Antônio Félix da Paixão Oliveira

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Acadêmico

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Comissão julgadora das bancas

Ana Maria Santos Dias

DIAS, A. M. S.; ARAUJO, C. S.; LEAL, T. B. T.. A questão da extinção da punibilidade dos crimes tributários com o pagamento do débito fiscal: uma análise das decisões do STF e do STJ, à luz da tutela penal ao estado social e democrático de direito.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Cloves dos Santos Araújo

ARAÚJO, Cloves dos Santos. A questão da extinção da punibilidade dos crimes tributários com o pagamento do débito fiscal: uma análise das decisões do STJ e do STF.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

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Foi orientado por

Tatiane Brito Teixeira Leal

A questão da extinção da punibilidade DPS crimes tributários com o pagamento do débito fiscal: uma análise das decisões do STJe STF, à luz da tutela penal ao Estado Social e Democrático de Direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana; Orientador: Tatiane Brito Teixeira Leal;