Informações do processo 0048900-70.2004.5.16.0012

  • Numeração alternativa
  • 00489/2004-012-16-00.4
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 07/08/2013 a 16/08/2019
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2019 2015 2014 2013

16/08/2019 Visualizar PDF

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Seção: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIMEIRE PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos etc...

Considerando que o crédito exequente foi integralmente quitado,
bem como foram juntados os comprovantes de recolhimento
previdenciário, ficando pendente tão somente o comprovante de
pagamento das custas, decido dispensar o valor das custas
processuais em razão de o seu módico valor não justificar a
continuidade da movimentação da máquina judiciária, com
supedâneo no que preconiza a Portaria nº 75/2012 do Ministério da
Fazenda.

Ante o exposto, resolvo extinguir por Sentença a presente execução
com supedâneo no art. 924, III, c/c art. 925 do Código de Processo
Civil de 2015.

Desta feita, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE.

Assinatura

IMPERATRIZ, 14 de Agosto de 2019

LILIANE DE LIMA SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1284 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário