Informações do processo 0047909-27.2016.8.06.0166

Movimentações Ano de 2019

08/03/2019 Visualizar PDF

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Seção: COMARCA DE SENADOR POMPEU - VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NÁGGILA BEATRYZ OLIVEIRA BRAGA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2019


DISPOSITIVO. Isto posto julgo a lide nos seguintes moldes: 1 - Julgo improcedente o pleito condenatório em relação

às rés Faculdade Kurios e Fadire; 2 - Condeno a ré INDUCENTRO a devolver os valores gastos pela parte autora à título de
mensalidade e taxas de matrícula, os quais deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, mediante a juntada
de comprovantes de pagamento ou depósito bancário e similar; 3 - Condeno a ré INDUCENTRO a ressarcir danos morais no
importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença e com juros de mora
retroativos à citação. 4 - Condeno a ré INDUCENTRO a pagar honorários sucumbenciais no patamar de 10% sobre o pleito

condenatório ao patrono judicial da parte autora. 5 - Tendo em vista que a ré OSEAD não foi citada e como não se trata de

litisconsórcio necessário, acato o pleito de desistência em relação a essa ré, tal qual formulado pela parte autora.


Retirado da página 1055 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário