Informações do processo 0010057-04.2015.5.01.0033

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 12/02/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

12/02/2015

Seção: 33a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): DEIVID SABINO DE OLIVEIRA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala UNA - VT33RJ
Data: 20/07/2015
Hora: 09:00


33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 5° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


Atenção ao ato N° 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA;


1. O autor deverá comparecer munido de sua CTPS e a reclamada
portando contrato social ou atos constitutivos da empresa,
admitindo-se a representação por preposto, o qual deverá portar
sua CTPS e carta de apresentação (credencial).


2. A ausência do reclamado, assim como não preenchidos os
requisitos supra, importará em revelia, além de confissão quanto a
matéria de fato (art. 844, CLT).


3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e
julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverão oferecer seus
documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena
de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Região).
Desejando as partes a oitiva de testemunhas deverão,
justificando, apresentar o respectivo rol em até quinze dias
antes da data da audiência, sob pena de trazê-las
independentemente de intimação e perda da prova.


4. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados (Prov.
12/92, art.1, item b) solicitando-se ao reclamado que porte defesa
escrita.


5. Fica ciente o reclamado que deverá trazer aos autos os controles
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob
as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).


6. A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força
maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta
desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.


7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL


DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO,
REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE
PRECLUSAO.


8. Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


9. Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


10. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRÔNICAMENTE.


OBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO
DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO
PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97.


11. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E
CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL
DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSUAL.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


, 15012123020939600


PROCURAÇÃO Procuração


000015957623


15012123020834500


Petição em PDF Certidão


000015957617
15012123020887500


PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial


000015957618


DECLARAÇÃO Declaração de 15012123020986300


HIPOSSUFICIÊNCIA Hipossuficiência 000015957626


15012123021031400


CTPS CTPS


000015957634


CARTEIRA DE Documento de 15012123021079100


HABILITAÇÃO Identificação 000015957640


15012123021118400


PIS Documento Diverso


000015957644


CONVENÇÃO Convenção Coletiva 15012123021166000


COLETIVA 2013 de Trabalho 000015957648


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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