Roberta Alessandra Pantoni

Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. MBA em Comércio Exterior e Negociações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Doutoranda em Direito - área de concentração Direito Econômico, Financeiro e Tributário - pela USP. Professora concursada da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2016 - Atual

Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo
Título: Direito concorrencial, política industrial e desenvolvimento: uma análise dos sistemas de defesa da concorrência dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) numa perspectiva de (inter)cooperação econômica,
Prof.Titular André Ramos Tavares.

Mestrado em Direito Público

2009 - 2012

Universidade Federal de Uberlândia
Título: Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o acordo de leniência,Ano de Obtenção: 2012
Shirlei Silmara de Freitas Mello.Coorientador: Alexandre Walmott Borges. Palavras-chave: consensualidade; processo administrativo antitruste sancionador; acordo de leniência.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Curso de Pós graduação Lato Sensu - Didática Geral

2005 - 2005

Faculdades Integradas de Cassilândia - FIC
Título: A crise didático-pedagógica do ensino jurídico
Orientador: Angela Aparecida da Cruz Duran

Aperfeiçoamento em Cómércio Exterior e Negócios Internacionais

2008 - 2010

Fundação Getúlio Vargas - SP
Título: Exportação de bolsas em couro de peixe. Ano de finalização: 2010
Orientador: Miguel Ferreira Lima

Graduação em Direito

1999 - 2003

Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS
Título: A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do Direito Penal Mínimo Garantista
Orientador: Fernando Andrade Fernandes

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Formação complementar

2016 - 2016

História das Relações Econômicas entre Brasil e Estados Unidos no século XX. (Carga horária: 120h). , Instituto de Relações Internacionais - Universidade de São Paulo, IRI/USP, Brasil.

2016 - 2016

Política de Defesa da Concorrência:Temas e Debates Contemporâneos. (Carga horária: 120h). , Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo, FD/USP, Brasil.

2016 - 2016

Emerging Powers and Global Governance. (Carga horária: 60h). , Instituto de Relações Internacionais - Universidade de São Paulo, IRI/USP, Brasil.

2016 - 2016

Atividade Administrativa de Fomento. (Carga horária: 120h). , Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo, FD/USP, Brasil.

2015 - 2015

Direito Econômico e Infraestrutura. (Carga horária: 40h). , Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo, FD/USP, Brasil.

2015 - 2015

Transformações no Direito Administrativo. (Carga horária: 40h). , Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo, FD/USP, Brasil.

2008 - 2010

MBA em Cómércio Exterior e Negócios Internacionais. (Carga Horária: 432h). , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil. , Título: Exportação em couro de peixe. , Orientador: Miguel Lima Ferreira.

2008 - 2008

Básico em Comércio Exterior. (Carga horária: 50h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.

2007 - 2007

Formação em Direito Humano à Almentação Adequada. (Carga horária: 50h). , Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, MDS, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Paradigmas de interpretação constitucional. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em cidadania: um conceito em construção. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Direito e movimentos sociais:. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

2006 - 2006

Formação de Conselheiros em Direitos Humanos. (Carga horária: 40h). , Secretaria Especial de Direitos Humanos, SEDH, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Minicurso: Conhece-te a ti mesmo. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

2005 - 2005

Extensão universitária em Ditadura militar igreja católica direitos humanos. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, Brasil.

2003 - 2003

Curso de Curta Duração. , Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, USP/R PRETO, Brasil.

2002 - 2003

Curso Básico de Italiano. , Workshop Idiomas e Cursos, WIC, Brasil.

2002 - 2002

Extensão universitária em Estágio Supervisionado no Centro Jurídico Social. (Carga horária: 296h). , Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS, UNESP, Brasil.

2001 - 2001

Curso de incentivo à pesquisa em Direito. (Carga horária: 9h). , Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS, UNESP, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Curso de noções de advocacia e prática jurídica. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS, UNESP, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Curso de prática de processo civil. (Carga horária: 15h). , Faculdade de Direito de Franca, FDF, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em Curso de Direito Ambiental. (Carga horária: 4h). , Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS, UNESP, Brasil.

1999 - 1999

Extensão universitária em Ciclo de palestras temas atuais de Direito Público. (Carga horária: 63h). , Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - FHDSS, UNESP, Brasil.

1995 - 1998

Habilitação técnico musical - piano. (Carga horária: 1296h). , Conservatório Musical Arte e Som, CMAS, Brasil.

1991 - 1994

1º Grau de Ensino de Música - piano. (Carga horária: 1892h). , Conservatório Musical Carlos Gomes, CMCG, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Historiografia Jurídica.

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Organização de eventos

PANTONI, Roberta Alessandra ; BUENO, E. P. ; FREIRE, J. N, B. ; SILVA, E. M. D. ; MELO, F. S. ; OLIVEIRA, V. A. P. ; KÜNZLI, W. S. ; ORTIZ, M. ; COTTARELLI, P. M. ; SILVA, B. L. T. . I Jornada dos BRICS. 2017. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra . II Encontro Internacional de Direitos Humanos da UEMS - Desenvolvimento sustentável e direitos humanos: avanços e retrocessos. 2012. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra . PROINCA - Programa de Informação e Integração do Calouro. 2009. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra . IV SCIENCULT- Simpósio Científico Cultural - História Sujeito e Cultura. 2007. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra . III SCIENCULT- Simpósio Científico Cultural: Produção de conhecimento: a pesquisa em foco. 2006. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra ; DURAN, A. A. C. . PROINCA 2006 - Projeto de Informação e Integração ao Calouro UEMS. 2006. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra . XII Semana Jurídica da Unesp - "Direitos difusos e coletivos no limiar do terceiro milênio". 2001. (Outro).

PANTONI, Roberta Alessandra . Projeto Cine Pet. 2001. (Outro).

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Participação em eventos

IV Conferencia Bianual de la Red Latinoamericana de Derecho Económico Internacional 2017.A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico (CMBEU) e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. 2017. (Outra).

II Encontro Internacional de Direitos Humanos da UEMS - Desenvolvimento sustentável:. 2012. (Encontro).

Seminário Virtual Âmbito Jurídico. Temas do Direito Penal. 2008. (Seminário).

V Seminário de Direitos Humanos no Século XXI. 2008. (Seminário).

I Congresso Internacional - Crime, Justiça e Violência. 2007. (Congresso).

II Seminário da Cultura Jurídica da UEMS - Cultura Jurídica: Horizontes em construção. 2007. (Seminário).

IV Simpósio Científico-Cultural - SCIENCULT - Sujeito, História e Cultura. 2007. (Simpósio).

VII ENPEX - Encontro de Pesquisa e Extensão.Direitos Humanos: universalismo x multiculturalismo. 2007. (Encontro).

3° Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Reciclagem: a UEMS transformando o futuro. 2006. (Congresso).

3° Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. 2006. (Congresso).

9º Encontro de Professores da UEMS - uma salto para a Pós-Graduação Stricto Sensu". 2006. (Encontro).

III Simpósio Científico Cultural - Produção do conhecimento: a pesquisa em foco.A capacidade processual do indivíduo e o direito de petição individual no plano internacional. 2006. (Simpósio).

III Simpósio Científico Cultural - Produção do conhecimento: a pesquisa em foco. 2006. (Simpósio).

VI ENPEX - Encontro de Pesquisa e Extensão.A soberania à luz do direito internacional contemporâneo. 2006. (Encontro).

57ª reunião anual da SBPC - Um olhar para o sertão: cultura e ciência. 2005. (Congresso).

57ª reunião anual da SBPC - Um olhar para o sertão: cultura e ciência.A concretização do direito penal mínimo garantista na fase da aplicação e fixação da pena privativa de liberdade. 2005. (Outra).

II Simpósio Científico Cultural - Caminhos da diversidade: desafios e perspectivas.As finalidades da pena a partir de um concepção contemporânea do Direito Penal. 2005. (Simpósio).

II Simpósio Científico Cultural - Caminhos da diversidade: desafios e perspectivas.A ineficácia do Mandado de Injunção. 2005. (Simpósio).

II Simpósio Científico Cultural - Caminhos da diversidade: desafios e perspectivas. 2005. (Simpósio).

I Seminário da cultura jurídica - A cultura jurídica na atualidade: novas perspectivas. 2005. (Seminário).

V ENPEX - Encontro de Pesquisa e Extensão.A crise didático-pedagógica do ensino jurídico. 2005. (Encontro).

I Simpósio Científico Cultural - Formação cidadã - desafio para a sociedade contemporânea. 2004. (Simpósio).

Projeto Raiz - Advocacia Regional. 2004. (Outra).

Sistema prisional: aspectos gerais e contexto atual. 2003. (Oficina).

VIII Jornada de Iniciação Científica do Campus de Franca.a fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do direito penal mínimo garantista. 2003. (Outra).

V Simpósio de Direito Alternativo : Direito Alternativo, ética e desenvolvimento sustentável.A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do Direito Penal Mínimo Garantista. 2003. (Simpósio).

V Simpósio de Direito Alternativo : Direito Alternativo, ética e desenvolvimento sustentável. 2003. (Simpósio).

XI Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto.A fixação da pena abaixo do mínimo legal: uma abordagem político criminal. 2003. (Seminário).

XIV Semana Jurídica da Unesp: Novas perspectivas do Direito Penal: aspectos jurídicos, sociológicos e psicológicos.A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do Direito Penal Mínimo Garantista. 2003. (Outra).

XIV Semana Jurídica da Unesp: Novas perspectivas do Direito Penal: aspectos jurídicos, sociológicos e psicológicos. 2003. (Outra).

Aspectos da sucessão presidencial e a importância do voto. 2002. (Outra).

Comentários para a elaboração de declaração de imposto de renda. 2002. (Outra).

Direito Internacional no século XXI - perspectivas e desafios. 2002. (Outra).

53° Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - Nação e Diversidade: Patrimônio do Mundo. 2001. (Congresso).

Bioética. 2001. (Outra).

Cidadania. 2001. (Outra).

II Seminário de Direito Penal e Processo Penal. 2001. (Seminário).

Simpósio de Direito do Consumidor. 2001. (Simpósio).

Terra, Direito e Democracia. 2001. (Simpósio).

1° Congresso de Constitucionalistas do Mercosul. 2000. (Congresso).

7ª Jornada de Direito do Trabalho. 2000. (Outra).

9º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2000. (Encontro).

A advocacia, o Ministério Público, a Magistratura e a temática do acesso à justiça. 2000. (Simpósio).

Ciclo de palestras. 2000. (Outra).

Ciclo de palestras jurídicas. 2000. (Outra).

Direitos Humanos e a reforma do poder judiciário. 2000. (Outra).

Prêmios Rotários de Liderança Juvenil. 2000. (Outra).

O Estado e o pacto político de 88: o rumo das reformas constitucionais e infra-constitucionais. 1999. (Outra).

Uma reflexão crítica sobre a Ciência do Direito. 1999. (Encontro).

I Semana da Música. 1998. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Liliane Socorro de Castro

PANTONI, Roberta Alessandra; MARTINS, L.M.; LINO, E. N. S.. O Ministério Público na investigação criminal ambiental e a PEC nº 37. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Humanos) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Joceli Santos Queiroz Neto

BATISTA, C. K. L.;PANTONI, Roberta Alessandra; STEFANINI, M. R.. A legitimidade do ativismo judicial na concretização de direitos fundamentais sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Fernanda Ribeiro Faquinetti

PANTONI, Roberta Alessandra; MARTINS, L.M.; SILVA, G. F.. O menor infrator e o tráfico de drogas na Comarca de Paranaíba - MS: considerações sobre as medidas socioeducativas passíveis de aplicação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Priscila Aparecida Silva Cruz

FRANÇA, C. E.;PANTONI, Roberta Alessandra; PRADO, A. M.. As transformações históricas do Panóptico nos estabelecimento penais do Brasil: da arquitetura das Casas de correção do século XIX à pulseira monitoramento eletrônico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Natália de Souza Neves

MELO, L. C. F.; VAZ, A. R.; PRIETO, E. C.;PANTONI, Roberta Alessandra. Processo administrativo: a aplicação da lei municipal n. 8814 aos loteamentos e desmenbramentos urbanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

Aluno: Bruna Carla Salomão Nogueira

PANTONI, Roberta Alessandra; SANTANA, I. J.; COGO, R.. A lei "Maria da Penha" sob a ótica do princípio da igualdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Greyce de Lima Inácio

RIVA, L. C.; SANTANA, I. J.;PANTONI, Roberta Alessandra. A reprodução assistida e seus reflexos no Direito de Família. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Roberto Rivelino Rodrigues Garcia

PANTONI, Roberta Alessandra; SANTANA, I. J.; DURAN, A. A. C.. A autonomia da vontade nos contratos internacionais do comérico no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Herbert de Araújo do Nascimento

PANTONI, Roberta Alessandra; GUIMARÃES, R. N.; SOUZA, K. G. G. T.. Aspectos relevantes do instituto da remição de pena. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Vilésio Braz Souza

PANTONI, Roberta Alessandra; VINHAL, L. P. R.; SOUZA, K. G. G. T.. Homicídios de Trânsito: dolo eventual ou culpa consciente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Waldemar Alves Lopes

PANTONI, Roberta Alessandra; DIAS FILHO, A. C.; SOUZA, K. G. G. T.. Os direitos indígenas na Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Daniel Faria Gonçalves

PANTONI, Roberta Alessandra; OLIVEIRA, Silvio; SOUZA, K. G. G. T.. Inquérito Policial Militar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Fábio Eduardo Masteline Nagao

PANTONI, Roberta Alessandra; SALVIANO, D. C. M.; DURAN, A. A. C.. O jus postulandi na Justiça do Trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Lilian Ito de Lima

PANTONI, Roberta Alessandra; DURAN, A. A. C.; SALVIANO, D. C. M.. Flexibilização trabalhista : o Projeto de Lei nº 5.483/2001. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Robson Cardoso de Carvalho

PANTONI, Roberta Alessandra; DURAN, A. A. C.; GRANDI, M. L.. A (in)eficácia do Mandado de Injunção : propostas para a efetiva aplicação do instituto. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Rafael Oliveira Tomaz

PANTONI, Roberta Alessandra; DURAN, A. A. C.; COSTA, F. F.. Da prova no crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Adão Martins de Souza Filho

PANTONI, Roberta Alessandra; DURAN, A. A. C.; MUNHOLI, T. A. L.. Um debate acerca da prisão civil na execução de alimentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Aluno: Cleidimar Viana Medeiros

PANTONI, Roberta Alessandra; DURAN, A. A. C.; FERREIRA, J. P.. Responsabilidade civil do cirurgião dentista. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

PRADO, A. M.;PANTONI, Roberta Alessandra; TORRES, A. M.. Banca de seleção de docentes temporários para disciplinas no curso de Direito. 2013. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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Comissão julgadora das bancas

José Carlos Tosetti Barruffini

FERNANDES, F. A.;BARRUFFINI, J. C. T.; ESTEVAO, A. M. R.. A Fixação da Pena Abaixo do Mínimo Legal como Expressão do Direito Penal Mínimo Garantista. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

ANA MARIA RAMOS ESTEVÃO

ESTEVÃO, A. M. R.; FERNANDES, Fernando Andrade; BARRUFINI, José Carlos Tosetti. A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do direito penal mínimo garantista. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Júlio César de Oliveira

MELLO, S. S. F.; MELO, L. C. F.;OLIVEIRA, Júlio César de. Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

Fernando Andrade Fernandes

FERNANDES, F. A.; ESTEVÃO, Ana Maria Ramos; BARRUFFINI, José Carlos Tosseti. A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do direito penal mínimo garantista. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

André Ramos Tavares

TAVARES, André Ramos. Direito concorrencial, política industrial e desenvolvimento: uma análise dos sistemas de defesa da concorrência dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) numa perspectiva de (inter)cooperação econômica. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Luiz Carlos Figueira de Melo

MELO, Luiz Carlos Figueira deBORGES, Alexandre WalmottMELLO, Shirlei Silmara de Freitas. Crédito e Câmbio nas operações de importação e exportação: uma análise dos principais instrumentos financeiros do comércio internacional sob a ótica da mitigação dos riscos (carta de crédito, escrow account e swap). 2011 - Universidade Federal de Uberlândia.

Luiz Carlos Goiabeira Rosa

MELLO, S. S. F.; OLIVEIRA, J. C.;ROSA, L. C. G.. Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o acordo de leniência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

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Orientou

Joaninne Sthefane Souza Silva

Administração Pública de Resultados e Implementação do Direito ao Desenvolvimento: uma análise da conjuntura brasileira; ; Início: 2015; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Natália Kudo da Silva Sá

Disciplina Direito Administrativo; Início: 2015; Orientação de outra natureza; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; (Orientador);

Agner Vitor Lucas Borges

Disciplina História do Direito; Início: 2015; Orientação de outra natureza; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; (Orientador);

Samuel Levy Trindade Júnior

Monitoria disciplina História do DIreito; Início: 2015; Orientação de outra natureza; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; (Orientador);

Indira Mahatma Lopes Bispo

Disciplina Direito Administrativo; Início: 2015; Orientação de outra natureza; Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; (Orientador);

Liliane Socorro de Castro

O Ministério Público na investigação criminal ambiental e a PEC nº 37; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Humanos) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Romulo Carvalho de Queiroz

Súmulas vinculantes e desvio de competência do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Elizangela Candida Marques

A eficácia das medidas socioeducativas na comarca de Paranaíba- MS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Fernanda Ribeiro Faquinetti

O menor infrator e o tráfico de drogas na Comarca de Paranaíba - MS: considerações sobre as medidas socioeducativas passíveis de aplicação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Bruna Carla Salomão Nogueira

A lei Maria da Penha sob a ótica do princípio da igualdade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Roberto Rivelino Rodrigues Garcia

A autonomia da vontade nos contratos internacionais do comércio no direito brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Herbert de Araújo do Nascimento

Aspectos relevantes do instituto da remição de pena; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Vilésio Braz Souza

Homicídios de Trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Waldemar Alves Lopes

Os direitos indígenas na Constituição Federal de 1988; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Daniel Faria Gonçalves

Inquérito Policial Militar; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Rafael Oliveira Tomaz

Da prova no crime do art; 306 do Código de Trânsito Brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Adão Martins de Souza Filho

Um debate acerca da prisão civil na execução de alimentos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Robson Cardoso de Carvalho

A (in)eficácia do Mandado de Injunção : propostas para a efetiva aplicação do instituto; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Lilian Ito de Lima

Flexibilização trabalhista : o Projeto de Lei n° 5; 483/2001; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Cleidimar Viana Medeiros

Responsabilidade civil do cirurgião dentista; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Joaninne Sthefane Souza Silva

A boa administração pública como direito humano fundamental e princípio constitucional orientador da atividade jurídico-administrativa; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Ananda Ishwara Silveira Barbosa

A Ressignificação do Princípio Democrático no Contexto da Administração Pública Consensual; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Regiane Garcia de Souza

Monitoria disciplina História do Direito; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Programa Institucional de Monitoria da UEMS; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Ivan Mateus Salustiano de Freitas

Monitoria disciplina História do Direito; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

Romulo Carvalho de Queiroz

Monitoria disciplina História do Direito; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: Roberta Alessandra Pantoni;

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Foi orientado por

Fernando Andrade Fernandes

A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão de direito penal mínimo garantista; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Orientador: Fernando Andrade Fernandes;

Shirlei Silmara de Freitas Mello

Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o acordo de leniência; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia,; Orientador: Shirlei Silmara de Freitas Mello;

André Ramos Tavares

Direito concorrencial, política industrial e desenvolvimento: uma análise dos sistemas de defesa da concorrência dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) numa perspectiva de (inter)cooperação econômica; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • PANTONI, Roberta Alessandra . Livre iniciativa e livre concorrência na obra 'A riqueza das nações'de Adam Smith. Âmbito Jurídico , v. 84, p. 8807, 2011.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A justicialização dos direitos humanos no interior so sistema global e interamericano de proteção: uma reflexão acerca do direito humano ao desenvolvimento. Âmbito Jurídico , v. 84, p. 8818, 2011.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . As finalidades da pena a partir de uma concepção contemporânea do Direito Penal: o funcionalismo moderado. Âmbito Jurídico , v. 54, p. 2789, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; EMOTO, L. R. S. . O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PARADIGMA DA PÓS-MODERNIDADE. In: Doracina Aparecida de Castro Araújo. (Org.). Políticas Públicas na Contemporaneidade. 1ed.Curitiba: CRV, 2013, v. , p. 151-159.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . Propriedade e Liberdade - Richard Pipes. In: Alexandre Walmott Borges; Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes; Viviane Coelho de Sellos Knoerr; Tiago Paluma. (Org.). Clássicos de Direito Constitucional. 1ed.Curitiba: Clássica Editora, 2013, v. 1, p. 113-121.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . Quem é o povo? A questão fundamental da democracia - Friedrich Müller. In: Alexandre Walmott Borges; Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes; Viviane Coelho de Sellos Knoerr; Tiago Paluma. (Org.). Clássicos de Direito Constitucional. 1ed.Curitiba: Clássica Editora, 2013, v. 1, p. 106-112.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; LINO, E. N. S. . Meio ambiente e a Organização Mundial do Comércio (OMC): uma análise do disposto no art. XX do GATT. In: II Encontro Internacional de Direito Humanos. Desenvolvimento sustentável e direitos humanos: avanços e retrocessos, 2012, Paranaíba. Anais do II Encontro Internacional de Direito Humanos. Desenvolvimento sustentável e direitos humanos: avanços e retrocessos, 2012.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; SALVIANO, D. C. M. ; COGO, R. ; CAMPAGNOLI, A. ; CAMPAGNOLI, A. R. . Reciclagem: a UEMS transformando o fututo. In: 3° Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, 2006. Sustentabilidade: criando tecnologias, inovando resultados, 2006.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . As finalidades da pena a partir de uma concepção contemporânea do Direito Penal: o funcionalismo moderado. In: II Simpósio Científico Cultural - Caminhos da diversidade: desafios e perspectivas, 2005, Paranaíba/MS. Caminhos da diversidade: desafios e perspectivas, 2005.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A regulação da concorrência no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). In: 62a. Reunião Anual da SBPC: Ciências do mar: herança para o futuro, 2010, Natal/RN. Anais/Resumos da 62ª Reunião Anual da SBPC, 2010.

  • DURAN, A. A. C. ; GITAHY, R. R. C. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Ensino jurídico e educação em direitos humanos: um estudo de caso em Mato Grosso do Sul. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2009, Presidente Prudente/SP. Colloquium Humanarum (Impresso), 2009. v. 5. p. 15-18.

  • PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. ; SANTANA, I. J. ; RESENDE, I. M. C. ; CALIL, M. L. G. ; PANTONI, Roberta Alessandra ; COGO, R. . Pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2009, Presidente Prudente/SP. Colloquium Humanarum (Impresso), 2009. v. 5. p. 58-60.

  • PRADO, A. M. ; DURAN, A. A. C. ; BATISTA, C. K. L. ; SANTANA, I. J. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Neoconstitucionalismo e a falácia da ofensa ao princípio da separação dos poderes. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2009, Presidente Prudente/SP. Colloquium Humanarum (Impresso), 2009. v. 5. p. 51-53.

  • PRADO, A. M. ; DURAN, A. A. C. ; BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado x desenvolvimento econômico: falência das políticas públicas ou da tutela jurisdicional?. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2009, Presidente Prudente/SP. Colloquium Humanarum (Impresso), 2009. v. 5. p. 61-64.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; DURAN, A. A. C. ; BATISTA, C. K. L. . O sistema de petições individuais como forma mais eficaz para o pleno acesso à justiça internacional: uma análise do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2009, Presidente Prudente/SP. Colloquium Humanarum (Impresso), 2009. v. 5. p. 71-74.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A eficácia da sistemática de petições individuais no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos : uma análise comparativa com o sistema europeu. In: 60 Reunião Anual da SBPC - Energia, ambiente, tecnologia, 2008, Campinas. Registros da 60 Reunião Anual da SBPC, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A concretização do direito penal mínimo garantista na fase da aplicação e fixação da pena privativa de liberdade. In: 57ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, 2005, Fortaleza/CE. Livro de resumos da 57ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência - SBPC, 2005.

  • SOUZA, R. G. ; PANTONI, Roberta Alessandra . O direito consuetudinário como organização social dos povos sem escrita. In: X Simpósio Científico-Cultural, IX Seminário em Educação, IV Ciclo de Debates e II Simpósio Nacional de Pesquisadores em Ciências Sociais, 2013, Paranaíba. Caderno de Resumos do X Simpósio Científico-Cultural, IX Seminário em Educação, IV Ciclo de Debates e II Simpósio Nacional de Pesquisadores em Ciências Sociais - Políticas Públicas na Contemporaneidade, 2013. v. 1. p. 72-72.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; CIRILO, J. C. F. . A Organização Mundial do Comércio (OMC) e a regulação da concorrência. In: I Congresso da Associação Mineira de Pós-graduandos em Direito - Ediçao Belo Horizonte, 2010, Belo Horizonte/MG. I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito - Edição Belo Horizonte - Caderno de Resumos, 2010. v. I. p. 79 (Errata)-79 (Errata).

  • CIRILO, J. C. F. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Direito do desenvolvimento no Direito Internacional Contemporâneo. In: I Congresso da Associação Mineira de Pös-graduandos em Direito - Edição Uberlândia, 2010, Uberlândia/MG. I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito - Edição Uberlândia - Caderno de Resumos, 2010. v. I. p. 54-54.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . O papel do comércio internacional para a efetivação do direito ao desenvolvimento nos países de economia emergente. In: ENEPE - Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2009, Presidente Prudente/SP. Colloquium Humanarum (Impresso), 2009. v. 5. p. 92-92.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A justicialização dos direitos de segunda dimensão nos sistemas de proteção dos dos direitos humanos. In: X Encontro de Pesquisa do ILES/ULBRA, 2009, Itumbiara/GO. Caderno Resumos do X Encontro de Pesquisa do ILES/ULBRA, 2009.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; SANTANA, I. J. ; COGO, R. . Penas alternativas na comarca de Paranaíba. In: V Seminário de direitos humanos no século XXI, 2008, Marília. V Seminario de Direitos humanos no século XXI - caderno de resumos. Marília, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. . Direitos humanos - retrocesso após o atentado terrorista de 11 de setembro. In: VIII Encontro de pesquisa e extensão - ENPEX, 2008, Araçatuba. VIII - ENPEX - Programação e resumos, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . A atuação do judiciário na alteração dos critérios técnicos adotados pela legislação ambiental. In: VIII - Encontro de Pesquisa e Entensão - ENPEX, 2008, Araçatuba. VIII - ENPEX Programação e resumos, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . A relativização da coisa julgada ambiental:comprometimento da segurança jurídica?. In: VIII - Encontro de Pesquisa e Extensão - ENPEX, 2008, Araçatuba. VIII - Programação e Resumos, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. . A justiciabilidade do direito humano à alimentação no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. In: VIII - Encontro de Pesquisa e Extensão- ENPEX, 2008, Araçatuba. VIII ENPEX - Programação e resumos, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; NOZU, W. S. ; ALVES, M. . O processo de internacionalização dos direitos humanos e os sistemas internacionais golbal (ONU) e regionais (Europeru, interamericano e africano) de sua proteção. In: VIII Encontro de Pesquisa e Extensão - ENPEX, 2008, Araçatuba. VIII - Programação e resumos, 2008.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; NOZU, W. S. . Direitos Humanos: universalismo x multiculturalismo. In: VII ENPEX - Encontro de Pesquisa e Extensão, 2007, Araçatuba/SP. Cadernos de Resumos do VII ENPEX, 2007.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A soberania à luz do Direito internacional contemporâneo. In: VI ENPEX - Encontro de Pesquisa e Extensão, 2006, Araçatuba/SP. Caderno de resumos do VI ENXPEX, 2006.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A capacidade processual do indivíduo e o direito de petição individual no plano internacional. In: III Simpósio Científico Cultural - Produção do conhecimento: a pesquisa em foco, 2006, Paranaíba/MS. Produção do conhecimento: pesquisa em foco - Caderno de resumos, 2006.

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; CARVALHO, Robson Cardoso de. . A ineficácia do mandado de injunção. In: II Simpósio Científico Cultural da UEMS - Caminhosda diversidade: desafios e perspectivas, 2005, Paranaíba/MS. Caderno de programação e resumos do II SCENCULT, 2005.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A crise didático-pedagógica do ensino jurídico. In: V Enpex - encontro de pesquisa e extensão, 2005, Araçatuba/SP. Caderno de programação e resumos do V Enpex, 2005.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do Direito Penal Mínimo Garantista. In: VIII Jornada de Iiniciação Científica da Unesp/Campus de Franca, 2003, Franca. Boletim de Iniciação científica. São Paulo: Unesp, 2003. v. 4. p. 1-158.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do Direito Penal Mínimo Garantista. In: XV Congresso de Iniciação Científica da Unesp, 2003, Marília. Anais do XV Congresso de Iniciação Científica, 2003.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal : uma abordagem político-criminal. In: XI Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2003, Ouro Preto. Anais do XI Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2003.

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico (CMBEU) e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SILVA, J. S. S ; PANTONI, Roberta Alessandra . A boa administração pública como direito humano fundamental e princípio constitucional orientador da atividade jurídico-administrativa. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • BARBOSA, A. I. S. ; PANTONI, Roberta Alessandra . A Ressignificação do Princípio Democrático no Contexto da Administração Pública Consensual. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SILVA, J. S. S ; PANTONI, Roberta Alessandra . A boa administração pública como direito humano fundamental e princípio constitucional orientador da atividade jurídico-administrativa. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SOUZA, R. G. ; PANTONI, Roberta Alessandra . O direito consuetudinário como organização social dos povos sem escrita. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; EMOTO, L. R. S. . Democracia e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; RODRIGUES, J. M. ; CORREIA, R. N. . Análises e interpretações antropológicas: a simetria analítica como condição para a sustentabilidade cultural. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . Meio ambiente e a Organização Mundial do Comércio (OMC): uma análise do disposto no art. XX do GATT. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; GUIMARÃES, J. M. . Tribunal Penal Internacional e imprescritibilidade: as consequências para o ordenamento jurídico pátrio. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A regulação da concorrência no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; CIRILO, J. C. F. . Direito do desenvolvimento no Direito Internacional contemporâneo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; CIRILO, J. C. F. . A Organização Mundial do Comércio (OMC) e a regulação da concorrência. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PRADO, A. M. ; DURAN, A. A. C. ; BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: falência das políticas públicas ou da tutela jurisdicional?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. ; SANTANA, I. J. ; RESENDE, I. M. C. ; CALIL, M. L. G. ; PANTONI, Roberta Alessandra ; COGO, R. . Pós-positivismo e a nova hermnêutica constitucional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PRADO, A. M. ; DURAN, A. A. C. ; BATISTA, C. K. L. ; PANTONI, Roberta Alessandra . O sistema de petições individuais como forma mais eficaz para o pleno acesso à justiça internacional: uma análise do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . O papel do comércio internacional para a efetivação do direito ao desenvolvimento nos países de economia emergente. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • DURAN, A. A. C. ; GITAHY, R. R. C. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Ensino jurídico e educação em direitos humanos: um estudo de caso em Mato Grosso do Sul. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A justiticalização dos direitos de segunda dimensão nos sistemas de proteção dos direitos humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A justicialização dos direitos humanos no interior dos sistemas global e interamericano de proteção: uma reflexão acerca do direito humano ao desenvolvimento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . O controle dos atos de concentração como forma de implementação da liberdade de iniciativa e livree concorrência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PRADO, A. M. ; DURAN, A. A. C. ; BATISTA, C. K. L. ; SANTANA, I. J. ; CALIL, M. L. G. ; GITAHY, R. R. C. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Neoconstitucionalismo e a falácia da ofensa ao princípio da separação dos poderes. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; SANTANA, I. J. ; COGO, R. . Penas Alternativas na Comarca de Paranaíba/MS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A eficácia da sistemática de petições individuais no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: uma análise comparativa com o sistema europeu. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. . Direitos humanos - retrocesso após o atentado terrorista de 11 de setembro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. ; GITAHY, R. R. C. . A relativização da coisa julgada ambiental: comprometimento da segurança jurídica?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. ; OBERLANDER JUNIOR, N. R. . A atuação do juridicário na alteração dos critério adotados pela legislação ambiental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; BATISTA, C. K. L. . A justiciabilidade do direito à alimentação no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; SALVIANO, D. C. M. ; COGO, R. ; CAMPAGNOLI, A. ; CAMPAGNOLI, A. R. . Reciclagem: a UEMS transformando o futuro. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A soberania à luz do direito internacional contemporâneo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A capacidade processual do indivíduo e o direito de petição individual no plano internacional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A concretização do direito penal mínimo garantista na fase da aplicação e fixação da pena privativa de liberdade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A crise didático-pedagógica do ensino jurídico. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A ineficácia do mandado de injunção. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra ; CARVALHO, Robson Cardoso de. . As finalidades da pena a partir de uma concepção contemporânea do direito penal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A concretização do direito penal mínimo garantista na fase de aplicação e fixação da pena privativa de liberdade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do direito penal mínimo garantista. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do direito penal mínimo garantista. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal como expressão do direito penal mínimo garantista. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • PANTONI, Roberta Alessandra . A fixação da pena abaixo do mínimo legal: uma abordagem político-criminal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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Outras produções

EMOTO, L. R. S. ; PANTONI, Roberta Alessandra . Mediação de Grupo de Trabalho 15 - Princípio da dignidade da pessoa humana e democracia sob o prisma do neoconstitucionalismo. 2013.

PANTONI, Roberta Alessandra ; ALMEIDA, R. R. . Mediação do Grupo de Trabalho 1 - Fundamentos históricos e filosíficos dos direitos humanos no II Encontro Internacional de Direitos Humanos da UEMS. 2012.

PANTONI, Roberta Alessandra . Anais do II Encontro Internacional de Direios Humanos da UEMS - Desenvolvimento sustentável: avanços e retrocessos'. 2012.

PANTONI, Roberta Alessandra . Boletim Informativo do Rotaract Club Ribeirão Preto Norte. 2004.

PANTONI, Roberta Alessandra ; PRADO, A. M. ; SANTANA, I. J. ; SILVA, E. M. M. . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL, GOVERNANÇA PÚBLICA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2014. (Relatório de pesquisa).

PANTONI, Roberta Alessandra ; CIRILO, J. C. F. . A proteção dos direitos humanos no âmbito internacional. 2010. (Palestra).

PANTONI, Roberta Alessandra . Hermenêutica Constitucional e análise de julgados da Corte Americana. 2010. (Palestra).

PANTONI, Roberta Alessandra ; CIRILO, J. C. F. . A regulação do comércio de bens na Organização Mundial do Comércio (OMC): uma análise sobre os acordos antidumping, subsídios e medidas compensatórias, salvaguardas e barreiras técnicas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CIRILO, J. C. F. ; PANTONI, Roberta Alessandra . O direito ao desenvolvimento enquanto direito humano e as relações internacionais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PANTONI, Roberta Alessandra . Projeto interdisciplinar em "Direitos da personalidade e Eutanásia" da ESAMC. 2009. (Avaliadora de trabalho acadêmico).

PANTONI, Roberta Alessandra . I Semana de Estudos Jurídicos e Sociais do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM. 2009. (Membro de Comissão Científica).

PANTONI, Roberta Alessandra . O biodireito na atualidade. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PANTONI, Roberta Alessandra . Módulo:Direito Humanos I - Programa "Ação Cidadã" da Polícia Militar/MS. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PANTONI, Roberta Alessandra . Módulo:Direito Humanos II - Programa "Ação Cidadã" da Polícia Militar/MS. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PANTONI, Roberta Alessandra . Pluralismo Jurídico e Pluralidade. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PANTONI, Roberta Alessandra . IV Curso de Formação de Alfabetizadores do Programa Alfabetização Solidária. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    GEBRICS, Descrição: O Grupo de Estudos sobre os BRICS da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GEBRICS/USP é um grupo de pesquisa que tem como objeto a realização de estudos, pesquisas, reuniões, eventos e trabalhos sobre o agrupamento BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, enfocando prioritariamente temas jurídicos, mas também propondo discussões multidisciplinares.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Integrante / BUENO, Elen de Paula - Integrante / FREIRE, José Nantala Badue - Integrante / SILVA, Emílio Mendonça Dias da - Integrante / MELO, Felipe Sartório - Integrante / OLIVEIRA, Victor Arruda Pereira de - Integrante / KÜNZLI, Willi Sebastian - Integrante / ORTIZ, Martin - Integrante / COTTARELLI, Priscila Matulaitis - Integrante / SILVA, Beatriz Lie Teixeira da - Integrante / CASELLA, PAULO BORBA - Coordenador.

  • 2015 - 2016

    Países de economia emergente e desenvolvimento: os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em perspectiva, Descrição: A pesquisa consiste na análise das diretrizes econômicas, estabelecidas nas Constituições dos Estados e/ou legislação infraconstitucional de tais países, bem como, das medidas/políticas públicas que foram ou estão sendo adotadas para fins de obtenção do desenvolvimento em sua acepção mais ampla, para fins de implementação do chamado ?direito humano ao desenvolvimento?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Coordenador / Joaninne Sthefane Souza Silva - Integrante / Joceli Santos Queiroz Neto - Integrante.

  • 2013 - 2014

    Administração Pública Consensual, Governança Pública e efetivação do direito humano à boa administração Pública, Descrição: A passagem de uma Administração Pública Unilateral para a Administração Pública consensual tem resultado na adoção por parte dos Estados de um novo modelo de gestão pública denominado Governança Pública. Este novo modelo organizacional das estruturas estatais visa primordialmente à eficiência da função administrativa por meio da chamada contratualização administrativa. Um dos típicos mecanismos contratuais no contexto deste novo modelo seria o Contrato de Gestão, cuja previstão, encontra guarida, assim como o princípio da eficiência, na própria Constituição Federal. Objetiva-se, portanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e pela utilização dos métodos hipotético-dedutivo e dialético analisar em que medida tais contratos têm atingido seus objetivos e se servem de fato para a implementação o direito fundamental à boa administração Pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Coordenador / Isael José Santana - Integrante / Alessandro Martins Prado - Integrante / Ananda Ishwara Silveira Barbosa - Integrante / Joaninne Sthefane Souza Silva - Integrante.

  • 2011 - 2013

    Neoconstitucioalismo e a nova hermenêutica constitucional: o Supremo Tribunal Federal respeita a Constituição?, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Integrante / Alessandro Martins Prado - Coordenador.

  • 2008 - 2009

    O sistema de petições individuais como medida necessária ao pleno acesso à justiça internacional: uma análise comparativa dos sistemas regionais europeu e interamericano de proteção dos direitos humanos, Descrição: O projeto tem o própósito de fazer uma análise comparativa entre os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos buscando evidencia, com base em dados estatísticos que o acesso direto do indivíduo às cortes internaiconais é medida neecssária e eficaz á efetivação do pleno acesso à justiça.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Coordenador / Angela Aparecida da Cruz Duran - Integrante / Dabel Cristina Maria Salviano - Integrante / Rodrigo Cogo - Integrante / Gabriel Bonora Vidrih - Integrante / Sidinea Faria Gonçalves - Integrante.

  • 2008 - 2009

    O processo de produção do conhecimento no ensino jurídico: a realidade da indissociabilidade ensino-pesquisa contemplando o mundo virtual, Descrição: O presente projeto vem mostrar a necessidade de um ensino jurídico progressista, reflexivo que considere a emergente sociedade: a dos homens virtuais, para que o silogismo da sociabilidade onde o homem, aí a sociedade, onde a sociedade, aí o Direito; logo onde o homem aí o Direito, continue válido também nos dias atuais, com as transformações tecnológicas e a implantação da internet. Em vista disso, este projeto tem como objetivo geral :entender a realidade da indissociabilidade ensino-pesquisa para a construção do saber jurídico no mundo virtual e como objetivos específicos: investigar as representações dos alunos a respeito da pesquisa e da disciplina de Metodologia da pesquisa no curso de Direito ; verificar as diferenças existentes entre um ensino jurídico liberal e progressista; discutir o impacto da pesquisa na reconstrução de conceitos jurídicos considerando a realidade atual.Considerando os objetivos, a pesquisa será desenvolvida em várias fases. Uma primeira de caráter exploratório, apoiando-se em revisão de trabalhos científicos e periódicos objetivando sistematizar os dados de pesquisas existentes. Em um segundo momento serão aplicados questionários aos alunos de graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (campus de Paranaíba) e análises (do projeto pedagógico, plano de carreira e grupos de pesquisas cadastrados) a fim de obter informações da realidade da construção do conhecimento no curso de Direito, e mais especificamente uma construção que considera um Direito real na sociedade virtual. Para a análise dos dados utilizaremos o software SPSS. E, finalmente em uma terceira etapa buscaremos discutir os dados encontrados apontando propostas a fim de aproximar cada vez mais o ensino jurídico de uma pedagogia progressista que tem um aluno, também virtual, construtor do conhecimento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Integrante / Claudia Karina Ladeia Batista - Integrante / Raquel Rosan Christino Gitahy - Coordenador.

  • 2008 - 2009

    Tutela inibitória e de urgência: efetividade da prestação jurisdicional na defesa do meio ambiente, Descrição: A pesquisa consiste no estudo das tutelas inibitória e de urgência como mecanismos processuais eficazes na proteção do meio ambiente, notadamente quando há potencial risco de danos cuja tutela ressarcitória não se mostre adequada.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Integrante / Gabriel Bonora Vidrih - Integrante / Alessandro Martins Prado - Integrante / Claudia Karina Ladeia Batista - Coordenador / Raquel Rosan Christino Gitahy - Integrante.

  • 2007 - 2009

    Penas Alternativas: breve estudo na comarca de Paranaíba/MS, Descrição: Projeto de pesquisa que visa aferir "in loco" a eficiência e eficácia das penas alternativas, em especial a prestação de serviços à comunidade, sua utilidade, grau de satisfação das instituições receptoras, bem como do apenado, para por fim verificar o grau de reincidência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Roberta Alessandra Pantoni - Integrante / Angela Aparecida da Cruz Duran - Integrante / Dabel Cristina Maria Salviano - Integrante / Rodrigo Cogo - Integrante / Wania Campos Alves - Integrante / Isael José Santana - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

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Prêmios

2004

Diploma de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Franca/SP.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba. , Av. Vereador João Rodrigues de Mello, s/n°, Jardim Santa Mônica, 79500000 - Paranaíba, MS - Brasil, Telefone: (067) 35031007, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2016 - Atual

    Faculdade de Direito da USP

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2007 - Atual

    Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora de Ensino Superior Concursada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2006 - 2007

    Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Vínculo: Professora Concursada, Enquadramento Funcional: Professora de Ensino Superior concursada, Carga horária: 40

  • 2006 - 2006

    Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Vínculo: Professora contratada, Enquadramento Funcional: Professora de Ensino Superior Selecionada, Carga horária: 40

  • 2005 - 2005

    Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Vínculo: Professora contratada, Enquadramento Funcional: Professora de Ensino Superior Selecionada, Carga horária: 40

  • 2004 - 2004

    Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

    Vínculo: Professora contratada, Enquadramento Funcional: Professora de Ensino Superior Convocada, Carga horária: 40

    Atividades

    • 02/2015

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, História do Direito, Direito Administrativo

    • 02/2012

      Ensino, Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Meio ambiente e direitos humanos

    • 06/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Elab. projeto pedagógico do curso de Direito/Paranaíba, .,Cargo ou função, Membro da Comissão.

    • 05/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Unidade Universitária de Paranaíba, Unidade Universitária de Paranaíba.,Atividade realizada, Orientação de monitoria nas disciplinas " História do Direito" e "Direitos e Garantias fundamentais".

    • 04/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Elab. Projeto Político Pedagógico/Curso de Especialização Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Elaboração do Projeto Político Pedagógico do Curso de Especialização em Direito da Unidade Universitária de Paranaíba/MS.

    • 02/2008

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos e Garantias Fundamentais, História do Direito

    • 02/2008

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora ministrante do projeto de extensão: "Direito em cena: análise jurídica, filosófica e psicológica de grandes filmes dos tribunais".

    • 11/2006

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora no Projeto de Extensão: Cidadania em construção: Ações socio-educativas na formação de jovens cidadãos no município de Paranaíba/MS.

    • 01/2007 - 12/2014

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Antropologia Jurídica, Direitos e garantias fundamentais

    • 02/2009 - 08/2009

      Extensão universitária , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul /UEMS - U. Un. Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colabodadora ministrante do projeto de extensão MENTE ABERTA: sociedade e universidade dialogando sobre grandes tema da humanidade sob a coordenação do prof. Alessandro Martins Prado.

    • 12/2008 - 08/2009

      Extensão universitária , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul /UEMS - U. Un. Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora ministrante no projeto: Liberdade Religiosa e as relações entre Estado, Igreja e Sociedade sob a coordenação da profa. Elisabeth Maria de Mendonça Silva.

    • 02/2008 - 03/2009

      Extensão universitária , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul /UEMS - U. Un. Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora do PROINCA - Programa de Informação e Integração do Calouro/2009.

    • 03/2007 - 11/2008

      Outras atividades técnico-científicas , Unidade Universitária de Paranaíba, Unidade Universitária de Paranaíba.,Atividade realizada, Orientação em Monitoria nas disciplinas:.

    • 08/2007 - 08/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Capacitação, .,Cargo ou função, Membro titular, representante do Núcleo de Ciências Sociais na Comissão Permanente de Capacitação - CPC.

    • 06/2007 - 06/2007

      Extensão universitária , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul /UEMS - U. Un. Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora da II Semana da Cultura Jurídica da UEMS: Cultura jurídica - horizontes em construção.

    • 06/2007 - 06/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade Universitária de Paranaíba, .,Cargo ou função, Membro da Comissão Eleitoral para eleição do Reitor instituída pela portaria nº 236 de 16/04/2007 na qualidade de vice-presidete de mesa.

    • 02/2007 - 03/2007

      Extensão universitária , Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul /UEMS - U. Un. Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora no Projeto de Informação e Integraão ao Calouro UEMS - PROINCA 2007.

    • 06/2006 - 12/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Antropologia Geral e Jurídica, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público

    • 10/2006 - 10/2006

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Participou como colaboradora no evento de extesão III SCIENCULT- Simpósio Científico Cultural.

    • 09/2005 - 09/2006

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora ministrante do projeto de extensão: Reciclagem: a UEMS transformando o futuro.

    • 05/2006 - 05/2006

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora no evento de extensão " VIII Semana Jurídica: Direito Constitucional - novos estudos".

    • 02/2005 - 05/2006

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Direitos e garantias fundamentais, Estágio (Núcleo de Prática Jurídica)

    • 02/2005 - 12/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Estágio (Núcleo de Prática Jurídica)

    • 10/2005 - 10/2005

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora no evento de extensão : II Simpósio Científico cultural - Caminhos da diversidade: desafios e perspectivas.

    • 04/2004 - 10/2005

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora no Projeto de Extensão.

    • 04/2004 - 10/2005

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Colaboradora no projeto de extensão "Direito em cena".

    • 08/2005 - 08/2005

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, colaboradora no evento de extensão: I Seminário da cultura jurídica da UEMS - A cultura jurídica na atualidade: novas perspectivas.

    • 05/2005 - 05/2005

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Participou como colaboradora do evento de extensão: VII SEmana Jurídica.

    • 02/2005 - 05/2005

      Extensão universitária , Unidade Universitária de Paranaíba, .,Atividade de extensão realizada, Participou como coordenadora do Projeto de extensão: Grupo Canto-Coral UEMS sol maior.

    • 08/2004 - 12/2004

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Estágio (Núcleo de Prática Jurídica)