Gilmar Ferreira Mendes

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1978), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Direito - University of Münster (1989) e doutorado em Direito - University of Münster (1990). É presidente Presidente da Comissão de Acompanhamento do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP), professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro-permanente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, professor dos cursos de Gradução, Pós-Graduação latu sensu, Mestrado e Doutorado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito, controle de constitucionalidade, controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional.

Informações coletadas do Lattes em 23/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1988 - 1990

University of Münster
Título: Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal)
Orientador: Professor Hans-Uwe Erichsen
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle abstrato; Corte Constitucional Alemã; Supremo Tribunal Federal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Mestrado em Direito

1988 - 1989

University of Münster
Título: Die Zulassigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã),Ano de Obtenção: 1989
Orientador: Professor Hans-Uwe Erichsen
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; pressupostos de admissibilidade; Corte Constitucional Alemã.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Mestrado em Direito

1985 - 1987

Universidade de Brasília, UnB
Título: Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos,Ano de Obtenção: 1987
Orientador: José Carlos Moreira Alves
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; direito constitucional; Brasil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Graduação em Direito

1975 - 1978

Universidade de Brasília, UnB

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Lê Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Lê Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

Mendes, Gilmar Ferreira ; DANTAS, B. . Seminário Questões Relevantes do Direito Público. 2016. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. ; MIRANDA, J. ; MORAIS, C. B. . IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito. 2016. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

MENDES, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2014. (Congresso).

Mendes, Gilmar Ferreira ; CIARLINI, A. ; BRANCO, P. G. G. ; XIMENES, J. M. ; MARTINS, A. M. G. ; MESQUITA, M. J. R. ; PINHEIRO, A. S. ; FONSECA, R. G. . seminario luso-brasileiro. 2013. (Congresso).

Mendes, Gilmar Ferreira . XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2013. (Congresso).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Luis Roberto Barroso no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Mozart Vianna de Paiva no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Thomaz Pereira no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. José Sera e do Prof. José Roberto Afonso no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Séphane Monclaire no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Entrevista com o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Michel Temer no Núcleo de Pesquisas sobre a Assembleia Nacional Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira . Mesa Redonda com os Prof. Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e J.J Gomes Canotilho. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira ; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Francisco Dornelles no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

Mendes, Gilmar Ferreira . Encontro Jurídico Brasil-União Europeia - Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização. 2011. (Congresso).

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Participação em eventos

II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional. Painel "Desafios do STF nas Primeiras Décadas do Século XXI. 2019. (Congresso).

Palestra ?Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE? proferida no 4o Curso de Pós-Graduação ?Lato Sensu? ? Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista.Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretação do TSE. 2017. (Outra).

Seminário "Wahlkampf, Parteienfinanzierung und Korruption" - Humboldt-Universität zu Berlin.Wahlkampf, Parteienfinanzierung und Korruption. 2017. (Seminário).

Seminário Law and Economics: judicialization of health - UnitedHealth Group; FGV; Columbia Law School Brazilian Association.Opening Session. 2017. (Seminário).

6 Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. A Volta do Crescimento: Uma Agenda de Reformas para a Superação da Crise. 2016. (Congresso).

Aula Inaugural do Curso Avançado de "Advocacia nos Tribunais Superiores ? STJ e STF? na Escola de Direito do Brasil ? EDB.Aula Inaugural do Curso Avançado de "Advocacia nos Tribunais Superiores ? STJ e STF? na Escola de Direito do Brasil ? EDB. 2016. (Encontro).

Aula Magna de Direito de Família no Instituto de Direito Público de São Paulo.Aula Magna de Direito de Família no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP). 2016. (Encontro).

Aula Magna no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo.Aula Magna no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo. 2016. (Seminário).

Brazil 2016 Annual Conference - Rule of Law challenges in Latin America: Corruption and Judicial Independence. Judicial Independence in Brazil - A case study analysis of the National Council of Justice. 2016. (Congresso).

Inauguração do Núcleo da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Democracia, Representação Política e o Papel do Ministério Público e do Judiciário Brasileiro. 2016. (Encontro).

IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito.Desafios dos Regimes Democráticos no Constitucionalismo Contemporâneo. 2016. (Seminário).

IX Congresso CONSAD de Gestão Pública.Mesa-redonda: A Gestão da Identificação Cidadã aplicada à modernização dos Serviços: experiência internacional e perspectivas para o Brasil. 2016. (Encontro).

Palestra "Os 40 anos da Constituição Portuguesa".Os 40 anos da Constituição Portuguesa. 2016. (Simpósio).

Palestra Abertura da Semana de Estudos de Relações Internacionais da FAAP.Palestra Abertura da Semana de Estudos de Relações Internacionais da FAAP. 2016. (Encontro).

Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral organizado pela Universidade de Fortaleza.Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral. 2016. (Encontro).

Reunião de Associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.Reunião de Associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. 2016. (Encontro).

Seminário InterNews.Seminário InterNews - Brasil: desafios e perspectivas. 2016. (Seminário).

Seminário Questões Relevantes do Direito Público.Desafios da Administração Pública em Tempos de Crise: Um Olhar Constitucional. 2016. (Seminário).

VII Congresso ABEP. Transformações: O que moverá o mundo na próxima década?. 2016. (Congresso).

VII Encontro de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas: Igualdade de Gênero e Democracia.Mesa de Encerramento. 2016. (Encontro).

Workshop des Deutsch-brasilianischen Forschungsnetzwerkes zum Verbraucherrecht ? Verbraucherbegriffe und Verbraucherleitbilder - Ludwig-Maximilians-Universität München. Drittwirkung und Verbraucherschutz in Brasilien. 2016. (Congresso).

XVIII Seminário de Verão 2016 - O Papel do Direito nos Desafios Globais, Imigração, Clima e Democracia Fiscal - Universidade de Coimbra.Desafios da Segurança. 2016. (Seminário).

Aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro.Reforma Política: novos rumos da democracia brasileira. 2015. (Encontro).

Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Pelotas.Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Pelotas. 2015. (Encontro).

Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia. Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia. Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas Tagung Der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereingigung.Abertura. 2015. (Encontro).

Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas Tagung Der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereingigung.A influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado. 2015. (Encontro).

Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Escola Paulista da Magistra- tura,. Encontro Nacional de Precatórios,. 2015. (Congresso).

Fórum de Presidentes das entidades representativas dos hospitais brasileiros.Direito à saúde no STF. 2015. (Encontro).

I Conferência Estadual dos Advogados do Amazonas.Direito Constitucional. 2015. (Simpósio).

II Fórum de Direito Eleitoral.Direito Eleitoral. 2015. (Outra).

Instituto Pimenta Bueno" Associação Brasileira dos Constitucionalistas. A reforma do sistema de governo. 2015. (Congresso).

O agronegócio, o associativismo e a Justiça Brasileira.O agronegócio, o associativismo e a Justiça Brasileira. 2015. (Encontro).

Seminário na Fraueninsel.Direito à vida e decisão de anencefalia do STF. 2015. (Seminário).

Seminário no Max-Planck sobre Direitos Sociais.Direito à saúde no STF. 2015. (Seminário).

XII Seminário de Direito Militar.Controle de constitucionalidade das leis. 2015. (Seminário).

XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Abertura. 2015. (Congresso).

Conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dia 14.5.2014.Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas: Uma Via Brasileira?. 2014. (Seminário).

Congresso em honra de Peter Haberle por ocasião de seu 80o Aniversário, da Faculdade de Direito de Lisboa. A dimensão supranacional do Constitucionalismo. Outras experiências de integração supranacional. 2014. (Congresso).

Convegno in onore di Peter Haberle, na Universitá La Sapienza di Roma. La dignitá dell'uomo nello stato contituzionale contemporaneo. 2014. (Congresso).

II Seminário Luso-brasileiro de Direito.Abertura procedimental da jurisdição constitucional e os direitos fundamentais - o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2014. (Seminário).

Quintas do Saber.Questões Econômicas, Tributárias e Contábeis no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2014. (Encontro).

Seminário Fundamentos Jurídicos do IPTU.Supremo Tribunal Federal e IPTU. 2014. (Seminário).

XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias. STF. 2014. (Congresso).

II Seminário Internacional de Teoria Constitucional - Cortes Constitucionais e Realidade Política.O papel do STF na manutenção da democracia na Constituição de 1988. 2013. (Seminário).

O Papel dos Tribunais de Contas: Aspectos Controvertidos.Segurança Jurídica e Controle Externo pelo Tribunal de Contas. 2013. (Oficina).

4 Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD. Jurisdição Constitucional e Participação Popular. 2012. (Congresso).

II Congresso Intenacional de Direito Constitucional. Reforma do Código Eleitoral: o sistema eleitoral e a organização das eleições. 2012. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Constitucional. Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?. 2012. (Congresso).

II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias.Anulação de atos administrativos e anulação de contratos públicos. 2012. (Encontro).

Aula Magna do Curso de Direito.Violência e Direitos Humanos. 2011. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito Constitucional. A Constituição e o Meio Ambiente: Desafios Presentes. 2011. (Congresso).

Encontro Temático - Um Novo Pacto Federativo.A Complexidade das Relações Federativas no Âmbito da Constituição Federal. 2011. (Encontro).

Fórum Internacional de Direito Público e X Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Justiça Constitucional nos contextos supranacionais. 2011. (Congresso).

I Congresso Ícones do Direito em Goiânia. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição Constitucional. 2011. (Congresso).

Rodada de Secretários Estaduais da Fazenda - Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.Efeitos da Decisão STF sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados - FPE. 2011. (Encontro).

12 Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Justiça Criminal. 2010. (Congresso).

1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.Apresentação do Relatório do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Outra).

1 Encontro de Docentes de Uberaba.Novidades no Processo Constitucional ? ações e recursos no STF. 2010. (Encontro).

23 Congresso Nacional da ABMP e do 1 Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude. Controle Judicial de Políticas Públicas e o Respeito ao Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescentes sob a perspectiva do STF. 2010. (Congresso).

82ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza. 2010. (Encontro).

A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva..Pronunciamento de abertura. 2010. (Seminário).

Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica do Projeto Começar de Novo, entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoa.Pronunciamento de encerramento. 2010. (Outra).

Cerimônia de condecoração do Dr. Herbert Kronke e do Professor Dr. h.c.Thomas Pfeiffer. 2010. (Outra).

Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral - Eleições 2010 - Desafios e Perspectivas. Palestra de encerramento. 2010. (Congresso).

Congresso de Execução Penal da OAB/SP. Execução Penal. 2010. (Congresso).

Congresso Mundial do ICCA (International Council for Commercial Arbitration). Arbitragem e Poder Judiciário. 2010. (Congresso).

de Acordos de Cooperação Técnica dos Projetos Começar de Novo e Casa de Justiça e Cidadania.Pronunciamento. 2010. (Outra).

Debate Revista Época - tema "segurança pública".Segurança Pública. 2010. (Outra).

Diálogo Jurisdicional entre as Cortes de Integração Europeias e Latino-americanas.O Forum de Cortes Supremas do Mercosul. 2010. (Oficina).

Direito Penal: A Nova Política Criminal e a Concretização do Garantismo Penal..A importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania.. 2010. (Outra).

Direitos Sociais: Efetividade e Controle Judicial.Efetividade dos Direitos Sociais. 2010. (Seminário).

Garantias Constitucionais do Processo Penal.Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Encontro).

I Encontro WMF Martins Fontes de Filosofia do Direito.Direito Constitucional. 2010. (Encontro).

I Fórum Centro de Liderança Pública (CLP).Como tornar a Justiça mais ágil e mais democrática: o que já se fez e o que ainda tem de ser feito?. 2010. (Outra).

II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB/SP. Reforma do Judiciário e Arbitragem. 2010. (Congresso).

II Fórum Ibero Americano de Direito.A Relevância da Segurança Jurídica na Ordem Constitucional Brasileira. 2010. (Seminário).

III Seminário de Direito à Saúde.Direito à saúde. 2010. (Seminário).

III Seminário sobre o Direito Portuário.O regime de concessões de autorização no setor público. 2010. (Seminário).

Judicialização da saúde pública em uma perspectiva comparada franco brasileira. Bases Constitucionais do Direito à Saúde no Brasil. 2010. (Congresso).

Lançamento do Programa Começar de Novo e Advocacia Voluntária e Implantação da Casa de Justiça e Cidadania.Pronunciamento de lançamento do programa. 2010. (Outra).

Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet. 2010. (Seminário).

Modernização do Poder Judiciário.Modernização do Poder Judiciário. 2010. (Outra).

Palestra com Debates do TRF3.Novo Processo Civil e a Eficácia do Poder Judiciário ? Administração da Justiça. 2010. (Outra).

Reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).Relato sobre desempenho do CNJ na gestão 2008/2009. 2010. (Outra).

Semana Jurídica IESB.Controle de Constitucionalidade. 2010. (Outra).

Seminário 10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: histórico e desafios.A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Economia Brasileira. 2010. (Seminário).

Seminário da Universidade Paulista. Campus Chácara Santo Antônio..O Supremo e a Reforma Processual: Súmula Vinculante e Repercussão Geral.. 2010. (Seminário).

Seminário de Garantias Penais OAB/DF.Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Seminário).

Seminário de Inauguração do CEDES.Poder Judiciário e o CADE. 2010. (Seminário).

Simpósio Brasileiro de Justiça e Sustentabilidade ? Desafios do Século XXI..Pronunciamento de abertura. 2010. (Simpósio).

XIX Encontro Nacional de Direito Constitucional do Instituto Pimenta Bueno - Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.Jurisdição Constitucional - Experiências Comparadas. 2010. (Encontro).

XLVIII Encontro dos Presidentes Regionais Eleitorais.Direito Eleitoral. 2010. (Encontro).

Visita À Corte Constitucional da Federação da Rússia.Membro da Suprema Corte Brasileiro. 2009. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Sávio Salomão de Almeida Nóbrega

Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO, Paulo de Barros. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Direito Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Taís Schilling Ferraz

MENDES, Gilmar Ferreira; FACCHINI NETO, E.; MACEDO, E. H.. Amplitude dos efeitos das decisões sobre questões constitucionais de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Hamanda Rafaela Leite Ferreira

BRANCO, P. G. G.; DINIZ, D. M.;Mendes, Gilmar Ferreira. O Estado como titular de direitos fundamentais: (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Eitel Santiago de Brito Pereira

BRANCO, P. G. G.;Mendes, Gilmar Ferreira; MAIA, L. M.. Função Constituinte da Jurisdição Constitucional.. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Erik Noleta Kirk Palma Lima

CIARLINI, A.;Mendes, Gilmar; MARTINS, A. C. M.; MILOVIC, M.. Paradoxo entre Constitucionalismo e Democracia: Alternativas a colmatação de lacunas inconstitucionais no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lucas Nogueira Israel

Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; NUNES, J. A. M.. A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paulo Victor Vieira da Rocha

Mendes, Gilmar Ferreira; SCHOUERI, L. E.; AVILA, H.; FOLLONI, A.. Contribuição ao Estudo dos Direitos Fundamentais em Matéria Tributária: restrições a direitos fundamentais do contribuinte e proporcionalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Erik Noleta Kirk Palma Lima

Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; MILOVIC, M.. O paradoxo entre constitucionalismo e democracia: a participação popular na colmatação de lacunas constitucionais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jose de Ribamar Froz Sobrinho

Mendes, Gilmar; SOUSA, M. T. C.; BELLO FILHO, N. B.. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ENCARCERADOS: A situação carcerária no Brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Marcus Flávio Horta Caldeira

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; DIDIER JR, F.. O desenvolvimento dos modelos americano, alemão e brasileiro de controle de constitucionalidade e a objetivação processual: com destaque para o writ of certiorari norte-americano, verfassungsbeschwerde alemã e a objetivação do recurso extraordinário brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Marina Corrêa Xavier

Mendes, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a Constituição. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Jair Araújo Facundes

Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; DUTRA, D. J. V.. Pluralismo, Direito e Ayahuasca: Autodeterminação e legitimação do Poder no Mundo Desencantado. 2013. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

Mendes, Gilmar Ferreira; NEVES, M. C. P.; FERRAZ JR, T. S.; BENVINDO, J. Z.. Desentrincheiramento da Jurisdição Constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Barreto de Andrade

BRANCO, P. G. G.; BENVINDO, J. Z.; ROESLER, C.R.;Mendes, Gilmar Ferreira. O Direito à assistência farmacêutica do Supremo Tribunal Federal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Naurican Ludovico Lacerda

Mendes, Gilmar Ferreira; BELLO FILHO, N. B.; BESSA, L. R.. Delegação da Atividade Notarial e Registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Paulo Frederico Rodrigues Paiva

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; Grau, E. R.;Mendes, Gilmar. O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Cristiano Nascimento Osorio

Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; Godoy, A. S. M. A Evolução Normativa do Acesso à Justiça no Contexto Brasileiro: da Lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n 166/2010 (um novo Código de Processo Civil). 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Karine da Silva Cordeiro

Mendes, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo W.. Direitos Fundamentais Sociais, Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: o papel do Poder Judiciário na sua efetivação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aluno: Daniela Allam e Giacomet

Mendes, Gilmar Ferreira; BARROSO, L. R.; BINENBOJM, G.. Filtros de acesso e métodos de deliberação em tribunais constitucionais selecionados. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Edvaldo Nilo de Almeida

Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; MENDES, I. F. S.. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação na jurisprudência do STF. 2011. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Paulo José Machado Corrêa

Mendes, Gilmar Ferreira. Cláusulas Pétreas ? limites e possibilidade de sua alteração. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Micaela Domingues Dutra

Mendes, Gilmar Ferreira. A capacidade contributiva: análise à luz dos direitos humanos e fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Flávio Venâncio Marcílio

Mendes, Gilmar Ferreira. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Scotti Medina

Mendes, Gilmar Ferreira. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do Direito moderno. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Damares Medina

Mendes, Gilmar Ferreira. Amigo da Corte ou amigo da parte? Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ulisses Schwarz

Mendes, Gilmar Ferreira. A repercussão geral: observação funcional na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Saul Tourinho Leal

Mendes, Gilmar Ferreira. Ativismo ou altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tatiana Malta Vieira

Mendes, Gilmar Ferreira. O Direito à Privacidade na Sociedade da Informação. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Rufino do Vale

Mendes, Gilmar Ferreira. A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Puccinelli Junior

Mendes, Gilmar Ferreira. A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eneas Romero de Vasconcelos

Mendes, Gilmar Ferreira. Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Controle de Constitucionalidade das normas restritivas de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Janine Malta Massuda

Mendes, Gilmar Ferreira. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política: relação entre controle de constitucionalidade e produção de emendas constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cássio André Borges dos Santos

Mendes, Gilmar Ferreira. Crise do Estado Social de Direito no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo de Oliveira Kaufmann

Mendes, Gilmar Ferreira. Dimensões e Perspectivas da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais - possibilidades e limites de aplicação no direito constitucional brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Márcio Wanderley de Azevedo

Mendes, Gilmar Ferreira. Competência Concorrente. Estudo crítico dos parágrafos 1 ao 4 do Artigo 24 da CF/1988. Problemas e formas de controle. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Juliano Taveira Bernardes

Mendes, Gilmar Ferreira. Princípios Processuais do Controle Abstrato de Constitucionalidade de Atos Comissivos: aspectos contemporâneos do direito brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lásaro Moreira da Silva

Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos Indígenas sobre as Terras Tradicionalmente Ocupadas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Léo Ferreira Leoncy

Mendes, Gilmar Ferreira. Normas de Observância Obrigatória no Controle Abstrato de Leis e Atos Normativos em Face da Constituição do Estado-Membro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Hugo Gueiros Bernardes Filho

Mendes, Gilmar Ferreira. O Efeito Vinculante e a Doutrina do Precedente no Direito norte-americano. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Bráulio Cézar da Silva Galloni

Mendes, Gilmar Ferreira. O Juiz Legislador e a Constituição Material: limites à citação judicial no processo de efetivação dos direitos fundamentais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Samantha Meyer Pflug

Mendes, Gilmar Ferreira. As modernas formas de interpretação constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Francisco Aguiar Drumond

Mendes, Gilmar Ferreira. Interpretação do Direito e da Constituição - aspectos gerais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: George Rodrigo Bandeira Galindo

Mendes, Gilmar Ferreira. Conflito entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição: uma análise do caso brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Sílvio Nazareno Costa

Mendes, Gilmar Ferreira. Súmula Vinculante, Sentença Normativa e Precedentes: leis do Judiciário?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Christina Aires Corrêa Lima

Mendes, Gilmar Ferreira. O princípio da nulidade das leis inconstitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Celso Albuquerque

Mendes, Gilmar Ferreira. Interpretação constitucional: Princípios e métodos. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Rosa Maria Aronovich

Mendes, Gilmar Ferreira. Atos normativos da Administração Pública. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Luís Henrique Martins dos Anjos

Mendes, Gilmar Ferreira. A eficácia da sentença no juízo de constitucionalidade da jurisprudência brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: André Serrão Borges de Sampaio

Mendes, Gilmar Ferreira. Análise jurídica e interações em uma economia monetária: Elementos para crítica de uma assimetria estruturada. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre Araújo Costa

Mendes, Gilmar Ferreira. O Princípio da razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lucas Rocha Furtado

Mendes, Gilmar Ferreira. Sistema de Patentes e a Ordem Constitucional. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lucas Rocha Furtado

Mendes, Gilmar Ferreira. Sistemas de Patentes e a Ordem Constitucional. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcos de Araújo Cavalcanti

NERY Jr, Nelson; BUENO, Cássio Scarpinella; ABBOUD, Georges;Mendes, Gilmar Ferreira; TALAMINI, E.. Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial: regime jurídico, limites e proposições para o enfrentamento da litigiosidade pulverizada. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO

GASSEN, V.;Mendes, Gilmar Ferreira; LIMA, F. H. V.; PINTO, V. C.; PAVIANI, A.. A DINÂMICA RELAÇÃO ENTRE AUTONOMIA E INTERDEPENDÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS EM MATÉRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO: a validade da regulação municipal de loteamentos fechados e de condomínios urbanísticos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

RAMOS, E. S.; LOPES, J. R. L.; LEWANDOWSKI, E. R.;Mendes, Gilmar Ferreira; NICZ, A. A.. Democracia e governo representativo no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Costa Ribeiro Neto

MENDES, Gilmar Ferreira; RODRIGUEZ, M. A.; ROESLER, C.R.; BRANCO, P. G. G.. Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paula Sarno Braga

DIDIER JR, F.; PIMENTA, P. R. L.; MEIRELES, E.;Mendes, Gilmar; ZAVASCKI, T. A.. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional Brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Carlos Roberto Alckmin Dutra

RAMOS, E. S.;Mendes, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; ALMEIDA, F. D. M.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: SÉRGIO ANTÖNIO FERREIRA VICTOR

Mendes, Gilmar Ferreira; FERREIRA FILHO, M. G.; SOUZA JUNIOR, C. S.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, P. R. B.. Diálogo Institucional, Democracia e Estado de Direito: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição. 2013. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Christine Oliveira Peter da Silva

Mendes, Gilmar Ferreira; Godoy, A. S. M; BRANCO, P. G. G.; GALINDO, G. R. B; NEVES, Marcelo; ROESLER, C.R.. Transjusfundamentalidade - Diálogos Judiciais Transnacionais sobre Direitos Fundamentais. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marilda da Silveira

ARAUJO, F. D.;Mendes, Gilmar Ferreira; FERRAZ, L.; BATISTA, O.; CAMMAROSANO, M.; FERRAZ, L. A.. Segurança jurídica e ato administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Barile da Silveira

Mendes, Gilmar Ferreira; GROTH, T.R.; NEVES, Marcelo; ALMEIDA, F. N. RA.; GUERRA, G.R.. A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contramajoritária na Constituição da República de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fernando Quadros da Silva

Mendes, Gilmar Ferreira; KNIJNIK, D.; MOREIRA, E. B.; RODRIGUES, I. O.; MATTOS, S. L. W.. Controle Judicial das Agências Reguladoras: A Contribuição do Processo Civil Brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Jorge Octávio Lavocat Galvão

FERREIRA FILHO, M. G.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.; AVILA, H. B.;Mendes, Gilmar Ferreira. O Neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: CELSO DE BARROS CORREIA NETO

Mendes, Gilmar Ferreira; OLIVEIRA, R. F.; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; NALINI, J. R.. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Samuel Meira Brasil Jr

Mendes, Gilmar Ferreira. . Precedentes vinculantes e Jurisprudência Dominante na Solução das Controvérsias.. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rogério Luiz Nery da Silva

Mendes, Gilmar Ferreira; LEAL, R. G.; PINHO, H. D. B.; BARRETTO, V. P.; LIRA, R. C. P.. Possibilidades Eficaciais do Direito Social à Educação, Políticas Públicas e Participação Democrática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Luciano Velasque Rocha

Mendes, Gilmar Ferreira. Pessoa jurídica consumidora - um problema de interpretação.. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Gustavo Gonet Branco

BRANCO, P. G. G.;Mendes, Gilmar Ferreira. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional ? pressupostos de fato e teóricos reveladores de seu papel e de seus limites. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Thiago Bottino

Mendes, Gilmar Ferreira. Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação: o STF e a consolidação das garantias processuais penais.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Da Cás Maffini

Mendes, Gilmar Ferreira. Proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro. 2006 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Soraya Lunardi

Mendes, Gilmar Ferreira. Processo objetivo como processo de opressão. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Márcio Nunes Iório Aranha Oliveira

Mendes, Gilmar Ferreira. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA). 2005. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília.

Aluno: Celso de Albuquerque Silva

Mendes, Gilmar Ferreira. Do Efeito Vinculante - sua legitimação e aplicação. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Aluno: José Levi Mello do Amaral Júnior

Mendes, Gilmar Ferreira. Medida Provisória e sua Conversão em Lei. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Ramos Tavares

Mendes, Gilmar Ferreira. Da Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Walter Claudius Rothenburg

Mendes, Gilmar Ferreira. Incompetência constitucional: a alteração da legitimidade como sanção. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Antonio Helder Medeiros Rebouças

Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO NETO, M.; CIARLINI, A.; IORIO, M.. Discricionariedade interpretativa da administração pública e contingenciamento orçamentário no Brasil: a perspectiva da resposta correta (adequada à constituição) como superação do positivismo jurídico. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

MENDES, Gilmar Ferreira; RAMOS, E. S.; LEAL, R. S.. Democracia e governo representativo no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gilmar Menezes da Silva Junior

Mendes, Gilmar Ferreira; MAZAI, Norberto. A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Matheus Pimenta de Freitas Cardoso

Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO NETO, T. V.; DIPP, G. L.; CARNEIRO, R. A.. A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rosa Carolina Pontes Teixeira

Mendes, Gilmar Ferreira; FUCK, L. F.; VICTOR, S. A. F.. Reclamação como instrumento de evolução da jursprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Hazenclever Júnior

Mendes, Gilmar Ferreira; GUEDES, N. B.; MUDROVITSCH, R. B.. Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gustavo Gonet Branco

Mendes, Gilmar Ferreira; MUDROVITSCH, R.; KAUFMANN, R. O.. A Doutrina Tradicional do Poder Constituinte e a Experiência Brasileira de 1987/1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Abhner Youssif Mota Arabi

Mendes, Gilmar Ferreira; VICTOR, S. A. F.; ARAS, A. A. B.. A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Andréa Ávila Ramalho

Mendes, Gilmar Ferreira; MENEZES, O. H.; CORREIA, A.. Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jorge Octávio Lavocat Galvão

Mendes, Gilmar Ferreira. Direito Intertemporal: o artigo 2.035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Rufino do Vale

Mendes, Gilmar Ferreira. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniel Barceloso Vargas

Mendes, Gilmar Ferreira. O Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Assistente Jurídico de 2ª Categoria para a AGU - Direito Constitucional. 1999.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso de Analista de Controle Externo do Tribunal de Constas da União. 1999.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Procurador-Geral da Fazenda Nacional. 1997.

Mendes, Gilmar Ferreira. 19 concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto. 1997.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Advogado da Comissão de Valores Mobiliários. 1997.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Rio Grande do Norte. 1997.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Juiz de Direito do Estado do Ceará. 1997.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional. 1996. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. 18 concurso para o provimento do cargo de Promotor de Justiça do Distrito Federal. 1996. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle. 1995. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento de vagas de Procurador do Distrito Federal. 1995. Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento de cargo da carreira de Diplomata. 1995. Instituto Rio Branco.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para provimento dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Governamental, Analista de Finanças e Controle, Analista de Orçamento, Técnico de Planejamento e Pesquisa e Técnico de Finanças e controle. 1995. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Auditor fiscal do Tesouro Nacional, Padrão I, Classe D. 1994. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para provimeto de vagas do cargo de Advogado/Procurador da FUB/PUJ. 1994. Universidade de Brasília.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Técnico do Ministério Público da União. 1993. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo. 1993. Escola de Administração Fazendária.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal. 1993. Universidade de Brasília.

Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Técnico de Finanças e Controle - TFC. 1993. Escola de Administração Fazendária.

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Comissão julgadora das bancas

José Carlos Moreira Alves

ALVES, J. C. M.; COELHO, I. M.; PERTENCE, J. P. S.. Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos. 1987. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

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Orientou

Ariel Uarian

Conflito entre jurisdição constitucional estadual e federal; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

Ezikelly Barros

Os limites da discricionariedade da autonomia partidária; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

Amir Barroso Khodr

O novo Cenário do Controle Difuso de Constitucionalidade das Normas do Direito Brasileiro: Prevalência dos Precedentes, Controle de Sentenças e Atos Normativos e a Obsolescência da Atuação do Senado Federal; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

João Costa Ribeiro Neto

Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht); Início: 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Antonio Helder Medeiros Rebouças

Discricionariedade interpretativa da administração pública e contingenciamento orçamentário no Brasil: a perspectiva da resposta correta (adequada à constituição) como superação do positivismo jurídico; Início: 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Ricardo Barreto de Andrade

em definição; Início: 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Antonio Helder Medeiros Rebouças

Motivação e discricionariedade no modelo de contingenciamento orçamentário; Início: 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Vicente Cândido da Silva

Princípios Constitucionais e a exploração da atividade econômica; Início: 2012; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

Isabela Maiolino

A constitucionalidade do uso de documentos sigilosos produzidos pelo Cade em demandas judiciais; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti

Mutação constitucional como interpretação: processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano; Início: 2014; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Mauro Ribeiro Neto

UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS PROCESSOS DE DESINVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Amilar Domingos Moreira Martins

Agrupamento Automático de Documentos Jurídicos com uso de Inteligência Artificial; 2018; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

João Carlos Murta

Análise das iniciativas implementadas no Conselho Nacional de Justiça no sistema de execução penal; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Monique Siqueira Carvalho

O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: Possibilidades e limites de acordo com a Súmula Vinculante n 56; 2018; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Gilmar Menezes da Silva Junior

A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: Como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Ana Paula Oliveira de Souza

As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Caio Victor Lopes Tito

O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: Estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Monique de Siqueira Carvalho

Mestrado em Direito Constitucional; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Grace Maria Fernandes Mendonça

Curadoria da Presunção de Constitucionalidade da Norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Revisitando o papel do Advogado-Geral da União; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcos Gustavo de Sá e Drumond

A Representação de Agentes Públicos pela Advocacia de Estado: Pressupostos e Requisitos; 2017; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Inácio Magalhães Filho

Despesa de pessoal nas contratações de Organizações Sociais: possíveis caminhos para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; 2017; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcos Jorge de Lima

Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016: impacto do evento em indicadores socioeconômicos do país e da cidade-sede; 2017; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Rubens Pereira e Silva Junior

As alterações na Teoria Geral Da Prova no Projeto de Lei 8045/2010: o Novo Código de Processo Penal; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Lucas Nogueira Israel

A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

João Costa Ribeiro Neto

Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht); 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Ricardo Barretto de Andrade

O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Paulo Frederico Rodrigues Paiva

O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional; 2012; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Luís Otávio Barroso da Graça

Controle jurisdicional do processo legislativo orçamentário; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

Balizas para o controle jurisdicional de fatos procedimentais legislativos; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

José dos Santos Carvalho Filho

Os impactos da repercussão geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcus Flávio Horta Caldeira

A; 2011; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcus Flávio Horta Caldeira

A "objetivação" do recurso extraordinário; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo

O papel do Senado Federal no Controle Concreto-Difuso de Constitucionalidade; 2009; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Denise Travassos Gama

Por uma releitura principiológica do direito à saúde: da relação entre o direito a medicamentos nas decisões judiciais e as políticas públicas de saúde; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

André Rufino do Vale

A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Eneas Romero de Vasconcelos

Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Controle de Constitucionalidade das normas restritivas de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcelo Ribeiro de Oliveira

A fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas e o processo objetivo no STF - uma análise da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e de sua atual estrutura processual; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Alexandre Vitorino Silva

Direitos a prestações positivas e igualdade - a deficiência em perspectiva constitucional; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Roberta Fragoso de M

Menezes; Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Renato Chaves Ferreira

Coisa Julgada e Efeito Vinculante na Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Maria Claudia Junqueira

Dos equívocos jurisprudenciais acerca da divisão da competência recursal excepcional com obstáculo à efetivação do estado de direito; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Gabriel de Mello Galvão

Fundamentos e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Autarquias Autônomas Federais; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio Rodrigues

A Medida provisória no Controle Abstrato de Constitucionalidade: A compreensão da força de lei, dos pressupostos de relevância e urgência e da apreciação parlamentar e a sua repercussão na ação direta de inconstitucionalidade de medida provisória; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Christine da Costa Oliveira

Hermenêutica de Direitos Fundamentais: uma proposta constitucional adequada; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Cleso José da Fonseca Filho

Constituição Brasileira e Direito Comunitário: abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internationais e comunitários; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Maria Rosynete de Oliveira Lima

Devido Processo Legal; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Jorge Hage Sobrinho

A omissão inconstitucional e a exigibilidade judicial dos direitos subjetivos constitucionais; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Paulo José Leite Farias

A federação brasileira como mecanismo de proteção ambiental; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Márcio Nunes Iório Aranha Oliveira

Teoria institucional e garantias institucionais: os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Anita Lapa Borges de Sampaio

Autonomia Universitária: modelo de interpretação e aplicação do art; 207 da Constituição Federal; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa

Caráter fundamental da inimputabilidade na Constituição Brasileira de 1988; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Edilson Pereira de Farias

A colisãos dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Suzana Vidal de Toledo Barros

O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Raquel Denise Stumm

Princípio da proporcionalidade; 1995; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

João Costa Ribeiro Neto

Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional; ; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Antonio Helder Medeiros Rebouças

A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO PÚBLICO: Um exame sob as perspectivas da ?resposta correta? e do ?direito como integridade? em Dworkin e das pré-compreensões em Gadamer; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Christine Oliveira Peter da Silva

Diálogo Jurisprudencial entre Cortes Supremas Constitucionais das Américas; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Ana Paula Oliveira de Souza

Análise das Audiências Públicas realizadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento efetivação de representação argumentativa; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Hazenclever Júnior

Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Abhner Youssif Mota Arabi

A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Andréa Ávila Ramalho

Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Andréa Ávila Ramalho

Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Abhner Youssif Mota Arabi

A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Hazenclever Júnior

Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marina Costa Ferreira

Judicialização do direito à saúde: em busca de efetividade e equidade; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Jorge Octávio Lavocat Galvão

Direito Intertemporal: o artigo 2; 035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Marcio Cruz Nunes de Carvalho

Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

André Rufino do Vale

Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Rosa Carolina Pontes Teixeira

Análise de Fatos e Prognoses Legislativos no Âmbito do Controle de Constitucionalidade; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti

A Mutação Constitucional e os Limites da Legitimidade da Corte Constitucional; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Hazenclever Lopes Cançado Júnior

A jurisdição constitucional em tempos de crise: a legitimidade da atuação da Corte e as técnicas de decisão; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Lucas Faber de Almeida Rosa

Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: limites e possibilidades; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Pedro Barros Nunes Studart Correa

Entre a Política e a Insegurança Jurídica: Contraste entre o Caso ?Ficha Limpa? e seus Precedentes; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Mariana Ávila Ramalho

Processo constitucional e o novo sistema processual instaurado pela repercussão geral; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Clara Costa da Cunha

Análise das decisões sobre repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal Federal; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Tahinah Albuquerque Martins

A Dicotomia entre os Direitos Processual Civil e Processual Constitucional ? Análise dos Institutos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Ação Direta de Constitucionalidade e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

Carlos Augusto Sousa de Oliveira

Constituição, Processo e Controle: para uma Teoria Geral do Processo Constitucional; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

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Foi orientado por

José Carlos Moreira Alves

Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos; 1987; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: José Carlos Moreira Alves;

Jaqueline Morais Martins

O sigilo bancário em face do direito à privacidade; Início: 2001; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Mariana Penha Gonçalves

PODER JUDICIÁRIO, FEDERALISMO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A COEXISTÊNCIA ENTRE AUTONOMIA E CONTROLE; ; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

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Produções bibliográficas

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  • Mendes, Gilmar Ferreira . A Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade - Unvereinbarkeitserklärung - na jurisprudência da Corte Constitucional Alemã.. Revista de Informação Legislativa , v. 118, p. 61-84, 1993.

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  • Mendes, Gilmar Ferreira . Declaração de Nulidade da Lei Inconstitucional, a Interpretação conforme à Constituição e a Declaração de Constitucionalidade da Lei na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã.. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas , v. 1, p. 7-30, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 5, p. 16-20, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Declaração de nulidade da lei inconstitucional, a interpretação conforme constituição e a declaração de constitucionalidade da lei na jurisprudência da corte constitucional alemã. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 4, p. 7-30, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . A Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade - Unvereinbarkeitserklärung - na jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 5, p. 155-171, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileirio. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , v. 1, p. 182-206, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileirio. Revista de Direito Administrativo , v. 191, p. 40-66, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. Revista de Doutrina e Jurisprudência , v. 42, p. 39-69, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comparado , v. 8, p. 144-187, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Questões fundamentais de técnica legislativa. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , v. 1, p. 36-52, 1993.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista de Informação Legislativa , v. 29, p. 473-502, 1992.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasília) , v. 21, p. 129-153, 1992.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Arquivos do Ministério da Justiça , v. 45, p. 81-111, 1992.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas , v. 1, p. 33-55, 1992.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , v. 1, p. 91-114, 1992.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . A reforma monetária de 1990 - problemática jurídica da chamada 'retenção dos ativos financeiros' (Lei n 8.024, de 12 de abril de 1990). Arquivos do Ministério da Justiça , v. 178, p. 6-79, 1991.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Questões fundamentais de técnica legislativa. Ajuris (Porto Alegre) (Cessou em 1998. Cont. ISSN 1679-1363 Revista da Ajuris) , v. 18, p. 114-138, 1991.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista de Direito Público , v. 25, p. 32-53, 1991.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Questões fundamentais de técnica legislativa. Revista de Doutrina e Jurisprudência Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , v. 37, p. 41-68, 1991.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . O princípio do concurso público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: alguns aspectos. Revista de Informação Legislativa , v. 25, p. 163-174, 1988.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Desapropriação - interesse social - revenda a particulares (parecer). Revista de Direito Público , v. 21, p. 121-129, 1988.

  • Mendes, Gilmar Ferreira . Terras ocupadas pelos índios. Revista de Direito Público , v. 21, p. 72-78, 1988.

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Mendes, Gilmar Ferreira ; CANARIO, P. . Índice de concessão de HCs no STF justifica atuação da corte. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Há um vácuo jurídico sobre o Fundo dos Estados e o Congresso fica em silêncio. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Gilmar Mendes diz que Constituição é produto de movimentos sociais. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Para Gilmar Mendes, já é hora de discutir de maneira franca o sistema carcerário brasileir. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Intuito é trazer STF à vala comum. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Mensalão só está sendo julgado porque está no STF,. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . A maldição do foro. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Gilmar Mendes [recurso eletrônico] / [entrevistado por] Andre Dusek.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Preso deve ser levado a juiz em até 24 horas?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . ?Ficha limpa é roleta russa. Fará vítimas para todo lado?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . ?Querem melar o mensalão trazendo uma crise ao Judiciário?.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira ; SILVA, P. C. E. . Debator de Palestra da Profa. Paula Costa e Silva. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Mendes, Gilmar Ferreira . II Conferência Mundial ? Cortes Constitucionais. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Mendes, Gilmar Ferreira . 'Papel do STF sai reduzido após decisão sobre Battisti' [recurso eletrônico] / [entrevistado por] Ruy Barata Neto. --. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira ; SOARES, L. E. ; MIZNE, D. . Segurança Pública. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Mendes, Gilmar Ferreira . Entrevista Gilmar Mendes / [entrevistado por] Liana Verdini. --. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Quebra de sigilo é fruto de 'banditismo', diz Mendes / Gilmar Ferreira Mendes; [entrevistado por] Felipe Seligman. --. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . : 'O STF vem dando respostas corretas' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Luiz Orlando Carneiro.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Não me arrependo de nada. Estou em paz' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Fausto Macedo, Felipe Recondo e Mariangela Gallucci.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . 'Às vezes os confrontos são necessários' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Fernando Rodrigues.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . 'Sou alvo de um movimento organizado'. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Fumaça de casuísmo. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . A Constituição de 88 e a normalidade democrática. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . 'A democracia virou um valor'. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . O STF mudou. E está mudando nossa vida. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Mendes, Gilmar Ferreira . Não acabou: está começando.... 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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Mendes, Gilmar . Gestão Pública e Direito Municipal. 2016. (Prefácio).

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Mendes, Gilmar Ferreira . ARE 860979 AgR / DF - Direito Constitucional. Educação de deficientes auditivos. Professores especializados em Libras.. 2015. (Voto - Segunda Turma).

Mendes, Gilmar Ferreira . ARE 769977 AgR / DF - Dever constitucional do Estado. Possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. 2015. (Voto - Segunda Turma).

Mendes, Gilmar . Principio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho Teoria e Prática. 2015. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Norma de Processo e Norma de Procedimento - O problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro - conforme NOVO CPC. 2015. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENDES, Gilmar Ferreira . planejamento estratégico do Poder Judiciário em 2009. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENDES, Gilmar Ferreira . Curso de Currículo Permanente - Módulo 11 - Direito Administrativo,. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . planejamento estratégico do Poder Judiciário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . Reconstrução Histórica da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Movimentos Geradores. 2014. (DVD).

Mendes, Gilmar Ferreira . RE 597285 / RS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. USO DE CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).

Mendes, Gilmar Ferreira . ADPF 186 / DF - ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).

Mendes, Gilmar Ferreira . ADI 4947 / DF DEFINIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ART. 45, 1, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).

Mendes, Gilmar . Dignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. 2014. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Contratos - Eficácia e Relatividade Nas Coligações Contratuais. 2014. (Prefácio).

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Mendes, Gilmar . ontrole judicial das agências reguladoras: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2014. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar. 2014. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Constituição da República de Angola. 2014. (Prefácio).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direito de Propriedade na Constituição de 1988. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . RE 567985 - Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).

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Mendes, Gilmar Ferreira . A criação da Procuradoria- Geral Federal. 2012. (Palestra).

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Mendes, Gilmar Ferreira . A evolução do Direito e a jurisprudência da Suprema Corte Brasileira. 2012. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional Brasileira. 2012. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direitos políticos e a jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma Constitucional, Controle de Constitucionalidade e outros temas. 2012. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direito Constitucional. 2012. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direitos Fundamentais na Jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).

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Mendes, Gilmar . Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Equidade, Proporcionalidade e Razoabilidade. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Direitos Fundamentais. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Ação Civil Pública: 25 anos. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar . Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e STJ. 2012. (Prefácio).

Mendes, Gilmar Ferreira . Tópicos Avançados de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRANCO, P. G. G. ; Mendes, Gilmar Ferreira . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Constitucionalidade dos atos legislativos. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Ativismo Judicial. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira ; ANDRIGI, N. ; UYEDA, M. . Judicialização do Direito à Saúde ? a visão do Poder Judiciário na concessão de liminares em procedimentos médicos. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O papel dos juízes na proteção de presos e suspeitos contra a tortura. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira ; ROCHA, M. E. G. T. ; TOFFOLI, J. A. D. ; BROSSARD, P. . A contribuição do Poder Judiciário para Reforma Política. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A contribuição do Poder Judiciário para Reforma Política. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional e Democracia: limites e possibilidades ? Palestra de abertura. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Ativismo Judicial. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Processo Penal e Direitos Fundamentais de caráter judicial na jurisprudência do STF. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O STF E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O princípio da legalidade e a chamada ?reserva da administração?. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Aula Magna - UDF. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Ativismo judicial. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O ativismo judicial sob o prisma do STF. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Abertura do evento. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Os Direitos Fundamentais no STF. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Os Direitos Fundamentais e sua proteção no constitucionalismo contemporâneo. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O Direito Processual Civil: perspectivas trazidas pelo Anteprojeto do Código de Processo Civil para uma tutela justa e eficiente. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Justiça Constitucional nos contextos supranacionais. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Efeitos da decisão do STF sobre os critérios de rateio do FPE. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direitos Fundamentais e Tratados de Direitos Humanos: o exemplo do Brasil. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de constitucionalidade e Processo de deliberação: legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Princípios Constitucionais administrativos e sua aplicação aos serviços sociais autônomos. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O papel das carreiras jurídicas na modernização do sistema judicial. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Concessões. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Desafios da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Dez anos dos Juizados Especiais Federais. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Palestra de encerramento. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O Pacto Federativo Brasileiro: gênese, óbices e núcleo essencial. 2011. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Controle de Constitucionalidade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Poder Judiciário e CADE. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Inovações e perspectivas no campo do controle de constitucionalidade: o papel do STF. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O STF como Tribunal Constitucional: tendência e desafios. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional no Brasil. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Conferência de abertura. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Aula Magna da Universidade do Poder Judiciário (UniJudi). 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A missão constitucional das Forças Armadas. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Legitimidade passiva e defesa do Poder Público na nova Lei do Mandado de Segurança. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional ? Experiências Comparadas ? O STF e as Cortes Constitucionais ? diferenças e semelhanças. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Mutirões Carcerários. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Economia Brasileira. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Repercussão Geral. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O Conselho Nacional de Justiça. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Repercussão Geral ? Conferência de Encerramento. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Bases Constitucionais do Direito à Saúde no Brasil. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A judicialização na área da saúde e Direitos Fundamentais. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O ativismo judicial nas decisões do STF, Estado Democrático de Direito e o Sistema Tributário. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Os novos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e o papel unificador do STF. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Judiciário, Legislação e Redução da Oferta. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Repercussão Geral. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A atuação do Poder Judiciário no acesso da sociedade a novas tecnologias em saúde. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Poder Judiciário. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Conferência: Panorama constitucional brasileiro e o STF. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Palestra de Encerramento ? Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Como tornar a Justiça mais ágil e mais democrática: o que já se fez e o que ainda tem de ser feito?. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direito à saúde. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Judiciário e Arbitragem. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Apresentação do Relatório do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Novidades no Processo Constitucional ? ações e recursos no STF. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Execução Penal - abertura. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O Poder Judiciário e os desafios do Estado contemporâneo. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle Judicial de Políticas Públicas e o Respeito ao Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescentes sob a perspectiva do STF. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Palestra de Encerramento. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Os novos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A decisão judicial e seu impacto social no século XXI. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional e o STF. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . El Foro de Cortes Supremas del MERCOSUR ? instrumento latinoamericano para la concertación de una jurisprudencia coherente entre las cortes supremas de los Estados Miembros del MERCOSUR. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Desafios do Judiciário Brasileiro. 2010. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira ; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira ; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira ; BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. . Curso de Direito Constitucional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. .

Mendes, Gilmar Ferreira . Curso Avançado de Direito Constitucional. 2002. .

Mendes, Gilmar Ferreira . Tema 1: Ação Direta de Constitucionalidade, Tema 2: Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Mendes, Gilmar Ferreira . Os reflexos da tributação e da sonegação na competitividade das empresas. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Sistema Judiciário Brasileiro e o Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Seminário).

Mendes, Gilmar Ferreira . A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Jurisdição Constitucional. 2002. (Seminário).

Mendes, Gilmar Ferreira . Evolução e Tendências do Controle da Constitucionalidade do Brasil. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A Atuação da AGU frente aos Juizados Especiais Federais: Uma Obra Social. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . A evolução do controle de constitucionalidade brasileiro. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Direito e Clonagem Humana. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Seminário sobre Cálculos e Perícias. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Advocacia Pública. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O Poder Judiciário: reforma, acesso à justiça e cidadania, combate à criminalidade e arbitragem como alternativa para a solução de conflitos. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Judiciário. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . O ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da consolidação. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Juizados Especiais Federais: O resgate de uma dívida social. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Inovações recentes do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Inovações recentes do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Entraves Legais à governabilidade no Brasil. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Ação direta de inconstitucionalidade - Ação declaratória de constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Da concessão de efeitos ?ex nunc? à declaração de inconstitucionalidade da lei em sede de controle difuso. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Colisão de Direitos Fundamentais: segurança jurídica x efetividade da tutela jurisdicional. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Liberdade de informação e privacidade na Internet. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Princípios da proporcionalidade e as garantias fundamentais. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Reforma do Direito Civil Brasileiro. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Controle de constitucionalidade. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Legitimidade e perspectiva do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Recursos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Aspectos novos do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

Mendes, Gilmar Ferreira . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9868/99. 2002. (Palestra).

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Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Financiamento e Gestão de Políticas Sociais, Descrição: O equilíbrio entre repartição de recursos e de responsabilidades na área social é um dos problemas mais difíceis de serem resolvidos em regimes federativos como o brasileiro, onde a existência de acentuadas desigualdades regionais e sociais sobrepõe-se às conhecidas dificuldades financeiras do Estado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    Regulação e Mercados, Descrição: Busca-se definir os espaços de atuação de agências federais, estaduais e municipais, construir um relacionamento que evite conflitos de jurisdição, estabelecer regras claras a respeito, e criar um clima de respeito mútuo e de entendimento. O trabalho sobre este tema estará voltado para fornecer algumas sugestões de reorganização institucional e de procedimentos necessários ao bom funcionamento da regulação na federação. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    O Controle do Endividamento Público, Descrição: O foco da atenção dispensada a este tema deve abranger esta dimensão do problema , buscando avaliar as possibilidades de serem adotadas soluções que inibam os excessos de endividamento, a partir de instâncias externas de controle sobre a administração local e de um maior transparência das decisões de endividamento, que permitam ao contribuinte exercer algum poder de pressão sobre os seus governantes.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    Federalismo Fiscal no Brasil, Descrição: A reforma tributária precisa ser discutida à luz de uma proposta mais ampla, de construção de um novo modelo de federalismo fiscal, que contribua para ajustar o perfil da federação brasileira às exigências deste final de século e à busca de um Estado mais eficiente. Requer-se um novo mecanismo de partilha de competências impositivas e a reconstrução de um sistema de transferências intergovernamentais que equipare a repartição de poderes e de recursos e, por conseguinte, promova o equilíbrio.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    Constitutional Law & Political Science Group, Descrição: The Constitution of a democratic rule of law is its supreme law, and its aim is to regulate the status of political power and the fundamental rights of its citizens. Its approval is, thus, the highest manifestation of sovereignty and political unity of a people. A law of such high importance and in which are deposited the " game rules " of the political system requires, in most states, high stability. For that reason, its formal amendment is processed through special, solemn and demanding constitutional review processes, requiring broad consensus among political forces, and involving qualified majorities for approval. However, besides these formal review processes, informal changes are recorded in the Constitution operated through the courts interpretation, through customs and political practices and through the influence of supranational European Union law, from which mutations occur is such a way that the normative text starts existing with a different meaning or with the lack of effectiveness of some rules. The vital importance of informal changes to the Constitution at the present time relates to the need to find a solution to a major dilemma: - Without them, the Constitution tends to lapse and confine itself to the political and social reality where it is applicable, without fulfilling its integrative function of pluralistic diversity; - Due to certain mutations which derogate the Constitution and add new rules, the fundamental law changes apart of the political consensus, the established formal rules and the popular will, generating silent transitions and whose vaidity and legitimacy are questionable. Today informal mutations are an unavoidable reality but still not widely discussed. The central objective of this research is to think of the difficult situations that the unspoken mutations cause and devising the limits of its political and legal admissibility.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (15) . , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Integrante / André Ramos Tavares - Integrante / Elival da Silva Ramos - Integrante / Carlos Blanco de Morais - Integrante / Jorge Miranda - Coordenador / Maria Luísa Duarte - Integrante / Luis Pereira Coutinho - Integrante / Miguel Nogueira de Brito - Integrante / Tiago Fidalgo de Freitas - Integrante / Mariana Melo Egídio - Integrante / Emanuel Esteves - Integrante / Maria Lúcia Amaral - Integrante / José Levi do Amaral Júnior - Integrante / Michele Carducci - Integrante / Francisco Fernandez Segado - Integrante.

  • 2012 - 2014

    Reconstrução Histórica da Constituinte, Descrição: O estudo dos antecedentes históricos e do funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, por não possuir muita atenção acadêmica, é tema que merece minucioso trabalho de pesquisa. O presente grupo de estudos propõe-se, portanto, a estudar todo o processo constituinte brasileiro de 1987-1988, para realizar detalhada reconstrução histórica do momento e análise crítica dos seus movimentos geradores e resultados. Objetivos: O principal objetivo é realizar pesquisas históricas, como entrevistas aos principais atores do processo constituinte brasileiro de 1987-1988, pesquisas empíricas aos Anais da Constituinte, com o escopo de analisá-lo criticamente. A intenção das pesquisas é ampliar o material histórico e acadêmico que se tem sobre os trabalhos e circunstâncias da Assembléia Nacional Constituinte, realizando detalhado estudo sobre cada tema do resultado dos trabalhos da constituinte brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador / Paulo Frederico Rodrigues Paiva - Integrante / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch - Integrante.

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Prêmios

2017

Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral.

2017

XV Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, no XIII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça - Terceiro Lugar na categoria "Mídia Digital", Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.

2015

Honra ao mérito jurídico, Itaipu Binacional.

2015

Medalha do Mérito Marechal Deodoro da Fonseca, Governo do Estado de Alagoas.

2014

Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro.

2014

Medalha Serzedello Corrêa Classe A, TRibunal de Contas do Estado do Pará.

2013

Cidadão Sinopense Honorável, Câmara Municipal de Sinop - Mato Grosso.

2011

Medalha e Diploma Conselheiro Egydio Salles, comemorativos aos 25 anos de instalação do TCM/PA, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

2010

Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

2010

Título Honorífico de CONSELHEIRO DO CNPCP, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

2010

Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios - grau GRÃO COLAR, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF.

2010

Medalha e diploma do Mérito Eleitoral - classe JURISTA, Tribunal Regional Eleitora do Distrito Federal.

2010

Homenagem pelos relevantes serviços prestados e contribuição para a consolidação do Sistema Nacional de Penas e Medias Alternativas, Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional.

2010

Prêmio Luís Gama, Instituto Pro Bono.

2010

Troféu e homenagem, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

2010

Colar de Mérito do Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

2010

Medalha Pontes de Miranda, Seminário Internacional Brasil Alemanhã, realizado pelo TRF da 5ªRegião e CJF..

2010

Comenda do Mérito Judiciário Evandro Lins e Silva - grau GRÃ CRUZ, Justiça Federal do Estado do Piauí.

2009

Placa em homenagem à implementação do "Mutirão Jurídico", Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo do Rio de Janeiro.

2009

Medalha do Mérito da Magistratura, em homenagem ao 4 Centenário da Implantação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

2009

Título de Cidadão Amapaense, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

2009

Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

2009

Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

2009

Medalha da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

2009

Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Porto Velho/RO.

2009

Título de Professor Emérito, UNISANTA - Universidade Santa Cecília.

2009

Medalha Comemorativa ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal - honra ao mérito, PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal.

2009

Medalha de Honra ao Mérito, Centro de Pacificação Social - Uruaçu/GO.

2009

Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernando de Araújo Jorge - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

2009

Medalha Comemorativa dos 30 anos da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Academia Nacional do Direito do Trabalho - Belém/PA.

2009

Título de Cidadão Vitoriense, Poder Legislativo do Município de Vitória do Jari - Amapá.

2009

Título de Cidadão Laranjalense, Câmara Municipal de Laranjal do Jari - Amapá.

2009

Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas.

2009

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

2008

Título de Doutor Honoris Causa, Conselho Superior das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil.

2008

Título de Cidadão Campo-Grandense, Câmara Municipal de Campo Grande - MS.

2008

Medalha Comemorativa do Bicentenário da Justiça Militar do Brasil, Superior Tribunal Militar.

2008

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃO COLAR, Tribunal Superior do Trabalho.

2008

Título de Doutor Honoris Causa, UNIC - Universidade de Cuiabá - MT.

2008

Comenda da Ordem do Méritodas Misericórdias - grau GRÃ CRUZ, CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

2008

Visitante Ilustre da Cidade de Marília, Câmara Municipal de Marília - SP.

2008

Medalha do Mérito Acadêmico, Escola Paulista da Magistraturado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

2008

Mérito Judiciário - grau GRÃ CRUZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

2008

Ordem do Mérito Judiciário - grau GRÃ CRUZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

2008

Prêmio Jabuti - 3 lugar na categoria Direito (livro: Curso de Direito Constitucional), CBL - Câmara Brasileira do Livro.

2008

Título de Professor Emérito, Instituto Internacional de Ciências Sociais - SP.

2008

Comenda Desembargador Guido de Andrade, AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros - Belo Horizonte/MG.

2008

Comenda Ordem do Mérito Industrial de São Paulo - grau GRÃ CRUZ, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

2008

Diploma Visconde de Mauá, ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro.

2008

Homenagem e entrega do Prêmio FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo/SP.

2007

Chaves da Cidadede Cartagena de Indias, Alcade Maior de Cartagena de Indias - Bolívia.

2006

Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, Governador do Estado de São Paulo.

2006

Medalha do Mérito da Defensoria Pública, Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará.

2006

Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

2005

Comenda Jurista Tobias Barreto - ALTA DISTINÇAO DA CULTURA JURÍDICA, IBED - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.

2005

Medalha de Mérito Eleitoral - JURISTA, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PA.

2005

Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

2003

Grã-Cruz do Quadro Especial do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar.

2003

Cidadão Honorário de São Carlos, Câmara Municipal de São Carlos.

2003

Cidadão Honorário de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba.

2003

Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

2003

Acadêmico Perpétuo, Academia Paulista de Letras Jurídicas.

2003

Hóspede Oficial do Município de Araraquara, Prefeitura do Município de Araraquara - SP.

2003

Diploma e escultura-símbolo do TCE/RS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao sistema constitucional de controle público, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

2002

Ordem do Mérito das Comunicações, no grau Grã-Cruz, Presidente da República Federativa do Brasil.

2002

Medalha do Mérito do Ministério Público, Procuradoria Geral da República.

2002

Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

2002

Ordem do Mérito de Mato Grosso, no grau Grã-Cruz, Estado do Mato Grosso.

2002

Ordem do Mérito Judiciário Militar - grau ALTA DISTINÇAO, .

2002

Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

2001

Ordem do Mérito São José Operário, no grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

2001

Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grã-Cruz, Governador do Distrito Federal.

2001

Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios - grau de GRÃ CRUZ, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

2001

Ordem do Mérito Naval - grau GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.

2001

Cidadão Mato-Grossense, Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.

2001

Medalha do Mérito Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

2000

Ordem do Mérito Rio Branco, no grau Grã Cruz, Presidente da República Federativa do Brasil.

2000

Ordem do Mérito Militar - grau de GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.

2000

Ordem do Mérito Aeronáutico - grau de GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.

1999

Cidadão Cuiabano, Câmara Municipal de Cuiabá no Estado de Mato Grosso.

1999

Ordem do Mérito Dom Bosco - grau de GRANDE OFICIAL, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF.

1999

Medalha Brigadeiro Tobias, Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

1998

Ordem Militar e Hospitalar de São Lázaro de Jerusalém - grau de OFICIAL COMENDADOR, .

1998

Medalha da Ordem do Mérito Santos Dumont, .

1998

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau de OFICIAL, Tribunal Superior do Trabalho.

1998

Benemérito, ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores das Autarquias e Fundações Federais.

1997

Ordem do Mérito Militar - Grau OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.

1997

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Assembleia Legislativa de Belém/PA.

1991

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Comendador, Tribunal Superior do Trabalho.

1991

Ordem do Mérito do Estado do Mato Grosso - Grau de COMENDADOR, Estado do Mato Grosso.

1982

Cruz do Mérito (Das Verdienstkeuz am Bande) da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, Presidente Karl Carstens.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal. , Praça dos Três Poderes-Edifício Anexo II - 5o. andar, 70175-900 - Brasilia, DF - Brasil, Telefone: (61) 32174161, Fax: (61) 32174188, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2018 - Atual

Universidade de Lisboa

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do CIDP

2014 - Atual

Universidade de Lisboa

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2002 - Atual

Supremo Tribunal Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministro, Regime: Dedicação exclusiva.

1998 - Atual

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Permanente, Carga horária: 40

Atividades

  • 02/2011

    Ensino, EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional

  • 01/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 01/2007

    Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional

  • 01/1998

    Pesquisa e desenvolvimento , ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .,Linhas de pesquisa

  • 01/2010 - 12/2013

    Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .,Cargo ou função, Coordenador da Graduação em Direito.

1995 - 2014

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 0

1994 - 1995

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

1978 - 1979

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

1978 - 1978

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

  • 06/1995 - 07/2014

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito administrativo, Direito constitucional

  • 06/1995 - 07/2014

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional

  • 02/1994 - 06/1995

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito administrativo, Direito constitucional

  • 08/1978 - 03/1979

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado

  • 08/1978 - 12/1978

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Ética e Legislação dos Meios de Comunicação

2004 - Atual

Comissão Europeia para a Democracia através do Direito

Vínculo: Membro - permanente, Enquadramento Funcional: membro-permanente, Carga horária: 2

Outras informações:
A Comissão europeia para a Democracia através do Direito, nota também como a Comissão de Veneza, do nome da cidade onde normalmente se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa. Instituída em 1990, a Comissão desenrolou um papel chave na adopção, pelos Países ex-comunistas da Europa oriental, de Constituições em conformidade com os padrões do património constitucional europeu. A Comissão opera em quatro sectores: assistência constitucional; eleições e referendos; cooperação com os tribunais constitucionais; estudos, relatórios e seminários transnacionais. Segundo o estabelecido pelo artigo 6 do Estatuto da Comissão ?A Região do Véneto coloca gentilmente à disposição a sede da Comissão. Os custos relativos ao secretariado local e o funcionamento da sede da Comissão são a cargo da Região do Véneto e do Governo italiano, de acordo com os critérios estabelecidos pelas autoridades acima mencionadas ". O artigo 2, alínea 4 do Estatuto da Comissão prevê que a Junta da Região do Véneto possa assistir às sessões da Comissão. A Região do Véneto disciplinou a sua participação nas Actividades da Comissão de Veneza através da lei regional n. 55/1999, art. 19 "Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza)"

2011 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

1992 - 1992

Centro de Estudos Unificados de Brasilia

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 0

Atividades

  • 08/1992 - 12/1992

    Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito, .,Linhas de pesquisa

1983 - 1983

Associação de Ensino Unificado de Brasília

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

1979 - 1979

Associação de Ensino Unificado de Brasília

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

Atividades

  • 02/1979 - 07/1979

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito das Obrigações

  • 02/1973 - 07/1973

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito das Obrigações

2013 - Atual

Centro de Investigação de Direito Público

Vínculo: Membro da Comissão de Acompanh, Enquadramento Funcional: Colaborador

Outras informações:
O Centro de Investigação de Direito Público, cujo regulamento anexamos, é a unidade de investigação e desenvolvimento do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, que funciona junto da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O respectivo Conselho Científico é presidido pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, cabendo ao Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais a coordenação científica.

1985 - 1988

Ministério Público Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da República, Regime: Dedicação exclusiva.