Informações do processo 0010374-91.2014.5.01.0241

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 14/08/2014 a 21/08/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2015 2014

21/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS

-    SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS

-    SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N°
13.015/2014

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que
negou seguimento ao Recurso de Revista, aos seguintes
fundamentos:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/10/2015 - Id.
43db48a; recurso interposto em 13/10/2015 - Id. 443806f).
Regular a representação processual (Id. 7134047).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
A Lei 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões
publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST
estampada no artigo 1° do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1°-A no
artigo 896 da CLT, com a seguinte redação:

"Art. 896. (...)

§ 1°-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

I    - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;

II    - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a
dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;

III    - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte." (g.n.)

Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas
razões não indiquem o "trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia", que não
apontem de forma "explícita e fundamentada, contrariedade a
dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST" que
conflite com a decisão regional ou que não contenham impugnação
de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
aponte.

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto do recurso.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo, no particular,
face a patente deficiência de fundamentação.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões):

-    violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818;
artigo 3°.

-    divergência jurisprudencial: .

O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão regional, no
tocante ao tema recorrido, está fundamentado no conjunto fático-
probatório até então produzido. Nesse aspecto, a análise das
violações apontadas importaria o reexame de todo o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

Destinatário: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

Fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o(s)
agravo(s) de instrumento e contrarrazoar(em) o(s) recurso(s) de
revista conforme a Instrução Normativa n° 16 do TST.

Em 31/03/2017.

Secretaria Judiciária de 2a Instância


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS

Destinatário: JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS

Indeferido o recurso de revista.

Em 23 de Fevereiro de 2017.

p Secretaria Judiciária de 2a Instância


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário