Gilmar Ferreira Mendes
Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1978), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Direito pela Universidade de Münster (1989) e doutorado em Direito pela Universidade de Münster (1990). Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações coletadas do Lattes em 19/06/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1988 - 1990
University of Münster
Título: Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal)
Orientador: Professor Hans-Uwe Erichsen
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle abstrato; Corte Constitucional Alemã; Supremo Tribunal Federal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.
Mestrado em Direito
1988 - 1989
University of Münster
Título: Die Zulassigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã), Ano de Obtenção: 1989
Orientador: Professor Hans-Uwe Erichsen
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; pressupostos de admissibilidade; Corte Constitucional Alemã.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.
Mestrado em Direito
1985 - 1987
Universidade de Brasília, UnB
Título: Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos, Ano de Obtenção: 1987
Orientador: José Carlos Moreira Alves
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; direito constitucional; Brasil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Lê Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Lê Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Organização de eventos
MENDES, Gilmar Ferreira . XI Fórum Jurídico de Lisboa. 2023. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira . Fórum Futuro ESG. 2023. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira . Fórum Futuro da Tributação. 2023. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira . Seminário Internacional: Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital. 2023. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, C. B. ; SALOMAO, L. F. . X Fórum Jurídico de Lisboa. 2022. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2022. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, C. B. ; SALOMAO, L. F. . IX Fórum Jurídico de Lisboa. 2021. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, C. B. ; SALOMAO, L. F. . XXIV Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2021. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, C. B. . VIII Fórum Jurídico de Lisboa. 2020. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2020. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, C. B. ; VASCONCELOS, F. . VII Fórum Jurídico de Lisboa. 2019. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2019. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, C. B. . VI Fórum Jurídico de Lisboa. 2018. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2018. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XX Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2017. (Congresso).
Mendes, Gilmar Ferreira ; DANTAS, B. . Seminário Questões Relevantes do Direito Público. 2016. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. ; MIRANDA, J. ; MORAIS, C. B. . IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito. 2016. (Outro).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2016. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2016. (Congresso).
MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2014. (Congresso).
Mendes, Gilmar Ferreira ; CIARLINI, A. ; BRANCO, P. G. G. ; XIMENES, J. M. ; MARTINS, A. M. G. ; MESQUITA, M. J. R. ; PINHEIRO, A. S. ; FONSECA, R. G. . seminario luso-brasileiro. 2013. (Congresso).
Mendes, Gilmar Ferreira . XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2013. (Congresso).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Luis Roberto Barroso no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Mozart Vianna de Paiva no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Thomaz Pereira no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. José Sera e do Prof. José Roberto Afonso no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Séphane Monclaire no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Entrevista com o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Michel Temer no Núcleo de Pesquisas sobre a Assembleia Nacional Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Francisco Dornelles no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira . Mesa Redonda com os Prof. Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e J.J Gomes Canotilho. 2013. (Outro).
Mendes, Gilmar Ferreira . Encontro Jurídico Brasil-União Europeia - Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização. 2011. (Congresso).
Participação em eventos
ABDIB Fórum 2023.Diretrizes dos três Poderes para o desenvolvimento da infraestrutura e indústrias de base. 2023. (Seminário).
Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias. Abertura. 2023. (Congresso).
Congresso "AGU 30 anos". A AGU e a defesa da democracia. 2023. (Congresso).
Diálogos com o Supremo.- Digitalização e mudanças nas Constituições: fake news e outros desafios. Diálogos com o Supremo. 2023. (Seminário).
Diálogos com o Supremo.Nova crítica radical à Jurisdição Constitucional. 2023. (Seminário).
Duetos ? Diálogos Além-Mar (FIBE).Integração Econômica. 2023. (Seminário).
Palestra ?O Supremo Tribunal Federal e a Defesa da Constituição? (Casa da Lusofonia).O Supremo Tribunal Federal e a Defesa da Democracia. 2023. (Encontro).
Palestra "Inteligência Artificial e Direito" no curso ?La constitución del mundo: inteligencia artificial y derecho?, da Faculdade de Direito da Universidade de Granada.Inteligência Artificial e Direito. 2023. (Encontro).
Palestra "Plataformas digitais: características do trabalho e desafios para a regulação".Encerramento. 2023. (Seminário).
Palestra "Soluções Consensuais na Administração Pública mediadas pelo TCU".Soluções Consensuais na Administração Pública mediadas pelo TCU. 2023. (Encontro).
Palestra na Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM).Solenidade de Lançamento. 2023. (Encontro).
Seminário "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia" (FGV).Abertura. 2023. (Seminário).
Seminário "Regulação e Desenvolvimento" (Emag).A regulação como indutora de desenvolvimento sobre o prisma do Poder Judiciário. 2023. (Seminário).
Seminário de Defesa dos Direitos Humano: "Desafios Contemporâneos" (Conselho Nacional do Ministério Público).O Supremo Tribunal Federal e a proteção ao direito de livre desenvolvimento da personalidade. 2023. (Seminário).
Seminário internacional sobre democracia defensiva.Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil. 2023. (Seminário).
Workshop.Digital Constitutionalism: perspectives and challenges of this concept. 2023. (Seminário).
XVII Seminário "Gestão Esportiva": o futebol no mercado de capitais (FGV/FIFA/CIES).Modelagem e Segurança Jurídica do Ambiente de Negócios do Futebol: Pilar do Mercado. 2023. (Seminário).
Aula Magna na Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa. Perspectivas contemporâneas do processo legislativo: Tendência e desafios. 2022. (Exposição).
Casa JOTA.Semipresidencialismo e as instituições. 2022. (Encontro).
Ciclo de debates FIBE.Abertura. 2022. (Seminário).
Ciclo de Mesas Virtuais sobre a Assembleia Constituinte Brasileira.A Comissão Afonso Arinos: os juristas e pensadores que minutaram o Anteprojeto da Constituição. 2022. (Seminário).
Colóquio ?Cooperação energética na parceria estratégica entre Brasil e União Europeia: desafios e oportunidades?.Abertura. 2022. (Seminário).
Congresso de Direito Tributário da OAB/DF. ?Impactos da Modulação dos Efeitos das Decisões do STF no Contencioso judicial e Administrativo Tributário. 2022. (Congresso).
Encontro Estadual dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul. Juizados Especiais: história e prospectiva. 2022. (Congresso).
I Congresso Internacional da Academia Mato-Grossense de Direito. Abertura. 2022. (Congresso).
III Congresso Piauiense de Direito Constitucional. Fraternidade e Constitucionalismo. 2022. (Congresso).
III Seminário Constituição, Estado de Direito e Tecnologia.Tribunal Constitucional na Era Digital. 2022. (Seminário).
I Seminário Nacional de Processo Civil: Atualidades e Perspectivas Pós-Pandemia (TJDFT).O Processo Civil no Pós-Pandemia. 2022. (Seminário).
IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados.Fortalecendo a Cultura dos Precedentes. 2022. (Seminário).
Palestra ?A Importância do CARF para Formação de Precedentes Judiciais?.Abertura. 2022. (Encontro).
Palestra ?A transformação do Estado na Modernidade?.Abertura. 2022. (Encontro).
Palestra ?Cenário Brasil ? Uma visão contemporânea dos Três Poderes da República" (LIDE Rio).Cenário Brasil ? Uma visão contemporânea dos Três Poderes da República. 2022. (Seminário).
Palestra "Advocacia-Geral da União: desafios e perspectivas" - Anafe.Advocacia-Geral da União: desafios e perspectivas. 2022. (Encontro).
Seminário ?2033 não está tão longe: os desafios na implementação do novo Marco Legal do Saneamento?, promovido pela Fundação FHC.2033 não está tão longe: os desafios na implementação do novo Marco Legal do Saneamento. 2022. (Seminário).
Seminário "10 anos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei n 12.529/11)".Abertura. 2022. (Seminário).
Seminário "Conversa com o Judiciário.O Papel do Judiciário na Retomada da Economia. 2022. (Seminário).
Seminário "O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social: Dilemas, Desafios e Perspectivas", organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e pelo Centro de Memória Jurídica.Abertura. 2022. (Seminário).
Seminário "Prerrogativas da Advocacia Pública", promovido pela Procuradoria do Município de Canoas e pela Associação dos Procuradores do Município de Canoas (APADIM).Prerrogativas da Advocacia Pública. 2022. (Seminário).
Seminário de Diagnóstico das Inspeções de Monitoramento das Condições de Aprisionamento realizadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), da Defensoria Pública de SP.O estado de coisas inconstitucional e as inspeções no sistema penitenciário brasileiro. 2022. (Seminário).
V Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito.Crise Institucional. 2022. (Seminário).
Webinário "Fórum 200 anos de Independência com Integração: o declínio do poder real português".Abertura. 2022. (Seminário).
Webinário "O Combate ao Crime além da lavajato".O Combate ao Crime além da lavajato. 2022. (Seminário).
Webinário Ciclo de Debates "A Constituição pelos Constituintes: A Comissão de Sistematização".Encerramento. 2022. (Seminário).
Webinário Migalhas "STF 2021/2022: Balanço e Perspectivas".STF 2021/2022: Balanço e Perspectivas. 2022. (Seminário).
XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais ? CONPPREV. As contribuições da AGU para o fortalecimento do empreendedorismo público. 2022. (Congresso).
XXIII Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Sebrae.Abertura. 2022. (Encontro).
Aula Magna "A dogmática penal latino-americana" (IDP).A dogmática penal latino-americana. 2021. (Encontro).
Palestra "Igualdade entre Homens e Mulheres".Igualdade entre Homens e Mulheres. 2021. (Encontro).
Seminário "Autoritarismo brasileiro: raízes históricas e desafios contemporâneos".Autoritarismo brasileiro: raízes históricas e desafios contemporâneos. 2021. (Seminário).
VII Seminário Nacional da Fened.Abertura. 2021. (Seminário).
Webinário ?Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia ? Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides? (OAB).Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides. 2021. (Seminário).
Webinário "Direito Constitucional e Vacinação" (Embaixada da Alemanha).Direito Constitucional e Vacinação ? Direitos, Deveres, Tratamento Igualitário?. 2021. (Seminário).
Webinário "Poder Judiciário e Regulação Econômica" (IDP).Abertura. 2021. (Seminário).
10 Seminário de Administração Pública.Pacto Federativo no pós-Pandemia. 2020. (Seminário).
11 Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS. Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em tempos de Pandemia. 2020. (Congresso).
1 Webinário COMSEFAZ e IDP.Os Estados e o Federalismo brasileiro. 2020. (Seminário).
24 encontro da Mesa de Debates do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro.Governance 4.0 para COVID-19 no Brasil. 2020. (Encontro).
3 Congresso Internacional Information Society and Law - FMU. Regulação e Autorregulação da Internet. 2020. (Congresso).
Aula Inaugural do Mestrado Interinstitucional em Direito da PUCRS/UNDB. Aula Inaugural. 2020. (Exposição).
Ciclo bianual de capacitação da gestão pública municipal no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal. 2020. (Seminário).
Ciclo de Palestras sobre a Reforma da Tributação das Empresas.Reforma na Tributação das Empresas. 2020. (Seminário).
Colóquio: Liberalismo, Constituição, Mercado: qual Democracia?.Liberalismo, Constituição, Mercado: qual Democracia?. 2020. (Seminário).
Conferência "Controle de Constitucionalidade de Emenda Constitucional no STF".Controle de Constitucionalidade de Emenda Constitucional no STF. 2020. (Encontro).
Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CONBRADE). Desafio das Campanhas Eleitorais em Período de Novo Coronavírus. 2020. (Congresso).
Direitos Fundamentais em Processo ? Congresso comemorativo aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 2020. (Congresso).
I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O semipresidencialismo como opção para o Brasil. 2020. (Congresso).
III Encontro de Justiça Criminal de Mato Grosso - TJMT.O STF e a Lei de Drogas. 2020. (Seminário).
I Jornada de Debates sobre a Reforma Administrativa (10 Seminário de Administração Pública).I Jornada de Debates sobre a Reforma Administrativa. 2020. (Seminário).
IV Encontro Saúde, Defensoria e Sociedade.Judicialização da Saúde: leituras institucionais a partir do Sistema de Justiça. 2020. (Encontro).
Mesa de Debate do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa - COPPE.Necessidade da união nacional pela democracia. 2020. (Encontro).
Seminário da Advocacia Pública de Mato Grosso.A Justiça e o Direito Público do pós-pandemia. 2020. (Seminário).
Seminário Diálogos em Construção.Há crime na gestão pública da pandemia, segundo o Direito Internacional?. 2020. (Seminário).
Seminário e IV Encontro Nacional da ADJC.Em Defesa da Vida, da Democracia e da Constituição. 2020. (Seminário).
VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral do IPRADE. Encerramento. 2020. (Congresso).
VIII Fórum Jurídico de Lisboa. Abertura. 2020. (Congresso).
Webinário "Corona/Staat/Freiheit: Staatliche Schutzpflichten vs. Bürgerliche Freiheitsrechte in der Pandemie".Corona/Staat/Freiheit: Staatliche Schutzpflichten vs. Bürgerliche Freiheitsrechte in der Pandemie. 2020. (Seminário).
Webinário "Crises, Cortes e Constituições" (4ª edição).Crises, Cortes e Constituições. 2020. (Seminário).
Webinário "Defensoras e Defensores Publicos nao param".Judicialização da Saúde e diretrizes do STF no contexto da COVID-19. 2020. (Seminário).
Webinário "Duetos Brasil x Portugal: produtividade na Economia Moderna".Duetos Brasil x Portugal: produtividade na Economia Moderna. 2020. (Seminário).
Webinário "Espetacularização do processo penal".Espetacularização do processo penal. 2020. (Seminário).
Webinário "O futebol além da Pandemia".O futebol além da Pandemia. 2020. (Seminário).
Webinário "O papel do STF na previsibilidade das normas tributárias".O papel do STF na previsibilidade das normas tributárias. 2020. (Seminário).
Webinário "Presidencialismo no Brasil: organização, dinâmica e revisão".Presidencialismo no Brasil: organização, dinâmica e revisão. 2020. (Seminário).
XXII Congresso de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Abertura. 2020. (Congresso).
10 Encontro Anual da AASP. VI Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal - A defesa dos direitos fundamentais e o combate à criminalidade. 2019. (Congresso).
110ª Edição da Quinta Jurídica.Interpretação Constitucional e Ativismo Judicial. 2019. (Encontro).
9 Seminário Internacional de Administração Pública e Economia.Mesa Redonda de Abertura. 2019. (Seminário).
Aula Magna na Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa. Aula Magna. 2019. (Exposição).
Aula Magna no MBA Executivo do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa. Aula Magna. 2019. (Exposição).
Centenário da Constituição de Weimar.Abertura. 2019. (Seminário).
Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. Abertura. 2019. (Congresso).
Diálogos Institucionais sobre a responsabilidade parlamentar - Interlegis/ILB.Diálogos Institucionais. 2019. (Encontro).
Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso.Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso. 2019. (Encontro).
Fórum de Debates CNT - Confederação Nacional do Transporte.Abertura. 2019. (Seminário).
II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional. Desafios do STF nas Primeiras Décadas do Século XXI. 2019. (Congresso).
II Encontro Nacional dos GMFs. A ADPF 347 e o Sistema Prisional Brasileiro. 2019. (Congresso).
Os Desafios da Contratação GovTech no Brasil ? os caminhos para adoção de soluções de Inteligência Artificial pelo Poder Público.Abertura. 2019. (Seminário).
Seminário "As funções da Responsabilidade Civil na Civil Law e na Common Law".Abertura. 2019. (Seminário).
Seminário das Altas Cortes do BRICS.Painel I - Rússia. 2019. (Seminário).
Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19.Encerramento. 2019. (Seminário).
Seminário sobre o Projeto de Reforma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Abertura. 2019. (Seminário).
VII Fórum Jurídico de Lisboa. Justiça e Segurança. 2019. (Congresso).
XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Abertura. 2019. (Congresso).
Palestra ?Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE? proferida no 4o Curso de Pós-Graduação ?Lato Sensu? ? Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista.Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretação do TSE. 2017. (Outra).
Seminário "Wahlkampf, Parteienfinanzierung und Korruption" - Humboldt-Universität zu Berlin.Wahlkampf, Parteienfinanzierung und Korruption. 2017. (Seminário).
Seminário Law and Economics: judicialization of health - UnitedHealth Group; FGV; Columbia Law School Brazilian Association.Opening Session. 2017. (Seminário).
6 Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. A Volta do Crescimento: Uma Agenda de Reformas para a Superação da Crise. 2016. (Congresso).
Aula Inaugural do Curso Avançado de "Advocacia nos Tribunais Superiores ? STJ e STF? na Escola de Direito do Brasil ? EDB.Aula Inaugural do Curso Avançado de "Advocacia nos Tribunais Superiores ? STJ e STF? na Escola de Direito do Brasil ? EDB. 2016. (Encontro).
Aula Magna de Direito de Família no Instituto de Direito Público de São Paulo.Aula Magna de Direito de Família no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP). 2016. (Encontro).
Aula Magna no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo.Aula Magna no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo. 2016. (Seminário).
Brazil 2016 Annual Conference - Rule of Law challenges in Latin America: Corruption and Judicial Independence. Judicial Independence in Brazil - A case study analysis of the National Council of Justice. 2016. (Congresso).
Inauguração do Núcleo da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Democracia, Representação Política e o Papel do Ministério Público e do Judiciário Brasileiro. 2016. (Encontro).
IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito.Desafios dos Regimes Democráticos no Constitucionalismo Contemporâneo. 2016. (Seminário).
IX Congresso CONSAD de Gestão Pública.Mesa-redonda: A Gestão da Identificação Cidadã aplicada à modernização dos Serviços: experiência internacional e perspectivas para o Brasil. 2016. (Encontro).
Palestra "Os 40 anos da Constituição Portuguesa".Os 40 anos da Constituição Portuguesa. 2016. (Simpósio).
Palestra Abertura da Semana de Estudos de Relações Internacionais da FAAP.Palestra Abertura da Semana de Estudos de Relações Internacionais da FAAP. 2016. (Encontro).
Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral organizado pela Universidade de Fortaleza.Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral. 2016. (Encontro).
Reunião de Associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.Reunião de Associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. 2016. (Encontro).
Seminário InterNews.Seminário InterNews - Brasil: desafios e perspectivas. 2016. (Seminário).
Seminário Questões Relevantes do Direito Público.Desafios da Administração Pública em Tempos de Crise: Um Olhar Constitucional. 2016. (Seminário).
VII Congresso ABEP. Transformações: O que moverá o mundo na próxima década?. 2016. (Congresso).
VII Encontro de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas: Igualdade de Gênero e Democracia.Mesa de Encerramento. 2016. (Encontro).
Workshop des Deutsch-brasilianischen Forschungsnetzwerkes zum Verbraucherrecht ? Verbraucherbegriffe und Verbraucherleitbilder - Ludwig-Maximilians-Universität München. Drittwirkung und Verbraucherschutz in Brasilien. 2016. (Congresso).
XVIII Seminário de Verão 2016 - O Papel do Direito nos Desafios Globais, Imigração, Clima e Democracia Fiscal - Universidade de Coimbra.Desafios da Segurança. 2016. (Seminário).
Aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro.Reforma Política: novos rumos da democracia brasileira. 2015. (Encontro).
Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Pelotas.Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Pelotas. 2015. (Encontro).
Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia. Direito Constitucional. 2015. (Congresso).
Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia. Direito Constitucional. 2015. (Congresso).
Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas Tagung Der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereingigung.Abertura. 2015. (Encontro).
Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas Tagung Der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereingigung.A influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado. 2015. (Encontro).
Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Escola Paulista da Magistra- tura,. Encontro Nacional de Precatórios,. 2015. (Congresso).
Fórum de Presidentes das entidades representativas dos hospitais brasileiros.Direito à saúde no STF. 2015. (Encontro).
I Conferência Estadual dos Advogados do Amazonas.Direito Constitucional. 2015. (Simpósio).
II Fórum de Direito Eleitoral.Direito Eleitoral. 2015. (Outra).
Instituto Pimenta Bueno" Associação Brasileira dos Constitucionalistas. A reforma do sistema de governo. 2015. (Congresso).
O agronegócio, o associativismo e a Justiça Brasileira.O agronegócio, o associativismo e a Justiça Brasileira. 2015. (Encontro).
Seminário na Fraueninsel.Direito à vida e decisão de anencefalia do STF. 2015. (Seminário).
Seminário no Max-Planck sobre Direitos Sociais.Direito à saúde no STF. 2015. (Seminário).
XII Seminário de Direito Militar.Controle de constitucionalidade das leis. 2015. (Seminário).
XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Abertura. 2015. (Congresso).
Conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dia 14.5.2014.Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas: Uma Via Brasileira?. 2014. (Seminário).
Congresso em honra de Peter Haberle por ocasião de seu 80o Aniversário, da Faculdade de Direito de Lisboa. A dimensão supranacional do Constitucionalismo. Outras experiências de integração supranacional. 2014. (Congresso).
Convegno in onore di Peter Haberle, na Universitá La Sapienza di Roma. La dignitá dell'uomo nello stato contituzionale contemporaneo. 2014. (Congresso).
II Seminário Luso-brasileiro de Direito.Abertura procedimental da jurisdição constitucional e os direitos fundamentais - o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2014. (Seminário).
Quintas do Saber.Questões Econômicas, Tributárias e Contábeis no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2014. (Encontro).
Seminário Fundamentos Jurídicos do IPTU.Supremo Tribunal Federal e IPTU. 2014. (Seminário).
XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias. STF. 2014. (Congresso).
II Seminário Internacional de Teoria Constitucional - Cortes Constitucionais e Realidade Política.O papel do STF na manutenção da democracia na Constituição de 1988. 2013. (Seminário).
O Papel dos Tribunais de Contas: Aspectos Controvertidos.Segurança Jurídica e Controle Externo pelo Tribunal de Contas. 2013. (Oficina).
4 Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD. Jurisdição Constitucional e Participação Popular. 2012. (Congresso).
II Congresso Intenacional de Direito Constitucional. Reforma do Código Eleitoral: o sistema eleitoral e a organização das eleições. 2012. (Congresso).
II Congresso Internacional de Direito Constitucional. Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?. 2012. (Congresso).
II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias.Anulação de atos administrativos e anulação de contratos públicos. 2012. (Encontro).
Aula Magna do Curso de Direito.Violência e Direitos Humanos. 2011. (Encontro).
Congresso Internacional de Direito Constitucional. A Constituição e o Meio Ambiente: Desafios Presentes. 2011. (Congresso).
Encontro Temático - Um Novo Pacto Federativo.A Complexidade das Relações Federativas no Âmbito da Constituição Federal. 2011. (Encontro).
Fórum Internacional de Direito Público e X Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Justiça Constitucional nos contextos supranacionais. 2011. (Congresso).
I Congresso Ícones do Direito em Goiânia. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição Constitucional. 2011. (Congresso).
Rodada de Secretários Estaduais da Fazenda - Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.Efeitos da Decisão STF sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados - FPE. 2011. (Encontro).
12 Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Justiça Criminal. 2010. (Congresso).
1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.Apresentação do Relatório do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Outra).
1 Encontro de Docentes de Uberaba.Novidades no Processo Constitucional ? ações e recursos no STF. 2010. (Encontro).
23 Congresso Nacional da ABMP e do 1 Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude. Controle Judicial de Políticas Públicas e o Respeito ao Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescentes sob a perspectiva do STF. 2010. (Congresso).
82ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza. 2010. (Encontro).
A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva..Pronunciamento de abertura. 2010. (Seminário).
Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica do Projeto Começar de Novo, entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoa.Pronunciamento de encerramento. 2010. (Outra).
Cerimônia de condecoração do Dr. Herbert Kronke e do Professor Dr. h.c.Thomas Pfeiffer. 2010. (Outra).
Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral - Eleições 2010 - Desafios e Perspectivas. Palestra de encerramento. 2010. (Congresso).
Congresso de Execução Penal da OAB/SP. Execução Penal. 2010. (Congresso).
Congresso Mundial do ICCA (International Council for Commercial Arbitration). Arbitragem e Poder Judiciário. 2010. (Congresso).
de Acordos de Cooperação Técnica dos Projetos Começar de Novo e Casa de Justiça e Cidadania.Pronunciamento. 2010. (Outra).
Debate Revista Época - tema "segurança pública".Segurança Pública. 2010. (Outra).
Diálogo Jurisdicional entre as Cortes de Integração Europeias e Latino-americanas.O Forum de Cortes Supremas do Mercosul. 2010. (Oficina).
Direito Penal: A Nova Política Criminal e a Concretização do Garantismo Penal..A importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania.. 2010. (Outra).
Direitos Sociais: Efetividade e Controle Judicial.Efetividade dos Direitos Sociais. 2010. (Seminário).
Garantias Constitucionais do Processo Penal.Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Encontro).
I Encontro WMF Martins Fontes de Filosofia do Direito.Direito Constitucional. 2010. (Encontro).
I Fórum Centro de Liderança Pública (CLP).Como tornar a Justiça mais ágil e mais democrática: o que já se fez e o que ainda tem de ser feito?. 2010. (Outra).
II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB/SP. Reforma do Judiciário e Arbitragem. 2010. (Congresso).
II Fórum Ibero Americano de Direito.A Relevância da Segurança Jurídica na Ordem Constitucional Brasileira. 2010. (Seminário).
III Seminário de Direito à Saúde.Direito à saúde. 2010. (Seminário).
III Seminário sobre o Direito Portuário.O regime de concessões de autorização no setor público. 2010. (Seminário).
Judicialização da saúde pública em uma perspectiva comparada franco brasileira. Bases Constitucionais do Direito à Saúde no Brasil. 2010. (Congresso).
Lançamento do Programa Começar de Novo e Advocacia Voluntária e Implantação da Casa de Justiça e Cidadania.Pronunciamento de lançamento do programa. 2010. (Outra).
Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet. 2010. (Seminário).
Modernização do Poder Judiciário.Modernização do Poder Judiciário. 2010. (Outra).
Palestra com Debates do TRF3.Novo Processo Civil e a Eficácia do Poder Judiciário ? Administração da Justiça. 2010. (Outra).
Reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).Relato sobre desempenho do CNJ na gestão 2008/2009. 2010. (Outra).
Semana Jurídica IESB.Controle de Constitucionalidade. 2010. (Outra).
Seminário 10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: histórico e desafios.A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Economia Brasileira. 2010. (Seminário).
Seminário da Universidade Paulista. Campus Chácara Santo Antônio..O Supremo e a Reforma Processual: Súmula Vinculante e Repercussão Geral.. 2010. (Seminário).
Seminário de Garantias Penais OAB/DF.Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Seminário).
Seminário de Inauguração do CEDES.Poder Judiciário e o CADE. 2010. (Seminário).
Simpósio Brasileiro de Justiça e Sustentabilidade ? Desafios do Século XXI..Pronunciamento de abertura. 2010. (Simpósio).
XIX Encontro Nacional de Direito Constitucional do Instituto Pimenta Bueno - Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.Jurisdição Constitucional - Experiências Comparadas. 2010. (Encontro).
XLVIII Encontro dos Presidentes Regionais Eleitorais.Direito Eleitoral. 2010. (Encontro).
Visita À Corte Constitucional da Federação da Rússia.Membro da Suprema Corte Brasileiro. 2009. (Outra).
Participação em bancas
MENDES, Gilmar Ferreira; GALVAO, C. O. C.; BORGES, A. M.. Tributação movida a dados: standards para a coleta e a transferência de informações pelo Fisco brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
NASCIMENTO, R. S.;MENDES, Gilmar Ferreira. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
VASCONCELLOS, V. G.;MENDES, Gilmar Ferreira. Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, D.; ROESLER, C. R.; BRANCO, P. G. G.. Confeitaria do Império ou confeitaria da República? Tensões entre normatividade e facticidade na obra machadiana. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
SILVEIRA, R.;MENDES, Gilmar Ferreira. Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
PEREIRA, F. H. U.;MENDES, Gilmar Ferreira. Os limites da competência sancionatória dos tribunais de contas. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
SILVEIRA, R.;MENDES, Gilmar Ferreira. A hiperfragmentação partidária no Brasil: um exame sobre o papel do Supremo Tribunal Federal perante o multipartidarismo extremado. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, Gilmar Ferreira. A viabilidade e eficácia do modelo brasileiro de colaboração premiada frente aos princípios norteadores da teoria dos jogos. 2019. Dissertação (Mestrado em Gestão Contemporânea Das Organizações) - Fundação Dom Cabral.
BRANCO, P. G. G.;MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO, Paulo de Barros. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Direito Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MENDES, Gilmar Ferreira; FACCHINI NETO, E.; MACEDO, E. H.. Amplitude dos efeitos das decisões sobre questões constitucionais de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
BRANCO, P. G. G.; DINIZ, D. M.;Mendes, Gilmar Ferreira. O Estado como titular de direitos fundamentais: (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
BRANCO, P. G. G.;Mendes, Gilmar Ferreira; MAIA, L. M.. Função Constituinte da Jurisdição Constitucional.. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
CIARLINI, A.;Mendes, Gilmar; MARTINS, A. C. M.; MILOVIC, M.. Paradoxo entre Constitucionalismo e Democracia: Alternativas a colmatação de lacunas inconstitucionais no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; NUNES, J. A. M.. A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira; SCHOUERI, L. E.; AVILA, H.; FOLLONI, A.. Contribuição ao Estudo dos Direitos Fundamentais em Matéria Tributária: restrições a direitos fundamentais do contribuinte e proporcionalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; MILOVIC, M.. O paradoxo entre constitucionalismo e democracia: a participação popular na colmatação de lacunas constitucionais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar; SOUSA, M. T. C.; BELLO FILHO, N. B.. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ENCARCERADOS: A situação carcerária no Brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; DIDIER JR, F.. O desenvolvimento dos modelos americano, alemão e brasileiro de controle de constitucionalidade e a objetivação processual: com destaque para o writ of certiorari norte-americano, verfassungsbeschwerde alemã e a objetivação do recurso extraordinário brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Mendes, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a Constituição. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; DUTRA, D. J. V.. Pluralismo, Direito e Ayahuasca: Autodeterminação e legitimação do Poder no Mundo Desencantado. 2013. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Mendes, Gilmar Ferreira; NEVES, M. C. P.; FERRAZ JR, T. S.; BENVINDO, J. Z.. Desentrincheiramento da Jurisdição Constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
BRANCO, P. G. G.; BENVINDO, J. Z.; ROESLER, C.R.;Mendes, Gilmar Ferreira. O Direito à assistência farmacêutica do Supremo Tribunal Federal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira; BELLO FILHO, N. B.; BESSA, L. R.. Delegação da Atividade Notarial e Registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; Grau, E. R.;Mendes, Gilmar. O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; Godoy, A. S. M. A Evolução Normativa do Acesso à Justiça no Contexto Brasileiro: da Lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n 166/2010 (um novo Código de Processo Civil). 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Mendes, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo W.. Direitos Fundamentais Sociais, Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: o papel do Poder Judiciário na sua efetivação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Mendes, Gilmar Ferreira; BARROSO, L. R.; BINENBOJM, G.. Filtros de acesso e métodos de deliberação em tribunais constitucionais selecionados. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; MENDES, I. F. S.. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação na jurisprudência do STF. 2011. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
Mendes, Gilmar Ferreira. Cláusulas Pétreas ? limites e possibilidade de sua alteração. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. A capacidade contributiva: análise à luz dos direitos humanos e fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do Direito moderno. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Amigo da Corte ou amigo da parte? Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. A repercussão geral: observação funcional na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ativismo ou altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Direito à Privacidade na Sociedade da Informação. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira. Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Controle de Constitucionalidade das normas restritivas de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política: relação entre controle de constitucionalidade e produção de emendas constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Crise do Estado Social de Direito no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira. Dimensões e Perspectivas da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais - possibilidades e limites de aplicação no direito constitucional brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Competência Concorrente. Estudo crítico dos parágrafos 1 ao 4 do Artigo 24 da CF/1988. Problemas e formas de controle. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Princípios Processuais do Controle Abstrato de Constitucionalidade de Atos Comissivos: aspectos contemporâneos do direito brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos Indígenas sobre as Terras Tradicionalmente Ocupadas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Normas de Observância Obrigatória no Controle Abstrato de Leis e Atos Normativos em Face da Constituição do Estado-Membro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Efeito Vinculante e a Doutrina do Precedente no Direito norte-americano. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Juiz Legislador e a Constituição Material: limites à citação judicial no processo de efetivação dos direitos fundamentais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. As modernas formas de interpretação constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira. Interpretação do Direito e da Constituição - aspectos gerais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Conflito entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição: uma análise do caso brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Súmula Vinculante, Sentença Normativa e Precedentes: leis do Judiciário?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. O princípio da nulidade das leis inconstitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Interpretação constitucional: Princípios e métodos. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Mendes, Gilmar Ferreira. Atos normativos da Administração Pública. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Mendes, Gilmar Ferreira. A eficácia da sentença no juízo de constitucionalidade da jurisprudência brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Mendes, Gilmar Ferreira. Análise jurídica e interações em uma economia monetária: Elementos para crítica de uma assimetria estruturada. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Princípio da razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Sistema de Patentes e a Ordem Constitucional. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Sistemas de Patentes e a Ordem Constitucional. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
AMARAL JUNIOR, J. L. M.;MENDES, Gilmar Ferreira. O estatuto constitucional da autonomia privada. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MENDES, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; HORBACH, C. B.; SARMENTO, D. A. M.; DIAS, R. G. B.; OLIVEIRA, C. G.. Direitos Políticos na Constituição de 1988: Uma proposta de revisitação de seus pressupostos filosóficos, teóricos e dogmáticos. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MENDES, Gilmar Ferreira. Improbidade: Entre a Discricionariedade e a Dogmática Sancionatória. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, Gilmar Ferreira. O futuro da federação brasileira: desafios da forma federativa de estado na (nova) Era Digital. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
TAVARES, A.R.;MENDES, Gilmar Ferreira. A Justiça Constitucional na Democracia: a busca da legitimidade substantiva. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MENDES, Gilmar Ferreira; FREITAS FILHO, R.; BELLO FILHO, N. B.; RODRIGUES JUNIOR, O. L.; TRIVINHO, E.. Dromojustiçamento: populismo tecnocrata e a morte simbólica do inimigo no evento PowerPoint da Operação Lava-Jato. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
BRANCO, P. G. G.;MENDES, Gilmar Ferreira. O direito à informação na proteção constitucional do consumidor. Limites e fundamentos. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
ABBOUD, Georges;MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdi(scri)ção : a discricionariedade judicial como estratégia e sua (in)validade perante o direito. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
SCAFF, F. F.;MENDES, Gilmar Ferreira. Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
HORBACH, C. B.;MENDES, Gilmar Ferreira. Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
TOJAL, S. B. B.;MENDES, Gilmar Ferreira. O papel dos magistrados brasileiros na jurisdição constitucional a partir da Constituição de 1988: reflexões sobre os multifacetados vetores da jurisdição constitucional. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
NERY Jr, Nelson; BUENO, Cássio Scarpinella; ABBOUD, Georges;Mendes, Gilmar Ferreira; TALAMINI, E.. Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial: regime jurídico, limites e proposições para o enfrentamento da litigiosidade pulverizada. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
GASSEN, V.;Mendes, Gilmar Ferreira; LIMA, F. H. V.; PINTO, V. C.; PAVIANI, A.. A DINÂMICA RELAÇÃO ENTRE AUTONOMIA E INTERDEPENDÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS EM MATÉRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO: a validade da regulação municipal de loteamentos fechados e de condomínios urbanísticos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
RAMOS, E. S.; LOPES, J. R. L.; LEWANDOWSKI, E. R.;Mendes, Gilmar Ferreira; NICZ, A. A.. Democracia e governo representativo no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MENDES, Gilmar Ferreira; RODRIGUEZ, M. A.; ROESLER, C.R.; BRANCO, P. G. G.. Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
DIDIER JR, F.; PIMENTA, P. R. L.; MEIRELES, E.;Mendes, Gilmar; ZAVASCKI, T. A.. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional Brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
RAMOS, E. S.;Mendes, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; ALMEIDA, F. D. M.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; FERREIRA FILHO, M. G.; SOUZA JUNIOR, C. S.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, P. R. B.. Diálogo Institucional, Democracia e Estado de Direito: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição. 2013. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; Godoy, A. S. M; BRANCO, P. G. G.; GALINDO, G. R. B; NEVES, Marcelo; ROESLER, C.R.. Transjusfundamentalidade - Diálogos Judiciais Transnacionais sobre Direitos Fundamentais. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
ARAUJO, F. D.;Mendes, Gilmar Ferreira; FERRAZ, L.; BATISTA, O.; CAMMAROSANO, M.; FERRAZ, L. A.. Segurança jurídica e ato administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
Mendes, Gilmar Ferreira; GROTH, T.R.; NEVES, Marcelo; ALMEIDA, F. N. RA.; GUERRA, G.R.. A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contramajoritária na Constituição da República de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira; KNIJNIK, D.; MOREIRA, E. B.; RODRIGUES, I. O.; MATTOS, S. L. W.. Controle Judicial das Agências Reguladoras: A Contribuição do Processo Civil Brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
FERREIRA FILHO, M. G.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.; AVILA, H. B.;Mendes, Gilmar Ferreira. O Neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; OLIVEIRA, R. F.; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; NALINI, J. R.. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira. . Precedentes vinculantes e Jurisprudência Dominante na Solução das Controvérsias.. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; LEAL, R. G.; PINHO, H. D. B.; BARRETTO, V. P.; LIRA, R. C. P.. Possibilidades Eficaciais do Direito Social à Educação, Políticas Públicas e Participação Democrática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
Mendes, Gilmar Ferreira. Pessoa jurídica consumidora - um problema de interpretação.. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BRANCO, P. G. G.;Mendes, Gilmar Ferreira. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional ? pressupostos de fato e teóricos reveladores de seu papel e de seus limites. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação: o STF e a consolidação das garantias processuais penais.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Mendes, Gilmar Ferreira. Proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro. 2006 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Mendes, Gilmar Ferreira. Processo objetivo como processo de opressão. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Mendes, Gilmar Ferreira. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA). 2005. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Do Efeito Vinculante - sua legitimação e aplicação. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Mendes, Gilmar Ferreira. Medida Provisória e sua Conversão em Lei. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira. Da Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira. Incompetência constitucional: a alteração da legitimidade como sanção. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
MENDES, Gilmar Ferreira; RAMOS, E. S.; LEAL, R. S.. Democracia e governo representativo no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO NETO, M.; CIARLINI, A.; IORIO, M.. Discricionariedade interpretativa da administração pública e contingenciamento orçamentário no Brasil: a perspectiva da resposta correta (adequada à constituição) como superação do positivismo jurídico. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira; MAZAI, Norberto. A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
MENDES, Gilmar Ferreira; QUEIROZ, P. S.; VASCONCELLOS, V. G.. Entre garantias e a eficiência jurisdicional: o megaprocesso penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
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Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO NETO, T. V.; DIPP, G. L.; CARNEIRO, R. A.. A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
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Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle. 1995. Escola de Administração Fazendária.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento de vagas de Procurador do Distrito Federal. 1995. Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento de cargo da carreira de Diplomata. 1995. Instituto Rio Branco.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para provimento dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Governamental, Analista de Finanças e Controle, Analista de Orçamento, Técnico de Planejamento e Pesquisa e Técnico de Finanças e controle. 1995. Escola de Administração Fazendária.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Auditor fiscal do Tesouro Nacional, Padrão I, Classe D. 1994. Escola de Administração Fazendária.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para provimeto de vagas do cargo de Advogado/Procurador da FUB/PUJ. 1994. Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Técnico do Ministério Público da União. 1993. Escola de Administração Fazendária.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo. 1993. Escola de Administração Fazendária.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal. 1993. Universidade de Brasília.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Técnico de Finanças e Controle - TFC. 1993. Escola de Administração Fazendária.
Comissão julgadora das bancas
ALVES, J. C. M.; COELHO, I. M.; PERTENCE, J. P. S.. Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos. 1987. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
Orientou
Conflito entre jurisdição constitucional estadual e federal; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);
Os limites da discricionariedade da autonomia partidária; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);
O novo Cenário do Controle Difuso de Constitucionalidade das Normas do Direito Brasileiro: Prevalência dos Precedentes, Controle de Sentenças e Atos Normativos e a Obsolescência da Atuação do Senado Federal; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);
Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht); Início: 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);
Discricionariedade interpretativa da administração pública e contingenciamento orçamentário no Brasil: a perspectiva da resposta correta (adequada à constituição) como superação do positivismo jurídico; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);
em definição; Início: 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);
Motivação e discricionariedade no modelo de contingenciamento orçamentário; Início: 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);
Princípios Constitucionais e a exploração da atividade econômica; Início: 2012; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);
A constitucionalidade do uso de documentos sigilosos produzidos pelo Cade em demandas judiciais; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);
Mutação constitucional como interpretação: processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano; Início: 2014; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);
A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Semipresidencialismo no Brasil: uma evolução necessária; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Coorientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Arbitrabilidade objetiva nas concessões de transmissão de energia elétrica; 2021; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Coorientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A proceduralização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz do constitucionalismo social; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A ponderação de princípios constitucionais no caso da vaquejada; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A Função nomofilática dos Tribunais Superiores e a suspensão nacional de processos fazendários; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Impactos da arguição de descumprimento de preceito fundamental n 347 no sistema penitenciário do estado do Piauí no que se refere a aplicação de recursos do fundo penitenciário nacional no período de 2015 a 2019; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS PROCESSOS DE DESINVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membro; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O princípio da autonomia partidária: a tensão entre a liberdade interna e o controle de constitucionalidade dos estatutos dos partidos políticos; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Agrupamento Automático de Documentos Jurídicos com uso de Inteligência Artificial; 2018; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Análise das iniciativas implementadas no Conselho Nacional de Justiça no sistema de execução penal; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: Possibilidades e limites de acordo com a Súmula Vinculante n 56; 2018; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: Como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Mestrado em Direito Constitucional; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Curadoria da Presunção de Constitucionalidade da Norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Revisitando o papel do Advogado-Geral da União; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A Representação de Agentes Públicos pela Advocacia de Estado: Pressupostos e Requisitos; 2017; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Despesa de pessoal nas contratações de Organizações Sociais: possíveis caminhos para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; 2017; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016: impacto do evento em indicadores socioeconômicos do país e da cidade-sede; 2017; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
As alterações na Teoria Geral Da Prova no Projeto de Lei 8045/2010: o Novo Código de Processo Penal; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht); 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional; 2012; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Controle jurisdicional do processo legislativo orçamentário; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Balizas para o controle jurisdicional de fatos procedimentais legislativos; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Os impactos da repercussão geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A; 2011; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A "objetivação" do recurso extraordinário; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O papel do Senado Federal no Controle Concreto-Difuso de Constitucionalidade; 2009; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Por uma releitura principiológica do direito à saúde: da relação entre o direito a medicamentos nas decisões judiciais e as políticas públicas de saúde; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Controle de Constitucionalidade das normas restritivas de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas e o processo objetivo no STF - uma análise da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e de sua atual estrutura processual; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Direitos a prestações positivas e igualdade - a deficiência em perspectiva constitucional; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Menezes; Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Coisa Julgada e Efeito Vinculante na Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Dos equívocos jurisprudenciais acerca da divisão da competência recursal excepcional com obstáculo à efetivação do estado de direito; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Fundamentos e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Autarquias Autônomas Federais; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A Medida provisória no Controle Abstrato de Constitucionalidade: A compreensão da força de lei, dos pressupostos de relevância e urgência e da apreciação parlamentar e a sua repercussão na ação direta de inconstitucionalidade de medida provisória; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Hermenêutica de Direitos Fundamentais: uma proposta constitucional adequada; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Constituição Brasileira e Direito Comunitário: abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internationais e comunitários; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Devido Processo Legal; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A omissão inconstitucional e a exigibilidade judicial dos direitos subjetivos constitucionais; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A federação brasileira como mecanismo de proteção ambiental; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Teoria institucional e garantias institucionais: os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Autonomia Universitária: modelo de interpretação e aplicação do art; 207 da Constituição Federal; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Caráter fundamental da inimputabilidade na Constituição Brasileira de 1988; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A colisãos dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Princípio da proporcionalidade; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional; ; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO PÚBLICO: Um exame sob as perspectivas da ?resposta correta? e do ?direito como integridade? em Dworkin e das pré-compreensões em Gadamer; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Diálogo Jurisprudencial entre Cortes Supremas Constitucionais das Américas; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Análise das Audiências Públicas realizadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento efetivação de representação argumentativa; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A pretensão da prescritibilidade do ressarcimento ao erário em atos de improbidade administrativa; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Judicialização do direito à saúde: em busca de efetividade e equidade; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Direito Intertemporal: o artigo 2; 035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Análise de Fatos e Prognoses Legislativos no Âmbito do Controle de Constitucionalidade; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A Mutação Constitucional e os Limites da Legitimidade da Corte Constitucional; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A jurisdição constitucional em tempos de crise: a legitimidade da atuação da Corte e as técnicas de decisão; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: limites e possibilidades; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Entre a Política e a Insegurança Jurídica: Contraste entre o Caso ?Ficha Limpa? e seus Precedentes; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Análise das decisões sobre repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal Federal; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Processo constitucional e o novo sistema processual instaurado pela repercussão geral; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
A Dicotomia entre os Direitos Processual Civil e Processual Constitucional ? Análise dos Institutos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Ação Direta de Constitucionalidade e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Constituição, Processo e Controle: para uma Teoria Geral do Processo Constitucional; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;
Foi orientado por
Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos; 1987; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: José Carlos Moreira Alves;
O sigilo bancário em face do direito à privacidade; Início: 2001; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
PODER JUDICIÁRIO, FEDERALISMO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A COEXISTÊNCIA ENTRE AUTONOMIA E CONTROLE; ; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);
Produções bibliográficas
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Outras produções
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Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2011.
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Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2011.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2011.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2011.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
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Mendes, Gilmar Ferreira . Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira . Roda Viva. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira ; CANARIO, P. . Índice de concessão de HCs no STF justifica atuação da corte. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Há um vácuo jurídico sobre o Fundo dos Estados e o Congresso fica em silêncio. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Gilmar Mendes diz que Constituição é produto de movimentos sociais. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Para Gilmar Mendes, já é hora de discutir de maneira franca o sistema carcerário brasileir. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Intuito é trazer STF à vala comum. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Mensalão só está sendo julgado porque está no STF,. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . A maldição do foro. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Gilmar Mendes [recurso eletrônico] / [entrevistado por] Andre Dusek.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Preso deve ser levado a juiz em até 24 horas?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . ?Ficha limpa é roleta russa. Fará vítimas para todo lado?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . ?Querem melar o mensalão trazendo uma crise ao Judiciário?.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira ; SILVA, P. C. E. . Debator de Palestra da Profa. Paula Costa e Silva. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Mendes, Gilmar Ferreira . II Conferência Mundial ? Cortes Constitucionais. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Mendes, Gilmar Ferreira . 'Papel do STF sai reduzido após decisão sobre Battisti' [recurso eletrônico] / [entrevistado por] Ruy Barata Neto. --. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira ; SOARES, L. E. ; MIZNE, D. . Segurança Pública. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
Mendes, Gilmar Ferreira . Entrevista Gilmar Mendes / [entrevistado por] Liana Verdini. --. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Quebra de sigilo é fruto de 'banditismo', diz Mendes / Gilmar Ferreira Mendes; [entrevistado por] Felipe Seligman. --. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . : 'O STF vem dando respostas corretas' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Luiz Orlando Carneiro.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Não me arrependo de nada. Estou em paz' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Fausto Macedo, Felipe Recondo e Mariangela Gallucci.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . 'Às vezes os confrontos são necessários' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Fernando Rodrigues.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . 'Sou alvo de um movimento organizado'. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Fumaça de casuísmo. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . A Constituição de 88 e a normalidade democrática. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . 'A democracia virou um valor'. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . O STF mudou. E está mudando nossa vida. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Não acabou: está começando.... 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar . Nem tanto, nem tão pouco. 1997. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Mendes, Gilmar Ferreira . Gilmar Mendes.org.br. 2012. (Blog).
Mendes, Gilmar Ferreira . Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição. 2018. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Hermenêutica Constitucional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar . Gestão Pública e Direito Municipal. 2016. (Prefácio).
Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . ARE 855762 AgR / RJ - Direito à moradia e aluguel social. Chuvas. Residência interditada pela Defesa Civil.. 2015. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . ARE 860979 AgR / DF - Direito Constitucional. Educação de deficientes auditivos. Professores especializados em Libras.. 2015. (Voto - Segunda Turma).
Mendes, Gilmar . Principio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho Teoria e Prática. 2015. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Norma de Processo e Norma de Procedimento - O problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro - conforme NOVO CPC. 2015. (Prefácio).
Mendes, Gilmar Ferreira . ARE 769977 AgR / DF - Dever constitucional do Estado. Possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. 2015. (Voto - Segunda Turma).
Mendes, Gilmar . Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
MENDES, Gilmar Ferreira . planejamento estratégico do Poder Judiciário em 2009. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
MENDES, Gilmar Ferreira . Curso de Currículo Permanente - Módulo 11 - Direito Administrativo,. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . planejamento estratégico do Poder Judiciário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Mendes, Gilmar Ferreira . Reconstrução Histórica da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Movimentos Geradores. 2014. (DVD).
Mendes, Gilmar Ferreira . RE 597285 / RS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. USO DE CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . ADPF 186 / DF - ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . ADI 4947 / DF DEFINIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ART. 45, 1, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar . Dignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. 2014. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Contratos - Eficácia e Relatividade Nas Coligações Contratuais. 2014. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . O Supremo por Seus Assessores. 2014. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . ontrole judicial das agências reguladoras: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2014. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar. 2014. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Constituição da República de Angola. 2014. (Prefácio).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direito de Propriedade na Constituição de 1988. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . RE 567985 - Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . RE 580963 / PR - Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . ADI 1842 / RJ - Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de região metropolitana e competência para saneamento básico. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . ADPF 54 / DF - ESTADO ? LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações. FETO ANENCÉFALO ? INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ? MULHER ? LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA ? SAÚDE ? DIGNIDADE ? AUTODETERMINAÇÃO ? DIREITOS FUNDAMENTAIS ? CRIME ? INEXISTÊNCIA. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar . Acumulação de cargos públicos : uma questão de aplicação da Constituição. 2013. (Prefácio).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2012. .
Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar . A judicialização da saúde sob o olhar do Supremo Tribunal Federal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . Panorama do Controle de Constitucionalidade no Brasil ? novos aspectos. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Ações de improbidade: competência jurisdicional, crimes de responsabilidade x atos de improbidade. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Cláusulas pétreas ou garantias constitucionais?. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O sistema probatório e o devido processo legal na jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A necessidade de um acordo diante da inconstitucionalidade dos incentivos sem convênios do Confaz. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A criação da Procuradoria- Geral Federal. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira ; BINENBOJM, G. ; WEDY, G. . Direito da Informação e sua importância para a Legitimação do Estado Democrático. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A evolução do Direito e a jurisprudência da Suprema Corte Brasileira. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional Brasileira. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direitos políticos e a jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma Constitucional, Controle de Constitucionalidade e outros temas. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direito Constitucional. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direitos Fundamentais na Jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional ? Democracia e Direitos Fundamentais. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional e Participação Popular. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Os desafios do Poder Judiciário brasileiro. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A judicialização da saúde sob o olhar do STF. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de constitucionalidade brasileiro. 2012. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . ADI 3330 / DF - ÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA N 213/2004, CONVERTIDA NA LEI N 11.096/2005. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS ? PROUNI.. 2012. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar Ferreira . ADI 4029 / AM - CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.. 2012. (Voto - Tribunal Pleno STF).
Mendes, Gilmar . Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Equidade, Proporcionalidade e Razoabilidade. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Direitos Fundamentais. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Ação Civil Pública: 25 anos. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar . Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e STJ. 2012. (Prefácio).
Mendes, Gilmar Ferreira . Tópicos Avançados de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BRANCO, P. G. G. ; Mendes, Gilmar Ferreira . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Constitucionalidade dos atos legislativos. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Ativismo Judicial. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira ; ANDRIGI, N. ; UYEDA, M. . Judicialização do Direito à Saúde ? a visão do Poder Judiciário na concessão de liminares em procedimentos médicos. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O papel dos juízes na proteção de presos e suspeitos contra a tortura. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira ; ROCHA, M. E. G. T. ; TOFFOLI, J. A. D. ; BROSSARD, P. . A contribuição do Poder Judiciário para Reforma Política. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A contribuição do Poder Judiciário para Reforma Política. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional e Democracia: limites e possibilidades ? Palestra de abertura. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Ativismo Judicial. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Processo Penal e Direitos Fundamentais de caráter judicial na jurisprudência do STF. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O STF E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O princípio da legalidade e a chamada ?reserva da administração?. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Aula Magna - UDF. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Ativismo judicial. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O ativismo judicial sob o prisma do STF. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Abertura do evento. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Os Direitos Fundamentais no STF. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Os Direitos Fundamentais e sua proteção no constitucionalismo contemporâneo. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O Direito Processual Civil: perspectivas trazidas pelo Anteprojeto do Código de Processo Civil para uma tutela justa e eficiente. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Justiça Constitucional nos contextos supranacionais. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Efeitos da decisão do STF sobre os critérios de rateio do FPE. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direitos Fundamentais e Tratados de Direitos Humanos: o exemplo do Brasil. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de constitucionalidade e Processo de deliberação: legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Princípios Constitucionais administrativos e sua aplicação aos serviços sociais autônomos. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O papel das carreiras jurídicas na modernização do sistema judicial. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Concessões. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Desafios da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Dez anos dos Juizados Especiais Federais. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Palestra de encerramento. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O Pacto Federativo Brasileiro: gênese, óbices e núcleo essencial. 2011. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Controle de Constitucionalidade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Poder Judiciário e CADE. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Inovações e perspectivas no campo do controle de constitucionalidade: o papel do STF. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O STF como Tribunal Constitucional: tendência e desafios. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional no Brasil. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Conferência de abertura. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Aula Magna da Universidade do Poder Judiciário (UniJudi). 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A missão constitucional das Forças Armadas. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Legitimidade passiva e defesa do Poder Público na nova Lei do Mandado de Segurança. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional ? Experiências Comparadas ? O STF e as Cortes Constitucionais ? diferenças e semelhanças. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Mutirões Carcerários. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Economia Brasileira. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Repercussão Geral. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O Conselho Nacional de Justiça. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Repercussão Geral ? Conferência de Encerramento. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Bases Constitucionais do Direito à Saúde no Brasil. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A judicialização na área da saúde e Direitos Fundamentais. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O ativismo judicial nas decisões do STF, Estado Democrático de Direito e o Sistema Tributário. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Os novos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e o papel unificador do STF. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Judiciário, Legislação e Redução da Oferta. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Repercussão Geral. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A atuação do Poder Judiciário no acesso da sociedade a novas tecnologias em saúde. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Poder Judiciário. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Conferência: Panorama constitucional brasileiro e o STF. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Palestra de Encerramento ? Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Como tornar a Justiça mais ágil e mais democrática: o que já se fez e o que ainda tem de ser feito?. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direito à saúde. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Judiciário e Arbitragem. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Apresentação do Relatório do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Novidades no Processo Constitucional ? ações e recursos no STF. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Execução Penal - abertura. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O Poder Judiciário e os desafios do Estado contemporâneo. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle Judicial de Políticas Públicas e o Respeito ao Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescentes sob a perspectiva do STF. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Palestra de Encerramento. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Os novos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A decisão judicial e seu impacto social no século XXI. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional e o STF. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . El Foro de Cortes Supremas del MERCOSUR ? instrumento latinoamericano para la concertación de una jurisprudencia coherente entre las cortes supremas de los Estados Miembros del MERCOSUR. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Desafios do Judiciário Brasileiro. 2010. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira ; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira ; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. . Curso de Direito Constitucional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. .
Mendes, Gilmar Ferreira . Curso Avançado de Direito Constitucional. 2002. .
Mendes, Gilmar Ferreira . Tema 1: Ação Direta de Constitucionalidade, Tema 2: Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Mendes, Gilmar Ferreira . Os reflexos da tributação e da sonegação na competitividade das empresas. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Sistema Judiciário Brasileiro e o Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Seminário).
Mendes, Gilmar Ferreira . A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional. 2002. (Seminário).
Mendes, Gilmar Ferreira . Evolução e Tendências do Controle da Constitucionalidade do Brasil. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A Atuação da AGU frente aos Juizados Especiais Federais: Uma Obra Social. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . A evolução do controle de constitucionalidade brasileiro. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Direito e Clonagem Humana. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Seminário sobre Cálculos e Perícias. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Advocacia Pública. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O Poder Judiciário: reforma, acesso à justiça e cidadania, combate à criminalidade e arbitragem como alternativa para a solução de conflitos. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Judiciário. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . O ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da consolidação. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Juizados Especiais Federais: O resgate de uma dívida social. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Inovações recentes do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Inovações recentes do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Entraves Legais à governabilidade no Brasil. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Ação direta de inconstitucionalidade - Ação declaratória de constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Da concessão de efeitos ?ex nunc? à declaração de inconstitucionalidade da lei em sede de controle difuso. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Colisão de Direitos Fundamentais: segurança jurídica x efetividade da tutela jurisdicional. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Liberdade de informação e privacidade na Internet. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Princípios da proporcionalidade e as garantias fundamentais. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Direito Civil Brasileiro. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de constitucionalidade. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Legitimidade e perspectiva do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Recursos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Aspectos novos do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).
Mendes, Gilmar Ferreira . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9868/99. 2002. (Palestra).
Projetos de pesquisa
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2023 - Atual
Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional, Descrição: O Centro empenha-se para fomentar uma interlocução produtiva entre Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Para tanto, promove palestras, debates e seminários que são configurados com o simultâneo propósito de apresentar aos estudantes o ambiente da pesquisa jurídica de ponta, e de franquear aos operadores do direito a possibilidade de refletir, com substrato teórico, acerca de suas práticas profissionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador / Paulo Sávio Peixoto Maia - Integrante / Beatriz Bastide Horbach - Integrante.
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2020 - Atual
Grupo de Estudos - Perspectivas Contemporâneas da Jurisdição Constitucional, Descrição: O objeto do grupo de pesquisa é investigar as profundas modificações pela qual passa a jurisdição constitucional no Brasil e no direito comparado. Em razão da ascensão do constitucionalismo em sociedades democráticas no século XXI, é necessário compreender qual o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na tarefa de proteção da Constituição, especialmente em relação à concretização de direitos fundamentais, bem como quais desenhos deliberativos são utilizados nesse processo. Para tanto, os instrumentos decisórios utilizados pela jurisdição constitucional se distanciam do paradigma do ?legislador negativo? formulado por Hans Kelsen, exigindo da teoria constitucional a elaboração de modelos dogmáticos que, de um lado, ofereçam previsibilidade e segurança jurídica por meio do estabelecimento de precedentes judiciais e, de outro lado, permitam novas formas de atuação da jurisdição constitucional para além do binômio declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador / Victor Marcel Pinheiro - Integrante.
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2014 - Atual
O Controle do Endividamento Público, Descrição: O foco da atenção dispensada a este tema deve abranger esta dimensão do problema , buscando avaliar as possibilidades de serem adotadas soluções que inibam os excessos de endividamento, a partir de instâncias externas de controle sobre a administração local e de um maior transparência das decisões de endividamento, que permitam ao contribuinte exercer algum poder de pressão sobre os seus governantes.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.
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2014 - Atual
Financiamento e Gestão de Políticas Sociais, Descrição: O equilíbrio entre repartição de recursos e de responsabilidades na área social é um dos problemas mais difíceis de serem resolvidos em regimes federativos como o brasileiro, onde a existência de acentuadas desigualdades regionais e sociais sobrepõe-se às conhecidas dificuldades financeiras do Estado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.
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2014 - Atual
Regulação e Mercados, Descrição: Busca-se definir os espaços de atuação de agências federais, estaduais e municipais, construir um relacionamento que evite conflitos de jurisdição, estabelecer regras claras a respeito, e criar um clima de respeito mútuo e de entendimento. O trabalho sobre este tema estará voltado para fornecer algumas sugestões de reorganização institucional e de procedimentos necessários ao bom funcionamento da regulação na federação. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.
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2014 - Atual
Federalismo Fiscal no Brasil, Descrição: A reforma tributária precisa ser discutida à luz de uma proposta mais ampla, de construção de um novo modelo de federalismo fiscal, que contribua para ajustar o perfil da federação brasileira às exigências deste final de século e à busca de um Estado mais eficiente. Requer-se um novo mecanismo de partilha de competências impositivas e a reconstrução de um sistema de transferências intergovernamentais que equipare a repartição de poderes e de recursos e, por conseguinte, promova o equilíbrio.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.
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2014 - Atual
Constitutional Law & Political Science Group, Descrição: The Constitution of a democratic rule of law is its supreme law, and its aim is to regulate the status of political power and the fundamental rights of its citizens. Its approval is, thus, the highest manifestation of sovereignty and political unity of a people. A law of such high importance and in which are deposited the " game rules " of the political system requires, in most states, high stability. For that reason, its formal amendment is processed through special, solemn and demanding constitutional review processes, requiring broad consensus among political forces, and involving qualified majorities for approval. However, besides these formal review processes, informal changes are recorded in the Constitution operated through the courts interpretation, through customs and political practices and through the influence of supranational European Union law, from which mutations occur is such a way that the normative text starts existing with a different meaning or with the lack of effectiveness of some rules. The vital importance of informal changes to the Constitution at the present time relates to the need to find a solution to a major dilemma: - Without them, the Constitution tends to lapse and confine itself to the political and social reality where it is applicable, without fulfilling its integrative function of pluralistic diversity; - Due to certain mutations which derogate the Constitution and add new rules, the fundamental law changes apart of the political consensus, the established formal rules and the popular will, generating silent transitions and whose vaidity and legitimacy are questionable. Today informal mutations are an unavoidable reality but still not widely discussed. The central objective of this research is to think of the difficult situations that the unspoken mutations cause and devising the limits of its political and legal admissibility.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (15) . , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Integrante / André Ramos Tavares - Integrante / Elival da Silva Ramos - Integrante / Carlos Blanco de Morais - Integrante / Jorge Miranda - Coordenador / Maria Luísa Duarte - Integrante / Luis Pereira Coutinho - Integrante / Miguel Nogueira de Brito - Integrante / Tiago Fidalgo de Freitas - Integrante / Mariana Melo Egídio - Integrante / Emanuel Esteves - Integrante / Maria Lúcia Amaral - Integrante / José Levi do Amaral Júnior - Integrante / Michele Carducci - Integrante / Francisco Fernandez Segado - Integrante.
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2012 - 2014
Reconstrução Histórica da Constituinte, Descrição: O estudo dos antecedentes históricos e do funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, por não possuir muita atenção acadêmica, é tema que merece minucioso trabalho de pesquisa. O presente grupo de estudos propõe-se, portanto, a estudar todo o processo constituinte brasileiro de 1987-1988, para realizar detalhada reconstrução histórica do momento e análise crítica dos seus movimentos geradores e resultados. Objetivos: O principal objetivo é realizar pesquisas históricas, como entrevistas aos principais atores do processo constituinte brasileiro de 1987-1988, pesquisas empíricas aos Anais da Constituinte, com o escopo de analisá-lo criticamente. A intenção das pesquisas é ampliar o material histórico e acadêmico que se tem sobre os trabalhos e circunstâncias da Assembléia Nacional Constituinte, realizando detalhado estudo sobre cada tema do resultado dos trabalhos da constituinte brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador / Paulo Frederico Rodrigues Paiva - Integrante / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch - Integrante.
Prêmios
2023
Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
2022
Medalha ao Mérito Nilo Coelho, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
2022
Medalha do Mérito EMERJ 2022, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
2022
Medalha Comemorativa da criação dos 90 Anos da Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
2022
Medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro.
2022
Medalha da Comenda SABIN da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
2022
Medalha Evandro Lins e Silva, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro.
2022
Título de Cidadão Carioca, Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.
2022
Título de Cidadão Fluminense, Governo do Estado do Rio de Janeiro.
2022
Medalha Visconde de Mauá - 200 anos da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Associação Comercial do Rio de Janeiro.
2017
Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral.
2017
XV Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, no XIII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça - Terceiro Lugar na categoria "Mídia Digital", Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
2015
Honra ao mérito jurídico, Itaipu Binacional.
2015
Medalha do Mérito Marechal Deodoro da Fonseca, Governo do Estado de Alagoas.
2014
Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro.
2014
Medalha Serzedello Corrêa Classe A, TRibunal de Contas do Estado do Pará.
2013
Cidadão Sinopense Honorável, Câmara Municipal de Sinop - Mato Grosso.
2011
Medalha e Diploma Conselheiro Egydio Salles, comemorativos aos 25 anos de instalação do TCM/PA, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
2010
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
2010
Título Honorífico de CONSELHEIRO DO CNPCP, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
2010
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios - grau GRÃO COLAR, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF.
2010
Medalha e diploma do Mérito Eleitoral - classe JURISTA, Tribunal Regional Eleitora do Distrito Federal.
2010
Homenagem pelos relevantes serviços prestados e contribuição para a consolidação do Sistema Nacional de Penas e Medias Alternativas, Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional.
2010
Prêmio Luís Gama, Instituto Pro Bono.
2010
Troféu e homenagem, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.
2010
Colar de Mérito do Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
2010
Medalha Pontes de Miranda, Seminário Internacional Brasil Alemanhã, realizado pelo TRF da 5ªRegião e CJF..
2010
Comenda do Mérito Judiciário Evandro Lins e Silva - grau GRÃ CRUZ, Justiça Federal do Estado do Piauí.
2009
Placa em homenagem à implementação do "Mutirão Jurídico", Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo do Rio de Janeiro.
2009
Medalha do Mérito da Magistratura, em homenagem ao 4 Centenário da Implantação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
2009
Título de Cidadão Amapaense, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
2009
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
2009
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
2009
Medalha da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
2009
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Porto Velho/RO.
2009
Título de Professor Emérito, UNISANTA - Universidade Santa Cecília.
2009
Medalha Comemorativa ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal - honra ao mérito, PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal.
2009
Medalha de Honra ao Mérito, Centro de Pacificação Social - Uruaçu/GO.
2009
Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernando de Araújo Jorge - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
2009
Medalha Comemorativa dos 30 anos da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Academia Nacional do Direito do Trabalho - Belém/PA.
2009
Título de Cidadão Vitoriense, Poder Legislativo do Município de Vitória do Jari - Amapá.
2009
Título de Cidadão Laranjalense, Câmara Municipal de Laranjal do Jari - Amapá.
2009
Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas.
2009
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
2008
Título de Doutor Honoris Causa, Conselho Superior das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil.
2008
Título de Cidadão Campo-Grandense, Câmara Municipal de Campo Grande - MS.
2008
Medalha Comemorativa do Bicentenário da Justiça Militar do Brasil, Superior Tribunal Militar.
2008
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃO COLAR, Tribunal Superior do Trabalho.
2008
Título de Doutor Honoris Causa, UNIC - Universidade de Cuiabá - MT.
2008
Comenda da Ordem do Méritodas Misericórdias - grau GRÃ CRUZ, CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
2008
Visitante Ilustre da Cidade de Marília, Câmara Municipal de Marília - SP.
2008
Medalha do Mérito Acadêmico, Escola Paulista da Magistraturado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2008
Mérito Judiciário - grau GRÃ CRUZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
2008
Ordem do Mérito Judiciário - grau GRÃ CRUZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
2008
Prêmio Jabuti - 3 lugar na categoria Direito (livro: Curso de Direito Constitucional), CBL - Câmara Brasileira do Livro.
2008
Título de Professor Emérito, Instituto Internacional de Ciências Sociais - SP.
2008
Comenda Desembargador Guido de Andrade, AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros - Belo Horizonte/MG.
2008
Comenda Ordem do Mérito Industrial de São Paulo - grau GRÃ CRUZ, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
2008
Diploma Visconde de Mauá, ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro.
2008
Homenagem e entrega do Prêmio FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo/SP.
2007
Chaves da Cidadede Cartagena de Indias, Alcade Maior de Cartagena de Indias - Bolívia.
2006
Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, Governador do Estado de São Paulo.
2006
Medalha do Mérito da Defensoria Pública, Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará.
2006
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
2005
Comenda Jurista Tobias Barreto - ALTA DISTINÇAO DA CULTURA JURÍDICA, IBED - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.
2005
Medalha de Mérito Eleitoral - JURISTA, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PA.
2005
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
2003
Grã-Cruz do Quadro Especial do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar.
2003
Cidadão Honorário de São Carlos, Câmara Municipal de São Carlos.
2003
Cidadão Honorário de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba.
2003
Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.
2003
Acadêmico Perpétuo, Academia Paulista de Letras Jurídicas.
2003
Hóspede Oficial do Município de Araraquara, Prefeitura do Município de Araraquara - SP.
2003
Diploma e escultura-símbolo do TCE/RS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao sistema constitucional de controle público, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
2002
Ordem do Mérito das Comunicações, no grau Grã-Cruz, Presidente da República Federativa do Brasil.
2002
Medalha do Mérito do Ministério Público, Procuradoria Geral da República.
2002
Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
2002
Ordem do Mérito de Mato Grosso, no grau Grã-Cruz, Estado do Mato Grosso.
2002
Ordem do Mérito Judiciário Militar - grau ALTA DISTINÇAO, .
2002
Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
2001
Ordem do Mérito São José Operário, no grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
2001
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grã-Cruz, Governador do Distrito Federal.
2001
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios - grau de GRÃ CRUZ, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
2001
Ordem do Mérito Naval - grau GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
2001
Cidadão Mato-Grossense, Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.
2001
Medalha do Mérito Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
2000
Ordem do Mérito Rio Branco, no grau Grã Cruz, Presidente da República Federativa do Brasil.
2000
Ordem do Mérito Militar - grau de GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
2000
Ordem do Mérito Aeronáutico - grau de GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
1999
Cidadão Cuiabano, Câmara Municipal de Cuiabá no Estado de Mato Grosso.
1999
Ordem do Mérito Dom Bosco - grau de GRANDE OFICIAL, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF.
1999
Medalha Brigadeiro Tobias, Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
1998
Ordem Militar e Hospitalar de São Lázaro de Jerusalém - grau de OFICIAL COMENDADOR, .
1998
Medalha da Ordem do Mérito Santos Dumont, .
1998
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau de OFICIAL, Tribunal Superior do Trabalho.
1998
Benemérito, ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores das Autarquias e Fundações Federais.
1997
Ordem do Mérito Militar - Grau OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
1997
Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Assembleia Legislativa de Belém/PA.
1991
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Comendador, Tribunal Superior do Trabalho.
1991
Ordem do Mérito do Estado do Mato Grosso - Grau de COMENDADOR, Estado do Mato Grosso.
1982
Cruz do Mérito (Das Verdienstkeuz am Bande) da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, Presidente Karl Carstens.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal. , Praça dos Três Poderes-Edifício Anexo II - 5o. andar, Plano Piloto, 70175900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 32174161, Fax: (61) 32174188, URL da Homepage:
Experiência profissional
2002 - Atual
Supremo Tribunal FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministro, Regime: Dedicação exclusiva.
1998 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Permanente, Carga horária: 40
Atividades
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02/2011
Ensino, EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional
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01/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
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01/2007
Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional
-
01/1998
Pesquisa e desenvolvimento, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA.,Linhas de pesquisa
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01/2010 - 12/2013
Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA.,Cargo ou função, Coordenador da Graduação em Direito.
1995 - 2014
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 0
1994 - 1995
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0
1978 - 1979
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0
1978 - 1978
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0
Atividades
-
06/1995 - 07/2014
Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito administrativo, Direito constitucional
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06/1995 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
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02/1994 - 06/1995
Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito administrativo, Direito constitucional
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08/1978 - 03/1979
Ensino,,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado
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08/1978 - 12/1978
Ensino,,Disciplinas ministradas, Ética e Legislação dos Meios de Comunicação
2004 - Atual
Comissão Europeia para a Democracia através do DireitoVínculo: Membro - permanente, Enquadramento Funcional: membro-permanente, Carga horária: 2
Outras informações:
A Comissão europeia para a Democracia através do Direito, nota também como a Comissão de Veneza, do nome da cidade onde normalmente se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa. Instituída em 1990, a Comissão desenrolou um papel chave na adopção, pelos Países ex-comunistas da Europa oriental, de Constituições em conformidade com os padrões do património constitucional europeu.
A Comissão opera em quatro sectores:
assistência constitucional;
eleições e referendos;
cooperação com os tribunais constitucionais;
estudos, relatórios e seminários transnacionais.
Segundo o estabelecido pelo artigo 6 do Estatuto da Comissão ?A Região do Véneto coloca gentilmente à disposição a sede da Comissão. Os custos relativos ao secretariado local e o funcionamento da sede da Comissão são a cargo da Região do Véneto e do Governo italiano, de acordo com os critérios estabelecidos pelas autoridades acima mencionadas ". O artigo 2, alínea 4 do Estatuto da Comissão prevê que a Junta da Região do Véneto possa assistir às sessões da Comissão.
A Região do Véneto disciplinou a sua participação nas Actividades da Comissão de Veneza através da lei regional n. 55/1999, art. 19 "Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza)"
2011 - 2011
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
1992 - 1992
Centro de Estudos Unificados de BrasiliaVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 0
Atividades
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08/1992 - 12/1992
Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa
1983 - 1983
Associação de Ensino Unificado de BrasíliaVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0
1979 - 1979
Associação de Ensino Unificado de BrasíliaVínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0
Atividades
-
02/1979 - 07/1979
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito das Obrigações
-
02/1973 - 07/1973
Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito das Obrigações
1985 - 1988
Ministério Público FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da República, Regime: Dedicação exclusiva.
Você é Gilmar Ferreira Mendes?
Que tal assumir essas informações?
Basta criar uma conta no Escavador e enviar uma forma de comprovante. São três passos:
Escolha uma dentre três formas de verificação: Facebook, CPF ou Documento com Foto.
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Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Gilmar Ferreira Mendes e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?