Informações do processo 0035316-67.2017.8.19.0004

Movimentações Ano de 2019

06/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0035316-67.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2019.00693053 -


Retirado da página 67 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

22/08/2019 Visualizar PDF

  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: Comarca de São Gonçalo-1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Responsável pelo Expediente: Elizabeth Santos da Silva


Alvará Judicial - Lei 6858/80

Expediente do dia: 20/08/2019

CERTIFICO QUE A APELAÇÃO É TEMPESTIVA. AO APELADO EM CONTRARRAZÕES.


Retirado da página 247 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

09/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: Comarca de São Gonçalo-1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Responsável pelo Expediente: Elizabeth Santos da Silva

Expediente do dia: 05/04/2019

Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, parágrafo 1º, II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.OrdinatórioÀs partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º Nur (art. 229, par. 1º, I da CNCGJ)


Retirado da página 241 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: Comarca de São Gonçalo-1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Responsável pelo Expediente: Elizabeth Santos da Silva

Expediente do dia: 18/02/2019

Sentença: ...NTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da publicação da sentença (súmula 362, STJ), aplicando-se o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (RE 870947/SE), acrescido de juros de mora desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), de acordo com o disposto no artigo 1º-F da Lei 9494/97, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/09 (RE 870947/SE). Na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor de condenação. Por força do art. 17, IX, da Lei nº 3.350/99, a parte Ré está isenta do pagamento das despesas processuais. No presente caso, considerando o valor da condenação, não se aplica a remessa necessária, nos termos do artigo 496, §3º, II, do CPC. Publique-se e intimem-se.


Retirado da página 241 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)