Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
Doutor e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Experiência acadêmica como gestor de cursos de graduação em Direito e como professor, há 21 anos, das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria do Estado, Processo Administrativo, Processo Constitucional e Jurisdição Constitucional em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos em Direito. Consultor jurídico, na especialidade Direito Constitucional e Administrativo, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em virtude de aprovação em concurso público. Atuação como advogado público em diversos órgãos e entidades estatais no âmbito do Estado de Minas Gerais. Experiência de mais de 23 anos na advocacia privada, com atuação no Direito Público, com foco no Direito Constitucional e Administrativo, e no Direito da Saúde. Sócio fundador do Nogueira Amorim Sociedade de Advogados. Atuação como membro colaborador da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (membro examinador do Exame de Ordem, Presidente da Comissão da Saúde e relator da Comissão de Admissibilidade e Instrução do Processo Ético-Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG). Atuação como gestor acadêmico, na qualidade de coordenador de curso de Direito (Faculdade CEDIN). Experiência como como membro de comissão julgadora de concurso público, de Conselho Editorial de revista jurídica, de comissão revisora do Regimento Interno da ALMG e de comissão de estudos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no processo legislativo da ALMG, e de revisor de periódicos e revistas especializadas em Direito. Reconhecido pela atuação especializada no Direito Parlamentar e no Processo Constitucional no campo acadêmico, em razão da publicação de diversos livros, artigos em periódicos e jornais, e participação como palestrante e debatedor em seminários e congressos e membro em bancas de defesa de trabalhos científicos, e no campo profissional como consultor especializado no assessoramento jurídico do processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Informações coletadas do Lattes em 10/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2016 - 2020
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Da responsabilidade do parlamentar no processo legislativo: entre a discricionariedade legislativa e os deveres constitucionais da representação política
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior.
Mestrado em Direito
2002 - 2004
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Jurisdição constitucional do processo legislativo no Brasil: por uma nova perspectiva à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
, Ano de Obtenção: 2004.Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; jurisdição constitucional; processo legislativo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Público
2001 - 2002
Universidade Gama Filho
Título: Da inconstitucionalidade na edição de medidas provisórias em matéria tributária: infringência de princípios constitucionais tributários na instituição e majoração de tributos
Orientador: Sérgio Tonet
Graduação em Direito
1996 - 2001
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Da inconstitucionalidade na edição de medidas provisórias em matéria tributária: infringência de princípios constitucionais tributários na instituição e majoração de tributos
Orientador: Júlio César dos Santos Esteves
Formação complementar
2012 - 2012
Curso de Direito Eleitoral. (Carga horária: 24h). , Instituto para o Desenvolvimento Democrático, IDDE, Brasil.
2012 - 2012
Formação introdutória à carreira do servidor ALMG. , Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.
Organização de eventos
PEREIRA, B. C. P. A. ; ALMEIDA, D. N. . 1º Seminário da Comissão da Saúde da OAB/MG (A interface entre Direito e Saúde: perspectivas e desafios). 2018. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . Aula Magna do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (1º/2014). 2014. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . aula Magna do curso de Direito do Centro Universitário Estádio de Sá de Belo Horizonte (2º/2014). 2014. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . XVII Semana Jurídica do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte. 2014. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . Aula Magna do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (1º/2013). 2013. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . XVI Semana Jurídica da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (2º/2013). 2013. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . Aula Magna do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (2º/2013). 2013. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . XV Semana Jurídica da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte. 2013. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . Aula Magna do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (2º/2012). 2012. (Outro).
PEREIRA, B. C. P. A. . XIV Semana Jurídica da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte. 2012. (Outro).
Participação em eventos
IV Colóquio de Direito Militar.Direito de Resistência (Painél: A Tropa de Choque e as Manifestações de Rua). 2017. (Outra).
Mesa Redonda: A importância das publicações impressas e das bibliotecas na era digital.A importância das publicações impressas e das bibliotecas na era digital. 2017. (Encontro).
