Informações do processo 0010283-42.2014.5.01.0001

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 12/12/2014 a 26/02/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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12/12/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805101 - e.mail: vt01.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010283-42.2014.5.01.0001


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: WELLINGTON MATOS MARQUES
RECLAMADO: LOJAS RENNER S.A. e outros (2)


SENTENÇA PJe-JT


01a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE DECISÃO


Aos dias do mês de DEZEMBRO de 2014, a
Juíza Titular da 1a VT/RJ do Trabalho Dra. Adriana Malheiro Rocha
de Lima, , na demanda em que são partes,

WELLINGTON MATOS
MARQUES, reclamante, LOJAS RENNER S/A, FINANCEIRA
ALFA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTNOS, e BANCO
ALFA S/A , reclamadas, e,


Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a
seguinte


SENTENÇA:


WELLINGTON MATOS MARQUES, ajuizou demanda
trabalhista em face de LOJAS RENNER S/A, FINANCEIRA ALFA
S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTNOS, e BANCO ALFA
S/A, postulando pelos fatos e fundamentos constantes do id
n°6937943, deferimento de gratuidade de Justiça;
reconhecimento de vínculo de emprego com a segunda-
reclamada, ou, condenação solidária, vantagens da categoria
de financiário, horas extras, diferenças salariais, direitos
normativos da categoria, e, honorários advocatícios.


Petição inicial acompanhada de procuração e
documentos.


Conciliação recusada.


A reclamada ofereceu defesa sob a forma de
contestação às no id n° . Com a defesa vieram os documentos.


Razões finais orais remissivas, permanecendo as
partes inconciliáveis.


Adiada a audiência para prolação da sentença.


DECIDO:


QUESTÕES PROCESSUAIS.


Ilegitimidade passiva.


O processo civil pátrio adota a teoria da asserção.


Logo, as reclamadas só pela alegação de vínculo com a
segunda; ou, a responsabilização subsidiária, têm legitimidade
para figurar no polo passivo.


Preliminar que se rejeita.


MÉRITO.


Vínculo de emprego com a segunda-reclamada.


Temos como empregador do reclamante empresa de
magazine, com venda de roupas e acessórios, que o contratou
como auxiliar de loja.


Considerando funções e atividade do empregador
coerentes, a prova testemunhal, com a convergência dos
depoimentos pessoais (reclamante e primeira-reclamada),
consolidaram que ninguém da segunda-reclamada nem mesmo
tinha contato com o reclamante, cujo cotidiano era com os
empregados da primeira-reclamada de quem recebida ordens.
E, de pronto, impossível a caracterização de subordinação
jurídica com a segunda-reclamada. O que e suficiente para
afastar o pleito de vínculo de emprego.


Destarte, julgo improcedente o pedido "B".


Categoria de financiário.


Também valorando a prova oral, temos o não menos
importante, mas apenas burocrático trabalho do reclamante,
sem o tornar um financiário.


Isso porque, a prova convergiu, para o fato dele
oferecer cartão de crédito da primeira-reclamada, como
produto mais importante. A partir do qual, diante de um cliente
bom pagador, o sistema de software já que informa que é


possível obter um financiamento, pela própria via do cartão de
crédito da primeira-reclamada. Tendo o reclamante confessado,
que não tinha nenhuma autonomia para fixar o valor, nem
mesmo para aprovar ou rejeitar financiamento desejado pelo
cliente. Porque realizado pelo sistema de informática do seu
empregador, cujo resultado seria desconhecido tanto dele
quanto do próprio cliente.


Por conseguinte, considero que o reclamante tinha
o trabalho de avaliar a documentação do cliente, o que se
realiza para fins de organização de cadastro, e, não de
conceder financiamento.


Destarte, julgo improcedente os demais pedidos do
reclamante.


Ressalto, que nem mesmo considero a
possibilidade de a segunda e terceira reclamadas como
tomadoras de serviço, já que a atividade do reclamante era
revertida para o seu próprio empregador.


Defere-se a gratuidade de Justiça - art.790, §3° da
CLT.


Indevidos honorários advocatícios - inteligência da OJ
n°305 da SDI-1 do C TST.


PELO EXPOSTO, esta 01a VARA DO TRABALHO DO
RIO DE JANEIRO julga IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por WELLINGTON MATOS MARQUES. Tudo na
forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte
integrante deste decisum.


Custas de R$1000,00, calculadas sobre R$50.000,00,
que se isenta o reclamante do recolhimento.


Cumpra-se em oito dias.


Atentem as partes para o disposto no parágrafo
único do art.538 do CPC.


Dê-se ciência às partes.


ASSINADO ELETRONICAMENTE


RIO DE JANEIRO,Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014


ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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