Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 a REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 a REGIÃO
5 a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805105 - e.mail: vt05.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010675-04.2013.5.01.0005
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DE JESUS
RECLAMADO: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE
IMOVEIS LTDA e outros
DESPACHO PJe-JT
Vistos etc.
Intime-se a parte autora a apresentar seus cálculos de liquidação,
no prazo de 10 (dez) dias , observados os parâmetros fixados pelo
Juízo:
PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS
1. OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM
VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E
COM JUROS DE MORA, OBSERVADOS OS ÍNDICES
CONSTANTES NO SITE DO CSJT
(http :// www.csjt.jus.br/atualizacao-monetari a).
2. Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser
apresentados destacando o período em que cada tomador de
serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução
individualizada.
3. DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO
DE INSS (Empregado/Empregador/SAT) E IRPF, observando a
legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa n°
1500/2014 da SRF.
4. Atentem os senhores advogados que a indenização
compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é
calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta
vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal.
5. Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS
DEVIDAS.
6. FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de
eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser
apresentado o cálculo da indenização substitutiva.
7. SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não
entregues as guias.
ATENTEM PARTES E ADVOGADOS que o cumprimento das
orientações supra facilita o exame dos cálculos, o que resulta
numa SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO MAIS RÁPIDA.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017
MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
Juíza Titular de Vara do Trabalho