Informações do processo 0014120-36.2017.8.19.0038

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 01/04/2019 a 09/11/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2020 2019

09/11/2020 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 05/11/2020

Decisão: 1. Anote-se o início da fase de execução.2. Intime-se a parte devedora, na forma do artigo 513, §2° do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo autor, acrescido de custas, se houver, SEM A MULTA incluída nos referidos cálculos, já que a intimação para cumprimento da sentença somente agora está sendo realizada. 3. Fica a parte devedora advertida, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Nã o ocorrendo pagamento volunt ário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito, aí sim será acrescido de multa de 10% sobre o total do débito e, também, de honorários de advogado de 10% sobre esse mesmo valor, além de consolidar-se a possibilidade de penhora imediata, inclusive na modalidade "on line".


Retirado da página 193 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

02/04/2020 Visualizar PDF

Seção: Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita - 5 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 16/03/2020

Sentença: ... fatura impugnada, entendo configurado o dano moral.Na fixação do valor a ser indenizado, devendo ser o valor fixado considerando o período sem energia, mostrando-se razoável a fixação de R$ 1500,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a proceder a devolução ao autor dos valores pagos a maior quanto a fatura do mês de dezembro de 2012 que deve ser refaturada de acordo com a média de consumo dos 1'2 ultimos meses de consumo do autor, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária incidente do desembolso e para condenar a ré ao pagamento de R$ 1500,00 a titulo de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária incidente da publicação desta. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registrada digitalmente e intimem-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se


Retirado da página 63 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)