Informações do processo 0024103-97.2018.8.19.0208

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 25/03/2019 a 02/04/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2019

02/04/2019 Visualizar PDF

Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

TERCEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou Importador / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0024103-97.2018.8.19.0208
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95


Retirado da página 225 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

25/03/2019 Visualizar PDF

Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da TERCEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
27/03/2019, às 13:00, QUARTA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os
porventura adiados:


Assunto: Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou Importador / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0024103-97.2018.8.19.0208


Retirado da página 514 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)