Informações do processo 0010138-36.2014.5.01.0049

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 17/03/2014 a 06/12/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

06/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE CORREA DA COSTA


- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


DESTINATÁRIO(S):


SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


ALEXANDRE CORREA DA COSTA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id 4b6634b, abaixo transcrito(a):


"Vistos.


Preclusão é a perda de uma faculdade assegurada aos
interessados durante o curso processo, de acordo com a doutrina.
Dispõe o § 3° do art. 879 da CLT, alterado pela Lei n° 10.035/2000,
que elaborada a conta, pela parte ou pelos órgãos auxiliares da
Justiça do Trabalho, o juiz intimará a União (INSS), por via postal,
para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.
A União (INSS) não é parte, mas terceiro interessado, e nessa
condição sua atuação processual é limitada a indicar as verbas que
pretende ver incidir a contribuição previdenciária e em que
percentual, conforme regramento contido nos parágrafos 1°-A e 1°-
B, do art. 879 da CLT.


Assim, ao ser intimada para ciência dos cálculos homologados pelo
Juízo, a União terá prazo de 10 dias para se manifestar (CLT, art.
879, § 3°), não o fazendo haverá preclusão temporal, presumindo-
se a sua concordância quanto aos valores homologados a título de
cota previdenciária, discriminados na sentença de homologação.


In casu,

a preclusão impõe à Autarquia a aceitação dos valores
devidos a título de contribuição previdenciária homologados pelo
Juízo.


Logo, diante da intempestividade da manifestação da União, outra
solução não há, senão o reconhecimento da preclusão temporal,
efeito processual da sua inércia que acarreta a perda da faculdade
de praticar o ato processual.


Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 8 dias.


Decorrido e certificado o prazo, arquivem-se os autos."


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805149 - e.mail: vt49.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010138-36.2014.5.01.0049


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALEXANDRE CORREA DA COSTA
RECLAMADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


DESPACHO PJe-JT


Vistos.


Desarquive-se o processo.


Intime-se a ré para manifestar-se acerca da petição de Id b7d170c,
por 05 dias.


Após, voltem conclusos.


RIO DE JANEIRO, 22 de Novembro de 2016


MUNIF SALIBA ACHOCHE
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE CORREA DA COSTA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805149 - e.mail: vt49.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010138-36.2014.5.01.0049


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ALEXANDRE CORREA DA COSTA
RECLAMADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


C E R T I D Ã O


Certifico que em resposta ao e-mail noticiado na certidão de Id n°
"763eaeb", fui informado pela CEF que o alvará de n° 356/2016 não
foi ainda sacado pelo autor até a presente data.


Em 22/06/2016


Ivan Salvador de Oliveira


Diretor de Secretaria


DESPACHO PJe-JT


Vistos.


Ante o teor da certidão supra, int. o autor para ciência da liberação
dos alvarás n° 356/2016 e 279/2016, por 05 dias.


RIO DE JANEIRO, 22 de Junho de 2016
Munif Saliba Achoche


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/03/2016

Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE CORREA DA COSTA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805149 - e.mail: vt49.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010138-36.2014.5.01.0049


DESPACHO PJe-JT


Vistos.


Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, através
do depósito de Id n° f427f5b, por 05 dias.


O exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum
requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.


Ato contínuo, expeça-se alvará conforme determinado na decisão
de Id 5381dca.


Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás à reclamante
(R$106.964,72), ao INSS (R$22.937,71), referente à contribuição
previdenciária, à Fazenda Pública, sendo R$3.907,25 referente ao
imposto de renda, eR$592,02 referente às custas, do depósito de
Id n° f427f5b.


Comprovado o recolhimento previdenciário, dê ciência à PGF, por
10 dias, sob pena de preclusão.


RIO DE JANEIRO, 10/03/2016


Adriana Leandro de Sousa Freitas
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/02/2016

Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE CORREA DA COSTA


- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


DESTINATÁRIO(S):


SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA


ALEXANDRE CORREA DA COSTA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão, abaixo transcrito(a):


Vistos.


Convolo em penhora o depósito recursal de ID a307e13.


HOMOLOGO os cálculos anexados com a promoção de ID
1e91721 e fixo o crédito bruto do autor em R$110.871,97
(8.730.365,09 IDTR'S), atualizado até 31/01/2016.


Ciência às partes, sendo a Reclamada na pessoa do seu patrono
por DO na forma do Art. 475-A parágrafo primeiro do CPC para
comprovação do depósito da diferença bruta do crédito de
R$103.385,97 (8.140.896,78 IDTR'S), da contribuição
previdenciária de R$22.937,71 (1.806.178,63 IDTR'S) e custas de
execução de R$592,02.


Independente de decurso de prazo, expeça-se alvará ao autor pelo
depósito recursal de ID a307e13 , com fulcro no parágrafo 1° do art.
899 da CLT c/c o art. 66, I da Consolidação dos Provimentos da
CGJT .


Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de
pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo
de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa
de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, incluído o crédito
previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J, do CPC e
será executado através de penhora de bens e/ou créditos.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário