Informações do processo 0000299-44.2019.5.13.0027

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 25/03/2019 a 05/09/2019
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações Ano de 2019

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Patos - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO

No Processo 0000154-85.2019.5.13.0027 foi exarado o seguinte
despacho:

I - Tramitam neste juízo diversos processos movidos contra a parte
reclamada, nos quais diversos atos de expropriação são praticados.
Assim, em respeito aos princípios da eficiência administrativa, da
efetividade da jurisdição e da economia processual, que sugerem a
concentração de atos, e buscando otimizar os procedimentos
realizados nos processos em questão, imprimindo à execução um
rito mais célere, determino a reunião das execuções movidas contra
a parte reclamada, OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUCÕES LTDA -
EPP no presente processo, devendo a Secretaria da Vara, no prazo
de cinco dias, anexar planilha contendo relação de todos os feitos
em fase de execução, em ordem cronológica, por data de
autuação , com os respectivos valores executados, discriminados
pela natureza da dívida, devendo ser informado, ainda, a data de
atualização dos cálculos.

Frise-se, por oportuno, que doravante toda a execução movida
contra a reclamada deverá ser processada no presente processo, a
partir do início dos atos executórios, devendo o valor exequendo
igualmente integrar a planilha em referência.

II - Deve a Secretaria da Vara habilitar no presente processo todos
os advogados das partes litigantes referentes aos processos com o
débito consolidado.

III - Acerca das providências já adotadas no sentido de satisfazer as
execuções em tela, cabe destacar decisão liminar no Processo
0000288-15.2019.5.13.0027, que determinou ao Município de
Bayeux (Prefeitura Municipal) o "BLOQUEIO E RETENÇÃO DOS
VALORES DECORRENTES DE EVENTUAIS CRÉDITOS DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA-
RECLAMADA, OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA -
EPP. A edilidade cumpriu parcialmente a determinação,
depositando no Processo 0000292-52.2019.5.13.0027 o valor de
R$20.000,00. De início, determino seja anexada ao presente
processo a mencionada guia de depósito.

O pagamento dos débitos de execução obedecerá a ordem
cronológica de autuação.

Foi realizada no Processo reunião com o Procurador do Município
de Bayeux, no dia 15/08/2019, tendo sido deliberado o seguinte:
"DESPACHO

Compareceu perante este magistrado no dia 15 de agosto de 2019
o procurador do Município de Bayeux-PB (Prefeitura Municipal), Bel.
Bel. José Augusto da Silva Nobre Neto, OAB-PB 11147, em
cumprindo ao determinado na ata de ID. ef3b857. De início, o
representante da edilidade reconheceu o débito da Prefeitura
Municipal de Bayeux perante a parte reclamada, OTIMIZA
ENGENHARIA E SOLUCÕES LTDA - EPP. Alegou, entretanto, que

o município vem enfrentando sérias dificuldades financeiras, motivo
pelo qual efetuou, até o momento, somente um depósito judicial, no
valor de R$20.000,00, disponibilizado o Processo 0000292-
52.2019.5.13.0027, e que iria averiguar se um segundo depósito, de
idêntico valor, foi efetuado. Todavia, disse que vai envidar esforços
junto à administração do Município no sentido de elevar a
importância mensal a ser depositada, pelo que solicitou prazo de 5
dias para, mediante petição nos autos, apresentar proposta formal
referente ao depósito mensal.

O Juízo defere o pedido. Aguarde-se por 5 dias, a contar do dia 16
de agosto de 2019."

Pois bem. Houve o decurso do prazo concedido, sem que a
edilidade oferecesse qualquer manifestação. Buscando uma
solução consensual para a pendência, intimem-se, pessoalmente,
por Oficial de Justiça, os Secretários de Administração e Finanças
da Prefeitura Municipal de Bayeux, bem assim o Procurador Geral
do Município, para comparecimento perante este magistrado no dia
5 de setembro de 2019, às 10h30, quando será deliberado acerca
da ordem de bloqueio dos créditos que a edilidade reconheceu
como devidos à parte reclamada, OTIMIZA ENGENHARIA E
SOLUCÕES LTDA - EPP.

