Regis Fernandes de Oliveira

Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1972), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984). Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, especialmente em: responsabilidade fiscal, orçamento, dívida pública, Poder Judiciário, tripartição de poderes, cidadania, filosofia do direito e filosofia política.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1981 - 1984

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Infrações e Sanções Administrativas
Orientador: Prof Celso Antonio Bandeira de Mello
Palavras-chave: Infração Administrativa; Sanção Administrativa.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1978 - 1980

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Licitação,Ano de Obtenção: 1980
Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello
Palavras-chave: Licitação.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1968 - 1972

Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Participação em eventos

V BRAZILIAN GAMING CONGRESS ? BGC. CRIANDO CONSENSO PARA AVANÇOS LEGISLATIVOS EM 2019. Painelista. 2018. (Congresso).

XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?. Presidente de mesa na palestra: Visão do momento econômico, proferida por Eduardo Giannetti da Fonseca. 2018. (Congresso).

EXPERIÊNCIA HISTÓRICA E SUBJETIVIDADE EM ARENDT, MARCUSE E SENNETT - COM FRANKLIN LEOPOLDO E SILVA - FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 2016. (Outra).

INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DA ARTE ? DO BARROCO AO MODERNO. 2015. (Outra).

O MODERNISMO BRASILEIRO NO ACERTO DO MASP ? ABORDAGENS POSSÍVEIS - MASP PALESTRAS. 2015. (Outra).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

JORNADAS STJ DE DIREITO ADMINISTRATIVO. JORNADAS STJ DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2005. (Congresso).

SEMANA JURÍDICA.SEMANA JURÍDICA. 2005. (Outra).

1º CONGRESSO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA. 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA. 1997. (Congresso).

41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS. 41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS. 1997. (Congresso).

CONGRESSO "RELACIONES INTERNACIONALES Y REGIONALES DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS DEL CONO SUR". CONGRESSO RELACIONES INTERNACIONALES Y REGIONALES DE LOS PARTIDOS POLÍTICOS DEL CONO SUR. 1997. (Congresso).

ENCONTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIMEP.ENCONTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIMEP. 1997. (Encontro).

II JORNADA MAÇÔNICA ZONA LESTE.II JORNADA MAÇÔNICA ZONA LESTE. 1997. (Outra).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. 1997. (Congresso).

XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1997. (Congresso).

I SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS-TRABALHISTAS.I SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS-TRABALHISTAS. 1996. (Seminário).

CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. 1994. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE ESTADO DEMOCRÁTICO - GOVERNO COMUNITÁRIO.SEMINÁRIO SOBRE ESTADO DEMOCRÁTICO - GOVERNO COMUNITÁRIO. 1994. (Seminário).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1994. (Congresso).

ENCUENTRO DE MAGISTRADOS Y JUECES.ENCUENTRO DE MAGISTRADOS Y JUECES. 1993. (Encontro).

XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1993. (Congresso).

A IMPRENSA, O PODER LEGISLATIVO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO.A IMPRENSA, O PODER LEGISLATIVO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO. 1992. (Outra).

CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO.CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO. 1992. (Outra).

CICLO DE PALESTRAS SOBRE AS FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO.CICLO DE PALESTRAS SOBRE AS FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO. 1992. (Outra).

CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. 1992. (Congresso).

II ENCONTRO DE JURISTAS BRASILEIROS NA ESPANHA E I ENCONTRO HISPANO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. II ENCONTRO DE JURISTAS BRASILEIROS NA ESPANHA E I ENCONTRO HISPANO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 1992. (Congresso).

III SIMPÓSIO DE JUÍZES DO TRABALHO-15ª. REGIÃO.III SIMPÓSIO DE JUÍZES DO TRABALHO-15ª. REGIÃO. 1992. (Simpósio).

II SEMANA DE DIREITO.II SEMANA DE DIREITO. 1992. (Outra).

IX JORNADA DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL.IX JORNADA DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL. 1992. (Outra).

JORNADAS SOBRE O TEMA: "ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA.JORNADAS SOBRE O TEMA: ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA. 1992. (Outra).

SEMANA JURÍDICA.SEMANA JURÍDICA. 1992. (Outra).

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1992. (Congresso).

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS. VI CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS. 1992. (Congresso).

XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 1992. (Outra).

CONGRESSO DE MULHERES DA CARREIRA JURÍDICA. CONGRESSO DE MULHERES DA CARREIRA JURÍDICA. 1991. (Congresso).

CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADO. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE LA FEDERACIÓN LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADO. 1991. (Congresso).

ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE.ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE. 1991. (Encontro).

ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 1991. (Encontro).

I CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS. I CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS. 1991. (Congresso).

II CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS.II CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1991. (Outra).

III ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE.III ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE. 1991. (Encontro).

MESA REDONDA SOBRE PENA DE MORTE E PLEBISCITO.MESA REDONDA SOBRE PENA DE MORTE E PLEBISCITO. 1991. (Outra).

VII CONGRESSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. VII CONGRESSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO LATINO-AMERICANA DE MAGISTRADOS. 1991. (Congresso).

VII FÓRUM DE DEBATES SOBRE A POLÍCIA CIVIL.VII FÓRUM DE DEBATES SOBRE A POLÍCIA CIVIL. 1991. (Outra).

ENCONTRO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS E DE ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS.ENCONTRO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS E DE ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. 1990. (Encontro).

II CICLO INTERNACIONAL DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA.II CICLO INTERNACIONAL DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA. 1990. (Outra).

VIII CICLO DE ESTUDOS SOBRE POLÍTICA E ESTRATÉGIA.VIII CICLO DE ESTUDOS SOBRE POLÍTICA E ESTRATÉGIA. 1990. (Outra).

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. XI CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. 1990. (Congresso).

XLIII ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS.XLIII ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1990. (Encontro).

XXXIII SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL PARANÁ - MATO GROSSO DO SUL.XXXIII SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL PARANÁ - MATO GROSSO DO SUL. 1990. (Seminário).

XXXIV SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL COM SÃO PAULO.XXXIV SEMINÁRIO REGIONAL DA MAGISTRATURA E II ENCONTRO INTERESTADUAL COM SÃO PAULO. 1990. (Seminário).

CONGRESSO INTERNAZIONALE IMPRESA. PROBLEMI ECONOMICI E GIURIDICI PROPOSTE DI SOLUZIONI. CONGRESSO INTERNAZIONALE IMPRESA. PROBLEMI ECONOMICI E GIURIDICI PROPOSTE DI SOLUZIONI. 1989. (Congresso).

I ENCONTRO DE JUÍZES DE MENORES DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.I ENCONTRO DE JUÍZES DE MENORES DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1989. (Encontro).

II CONGRESSO ESTADUAL DA MAGISTRATURA PARANAENSE. II CONGRESSO ESTADUAL DA MAGISTRATURA PARANAENSE. 1989. (Congresso).

VI SEMANA DO MENOR.VI SEMANA DO MENOR. 1989. (Outra).

X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1989. (Congresso).

I SEMINÁRIO SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.I SEMINÁRIO SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1988. (Seminário).

I SEMINÁRIO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO E A NOVA CONSTITUIÇÃO.I SEMINÁRIO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO E A NOVA CONSTITUIÇÃO. 1988. (Seminário).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1988. (Congresso).

SEMANA JURÍDICA PROF. DR. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT.SEMANA JURÍDICA PROF. DR. RICARDO BRAGA MONTE SERRAT. 1988. (Outra).

SEMINÁRIO SOBRE MERCADO DE CAPITAIS PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. SEMINÁRIO SOBRE MERCADO DE CAPITAIS PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1988. (Congresso).

II SIMPÓSIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.II SIMPÓSIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1987. (Simpósio).

II SIMPÓSIO LATINO-AMERICANO DO OMBUDSMAN. II SIMPÓSIO LATINO-AMERICANO DO OMBUDSMAN. 1987. (Congresso).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1986. (Congresso).

SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS.SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1986. (Outra).

SEMINÁRIO SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO. SEMINÁRIO SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA. SEMINÁRIO SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA. 1986. (Congresso).

V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Congresso).

X CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. X CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS. 1986. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1982. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL Y SEXTAS JORNADAS NACIONALES DE DERECHO ADMINISTRATIVO. CONGRESSO INTERNACIONAL Y SEXTAS JORNADAS NACIONALES DE DERECHO ADMINISTRATIVO. 1979. (Congresso).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO.SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1979. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Omar Teodoro Silva Neto

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; NALINI, José Renato; SCAFF, Fernando Facury. Dívida pública: ônus às gerações futuras. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricart César Coelho dos Santos

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; RUBINSTEIN, Flávio. Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Panizza Siqueira

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETTO, Luís Fernando; RUBINSTEIN, Flávio. A política fiscal dos municípios como instrumento de controle e dominação pelo poder central. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: L'Inti Ali Miranda Faiad

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; TAVARES, André Ramos; RUBINSTEIN, Flávio. Constituição financeira e constituição econômica: uma relação difícil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Denis Camargo Passerotti

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETTO, Luís Fernando; RUBINSTEIN, Flávio. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Oliveira de Faria

CONTI, José Mauricio;OLIVEIRA, Regis Fernandes de; ASSONI FILHO, Sérgio. Natureza jurídica do orçamento e flexibilidade orçamentária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto Mercado Lebrão

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BEZNOS, Clovis; CONTI, José Mauricio. Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Michaela Carli Gomes

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Citação no processo penal e seus efeitos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sérgio Assoni Filho

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A contribuição da Lei de Responsabilidade Fiscal ao crédito público interno. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Olga Andrea Alves de Melo Pontes

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. As receitas públicas no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Emerson Drigo da Silva

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antonio Celso Fonseca Pugliesi

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Revisão judicial dos contratos e os novos rumos do direito obrigacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Lavocat Galvão

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A constituição do crédito tributário como pressuposto da ação penal nos crimes contra ordem tributária. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Diógenes Mendes Gonçalves

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Condenação para o futuro no sistema processual civil brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernão Borba Franco

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Da execução em face da Fazenda Pública. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Evandro Takeshi Kato

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Conflito entre poderes na Constituição de 1988: soluções constitucionais e extraconstitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Weida Zancaner

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Invalidade do ato administrativo. 1989. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fábio Ulhoa Coelho

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Desconsideração de Pessoa Jurídica. 1985. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Coutinho da Silveira

SCAFF, Fernando Facury;OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O direito financeiro e a redução de desigualdades. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; NALINI, José Renato; MASSONETTO, Luís Fernando; TORRES, Heleno Taveira; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Doação de direito público e direito financeiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Elcio Fiori Henriques

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BRITO, Edvaldo Pereira de; RAMOS, Dirceo Torrecillas; ANDRADE, José Maria Arruda de; PIRES, Adilson Rodrigues. A autonomia financeira dos Estados no federalismo brasileiro - a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: CELSO DE BARROS CORREIA NETO

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato; MENDES, Gilmar Ferreira. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Zancaner Zockun

CAMAROSANNO, Márcio;OLIVEIRA, Regis Fernandes de; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Da terceirização na administração pública. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávio Rubinstein

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; NUSDEO, Fabio; CONTI, José Mauricio; PONTES, Helenilson Cunha; SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caio Cesar Vieira Rocha

CRUZ E TUCCI, José Rogério;OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CARMONA, Carlos Alberto; ROSAS, Roberto Ferreira; FUX, Luiz. Limites no controle judicial sobre a jurisdição arbitral no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Bueno

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; ARAUJO, Edmir Netto de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato; ASSONI FILHO, Sérgio. Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Franciso Neto

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato; SIMAO, José Fernando; TOLDO, Nino Oliveira. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Augusto Moreira de Carvalho

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; BELTRAN, Ari Possidonio; NALINI, José Renato; GARCIA, Maria. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Vinicius de Campos

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O conceito de isenção no direito da concorrência brasileiro. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Evandro Takeshi Kato

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Lei n. 8.429/92 e a perda de mandato do chefe do executivo de improbidade administrativa. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O regime tarifário nas concessões de serviços públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Adib Casseb

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comissões parlamentares no processo legislativo. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Roberto Husek

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A nova desordem internacional. ONU: uma vocação para a paz. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo Domingos Botallo

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Fundamentos do imposto sobre produtos industrializados. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Helenilson Cunha Pontes

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário Brasileiro - Hipótese de Aplicação. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Francisco Pedro Jucá

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Parlamento no Mercosul - alterações necessárias à Constituição Brasileira de 1998. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Maurício Conti

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Repartição de receitas tributárias: o fundo de participação dos estados e do Distrito Federal e o fundo de participação dos municípios. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Renato Nalini

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Perspectivas do Juiz e do Poder Judiciário no liminar do século XXI. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Clemerson Merlin Cleve

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A atividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988. 1992. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Ari Vieira Sunfeld

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Administração ordenadora. 1991. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Roberto da Silva Passos

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Aspectos do mandado de segurança contra atos jurisdicionais. 1988. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Enrique de Abreu Lewandowski

TORRES, Heleno Taveira;OLIVEIRA, Regis Fernandes de; SCAFF, Fernando Facury. Atuação dos tribunais de contas e segurança jurídica. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Alessandro Castagna

TORRES, Heleno Taveira;OLIVEIRA, Regis Fernandes de; SCAFF, Fernando Facury. O direito financeiro dos gastos tributários. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabrício do Rozário Valle Dantas

TORRES, Heleno Taveira;OLIVEIRA, Regis Fernandes de; SCAFF, Fernando Facury. Direito constitucional financeiro estratégico: desafio cooperativo interinstitucional e qualidade do gasto público. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato. Orçamento público biopolítico: transparências e efetivação dos gastos com ações e serviços públicos. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Instrumentos financeiros e controle para o terceiro setor. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thais Hae Ok Brandini Park Silveira

DE CHIARA, Jose Tadeu;OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O plano real e o balanço de pagamentos no Brasil. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: César de Moraes Sabbag

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Orçamento e desenvolvimento. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Jean Paul Cabral Veiga da Rocha

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A capacidade normativa de conjuntura no Direito Econômico: o déficit democrático da regulação financeira. 2001. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rogério César Marques

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. As normas gerais de direito financeiro como institutos regentes do conflito internacional do crédito público. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Omar Teodoro Silva Neto

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; NALINI, José Renato. Dívida pública: ônus para as gerações futuras. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Panizza Siqueira

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETO, Luiz Fernando; NALINI, José Renato. A política fiscal dos entes subnacionais como instrumento de controle e dominação pelo poder central ? O caso do município de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricart César Coelho dos Santos

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury. Os fundos de saúde e o financiamento do sistema único de saúde no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: L?Inti Ali Miranda Faiad

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; MASSONETTO, Luís Fernando; NALINI, José Renato. Constituição econômica e Constituição Financeira: uma relação difícil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Denis Camargo Passerotti

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rogério de Menezes Corigliano

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Empréstimos públicos. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Gilberto de Castro Moreira Júnior

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de regulamento e capital. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Antônio de Souza Tavares

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Tributação do investimento estrangeiro no Brasil. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto França de Vasconcelos

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A tributação internacional do comércio eletrônico. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Raquel do Amaral Santos

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Dos mecanismos de controle aos paraísos fiscais. 2002. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Lavocat Galvão

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A Constituição do crédito tributário como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2001. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Hélvio de Abreu Dallari Júnior

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Infrações político-administrativas cometidas por Prefeitos Municipais. 2001. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Salles Annunziata

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Conceito constitucional de tributo. 2001. Outra participação, Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SOARES, Maria Victória de Mesquita Benevides; NUNES, Antonio José Avelãs. Participação em Banca de concurso para Professor Titular junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. 2015. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; DALLARI, Adilson Abreu; BELLUZO, Luiz Gonzaga; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em Banca de concurso para Professor Titular de Direito Financeiro, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. 2014. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca para o concurso de promoção na carreira do magistério da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1992. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca para grau de Assistente Mestre na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1992. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; ARAUJO, Cícero Romão Resende de; REGO, Walkiria Gertrudes Domingues Leão. Participação em Banca de concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. 2013. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; NERY JUNIOR, Nelson; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em Banca de concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. 2013. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BERCOVICI, Gilberto; CARRAZZA, Roque Antônio; NERY JUNIOR, Nelson; ADEODATO, João Maurício Leitão. Participação em Banca de concurso para Livre-Docência junto ao Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da USP. 2013. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca de Concurso para Livre-Docência em Direito Comercial - UNESP. 2002. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca de concurso de Professor Assistente Doutor, junto à Pontifícia Universidade Católica. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca de concurso de Professor Assistente Doutor, junto à Pontifícia Universidade Católica. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Participação em Banca para grau de Assistente Mestre na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1990. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Comissão julgadora das bancas

