Informações do processo 0010086-02.2015.5.01.0018

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 03/02/2015 a 12/02/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

12/02/2015

Seção: 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805118 - e.mail: vt18.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010086-02.2015.5.01.0018


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: FELIPE RODRIGUES ALVES
RECLAMADO: REAL SERICARD COMERCIO E SERVICOS
GRAFICOS LTDA - EPP


18a vara DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
A T A D E A U D I Ê N C I A


Processo: n° 10086-02.2015.5.01.0018


No dia 11 do mês de fevereiro de 2015, às 12h25min, na sala de
audiências desta Vara, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr.
Munif Saliba Achoche, foram apregoadas as partes: FELIPE
RODRIGUES ALVES, reclamante, presente acompanhado(a) do
Dr.(a) MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI OAB RJ
86687 e REAL SERICARD COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS
LTDA, reclamada representada por MARIA APARECIDA DOCASAR
acompanhado pelo Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO
CUNHA OAB RJ 137919.


TERMO DE CONCILIAÇÃO:


- A parte reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida
de R$9.300,00, em parcela ÚNICA, através de cheque, n. 000356,
ag. 6315, Banco Bradesco, presumindo-se no silêncio pelo regular
recebimento,

NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DAS PARCELAS PAGAS

;


- Defere-se

Ofício

para habilitação no Seguro-Desemprego.
Providencie a Secretaria.


- A reclamada procederá a entrega ao reclamante das guias
TRCT(Cód.01), quitados os 40%, com a chave de conectividade, se
responsabilizando pela integralidade dos depósitos;


- É procedida a baixa na CTPS do autor com data de 14/01/2015;


- Multa de 50% em caso de inadimplemento, com vencimento
antecipado das demais parcelas e imediata execução através do
sistema BACEN JUD;


• Da importância supra, referem-se a verbas indenizatórias:


. aviso prévio indenizado - R$ 3.000,00;


. multa do art. 477 da CLT - R$ 2.600,00;


. férias indenizadas com 1/3 - R$ 3.500,00;


. indenização por danos morais - R$200,00;


- Cumprido o acordo, as partes dão-se, reciprocamente, quitação
geral quanto ao(s) extinto(s) contrato(s) de trabalho, mantidas as
anotações na CTPS;


- Custas de R$ 186,00 pela parte reclamante, dispensada;


- Ante os termos da Portaria do Ministério da Fazenda de n°
582/2013, deixo de encaminhar os autos à União Federal;


- Dê-se baixa e arquive-se.


Eu_Daphne Sophie Anastassakis, Técnico Judiciário, lavrei o


presente, que vai assinada pelo MM. Juiz do Trabalho e pelas
partes.


MUNIF SALIBA ACHOCHE
JUIZ DO TRABALHO


PARTE AUTORA
PARTE RÉ


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

03/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 3° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805118 - e.mail: vt18.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010086-02.2015.5.01.0018


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: FELIPE RODRIGUES ALVES
RECLAMADO: REAL SERICARD COMERCIO E SERVICOS
GRAFICOS LTDA - EPP


TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
DESTINATÁRIO(S): DR. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una
Sala: UNA
Data: 09/04/2015
Hora: 14:15


18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 3° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão;


2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através
do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.
Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato
social ou dos atos constitutivos da empresa;


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,
solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita;


4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o.
alínea"c" do provimento 12/91, publicado no D.O., parte III, de
23.10.92;


5)

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,
independentemente de intimação

;


6) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos
autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e
incisos do CPC);


7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ
ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer
copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero
do CPF dos sócios;


8) Deverá o reclamante diligenciar por meios próprios no caso de
devolução da citação postal da reclamada ou certidão negativa em
mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a
efetiva citação. Não o fazendo, o processo sera retirado de pauta e
ficará aguardando por 30 dias a manifestação da parte
interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO
MERITO, ART 267, III, CPC,


9) SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS
CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE
SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA. ASSIM, AVISE
SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA UNA, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO.


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO, 2 de fevereiro de 2015
FERNANDA DE ANDRADE MACIEL QUIROGA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário