Informações do processo 0010443-45.2013.5.01.0052

Movimentações 2018 2017 2016 2015

21/10/2015

Seção: 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- SANTA CRUZ MELTING S/A


O/A MM. Juiz(a) MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA da 52a
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SANTA CRUZ
MELTING S/A - CNPJ: 29.978.806/0001-30, que se encontra(m) em
local incerto e não sabido, para ciência do despacho/decisão de Id
25f8812: "Observando-se que o recurso interposto pelo reclamado,
MANUFATURA ZONA OESTE S/A, no ID n° ad1b27b, preenche os
requisitos de admissibilidade, ante o certificado no ID n°095af36,
recebo o mesmo no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo
899, caput, da CLT. Intimem-se o reclamante e os demais
reclamados para contrarrazoarem o Recurso Ordinário do
reclamado, MANUFATURA ZONA OESTE S/A, em 08 dias, sendo
GTI IMPORTACOES E EXPORTACOES LIMITADA e KENTUCKY
PARTICIPACOES LTDA, por EDITAL. Decorrido o prazo, remetam
-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens".
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo
-judicial-eletronico


E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

13/10/2015

Seção: 52a vara DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- RAMIRO EDUARDO VASENA


- VITAVA COMERCIO DE MAQUINAS DE AUTOPEÇAS LTDA


O/A MM. Juiz(a) MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA da 52a
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAMIRO
EDUARDO VASENA - CPF: 725.106.847-87 e VITAVA
COMERCIO DE MAQUINAS DE AUTOPEÇAS LTDA - CNPJ:
06.987.836/0001-08 , que se encontra(m) em local incerto e não
sabido para ciência da despacho/decisão de Id 25f8812, abaixo
transcrito(a): "Observando-se que o recurso interposto pelo
reclamado, MANUFATURA ZONA OESTE S/A, no ID n° ad1b27b,
preenche os requisitos de admissibilidade, ante o certificado no ID
n°095af36, recebo o mesmo no efeito devolutivo, conforme
estabelece o artigo 899, caput, da CLT. Intimem-se o reclamante e
os demais reclamados para contrarrazoarem o Recurso Ordinário
do reclamado, MANUFATURA ZONA OESTE S/A, em 08 dias,
sendo GTI IMPORTACOES E EXPORTACOES LIMITADA e
KENTUCKY PARTICIPACOES LTDA, por EDITAL. Decorrido o
prazo, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as
nossas homenagens".


Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo
-judicial-eletronico


E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/09/2015

Seção: 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- GTI IMPORTACOES E EXPORTACOES LIMITADA


- KENTUCKY PARTICIPACOES LTDA


O/A MM. Juiz(a) MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA da 52a


Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s)

KENTUCKY
PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.469.499/0001-55 e
KENTUCKY PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.469.499/0001-55

, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do
despacho/decisão de Id 25f8812, abaixo transcrito(a): "Observando-
se que o recurso interposto pelo

reclamado,

MANUFATURA ZONA
OESTE S/A

,

no

ID n° ad1b27b,

preenche os requisitos de
admissibilidade, ante o certificado no

ID n°095af36

, recebo o
mesmo no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899,
caput, da CLT. Intimem-se o reclamante e os demais reclamados
para contrarrazoarem o Recurso Ordinário do reclamado,
MANUFATURA ZONA OESTE S/A, em 08 dias, sendo GTI
IMPORTACOES E EXPORTACOES LIMITADA e KENTUCKY
PARTICIPACOES LTDA, por EDITAL. Decorrido o prazo, remetam
-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens".
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo
-judicial-eletronico


E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/09/2015

Seção: 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDERSON LEITE PEREIRA


DESTINATÁRIO(S): LUCIANA BEZERRA CRUZ


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id 25f8812, abaixo transcrito(a):


"Observando-se que o recurso interposto pelo

reclamado,

MANUFATURA ZONA OESTE S/A

,

no

ID n° ad1b27b,

preenche os
requisitos de admissibilidade, ante o certificado no

ID n°095af36

,
recebo o mesmo no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo
899, caput, da CLT. Intimem-se o reclamante e os demais
reclamados para contrarrazoarem o Recurso Ordinário do
reclamado, MANUFATURA ZONA OESTE S/A, em 08 dias, sendo
GTI IMPORTACOES E EXPORTACOES LIMITADA e KENTUCKY
PARTICIPACOES LTDA, por EDITAL. Decorrido o prazo, remetam
-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens".


Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo
-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

29/07/2015

Seção: 52a vara DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- KENTUCKY PARTICIPACOES LTDA


O/A MM. Juiz(a) MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA da 52a
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) KENTUCKY
PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 09.469.499/0001-55, que se
encontra(m) em local incerto e não sabido para _tomar ciência da
sentença de ID b354baf, abaixo transcrita:


DISPOSITIVO


Ante o exposto, à revelia da primeira, segunda, terceira, quinta,
sexta e sétima reclamadas, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o
pedido, condenando-se a primeira reclamada, SANTA CRUZ
MELTING S/A e, solidariamente as demais, a pagar, no prazo legal,
a importância de R$ 127.844,27 ou 10.240.411,75 IDTR, conforme


memória de cálculo em anexo, sendo:


Ao reclamante

: R$ 117.609,24 ou 9.420.578,98 IDTR, a título de:


a) diferenças salariais;


b) saldo de salário (22 dias);


c) diferenças do 13° salário de 2011;


d) aviso prévio (81 dias);


e) férias integrais e proporcionais (8/12) + 1/3;


f) multa do art. 467 da CLT;


g) multa do art. 477, § 8° da CLT;


h) multa normativa;


i) indenização por danos morais (R$ 6.000,00).


À Previdência Social

: R$ 7.108,93 ou 569.430,06 IDTR.


À Fazenda Nacional (IRRF)

: R$ 7,95 ou 636,80 IDTR, conforme
instrução Normativa n° 1127/2011 da RFB.


À Fazenda Nacional

: R$ 2.494,52 de custas de conhecimento e R$
623,63 de custas de liquidação.


Juros de mora de forma simples e na taxa de 1% ao mês, sobre a
importância já corrigida monetariamente, aplicando-se a Súmula
381 do TST.


No tocante à correção monetária da indenização por dano moral, a
questão restou pacificada pela Súmula 362 do STJ, que ora se


adota:

“A correção monetária do valor da indenização do dano
moral incide desde a data do arbitramento".


Oficie-se à CEF para que forneça o extrato da conta vinculada
do FGTS do autor, para cálculo das diferenças; da indenização
compensatória de 40% e da multa do art. 467 da CLT sobre
esta indenização, objeto da condenação.


Foram deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, para evitar o
enriquecimento sem causa.


Deverá a parte ré comprovar nos autos o recolhimento das
contribuições previdenciárias apuradas, autorizando-se a dedução
da cota previdenciária que cabe ao empregado e do IRRF, tendo
sido observada a IN 1127/11 e a não incidência de IR sobre juros.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através de
Guia da Previdência Social (GPS) e informadas à Previdência
Social, mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP).


Custas pelas reclamadas no valor de R$ 3.118,15 ou 249.765,91
IDTR, calculadas sobre R$ 124.726,12 ou 9.990.645,84 IDTR, valor
arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT.


Intimem-se as partes.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

O/A MM. Juiz(a) MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA da 52a
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) , que se
encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da
decisão abaixo transcrita:


Ante o exposto, à revelia da primeira, segunda, terceira, quinta,
sexta e sétima reclamadas, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o
pedido, condenando-se a primeira reclamada, SANTA CRUZ
MELTING S/A e, solidariamente as demais, a pagar, no prazo legal,
a importância de R$ 127.844,27 ou 10.240.411,75 IDTR, conforme
memória de cálculo em anexo, sendo:


Ao reclamante

: R$ 117.609,24 ou 9.420.578,98 IDTR, a título de:


a) diferenças salariais;


b) saldo de salário (22 dias);


c) diferenças do 13° salário de 2011;


d) aviso prévio (81 dias);


e) férias integrais e proporcionais (8/12) + 1/3;


f) multa do art. 467 da CLT;


g) multa do art. 477, § 8° da CLT;


h) multa normativa;


i) indenização por danos morais (R$ 6.000,00).


À Previdência Social

: R$ 7.108,93 ou 569.430,06 IDTR.


À Fazenda Nacional (IRRF)

: R$ 7,95 ou 636,80 IDTR, conforme
instrução Normativa n° 1127/2011 da RFB.


À Fazenda Nacional

: R$ 2.494,52 de custas de conhecimento e R$
623,63 de custas de liquidação.


Juros de mora de forma simples e na taxa de 1% ao mês, sobre a


importância já corrigida monetariamente, aplicando-se a Súmula
381 do TST.


No tocante à correção monetária da indenização por dano moral, a
questão restou pacificada pela Súmula 362 do STJ, que ora se
adota:

“A correção monetária do valor da indenização do dano
moral incide desde a data do arbitramento”.


Oficie-se à CEF para que forneça o extrato da conta vinculada
do FGTS do autor, para cálculo das diferenças; da indenização
compensatória de 40% e da multa do art. 467 da CLT sobre
esta indenização, objeto da condenação.


Foram deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, para evitar o
enriquecimento sem causa.


Deverá a parte ré comprovar nos autos o recolhimento das
contribuições previdenciárias apuradas, autorizando-se a dedução
da cota previdenciária que cabe ao empregado e do IRRF, tendo
sido observada a IN 1127/11 e a não incidência de IR sobre juros.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através de
Guia da Previdência Social (GPS) e informadas à Previdência
Social, mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP).


Custas pelas reclamadas no valor de R$ 3.118,15 ou 249.765,91
IDTR, calculadas sobre R$ 124.726,12 ou 9.990.645,84 IDTR, valor
arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

O/A MM. Juiz(a) MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA da 52a
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o
presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GTI
IMPORTACOES E EXPORTACOES LIMITADA - CNPJ:
31.338.361/0001-76 , que se encontra(m) em local incerto e não
sabido para tomar ciência da decisão abaixo transcrita:


Ante o exposto, à revelia da primeira, segunda, terceira, quinta,
sexta e sétima reclamadas, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o
pedido, condenando-se a primeira reclamada, SANTA CRUZ
MELTING S/A e, solidariamente as demais, a pagar, no prazo legal,
a importância de R$ 127.844,27 ou 10.240.411,75 IDTR, conforme
memória de cálculo em anexo, sendo:


Ao reclamante

: R$ 117.609,24 ou 9.420.578,98 IDTR, a título de:


a) diferenças salariais;


b) saldo de salário (22 dias);


c) diferenças do 13° salário de 2011;


d) aviso prévio (81 dias);


e) férias integrais e proporcionais (8/12) + 1/3;


f) multa do art. 467 da CLT;


g) multa do art. 477, § 8° da CLT;


h) multa normativa;


i) indenização por danos morais (R$ 6.000,00).


À Previdência Social

: R$ 7.108,93 ou 569.430,06 IDTR.


À Fazenda Nacional (IRRF)

: R$ 7,95 ou 636,80 IDTR, conforme
instrução Normativa n° 1127/2011 da RFB.


À Fazenda Nacional

: R$ 2.494,52 de custas de conhecimento e R$
623,63 de custas de liquidação.


Juros de mora de forma simples e na taxa de 1% ao mês, sobre a
importância já corrigida monetariamente, aplicando-se a Súmula
381 do TST.


No tocante à correção monetária da indenização por dano moral, a
questão restou pacificada pela Súmula 362 do STJ, que ora se
adota:

“A correção monetária do valor da indenização do dano
moral incide desde a data do arbitramento".


Oficie-se à CEF para que forneça o extrato da conta vinculada
do FGTS do autor, para cálculo das diferenças; da indenização
compensatória de 40% e da multa do art. 467 da CLT sobre
esta indenização, objeto da condenação.


Foram deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, para evitar o
enriquecimento sem causa.


Deverá a parte ré comprovar nos autos o recolhimento das
contribuições previdenciárias apuradas, autorizando-se a dedução
da cota previdenciária que cabe ao empregado e do IRRF, tendo
sido observada a IN 1127/11 e a não incidência de IR sobre juros.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através de
Guia da Previdência Social (GPS) e informadas à Previdência
Social, mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP).


Custas pelas reclamadas no valor de R$ 3.118,15 ou 249.765,91
IDTR, calculadas sobre R$ 124.726,12 ou 9.990.645,84 IDTR, valor
arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/01/2015

Seção: 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805152 - e.mail: vt52.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010443-45.2013.5.01.0052


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON LEITE PEREIRA
RECLAMADO: SANTA CRUZ MELTING S/A e outros (7)


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


Edson do Nascimento Silva


LUCIANA BEZERRA CRUZ


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão de Id b354baf, abaixo
transcrito(a):


Ante o exposto, à revelia da primeira, segunda, terceira, quinta,
sexta e sétima reclamadas, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o
pedido, condenando-se a primeira reclamada, SANTA CRUZ
MELTING S/A e, solidariamente as demais, a pagar, no prazo legal,
a importância de R$ 127.844,27 ou 10.240.411,75 IDTR, conforme
memória de cálculo em anexo, sendo:


Ao reclamante

: R$ 117.609,24 ou 9.420.578,98 IDTR, a título de:


a) diferenças salariais;


b) saldo de salário (22 dias);


c) diferenças do 13° salário de 2011;


d) aviso prévio (81 dias);


e) férias integrais e proporcionais (8/12) + 1/3;


f) multa do art. 467 da CLT;


g) multa do art. 477, § 8° da CLT;


h) multa normativa;


i) indenização por danos morais (R$ 6.000,00).


À Previdência Social

: R$ 7.108,93 ou 569.430,06 IDTR.


À Fazenda Nacional (IRRF)

: R$ 7,95 ou 636,80 IDTR, conforme
instrução Normativa n° 1127/2011 da RFB.


À Fazenda Nacional

: R$ 2.494,52 de custas de conhecimento e R$
623,63 de custas de liquidação.


Juros de mora de forma simples e na taxa de 1% ao mês, sobre a
importância já corrigida monetariamente, aplicando-se a Súmula
381 do TST.


No tocante à correção monetária da indenização por dano moral, a
questão restou pacificada pela Súmula 362 do STJ, que ora se
adota:

“A correção monetária do valor da indenização do dano
moral incide desde a data do arbitramento".


Oficie-se à CEF para que forneça o extrato da conta vinculada
do FGTS do autor, para cálculo das diferenças; da indenização
compensatória de 40% e da multa do art. 467 da CLT sobre
esta indenização, objeto da condenação.


Foram deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, para evitar o
enriquecimento sem causa.


Deverá a parte ré comprovar nos autos o recolhimento das
contribuições previdenciárias apuradas, autorizando-se a dedução
da cota previdenciária que cabe ao empregado e do IRRF, tendo
sido observada a IN 1127/11 e a não incidência de IR sobre juros.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através de
Guia da Previdência Social (GPS) e informadas à Previdência
Social, mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP).


Custas pelas reclamadas no valor de R$ 3.118,15 ou 249.765,91
IDTR, calculadas sobre R$ 124.726,12 ou 9.990.645,84 IDTR, valor
arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT.


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015


ROMULO MATTOS ROMEIRO

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