Assim, aguarde-se as providências adotadas no Processo 0000154-
85.2019.5.13.0027, em sobrestamento, por um ano, salientando que
o pagamento do crédito autoral, honorários advocatícios e
recolhimentos devidos serão realizados nos presentes autos.

l

SANTA RITA, 5 de Setembro de 2019

VANESSA MELO RODRIGUES

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 454 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Patos - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA

- MUNICIPIO DE BAYEUX

- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

I - Considerando a obrigação de fazer definida na sentença,
correspondente à anotação/retificação da CTPS, e tendo em vista a
iniciativa da parte reclamada, manifestada por meio da petição retro,

as partes deverão comparecer em Secretaria, dia 13/08/2019,
por volta das 09:00 horas
. A ausência injustificada do autor
implicará em anotação posterior pela Secretaria; já a ausência do
reclamado, incidirá multa no importe de R$200,00, em favor da
parte reclamante, após o que, deverá a anotação ser efetuada pela
Secretaria.

II - Sem prejuízo da determinação contida no item anterior, prossiga
-se com o feito em seus trâmites regulares.

Intimem-se.

Assinatura

SANTA RITA, 3 de Agosto de 2019

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 293 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

18/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA-PB

Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto da Cosibra, Santa Rita-

PB,CEP: 58300-270 / Fone (83).3229-1157-Aten. ao público:
seg/sexta, 07h às 14h / e-mail
vt01str@trt13.jus.br

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0000299-
44.2019.5.13.0027

EDITAL INTIMAÇÃO - SENTENÇA

De ordem do Exmo Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho
de Santa Rita - PB, na forma da lei. FAZ SABER, pelo presente
Edital, que FICA INTIMADO o(a) Sr.(a).
OTIMIZA ENGENHARIA E
SOLUC?ES LTDA - EPP
, reclamado(a), hoje com endereço incerto
e não sabido, do teor da SENTENÇA ID. 8cacf5c , relativa ao
Processo nº.
0000299-44.2019.5.13.0027 , no qual JOAO
FERREIRA DE OLIVEIRA, reclamante, litiga contra aquele
reclamado, cujo dispositivo segue:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000299-44.2019.5.13.0027, em que figuram como AUTOR: JOAO
FERREIRA DE OLIVEIRA e RÉU: OTIMIZA ENGENHARIA E
SOLUC?ES LTDA - EPP, MUNICIPIO DE BAYEUX , decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar apenas a
reclamada OTIMIZA a:

anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte
reclamante, fazendo constar nela 15/12/2018 como data de
admissão e 10/03/2019 como data da dispensa (projeção do aviso
prévio indenizado);

pagar à parte reclamante saldo salarial de fevereiro de 2019 (08
dias); salário retido referente a janeiro de 2019; aviso prévio
indenizado (30 dias); férias proporcionais (3/12), com 1/3; 13º
salário proporcional de 2018 (1/12); 13º salário proporcional de 2019
(2/12); depósitos do FGTS referentes a todo o contrato; multa
rescisória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; multa
do artigo 477, § 8º, da CLT; adicional de insalubridade em 20%
sobre os salários de dezembro, janeiro e fevereiro; vale-
alimentação, no importe de R$ 671,33; vale-transporte, no importe
de R$ 342,00; multa do artigo 467 da CLT, correspondente a 50%
das verbas incontroversas não pagas na primeira audiência,
nomeadamente: diferença salarial, saldo salarial, aviso prévio
indenizado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, depósitos

do FGTS, multa do art. 477, adicional de insalubridade, vale-
alimentação e vale-transporte.

Decido, ainda, julgar improcedente a demanda em relação ao
reclamado MUNÍCIPIO DE BAYEUX.

Após o trânsito em julgado, a parte reclamada deve ser notificada
para, em data e hora designadas pela Secretaria da Vara, cumprir a
obrigação de fazer alusiva à anotação, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento, após o que as anotações
devem ser procedidas pela secretaria.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, no valor de R$1.795,52, conforme
fundamentação.

Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial; salários
retidos; e 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$295,61,
calculadas sobre R$14.780,54, valor apurado da condenação,
conforme planilhas anexas, que integram esta sentença como se
nela estivessem transcritas.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
EDITAL será publicado de conformidade com a Lei e afixado em
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Santa-PB, em
18 de Junho de 2019.


Retirado da página 504 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

18/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA

- MUNICIPIO DE BAYEUX

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000299-44.2019.5.13.0027, em que figuram como AUTOR: JOAO
FERREIRA DE OLIVEIRA e RÉU: OTIMIZA ENGENHARIA E
SOLUC?ES LTDA - EPP, MUNICIPIO DE BAYEUX , decido:
julgar PROCEDENTE a demanda para condenar apenas a
reclamada OTIMIZA a:

anotar a baixa do contrato de trabalho na CTPS da parte
reclamante, fazendo constar nela 15/12/2018 como data de
admissão e 10/03/2019 como data da dispensa (projeção do aviso
prévio indenizado);

pagar à parte reclamante saldo salarial de fevereiro de 2019 (08
dias); salário retido referente a janeiro de 2019; aviso prévio
indenizado (30 dias); férias proporcionais (3/12), com 1/3; 13º
salário proporcional de 2018 (1/12); 13º salário proporcional de 2019
(2/12); depósitos do FGTS referentes a todo o contrato; multa
rescisória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; multa
do artigo 477, § 8º, da CLT; adicional de insalubridade em 20%
sobre os salários de dezembro, janeiro e fevereiro; vale-
alimentação, no importe de R$ 671,33; vale-transporte, no importe
de R$ 342,00; multa do artigo 467 da CLT, correspondente a 50%
das verbas incontroversas não pagas na primeira audiência,
nomeadamente: diferença salarial, saldo salarial, aviso prévio
indenizado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, depósitos
do FGTS, multa do art. 477, adicional de insalubridade, vale-
alimentação e vale-transporte.

Decido, ainda, julgar improcedente a demanda em relação ao
reclamado MUNÍCIPIO DE BAYEUX.

Após o trânsito em julgado, a parte reclamada deve ser notificada
para, em data e hora designadas pela Secretaria da Vara, cumprir a
obrigação de fazer alusiva à anotação, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento, após o que as anotações
devem ser procedidas pela secretaria.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, no valor de R$1.795,52, conforme
fundamentação.

Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial; salários
retidos; e 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, no valor de R$295,61,
calculadas sobre R$14.780,54, valor apurado da condenação,
conforme planilhas anexas, que integram esta sentença como se
nela estivessem transcritas.

Notifiquem-se as partes.

SANTA RITA, 18 de Junho de 2019

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO


Retirado da página 530 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):
- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA - PB - Rua Virgínio

Veloso Borges, s/n, Alto da Cosibra, CEP-58300-270

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000299-

44.2019.5.13.0027

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

AUDIÊNCIA

DESTINATÁRIO - OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA -

EPP e outros

De ordem do Juiz da Vara do Trabalho de Santa Rita-PB, na forma
da lei. FAZ SABER, pelo presente edital, que FICA NOTIFICADO
o(a) Sr.(a). OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP ,
reclamado(a), hoje com endereço incerto e não sabido, de que
deverá comparecer nesta Vara do Trabalho de Santa Rita-PB, com
endereço na Rua Virgínio Veloso Borges, s/n - Alto da Cosibra,
Santa Rita - PB, CEP-58300-270, à
AUDIÊNCIA UNA designada

para o dia 16/05/2019 09:15 , relativa ao processo nº . 0000299-

44.2019.5.13.0027 , no qual JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA,

reclamante, litiga contra aquele reclamado, devendo, na ocasião,
apresentar defesa e as provas que entender necessárias, inclusive

testemunhas em número de 03 (três), sendo-lhe facultado substituir-

se por gerente ou qualquer outro preposto, desde que tenha
conhecimento dos fatos. Fica o(a) reclamado(a) intimado(a), ainda,
de que o não comparecimento à audiência importará no julgamento
da questão a sua revelia e na aplicação da pena de confissão ficta,
quando à matéria de fato. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este EDITAL será publicado de conformidade

com a Lei e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta

cidade de Santa Rita-PB, em 30 de Abril de 2019.


Retirado da página 717 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO
Por acomodação de pauta, em virtude não ter sido intimada a parte
reclamada OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - EPP,
designe a Secretaria nova data para a audiência, em caráter UNO,
para o dia 16/05/2019, às 09h15.

Intimações necessárias, salientando que, como já evidenciado em

outros processos, a parte reclamada OTIMIZA ENGENHARIA E

SOLUÇÕES LTDA - EPP deve ser intimada por edital.

SANTA RITA, 30 de Abril de 2019

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 737 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 02/05/2019 09:15
, na sala de audiência da Vara do
Trabalho de Santa Rita-PB. O não comparecimento da parte à
referida audiência importará nos efeitos expressos no art. 844 e

parágrafos, da CLT.


Retirado da página 475 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário