Luís Carlos Magela

Mestrando Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP), na Universidade Federal de Viçosa - UFV. Especialista em Gestão Pública (Lato Sensu) pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá - FIJ (2009). Possui graduação em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa - ESUV/UNIVIÇOSA (2007). Atualmente é Servidor Público, lotado no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e políticas na América Latina - DIPAL. Atua, esporadicamente, na atividade advocatícia.

Informações coletadas do Lattes em 03/06/2019

Acadêmico

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação acadêmica

Especialização em Gestão Pública

2008 - 2009

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Título: Obras públicas inacabadas: desperdício de dinheiro público frente à Lei de Responsabilidade Fiscal
Orientador: João Wellington Figueiredo de Assis

Graduação em Direito

2003 - 2007

Escola de Estudos Superiores de Viçosa

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Formação complementar

2014 - 2014

Linux. , Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância - UFV, CEAD/UFV, Brasil.

2014 - 2014

Tutelando Conselhos. , Departamento de Direito - UFV, DPD/UFV, Brasil.

2014 - 2014

Ética e Serviço Público. , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2014 - 2014

Capacitação em EAD. (Carga horária: 200h). , Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância - UFV, CEAD/UFV, Brasil.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em eventos

IV Seminário de Desenvolvimento e Políticas Públicas: Economia, Política e Ética. 2013. (Seminário).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Participação em bancas

Aluno: Vania Silva Campos Antunes

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Conselhos Municipais: espaços de articulação e participação popular nas políticas públicas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Zuleika Miranda Abreu Faioli

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Ações sócio-culturais como estratégias de conscientização em relação ao cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Nilson Silva

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Os Conselhos Gestores de Ipatinga frente aos desafios da transparência pública. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Verdiana Aparecida Braz da Silva

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Contribuições da realização de um diagnóstico na Casa de Passagem no município de Teófilo Otoni - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Elismara de Oliveira Sá

MAGELA, L. C.; CASTRO, M. H. G.. A gestão dos serviços de saúde através de parcerias em Consórcios como estratégia de otimização das políticas públicas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Ivani Carvalho Martins

MAGELA, L. C.; CASTRO, M. H. G.. A capacitação dos servidores públicos para aumento da governança do sistema orçamentário público do município de Ipatinga - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Jassanã Helane Cristina Lopes Araújo

MAGELA, L. C.; PEREIRA, J. C.. Proposta de implantação de Orçamento Participativo no município de Timóteo - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Rodolfo Tomaz Silva

OLIVEIRA, M. L. R.;MAGELA, L. C.. Orçamento público: matéria de discussão na sociedade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Julia Maria Muniz Restori

OLIVEIRA, M. L. R.;MAGELA, L. C.. A importância da capacitação dos Conselheiros Municipais da Assistência Social de Coronel Fabriciano - MG no processo de acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do orçamento da assistência social. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Luciano Marciano Pinto

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Efetividade nas políticas públicas para o esporte e a cultura no município de Timóteo - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Willian Alves Pacheco

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Ato infracional: ausência pedagógica do Estado na política de atendimento às medidas sócio educativas. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Luciana Maria Moreira Reis

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. A saúde enquanto condicionalidade do Programa Bolsa Família: propondo intervenções aos serviços ofertados aos beneficiários do município de Guaraciaba - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Heliana Falci Mota

PEREIRA, J. C.;MAGELA, L. C.. Revisão do pacto federativo para uma nova redistribuição de recursos e responsabilidades entre os entes federados. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Tânia Siman Bastos

MAGELA, L. C.; CASTRO, M. H. G.. O impacto da complementação de aposentadorias dos servidores para a administração do município de Ipatinga - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Etienne da Graça Cordeiro de Souza

OLIVEIRA, M. L. R.;MAGELA, L. C.. Orçamento participativo digital na cidade de Capelinha - MG. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Luciene Maria Almeida São José

MAGELA, L. C.; CASTRO, M. H. G.. Valorização do servidor público na Prefeitura Municipal de Belo Oriente. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Comissão julgadora das bancas

Odemir Vieira Baêta

BAÊTA, Odemir Vieira; MAFRA, R. L. M.; FREITAS, A. F.. Ouvidoria e os Novos Diplomas Normativos na Administração Pública: transformações normativas e organizacionais no âmbito da Universidade Federal de Viçosa. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa.

Odemir Vieira Baêta

BAÊTA, Odemir Vieira; MAFRA, R. L. M.; MARTINS, S.. Ouvidoria e os Novos Diplomas Normativos na Administração Pública: transformações normativas e organizacionais no âmbito da Universidade Federal de Viçosa. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Ana Lúcia Gouveia

A biometria no setor de identificação do Centro de Atenção ao Cidadão - CAC - de Viçosa - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Elisangela Barbosa Garcia

Planejamento e vinculação de receita pública no município de Ipatinga - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Enio Celso Ferreira Júnior

Implantação do ciclo PDCA para melhoria do atendimento de solicitações do público externo no 2º Grupamento de Polícia de Meio Ambiente de Caratinga - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Gustavo Borges da Silva

Análise de logística para armazenagem de medicamentos na cidade do Rio de Janeiro - RJ; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Juliana Lopes de Carvalho Nunes

Melhoria da gestão de estoques no âmbito do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Juliana Silva Pêgo Nogueira

Melhoria na compra de materiais de informática na Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

LUCILENE DA CONCEIÇÃO MENDES

Aplicabilidade da modalidade "pregão" no município de Ibirité - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Lucimar da Silva Vasconcelos

A utilização do sistema de registro de preços para melhoria da gestão de compras na Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Luzineth Faria Alves

A necessidade de implantação das cotas orçamentárias: o caso da Prefeitura Municipal de Ipatinga - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Mailson Ramos da Silva Junior

Racionalização nas compras públicas: uma forma de diminuição de custos e melhoria da qualidade dos gastos; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Matheus Alexandre de Linhares

Gestão do sistema de registro de preços na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Patrícia Corrêa Porto

Desafios para implantação da modalidade de licitação "pregão" para os processos de obras no DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Pollyana Costa Cafiero de Sousa

Aperfeiçoamento dos pedidos de compras na Secretaria de Pós-Graduação do Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Viçosa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Renato dos Santos Morais

Estratégias para melhoria da qualidade de compras nas licitações da Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Rodrigo Machado de Oliveira

O planejamento estratégico e a mudança de comportamento organizacional no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Rosangela Padilha de Jesus

A motivação na carreira do analista executivo da Defesa Social; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Rosenilce Ferreira Real

Avaliação da execução orçamentária a partir de suas alterações: o caso da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ipatinga - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Vitor Silva de Oliveira

O desafio de se colocar em prática o planejamento estratégico do Estado do Espírito Santo: o "ES 2030"; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Gloria Aparecida Rodrigues dos Santos

Planejamento estratégico como ferramenta para redução de custos na administração municipal de Catas Altas da Noruega - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Thiago Rocha Nardelli

Gestão dos contratos de terceirização na Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Fernando Marcos Rolla Guerra

Redesenho dos processos no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Braúnas - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Keila Azini Leite

O planejamento de compras e licitações na Prefeitura Municipal de Lajinha - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Luana Katrina dos Santos Costa

A necessidade de implantação de um setor de gerência de contratos na Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Marta Cristina Moreira da Fonseca

Implantação de sistemas de informação no Departamento de Serviços Corporativos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora - MG; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública/Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Luís Carlos Magela;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Foi orientado por

Odemir Vieira Baêta

Ouvidorias e os Novos Diplomas Normativos na Administração Pública: transformações normativas e organizacionais no âmbito da Universidade Federal de Viçosa; 2016; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Viçosa,; Orientador: Odemir Vieira Baêta;

Rennan Lanna Martins Mafra

Ouvidorias e os novos dispositivos legais na administração púbica: estudo dos contextos normativos nas universidades federais brasileiras e proposta de resolução interna no âmbito da Universidade Federal de Viçosa; 2019; Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa,; Coorientador: Rennan Lanna Martins Mafra;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Outras produções

MAGELA, L. C. . Curso Programador de Sistemas - Disciplina: Ética Profissional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão - Pronatec).

MAGELA, L. C. . Curso Cuidador Infantil - Disciplina: Legislação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão - Pronatec).

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Projetos de pesquisa

  • 2018 - Atual

    ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ACESSO A DIREITOS SOCIAIS NO LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFV (1996 A 2017), Descrição: O projeto faz parte das atividades do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e políticas na América Latina. O objetivo geral do presente projeto de pesquisa é analisar o processo de judicialização das políticas públicas sociais no Laboratório de Prática Jurídica da Universidade Federal de Viçosa nos anos de 1996 a 2017; compreender sua lógica, se individualista (caso a caso), ou coletiva; bem como analisar os meios disponíveis para a solução coletiva das demandas relativas aos direitos fundamentais sociais. São objetivos específicos do presente projeto de pesquisa: a) Compreender o processo geral de judicialização da política e ativismo judicial, em especial no que diz respeito às políticas públicas sociais; b) Analisar os dados de entrada e judicialização de demandas no Laboratório de Prática Jurídica da UFV; c) Compreender as prioridades dos casos escolhidos para ensino e extensão no curso de Direito da UFV; d) Estudar as possibilidades de judicialização coletiva de demandas a partir das experiências nacionais e internacionais; e) Pesquisar a viabilidade de construção de audiências públicas/mediação para a diminuição de demandas relativas a direitos fundamentais sociais. A situação problemática está relacionada à problemática da realização dos direitos sociais por meio do Poder Judiciário. Em regra, o processo de judicialização das políticas públicas encontra o ativismo judicial como um problema, pois o Poder Judiciário é motivado à efetivação dos direitos fundamentais, enquanto o Poder Executivo necessita maximizar o uso dos bens públicos. Assim, a judicialização encontra dois caminhos conflitantes a seguir: individualização de casos, de um lado, e coletivização pré-judicial da política pública, de outro. O problema de pesquisa está relacionado com as seguintes questões: quais as consequências dos caminhos de invididualização/coletivização das políticas públicas no Poder Judiciário? Quais as variáveis devem ser tomadas em consideração pelo ativismo judicial e pelos demandantes? Qual o papel e impacto do Laboratório de Prática Jurídica, com o papel de articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão, na UFV, em relação à judicialização dos direitos sociais no Município de Viçosa? Inicialmente, percebe-se, como hipótese geral, o LPJ atua como promotor de demandas individuais, o que pode provocar maior desequilíbrio nos gastos públicos e no aumento das demandas individuais no Poder Judiciário. Isso não é uma especificidade do Laboratório, mas a realidade de grande parte dos Tribunais e das bancas que promovem a judicialização dos direitos sociais no Brasil. As três fases contarão com metodologias diversas, de acordo com o objeto pesquisado no momento. Para um balizamento teórico da teoria jurídica das políticas públicas, será realizada uma revisão bibliográfica nos temas de teoria do Estado, regulação estatal e políticas públicas, com o fim de compreender o papel das políticas sociais e do planejamento no processo de redemocratização do país. Esse momento caminhará pari passu com a oferta de disciplina eletiva para discentes da UFV, com o fim de articular Ensino, Pesquisa e Extensão. Após isso, serão analisados os dados apresentados pela gestão pública (dados oficiais) e aqueles adquiridos no site dos Tribunais entre os anos de 1996 (ano de aprovação da Resolução CONSU nº 5/96, que aprova a criação do LPJ) e 2017 (último ano de dados consolidados). Diante dos dados adquiridos, os subgrupos serão redistribuídos com o fim de encaminhar a pesquisa para as fases seguintes: i) análise teórica; ii) apontamento de conclusões; e iii) comparação das consequências dos modelos adotados de individualização/coletivização... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Luís Carlos Magela - Integrante / Luiz Ismael Pereira - Coordenador / Darlan Dias Caxito - Integrante.

Histórico profissional

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Endereço profissional

  • Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Direito. , UFV, Campus Universitário, 36570900 - Viçosa, MG - Brasil, Telefone: (31) 38992874

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Experiência profissional

  • 2015 - Atual

    Universidade Federal de Viçosa

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Tutor a distância, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Tutor a distância nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Gestão Pública Municipal do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) nas disciplinas ADM 570 "Estado, Governo e Mercado", ADM572 "Desenvolvimento e Mudanças do Estado Brasileiro" e ADM576 "Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública".

  • 2008 - Atual

    Universidade Federal de Viçosa

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Administrativo, Carga horária: 40

  • 2013 - 2015

    Universidade Federal de Viçosa

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Tutor a distância, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Tutor a distância nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Gestão Pública Municipal do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) nas disciplinas: ADM 570 -Estado, Governo e Mercado; ADM 573 - Políticas Públicas; ADM 575 - O Estado e os Problemas Contemporâneos; ADM 581 - Plano Plurianual e Orçamento Público; ADM 584 - Gestão Operacional; ADM 585 - Gestão Logística; ADM 589 - Gestão de Redes Públicas e Cooperação Local e ADM 599 - Monografia.

  • 2010 - 2012

    Universidade Federal de Viçosa

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Tutor a distância, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Tutor a distância no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas, Gênero e Raça (GPP-GeR) da UFV, promovido pelo Departamento de Ciências Sociais (DCS) e Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância (CEAD)