Informações do processo 0010874-79.2013.5.01.0052

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 04/06/2014 a 24/11/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

24/11/2021 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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04/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEILA TEIXEIRA BASTOS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e14aa15
proferido nos autos.

Considerando a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58
e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, e que, no caso dos autos, os critérios de
correção monetária não constaram da sentença transitada em
julgado e considerando o que dispõe o art. 356, II do CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho, que permite o
fracionamento do julgamento do mérito, deixo de aplicar sobre
valores históricos a correção monetária, bem como juros de mora
até o trânsito em julgado das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 no
STF, quando então o processo retornará à Contadoria para a devida
atualização do julgado, resguardado o direito do autor à atualização
dos valores históricos deferidos, observando-se os critérios de
atualização a serem definidos pela Suprema Corte quando do
trânsito em julgado das das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.
Dito isto, Intime-se a parte autora, pelo prazo de 20 dias, para
reapresentar suas contas de liquidação, indicando os valores totais
históricos deferidos, inclusive, em relação às deduções legais
cabíveis.

Juntadas as contas, voltem-me os autos conclusos para
homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2021.

MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 3970 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 085ec23
proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestações acerca dos
cálculos apresentados pelo autor no id c71b705, apresentando o
demonstrativo do que entende devido, em 20 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2021.

MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 3282 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bb911c
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Ficam as partes intimadas para procederem a liquidação do
julgado em 20 dias.

Havendo concordância com os cálculos, venham os autos
conclusos para homologação.

Em caso de discordância, remetam-se os autos ao contador
para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2021.

MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 4010 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

20/05/2021 Visualizar PDF

  • e Agravado Banco Santander (Brasil) S.A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- LEILA TEIXEIRA BASTOS

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento aos agravos de
instrumento das Partes.

EMENTA : A)AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO.
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI
13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS

EXTRAS. DIVISOR. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 124 DO TST.
EXAME PREJUDICADO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA.
CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO
CORRESPONDENTE. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437, I E
III/TST. 3. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO
TST. 4. RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. JUSTIÇA
GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA
O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE
RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE
PROCESSUAL. 5. MULTA NORMATIVA. APELO
DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT. 6.
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS
PRÉVIOS PARA O PAGAMENTO DA PARCELA. DEFERIMENTO
DE DIFERENÇAS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA
ISONOMIA. POSSIBILIDADE.
A jurisprudência desta Corte, em
situações análogas às dos autos e nas quais o mesmo Reclamado
figura no polo passivo (Banco Santander), tem manifestado o
entendimento de que o pagamento de gratificação especial apenas
para alguns empregados, em detrimento de outros, por ocasião da
rescisão contratual, sem a definição de critérios objetivos
previamente ajustados, importa em ofensa ao princípio da isonomia.

Agravo de instrumento desprovido.

B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLMANTE. RECURSO
DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA
O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE
RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE
PROCESSUAL. 2. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO
VARIÁVEL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST
.
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n.
13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o
prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal
à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa
exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o
enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o
prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna
insuscetível de veiculação o recurso de revista.
Agravo de
instrumento desprovido.


Retirado da página 3583 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/05/2021 Visualizar PDF

  • e Banco Santander (Brasil) S.A . Agravado
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- LEILA TEIXEIRA BASTOS


Retirado da página 3204 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/04/2021 Visualizar PDF

  • e Banco Santander (Brasil) S.A . Agravado
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- LEILA TEIXEIRA BASTOS


Retirado da página 396 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário