Alberto Nogueira Júnior

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986), Especialização em Direito Processual Público pela UFF/RJ (2007), Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (1997) e Doutorado em em Direito pela Universidade Gama Filho (2002). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à informação administrativa, direito administrativo, contraditorio, ampla defesa e processo civil. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense - UFF/Niterói.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Pós - Graduação em Direito

1999 - 2002

Universidade Gama Filho
Título: Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos
Orientador: Francisco Mauro Dias
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Outro.

Mestrado em Direito

1994 - 1997

Universidade Gama Filho
Título: MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS SATISFATIVAS OU JUSTIÇA CAUTELAR,Ano de Obtenção: 1998
LEONARDO GRECO.

Especialização em Direito Processual Público

2005 - 2007

Universidade Federal Fluminense
Título: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PROCESSO
Orientador: LEONARDO GRECO

Graduação em Direito

1982 - 1986

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: direitos fundamentais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Participação em eventos

IPoder Judiciário e Administração: Desafios Interdisciplinares Contemporâneos.Implementação e Adjudicação Administrativa Judicial e Extrajudicial. 2018. (Seminário).

Comunicação Científica, Gestão Documental e Arquivística.Proteção de dados pessoais. 2017. (Seminário).

VI Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional de de Pesquisa e Pós- Graduação em Direito. Reconstruindo a Súmula Vinculante 5 STF através de uma releitura do princípio do contraditório - considerações a partir de um caso concreto. 2017. (Congresso).

VII Encontro Internacional do CONPEDI. Pequenas Observações sobre a Imunidade Tributária dos "Templos de Quaisquer Cultos". 2017. (Congresso).

Novo CPC - Aspectos Práticos.Novo CPC - Aspectos Práticos. 2016. (Seminário).

O Novo Código de Processo Civil. 2016. (Seminário).

Seminário Internacional sobre Programas de Proteção e Incentivo ao Whistleblower. 2016. (Seminário).

Cooperação Jurídica Internacional. 2014. (Oficina).

Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa. 2014. (Oficina).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo Pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ações individuais - crítica ao Parecer PGFN 492/2011. 2014. (Congresso).

Acesso à Justiça e aos Direitos III - Administração de Conflitos e Poder Judiciário - Parte I. 2013. (Oficina).

Direito de Transição: Anistia, Memória, Comissão da Verdade. 2013. (Seminário).

Novos Direitos III - Desenvolvimento, Sustentabilidade e Meio Ambiente. 2013. (Oficina).

O Estatuto do Idoso. 2013. (Seminário).

Violência, Conflito, Corrupção: Desafios Institucionais. 2013. (Oficina).

A Execução Fiscal no Direito Comparado - Perspectivas Brasileira, Espanhola e Portuguesa.O Protesto da Certidão de Dívida Ativa e o II Pacto Republicano. 2011. (Seminário).

Forum - "Direito Tributário - 6o. Encontro".Ciclo de Debates de Direito Tributário. 2011. (Encontro).

Administração Judiciária - CNJ/Meta 08. 2010. (Seminário).

A Nova Administração Pública. 2010. (Encontro).

Aplicação de Sentenças de Cortes internacionais no Brasil. 2010. (Encontro).

Ciclo de Debates de Direito Tributário - 3o. Encontro. 2010. (Encontro).

Efeito Vinculante - Dimensões e Perspectivas. 2010. (Encontro).

Entidades Estatais. 2010. (Encontro).

Entidades Paraestatais e Terceiro Setor - Contratos de Autonomia ou Contratos de Gestão. 2010. (Encontro).

Estrutura da Administração Direta. 2010. (Encontro).

Movimentos Sociais: Democracia e Geração de Novos Direitos. 2010. (Encontro).

O Direito frente aos Avanços da Biotecnologia. 2010. (Encontro).

O Projeto do Novo Código de Processo Civil - Parte 4. 2010. (Encontro).

O Projeto do Novo Código de Processo Civil - Parte 7. 2010. (Encontro).

Poderes das Autarquias. 2010. (Encontro).

Vida Privada e Intimidade: A Proteção de Dados da Pessoa Humana na Administração Pública. 2010. (Simpósio).

200 Anos de Propriedade Industrial no Brasil. 2009. (Seminário).

A Propriedade Intelectual Interpretada pelas Cortes Constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos. 2009. (Seminário).

As Mudanças no Setor de Telecomunicações e sua Repercussão no Direito. 2009. (Seminário).

Coisa Julgada Inconstitucional. 2009. (Encontro).

Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual. 2009. (Seminário).

Direitos da Personalidade e o Dano Moral. 2009. (Seminário).

O Judiciário debate a Discriminação Racial. 2009. (Encontro).

Patentes de Software x Software Livre. 2009. (Seminário).

Propriedade Intelectual: Cultivares - Marcas e o Direito Concorrencial. 2009. (Seminário).

Temas Polêmicos sobre Controle de Constitucionalidade. 2009. (Encontro).

"AGÊNCIAS REGULADORAS - ATUALIDADES". 2008. (Simpósio).

"ATUAL CENÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E TENDÊNCIAS". 2008. (Simpósio).

"CARTAS ROGATÓRIAS DE CARÁTER EXECUTÓRIO - STJ x STF". 2008. (Simpósio).

"DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ASPECTOS CONTROVERTIDOS". 2008. (Simpósio).

"NOVAS TENDÊNCIAS DA COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL". 2008. (Simpósio).

"O MINIPACOTE TRIBUTÁRIO DE DEZEMBRO DE 2007 - AS NOVAS INCIDÊNCIAS DO IOF E A CONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA CSSL PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS & A LC 118/2005 E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PRAZO PARA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO". 2008. (Simpósio).

"OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A RESOLUÇÃO CJF no. 559/2007"."OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A RESOLUÇÃO CJF no. 559/2007". 2008. (Simpósio).

"PARA QUE SERVEM AS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NÃO HOMOLOGADAS?". 2008. (Simpósio).

"QUESTÕES MODERNAS DE DIREITO CIVIL E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL". 2008. (Simpósio).

"QUESTÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL". 2008. (Simpósio).

"REFORMA TRIBUTÁRIA". 2008. (Simpósio).

"RETRATANDO CULTURAS LEGAIS - FRANÇA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA". 2008. (Simpósio).

40 ANOS DO AI-5: CRIMES DE ESTADO E ARQUIVOS SECRETOS DA DITADURA MILITAR.40 ANOS DO AI-5: CRIMES DE ESTADO E ARQUIVOS SECRETOS DA DITADURA MILITAR. 2008. (Seminário).

DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO. 2008. (Seminário).

XVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS COM MAUS ANTECEDENTES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2008. (Congresso).

XVII ENCONTRO PREPARATÓRIO DO CONPEDI. VIOLÊNCIA SIMBÓLICA TRIBUTÁRIA. 2008. (Congresso).

"O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO E A NOVA ESTRUTURAÇÃO DA "SUPER-RECEITA"."O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO E A NOVA ESTRUTURAÇÃO DA "SUPER-RECEITA". 2007. (Oficina).

2º Congresso Internacional de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

ÉTICA NO JUDICIÁRIO - TENDÊNCIA INTERNACIONAL E NACIONAL. 2007. (Seminário).

XVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO. 2007. (Congresso).

XVI ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUIISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. ALGUMAS QUESTÕES DECORRENTES DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INCLUSIVE, E AINDA, SOBRE O DEPÓSITO PRÉVIO RECURSAL ADMINISTRATIVO - FISCAL. 2007. (Congresso).

12o. SEMINÁRIO INTERNACIONAL - IBCCRIM. 2006. (Seminário).

A Jurisdição Administrativa no Brasil. 2006. (Outra).

Aspectos Gerais da Jurisdição Administrativa. 2006. (Seminário).

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS. 2006. (Encontro).

Cooperação Internacional em Matéria Penal. 2006. (Encontro).

DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2006. (Seminário).

Estatuto do Contribuinte. 2006. (Seminário).

Perspectivas do Processo Civil Brasileiro. 2006. (Seminário).

Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa. 2006. (Seminário).

Questões Polêmicas sobre Execução.Questões Polêmicas sobre Execução. 2006. (Seminário).

Questões relacionadas à jurisdição cível. 2006. (Encontro).

Questões Relacionadas ao Direito Tributário. 2006. (Seminário).

Seminário de Estudos Jurídicos sobre Propriedade Intelectual. 2006. (Seminário).

5o. Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. 2005. (Congresso).

ARQUIVÍSTICA - ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS.ARQUIVÍSTICA - ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS. 2005. (Seminário).

Direito processual civil aplicado às Varas Federais - direitos edeveres dos advogados.Direito processual civil aplicado às Varas Federais - direitos e deveres dos advogados. 2005. (Oficina).

1o. Seminário Virtual - Direito Processual Público: Um Curso de Pós - Graduação pela INTERNET. 2004. (Seminário).

Cidadania e Controle Democrático dos Documentos Sigilosos.Cidadania e Controle Democrático dos Documentos Sigilosos. 2004. (Seminário).

FORUM DE DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS.DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÃO PÚBLICAS. 2004. (Seminário).

I Encontro Presencial do Curso de Pós - Graduação. 2004. (Encontro).

Informação Tecnológica - Sujeito ou Objeto.Informação Tecnológica - Sujeito ou Objeto. 2004. (Outra).

O EFEITO NÃO CONFISCATÓRIO DA TRIBUTAÇÃO.O EFEITO NÃO CONFISCATÓRIO DA TRIBUTAÇÃO. 2004. (Seminário).

Seminário Internacional - a Tutela Judicial no Sistema Multinível - Jurisdição Nacional, Supranacional e Internacional. 2004. (Seminário).

Aspectos jurídicos das entidades fechadas de previdência complementar.Aspectos jurídicos das entidades fechadas de previdência complementar. 2002. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação. 2002. (Congresso).

FUNDOS DE PENSÃO - PROBLEMÁTICA ATUAL E PERSPECTIVAS DE FUTURO.FUNDOS DE PENSÁO - PROBLEMÁTICA ATUAL E PERSPECTIVAS DE FUTURO. 2002. (Seminário).

I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais.Juizados Especiais Federais. 2002. (Encontro).

Principais Inovações Legais - Leis Complementares 108 e 109 de 2002 e sua Regulamentação.Principais Inovações Legais - Leis Complementares 108 e 109 de 2001 e sua Regulamentação. 2002. (Seminário).

I Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário. 2001. (Congresso).

Controle da qualidade e direito do consumidor - sua influência no mercado e no direito econômico.Controle da qualidade e direito do consumidor - sua influência no mercado e no direito econômico. 2000. (Seminário).

II Seminário internacional de direito comunitário - a integração dos sistemas jurídicos do MERCOSUL. 2000. (Seminário).

IV Encontro nacional de magistrados federais - TRF - 2a. Região.IV Encontro de magistrados federais. 1999. (Encontro).

VI Simpósio nacional de direito processual civil.Juizados Especiais Federais. 1999. (Simpósio).

A nova Lei de Propriedade Industrial e o TRIPS. 1998. (Seminário).

Aspectos gerais da nova organização administrativa: administração direta e indireta na EC no. 19/1998.Aspectos gerais da nova organização administrativa: administração direta e indireta na EC no. 19/1998. 1998. (Oficina).

XVI Jornadas Ibero - Americanas de Direito Processual Civil. 1998. (Congresso).

Ciclo de conferências para juízes federais. 1993. (Seminário).

Ciclo de conferências para juízes federais. 1993. (Oficina).

Direito penal - parte geral. 1991. (Oficina).

Direito Penal e Direito Processual Penal. 1989. (Outra).

A nova Constituição Federal. 1988. (Seminário).

Curso de atualização em Direito. 1988. (Outra).

Curso de comércio exterior. 1988. (Outra).

I Jornada Euro - Brasileira de Direito Comparado. 1988. (Seminário).

Iniciação ao comércio exterior. 1988. (Outra).

Ciclo de estudos sobre alguns aspectos de direito de família. 1986. (Seminário).

Ciclo de estudos sobre direito tributário. 1985. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Angela Barral Bouzas

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Marco Aurélio Souza Mendes

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; PINTO, H. E.; SILVA, F. D. L. L.. Evidências técnicas e políticas para a necessidade da revisão do modelo de julgamento das contas de Governo: uma defesa pelo Tribunal de Contas como jurisdição administrativa especializada. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Natália Granja Machado

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; PINTO, H. E.; SILVA, F. D. L. L.. A mediação na Administração Pública e os reflexos no Judiciário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Beatriz Yuran Soares

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva; ALO, B. R.. O acesso à informação entre o processo físico e o processo eletrônico: reflexões à luz das garantias fundamentais da privacidade e isonomia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fernando Mattos Gameleira

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; SILVA, R. P. M.; ALO, B. R.. Mandado de segurança e ação ordinária: encontros e desencontros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Igor Gago Garcia

YAGODNIK, E. B.; MARQUES, G. P. Y.;ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Da Inconstitucionalidade do rito da execução fiscal: a petição inicial e as defesas do executado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Thiago Martins Bandeira de Abreu Pires

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; MARQUES, G. P. Y.; CARDOZO, R. N.. PEC 33/2011 - Da de princípios ao retrocesso histórico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ana Carolina Pereira Oliveira

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; Ana Carolina Pereira Oliveira. O Controle do Lançamento Tributário perante a Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Polyana Jorge Henrique Karam

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Processo Civil Constitucional : Celeridade e Efetividade á Luz do Novo Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Paloma Frances de Souza

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS; PRISCILA LEAL SEIFERT. "A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO-DE-OBRA, DE DESCONTAR NA FONTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA LEI 9711/98". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luciana Ferreira Palmeira

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; ANTONIO PLASTINA; LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. "A SISTEMÁTICA DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSTITUÍDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUAS DEFICIÊNCIAS". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Fábio Silva Alves

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; José Ribas Vieira; João Paulo Garrido Pimentel. O Faz - de - Conta do Não - Confisco? Uma Contraposição entre o Princípio e a Carga Tributária Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Diogo de Oliveira Barbati

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. A Imunidade Tributária de Livros, Jornais, Periódicos e o Papel destinado à sua impressão, e as possibilidades de interpretação subjetiva do art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MEIRELLES, D. R. S.; ROBOREDO, M. L. F.;ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Seleção Simplificada para Professor Substituto de Direito Processual Trabalhista. 2013.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Concurso Público para Cargo de Professor Adjunto I da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF. 2012. Universidade Federal Fluminense.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Concurso Público para provimento de Cargo de Professor Adjunto de Direito Processual Penal. 2010. Universidade Federal Fluminense.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Membro da Comissão Examinadora encarregada do Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto - área de Direito Processual do Departamento de Processualística da Faculdade de Direito da UFF - Regime de 40 horas. 2009. Universidade Federal Fluminense.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR. Membro de Banca Examinadora de Concurso Público para cargo de Professor Adjunto de Direito Processual - Faculdade de Direito - UFF - período de 06 a 09.07.2009. 2009. Universidade Federal Fluminense.

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR; CASTRO, L. A.; ROBOREDO, M. L. F.. 2o Concurso de Monitoria 2008 do Departamento de Processualística e Prática Forense da Faculdade de Direito da UFF. 2008. Universidade Federal Fluminense.

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Comissão julgadora das bancas

Francisco Mauro Dias

DIAS, F. M.; ALVAREZ, A. B.; TORRES, R. L.; CASTRO, C. R. S.; SOUTO, M. J. V.. "Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos". 2002.

Francisco Mauro Dias

DIAS, F. M.; ALVAREZ, A. B.. Cidadania e Direito de acesso aos documentos administrativos. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

Leonardo Greco

GRECO, L.DIAS, Francisco Mauro. Medidas Cautelares Inominadas, inclusive Satisfativas ou Justiça Cautelar. 1998. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO.

Leonardo Greco

GRECO, L.DIAS, Francisco Mauro. Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO.

Leonardo Greco

GRECO, L.; MADEIRA FILHO, Wilson;NEVES, E. A.. Dignidade da pessoa humana e processo. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Proce) - Universidade Federal Fluminense.

Ricardo Lobo Torres

TORRES, R. L.; SILVA, S. D.; ALAVAREZ, A. B.; PIRES, Adilson Rodrigues; DIAS, F. M. Orientador; SILVA, E. C. E.; SOUTO, Marcos Juruena Villela; HETZEL, M.; CASTRO, C. R. S.. Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Levy Pinto de Castro Filho

CASTRO FILHO, L. P.. Princípios Democráticos na União Européia e no Mercosul. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em União Européia e Mercosul) - Escola de Magistratura Regional Federal.

Carlos Roberto Siqueira Castro

CASTRO, C. R. S.. Cidadania e direito de acesso aos documentos administrativos. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

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Orientou

Natália Granja Machado

A mediação na Administração Pública e os reflexos no Judiciário; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Marco Aurélio Souza Mendes

Evidências técnicas e políticas para a necessidade da revisão do modelo de julgamento das contas de Governo: uma defesa pelo Tribunal de Contas como jurisdição administrativa especializada; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Coorientador);

Franciene Lopes Trugilho

Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Ana Carolina Pereira Oliveira

O Controle do Lançamento Tributário perante a Administração Pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Pedro Henrique Anjos dos santos

A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Erika Antonio Ferreira

DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE A CERTIDÕES; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Fernanda Cimbra Santiago

"ADPF - ANÁLISE DAS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Paloma Frances de Souza

"A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE DESCONTAR NA FONTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA LEI no; 9711/98"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Luciana Ferreira Palmeira

"A SISTEMÁTICA DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

Fábio Silva Alves

"O FAZ-DE-CONTA DO NÃO CONFISCO? Uma contraposição entre o princípio e a carga tributária brasileira"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Alberto Nogueira Júnior;

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Foi orientado por

Leonardo Greco

Medidas Cautelares Inominadas, inclusive Satisfativas ou Justiça Cautelar; 1998; 110 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE GAMA FILHO,; Orientador: Leonardo Greco;

Leonardo Greco

Dignidade da pessoa humana e processo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Proce) - Universidade Federal Fluminense, Conselho da Justiça Federal; Orientador: Leonardo Greco;

Levy Pinto de Castro Filho

Princípios Democráticos na União Européia e no Mercosul; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em União Européia e Mercosul) - Escola de Magistratura Regional Federal; Orientador: Levy Pinto de Castro Filho;

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Produções bibliográficas

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR ; LARANJEIRA, K. S. . Inconstitucionalidade da 'transferência de depósitos judiciais' instituída pela Lei no. 13.463/2017. REVISTA CEJ (BRASÍLIA) , v. 22, p. 43-47, 2019.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Em defesa da democracia racial. REVISTA DA ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL , v. 29, p. 53-58, 2018.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Inconstitucionalidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Âmbito Jurídico , v. 157, p. 01, 2017.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal: uma releitura. Jus Navigandi , v. 20, p. 01-04, 2015.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Por uma nova Comissão da Verdade ampla, geral e irrestrita. Jus Navigandi , v. 19, p. 01-03, 2015.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Possibilidade de estudante de curso universitário ter direito subjetivo à sua conclusão antecipada. Jus Navigandi , v. 19, p. 01-05, 2014.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Revisitando o princípio da autonomia das instâncias administrativa, cível e penal em matéria de responsabilidade de servidor público. Jus Navigandi , v. 28392, p. 01-19, 2014.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . É possível juridicamente o cumprimento de sentença declaratória?. Âmbito Jurídico , v. XVII, p. 01-03, 2014.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Um Congresso Nacional contra o Brasil. Jus Navigandi , v. 3694, p. 01, 2013.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O Protesto de Certidão da Dívida Ativa e o "II Pacto Republicano". Revista de Processo , v. 205, p. 381-408, 2012.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Uma Nova Proposta de Limites à Aplicação do Princípio 'Reformatio in Pejus' no Âmbito dos Processos Administrativos. Jus Navigandi , v. 01, p. 01, 2012.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Retenção de passaporte de réu condenado em decisão penal ainda não transitada em julgado: 'populismo jurídico'?. Jus Navigandi , v. 1, p. 1, 2012.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ligeiros Comentários em torno do Artigo 134 do CTN. Jus Navigandi , v. 3003, p. 01-18, 2011.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra o contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal. Revista de Processo , v. 182, p. 56-85, 2010.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Nepotismo: súmula vinculante para todos. Jus Navigandi , v. 15, p. 01-12, 2010.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Acumulação de cargos públicos por militar. Jus Navigandi , v. 15, p. 01-08, 2010.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob o fundamento de presença de "interesse público". Revista de Processo , v. 167, p. 343-362, 2009.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do SIMPLES Nacional. Revista de Processo , v. 169, p. 141-159, 2009.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Pequenas Observações sobre Certos Aspectos dos Direitos Fundamentais do Contribuinte. Revista CEJ (Brasília) , v. 44, p. 72-80, 2009.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ainda é constitucional a exigência de registro de contratos de transferência de tecnologia no INPI, não obstante a redação do art. 240 da Lei no. 9.279/96. Revista Eletrônica Jus Vigilantibus , v. 708, p. 01-05, 2009.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Os "Atos Secretos" do Senado Federal. Jus Navigandi (Online) , v. 2298, p. 01-03, 2009.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da ilegalidade do Ato Declaratório Interpretado SRF 02/2007. Revista Prolegis , v. 16, p. 01-05, 2008.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O "contrato preliminar" do art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento - estudo a partir de um caso concreto. Governet. Boletim de Licitações e Contratos , v. 35, p. 212-226, 2008.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Legitimidade ativa de grupo econômico para demandar indenização por perdas e danos contra prestador de serviço. Princípio da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Ligeiros comentários a partir de um caso concreto. Jus Navigandi (Online) , v. 12, p. 01-20, 2008.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A juventude, os arquivos públicos e os crimes de estado. Jus Navigandi (Online) , v. 12, p. 01-05, 2008.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ética na Administração Pública: os candidatos a cargos públicos com maus antecedentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Governet. Boletim Recursos Humanos , v. 44, p. 1123-1131, 2008.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em País estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. Revista de Processo , v. 146, p. 261-270, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A denúncia espontânea e a exclusão da incidência das multas de mora e de ofício. Jus Navigandi (Online) , v. 11, p. 1398, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Situação curiosa em matéria de competência em mandado de segurança. Ligeiros comentários a respeito de um caso concreto.. Revista de Processo , v. 150, p. 271-273, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei no. 8.112/90 e da EC no. 19/98. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF , v. 69, p. 771-792, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sobre o horário de trabalho dos juízes federais, em particular, e dos demais órgãos políiticos, por extensão. Jus Navigandi (Online) , v. 1316, p. 1316, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Não corte essa onda !. Jus Navigandi (Online) , v. 1436, p. 9987, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88. Ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF.. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom) , v. 001, p. 001-007, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Propositura de ações civis públicas.Rediscutindo o princípio da unidade do Ministério Público. Legitimidade do Ministério Público Estadual perante a Justiça Federal? Legitimidade do Ministério Público Federal perante a Justiça Estadual?. Jus Navigandi (Online) , v. 1482, p. 01-12, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa falida.. Revista de Processo , v. 149, p. 271-288, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo - fiscal. Revista de Processo , v. 153, p. 156-169, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Quebra de sigilo das comunicações eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "mensalão" ?. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom) , v. 01, p. 01-06, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O silêncio administrativo - fiscal. Ligeiros comentários sobre o art. 24 da Lei no. 11.457/2007. Jus Navigandi (Online) , v. 10539, p. 01-13, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A natureza alimentar dos honorários advocatícios e a Resolução no. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Jus Navigandi (Online) , v. 1573, p. 01-28, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Eliminação de candidato em concurso público. Investigação social sobre os "bons antecedentes" x o princípio da presunção da inocência. Jus Navigandi (Online) , v. 1575, p. 01-10, 2007.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas ligeiras observações sobre o art. 253, II e III do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.280, de 16.12.2006, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom) , v. 01, p. 01, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.280, de 16.02.2006, sob a ótica dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jus Navigandi, v. 1027, p. 1, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor universitário, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal. Jus Navigandi (Online) , v. 1027, p. 1, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sobre anuênios, quintos, décimos incorporados, VPNI, várias reedições de medidas provisórias contraditórias entre si - exemplo da completa desorganização administrativa que ainda viceja entre nós. Governet. Boletim Recursos Humanos , v. 28, p. 712-726, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas observações sobre o "redirecionamento" na ação de execução fiscal. Jus Navigandi (Online) , v. 1022, p. 1, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Mais Uma Covardia do Governo Lula contra os Segurados da Previdência Social - a "Alta Programada". Jus Navigandi (Teresina) , v. x, p. 1165, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Algumas considerações sobre o princípio da identidade física do juiz. Jus Navigandi (Online) , v. x, p. 1166, 2006.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Reconhecendo a existência da discricionariedade judicial - comentários sobre um caso concreto. Revista Ibero-Americana de Direito Público , Rio de Janeiro, v. XIX, p. 01-08, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O Decreto no. 5584/2005. Mais um desserviço do Governo ao Direito à Informação Pública e à busca de nossa História. Jus Navigandi (Online) , v. 892, p. 1, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de "lavagem de dinheiro"? Ligeiras observações sobre decisões judiciais proferidas no "caso propinoduto". Revista de Processo , São Paulo, v. 126, p. 249-259, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Interpretação de normas legais tributárias. Exclusão de regime tributário (SIMPLES). Comentários sobre um caso concreto.. Jus Navigandi (Online) , v. 759, p. 1, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança. Descbimento de sua recusa em lavrar parecer, sob o fundamento de ausência de interesse público primário em litígio. Revista Justiça & Cidadania , Rio de Janeiro, v. 60, n.60, p. 40-41, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Indeferimento da petição inicial de ação de improbidade administrativa. Revista Ibero - Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. XVII, p. 288-305, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O STF e o federalismo: uma primeira abordagem. Jus Navigandi (Online) , v. 705, p. 1, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Que comissão é essa ?. Jornal do Grupo Tortura Nunca Mais - GTNM/RJ, Rio de Janeiro, v. 1, n.52, p. 08-08, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Informações mais que sigilosas. Ibase, v. 1, p. 1, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A ética dos bibliotecários. Serjus, v. 1, p. 1, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O presente imitando o passado - os arquivos para sempre secretos do Estado. Revista Forense Eletrônica (CD-Rom) , v. 1, p. 1, 2005.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Cidadania e Controle Democrático dos Documentos Sigilosos. CPDOC, CPDOC, 2004.

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  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Limites à intervenção do Estado nas liberdades públicas- estudo de um caso concreto. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, v. 238, n.outubro, p. 175-194, 2004.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . "PIS-IMPORTAÇÃO" e "COFINS-IMPORTAÇÃO" - ligeiras observações sobre a Lei no. 10.865/2004. Revista Ibero - Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, v. XVI, p. 19-29, 2004.

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Ciência, consciência e responsabilidade: abrindo os arquivos secretos da ditadura - Por uma Comissão da Verdade. Jus Navigandi (Online) , v. 539, p. 1, 2004.

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  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . ALGUMAS QUESTÕES DECORRENTES DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO, INCLUSIVE, E AINDA, SOBRE O DEPÓSITO PRÉVIO RECURSAL ADMINISTRATIVO - FISCAL. In: XVI ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2007, CAMPOS DOS GOYTACAZES. XVI ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2007.

  • NOGUEIRA JUNIOR, Alberto ; ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Reconstruindo a Súmula Vinculante 5 STF através de uma releitura do princípio do contraditório - considerações a partir de um caso concreto. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Proteção de dados pessoais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo Pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ações individuais - crítica ao Parecer PGFN 492/2011. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Por Uma Nova Comissão da Verdade - Ampla, Geral e Irrestrita 2014 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Civismo Obrigatório 2014 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sentença - ação civil pública - Ministério Público do RJ x Prefeitura Municipal e IBAMA. Salvador, BA: Evolução, 2011 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O sigilo dos gatos com cartões de pagamentos do Governo Federal (CPGF). Rio de Janeiro - RJ: Editora Forense, 2008 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O "contrato preliminar" do art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento - estudo a partir de um caso concreto. Rio de Janeiro: COAD, 2008 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . "O STF devia meter o nariz nas coisas dele!". Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Direito subjetivo dos diretórios acadêmicos de contarem com o auxílio de faculdades e universidades privadas para as suas criação e instalação. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Viva o tricolor !. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Inelegibilidade de candidatos a cargos políticos com maus antecedentes : o princípio da presunção da inocência x o princípio da moralidade pública. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2008 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Limites à Atividade Regulatória das Agências - Estudo de um Caso Concreto. Curitiba: IDAF, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Reflexões a partir da "Operação Furacão" 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Relaxe e Goze ! 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Quebra de Sigilo das Comunicações Eletrônicas dos Ministros do STF quando do julgamento do "Mensalão"?. Vitória: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Mortes no trânsito - uma questão de segurança nacional. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A sociedade sob liberdade vigiada. Vitória: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Todos contra a dengue. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sérgio Cabral está certo. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Os novos papéis da Justiça: a "judicialização da política" e a "judicialização da administração". Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Tempos sombrios para as liberdades públicas no mundo. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Observações feitas em um caso concreto sobre a legitimidade e os limites da intervenção regulatória da ANP no mercado de distribuição de gás GLP envasado em botijões. Matias Barbosa - MG: Prolink Tecnologia, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . A Venezuela não deve ser aceita no MERCOSUL. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . O legado de Bush. Vitória - ES: Jus Vigilantibus, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . "PEQUENAS OBSERVAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO FEDERAL NA PROPOSITURA DE AÇÕES DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS DE SUA RESIDÊNCIA HABITUAL SITUADA EM PAÍS ESTRANGEIRO, NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS...". NITERÓI: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, 2007 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Da Possibilidade de Acumulação de Cargo Público de Professor Universitário, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal. Curitiba: IDAF, 2006 (Artigo de Doutrina).

  • ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Sobre Anuênios, Quintos, Décimos Incorporados, VPNI, várias reedições paralelas de medidas provisórias contraditórias entre si. O exemplo concreto da completa desorganização administrativa que ainda viceja entre nós. Observações feitas a partir de um caso concreto.. Curitiba: IDAF, 2006 (Artigo de Doutrina).

  • silvio wanderley do nascimento lima ; ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . REGULAÇÃO E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

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Outras produções

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . Alcoolicos anônimos: Presidência paga bebida no cartão corporativo e oculta gasto. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR . 'Novo CPC - Aspectos Práticos'. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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Prêmios

2008

Juiz Federal Convocado da 2a. Turma Especializada do TRF - 2a. Região, TRF-2a. Região.

2007

Juiz Federal da 1a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .

2005

Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

2002

Juiz Federal da 1a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, .

1993

Juiz Federal no Rio de Janeiro, .

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Direito. , Rua Presidente Pedreira, 62, Ingá, 24210-470 - Niteroi, RJ - Brasil, Telefone: (021) 26299642

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Experiência profissional