Análise geral dos avanços e inovações da Constituição Mineira de 1989.Apontamentos sobre os mecanismos de custódia constitucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2014. (Seminário).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - turma 2º/2013.Patrono. 2014. (Outra).
XVII Semana Jurídica do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.Revendo o princípio da supremacia do interesse público. 2014. (Seminário).
Análise de capítulo de livro produzido pelo Centro de Estudos Legislativos da da UFMG.Revisão judicial no Brasil: mensurando o desempenho das assembleias legislativas. 2013. (Encontro).
Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 2º/2012).Patrono. 2013. (Outra).
Cerimônia de colação de grau oficial do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - turma 1º/2013.Professor homenageado representante dos graduandos no evento. 2013. (Encontro).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá - turma 2º/2012.Patrono. 2013. (Outra).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - 1º/2013elo.Patrono. 2013. (Outra).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - turma 2º/2012elo.Professor homenageado. 2013. (Outra).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - turma 2º/2011.Professor homenageado. 2012. (Outra).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras - turma 1º/2012.Paraninfo. 2012. (Outra).
IV Congresso de Direito Constitucional: A separação de poderes no Brasilasil. Controle judicial do processo legislativo. 2012. (Congresso).
Pensando em Minas: Direito à saúde.Judicialização da saúde. 2012. (Encontro).
Pensando em Minas: Jurisdição constitucional do processo legislativo.Jurisdição constitucional do processo legislativo. 2012. (Encontro).
Cerimônia de colação de grau oficial do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - turma 1º/2011.Professor homenageado. 2011. (Encontro).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - turma 2º/2010.Professor homenageado. 2011. (Outra).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras - turma 1º/2011.Professor homenageado. 2011. (Outra).
Palestra proferida pelo professor português Dr. Pedro Gonçalves intitulada. 2011. (Outra).
Regularização fundiária de terras devolutas em Minas Gerais: análise crítica e visão prospectiva. 2011. (Outra).
Seminário de Precatórios. 2011. (Seminário).
Cerimônia de colação de grau oficial do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - turma 1º/2010.Professor homenageado representante dos graduandos no evento. 2010. (Encontro).
Formatura dos bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - turma 2º/2009.Professor homenageado. 2010. (Outra).
III SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.Palestrante. Reforma política: proposta em pauta. 2007. (Seminário).
Participação em bancas
CRUZ, A. R. S.; GUERRA, A. M. E. S.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; SAMPAIO, J. A. L.;PEREIRA, B. C. P. A.. REGULAÇÃO DA MÍDIA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA: elementos do neorrepublicanismo para a defesa de um espaço democrático de formação da opinião pública. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.. A implantação pelo governo do Estado de Minas Gerais de uma Centro de Serviços Compartilhados - CSC e suas implicações no modelo estratégico, na estrutura e na gestão da coisa pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.. Adoção por casais homoafetivos: a inobservância dos direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; CARVALHO, D. C.. As polícias militares dos entes federativos como autoridade policial competente para a execução do mandado de interceptação telefônica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; OLGUIN, P. R.; CORREIA, A. C.. Análise e discussão da concessão do auxílo-moradia a todos os magistrados brasileiros - Medida cautelar na Ação Originária 1733 STF. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CORREIA, A. C.; FLORIO, F.. Competência da justiça militar dos Estados na Constituição da República e nas Constituições Estaduais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; MATTOS, V.; FLORIO, F.. Princípio da dignidade humana e o sistema penitenciário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; CABRAL, A. L. P.. A mediação e acesso à justiça: um apelo à normatização aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. O sistema de registro de preços: mudanças e inovações na modalidade licitatória do pregão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. Responsabilidade do administrador público em caso de contratação irregular pela Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. A necessidade de motivação na dispensa do empregado público das sociedades de economia mista. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. A. Costa.Da (in)delegabilidade da atividade administrativa penitenciária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. A legitimidade do parlamentar no controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo da formalidade das normas regimentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal no contexto do princípio da separação entre os poderes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; CABRAL, A. L. P.. A possibilidade da utilização do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. Eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; CABRAL, A. L. P.. Modulaçao temporal dos efeitos nas decisões no controle de constitucionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; MOURA, G. S.. (In) constitucionalidade da Lei nº 12.461/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. O problema da toxicomania na Policia Militar do Estado de Minas Gerais e o confronto com o art. 28 da Lei nº 11.343/96. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CABRAL, A. L. P.; FIGUEIREDO, F.. O poder normativo das agências reguladoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; BRETAS, Hugo Rios; FIGUEIRAS, Tarsila Carneiro. A desbanalização dos danos morais no âmbito consumerista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, B. C. P. A.; BRETAS, Hugo Rios; FIGUEIRAS, Tarsila Carneiro. A possibilidade indenizatória do fundo de comércio ao empresário-locatário nos casos de desapropriação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, B. C. P. A.; BRETAS, Hugo Rios; FIGUEIRAS, Tarsila Carneiro. O conceito de indenização justa em desapropriação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; SOARES FILHO, R. V.. Eutanásia: o direito à boa morte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.; MOREIRA, T. B. R.. Análise da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, B. C. P. A.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.; MOREIRA, T. B. R.. A imprescindibilidade do advogado no processo administrativo disciplinar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; SOARES FILHO, R. V.. Acesso à informação: Lei 12,527/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; SOARES FILHO, R. V.. Análise de possíveis alternativas à prisão civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; SOARES FILHO, R. V.. Ações afirmativas: as cotas raciais nas universidades. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; PACHECO, S. E. R.. Aplicação da Emenda nº 23 de 14 de setembro de 2011 à Lei Orgânica de Belo Horizonte a prestadores de serviço terceirizado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; PACHECO, S. E. R.. Eutanásia: direito de morrer. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; PACHECO, S. E. R.. Ativismo judicial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; BERLINI, L. F.; FIGUEIREDO, F.. Infidelidade partidária e perda de mandato no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; BERLINI, L. F.. Dificuldades de acesso à justiça: causas econômicas e sociais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; BERLINI, L. F.; FIGUEIREDO, F.. O exercício do direito de greve pelo servidor público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; BERLINI, L. F.. Lei da Ficha Limpa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; BERLINI, L. F.. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
SILVA, J. M. G.;PEREIRA, B. C. P. A.; MACHADO, I. P. C.. Aborto eugênico e ilicitude. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
BERLINI, L. F.;PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.. Tributação e desenvolvimento social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; MACHADO, G. G.; MELO, D. S.. Reflexão sobre discricionariedade administrativa perante o licenciamento ambiental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras.
PEREIRA, B. C. P. A.; MACHADO, G. G.; MELO, D. S.. Entraves legais ao regular exercício de greve na Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras.
PEREIRA, B. C. P. A.; MELO, D. S.; MACHADO, G. G.. Discricionariedade administrativa perante o licenciamento ambiental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitágoras.
SISCAR, C. P.;PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S.P. F.. A questão dos condomínios fechados à luz do urbanismo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; GOMES, F. B.; PRATES, F. C.. O princípio da igualdade e o concurso público: o acesso de pessoas deficientes às carreiras públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; BERLINI, L. F.; GOMES, F. B.. A inconstitucionalidade da Resolução n.º 276/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; GOMES, F. B.; PRATES, F. C.. (In) constitucionalidade da súmula vinculante n.º 5 do Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; BERLINI, L. F.; GOMES, F. B.. Desapropriação: quando o interesse econômico se sobrepóe aos interesses sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; BERLINI, L. F.. Ampliação da competência da justiça do trabalho pela E.C. n.º 45/04: um enfoque sobre a competência criminal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; BERLINI, L. F.; FIGUEIREDO, F.. Os juizados especiais como mecanismo de efetivação do acesso à justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; BERLINI, L. F.. A perda do cargo eletivo por infidelidade partidária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FIGUEIREDO, F.; FELISBERTO, R. R.. A inconstitucionalidade, mediante concessão ou permissão, dos serviços de guarda de veículos automotores apreendidos ou recolhidos por autoridades policiais no Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S. P. F.; LIMA, J.. Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; GOMES, F. B.; BARROSO, D. R.. O princípio da eficiência nas licitações públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S.P. F.; BOTELHO, D.. A (in) constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; LIMA, J.; CAMPOS, S.P. F.. Ações afirmativas e políticas de acesso ao ensino público superior: o princípio da isonomia e as contrafactualidades da eficácia do direito constitucional à educação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
LIMA, J.;PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S.P. F.. A escolha de marcas e o princípio da padronização na licitação pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
GOULART, L.;PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S.P. F.. Movimento do direito alternativo diante do estado democrático de direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
LIMA, J.;PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S.P. F.. A necessidade de fidelidade partidária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
GOMES, F. B.;PEREIRA, B. C. P. A.; BARROSO, D. R.. Precatórios e a proposta de securitização como contribuição ao estado democrático de direito: securitização de precatórios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
GOMES, F. B.; PRATES, F. C.;PEREIRA, B. C. P. A.. A possibilidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em face da inadimplência dos usuários: uma questão polêmica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
ALMEIDA, A. A.; SILVA, B. C. G.;PEREIRA, B. C. P. A.. Estudo da coisa julgada numa abordagem procedimentalista, constitucionalista e processual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
GOMES, F. B.; PRATES, F. C.;PEREIRA, B. C. P. A.. Licitações Públicas para serviçços de engenharia: estudo sobre exigências indevidas para qualificação feitas no processo de licitação conforme a lei n.º 8.666/93. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
GOMES, F. B.; PRATES, F. C.;PEREIRA, B. C. P. A.. Dos serviços públicos essenciais: garantia a um transporte público de qualdiade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
FERREIRA NETO, W. F.; LIMA, J. R. V.;PEREIRA, B. C. P. A.. Lei dos crimes hediondos e equiparados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
GODINHO, T. Z.;PEREIRA, B. C. P. A.; CAMPOS, S.P. F.. Processo legislativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
FERREIRA NETO, W. F.;PEREIRA, B. C. P. A.; LIMA, J. R. V.. Aplicação do instituto dos juizados especiais na justiça militar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
FERREIRA NETO, W. F.;PEREIRA, B. C. P. A.; LIMA, J. R. V.. Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
ALMEIDA, A. A.; SILVA, B. C. G.;PEREIRA, B. C. P. A.. Momento de concessão da antecipação de tutela. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
SISCAR, C. P.; FALCAO, D. C.;PEREIRA, B. C. P. A.. Inexistência de inconstitucionalidade formal na lei de improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
FERREIRA NETO, W. F.;PEREIRA, B. C. P. A.; LIMA, J. R. V.. Usuário de drogas na Lei n.º 11.343/06. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
PEREIRA, B. C. P. A.; FALCAO, D. C.; CAMPOS, S. P. F.. A aplicabilidade da desapropriação indireta e o direito à justa indenização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte.
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PEREIRA, B. C. P. A.; BERNARDES, F. C.; FIUZA, C. A. C.. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário e a responsabilidade do sócio-gerente. 2003 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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Orientou
Aspectos Jurídico-constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
O Novo Regime Jurídico do Servidor Público em Decorrência da Constitucionalização e o Princípio da Eficiência; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
O Princípio Constitucional da Eficiência nas Licitações Públicas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Judicialização da Saúde; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Controle jurisdicional de constitucionalidade da súmula vinculante por via de ação; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A crise constituinte brasileira pode transformar o Supremo Tribunal Federal em vilão da Constituição?; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Controle jurisdicional de constitucionalidade de políticas públicas: uma prática viável?; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Controvérsias acerca da organização estrutural e prerrogativas institucionais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Público) - Instituto de Educação Continuada - PUCMINAS; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Responsabilidade do administrador público em caso de contratação irregular pela Administração Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A necessidade de motivação na dispensa do empregado público das sociedades de economia mista; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A; Costa; Da (in)delegabilidade da atividade administrativa penitenciária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A legitimidade do parlamentar no controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo das normas regimentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal no contexto do princípio da separação entre os poderes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Modulação temporal dos efeitos nas decisões no controle de constitucionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A possibilidade de utilização do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A desbanalização dos danos morais no âmbito consumerista; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
a possibilidade indenizatória do fundo de comércio ao empresário-locatário nos casos de desapropriação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
O conceito de indenização justa em desapropriação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Eutanásia: direito à boa morte; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Análise da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A imprescindibilidade do advogado no processo administrativo disciplinar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Infidelidade partidária e perda do mandato no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Dificuldades de acesso à Justiça: causas econômicas e sociais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
O exercício do direito de greve pelo servidor público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Lei da Ficha Limpa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Entraves legais ao regular exercício de greve na Administração Pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Pitágoras; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A incostitucionalidade da delegação, mediante concessão ou permissão, dos serviços de guarda de veículos automotores apreendidos ou recolhidos por autoridades policiais no Estado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
O princípio da igualdade e o concurso público: o acesso de pessoas deficientes às carreiras públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A inconstitucionalidade da Resolução n; º 276/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
In (constitucionalidade da súmula vinculante n; º 5 do Supremo Tribunal Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Desapropriação: quando o interesse econômico se sobrepóe aos interesse sociais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Ampliação da competência da justiça do trabalho pela E; C; nº 45/04: um enfoque sobre a competência criminal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Os juizados especiais como mecanismo de efetivação do acesso à justiça; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A perda do cargo eletivo por infidelidade partidária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
O princípio da eficiência nas licitações públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
A (in) constitucionalidade do poder normativos das agências reguladoras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
Ações afirmativas e políticas de acesso ao ensino público superior: o princípio da isonomia e as contrafactualidades da eficácia do direito constitucional à educação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte; Orientador: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira;
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Prêmios
2024
Láurea de Agradecimento, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.
2023
Voto de Congratulação pelo lançamento do livro "Os 35 Anos da Constituição de 1988: entre progressos e fissuras democráticas"v, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - Primeira Câmara.
2019
Programa de Incentivo à Qualificação Docente, Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.
2019
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Belo Horizonte (2º/2019).
2017
Programa de Incentivo à Qualificação Docente, Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.
2017
Voto de Congratulações pela publicação do artigo "O papel do Legislativo" no caderno "Opinião" do Jornal Estado de Minas, Deputado Leo Portela - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
2017
Comenda da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2015
Paraninfo, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma 2014.2/2015.1).
2015
Voto de Congratulações aos consultores da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Isauro Calais - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
2015
Aprovação no exame de qualificação para ingresso no programa de pós-graduação strictu sensu (Doutorado), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2014
Patrono, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma 2º/2013).
2014
Programa de Incentivo à Qualificação Docente, Centro Universitário Estácio de Sá.
2013
Patrono, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 2º/2012).
2013
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma 2º/2012).
2013
Patrono, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma A - 1º/2013).
2013
Patrono, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma B - 1º/2013).
2013
Programa de Incentivo à Qualificação Docente, Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
2012
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 2º/2011).
2012
Paraninfo, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma 1º/2012).
2012
Voto de congratulações pelo lançamento do livro, Deputado Jayro Lessa - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
2012
Aplausos pelo lançamento do livro, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Dra Maria Coeli Simões Pires.
2012
Aprovação em concurso público para o cargo Consultor em Direito Constitucional e Administrativo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
2011
Programa de Incentivo à Qualificação Docente, Faculdade Estácio de sá de Belo Horizonte.
2011
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 1º/2011).
2011
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 2º/2010).
2011
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (turma 1º/2011).
2010
Programa de Incentivo à Qualificação Docente, Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.
2010
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 1º/2010).
2010
Professor homenageado, Bacharelandos em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (turma 2º/2009).
2006
Aprovação na seleção de docentes do curso de Direito, Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte.
2003
Mestrando selecionado para lecionar a disciplina Direito Constitucional III no curso de Direito da PUCMINAS (estágio docência), Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCMINAS.
2002
Aprovação no exame de qualificação para ingresso no programa de pós-graduação strictu sensu (Mestrado), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2001
Aprovação em cocurso público para o cargo de advogado trainee, Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (CEMIG).
Histórico profissional
Endereço profissional
-
NOGUEIRA AMORIM Sociedade de Advogados. , Rua Alagoas, 1.049, conj. 1003, Boa Viagem, 30190090 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32431065, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Assembléia Legislativa de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor em Direito, Carga horária: 40
Outras informações:
Consultor em Direito Constitucional e Administrativo em virtude de aprovação em concurso público
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de comissão
Outras informações:
Relator da Comissão de Admissibilidade e Instrução do Processo Ético-Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG
2018 - 2018
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão da Saúde da OAB/MG
2006 - 2007
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: prestador de serviços
Outras informações:
Membro da Comissão de Direito Constitucional do Exame de Ordem
Atividades
-
04/2006 - 02/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Exame de Ordem.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Direito Constitucional do Exame de Ordem.
2017 - Atual
NOGUEIRA AMORIM Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócio fundador, Enquadramento Funcional: Sócio
2024 - Atual
CEDIN-CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS LTDA.Vínculo: Contratual, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 20
2021 - Atual
CEDIN-CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS LTDA.Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor do curso de graduação em Direito da disciplina Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais.
2019 - 2019
CEDIN-CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS LTDA.Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2
Outras informações:
Professor da disciplina "Direito Constitucional, democracia e separação entre os Poderes" do curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Eleitoral.
Atividades
-
06/2024
Direção e administração, Faculdade CEDIN.,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Direito.
2012 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IECVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III
Outras informações:
Professor da disciplina Direito Processual Constitucional do curso em Direito Processual Civil
2010 - 2010
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IECVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III
Outras informações:
Professor da disciplina Teoria do Estado do curso em Direito Público
2006 - 2010
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IECVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: orientador de pesquisa
2006 - 2010
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IECVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor
Outras informações:
Professor da disciplina Processo Administrativo do curso em Direito Processual e em Direito Público
Atividades
-
06/2012 - 06/2012
Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Constitucional
-
04/2010 - 05/2010
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria do Estado
-
10/2006 - 04/2010
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Administrativo
-
03/2006 - 04/2010
Outras atividades técnico-científicas , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC.,Atividade realizada, orientação de pesquisa.
2011 - 2011
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor da disciplina Direito Administrativo
2006 - 2006
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor das disciplinas Direito Constitucional
2003 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: bolsista - estágio de docência, Enquadramento Funcional: professor substituto, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da disciplina Direito Constitucional
2003 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: bolsista - estágio de docência, Enquadramento Funcional: palestrante, Carga horária: 2
Outras informações:
Mini-curso intitulado "Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade das leis" ministrado aos alunos da graduação
Atividades
-
02/2003 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Constitucional I, Direito Constitucional IV
2015 - 2016
Instituto para o desenvolvimento democráticoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
2014 - 2021
Centro Universitário Estácio de Belo HorizonteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Núcleo Docente Estruturante
2012 - 2021
Centro Universitário Estácio de Belo HorizonteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18
Outras informações:
Professor das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Jurisdição Constitucional.
2012 - 2016
Centro Universitário Estácio de Belo HorizonteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador de Atividades Complementares
2016 - 2016
Centro de Atualização em DireitoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor da disciplina "Direito Constitucional" no curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Público
2015 - 2015
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas GeraisVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor da disciplina Direito Constitucional do curso preparatório para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais
2011 - 2012
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais - Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor-chefe da Assessoria Técnica, Carga horária: 40
2011 - 2012
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais - Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor interino da SPSNRCC, Carga horária: 40
Outras informações:
Diretor Interino da Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais, de Registro e de Concessão Cartorial
Atividades
-
07/2011 - 03/2012
Direção e administração, Assessoria Técnica.,Cargo ou função, Assessor-chefe.
-
12/2011 - 01/2012
Direção e administração, Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais.,Cargo ou função, Diretor interino.
2008 - 2009
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTVVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
Outras informações:
Assessor jurídico de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, que possui Termo de Parceria celebrado com a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, atuando na elaboração de pareceres, contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos.
2006 - 2008
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAISVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor jurídico, Carga horária: 20
Outras informações:
Assessor jurídico responsável pela defesa dos interesses institucionais, nos âmbitos consultivo/preventivo e contencioso, relacionadas ao Direito Público.
Atividades
-
07/2006
Serviços técnicos especializados , Gabinete da Defensora Pública-Geral.,Serviço realizado, assesoria jurídica.
2001 - 2002
Amorim, Praça, Resende, Ribeiro Advogados AssociadosVínculo: associado, Enquadramento Funcional: advogado, Carga horária: 40
Outras informações:
Exercício da advocacia consultiva e contenciosa, nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Minerário e Tributário.
2010 - 2011
Oliveira Baracho e Godoi Advocacia e ConsultoriaVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
2003 - 2004
Associacao Nacional dos Magistrados EstaduaisVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 10
Atividades
-
08/2003 - 02/2004
Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
2007 - 2007
Curso Maurício TrigueiroVínculo: professor eventual, Enquadramento Funcional: temporário, Carga horária: 8
Outras informações:
Curso preparatório para concursos públicos
Atividades
-
03/2007
Ensino, preparatório concursos públicos, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, DIREITO CONSTITUCIONAL
2003 - 2011
Faculdade Estácio de Sá Belo HorizonteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 40
Outras informações:
tempo integral 40 horas
Atividades
-
08/2012
Direção e administração, Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.,Cargo ou função, Coordenador de Atividades Complementares Acadêmicas.
-
08/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante.
-
08/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II
2006 - 2008
Instituto Belo Horizonte de Ensino SuperiorVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor da discplina Direito Constitucional
Atividades
-
08/2006 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
2009 - 2010
INSTITUTO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADAVínculo: associado, Enquadramento Funcional: Superintendente de Controle e Regulação, Carga horária: 30
2006 - 2015
Faculdade Pitagoras de DireitoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor das disciplinas Direito Cosntitucional, Direito Administrativo e Política e Estado
Atividades
-
10/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Estado
2003 - 2006
Universidade José do Rosário VellanoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
Atividades
-
02/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Constitucional III
-
02/2004 - 12/2005
Direção e administração, Curso de Direito.,Cargo ou função, coordenador de colegiado.
Você é Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira?
Que tal assumir essas informações?
Basta criar uma conta no Escavador e enviar uma forma de comprovante. São três passos:
Escolha uma dentre três formas de verificação: Facebook, CPF ou Documento com Foto.
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As informações presentes nessa página serão transferidas para a sua página do perfil.
Depois do processo concluído, quem acessar essa página será redirecionado para seu cantinho no Escavador, seunome.escavador.com. Onde você poderá fazer a sua reputação, conhecer gente antenada, se informar e até mesmo ganhar clientes. Tudo isso de graça!

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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário

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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?