Informações do processo 0006418-06.2017.8.06.0166

Movimentações Ano de 2019

08/03/2019 Visualizar PDF

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Seção: COMARCA DE SENADOR POMPEU - VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NÁGGILA BEATRYZ OLIVEIRA BRAGA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2019


DISPOSITIVO.
Isto posto julgo a lide nos seguintes moldes: 1 - Julgo improcedente o pleito condenatório em relação às rés Faculdade Kurios
e Fadire; 2 - Condeno a ré INDUCENTRO a devolver os valores gastos pela parte autora à título de mensalidade e taxas
de matrícula, os quais deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, mediante a juntada de comprovantes
de pagamento ou depósito bancário e similar; 3 - Condeno a ré INDUCENTRO a ressarcir danos morais no importe de R$

15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença e com juros de mora retroativos à
citação. 4 - Condeno a ré INDUCENTRO a pagar honorários sucumbenciais no patamar de 10% sobre o pleito condenatório
ao patrono judicial da parte autora. 5 - Tendo em vista que a ré OSEAD não foi citada e como não se trata de litisconsórcio

necessário, acato o pleito de desistência em relação a essa ré, tal qual formulado pela parte autora.


Retirado da página 1049 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário