Paulo Roberto Lyrio Pimenta

possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1990), Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1997),Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Pós-Doutorado pela Ludwig-Maximilians-Universität, München (Universidade de Munique, Alemanha). Ex-Pesquisador do CNPQ. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal da Bahia e Juiz Federal na Bahial. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: sistema constitucional tributário e tributação ambiental.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2000 - 2001

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador: PAULO DE BARROS CARVALHO
Palavras-chave: DECISÃO; INCONSTITUCIONALIDADE; DIREITO TRIBUTÁRIO; EFEITOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Mestrado em Direito

1996 - 1997

Universidade Federal da Bahia
Título: A NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA,Ano de Obtenção: 1997
Orientador: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
Palavras-chave: NORMA PROGRAMÁTICA.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Graduação em Direito

1986 - 1990

Universidade Federal da Bahia

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Pós-doutorado

2010 - 2011

Pós-Doutorado. , Ludwig-Maximilians-Universität, München, LMU, Alemanha. , Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sistema Constitucional Tributário.

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Participação em eventos

Seminário sobre Processo Judicial Tributário.Repetição do indébito: problemas atuais. 2012. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. O sigilio fiscal e a jurisprudência do STF. 2012. (Congresso).

XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Análise dos tributos ambientais no ordenamento brasileiro. 2012. (Congresso).

X Simpósio de Direito Constitucional Tributário.A modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade da lei tributária. 2010. (Simpósio).

III Congresso Jurídico Beneficente. O princípio da segurança jurídica em matéria tributária. 2009. (Congresso).

I Seminário do Instituto Cidadania Tributária.A possibilidade de controle de constitucionalidade pelos tribunais administrativos. 2009. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Incidências Tributárias sobre Verbas Indenizatórias. 2009. (Congresso).

IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A segurança jurídica e a proteção da confiança do contribuinte em face de mudanças na jurisprudência. 2009. (Congresso).

VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário. 2008. (Congresso).

III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Prescrição tributária: aspectos processuais. 2006. (Congresso).

I Seminário do Mestrado em Direito da UFAL.Efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 2006. (Seminário).

VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. Controle jurisdicional das receitas das contribuições. 2006. (Congresso).

Congresso Brasileiro de Direito Tributário. CIDE. Classificação Tributária, destinação e limites. 2005. (Congresso).

II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Controle de validade das normas impositivas tributárias. 2005. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. Ação rescisória e declaração de inconstitucionalidade. 2005. (Congresso).

I Simpósio de DIreito.Declaração de inconstitucionalidade e repetição do indébito. 2005. (Simpósio).

V Congresso Brasileiro de DIreito do Estado. A dialética do contraditório no processo administrativo tributário. 2005. (Congresso).

V Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2005. (Congresso).

I Congresso Nacional de Estudos Tributários. Repetição de indébito e declaração de inconstitucionalidade. 2004. (Congresso).

2º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal. Contribuições municipais. 2003. (Congresso).

Seminário "problemas de Processo Judicial Tributário".Declaração de inconstitucionalidade, repetição de indébito, medida liminar.. 2002. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Leonardo André Gandara

PIMENTA, Paulo R. L.. Sanções Polítics e o Direito Tributário: permeabilidade com os princípios constitucionais tributários e admissibilidade sob o prisma do Estado Democrático de Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ivan Kertzman

PIMENTA, Paulo R. L.. A desoneração da folha de pagamento. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Luciano Roberto Bandeira Santos

PIMENTA, Paulo R. L.. O Etatuto do Contribuinte no Estado ocial. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Lucas Marques Luz da Ressureição

PIMENTA, Paulo R. L.; BRITO, E. P.. A Defensoria Pública na concretização do direitos sociais pela via do ativismo judicial. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Lucas Hayne Dantas Barreto

PIMENTA, Paulo R. L.. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Nelson Souza Neto

PIMENTA, Paulo R. L.. Igualdade nas contribuições para a seguridade social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Atila Djawara Moreira Ferreira

PIMENTA, Paulo R. L.. Normas programáticas na ordem jurídica guineense. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Pedro Leonardo Summers Caymmi

PIMENTA, Paulo R. L.. As concepções de segurança jurídica e suas implicações na delimitação da tipicidade da norma tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Maurício Souza Sampaio

PIMENTA, Paulo R. L.. Representação política e institutos de participação direta. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Lízea Magnavita Mais

PIMENTA, Paulo R. L.. O lado oculto da compreensão jurídica: um estudo sobre os pressupostos teóricos da hermenêutica filosófica e sua influência na interpretação dos direitos sociais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Maurício Dantas Góes e Góes

PIMENTA, Paulo R. L.. O Conselho Nacional de Justiça: a função jurisdicional e seu déficit de legitimidade na Constituição Brasileira. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Antonio Oswaldo Scarpa

PIMENTA, Paulo R. L.. A efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo Pode Judiciário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Pedro Lino de Carvalho

PIMENTA, Paulo R. L.. A lesão no direito consumeirista. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: ANTONIO LIMA FARIAS

PIMENTA, Paulo R. L.. A reforma tributária em face do sistema constitucional no Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Cecília Teixeira de Souza Oliveira

PIMENTA, Paulo R. L.. A expressão da extrafiscalidade na COFINS. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: João Monteiro Filho

PIMENTA, Paulo R. L.. A natureza jurídica dos fundos de investimento. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: José Barroso Filho

PIMENTA, Paulo R. L.; Maria Auxiliadora; Júlio Rocha. Dano ambiental: sanção expropriatória. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Miguel Calmon Dantas

PIMENTA, Paulo R. L.. Direito Fundamental ao Máximo Existencial. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Arivaldo Marques do Espírito Santo Júnior

PIMENTA, Paulo R. L.. a progressividade das alíquotas no IPTU após a Emenda Constitucional nº29/2000 e o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Fabrício Leão Souto

PIMENTA, Paulo R. L.. O Estado Federal Brasileiro e o princípio da subsidiariedade na Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

PIMENTA, Paulo R. L.. Concurso Público para Professor Assistente e Adjunto da Universidade de Santa Cruz. 2008. Universidade Estadual de Santa Cruz.

PIMENTA, Paulo R. L.. Concurso para Professor Assistente de Direito Tributário da UFBA. 2009. Universidade Federal da Bahia.

PIMENTA, Paulo R. L.. PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2002. Universidade Federal da Bahia.

PIMENTA, Paulo R. L.. CONCURSO PARA PROFESSOR AUXILIAR DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 2000. Universidade Estadual de Feira de Santana.

PIMENTA, Paulo R. L.. CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. 1994. Tribunal Regional do Trabalho.

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Comissão julgadora das bancas

Washington Luiz da Trindade

TRINDADE, W. L.; BRITO, E.; OLIVEIRA, A. C. A.. A Norma Constitucional Programática. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Edvaldo Pereira de Brito

BRITO, E. P.; OLIVEIRA, A. C. A.; TRINDADE, W.. A Norma Constitucional Programática. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Edvaldo Pereira de Brito

OLIVEIRA, Antonio Carlos A. de;BRITO, E. P.; TRINDADE, W.. A NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Edvaldo Pereira de Brito

BRITO, E. P.; CARVALHO, P. B.; TORRES, R. L.; SANTI, E. M. D.; HOFFMAN, S. G.; GONÇALVES, J. A. L.. Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Eurico Marcos Diniz de Santi

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Roque Antônio Carrazza

CARRAZZA, Roque Antonio. Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

José Antonio Silva Garrido

O fato jurídico tributário; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Renato Bonelli

O Estatuto do Contribuinte; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Karin Almeida Weh de Medeiros

A declaração de inconstitucionalidade e a repetição do indébito; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Marcos de Aguiar Villas-Bôas

In Dubio pro Contribuinte; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Claudio dos Passos Souza

Processo Administrativo Tributário: possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

André Luiz Batista Neves

A interpretação conforme a Constituição e seus limites; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Cristiane de Araújo Góes Magalhães

Federalismo e tributação: certidões e cadastros; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Alessandro Ribeiro Couto

Princípio da proporcionalidade e contribuições de intervenção; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Maurício Góes e Góes

A legitimidade do Conselho Nacional de Justiça; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Antonio Oswaldo Scarpa

E efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Pedro Lino de Carvalho

A lesão no direito consumeirista; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

João Monteiro Filho

Natureza jurídica dos fundos de investimento; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Deraldo Dias de Moraes Neto

A Questão da Efetividade das Políticas Públicas(extrafiscalidade de tributos e cobrança da água) na preservação dos recursos hídricos no Estado Democrátiro de Direito; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Johnson Barbosa Nogueira

Limitações dogmáticas das prestações pecuniárias devidas pelos administrados em razão de serviços públicos; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Renato de Vasconcelos Munduruca

Súmula nº 435 do STJ: o redirecionamento da execução fiscal sob o crivo do direito positivo pátrio; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Ana Carla Aves Bonfim

A tributação do valor agregado no Mercosul; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Vitor de Almeida Costa

A responsabilidade tributária ndo artigo 135 do Código Tributário Nacional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Fernando Carlos Oliveira Silva

A superação do RESP 39; 607-7/SP: isenção de ICMS nas operações sujeitas ao drawback; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Jefferson Brandão Rios

Mercosul e Tratados Internacionais frente ao Poder de Tributar dos Entes Federados; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Fernando Paraiso Lima

A boa-fé objetiva no direito tributário e sua repercussão na prescrição: declaração falsa em DCTF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Tatiana de Oliveira Lavigne

Mandado de injunção: alcance, objeto e decisão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Nelson Luiz Dias Dourado Araújo

A eficácia das normas programáticas e a teoria da reserva do possível; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Natália Soares Paiva

Uma análise sobre a arbitragem no Brasil: o julgamento do Agravo Regimental na Sentença Estrangeira nº 5; 206-7; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Joana Bonfim Machado

a imunidade da contribuição social sob re o lucro sobre receitas decorrentes de exportação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Andrea Luisa Nunes de Santana

Controle de constitucionalidade: evolução histórica e incorporação dos elementos norte-amricanos e europeus ao sistema brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Luiza Campos

A segurança jurídica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Vinícius de Lacerda Aleodim Campos

O direito á educação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Thiago Santana de Farias

As cooperativas e o novo Código Civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Ricardo Dantas

A coisa julgada inconstitucional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

CRISTIANE OLIVEIRA

Os efeitos no tempo da declaração de inconstitucionalidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Roberta Dias Nascimento

A efetivação das normas programáticas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Refaela Araripe

A imunidade dos templos religiosos; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

Fernando Carlos Oliveira Silva

A proporcionalidade no direito tributário; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Paulo Roberto Lyrio Pimenta;

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Foi orientado por

Edvaldo Pereira de Brito

A NORMA CONSTITUCIONAL PROGRAMÁTICA; 1997; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia,; Orientador: Edvaldo Pereira de Brito;

Paulo de Barros Carvalho

Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário; 2001; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Paulo de Barros Carvalho;

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Produções bibliográficas

  • PIMENTA, Paulo R. L. ; Júlio Rocha . Aplicação do princípio do poluuidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ. Revista Brasileira de Direito Ambiental , v. 12, p. 135-154, 2017.

  • PIMENTA, Paulo R. L. ; GORDILHO, H. J. S. ; SILVA, R. P. . Balizas da ética ambiental. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED , v. 13, p. 86-105, 2017.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Conceitos necessários à compreensão das contribuições para a seguridade social. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia , v. 26, p. 26-51, 2016.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Algumas inconstitucionalidades do novo Código de Processo Civil. Revista Dialética de Direito Processual , v. 150, p. 86-93, 2015.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Da necessidade de apuração da responsabilidade tributária no âmbito do processo administrativo fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 211, p. 147-154, 2013.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário: cabimento e limites. Revista Dialética de Direito Processual , v. 108, p. 89-100, 2012.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível. Revista de Informação Legislativa , v. 193, p. 7-20, 2012.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Imposto sobre a renda retido na fonte por estado-membro: conseqüências jurídicas da previsão contida no art. 157,I da Constituição Federal. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 193, p. 138-146, 2011.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . O pagamento de tributos por meio de créditos relativos aos precatórios judiciais. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 177, p. 121-129, 2010.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Perfil atual do recurso extraordinário. Revista Dialética de Direito Processual , v. 74, p. 76-86, 2009.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A fiscalização não jurisdicional de constitucionalidade da lei tributária e a Lei nº 11941/09. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 169, p. 119-130, 2009.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A quebra do sigilo bancário pelo Fisco: inconstitucionalidades da Instrução Normativa nº 802/2007 da Receita Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 151, p. 80-89, 2008.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Controle jurisdicional sobre as receitas das contribuições especiais. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 142, p. 51-61, 2007.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A súmula vinculante na Lei nº11.417/06. Revista Dialética de Direito Processual , v. 50, p. 86-94, 2007.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Ação rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade. Revista de Processo , v. 153, p. 145-155, 2007.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Súmula com efeito vinculante. Revista Dialética de Direito Processual , v. 39, p. 113-120, 2006.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 135, p. 38-45, 2006.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Algumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, v. 24, p. 112-119, 2005.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Cofins-importação e PIS/Pasep-importação: contribuições interventivas inconstitucionais. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 113, p. 94-101, 2005.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A aplicação da Lei Complementar n] 118/05 no tempo: o problema das leis interpretativas no Direito Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 116, p. 108-118, 2005.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Da contribuição dos inativos para a Seguridade social: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41/2003. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 103, p. 118-124, 2004.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Do cabimento de ação ordinária em face do descumprimento do dever de legislar - o avanço da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, v. 13, p. 113-119, 2004.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A hermenêutica jurídica na obra de Alf Ross. Revista Jurídica da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Salvador, v. 3, p. 30-33, 2004.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: aspectos (in)constitucionais. Revista Jurídica da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Salvador-Bahia, v. 3/2004, p. 89-92, 2004.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A restituição dos tributos inconstitucionais, o novo Código civil e a jurisprudência do STF e do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 91, p. 90-95, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Cláusulas pétreas tributárias. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 92, p. 40-46, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 95, p. 100-108, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A isenção da COFINS para as sociedades civis de prestação de serviços profissionais e a Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça. Revista Jurídica da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Salvador-Ba, v. 02, p. 81-82, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Antecipação dos efeitos da tutela: inovações da Lei nº 10.444/2002. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 01, p. 160-170, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade - relatividade da coisa julgada - CPC, art. 741, § único - MP 2.180. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 02, p. 99-107, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Aspectos procedimentais do controle difuso de constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 03, p. 98-106, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 04, p. 122-129, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Medida liminar em mandado de segurança: cabimento em controle difuso de constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 05, p. 90-98, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Processo de execução e controle de constitucionalidade (embargos do devedor e exceção de pré-executividade). Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 06, p. 88-94, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Tutela cautelar e controle difuso de constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 07, p. 78-85, 2003.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Tributos inconstitucionais e direitos do contribuinte. Jornal A Tarde, Salvador, n.Caderno 2, p. 6-6, 2002.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . As Medidas Provisórias em Direito Tributário: inovações da Emenda Constitucional nº 32/2001. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 77, p. 100-108, 2002.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da Emenda Constitucional nº33/2001. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 81, p. 74-79, 2002.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . PERFIL CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, SÃO PAULO, p. 157-184, 2001.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . EXCLUSÃO DO REFIS. Refis Aspectos Jurídicos Relevantes, SÃO PAULO, p. 361-372, 2001.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . COMPETÊNCIA REFORMADORA E DIREITO ADQUIRIDO. Revista do Trf da 1ª Região, BRASÍLIA, v. 10, n.01, p. 27-52, 1998.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . SEMIÓTICA E DIREITO. Estudos de Direito Homenagem Ao Professor Washington Trindade, SÃO PAULO, p. 54-68, 1998.

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  • PIMENTA, Paulo R. L. . Tributos indiretos. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Tributação indireta no direito braileiro. 1ªed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. , p. 353-368.

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  • PIMENTA, Paulo R. L. . Decisão de inconstitucionalidade, coisa julgada e legalidade em matéria tributária. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Coisa julgada, constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética, 2006, v. , p. 367-377.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . O princípio da segurança jurídica em face de mudança da jurisprudência tributária. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2006, v. 10, p. 359-372.

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  • PIMENTA, Paulo R. L. . A declaração de inconstitucionalidade da norma jurídico-tributária como hipótese de repetição do indébito à luz da LC nº118/05. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Dialética, 2005, v. 9, p. 430-442.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Normas de competência e o controle de validade da norma impositiva tributária. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. São Paulo: Noeses, 2005, v. , p. 839-854.

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  • PIMENTA, Paulo R. L. . A razoabilidade das leis tributárias: direito fundamental do contribuinte. In: Octavio Campos Fischer. (Org.). Tributos e direitos fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004, v. , p. 295-303.

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  • PIMENTA, Paulo R. L. . Do caráter provisório das contribuições de intervenção no domínio econômico. In: Valdir de Oliveira rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2003, v. 7º, p. 331-341.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A decisão de inconstitucionalidade e o processo judicial tributário: aspectos polêmicos. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de processo judicial tributário. São Paulo: Dialética, 2002, v. 5º, p. 283-296.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A SEGURANÇA JURÍDICA E A REFORMA CONSTITUCIONAL. JORNAL A TARDE, SALVADOR, p. 6 - 6, 19 jan. 1996.

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Aspectos polêmicos da repetição do indébito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . O sigilo fiscal na jurisprudência do STF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Responsabilidade tributária e o processo administrativo fiscal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Tributação ambiental e análise dos tributos ambientais no ordenamento brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . O pagamento de tributos por meio de precatórios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Possibilidade de quitação de débitos tributários com precatórios na EC 62/2009. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A modulação da eficácia temporal de decisão de inconstitucionalidade da lei tributária. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . Incidências Tributárias sobre Verbas Indenizatórias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A segurança jurídica e a proteção da confiança do contribuinte em face de mudança da jurisprudência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • PIMENTA, Paulo R. L. . A possibilidade de controle de constitucionalidade da lei tributária pelos tribunais administrativos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 216.85.2016.6.05.0184. 2016.

PIMENTA, Paulo R. L. . Decisão nos autos do Recurso no. 99.12.2016.6.05.0082. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Decisão nos autos do Recurso no. 37.2016.6.05.0018. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Decisão nos autos do Recurso no.36.2016.6.05.0116. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Decisão nos autos do Recurso no.106.68.2016.6.05.0190. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Decisão nos autos do Recurso no. 09.2016.6.05.0115. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 124.48.2016.6.05.0139. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 153.87.2016.6.05.0078. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 303.96.2016.6.06.0198. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 237.55.2016.6.05.0084. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 403.58.2016.6.05.0131. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 124.37.2016.6.05.0175. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 119.82.2016.6.05.0088. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 204.53.2016.6.05.0093. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 102.43.2016.6.05.0084. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 379.07.2016.6.05.0074. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 178.29.2016.6.05.0037. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 108.50.2016.6.05.0081. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 286.39.2016.6.05.0205. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no.507.59.2016.6.05.0031. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

PIMENTA, Paulo R. L. . Voto proferido no julgamento do Recurso Eleitoral no. 60.94.2016.6.05.0088. 2016. (Decisão judicial proferida no TRE-BA).

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Projetos de pesquisa

  • 2011 - Atual

    Tributação Ambiental, Descrição: O projeto de pesquisa destina-se ao estudo da tributação ambiental, examinando os pesssupostos e limites ao uso do direito tributário como instrumento de proteção ao meio ambiente. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Coordenador.

  • 2003 - 2010

    Constitucionalismo moderno, Descrição: O projeto destina-se ao estudo das principais questões relacionadas ao controle de constitucionalidade das leis.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Coordenador.

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Prêmios

1990

A.L MACHADO NETO, CONGRESSO ESTADUAL DE ADVOGADOS.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público. , RUA DA PAZ, S/N, GRAÇA, 40150-450 - Salvador, BA - Brasil, Telefone: (71) 3367155, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2012 - Atual

    Universidade Federal da Bahia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40

  • 2001 - 2012

    Universidade Federal da Bahia

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

    Atividades

    • 09/2009

      Ensino, Especialização, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

    • 07/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

    • 03/2003 - 06/2007

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

    • 12/2000 - 02/2003

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CIVIL, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

  • 2017 - Atual

    Universidade Católica do Salvador

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Permanente, Carga horária: 20

    Atividades

    • 02/2017

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa