Informações do processo 0002207-18.2013.5.15.0084

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 28/01/2014 a 04/11/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2016 2015 2014

28/01/2014

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 13:50 horas do dia 14 de Abril de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 20/11/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : ALERTA-SE AO(A) SR(A). PATRONO(A), QUE
EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO SOMENTE AO MESMO, INCUMBINDO
-LHE A CIÊNCIA AO SEU


CONSTITUINTE E QUE A AUSÊNCIA DESTE ÚLTIMO,
IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO (ART. 844 DA CLT).
*As testemunhas deverão portar documento com FOTOGRAFIA


À Reclamada: Deverá a empresa comprovar documentalmente se é
optante pelo regime SIMPLES de tributação.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário