Felipe Martins Pinto

2013 - 2014

Pós-Doutorado. , Ius Gentium Conimbrigae, IGC, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

PINTO, Felipe Martins ; BRENER, P. R. G. ; LAURIA, Thiago Augusto Vale ; DAMASCENO, G. M. ; XAVIER, R. L. V. ; RAMOS, L. H. F. ; OLIVEIRA, A. C. ; BUENO, A. L. R. ; ABREU, M. F. M. . 10 anos da Lei de Organizações Criminosas. 2023. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. ; BUENO, A. L. R. ; XAVIER, R. L. V. . Lava Jato: Uma análise da decisão que anulou as provas advindas do acordo de leniência da Odebrecht. 2023. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; DAMASCENO, G. M. ; Brener, Paula R. G. ; RAMOS, L. H. F. ; KLEINSORGE, P. H. B. ; DINIZ, C. A. ; MACHADO, M. S. ; DUTRA, M. A. C. R. R. ; AMARAL, N. G. A. A. . Encontro Libertas: Investigação Defensiva. 2022. (Outro).

PINTO, Felipe Martins . Seminário: 80 anos do Código de Processo Penal. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; BUENO, A. L. R. ; Brener, Paula R. G. . Confisco alargado: reflexões críticas. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. . Cidadania e Democracia no Sistema Carcerário: Reflexões sobre os Direitos Políticos dos Presos. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins . Audiência Pública: Execução Penal como Disciplina obrigatória nos cursos de Direito. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. . Criminalistas pela Democracia - Um olhar necessário para a execução penal. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. . Evento: Execução Penal na Prática. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. . Responsabilidade penal do parecerista. 2021. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; BRENER, P. R. G. . Exibição do filme "O Caso dos Irmãos Naves". 2020. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; FERNANDES, S. A. ; MACHADO, L. F. . A execução penal nos 300 anos de Minas Gerais: a questão penitenciária. 2020. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. ; CAMPAGNANI, A. L. . O modelo constitucional de processo penal ? estudos comemorativos por ocasião dos 10 anos de docência na UFMG do Prof. Dr. Felipe Martins Pinto. 2020. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. ; BUENO, A. L. R. . Encontro do departamento de Direito Processual Penal do IAMG: discussões sobre o instituto do juiz de garantias. 2020. (Outro).

PINTO, Felipe Martins . Seminário Internacional: Mulheres nas Ciências Criminais. 2019. (Outro).

PINTO, Felipe Martins ; MARTINS, R. C. . Mini-Curso Diálogos em Processo Penal - prova, verdade e tempo. 2012. (Outro).

10 anos da Lei de Organizações Criminosas.Colaboração premiada: avanços, críticas e polêmicas. 2023. (Seminário).

Criminalidade Econômica.Responsabilidade Top-down. 2021. (Seminário).

Jornada Jurídica da Universidade de Itaúna. Combate à corrupção: entre a impunidade e o punitivismo. 2021. (Congresso).

Combate à Corrupção: dilema entre a impunidade e o punitivismo.Combate à Corrupção: dilema entre a impunidade e o punitivismo. 2020. (Outra).

Congresso de Processo Civil- 4 anos de vigência do CPC/2015: Avanços, desafios e perspectivas. Congresso de Processo Civil- 4 anos de vigência do CPC/2015: Avanços, desafios e perspectivas. 2020. (Congresso).

I Congresso Digital Covid-19- Repercussões Jurídicas e Sociais da pandemia.Garantias constitucionais na pandemia. 2020. (Outra).

I Jornada de Direito e Processo Penal- Comissão 3 ? Técnicas especiais de investigação.Proposta de enunciado: Deve ser oferecida proposta de Acordo de Não Persecução Penal sempre que cumpridos os requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. 2020. (Outra).

2º Curso de formação para ingresso na carreira da magistratura.Júri Simulado. 2010. (Oficina).

Ciclo de debates legislação eleitoral e eleições 2010. O problema da autoria e a necessidade de conduta para a imputação criminal. 2010. (Congresso).

Palestra na Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.Crimes contra a ordem tributária e extinção da punibilidade pelo parcelamento. 2009. (Oficina).

Recrudescimento Punitivo e Segurança Jurídica. 2009. (Seminário).

A reforma processual penal de 2008 em discussão.Inovações na instrução probatória. 2008. (Encontro).

Normas processuais penais.Defesa preliminar. 2008. (Seminário).

Projeto Biblioteca Digital Multimídia.O Juizado Especial Criminal e o Estado Democrático de Direito. 2008. (Oficina).

Projeto Biblioteca Digital Multimídia.A iniciativa probatória do magistrado e o princípio da verdade real. 2008. (Oficina).

4º Ciclo de Debates de Direito e Direito Processual Penal.Crime organizado e delação premiada. 2007. (Encontro).

Encontro Jurídico do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior.Princípio da presunção de inocência. 2007. (Encontro).

III Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Inclusão Social e Penas Alternativas. 2007. (Congresso).

I Simpósio de Ciências Jurídicas e Gerenciais.O princípio constitucional da presunção de inocência. 2007. (Simpósio).

Projeto Biblioteca Digital Multimídia.Justiça e Verdade no Processo Penal. 2007. (Oficina).

Projeto Biblioteca Digital Multimídia.Análise Crítica da Tutela Jurídico-Penal. 2007. (Oficina).

Semana Jurídica das Faculdades Integradas do Oeste de Minas.Análise crítica do sistema jurídico penal. 2007. (Seminário).

II Semana de Iniciação Científica da Faculdade Milton Campos.O problema da verdade no processo penal. 2006. (Seminário).

Semana de Legislação da Câmara Municipal de Além Paraíba.Justiça processual penal. 2006. (Seminário).

8º Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos.Júri Simulado. 2005. (Oficina).

Audiência Pública da Câmara dos Deputados.Resultados do método APAC. 2005. (Outra).

Curso de Atualização de Assessores de Juízes.Inovações no processo penal. 2005. (Encontro).

Semana Jurídica da Faculdade Padre Arnaldo Janssen.Bem Jurídico e tutela penal. 2005. (Seminário).

Encontro Jurídico do Unicentro Newton Paiva.Atuação profissional na advocacia. 2004. (Oficina).

Prática Jurídica Universitária.A prática jurídica na prática. 2004. (Encontro).

II Ciclo de Debates em Ciências Penais.Juizados Especiais Criminais. 2003. (Encontro).

PINTO, Felipe Martins; JAYME, F. G.; Marques, L. M.. A motivação sobre a valoração da prova testemunhal pela perspectiva de adequação ao dever de fundamentação das decisões judiciais no modelo constitucional de processo penal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; JAYME, F. G.; MARQUES, L. A. M.. Do ônus da prova à luz do processo penal democrático. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; MARCHI JUNIOR, A. P.. O valor probatório das declarações do agente colaborador: uma proposta para o estabelecimento de critérios objetivos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; KALLAS FILHO, E.; ELIAS, C. T. E. S.. Princípios de Direito Eleitoral. 2017 - Faculdade de Direito do Sul de Minas.

PINTO, Felipe Martins; HADDAD, C. H. B.; GONCALVES, G. F. M.. A ampliação dos espaços de consenso no processo penal. 2017 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Legitimidade e conformação da imputação preliminar no modelo constitucional de processo penal. 2016 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ELIAS, C. T. E. S.; SILVA FILHO, E. V.. O surgimento de agências estatais de controle sobre o crime organizado no Brasil: uma leitura da adequação constitucional das respostas aos novos fenômenos. 2016 - Faculdade de Direito do Sul de Minas.

PINTO, Felipe Martins; LEAL, R. P.; MARQUES, L. A. M.. Decisão Penal: incursões jurídicas pela teoria neoinstitucionalista do processo. 2016 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MARQUES, L. A. M.; BARROS, F. M.. A adequação da investigação policial no processo penal democrático. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MARQUES, L. A. M.; LEAL, A. C.. O instituto da prova na processualidade democrática como controle de legitimidade decisória. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; RIBEIRO, L. G. G.; BIZAWU, Kiwonghi. Tutela Penal do Ambiente: a (i)legitimidade do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica. 2014 - Escola Superior Dom Helder Câmara.

PINTO, Felipe Martins; NUNES, Dierle José Coelho; RIBEIRO, Fernando José Armando; MELLO, Elizabete Rosa de; TAVARES, Fernando Horta. O tribunal do Juri: em busca da compreensão democrática. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Na contramão da democraticidade: a permanência do Juiz inquisidor no processo penal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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PINTO, Felipe Martins; MARCHI JR, Antônio de Padova; JAYME, F. G.. Tortura: de método a crime. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; LOPES, M. S.; GONCALVES, G. F. M.. Parâmetros para a admissibilidade da prova colhida pelo agente infiltrado em organizações criminosas. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, C. A. C. G.; SALES, S. J. S.. Da consumação. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.; SILVA, C. A. C. G.;PINTO, Felipe Martins. Sumarização e consenso nos juizados especiais criminais. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BRODT, L. A. S.; SILVA, G. J. F.. Limites constitucionais das medidas cautelares patrimoniais nos crimes do direito penal econômico. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; RIBEIRO, B. M.; SALES, S. J. S.. Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MARQUES, L. A. M.; ARAÚJO, S. L. S.. A construção do Juiz das Garantias no Brasil: a superação da tradição inquisitória. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAUJO, Aloizio Gonzaga Andrade; CUSTODIO, M. M.;PINTO, Felipe Martins. O peso do estado contemporâneo: uma releitura da supereção de poderes a partir da Constituição de 1988. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; VASCONCELOS, F. C. W.; GOULART, I. B.; ITUASSU, C. T.. A Gestão das Organizações e a Neurociência: análise de algumas contribuições. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração) - Centro Universitário UNA.

PINTO, Felipe Martins; ITUASSU, C. T.; VASCONCELOS, F. C. W.; GOULART, I. B.. A gestão das organizações e a neurociência: análise de algumas contribuições. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração) - Centro Universitário UNA.

PINTO, Felipe Martins; JAYME, F. G.; LOPES, L. S.. Nulidades no processo penal: entre a relativização das formas e a proteção aos direitos fundamentais do imputado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

TRIVISONNO, A. T. G.; MARCAL, A. C.;PINTO, Felipe Martins. O Direito Penal na ética kantiana - retrocessos e avanços na perspectiva histórica do iluminismo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARQUES, L. A. M.; BARROS, F. M.;PINTO, Felipe Martins. Instrução preliminar e tutela dos direitos fundamentais no estado democrático de direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MARQUES, L. A. M.; BARROS, F. M.;PINTO, Felipe Martins. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins; RIBEIRO, B. M.. Do estado de necessidade no Direito Penal brasileiro e no Direito Penal comparado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.;PINTO, Felipe Martins. Sumarização e consenso nos juizados especiais criminais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C. A. C. G.; SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins. Da consumação. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, G. J. F.; BRODT, L. A. S.;PINTO, Felipe Martins. Limites constitucionais das medidas cautelares patrimoniais nos crimes do direito penal econômico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; FREITAS, R. B.. O principio da proporcionalidade no direito penal: a possibilidade do controle de constitucionalidade das normas penais incriminadoras à luz da proporcionalidade no Direito Brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

PINTO, Felipe Martins; ARAÚJO, S. L. S.; LOPES, M. S.; COSTA JUNIOR, E. S.; CARVALHO, C. V.. Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos autos de devassa da inconfidência mineira. 2017 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MARQUES, D. F.; LIMA, Renata Mantovani de; SILVA, Roberto Luiz da; LOPES, L. S.. O processo extradicional brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional contemporânea. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; FONSECA, Ricardo Marcelo; LOPES, M. S.; DINIZ, Arthur José Almeida; GAMBOGGI, Luiz Carlos. História do Direito pelos movimentos sociais: Cidadania, Experiencias e Antropofagia Jurídica nas Estradas de Ferro (Brasil, 1906). 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.; SALES, S. J. S.; GONCALVES, G. F. M.. O principio da legalidade e sua atuação no direito penl brasileiro: o protagonismo da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justiça quanto à delimitação do alcance dos tipos penais. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ROCHA, F. A. N. G.; MARQUES, D. F.. O ESPAÇO DE CONSENSO DO PROCESSO PENAL: elementos para a construção de um modelo processual constitucionalmente adequado. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; HADDAD, C. H. B.. O standard da prova além da dúvida razoável (evidence beyond a reasonable doubt) e sua (in)aplicabilidade no direito processual penal brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; HADDAD, C. H. B.. Prova pericial e método: novos parâmetros metodológicos de produção e valoração da prova pericial no processo penal. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Marques, L. M.; GONCALVES, G. F. M.. INCURSÕES DO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA INSERÇÃO DO MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL E SUA CONFORMIDADE COM O PROCESSO PENAL REGIDO PELO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.. O princípio da legalidade e sua atuação no direito penal brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GONCALVES, G. F. M.;PINTO, Felipe Martins; ZINI, J. C. F.. O TEMPO DO FLAGRANTE: A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS COMO GARANTIA DE DURAÇÃO RAZOÁVEL. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GONCALVES, G. F. M.;PINTO, Felipe Martins; ZINI, J. C. F.. O DIREITO À PUBLICIDADE E O DIREITO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS E TELEFÔNICAS: Uma análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a extensão do sigilo das comunicações. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

JAYME, F. G.;PINTO, Felipe Martins; MARQUES, L. A. M.. A cognição judicial imparcial e a necessária exclusão física dos autos da investigação preliminar dos autos do processo judicial. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; JAYME, F. G.; MARQUES, L. A. M.. Processo penal constitucional e a (in)dispensabilidade do inquérito policial: a investigação criminal ocmo instrumento de consolidação dos direitos e garantias fundamentais. 2019.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Do ônus da prova à luz do Processo Penal democrático. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Prova, contraditório e motivação: uma análise dos parâmetros de valoração da prova testemunhal no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Vianna, T. L.; CARDOSO, R. C.;PINTO, Felipe Martins. A possibilidade da renúncia ao julgamento popular como forma de defesa contra o abuso midiático. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HADDAD, C. H. B.; DAMASCENO, G. M.;PINTO, Felipe Martins. Standard de prova para a procedência da pretensão acusatória: critérios de suficiência probatória subjetivo e objetivo no contexto decisório fático. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MARQUES, C. H. A. U.; DAMASCENO, G. M.. Controle do Jus puniendi e democracia: a face política da presunção de inocência. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ZINI, J. C. F.; M. A., Carolina. A (I)Legitimidade dos atos probatórios desenvolvidos pela Polícia Militar: uma análise da produção de laudo de constatação de embriaguez. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Brener, Paula R. G.; DAMASCENO, G. M.. As ilusões do feminismo como instrumento do antimodernismo penal: um olhar crítico sobre a virada punitiva brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HADDAD, C. H. B.; ZINI, J. C. F.;PINTO, Felipe Martins. Dos crimes contra a honra, de ameaça e de falsa identidade na internet: a evolução da Legislação Penal brasileira como reflexo do mal-estar da pós-modernidade. 2023.

PINTO, Felipe Martins; RODRIGUES, Lucas Ribeiro; M. A., Carolina. A exclusão da competência para o recebimento de denúncia pelo juiz de garantias: uma mitigação do princípio da imparcialidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; M. A., Carolina; M. S. A., Nidiane. O art. 385 do CPP e a estrutura acusatória do processo penal: a possibilidade de condenação ainda que o MP se manifeste pela absolvição e a manutenção de resquícios inquisitoriais na CPP brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BRENER, P. R. G.; DAMASCENO, G. M.. Da (im)possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha, sob a ótica do Sistema Acusatório e das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). 2022.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; JÚNIOR, José Maria de Barros. Internação provisória cautelar: uma análise crítica à Lei 12.403/11 e ao art. 319, VII, do Código de Processo Penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; LAURIA, Thiago Augusto Vale. Da parcialidade judicial e da violação à garantia do juiz natural no âmbito da operação Lava-jato. 2022.

PINTO, Felipe Martins; LAURIA, Thiago Augusto Vale; SOARES, R. S.. Da (im)possibilidade de oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal em crimes praticados antes da Lei 13.964/19 quando a denúncia já havia sido recebida. 2022.

PINTO, Felipe Martins; LAURIA, Thiago Augusto Vale; SOARES, R. S.. A influência midiática na (in)efetividade do instituto do desaforamento no Tribunal do Júri. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GOMES, Juliana Cesario Alvim; SOARES, R. S.. A implementação da decisão proferida no Habeas Corpus nº 143.641: a concessão da prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva às mães, gestantes, puérperas e mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; RODRIGUES, Lucas Ribeiro. A ilegalidade na exigência de exame criminológico para fins de verificação do requisito subjetivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; NOVISCKI, Victoria Nicolielo Reginatto. Primeiro Comando da Capital: uma organização criminosa de traços mafiosos - paralelos entre a atual legislação brasileira sobre organização criminosa e o art. 416-B15 do Código Penal Italiano. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; FERREIRA, M. S. P.; TAVARES, D. S.. (IM)POSSIBILIDADE DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA TESTEMUNHAL: interpretação do conceito de vestígio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Moreira, Lisandra Espíndula; Miranda, L. B.. Gênero, patriarcado e seus efeitos sobre as mulheres vítimas de crimes contra a liberdade sexual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; CAMPOS, Y. F. L.; GAMBOGI, F. B.. A Ética Disciplinar e o Crime Infamante: estudo sobre a infração prevista pelo Estatuto da Advocacia e a OAB. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROCHA, F. A. N. G.;PINTO, Felipe Martins; CALHAU, L. B.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica ? Os modelos de Allamiro Veludo Salvador Netto e Fernando Galvão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARQUES, D. F.;PINTO, Felipe Martins; TAVARES, D. S.. Do acordo de não persecução penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; LOBO, S. L.; Brener, Paula R. G.. A BARGANHA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Uma análise dos desafios da aplicação desse instituto quando contraposto aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à seletividade do Direito Penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MEDRADO, N. R.; JUNCAL, R. G. A.. A sanção penal como política de saúde mental, reflexões sobre a funcionalidade social da medida de segurança. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ZINI, J. C. F.; SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins; Brener, Paula R. G.. Reformatio in pejus na primeira fase de dosimetria da pena: utilização indevida do efeito devolutivo amplo do recurso de apelação e da natureza das circunstâncias judiciais para majoração da pena em recurso exclusivo da defesa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Brener, Paula R. G.; CAMPAGNANI, A. L.. Análise da viabilidade da importação do plea bargain no processo penal brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Brener, Paula R. G.; CAMPAGNANI, A. L.. A importância do Juiz de Garantias no Resguardo da imparcialidade do julgador no Processo Penal Brasileiro: Análise da Lei 13.964/2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BOTELHO, F. C.; Brener, Paula R. G.. Colaboração premiada: valor probatório, decretação de medidas cautelares e as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BRANT, C. A. B.; Brener, Paula R. G.. Agente infiltrado em crimes cibernéticos contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes - estudo sobre a Lei 13.441/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Brener, Paula R. G.; RIBEIRO, L. M. J.. Ordem Pública na prisão preventiva: sua indefinição jurídica como herança autoritária do processo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; DUMONT, P. A. L.; SOARES, R. S.. A audiência de custódia e seus desdobramentos no sistema jurídico processual penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; CAMPAGNANI, A. L.. A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; CAMPAGNANI, A. L.. A UNIFICAÇÃO E A SOMA DAS PENAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Análise jurisprudencial e a busca pela efetivação do princípio da legalidade na execução penal.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; CAMPAGNANI, A. L.. Análise de alguns aspectos do crime de embriaguez o volante frente à atual Lei Seca (Lei nº 12.760/2012). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; CAMPAGNANI, A. L.. O valor probatório do testemunho policial nos crimes de tóxicos: uma análise da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.; SIQUEIRA, A. C.. Audiência de custódia e sua aplicação às prisões provisórias.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; MARCHI JUNIOR, A. P.; SOARES, R. S.. Verdade real, iniciativa probatória e processo penal democrático. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HADDAD, C. H. B.;PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.. Instituto da barganha no Anteprojeto de Código Penal: adequabilidade do instituto previsto no art. 105 da Anteprojeto de Código Penal no sistema penal e processual penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

HADDAD, C. H. B.;PINTO, Felipe Martins; VIEIRA, L. T. D.. A delonga para a observância dos ditames previstos no art. 310 do CPP e a consequente ilegalidade das prisões sem título. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins. O princípio da verdade real como instrumento de efetividade jurídica: uma proposta de reflexão acadêmica diante da instrumentalidade processual e do caráter científico do conhecimento jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARQUES, L. A. M.;PINTO, Felipe Martins; LOPES, M. S.. Liberdade de imprensa e presunção de inocência: uma análise do papel do Estado no deslinde da tensão entre o direito de informar e o dever de tratamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RIBEIRO, L. G. G.;PINTO, Felipe Martins; NOGUEIRA, E. F. D.. O encontro fortuito de provas a luz da Teoria da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RIBEIRO, L. G. G.;PINTO, Felipe Martins; NOGUEIRA, E. F. D.. A autodeterminação dos menores de 14 anos no crime de estupro de vulneráveis a luz da Lei 12.015/09. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Vianna, T. L.;PINTO, Felipe Martins; HORTA, F. G. A.. A inexigibilidade do exame criminológico: aspectos legais e a aplicação da teoria do direito penal do ato à luz do Estado Democrático de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins; GUERRERO, H. V.. Contrabando e descaminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARQUES, L. A. M.;PINTO, Felipe Martins; MORAES, R. I.. A prova testemunhal no procedimento acusatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARQUES, L. A. M.;PINTO, Felipe Martins; MARTINS JUNIOR, F. N.. A liberdade provisória na nova lei de prisões. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; FREITAS, Bernardo Vianna; FONSECA, Renon Pessoa. Reformas Processuais Penais Introduzidas a Finça pela Lei 12.2403/11. 2012.

GUERRERO, H. V.; SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins. As controvérsias decorrentes do quesito de absolvição do réu no tribunal do júri brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.; MARQUES, C. H. A. U.;PINTO, Felipe Martins. Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALES, S. J. S.;PINTO, Felipe Martins; GUERRERO, H. V.. Contribuição a uma teoria dos crimes contra a honra no Código Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.;PINTO, Felipe Martins; CARVALHO, N. P.. Nova Lei de estupro (nº 12.015 de 07 de agosto de 2009): principais modificações e consequências. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ROCHA, F. A. N. G.;PINTO, Felipe Martins; SALES, S. J. S.. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica em crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARQUES, D. F.;PINTO, Felipe Martins; SILVA, C. A. C. G.. Responsabilidade penal objetiva na cooperação dolosamente distinta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.;PINTO, Felipe Martins; ALMEIDA, C. L.. A seletividade do sistema penal: influxos da ideologia dominante no processo de criminalização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni;PINTO, Felipe Martins; SILVA, Adriana Campos. O amicus curiae no controle de constitucionalidade concentrado no Direito Brasileiro: análise crítica da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais pertinentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MARTINS JUNIOR, F. N.;PINTO, Felipe Martins; SOARES, R. S.. Em busca das apostas perdidas: a falta de legitimidade das normas que proíbem os jogos de azar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.;PINTO, Felipe Martins; MARINO, L.. A liminar em habeas corpus. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.;PINTO, Felipe Martins; Marques, L. M.. A prisão temporária frente ao princípio da presunção de inocência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C. A. C. G.;PINTO, Felipe Martins. Justiça restaurativa e sua inserção no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.;PINTO, Felipe Martins; PROCÓPIO, S. V.. O Uso de Algemas na Atividade Policial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

LOPES, M. S.;PINTO, Felipe Martins; ANDRADE, O. K. B.. Justiça Restaurativa aplicada à Justiça do Trabalho - Hipóteses e viabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, S. L. S.; MARTINS, P. S.;PINTO, Felipe Martins. A legalidade do inquérito policial realizado pelo ministério público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ARAÚJO, S. L. S.; SOUZA, C. M.. Do cabimento das penas substitutivas para os crimes hediondos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; CUNHA, M.; AGUIAR, L.. Natureza jurídica da presunção de violência no crime de estupro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; CUNHA, M.; ROSA, M.. APAC: um novo modelo de administração carcerária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; AGUIAR, L.; CUNHA, M.. Da transação penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, J. R.; LOPES, L. S.; OLIVEIRA, A. L. A.. A possibilidade da tutela penal na questão dos embriões remanescentes da fertilização in vitro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; RAPÔSO, I.; AGUIAR, L. A. A.. Competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. A lei dos crimes hediondos e as penas restritivas de direitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. A inconstitucionalidade do perigo abstrato ou presumido. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Liberdade provisória nos crimes hediondos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. A controvérsia existente sobre a validade do instituto da incomunicabilidade do preso pós constituição federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

PINTO, Felipe Martins; VIANA, M. T.; GUSTIN, M.. Ação civil pública como instrumento de efetividade dos direitos metaindividuais: realização social, exercício da cidadania e aplicação do direito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GUERRERO, H. V.. Do conceito de tortura. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GUERRERO, H. V.. Roubo com arma de brinquedo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GUERRERO, H. V.. Sobre a necessidade de perícia técnica para a aplicação da causa especial de aumento de pena relativa ao emprego de arma no crime de roubo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ARAÚJO, S. L. S.; BARROS, F. M.. Maconha, tráfico ou porte para uso próprio. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ARAÚJO, S. L. S.; BARROS, F. M.. Os princípios constitucionais norteadores do devido processo penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BARROS, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.. Proteção à vítima e à testemunha. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ARAÚJO, S. L. S.; BARROS, F. M.. Ayres Queiroz.Inquérito policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BARROS, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.. A situação jurídica enfocada na ampla defesa e no contraditório, sob às perspectivas do processo penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; BARROS, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.. Inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GUERRERO, H. V.. Banca Examinadora do concurso para professor Adjunto do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins. Banca Examinadora da XII Seleção do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA) da Universidade Federal do Maranhão. 2021. Universidade Federal do Maranhão.

PINTO, Felipe Martins; ZINI, J. C. F.; GONCALVES, G. F. M.; LANGONI, R. C.. Banca Examinadora da Seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2021.

RAMOS, J. G. G.; ARENHART, S. C.; GLOECKNER, R. J.; AMARAL, A. J.;PINTO, Felipe Martins. Concurso para Professor Adjunto A. 2018. Universidade Federal do Paraná.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; MILAGRES, M. O.; ALBERGARIA NETO, J.; NEVES, R. C.. Concurso de provas e títulos para Professor Adjunto de Direito Processual Civil. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.. Processo seletivo para professor substituto. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

MORAES, R. I.;PINTO, Felipe Martins; REPOLES, M. F. S.. Concurso público para provimento do cargo de professor assistente. 2012. Universidade Federal de Juiz de Fora.

SILVA, C. A. C. G.; ARAÚJO, S. L. S.;PINTO, Felipe Martins. Banca para ingresso no Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG na área de Direito Processual Penal. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C. A. C. G.;PINTO, Felipe Martins; Vianna, T. L.. Banca para ingresso no Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG na área de Direito Penal. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, G. J. F.; Marques, L. M.; RIGATTO, S. H.;PINTO, Felipe Martins. Concurso público para professor assistente na área de processo penal. 2010. Universidade Federal de Lavras.

PINTO, Felipe Martins; BENITEZ, G. M. B.. Avaliação de curso de Direito. 2002. Instituto de Ensino Superior do Pantanal.

PINTO, Felipe Martins; LOIS, C. C.. Avaliação de curso de Direito. 2002. Faculdade de Diadema.

PINTO, Felipe Martins; FONSECA, M. G. P.. Avaliação de curso de Direito. 2001. Faculdade Carlos Drumond de Andrade.

ALMEIDA, J. A.;PINTO, Felipe Martins; SALDANHA, R. R.; Souza, V.M. Banca da Comissão de Promoção de Professor Associado da UFMG. 2026. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ZINI, J. C. F.; Marques, L. M.. Prêmio Francisco Brant. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; Marques, L. M.; ZINI, J. C. F.. Prêmio Francisco Brant. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; ZINI, J. C. F.; HORTA, F. G. A.. r Comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Voluntário de Direito Penal do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; HORTA, F. G. A.; MARQUES, L. A. M.. Prêmio Francisco Brant. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins. Concurso Público para Professor Adjunto. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; JAYME, F. G.; ARAÚJO, S. L. S.. D-01. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; Vianna, T. L.. H30. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; JAYME, F. G.; GONCALVES, G. F. M.. D14. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins; GONCALVES, G. F. M.; Vianna, T. L.. H31. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

PINTO, Felipe Martins. Processo seletivo de artigos dos números 54 e 55 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2010. Universidade Federal de Minas Gerais.

Liberdade, Disponibilidade de Direitos Fundamentais, Contraditório e Barganha: por um modelo processual que coadune o espaço de consenso com as garantias constitucionais do cidadão submetido à persecução penal; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

O papel da verdade na investigação defensiva; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Democracia encarcerada: silenciamento eleitoral e governamentalidade dos marginalizados pelo sistema penal; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Aplicabilidade da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise constitucional do Provimento 188 da Ordem dos Advogados do Brasil; Início: 2023; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A (IN)VIABILIDADE CONSTITUCIONAL DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ONLINE; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O DIREITO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS E TELEFÔNICAS E O DIREITO À PUBLICIDADE: Uma releitura do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a extensão do sigilo das comunicações; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO MODELO CONVENCIONAL DE PROCESSO PENAL: a reforma da sentença absolutória em segunda instância à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO BRASIL COMO INSTÂNCIA OBRIGATÓRIA DE CONTROLE DE VIABILIDADE DA ACUSAÇÃO; 2020; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A cognição judicial imparcial e os efeitos dos vieses cognitivos no processo penal democrático; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: A TENDÊNCIA DE AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO MEDIANTE A ADOÇÃO DE UM PROCEDIMENTO ABREVIADO FUNDADO NA ADMISSÃO DE CULPA; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Do ônus da prova à luz do Processo Penal democrático; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Prova, contraditório e motivação: uma análise dos parâmetros de valoração da prova testemunhal no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

LEGITIMIDADE E CONFORMAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PRELIMINAR NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO PROCESSO PENAL EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Felipe Martins Pinto;

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O valor probatório das declarações do agente colaborador: uma proposta para o estabelecimento de critérios objetivos; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

PARÂMETROS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PROVA COLHIDA PELO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

NULIDADES NO PROCESSO PENAL: ENTRE A RELATIVIZAÇÃO DAS FORMAS E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IMPUTADO; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Felipe Martins Pinto;

TORTURA: DE MÉTODO A CRIME; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

NA CONTRAMÃO DA DEMOCRATICIDADE: A PERMANÊNCIA DO JUIZ INQUISIDOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

STANDARDS DE PROVA NO PROCESSO PENAL: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no Brasil; ; 2021; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

rova penal e método: um estudo sobre a revisão dos parâmetros normativos dos procedimentos metodológicos de produção e valoração da prova no processo penal; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A possibilidade de reconhecimento da prescrição em perspectiva na ação penal; ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A RETROATIVIDADE DO §5º DO ART; 171 DO CÓDIGO PENAL: Reflexões sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1138 do STJ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

In dubio pro societate e pronúncia: o cenário pós Constituição de 1988; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A tese da legítima defesa da honra: Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e o princípio da plenitude de defesa; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A (I)Legitimidade dos atos probatórios desenvolvidos pela Polícia Militar: uma análise da produção de laudo de constatação de embriaguez; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Controle do Jus puniendi e democracia: a face política da presunção de inocência; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Standard de prova para a procedência da pretensão acusatória: critérios de suficiência probatória subjetivo e objetivo no contexto decisório fático; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O portador de sofrimento psíquico e o decote de direitos e garantias constitucionais: aplicação da medida de segurança e a necessidade de um tratamento multidisciplinar; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O método APAC como alternativa para a execução penal: uma análise dos resultados da APAC de Belo Horizonte; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

(ir)recorribilidade da decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri com base no quesito genérico; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

EXECUÇÃO DA PENA: uma análise dos indicadores do Complexo Penitenciário Nelson Hungria; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

As ilusões do feminismo como instrumento do antimodernismo penal: um olhar crítico sobre a virada punitiva brasileira; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A exclusão da competência para o recebimento de denúncia pelo juiz de garantias: uma mitigação do princípio da imparcialidade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O art; 385 do CPP e a estrutura acusatória do processo penal: a possibilidade de condenação ainda que o MP se manifeste pela absolvição e a manutenção de resquícios inquisitoriais na CPP brasileira; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A implementação da decisão proferida no Habeas Corpus nº 143; 641: a concessão da prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva às mães, gestantes, puérperas e mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Internação provisória cautelar: uma análise crítica à Lei 12; 403/11 e ao art; 319, VII, do Código de Processo Penal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Da (im)possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha, sob a ótica do Sistema Acusatório e das alterações promovidas pela Lei 13; 964/2019 (Pacote Anticrime); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Da parcialidade judicial e da violação à garantia do juiz natural no âmbito da operação Lava-jato; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Da (im)possibilidade de oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal em crimes praticados antes da Lei 13; 964/19 quando a denúncia já havia sido recebida; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A influência midiática na (in)efetividade do instituto do desaforamento no Tribunal do Júri; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Primeiro Comando da Capital: uma organização criminosa de traços mafiosos - paralelos entre a atual legislação brasileira sobre organização criminosa e o art; 416-B15 do Código Penal Italiano; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A ilegalidade na exigência de exame criminológico para fins de verificação do requisito subjetivo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

(IM)POSSIBILIDADE DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA TESTEMUNHAL: interpretação do conceito de vestígio; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Gênero, patriarcado e seus efeitos sobre as mulheres vítimas de crimes contra a liberdade sexual; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A Ética Disciplinar e o Crime Infamante: estudo sobre a infração prevista pelo Estatuto da Advocacia e a OAB; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A BARGANHA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Uma análise dos desafios da aplicação desse instituto quando contraposto aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à seletividade do Direito Penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A sanção penal como política de saúde mental, reflexões sobre a funcionalidade social da medida de segurança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Análise da viabilidade da importação do plea bargain no processo penal brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A importância do Juiz de Garantias no Resguardo da imparcialidade do julgador no Processo Penal Brasileiro: Análise da Lei 13; 964/2019; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Colaboração premiada: valor probatório, decretação de medidas cautelares e as mudanças trazidas pela Lei 13; 964/2019; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Prisão preventiva na reforma do Código de Processo Penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O (des)cabimento de condenações fundadas em depoimento de policiais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A unificação e a soma das penas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: análise jurisprudencial e a busca pela efetivação do princípio da legalidade na execução penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Justiça restaurativa pelo método APAC; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL TRADICIONAL BRASILEIRO E O MÉTODO APAC COMO ALTERNATIVA À EXECUÇÃO PENAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O INSTITUTO DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI No; 12; 403/11; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Verdade real, iniciativa probatória e processo penal democrático; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O direito de defesa e o dever ético do advogado criminalista; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Tribunal do Júri e verdade processual: a íntima convicção como obstáculo ao reconhecimento de direitos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O princípio da verdade real como instrumento de efetividade jurídica: uma proposta de reflexão acadêmica diante da instrumentalidade processual e do caráter científico do conhecimento jurídico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Reintegração harmônica e ex-detentos: análise do método APAC-Associação de Proteção e Assistência ao Condenado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Os institutos de remissão de pena privativa de liberdade como instrumentos de reintegração social harmônica do condenado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Crime impossível e tentativa de furto em estabelecimento comercial monitorado: uma análise da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A prisão em flagrante em face das alterações promovidas pela Lei 12; 403/2011; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Crimes tributários: a possibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A (im)possibilidade de formação do corpo de delito indireto por meio de indícios no crime de homicídio; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A prova ilícita por derivação nas interceptações telefônicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Reflexão analítica dos dispositivos penais da Lei 11; 340/06 face às funções do Direito Penal e a resposta jurídica de proteção ao bem jurídico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Liberdade provisória e crimes inafiançáveis; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O princípio da proporcionalidade como limite para a imposição da prisão preventiva: análise crítica da Lei 12; 403/2011; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O acesso à justiça nos Tribunais Regionais de Direitos Humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Controle jurisdicional da transação penal a partir da análise critica do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos institutos despenalizadores da Lei 9; 099/95: transação penal como condição específica de procedibilidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O elemento subjetivo do tipo nos homicídios praticados na direção de veículos automotores; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A (in)exigibilidade do contraditório para formação de culpa na decisão de pronúncia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O papel da extensão na formação do profissional do Direito: a experiência da Divisão de Assistência Judiciária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A iniciativa probatória do juiz como um óbice para a democracia no processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A participação do Ministério Público na investigação criminal: a impossibilidade de conduzir a produção de provas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Coutinho; A perícia como rainha das provas: estudo crítico sobre a manutenção do sistema de provas legais no Direito brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

O princípio da presunção de inocência e a Lei "Ficha Limpa" - Lei Complementar nº 64/1990 - modificada pela Lei Complementar 135/2010; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A inconstitucionalidade da prisão temporária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Reformas processuais penais introduzidas a fiança pela Lei 12; 403/11; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Transação penal e devido processo legal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A teoria platônica da imagem e a verdade no Processo Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

As controvérsias decorrentes do quesito de absolvição do réu no tribunal do júri brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A (in)compatibilidade entre o sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A Lei brasileira e o desafio de inibir a espionagem estatal estrangeira; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A fonte independente e a descoberta inevitável como exceções a prova ilícita por derivação no Direito Penal brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A mitigação ao direito á liberdade do servidor militar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Prazo legal, doutrinário e jurisprudencial da prisão preventiva; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A lei brasileira e o desafio de inibir a espionagem estrangeira; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Natureza jurídica da presunção de violência no crime de estupro; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva; Orientador: Felipe Martins Pinto;

APAC: um novo modelo de administração carcerária; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Da transação penal; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva; Orientador: Felipe Martins Pinto;

A possibilidade da tutela penal na questão dos embriões remanescentes da fertilização in vitro; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva; Orientador: Felipe Martins Pinto;

Mudanças ao sistema monista brasileiro no concurso de pessoas introduzidas pela reforma da parte geral de 1984: uma análise aprofundada; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL: aspectos do Direito Processual Negocial no Projeto de Lei nº 8; 045/2010; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Felipe Martins Pinto;

PINTO, Felipe Martins ; BRENER, P. R. G. . Parecer - Conformidade legal e constitucional do Projeto de Lei 802/2019 que dispõe sobre a implementação do plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais, com a formalização digital de procedimentos decorrentes do registro de infração penal.. 2020.

PINTO, Felipe Martins ; BUENO, A. L. R. ; XAVIER, R. L. V. ; Brener, Paula R. G. ; DAMASCENO, G. M. ; ABREU, M. F. M. ; CARVALHO, E. D. ; DINIZ, M. L. . Parecer Jurídico em nome do Libertas UFMG como amicus curiae no julgamento do Tema 1.185 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade da comunicação do direito ao silêncio ao preso, no momento da abordagem policial, ainda que informalmente, sob pena de ilicitude da prova. 2024.

PINTO, Felipe Martins ; BUENO, A. L. R. ; DAMASCENO, G. M. ; Brener, Paula R. G. . Parecer Jurídico em nome do Instituto dos Advogados de Minas Gerais como amicus curiae no Mandado de Segurança nº º 1.0000.21.085952-6/000 ? Limitação de contato dos presos da comarca de Formiga/MG com seus advogados. 2021.

PINTO, Felipe Martins ; Brener, Paula R. G. ; DAMASCENO, G. M. ; CAMPAGNANI, A. L. . Parecer Jurídico em nome do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Instituto de Ciências Penais como amici curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 - Juiz de Garantias. 2021.

PINTO, Felipe Martins . Assédio Sexual. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Felipe Martins . Debate sobre ética. 2001. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

PINTO, Felipe Martins ; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni ; ALMEIDA, J. A. ; NOVAES, R. V. . Relator da Comissão para a redação do Regulamento do Curso de Graduação em Direito da UFMG. 2021. (Regulamento).

PINTO, Felipe Martins . Enunciado proposto: Deve ser oferecida proposta de Acordo de Não Persecução Penal sempre que cumpridos os requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.. 2020. (Enunciado).

PINTO, Felipe Martins . Curso de formação para ingresso na carreira da magistratura. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO, Felipe Martins . A verdade no processo penal segundo a teoria da correspondência. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . 4º Ciclo de debates de Direito Penal e Direito Processual Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . 41ª Semana Jurídica da FADOM. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Palestra: Princípio da Presunção de Inocência. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . I Simpósio de Ciências Jurídicas e Gerenciais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Palestra: Justiça e Verdade no Processo Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Palestra: Análise crítica da tutela jurídico-penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . II Semana de iniciação científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . 1º Curso de Atualização de Assessores de Juízes. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Semana Jurídica da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Palestra: Atuação profissional: a Advocacia. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Júri Simulado. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Palestra: Natureza do inquérito policial. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Felipe Martins . Evolução do conceito de culpabilidade. 2001 (Programa de pesquisa integrada em direito) .

PINTO, Felipe Martins . A natureza do processo penal. Das situações jurídicas processuais à concepção de processo como procedimento em contraditório. 2000 (Projeto de inciação científica) .

2020

Medalha Justiça Século XXI, Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.

2020

Voto de Louvor, Ordem dos Advogados do Brasil.

2017

Voto de Louvor, Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) da Faculdade de Direito da UFMG.

2016

Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço-MG, Câmara Municipal de São Lourenço - MG.

2016

Voto de Congratulação, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

2008

Patrono de Turma, Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH.

2007

Patrono de Turma, Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH.