Informações do processo 0010760-56.2014.5.01.0004

Movimentações 2017 2016 2015

04/05/2017

Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

-    VANESSA LIRA LOUREIRO

Tomar ciência da decisão ID 8ef20d5 : "...por unanimidade,
conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao
da reclamada, para determinar que, na apuração de horas extras
sejam observadas a jornada e frequência registradas nos cartões
de ponto e, nos dias em que não há marcação da entrada, da saída
ou do período do intervalo (marcação irregular e marcação não
realizada), deve prevalecer a jornada declinada na petição inicial,
especificamente quanto ao horário não registrado (entrada, saída
e/ou do período do intervalo), consideradas extraordinárias aquelas
que ultrapassem o limite de 30 horas semanais e para excluir da
base de cálculo de horas extras a comissão de seguro; determinar a

aplicação do divisor 180; excluir da condenação o pagamento de
indenização por danos morais e para limitar as horas extras
decorrentes do intervalo intrajornada e decorrentes da não-
concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT nos dias que
foi ultrapassada a jornada de seis horas; ao recurso da reclamante,
para determinar que, nos dias em que há marcação de faltas, deve
prevalecer a jornada declinada na petição inicial, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora. Diante da redução da
condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das
Instruções Normativas n° 3/93 e 09/96 do C. TST."


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

07/04/2017

Seção: SECRETARIA DA 3 a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

-    Natália Cristina Costa de Oliveira

-    VANESSA LIRA LOUREIRO


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário