José Roberto Freire Pimenta

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Foi professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no período de agosto de 2002 a setembro de 2017, sendo atualmente (desde fevereiro de 2018) Professor Titular do Centro Universitário UDF, em Brasília, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, em sua graduação em Direito e em seu Mestrado em Relações Sociais e Trabalhistas, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde setembro de 2010 em vaga destinada aos magistrados de carreira, foi Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no biênio 2006/2007 e membro de seu Conselho Consultivo de 2001 a 2010. De setembro de 2006 a setembro de 2010 foi membro do Conselho Consultivo da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) do Tribunal Superior do Trabalho (tendo sido eleito pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho para o mandato de setembro de 2006 a março de 2009 e por ele reeleito para o mandato subsequente), integrando ainda o Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. A partir de janeiro de 2011 e de forma sucessiva em 2013 e 2014, foi eleito, pelo Plenário do TST, membro titular de sua Comissão de Regimento Interno e de sua Comissão Coordenadora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores (CEFAST) do TST, tendo sido também eleito Presidente dessa última em 10.03.2014 (encerrando-se seu mandato no CEFAST em 25.02.2016), quando foi eleito mais uma vez para compor a Comissão de Regimento Interno do TST no biênio 2016/2018, com término de seu mandato em 28.02.2018..Foi também eleito pelo Pleno do TST, em junho de 2016,para integrar o Órgão Especial deste Tribunal pelo mandato de dois anos, a partir de 12.08.2016. Também integra o corpo docente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Trabalhistas (ENAMAT) do Tribunal Superior do Trabalho. Em 28.02.2018, foi eleito pelo Pleno do TST para integrar, em vaga destinada a Ministro, o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Trabalhistas (ENAMAT) do Tribunal Superior do Trabalho. Em 09.05.2019, foi eleito pelo Pleno do TST para exercer, como titular, o cargo de Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em vaga destinada a Ministro do TST, pelo mandato de dois anos, havendo tomado posse em sua Sessão de 23.08.2019. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Processual (Civil e do Trabalho), atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, efetividade da tutela jurisdicional, processo civil, processo do trabalho, direitos sociais e direito do trabalho. Em 12.08.2016 passou a integrar, como associado, a Academia Brasiliense de Direito do Trabalho - ABRADT.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1999 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A Tutela antecipatória e específica das obrigações de fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição - aspectos constitucionais, cíveis e trabalhistas
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho

Graduação em Direito

1974 - 1978

Universidade Federal de Minas Gerais

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Formação complementar

2006 - 2006

Formação de Formadores de Escolas de Magistratura. (Carga horária: 35h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2003 - 2003

Jurisdicción Social y El Nuevo Derecho Del Trabajo. (Carga horária: 90h). , Escuela Judicial - Consejo General del Poder Judicial de España, EJCGPJ, Espanha.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual do Trabalho.

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Organização de eventos

PIMENTA, José Roberto Freire ; LEMOS, Maria Cecília Almeida Monteiro . 1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no Tribunal Superior do Trabalh. 2018. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Painel Super-receita e Execução Trabalhista Competência Ampliada: Lei 11.457/2007. 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire ; Renault, Luiz Otávio Linhares . O Emprego no Brasil - Diagnóstico e Perspectivas. 2007. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Palestra: Memória do Trabalho e Preservação de Fontes Históricas. 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . II Semana da Conciliação TRT - MG. 2007. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . 3.º Congresso de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 3.ª Região. 2007. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Palestra: Sentença Trabalhista. 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Seminário Cenários Atuais da Terceirização. 2007. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Execução Provisória Trabalhista depois da Reforma do CPC. 2007. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Minicurso Direito Administrativo aplicado ao Direito do Trabalho (Enfoque: Servidores e Empregados Públicos). 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Grupo de Trabalho Transformações no Mundo do Trabalho, no XVI Congresso Nacional do CONPEDI. 2007. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Palestra: O Judiciário na era digital. 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . V Curso de Fromação Inicial de Juízes - Módulo Regional do Curso de Formação Inicial de Juízes - V CFI. 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Painel: Conciliação em Debate - III Semana da Conciliação TRT-MG. 2007. (Exposição).

PIMENTA, José Roberto Freire . 2.º Curso de Técnicas de Redação Jurídica. 2007. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Painel BACEN JUD 2.0 - Aplicação do sistema e a efetividade da tutela jurisdicional trabalhista. 2006. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire ; GONÇALVES, Sônia Toledo ; ALMEIDA, João Alberto de ; CORDEIRO, Juliana Vignoli . II Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho de Minas Gerais. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Recentes alterações do CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho (Leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.232/05). 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Capitalismo, Trabalho e Emprego ? entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Execução Forçada Contra a Fazenda Pública. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Competência Penal Trabalhista. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Poder Normativo e a Emenda Constitucional 45/04. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Encontro sobre o Mandado de Segurança em 1.º Grau. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Curso para servidores ?Novas Competências da Justiça do Trabalho ? Procedimentos em Executivo Fiscal?. 2006. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . O Estado do Bem-Estar Social e o Capitalismo Contemporâneo. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Curso para Oficiais de Justiça. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Curso para servidores do interior ?Procedimentos em Executivo Fiscal?. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Mini Curso ?Direito Administrativo aplicado ao Direito do Trabalho?. 2006. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Curso ?Linguagem Jurídica e Redação de Decisões?. 2006. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Novas Tecnologias da Informação e seus reflexos no Direito e no Processo do Trabalho. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Encontro de Conversação. 2006. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Semana da Conciliação TRT-MG. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . IV Curso de Fromação Inicial de Juízes - Módulo Regional do Curso de Formação Inicial de Juízes - IV CFI. 2006. (Outro).

PIMENTA, José Roberto Freire . Direito Processual do Trabalho. 2006. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire . Função social e nova principiologia do contrato (presidência de mesa). 2003. (Congresso).

PIMENTA, José Roberto Freire ; MAIOR, Jorge Luiz Souto ; LEITE, Carlos Henrique Bezerra . 1º Painel sobre instrumentos processuais para a defesa dos interesses metaindividuais na Justiça do Trabalho (presidência de mesa). 2002. (Congresso).

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Participação em eventos

SEMINÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.A LIMITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ELABORAÇÃO DE SÚMULAS E ENUNCIADOS JURISPRUDENCIAIS É CONSTITUCIONAL?. 2019. (Seminário).

1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no Tribunal Superior do Trabalholho - Presidente.1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no Tribunal Superior do Trabalholho. 2018. (Outra).

1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no Tribunal Superior do Trabalhol - Membro da Comissão Julgadora ho.1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no Tribunal Superior do Trabalholho. 2018. (Outra).

Seminário Hermenêutica Constitucional e Direito Social - ENAMAT/TST.A importância do Judiciário na tutela dos direitos sociais em uma democracia frágil. 2018. (Seminário).

102a Conferência Internacional do Trabalho da OIT - Organização Internacional do Trabalho. 2013. (Outra).

1 Curso de Formação de Formadores para Gestores de Escolas Judiciais.A engenharia de comunicação nas Escolas Judiciais: a comunicação institucional das Escolas com os públicos interno e externo. 2009. (Outra).

1 Curso de Formação de Formadores para Gestores de Escolas Judiciais.A engenharia de gestão na formação pelas Escolas Judiciais - a estruturação administrativo-gerencial das Escolas. 2009. (Outra).

2ª Reunião do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho.Diagnóstico das Escolas Regionais sobre a Formação de seus Formadores pela ENAMAT. 2008. (Encontro).

6 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.Hermenêutica constitucional e jurisdição em direitos fundamentais sociais. 2008. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Gustavo Teixeira Ramos

PIMENTA, José Roberto Freire; SILVA, Homero Batista Mateus da; DELGADO, M. J. G.. A responsabilidade solidária do tomador de serviços como instrumento jurídico de controle civilizatório da terceirização sob a perspectiva constitucional-democrática. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

Aluno: RAPHAEL MIZIARA

PIMENTA, José Roberto Freire; PEREIRA, Ricardo. J. M. Britto; SILVA, Homero Batista Mateus da. Imputação da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Direito Processual do Trabalho: fundamentos teóricos e aplicações práticas. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Jamila Guimarães Santos

PIMENTA, José Roberto Freire; ROCHA, Cláudio Janotti da; LEMOS, Maria Cecília Almeida Monteiro. A aplicação da tutela de evidência ao Processo do Trabalho e o acesso à justiça. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Ana Paula Fleuri de Bastos

Delgado, Maurício Godinho; ORSINI, A. G. S.;PIMENTA, José Roberto Freire. O dano moral e o dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Carolina Silva Silvino Assunção

DELGADO, M. J. G.; ORSINI, A. G. S.;PIMENTA, José Roberto Freire. Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios da reforma trabalhista de 2017. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Rafael Lara Martins

PEREIRA, Ricardo. J. M. Britto;PIMENTA, José Roberto Freire; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. Enquadramento sindical no teletrabalho. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

Aluno: Fernando Fraga Alves

PIMENTA, José Roberto Freire; TEODORO, M. C. M.; Vasconcelos, Antônio Gomes de. A teoria dos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cauã Baptista Pereira de Resende

PIMENTA, José Roberto Freire; Vasconcelos, Antônio Gomes de; ALMEIDA, Cléber Lucio de. Precedentes judiciais e a efetividade dos direitos fundamentais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Diniz Caixeta

PIMENTA, José Roberto F.; VIANA, Márcio Túlio; ALMEIDA, Cléber Lucio de. A tutela metaindividual como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Ribeiro Oliveira Braga

PIMENTA, José Roberto Freire; ORSINI, A. G. S.; TEODORO, M. C. M.. Terceirização no setor bancário: "inclusão social" ou exclusão dos direitos conquistados?. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabella Guerra Naeme Paiva

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; Vasconcelos, Antônio Gomes de. Dos instrumentos para conferir efetividade à execução trabalhista no Direito brasileiro e no Direito comparado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Giselle Salami de Magalhães

PIMENTA, José Roberto Freire; Vasconcelos, Antônio Gomes de; ECA, V. S. M.. Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: implementação do padrão preventivo dos riscos ambientais do trabalho. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cybele Rennó Leite

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, M. T.; SCHMIDT, M. H. F. M.. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de emprego. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Brasilino Santos Ramos

PIMENTA, José Roberto Freire; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça; ECA, V. S. M.. Razoável duração do processo e efetividade da tutela dos direitos fundamentais do trabalhador. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Rodrigues de Morais

PIMENTA, José Roberto Freire; SENA, Adriana Goulart de; Renault, Luiz Otávio Linhares. O artigo 475-O do CPC e sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cynthia Lessa Costa

PIMENTA, José Roberto Freire; Vasconcelos, Antônio Gomes de; VIANA, Márcio Túlio. A força normativa dos direitos constitucionais trabalhistas: aplicação da teoria de Konrad Hesse à síndrome do descumprimento da legislação trabalhista. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Márcia de Alcântara Fabiano

PIMENTA, José Roberto Freire; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça; ECA, V. S. M.. Mecanismos processuais para a solução de conflitos trabalhistas cumulados, massificados e repetitivos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Guimaraes Ludwig

CASTRO, Celso Luiz Braga de;PIMENTA, José Roberto Freire; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. A aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do Poder Judiciário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Fernanda Carolina Fattini

PIMENTA, José Roberto Freire; SENA, Adriana Goulart de; VIANA, Márcio Túlio. A tutela de evidência como instrumento do direito fundamental ao processo do trabalho justo, devido e efetivo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Cristina de Abreu Amorim

PIMENTA, José Roberto Freire; ANDRADE, Érico; Renault, Luiz Otávio Linhares. Antecipação e estabilização da tutela sumária no processo civil e do trabalho: uma visão comparativa - Brasil - Itália e França. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Alexandre Lima Andrade Valadares

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; SENA, Adriana Goulart de. Efetivação das decisões judiciais antecipatórias, cautelares e inibitórias no processo do trabalho. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wania Guimarães Rabello de Almeida

PIMENTA, José Roberto Freire; SENA, Adriana Goulart de; VIANA, Márcio Túlio. A relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho: litispendência e coisa julgada". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais Macedo Martins Sarapu

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SENA, Adriana Goulart de. Aplicação subsidiária das reformas da execução civil à execução trabalhista e efetividade da tutela jurisdicional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: NADIA SORAGGI FERNANDES

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; DELGADO, Gabriela N.. Ação civil pública trabalhista: forma célere e efetiva de proteção dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Augusta Medeiros de Barros

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça. A utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho: a colisão entre os direitos à intimidade e à privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andréa Aparecida Lopes Cançado

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; NASSIF, Elaine Noronha. Tutela inibitória coletiva: instrumento eficaz na preservação da dignidade do trabalhador. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcella Pagani

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; DELGADO, Gabriela N.. Uma alternativa para a expansão do Direito do Trabalho: a contribuição sócio-trabalhista. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natalia Queiroz Cabral Rodrigues

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; MAIOR, Jorge Luiz Souto. Relação de trabalho sadia: função social da propriedade "versus" livre iniciativa. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo

DELGADO, M. J. G.; PAIXAO JUNIOR, M. G.;PIMENTA, José Roberto Freire. O poder de controle empresarial: suas potencialidades e limitações na ordem jurídica - o caso das correspondências eletrônicas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rubia Zanotelli de Alvarenga

DELGADO, M. J. G.; REIS, D. M.;PIMENTA, José Roberto Freire. O Direito do Trabalho como dimensão dos direitos humanos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Cândido Rodrigues

DELGADO, M. J. G.;PIMENTA, José Roberto Freire; GUEDES NETO, A. D.. Direito ao trabalho e pleno emprego na ordem jurídica brasileira. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Júlio Corrêa de Melo Neto

DELGADO, M. J. G.;PIMENTA, José Roberto Freire; LORENTZ, L. N.. Direito do trabalho: uma conquista do trabalhador. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Cristina Hott Emerick

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça. Metas - estratégia empresarial de busca agressiva por resultados: incentivo ou constrangimento?. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: LÍVIA MENDES MOREIRA MIRAGLIA

DELGADO, M. J. G.;PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Leonel Nunes

DELGADO, M. J. G.; SENA, Adriana Goulart de;PIMENTA, José Roberto Freire. O emprego assalariado formal: reflexões sobre sua (des)centralidade no capitalismo contemporâneo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mateus Beghini Fernandes

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; DELGADO, Gabriela N.. Eficácia privada dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dayse Coelho de Almeida

PIMENTA, José Roberto Freire; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça; Renault, Luiz Otávio Linhares. Acesso à justiça e o "jus postulandi" das próprias partes no Direito do Trabalho: alcance da justiça ou quimera jurídica?. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alex Santana de Novais

PIMENTA, José Roberto Freire; PAIXAO JUNIOR, M. G.; VIANA, Márcio Túlio. Concessão, de ofício, da antecipação da tutela das obrigações de fazer e não fazer (CPC art. 461) no Direito do Trabalho. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Antônio José Loureiro da Silva

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; RODRIGUES, M. C.. A efetividade da tutela jurisdicional na execução trabalhista. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eliane Helena Gonçalves Silva

PIMENTA, José Roberto Freire; Delgado, Maurício Godinho; Renault, Luiz Otávio Linhares. A efetividade da legislação trabalhista como requisito indispensável ao cumprimento do princípio especial da proteção ao empregado: mecanismos de sanção aplicáveis ao ordenamento jurídico juslaboral brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mércia Cristina Scarpelli Reis de Souza

PIMENTA, José Roberto Freire; RIBEIRO, Rodrigo Lacerda; MENDES, R.. A tutela jurisdicional ressarcitória da saúde do trabalhador exposto às fibras de amianto. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Delgado de Paula

PIMENTA, José Roberto Freire; Delgado, Maurício Godinho; LOPES, Mônica Sette. A liqüidação de sentença no processo civil e no processo do trabalho: interações e especificidades.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo de Abreu Amorim

PIMENTA, José Roberto Freire; LOPES, Mônica Sette; Lima, Taísa Maria Macena de. A substituição processual na esfera trabalhista: a amplitude e os impactos de sua utilização. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Furtado Vidal

PIMENTA, José Roberto Freire; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LOPES, Mônica Sette. A interpretação e o (im)previsível ? estudo sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais na perspectiva da hermenêutica filosófica e do círculo hermenêutico. 2003. Dissertação (Mestrado em Faculdade de Direito - Pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo Furtado Vidal

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LOPES, Mônica Sette;PIMENTA, José Roberto Freire. A interpretação e o (im)previsível estudo sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais na perspectiva da hermenêutica filosófica e do círculo hermenêutico.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Freitas Guerra

PIMENTA, José Roberto Freire; ORSINI, A. G. S.; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; ALMEIDA, Cléber Lucio de; ECA, V. S. M.. O problema normativo-procedimental da execução trabalhista e as perspectivas para sua superação. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cláudio Jannotti da Rocha

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; ECA, V. S. M.; DELGADO, Gabriela N.; ALVES, Amauri César. A tutela jurisdicional metaindividual trabalhista contra a dispensa coletiva no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wania Guimarães Rabello de Almeida

PIMENTA, José Roberto Freire; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça; Vasconcelos, Antônio Gomes de; VIANA, Márcio Túlio; ECA, V. S. M.. A suficiência do microssistema de direito processual metaindividual do trabalho para a adequada e efetiva tutela dos direitos trabalhistas de dimensão coletiva à luz da técnica do diálogo das fontes. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Augusta Medeiros de Barros

MALLET, Estevão;PIMENTA, José Roberto Freire; SCHMIDT, Martha Halfeld Furtado de Mendonça; FELICIANO, Guilherme Guimarães; PERES, Antônio Galvão. A interpretação constitucional evolutiva e a cidadania social: elementos para uma hermenêutica jurisdicional de implementação efetiva dos direitos fundamentais trabalhistas. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciências) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Érica Fernandes Teixeira

PIMENTA, José Roberto Freire; Delgado, Maurício Godinho; RODRIGUES, Manoel Cândido.; VIANA, Márcio Túlio; ECA, V. S. M.. Inclusão trabalhista e previdenciária: dos instrumentos clássicos aos novos instrumentos de inclusão econômico-sociais. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Érico Andrade

THEODORO JÚNIOR, Humberto; BEDAQUE, José Roberto dos Santos;PIMENTA, José Roberto Freire; SILVA, Antônio Álvares da; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. O mandado de segurança: a busca da verdadeira especialidade (proposta de releitura à luz da efetividade do processo). 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Freitas Guerra

PIMENTA, José Roberto Freire; ALMEIDA, Cléber Lucio de; ECA, V. S. M.. O problema normativo-procedimental da execução trabalhista e as perspectivas para sua superação. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cláudio Jannotti da Rocha

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; ECA, V. S. M.. A tutela jurisdicional metaindividual trabalhista contra a dispensa coletiva no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wania Guimarães Rabello de Almeida

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; ECA, V. S. M.. A (des)necessidade de codificação do Direito Processual Coletivo: a (in)suficiência do microssistema de direito processual coletivo do trabalho. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Carolina Lopes Teles

CARVALHO, Augusto César L.; BELMONTE, Alexandre Souza Agra;PIMENTA, José Roberto Freire. A efetividade dos direitos fundamentais de personalidade nas relações de trabalho que envolvam barreiras sanitárias. 2020 - Centro Universitário IESB.

Aluno: Lívia Alwân Veras Carvalho

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; COSTA, Cynthia Lessa da. Interditos proibitórios e o direito de greve: a tensão entre o exercício desse direito fundamental e a tutela jurisdicional da posse dos estabelecimentos empresariais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ludmila Lopes Fernandes

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; COSTA, Cynthia Lessa da. Assédio moral nas relações de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabiana Maria Soares

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; COSTA, Cynthia Lessa da. A ação civil pública trabalhista e a indenização por dano moral coletivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sarah Morais Ribeiro

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; PORTO, Roberta Guasti. A súmula n 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho face a Lei 8.666/93: responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Carlos Cordeiro

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; PORTO, Roberta Guasti. Ação coletiva no processo do trabalho: tutela metaindividual trabalhista na construção do Estado Democrático de Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Paulo Teixeira da Silva

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; PORTO, Roberta Guasti. O instituto da terceirização e seus efeitos no campo jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina Oliveira Rocha Guimarães

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS, M. I. F.. A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Leite Freitas

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; MEDEIROS, Darlen Prietsch. A prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia na Justiça do Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alex Alves Silva

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS, M. I. F.. Terceirização: ataque ao mundo do trabalho digno. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Canêthas Dias

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS, M. I. F.. Lei 11.788/2008: uma tentativa de combate à contratação irregular de estagiários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Braga Esteves

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; MEDEIROS, Darlen Prietsch. A proximidade das alterações da nova Lei de Estágio com a natureza trabalhista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Aidas do Nascimento

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS, M. I. F.. A flexibilização do Direito do Trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pollyana Microni Quites

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS, M. I. F.. A subordinação estrutural como elemento fático-jurídico caracterizador da relação de emprego. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karina Monteiro de Senna

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; AZEREDO, Amanda Helena Guedes. O dano moral decorrente do assédio sexual no ambiente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cinthia Emília Passos

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; AZEREDO, Amanda Helena Guedes. Assédio moral no ambiente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Cristina de Abreu Amorim

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; AMORIM, Paula Cristina de Abreu. Legitimação do trabalho da mulher: da proibição à promoção da igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Carolina de Macedo e Marques

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FATTINI, Fernanda Carolina. A terceirização no Direito do Trabalho brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Cristina Guimarães Canuto

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FATTINI, Fernanda Carolina. A reparação do dano moral na esfera trabalhista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alexandre Augusto Felipe Miotto

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; NEUBERT, Amanda Quintino. Fixação da jornada de trabalho para o empregado doméstico: implicações sociais e jurídicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pollyanna Moreira Melo

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; NEUBERT, Amanda Quintino. A utilização da penhora "on line" no âmbito do processo trabalhista e o princípio da menor onerosidade ao devedor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Massote Leitão

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. A incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições de terceiros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renan Guimarães de Oliveira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. O acidente de trabalho com ênfase na LER/DORT. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. Substituição processual trabalhista diante da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 8., III, da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Pollyane Cunha Ferreira

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS, M. I. F.. A inversão do ônus da prova no processo do trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Nogueira Ribeiro

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; AZEREDO, Amanda Helena Guedes. Terceirização: um enfoque na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Godinho Fernandes de Sene

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; AZEREDO, Amanda Helena Guedes. Direito de resistência do obreiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Nascimento Dias

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FATTINI, Fernanda Carolina. Assédio moral no ambiente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Maltez Dias Ribeiro

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FATTINI, Fernanda Carolina. Assédio moral nas relações de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rita Rachid Araujo Souza

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire. Dano moral decorrente de acidente de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nayara Alves Batista de Assunção

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire. A prescrição do direito de ação relativo ao ressarcimento por dano moral na Justiça do Trabalho pós Emenda n 45/2004. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Flávia Montenari Barbosa

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade objetiva do empregador em decorrência do acidente do trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonardo Nogueira de Oliveira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; VALADARES, L. A. L. A.. A aplicação da responsabilidade civil objetiva nas ações indenizatórias por acidente de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paula Antunes Ferreira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; VALADARES, L. A. L. A.. A situação do trabalhador na nova lei de recuperação de empresas e falência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Romeu Coelho Carmo

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ALMEIDA, Wânia G. R. de. O assédio moral no trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Liziene Leles Ferreira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ALMEIDA, Wânia G. R. de. Assédio sexual nas relações de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Nathalia Fiúza Costa de Souza

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; BARROS, J. A. M.. A cláusula de não-concorrência após a extinção do contrato de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cézar da Cunha Melo Sena

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; BARROS, J. A. M.. A precarização do contrato de trabalho e o fenômeno da "pejotização": é lícita a utilização da Pessoa Jurídica para formalizar uma relação de emprego?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Vanessa Barbosa Alves

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; BARROS, J. A. M.. Convenção 158: dispensa socialmente justificada em substituição à dispensa arbitrária ou sem justa causa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lívia Alves Paulino Rosa

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; BARROS, J. A. M.. O contrato de licença de uso de imagem no direito desportivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Saulo Cançado Travaglia Vieira

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; CORRÊA, Flávia Soares. Multa do art. 475-J do CPC: aplicabilidade ou inaplicabilidade no Processo do Trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Laryssa Rabelo Nunes

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; CORRÊA, Flávia Soares. Salário-utilidade: um meio de pagamento do salário como instrumento do empregador no dever de melhoria da condição social do empregado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thalita Lucchesi Carvalho dos Santos

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; AMORIM, Paula Cristina de Abreu. Assédio moral no trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sílvia Rodrigues Pereira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; BARROS, J. A. M.. Da inaplicabilidade da exclusão da sucessão trabalhista ao adquirente de empresa em processo de recuperação judicial no âmbito da Nova Lei de Falências. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Sara Bravo Elias

PIMENTA, José Roberto Freire. A constitucionalidade da penhora ?on line? na execução trabalhista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Domiciano Ferreira Monteiro de Castor Neto

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. O Contrato de Experiência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Bruno Pimentel

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. Artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei 9958/2000: uma análise à luz do inciso XXXV do artigo 5.° da Constituição Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Santiago Vieira Costa

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. Indenização moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho: competência para julgar em face da Emenda Constitucional n° 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Felipe de Almeida Fernandes

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. Proteção dos trabalhadores portadores de ler: importância da prova pericial no reconhecimento do Dort como doença ocupacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafella Souza Lima

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. A efetividade do direito de proteção à saúde do trabalhador em ambientes insalubres e periculosos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Lacerda Ribeiro

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. Assédio moral no trabalho: um panorama da realidade jurídico-social brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Wander Moura Rodrigues

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. A legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Eduardo Morais Xavier

Renault, Luiz Otávio Linhares;PIMENTA, José Roberto Freire; ROSIGNOLI, J. B.. A Execução Trabalhista frente ao princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Mallarde Scaldaferri

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, J. R.. A discrepância entre o teorizado equilíbrio no mercado de trabalho e a legislação trabalhista brasileira ? uma conjugação de aspectos doutrinário-legais versus teórico-econômicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Lyrio Brant

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; LAGE, R. C.. Cooperativa de trabalho e fraude aos direitos trabalhistas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Simone Angélica Braz de Jesus

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ROSIGNOLI, J. B.. Estudo sobre a distinção jurídica entre o trabalho da ?diarista? e o da empregada doméstica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jussara Lacerda

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ROSIGNOLI, J. B.. A constitucionalização dos direitos trabalhistas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Firmino da Costa Filho

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ROSIGNOLI, J. B.. Desconsideração da personalidade jurídica na sucessão trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniel França Ribeiro de Carvalho

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, J. R.. O atleta profissional e o Direito do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Martins de Carvalho

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. Assédio moral nas relações de trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Alessandra Martins Diniz

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, J. R.. A gravidez da empregada doméstica e a estabilidade provisória. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Elisio Vitor Figueiredo Júnior

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; TERRA, L. V. S.. A limitação dos créditos trabalhistas na Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 e sua influência na sentença trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Andréia Passos Santana

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FONSECA, T. C.. Licença maternidade à mãe adotante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Camila Rocha Fraga Damasceno

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; FONSECA, T. C.. Terceirização trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael de Mendonça Caixeta

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ROSIGNOLI, J. B.. Competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes de acidentes do trabalho e a Emenda Constitucional n. 45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais Ferreira Perigolo

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ROSIGNOLI, J. B.. Embriaguez: justa causa ou tratamento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Jussara da Silva Moreira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; RIOS, M. I. F.. Emenda Constitucional n. 45: a nova redação do art. 114, 2., sua interpretação, conseqüências e desdobramentos na Justiça do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Karla Crystina Dayrell

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; RIOS, M. I. F.. O movimento ludista e a formação do Direito do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cleyde Machado Arruda Pereira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; RIOS, M. I. F.. A rescisão indireta do contrato de trabalho e a conversão dos danos sofridos pelo empregado em compensação por danos morais, na ocorrência de assédio moral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lylliane Elena Gontijo Anaya

PIMENTA, José Roberto Freire; PIMENTA, L. P.; RIOS, M. I. F.. Terceirização no Direito do Trabalho: alguns aspectos polêmicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Olinda Ferreira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; RIOS, M. I. F.. O dano moral nas relações laborais e a competência da Justiça do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Diniz Caixeta

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ROSIGNOLI, J. B.. Emenda Constitucional n. 45/04 e a assunção de competência penal pela Justiça do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Alves Ferreira Oliveira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares;PORTO, L. V.. Poder empregatório no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Especificidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Emília Dâmaso Franco

PIMENTA, José Roberto Freire; Delgado, Maurício Godinho; SOUZA, M. C. S. R.. Princípios constitucionais e trabalhistas e os efeitos da terceirização nas relações de trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lucinéia Aparecida Siqueira

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, E. H. G.. Limites e alcance da eficácia liberatória geral do termo de conciliação previsto no art. 625-E da CLT. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberta Assumpção Novaes

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, V. C.. Flexibilização das normas trabalhistas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: David Albino Barros Ramos

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, V. C.. A eficácia do art. 7°, I da Constituição Federal e a garantia no emprego no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Célia Maria de Oliveira Silva

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, V. C.. Contratação irregular pelo Estado e seus reflexos no Direito do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Wilmes Demattos

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; SILVA, V. C.. Fundamentos, efeitos e conseqüências da sucessão de empregadores. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Santuza Generoso Thomaz

PIMENTA, José Roberto Freire. A exigência de tentativa de conciliação prévia. 2004 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: André Franco Silva

VIANA, Márcio Túlio;PIMENTA, José Roberto Freire; CUNHA, L. C.. Competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de indenização na relação de emprego. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Calazans Campos Júnior

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; PEREIRA, B. C. P. A.. Direito de arena: peculiaridade do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leonarda Rezende Procopio de Alvarenga

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; Renault, Luiz Otávio Linhares. Direito do Trabalho e flexibilização. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Marina dos Santos Camargo

PIMENTA, José Roberto Freire; VIANA, Márcio Túlio; Renault, Luiz Otávio Linhares. O direito de greve nas atividades essenciais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Roberto Simões Dias

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Túlio. Da liberdade sindical e seus aspectos jurídicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Letícia da Cunha Pereira Gurgel de Souza

PIMENTA, José Roberto Freire. A empregada diarista à luz dos direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos aos empregados domésticos. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leandro José Nogueira

PIMENTA, José Roberto Freire. Os direitos sociais como objeto de negociação coletiva. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Hálisson Adriano Costa

PIMENTA, José Roberto Freire. A responsabilidade do tomador dos serviços pelos débitos trabalhistas. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS NETO, F. L. G.; BRITO, André Schmidt de. Concurso Público n 01/2009 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. 2009. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire; RIOS NETO, F. L. G.; BRANT NETO, J. C.. Membro Titular e Presidente da Banca Examinadora da 2ª Prova Escrita (prova doutrinária - aberta) do Concurso Público n 01/2007 para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. 2008. Tribunal Regional do Trabalho - Iii Regiao.

Renault, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Túlio;PIMENTA, José Roberto Freire. Processo de Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas - Área de concentração: Direito do Trabalho. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; SENA, Adriana Goulart de; ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Membro Titular e Presidente da Banca Examinadora da 2ª Prova Escrita (prova doutrinária - aberta) do Concurso Público n 01/2006 para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. 2007. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire; DELGADO, M. J. G.; Renault, Luiz Otávio Linhares. Processo de Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas - Área de concentração: Direito do Trabalho. 2007. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; LARA, João Bosco Pinto; ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Membro Titular e Presidente da Banca Examinadora da 2ª Prova Escrita (prova doutrinária - aberta) do Concurso Público n 01/2005 para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. 2006. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire; Delgado, Maurício Godinho; Renault, Luiz Otávio Linhares. Processo de Seleção do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas - Área de concentração: Direito do Trabalho. 2006. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; VIDIGAL, Márcio Flávio Salem; ALMEIDA, Maurício Martins de. Membro Titular e Presidente da Banca da 3ª etapa (Prova prática - sentença) do Concurso Público n 01/2004 Para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 2005. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire; HAZAN, E. M. F.; PIMENTA, L. P.; OLIVEIRA, M. I. A. E.. Processo de Seleção Externa de Docentes da disciplina. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire. 4 etapa (Prova Oral) do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da 3 região. 2002. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire. 2ª etapa (prova escrita aberta) do Concurso Público para Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da 3ª Região. 1998. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire. 2ª etapa (prova escrita aberta) do Concurso Público para Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da 3ª Região. 1994. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

PIMENTA, José Roberto Freire. 2ª etapa (Prova escrita aberta) do Concurso Público para Juiz Substituto da Justiça do Trabalho da 3ª Região. 1993. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

FROTA, Maria Clara Rezende; GOMES, Alexandre Travessoni;PIMENTA, José Roberto Freire. Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes. 2009. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; Renault, Luiz Otávio Linhares; ECA, V. S. M.. Banca examinadora do Concurso à Monitoria de Direito do Trabalho. 2008. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; NUNES, Maria Emília Naves; GONÇALVES, Antônio Fabrício de Matos. Presidência e participação em Comissão Examinadora do Processo de Provimento Interno de Vagas para Docentes, 1 semestre/2006, na matéria/disciplina Direito Previdenciário, do curso de Direito da Unidade PUC Minas São Gabriel. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire; Lima, Taísa Maria Macena de; Delgado, Maurício Godinho; Renault, Luiz Otávio Linhares. Processo de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho da PUC-MG. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PIMENTA, José Roberto Freire. Processo de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho da PUC-MG. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Comissão julgadora das bancas

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

BARACHO, J. A. O.. A tutela antecipatória e específica das obrigações de faze e não fazer e a efetividade da jurisdição - aspectos Constitucionais, Civis e Trabalhistas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

PIMENTA, J. R. F.;BARACHO, J. A. O.. A tutela antecipatória e específica das obrigações de fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição: aspectos constitucionais, cíveis e trabalhistas. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aroldo Plinio Goncalves

GONCALVES, A. P.. A tutela antecipatória e específica das obrigaçõesde fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição: aspectos constitucionais, civís e trabalhistas. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Vicente de Paula Maciel Júnior

MACIEL JUNIOR, V. P.. A tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Menelick de Carvalho Netto

BARACHO, J. A. O.; MACIEL JUNIOR, V. P.; GONCALVES, A. P.;CARVALHO NETTO, M.; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.. A tutela antecipatória e específica das obrigações de fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição: aspectos constitucionais, cíveis e trabalhistas. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Orientou

Roberta Ferme Sivolella

Teoria dos precedentes na justiça do trabalho; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário; (Orientador);

Luís Gustavo Nicoli

A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista e o princípio constitucional de acesso à justiça; ; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário; (Orientador);

Giselle de Melo Salles Macêdo Koifman

A reforma trabalhista e a descontitucionalização do acesso à justiça do trabalho; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário; (Orientador);

RAPHAEL MIZIARA

Imputação da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Direito Processual do Trabalho: fundamentos teóricos e aplicações práticas; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Jamila Guimarães Santos

A aplicação da tutela de evidência ao processo do trabalho e o acesso à justiça; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Gustavo Teixeira Ramos

A responsabilidade solidária do tomador de serviços como instrumento jurídico de controle civilizatório da terceirização sob a perspectiva constitucional-democrática; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fernando Fraga Alves

A teoria dos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Cauã Baptista Pereira de Resende

Precedentes judiciais e a efetividade dos direitos fundamentais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fernanda Diniz Caixeta

A tutela metaindividual como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Mariana Ribeiro Oliveira Braga

Terceirização no setor bancário: "inclusão social" ou exclusão dos direitos conquistados?; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Isabella Guerra Naeme Paiva

Dos instrumentos para conferir efetividade à execução trabalhista no Direito brasileiro e no Direito Comparado; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Giselle Silami Magalhães

Tutela específica e efetividade do direito à saúde do trabalhador; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Cybele Rennó Leite

A eficácia horizontal dos direitos fundamentias no contrato de emprego; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Cynthia Lessa Costa

A força normativa dos direitos constitucionais trabalhistas: aplicação da teoria de Konrad Hesse à síndrome do descumprimento da legislação trabalhista; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Brasilino Santos Ramos

Razoável duração do processo e efetividade da tutela dos direitos fundamentais do trabalhador; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Juliana Rodrigues de Morais

O artigo 475-O do CPC e sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fernanda Carolina Fattini

A tutela de evidência como instrumento do direito fundamental ao processo do trabalho justo, devido e efetivo; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Isabela Márcia de Alcântara Fabiano

Mecanismos processuais para a solução de conflitos trabalhistas cumulados, massificados e repetitivos; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Paula Cristina de Abreu Amorim

Antecipação e estabilização da tutela sumária no processo civil e do trabalho: uma visão comparativa - Brasil, Itália e França; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Wania Guimarães Rabello de Almeida

Relação entre as ações coletivas e as ações individuais trabalhistas: litispendência e coisa julgada; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Leonardo Alexandre Lima Andrade Valadares

A efetivação das decisões judiciais antecipatórias e cautelares no processo do trabalho; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Aluízio Pelucio Almeida Vieira de Mello

A violação da norma trabalhista e a prova sobre o ato ilícito nos embargos à execução fiscal à luz da nova competência da Justiça do Trabalho; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

NADIA SORAGGI FERNANDES

A ação civil pública trabalhista - forma célere e efetiva de proteção dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Andréa Aparecida Lopes Cançado

Tutela inibitória coletiva: instrumento eficaz na preservação da dignidade do trabalhador; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Juliana Augusta Medeiros de Barros

A utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho: a colisão entre os direitos à intimidade e à privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Thais Macedo Martins Sarapu

Aplicação subsidiária das reformas da execução civil à execução trabalhista e efetividade da tutela jurisdicional; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Eliane Helena Gonçalves Silva

A efetividade da legislação trabalhista como requisito indispensável ao cumprimento do princípio especial da proteção ao empregado: mecanismos de sanção aplicáveis ao ordenamento jurídico juslaboral brasileiro; 2006; 121 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Antônio José Loureiro da Silva

A efetividade da tutela jurisdicional na execução trabalhista; 2006; 127 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Alex Santana de Novais

Concessão, de ofício, da antecipação da tutela das obrigações de fazer e não fazer (CPC art; 461) no Direito do Trabalho; 2006; 127 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Mateus Beghini Fernandes

Eficácia privada dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas no Brasil; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Mércia Cristina Scarpelli Reis de Souza

A tutela jurisdicional ressarcitória da saúde do trabalhador exposto às fibras de amianto; 2005; 219 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Andréa Rodrigues de Morais

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica à execução trabalhista; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Dayse Coelho de Almeida

Princípios trabalhistas, acesso à justiça e jus postulandi das próprias partes: alcance da justiça ou quimera jurídica?; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Roberta Freitas Guerra

Do princípio da proteção do trabalhador subordinado e suas três supostas crises: uma abordagem crítica das crises de identidade, de aplicabilidade e de normatividade do princípio protetor; ; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Pedro Delgado de Paula

A efetividade da tutela jurisdicional na execução trabalhista; 2004; 111 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Rodrigo de Abreu Amorim

A substituição processual na esfera trabalhista: a amplitude e os impactos de sua utilização; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Cláudio Jannotti da Rocha

A tutela jurisdicional metaindividual trabalhista contra a dispensa coletiva no Brasil; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Roberta Freitas Guerra

O problema normativo-procedimental da execução trabalhista e as perspectivas para sua superação; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Érica Fernandes Teixeira

Inclusão trabalhista e previdenciária: dos instrumentos clássicos aos novos instrumentos de inclusão econômico-sociais; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Wania Guimarães Rabello de Almeida

A suficiência do microssistema de direito processual metaindividual do trabalho para a adequada e efetiva tutela dos direitos trabalhistas de dimensão coletiva à luz da técnica do diálogo das fontes; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Alyson Alves Pereira

A decretação da prisão processual civil no âmbito do processo do trabalho como forma de assegurar o cumprimento das decisões judiciais e efetivar os direitos fundamentais trabalhistas; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pósgraduação em Direito Constitucional do Trabalho) - Universidade de Brasília; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

MIGUEL FELINTO VIEIRA NETO

Responsabilidade solidária da grife pelo trabalho em condições análogas à de escravo em sua cadeia produtiva; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pósgraduação em Direito Constitucional do Trabalho) - Universidade de Brasília; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Augusto Alencar de Souza Vieira

O princípio da proteção e a aplicação da teoria do risco aos acidentes de trabalho no âmbito do TST; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pósgraduação em Direito Constitucional do Trabalho) - Universidade de Brasília; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Danusa do Couto Garcia

Revista íntima e a violação do direito à intimidade; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho - Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Adriana Barros de Azevedo Passos

Da abolição aos dias atuais - o triste legado de quase quatrocentos anos de escravidão no Brasil; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Trabalho - Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Sarah Morais Ribeiro

A súmula n 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho face a Lei 8; 666/93: responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fabiana Maria Soares

A ação civil pública trabalhista e a indenização por dano moral coletivo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

João Paulo Teixeira da Silva

O instituto da terceirização e seus efeitos no campo jurídico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Lívia Alwân Veras Carvalho

Interditos proibitórios e o direito de greve: a tensão entre o exercício desse direito fundamental e a tutela jurisdicional da posse dos estabelecimentos empresariais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Ludmila Lopes Fernandes

Assédio moral no trabalho; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fernanda Massote Leitão

A incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições de terceiros; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Pollyanna Moreira Melo

A utilização da penhora "on line" no âmbito do processo trabalhista e o princípio da menor onerosidade ao devedor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Patrícia Nascimento Dias

Assédio moral no trabalho; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Aline Maltez Dias Ribeiro

Assédio moral nas relações de trabalho; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Thiago Carlos Cordeiro

Ação coletiva no processo do trabalho: tutela metaindividual trabalhista na construção do Estado Democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Ariela Ribera Duarte

O abuso do direito à estabilidade provisória cometido pelos dirigentes de cooperativas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fabrício Goulart Soares

A não edição da Lei Complementar prevista no artigo 7, I, da Constituição Federal e o Mandado de Injunção; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva

A não edição da Lei regulamentadora do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e o mandado de injunção; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Camila Liziene Leles Ferreira

Assédio sexual nas relações de trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Romeu Coelho Carmo

Assédio moral nas relações de trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Alexandre Augusto Felipe Miotto

Fixação da jornada de trabalho para o empregado doméstico: implicações sociais e jurídicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Vanessa Barbosa Alves

Convenção 158: dispensa socialmente justificada em substituição à dispensa arbitrária ou sem justa causa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Cézar da Cunha Melo Sena

A precarização do contrato de trabalho e o fenômeno da "pejotização": é lícita a utilização da Pessoa Jurídica para formalizar uma relação de emprego?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Paula Antunes Ferreira

A situação do trabalhador na nova lei de recuperação de empresas e falência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Leonardo Nogueira de Oliveira

A aplicação da responsabilidade objetiva nas ações indenizatórias por acidente de trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Nathalia Fiúza Costa de Souza

A cláusula de não concorrência após a extinção do contrato de trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fernanda Di Pietro Carvalho

A legitimação do trabalho da mulher: da proibição à promoção da igualdade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Ana Carolina de Macedo e Marques

TRABALHO INFANTIL: A Contradição da Lei no Caso de Trabalho Infantil no Meio Artístico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa

Substituição Processual Trabalhista diante da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao Artigo 8, III da Constituição Federal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Juliana Cristina Guimarães Canuto

O dano moral na esfera trabalhista: critérios de fixação do; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Thalita Lucchesi Carvalho dos Santos

Assédio moral no trabalho; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Renan Guimarães de Oliveira

O acidente de trabalho com ênfase na LER/DORT; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Sílvia Rodrigues Pereira

Da inaplicabilidade da exclusão da sucessão trabalhista ao adquirente de empresa em processo de recuperação judicial no âmbito da Nova Lei de Falências; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Sara Bravo Elias

A constitucionalidade da penhora ?on line? na execução trabalhista; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Guilherme Alves Ferreira e Oliveira

Poder Empregatício no Contrato de Trabalhodo Atleta Profissional de Futebol; Especificidades; 2006; 36 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Fábio Bruno Pimentel

Artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei n 9958/2000: uma análise à luz do inciso XXXV do artigo 5 da Constituição Federal; 2006; 48 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Rodrigo Lacerda Ribeiro

Assédio moral no trabalho - um panorama da realidade jurídico-social brasileira; 2006; 29 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Rafaella Souza Lima

A efetividade da proteção à saúde do trabalhador em ambientes insalubres e perigosos; 2006; 50 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Guilherme Santiago Vieira Costa

Indenização moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho: competência para julgar em face da Emenda Constitucional n 45/2004; 2006; 36 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto

O contrato de experiência; 2006; 28 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Lucinéia Aparecida Siqueira

Limites e alcance da eficácia liberatória geral do termo de conciliação previsto no art; 625-E da CLT; 2005; 53 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Rafaella Souza Lima

A efetividade do direito de proteção à saúde do trabalhador em ambientes laborais insalubres e periculosos; 2005; 120 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Emília Dâmaso Franco

Princípios constitucionais e trabalhistas e os efeitos negativos da terceirização nas relações de trabalho; 2005; 32 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Marcos Felipe de Almeida Fernandes

Proteção à saúde dos trabalhadores portadores de LER: importância da prova pericial no reconhecimento da DORT como doença ocupacional; 2005; 36 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Wander Moura Rodrigues

A legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho; 2005; 33 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

David Albino Barros Ramos

A eficácia do art; 7°, I da Constituição Federal e a garantia no emprego no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Santuza Generoso Thomaz

A exigência de tentativa de conciliação prévia; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Letícia da Cunha Pereira Gurgel de Souza

A empregada diarista à luz dos direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos aos empregados domésticos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Hálisson Adriano Costa

Parcelas devidas ao tomador de serviços face ao descumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

Leandro José Nogueira

Direitos sociais como objeto de negociação coletiva; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: José Roberto Freire Pimenta;

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Foi orientado por

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

A tutela antecipatória e específica das obrigações de fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição: aspectos constitucionais, cíveis e trabalhistas; 2001; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho;

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Produções bibliográficas

  • Delgado, Maurício Godinho ; PIMENTA, José Roberto Freire ; MIZIARA, Raphael . Sindicalismo e greve no Estado Democrático de Direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 209, p. 245-286, 2020.

  • PIMENTA, José Roberto Freire ; ROCHA, Cláudio Janotti da ; SOUZA, Luiza Baleeiro Coelho . A Constituição de 1988, a Reforma Trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 198, p. 33-52, 2019.

  • Delgado, Maurício Godinho ; PIMENTA, José Roberto Freire ; GARCIA, Ivana Nunes . O paradigma do Estado Democrático de Direito: estrutura conceitual e desafios contemporâneos. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 2, p. 485-515, 2019.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . A reforma trabalhista da Lei 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f e seus parágrafos 3 e 4 da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas. Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região , v. 1, p. 32-73, 2019.

  • PIMENTA, José Roberto Freire ; PORTO, Lorena Vasconcelos ; ROCHA, Cláudio Janotti da . A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 206, p. 19-44, 2019.

  • PIMENTA, José Roberto Freire ; PEREIRA, Ricardo. J. M. Britto ; ROCHA, Cláudio Janotti da . Os danos extrapatrimoniais e a Constituição Federal de 1988. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO (SÃO PAULO) , v. 196, p. 21-36, 2018.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho , v. 82, p. 176-235, 2016.

  • PIMENTA, José Roberto Freire ; PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire . A legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ações civis públicas pleiteando tutela inibitória contra terceirizações ilícitas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho , v. 82, p. 111-144, 2016.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . A reforma do sistema recursal trabalhista pela Lei n 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na Justiça brasileira: contexto, premissas e desafios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho , v. 81, p. 95-164, 2015.

  • PIMENTA, José Roberto F. ; PIMENTA, Raquel Betty C. . Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3. Regiao , v. 54, p. 157-177, 2012.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista LTR , v. 75, p. 775-791, 2011.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho , v. 77, p. 271-307, 2011.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela metaindividual dos direitos trabalhistas: uma exigência constitucional. Revista Trabalhista (Rio de Janeiro) , v. 28, p. 35-71, 2008.

  • PIMENTA, José Roberto Freire ; PORTO, L. V. . Instrumentalismo Substancial e Tutela Jurisdicional Civil e Trabalhista: Uma Abordagem Histórico-Jurídica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região , v. 43, p. 85-122, 2007.

  • PIMENTA, José Roberto Freire ; FERNANDES, N. S. . A importância da coletivização do processo trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região , v. 46, p. 45-60, 2007.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . A nova competência da Justiça do Trabalho para lides não-decorrentes da relação de emprego: aspectos processuais e procedimentais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho , Brasília, v. 71, n.n 1, p. 118-149, 2005.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . O uso abusivo das reclamações trabalhistas para descumprir a lei. Revista Jurídica Consulex , Brasília - DF, v. 8, n.175, p. 33-39, 2004.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . A conciliação judicial na Justiça do trabalho após a Emenda constitucional n 24/99: aspectos de direito comparado e o novo papel do juiz do trabalho. Revista LTR , São Paulo, v. 65, n.02, p. 151-162, 2001.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . Lides simuladas: a Justiça do Trabalho como órgão homologador. Revista LTR , São Paulo, v. 64, n.01, p. 39-56, 2000.

  • PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho. Cominação de prisão pelo Juízo do Trabalho em caso de descumprimento do comando judicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região , Belo Horizonte - MG, v. 27, n.57, p. 117-149, 1997.

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Outras produções

PIMENTA, José Roberto Freire . 1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no Tribunal Superior do Trabalho. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela metaindividual dos direitos trabalhistas: uma exigência constitucional. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIMENTA, José Roberto Freire . 1ª Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no TST. 2018. (Jornada de Sustentação Oral do Centro Universitário UDF no TST).

PIMENTA, José Roberto Freire . Teoria dos Precedentes na Jurisdição Trabalhista - Módulo do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PIMENTA, José Roberto Freire . Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais Trabalhistas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PIMENTA, José Roberto Freire . IV Curso de Formação Inicial de Juízes - Apresentação da Escola e Atividade de Integração. 2006. .

PIMENTA, José Roberto Freire . IV Curso de Formação Inicial de Juízes. 2006. .

PIMENTA, José Roberto Freire . IV Curso de Formação Inicial de Juízes - Princípios Constitucionais. 2006. .

PIMENTA, José Roberto Freire . IV Curso de Formação Inicial de Juízes - Direito e Cinema Filme: ?Separados, mas iguais?. 2006. .

PIMENTA, José Roberto Freire . IV Curso de Formação Inicial de Juízes - Direito e Cinema Filme: ?Noma Rae". 2006. .

PIMENTA, José Roberto Freire . Propostas para a reforma do processo do trabalho no Brasil. 2003 (Coordenação (e autor das propostas) do Grupo Temático da Reforma Processual Trabalhista (DRT/MG)) .

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - Atual

    Direito do Trabalho e Processo do Trabalho ? Interações, Descrição: Projeto de Pesquisa sobre Direito do Trabalho e Processo na Evolução Social se harmoniza e se insere nas Linhas de Pesquisa do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), notadamente quanto à seguinte vertente: Direito do Trabalho, Processo e Constitucionalismo. O tema pesquisado envolve o papel a ser desempenhado pelo Direito do Trabalho e pelo Direito Processual do Trabalho, na sociedade atual, no sentido de se examinar os seus objetivos e as suas funções, de modo a se alcançar a efetivação dos direitos humanos e fundamentais, com destaque aos direitos sociais, especialmente no âmbito das relações trabalhistas. De modo mais tradicional, entende-se que cabe ao Direito a disciplina das relações jurídicas, regulando as condutas dos seus sujeitos. Apesar disso, há necessidade de se avançar no estudo das finalidades do Direito, em especial dos ramos sociais, processual e trabalhista, quanto ao papel a ser exercido na atualidade, enfocando-se o escopo de conferir maior efetividade aos direitos humanos e fundamentais, mais especificamente aos direitos sociais. Nesse contexto, o Direito Constitucional tem influenciado de forma cada vez mais intensa os demais ramos do Direito, aspecto que se verifica, nitidamente, também nos âmbitos laboral e processual. Essa aproximação não se resume à existência formal de diversos preceitos sobre a matéria no texto constitucional, mas envolve o alcance e a incidência dos princípios e dos direitos constitucionais fundamentais no campo das relações jurídicas abrangidas. Nesse sentido, destaca-se a previsão do art. 3 da Constituição Federal de 1988, ao prever os objetivos da República Federativa do Brasil. Pode-se entender que essas disposições se consubstanciam em verdadeiros princípios que regem toda a ordem jurídica, de modo que a sua incidência no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho também se faz presente. Entendendo-se que os princípios possuem natureza de normas jurídicas, referidos preceitos estabelecem deveres a serem observados nos âmbitos legislativo, jurisdicional e administrativo, bem como nas relações entre particulares. Desse modo, primeiramente, as disposições voltadas ao Direito do Trabalho e ao Processo do Trabalho devem ser produzidas de modo a se concretizar os referidos preceitos constitucionais. Além disso, as normas jurídicas processuais, sociais e trabalhistas devem ser aplicadas e interpretadas em consonância com os objetivos da República Federativa do Brasil. Da mesma forma, a atuação administrativa do Estado deve aplicar os preceitos jurídicos sempre levando em consideração os mandamentos constitucionais. Ademais, no exercício da jurisdição, as normas devem ser interpretadas e aplicadas em consonância com os princípios e direitos constitucionais fundamentais. As partes das relações individuais e coletivas de trabalho, inclusive sindicais, por seu turno, também devem se pautar pelas previsões constitucionais fundamentais, inclusive no âmbito da negociação coletiva de trabalho, situada na esfera da autonomia privada coletiva, estabelecendo meios de se alcançar a melhoria das condições sociais, a maior participação, a democratização e a efetiva integração dos trabalhadores nas esferas social e econômica. Desse modo, o presente Projeto de Pesquisa, além do interesse científico, da atualidade e da relevância, está inserido no tema dos direitos sociais no contexto dos direitos fundamentais, justificando a realização de ampla pesquisa, com enfoque doutrinário, normativo e jurisprudencial, para a obtenção de maior profundidade e rigor nos resultados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: José Roberto Freire Pimenta - Integrante / Ricardo José Macêdo de Britto Pereira - Coordenador / GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA - Integrante.

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Prêmios

2015

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia - Comenda Ministro Coqueijo Costa, no grau Grande Oficial, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

2013

Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

2013

Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho 23ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

2013

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - Grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região.

2013

Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

2011

Ordem do Mérito de Dom Bosco - Grau de Grande Cruz, Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região.

2011

Ordem do Mérito Jus et Labor, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

2010

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - Grau de Grande Oficial, Tribunal Superior do Trabalho.

2010

Medalha de Honra ao Mérito da ENAMAT, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

2008

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - Grau de Comendador, Tribunal Superior do Trabalho.

2002

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha - Grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

1982

I Concurso de Monografias sobre Serviço Público - 1 lugar, CNPq, FUNCEP e Fundação Roberto Marinho.

1978

Prêmio "Barão do Rio Branco", Faculdade de Direito da UFMG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • UDF Centro Universitário, UDF Centro Universitário - DF - Brasil. , Quadra SEPS 704/904, Asa Sul, 70390045 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 37048892

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Experiência profissional

2018 - Atual

UDF Centro Universitário

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Outras informações:
É atualmente professor de Direito do Trabalho I na graduação do Curso de Direito do Centro Universitário UDF e, nas áreas de Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional, de seu Mestrado em Relações Sociais e Trabalhistas.

2002 - 2017

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40

2010 - Atual

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT-3ª R

Vínculo: Servidor público (magistrado), Enquadramento Funcional: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

2002 - 2010

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT-3ª R

Vínculo: Servidor público (magistrado), Enquadramento Funcional: Magistrado togado - Juiz togado do Tribunal

Outras informações:
Integrante da magistratura trabalhista da 3ª Região em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos desde 12.12.88 (como Juiz Substituto, de 12.12.88 a 12.02.90, como Juiz Presidente e Titular de Vara do Trabalho, de 13.02.90 a 08.07.02 e como Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho, a partir de 09.07.02). Em 03.09.2010, empossado no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, em vaga destinada a magistrado de carreira.

1988 - 2003

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT-3ª R

Vínculo: Servidor público (magistrado), Enquadramento Funcional: Juz do Trabalho - 1 grau

Atividades

  • 07/2002

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.,Atividade realizada, Início do período de atuação: 09.07.2002.

  • 12/1999 - 07/2002

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz do Trabalho Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Juiz do Trabalho Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.,Atividade realizada, Período de atuação: 09.12.1999 a 08.07.2002.

  • 07/1996 - 12/1999

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz do Trabalho Presidente da 14ª JCJ de Belo Horizonte-MG, Juiz do Trabalho Presidente da 14ª JCJ de Belo Horizonte-MG.,Atividade realizada, Período de atuação: 09.07.1996 a 08.12.1999.

  • 06/1993 - 07/1996

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz do Trabalho Presidente da 3ª JCJ de Contagem-MG, Juiz do Trabalho Presidente da 3ª JCJ de Contagem-MG.,Atividade realizada, Período de atuação: 10.06.1993 a 08.07.1996.

  • 02/1991 - 06/1993

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz Presidente da 2ª JCJ de Betim-MG (de 08.02.91 a 09.06.93), Juiz Presidente da 2ª JCJ de Betim-MG (de 08.02.91 a 09.06.93).,Atividade realizada, Período de atuação em Betim: 08.02.91 a 09.06.93.

  • 02/1990 - 02/1991

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade-MG, Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade-MG.,Atividade realizada, Período de atuação em João Monlevade: 13.02.90 a 07.02.91.

  • 12/1988 - 02/1990

    Outras atividades técnico-científicas , Juiz do Trabalho Substituto, Juiz do Trabalho Substituto.,Atividade realizada, Período de atuação: 12.12.1988 a 12.02.1990.