Informações do processo 0705638-37.2019.8.07.0001

Movimentações Ano de 2019

19/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DESPACHO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juiz de Direito: Wagner Pessoa Vieira

Diretor de Secretaria: Thiago Borges de Miranda
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705638-37.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
RÉU: LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2019 19:06:23.
ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito


Retirado da página 1012 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

15/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara Cível de Brasília
Tipo: INTIMAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo

Diretor de Secretaria: Ravisio Eduardo Faria Braga
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705638-37.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
RÉU: LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA SENTENÇA Ovasco Roma de Altimari Resende e outro opuseram Embargos de Declaração em face
da decisão de Id 37697973. Sustenta, omissão e obscuridade por desconsiderar que a notícia embora originária do Nordeste foi veiculada na
internet e, portanto, pode ser acessada em qualquer lugar. Dispõe o artigo 1022 do CPC que cabem Embargos de Declaração quando houver,
na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação
judicial. A omissão que autoriza o provimento de embargos declaratórios é aquela que diz respeito a questões de direito material que deve ser
regulada na decisão ou quando o Juízo deixe de manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção
de competência aplicável ao caso sob julgamento, enquanto que a obscuridade ocorre quando a sentença não há clareza da sentença, seja na
fundamentação, seja na parte conclusiva, remanescendo dúvida sobre o que está exposto. Deste modo, nos estritos termos acima expostos,
não verifico o vício aventado pelos embargantes. A decisão foi precisa e clara ao dizer que embora tenha sido publicizada na internet, em site
originário do estado da Paraíba, não há comprovação de qualquer repercussão em Brasília a fim de ensejar a competência deste juízo: "Os
autores não identificaram os "diversos canais de comunicação da internet" e nem revelaram a especial repercussão em Brasília. De toda sorte,
vê-se que entrevista teria sido publicado em Blog da Paraíba (Num. 30159718), da página na internet da Prefeitura Municipal de Condado e em
outras páginas não identificadas. Não está, pois, identificada qualquer repercussão na capital da República ou publicação da notícia em órgão
de alcance nacional, razão pela qual o argumento não pode ser acolhido. Portanto, prevalece o foro do domicílio do réu, sendo certo que o
ato ou fato não foi praticado aqui, de sorte não ser cabível a invocação do disposto no art. 53, IV, do CPC." Dessa forma, o que se afigura é o
interesse do embargante modificar o julgado ante o seu inconformismo, contudo, é cediço que a modificação através de embargos tem caráter
excepcionalíssimo, não sendo o caso dos autos. Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade
e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília/
DF, 09 de julho de 2019. Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 1023 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

26/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 10ª Vara Cível de Brasília
Tipo: INTIMAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juíza de Direito: Grace Correa Pereira

Diretor de Secretaria: Sandro de Souza Neiva

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Ao exposto, acolho a exceção de incompetência
territorial, e declino da competência em favor do foro da comarca de Camaragibe, Estado de Pernambuco, para quem os autos deverão ser
remetidos, observando a Secretaria a possibilidade de no local não haver processo judicial eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário
da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito


Retirado da página 788 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

27/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara Cível de Brasília
Tipo: CERTIDÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2019
Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo
Diretor de Secretaria: Ravisio Eduardo Faria Braga

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705638-37.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
RÉU: LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica
o autor intimado para se manifestar em réplica, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2019 18:28:04. THIRCE ADRIANA RODRIGUES
RIBEIRO Servidor Geral


Retirado da página 4600 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

14/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara Cível de Brasília
Tipo: INTIMAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo
Diretor de Secretaria: Ravisio Eduardo Faria Braga

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705638-37.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
RÉU: LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu disse que não tem interesse em conciliar (Id 33650180), e o autor
ratificou seu desinteresse manifesto na inicial (Id 33944125). Dessa forma, nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, cancelo a audiência
designada. Aguarde-se o prazo para resposta que teve início com a petição de Id 33650180, conforme art. 335, inciso II, do CPC. BRASÍLIA, DF,
data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito


Retirado da página 2671 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

07/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara Cível de Brasília
Tipo: INTIMAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juíza de Direito: Gabriela Jardon Guimaraes
Diretora de Secretaria: Rosana Meyre Brigato

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705638-37.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
RÉU: LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor reitera a informação constante da inicial de que não tem
interesse em audiência de conciliação e pede que seja desmarcada. Contudo, a audiência de conciliação não será realizada se ambas as parte
se manifestarem nesse sentido, conforme determina o art. 334, § 7º, inciso I, do CPC. Como não há manifestação do réu nesse sentido, indefiro
o pedido. Aguarde-se a audiência designada. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito


Retirado da página 1602 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

28/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara Cível de Brasília
Tipo: INTIMAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo
Diretor de Secretaria: Ravisio Eduardo Faria Braga

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705638-37.2019.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE RÉU: LUIZ DE
FRANCA E SILVA MEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 15/05/2019 às 15 horas, audiência de CONCILIAÇÃO,
a ser realizada na sala 817 desta serventia. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da solenidade. BRASÍLIA, DF, 20 de março de

2019 12:30:26. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral


Retirado da página 1193 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão