Informações do processo 0010105-77.2013.5.01.0244

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 15/01/2014 a 20/02/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014

23/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSIMAR ESTEVES SANT ANA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO PJe - JT


Intime-se a ré para, caso queira, impugnar os cálculos apresentados


pelo autor, em 10 dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2°, da
CLT.


Vindo a impugnação ou decorrido o prazo, venham conclusos para
apreciação.


Niterói,18/11/2016 .


SIMONE POUBEL LIMA


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

21/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSIMAR ESTEVES SANT ANA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO: 0010105-77.2013.5.01.0244
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOSIMAR ESTEVES SANT ANA
RECLAMADO: U T C ENGENHARIA S/A


DESPACHO PJe - JT


Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de
liquidação, em 10 dias, observando os termos do v. Acórdão.


Niterói,20/10/2016 .


SIMONE POUBEL LIMA


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSIMAR ESTEVES SANT'ANA


- UTC ENGENHARIA S.A.


Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista
apenas em relação à incidência da multa do art. 477, § 8°, da CLT,


por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento
para excluir da condenação o pagamento da referida penalidade.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇA DE AVISO
PRÉVIO.

A questão alusiva ao aviso prévio está disciplinada na
CLT, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.506/2011, de
modo que a aferição de ofensa ao art. 5°, II, da CF, o qual trata
genericamente do princípio da legalidade, demandaria o exame
prévio da legislação infraconstitucional que regula a matéria,
inviabilizando o conhecimento da revista pelo permissivo da alínea
"c" do artigo 896 da CLT. Inteligência da Súmula n° 636 do STF.

Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477 DA
CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
CONTRATUAL.

O requisito para a imposição da multa prevista no
art. 477, § 8°, da CLT é o pagamento intempestivo das verbas
rescisórias, não sendo cabível a sua incidência na hipótese de
atraso na homologação da rescisão contratual no ente sindical.

Recurso de revista conhecido e provido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 03 de agosto de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- JOSIMAR ESTEVES SANT'ANA


- UTC ENGENHARIA S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
20/06/2016 a 24/06/2016 - 8a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- JOSIMAR ESTEVES SANT'ANA


- UTC ENGENHARIA S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/03/2016

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSIMAR ESTEVES SANT ANA


Destinatário: JOSIMAR ESTEVES SANT ANA


Deferido o recurso de revista. Intimada a parte para contrarrazoar.


Em 14 de Março de 2016.


P Secretaria Judiciária de 2a Instância


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário