Informações do processo 1002099-38.2019.8.26.0008

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 26/02/2019 a 23/04/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações Ano de 2019

23/04/2019 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0333/2019

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram Maria José Ferreira e Rf - Serviços
Administrativos e Apoio Empr. Ltda - Me Nome Empr: A.a.c.p. Assessoria e Apoio Administrativo Eireli - Me e [Nome removido após solicitação do usuário],
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, com base no art. 487, inciso III, “b', do CPC, resolvo
o mérito do processo, em relação a essas partes. Como não cabe recurso desta sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), fica
dispensada a certidão de trânsito em julgado, pois este é imediato. Cancele-se a audiência designada. Oportunamente, dê-se
baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -


Retirado da página 3429 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0287/2019

Designada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para dia 27/05/2019 às 15:30 horas, a qual
realizar-se-à neste JEC sito na Estrada de Poá, 696, 1º andar - Guaianazes - SP, ficando os patronos da parte autora/ré
incumbidos de notificar para comparecimento sob pena de EXTINÇÃO/REVELIA do processo. Deverá a parte ré, até a audiência,
apresentar defesa escrita (por peticionamento eletrônico) ou oral. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u)
conforme abaixo. Nada Mais. -


Retirado da página 3398 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/04/2019 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0282/2019

Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa no SAJ. Designe-se audiência
de conciliação, instrução e julgamento.. Intime(m)-se e cite(m)-se, observando o(s) endereço(s) fornecido(s). Intime-se a parte
autora, através do DJE, ficando o(a) patrono(a) incumbindo(a) de notificá-lo para comparecimento à audiência designada. Int. -


Retirado da página 4612 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: RELAÇÃO Nº 0265/2019 - Processo 0000411-61.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Car System Alarmes - LTDA -
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 26/03/2019


Vistos. A parte autora atribuiu à causa valor que não corresponde à soma de seus pedidos, vale dizer, ao montante
do benefício econômico pretendido, descumprindo, pois, o disposto no art. 292, VI, do CPC. Por isso, determino à parte autora
que emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321). Int. -


Retirado da página 3200 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/03/2019 Visualizar PDF

Seção: VII - Itaquera e Guaianazes - Cível - Distribuidor Cível - VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 22/03/2019



Retirado da página 3583 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0052/2019

Vistos. Considerando que: a) a relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que

faculta ao autor a propositura de demanda em seu próprio domicílio ou no do fornecedor; b) o(a) requerente reside em área cuja
jurisdição pertence ao Juizado Especial do Foro Regional de Itaquera-Guaianazes e os endereços dos requeridos pertencem
a região do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Com efeito a cláusula de eleição de foro tal como
lançada no contrato de prestação de serviços acostado aos autos (página 25/26) não se reveste de validade porquanto elege
um Foro Regional na Comarca da Capital para que sejam dirimidas as questões contratuais. Ademais, a eleição de foro não
autoriza a escolha do juízo, mas apenas e tão somente a do foro, afastando, assim, a competência relativa. Acrescenta-se que
a competência dos Foros Regionais qualifica-se como de natureza absoluta, motivo pelo qual descabida a aplicação da cláusula
de eleição de foro para o fim de ser prorrogada a competência territorial, a regra de competência para a propositura da demanda
deve seguir as leis de organização judiciária e o Código de Processo Civil, o que não foi observado pela parte na hipótese dos
autos. Isto posto, em atenção ao quanto previsto no art.101, I, da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), determino
a intimação da autora para que indique para qual Juizado Especial deseja remeter o feito, vez que este juízo é territorialmente
incompetente para o processo e julgamento da ação. No silêncio, o processo será remetido para o Juizado Especial Cível do
Foro Regional de Itaquera-Guaianazes, endereço do(a) autor(a). Prazo: 10 dias. Destaque-se que o artigo 51, inciso III, da Lei
9099/95 determina a extinção do processo, caso seja reconhecida a incompetência territorial. Todavia, em atenção ao princípio
da economia processual, confiro ao autor a possibilidade de escolha do Foro, nos termos do Ofício Circular SJE-025/DEMA 1.2
PROT. G. 235.527-99, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. -


Retirado da página 3603 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/02/2019 Visualizar PDF

Seção: VIII - Tatuapé - Cível - Distribuidor Cível - VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 22/02/2019



Retirado da página 3872 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital