Informações do processo 0010560-08.2014.5.01.0050

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 20/05/2014 a 02/06/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2015 2014

02/06/2015

Seção: 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805150(21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010560-08.2014.5.01.0050


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MONIQUE MACHADO BOTELHO
RECLAMADO: PE NO LUXO COMERCIO DE ROUPAS LTDA -
EPP - CNPJ: 29.839.818/0001-84 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

MONIQUE MACHADO BOTELHO


Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Instrução
Sala: Instrução 50a vt/RJ
Data: 17/09/2015
Hora: 09:45


50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


Fica V. Sa. ciente de que deverá prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão e de que foi deferido o prazo de 5
dias para apresentação de rol, caso deseje a intimação de suas
testemunhas.


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , 1 de Junho de 2015


WILSON D AVILA PEREIRA
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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

AUDIÊNCIA NÃO UNA


O/A MM. Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50a
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) PE NO LUXO
COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ: 29.839.818/0001-
84 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL


, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para
comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo:


Para realização de nova audiência INICIAL designa-se a data de
09/04/2015, às 10 horas.


sala de audiência da 50a VT - Rua do Lavradio, 132, 7° andar,
Centro, Rio de Janeiro - RJ.


Por determinação da MM. Juíza, Maria Alice de Andrade Novaes,
Titular desta Vara do Trabalho, fica ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ
INAUGURAL;


A parte autora fica incumbida de diligenciar para eventual
devolução das correspondências da Reclamada, requerendo o
que for de seu interesse com antecedência de 15 dias da
próxima audiência, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.


1) Nos termos da artigo 1° caput, e parágrafo único do artigo 2°, da
Recomendação n° 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 1a Região, a publicação em órgão oficial
poderá ser adotada inclusive quanto a notificação a que se refere o
parágrafo 2° do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja
subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO
SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA, ORA
DESIGNADA.


2) Verificou este Juízo em diversas oportunidades que a intimação
a vários advogados de uma mesma parte simultaneamente pode
gerar confusão na contagem dos prazos, principalmente se houver
requerimento para intimação exclusiva de um deles (súmula 427 do
TST), haja vista que no PJe não existe qualquer rotina que
identifique automaticamente tal situação.


Considerando que o acesso aos autos do PJe por advogado que
possui certificação eletrônica é assegurado através da
funcionalidade "consulta a processo de terceiros", nos termos do
art. 28° § único da Resolução 94/2012 CSJT com as alterações da


Resolução 128/2013 do CSJT, não há qualquer impedimento de
visualização dos autos por advogado habilitado no PJe, não
havendo portanto necessidade de cadastramento em processo
específico.


Considerando ainda que não existe qualquer regulamentação
específica quanto ao cadastramento de vários advogados para
atuação em determinado processo, entende este Juízo ser prudente
o cadastramento de apenas um advogado de cada parte para fins
de recebimento de intimações dos atos processuais praticados em
processos eletrônicos, à exemplo do que acontece com todos os
demais processos cuja tramitação ainda se processa via Sapweb,
uma vez que tal procedimento atende aos requisitos do § 1° do art.


236 CPC, observada forma autorizada pelo parágrafo único do art.


237 CPC.


Pelo exposto fica desde já indeferido o cadastramento de vários
advogados para fins de intimações no PJe, devendo permanecer
para cada parte apenas aquele que se cadastrar inicialmente,
ressalvada a faculdade de indicação de advogado diverso para
recebimento das intimações, caso em que deverá haver
requerimento em peça processual específica e exclusiva para tal
finalidade, a fim de ser observado o entendimento da Súmula 427
do TST.


3) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.


4) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
no prazo de 5 dias, conferir se os mesmos encontram-se em
ordem, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido outro prazo para adequá-los e, no caso de
prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos
documentos serão desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 10 dias antes da audiência
designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu
direito de defesa.


5) A parte autora fica incumbida de diligenciar para eventual
devolução das correspondências da Reclamada, requerendo o
que for de seu interesse com antecedência de 15 dias da
próxima audiência, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.


6) Cabe ao reclamado, no prazo de 5 dias, após a apresentação
dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os
mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se correspondem
às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão


desconsiderados pelo Juízo.


A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,
a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a
reclamada ciente de que não será a mesma notificada da
apresentação de documentos complementares pelo
reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo.


7) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através
do sócio, diretor, síndico ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-
JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos
da empresa, juntamente com a contestação.


8) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.


9)

A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo

,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


10) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá
apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob
as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).


11)

Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência

, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


12) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.


13) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST e de
acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito
privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora,
deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro
Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a
defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração
contendo o número do CPF dos sócios.


14) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT.


ATENÇÃO

: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15021119281793000


Mandado Mandado


000016738608


15012613394983100


Minutar despacho Despacho


000016066343


15012609431998700


Resposta Intimação Manifestação


000016047709


14050819213092300


Petição Inicial Petição Inicial


000008366933
14050819213154200


Aviso Prévio Aviso Prévio


000008366934


Comprovante de 14050819213216500


Documento Diverso


Residencia 000008366954


14050819213280500


Documento Documento Diverso


000008366977


Contra Cheque 5 e 14050819213344100


Recibo de Salário


6.2013 000008367011


Contra Cheque 3 14050819213404800


Recibo de Salário


e4.2013 000008367066


14050819213469900


Contrato de Trabalho CTPS


000008367083


CTPS rosto e 14050819213538600


CTPS


qualificação 000008367101


Declaração de 14050819213607600


Declaração


Hipossuficiência 000008367115


Extrato Bancário fls 14050819213676800


Documento Diverso


01 000008367407


14050819213737800


CNPJ Documento Diverso


000008367433


Extrato Bancário fls 14050819213803300


Documento Diverso


02 000008367443


14050819213865600


PIS Documento Diverso


000008367466


14050819213927900


Procuração Procuração


000008367483


Documento de 14050819213991800


RG e CPF


Identificação 000008367508


14052009014616700


Notificação Notificação


000008684861


14052009014649000


Notificação Notificação


000008684864


14071712353494200


Ata da Audiência Ata da Audiência


000010208874


14090408230078000


Intimação Intimação


000011829940


14090315374610800


Minutar despacho Despacho


000011807597


14090319141206500


Prazo excedido Manifestação


000011823199


Identificação do 14091016062859300


Documento Diverso


Processo fls 01 000012053788


Sentença Decisao da 14091016062753600


Documento Diverso


Recuperação 000012053716


Identificação do 14091016062925400


Documento Diverso


Processo fls 02 000012053913


Nomeação do 14091016063043000


Documento Diverso


Administrador 000012053986


14091016062614400


Recuperação Judicial Manifestação


000012053625


Citação da 14091016062674500


Documento Diverso


Reclamada 000012053634


14092607430394000


Notificação Notificação


000012577797
14092607430402000


Notificação Notificação


000012577798
14091600145416800


Minutar despacho Despacho


000012211069


14110719113299000


Ata da Audiência Ata da Audiência


000013905815


14111010522442200


notificacao devolvida Certidão


000014092347


00105600820145010 14111010522465800


Documento Diverso


050 000014092348


Inrtimação do 14111916310767500


Manifestação


Administrador 000014473972


14120419502908300


Minutar despacho Despacho


000014991186


15011311365094000


Notificação Notificação


000015685132
15011311365099800


Notificação Notificação


000015685133
15011311365104200


Notificação Notificação


000015685134


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

13/01/2015

Seção: MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010560-08.2014.5.01.0050


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MONIQUE MACHADO BOTELHO
RECLAMADO: PE NO LUXO COMERCIO DE ROUPAS LTDA -
EPP - CNPJ: 29.839.818/0001-84 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA NÃO UNA


DESTINATÁRIO(S): MONIQUE MACHADO BOTELHO
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Sala: genérica
Data: 10/02/2015
Hora: 09:30


50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


A parte autora fica incumbida de diligenciar para eventual
devolução das correspondências da Reclamada, requerendo o
que for de seu interesse com antecedência de 15 dias da
próxima audiência, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.


1) Nos termos da artigo 1° caput, e parágrafo único do artigo 2°, da
Recomendação n° 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 1a Região, a publicação em órgão oficial
poderá ser adotada inclusive quanto a notificação a que se refere o
parágrafo 2° do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja
subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO
SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA, ORA
DESIGNADA.


2) Verificou este Juízo em diversas oportunidades que a intimação
a vários advogados de uma mesma parte simultaneamente pode
gerar confusão na contagem dos prazos, principalmente se houver
requerimento para intimação exclusiva de um deles (súmula 427 do
TST), haja vista que no PJe não existe qualquer rotina que
identifique automaticamente tal situação.


Considerando que o acesso aos autos do PJe por advogado que
possui certificação eletrônica é assegurado através da
funcionalidade "consulta a processo de terceiros", nos termos do
art. 28° § único da Resolução 94/2012 CSJT com as alterações da
Resolução 128/2013 do CSJT, não há qualquer impedimento de
visualização dos autos por advogado habilitado no PJe, não
havendo portanto necessidade de cadastramento em processo
específico.


Considerando ainda que não existe qualquer regulamentação
específica quanto ao cadastramento de vários advogados para
atuação em determinado processo, entende este Juízo ser prudente
o cadastramento de apenas um advogado de cada parte para fins
de recebimento de intimações dos atos processuais praticados em
processos eletrônicos, à exemplo do que acontece com todos os
demais processos cuja tramitação ainda se processa via Sapweb,
uma vez que tal procedimento atende aos requisitos do § 1° do art.


236 CPC, observada forma autorizada pelo parágrafo único do art.


237 CPC.


Pelo exposto fica desde já indeferido o cadastramento de vários
advogados para fins de intimações no PJe, devendo permanecer
para cada parte apenas aquele que se cadastrar inicialmente,
ressalvada a faculdade de indicação de advogado diverso para
recebimento das intimações, caso em que deverá haver
requerimento em peça processual específica e exclusiva para tal
finalidade, a fim de ser observado o entendimento da Súmula 427
do TST.


3) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.


4) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
no prazo de 5 dias, conferir se os mesmos encontram-se em
ordem, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido outro prazo para adequá-los e, no caso de
prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos
documentos serão desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 10 dias antes da audiência
designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu
direito de defesa.


5) A parte autora fica incumbida de diligenciar para eventual
devolução das correspondências da Reclamada, requerendo o
que for de seu interesse com antecedência de 15 dias da
próxima audiência, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.


6) Cabe ao reclamado, no prazo de 5 dias, após a apresentação
dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os
mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se correspondem
às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo

.


A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,
a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a
reclamada ciente de que não será a mesma notificada da
apresentação de documentos complementares pelo
reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo.


7) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através
do sócio, diretor, síndico ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-
JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos
da empresa, juntamente com a contestação.


8) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.


9) A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


10) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá
apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob
as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).


11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


12) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.


13) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST e de
acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito
privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora,
deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro
Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a
defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração
contendo o número do CPF dos sócios.


14) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14120419502908300


Minutar despacho Despacho


000014991186


14050819213092300


Petição Inicial Petição Inicial


000008366933
14050819213154200


Aviso Prévio Aviso Prévio


000008366934


Comprovante de 14050819213216500


Documento Diverso


Residencia 000008366954


14050819213280500


Documento Documento Diverso


000008366977


Contra Cheque 5 e 14050819213344100


Recibo de Salário


6.2013 000008367011


Contra Cheque 3 14050819213404800


Recibo de Salário


e4.2013 000008367066


14050819213469900


Contrato de Trabalho CTPS


000008367083


CTPS rosto e 14050819213538600


CTPS


qualificação 000008367101


Declaração de 14050819213607600


Declaração


Hipossuficiência 000008367115


Extrato Bancário fls 14050819213676800


Documento Diverso


01 000008367407


14050819213737800


CNPJ Documento Diverso


000008367433


Extrato Bancário fls 14050819213803300


Documento Diverso


02 000008367443


14050819213865600


PIS Documento Diverso


000008367466


14050819213927900


Procuração Procuração


000008367483


Documento de 14050819213991800


RG e CPF


Identificação 000008367508


14052009014616700


Notificação Notificação


000008684861


14052009014649000


Notificação Notificação


000008684864


14071712353494200


Ata da Audiência Ata da Audiência


000010208874


14090408230078000


Intimação Intimação


000011829940


14090315374610800


Minutar despacho Despacho


000011807597


14090319141206500


Prazo excedido Manifestação


000011823199


Identificação do 14091016062859300


Documento Diverso


Processo fls 01 000012053788


Sentença Decisao da 14091016062753600


Documento Diverso


Recuperação 000012053716


Identificação do 14091016062925400


Documento Diverso


Processo fls 02 000012053913


Nomeação do 14091016063043000


Documento Diverso


Administrador 000012053986


14091016062614400


Recuperação Judicial Manifestação


000012053625


Citação da 14091016062674500


Documento Diverso


Reclamada 000012053634


14092607430394000


Notificação Notificação


000012577797
14092607430402000


Notificação Notificação


000012577798
14091600145416800


Minutar despacho Despacho


000012211069


14110719113299000


Ata da Audiência Ata da Audiência


000013905815


14111010522442200


notificacao devolvida Certidão


000014092347


00105600820145010 14111010522465800


Documento Diverso


050 000014092348


Inrtimação do 14111916310767500


Manifestação


Administrador 000014473972


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO,Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
WILSON D AVILA PEREIRA

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