Celso Antonio Bandeira de Mello

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Licitação. 1980. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Celso Antonio Bandeira de Mello

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Sanções Administrativas. 1984. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Rogério César Marques

Área: Direito Econômico e Financeiro; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Amália Pasetto Baki

Área: Direito Econômico e Financeiro; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Stephan Righi Boechat

Área: Direito Econômico e Financeiro; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

Orçamento público biopolítico: transparências e efetivação dos gastos com ações e serviços públicos; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Omar Teodoro Silva Neto

Dívida pública: ônus às gerações futuras; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Ricart César Coelho dos Santos

Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Rodrigo Panizza Siqueira

A política fiscal dos municípios como instrumento de controle e dominação pelo poder central; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

L'Inti Ali Miranda Faiad

Constituição financeira e constituição econômica: uma relação difícil; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Denis Camargo Passerotti

O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Roberto Mercado Lebrão

Federalismo e políticas públicas sociais na Constituição de 1988; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Rogério de Menezes Corigliano

Empréstimos públicos : natureza jurídica, formas, extinção, consequências do inadimplemento e análise sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal; 2003; 153 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Marcelo Lavocat Galvão

A constituição do crédito tributário como pressuposto da ação penal nos crimes contra a ordem tributária; 2002; 106 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

Doação de direito público e direito financeiro; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Elcio Fiori Henriques

A autonomia financeira dos Estados no federalismo brasileiro - a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Flávio Rubinstein

Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiro; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

José Augusto Moreira de Carvalho

O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

João Francisco Neto

Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Guilherme Bueno de Camargo

Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Gilberto de Castro Moreira Júnior

Bitributação internacional e elementos de conexão no modelo de convenção da OCDE em matéria de rendimento e capital; 2003; 284 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Roberto França de Vasconcellos

Tributação do comércio eletrônico internacional; 2003; 226 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

José Maurício Conti

Repartição de receitas tributárias : o fundo de participação dos estados e do Distrito Federal e o fundo de participação dos municípios; 2000; 1999 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Helenilson Cunha Pontes

O princípio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro : hipóteses de aplicação; 2000; 287 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

José Roberto Permonian Rodrigues

O dumping como forma de expressão do abuso do poder econômico : caracterização e consequências; 1999; 289 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

Roberto Catalano Botelho Ferraz

O conceito da taxa no direito tributário brasileiro; 1998; 185 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Regis Fernandes de Oliveira;

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Foi orientado por

Lucia Valle Figueiredo

Licitação; 1980; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Coorientador: Lucia Valle Figueiredo;

Celso Antonio Bandeira de Mello

Licitação; 1980; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello;

Celso Antonio Bandeira de Mello

Sanções Administrativas; 1984; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello;

Alexandre Mussoi Moreira

Estudo de impacto ambiental nos loteamentos da zona costeira; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Alexandre Mussoi Moreira;

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Produções bibliográficas

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A importância dos tributos para os Municípios. Revista Prefeitos & Vices , v. 6, p. 34-35, 2014.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Extrafiscalidade. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico , v. 3, p. 13-30, 2014.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Estado como instrumento de dominação. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 102, p. 241-251, 2013.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Dívida pública e operações de crédito.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 12, n.57, p. 203-220, 2004.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Fundos públicos financeiros.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 12, n.56, p. 264-275, 2004.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Lei 4.320, de 17.03.1964 (Lei Geral de Orçamento).. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 12, n.59, p. 246-154, 2004.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O papel do juiz e do poder judiciário na sociedade moderna.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 93, n.824, p. 61-71, 2004.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Receitas públicas tributárias.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 12, n.58, p. 202-225, 2004.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mediação: instrumento da pacificação social.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 91, n.799, p. 88-97, 2002.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Conceitos sobre a LRF. Tribuna da Magistratura, São Paulo, 2002.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A guerrillha urbana. Assempeb, São Paulo, 2002.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A nova guerrilha urbana. Revista na Pista, São Paulo, 2002.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O direito na Bíblia.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 90, n.790, p. 45-78, 2001.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Poder Legislativo.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 90, n.784, p. 751-758, 2001.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Precatório: análise da EC 30/2000 [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 90, n.794, p. 111-135, 2001.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Zoneamento e operação interligada [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 89, n.774, p. 143-151, 2000.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Ética na política. Alshop Notícias, São Paulo, v. 6, n.62, p. 16-17, 2000.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Zoneamento e operação interligada [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, n.774, p. 143-151, 2000.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Entrevista.. Fato Gerador, São Paulo, v. 1, n.1, p. 32-35, 1999.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Moralidade e impessoalidade administrativa [Parecer].. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 88, n.766, p. 107-108, 1999.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Empresa, ordem econômica, Constituição.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 87, n.758, p. 16-22, 1998.

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  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Vice-prefeito defende a estabilidade do funcionário público [Entrevista].. União São Paulo, São Paulo, v. 1, n.3, p. 1, 1997.

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  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Alvará a título precário.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 83, n.699, p. 49-50, 1994.

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  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Poder x liberdade.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 82, n.693, p. 285-290, 1993.

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  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Instrumentos brasileiros de defesa e participação dos administrados.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 81, n.677, p. 82-94, 1992.

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  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Carta ao povo.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 81, n.675, p. 279-284, 1992.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O juiz na sociedade moderna ou repensando o Judiciário.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 81, n.683, p. 244-248, 1992.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O papel do magistrado diante do consumidor.. Revista do Consumidor, São Paulo, v. 11, n.82, 1992.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Avocação.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 80, n.663, p. 21-28, 1991.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Taxa de juros.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 80, n.666, p. 233-235, 1991.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Construção a margem de rodovias: notas e comentários.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 80, n.670, p. 228-229, 1991.

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  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mentiras convencionais do nosso ordenamento jurídico.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 77, n.628, p. 273-274, 1988.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O IPTU progressivo.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 12, n.43, p. 165-166, 1988.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Constituinte do Estado.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 77, n.637, p. 13-19, 1988.

  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Limpeza de terreno, taxa ou preço?. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 12, n.44, p. 70-71, 1988.

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OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Eleição interna dos dirigentes dos tribunais. 2013. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O direito como dominação. 2013. (Aula).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Financiamento e garantias públicas nas parcerias público-privadas. 2013. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Gastos públicos. 2013. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Regulamentação do jogo de azar no Brasil. 2013. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito Financeiro: atualidade e perspectivas. 2013. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A legislação e o poder econômico. 2013. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito Internacional Econômico. 2010. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Resgate da Polícia Judiciária. 2010. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de Poderes - Uma História de Conflitos. 2010. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Pré-sal, Natureza Jurídica e Perspectivas para o País. 2010. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Separação de Poderes. 2010. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Seminário).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito Positivo na Bíblia. 2010. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Princípios da Administração Pública, Poderes e Atos Administrativos. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Orçamento público e cidadania. Justiça fiscal. Fundamentos da participação popular na elaboração do orçamento e exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . As PPPs e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Lei de Responsabilidade Fiscal: obrigatoriedade da instituição da receita tributária e despesas públicas. Despesa com pessoal. Requisitos para a geração da despesa (arts. 15/16) e sua influência na celebração de contratos e parcerias. Orçamentos públicos e restrições ao endividamento. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Introdução ao Direito Tributário. 2005. (Coordenação de Curso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Reforma do Judiciário e os três Poderes. 2005. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito financeiro - regime constitucional. 2004. (Mesa Redonda).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Natureza jurídica da contraprestação de serviços concedidos ou permitidos. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tributos e direitos humanos. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aspectos relevantes da ação de mandado de segurança. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Reforma político-partidária. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Receitas não tributárias e o petróleo. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Orçamento público. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Orçamentos e responsabilidade fiscal. 2004. (Mesa Redonda).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A reforma do Poder Judiciário. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e o papel do juiz na reforma do Judiciário. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e o papel do Juiz na reforma do Judiciário. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A integração latino-americana dos juízes. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Receitas não tributárias. 2004. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Qual o papel do agente fiscal na sociedade moderna?. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aspectos relevantes do fenômeno da tributação - Introdução ao Direito Tributário. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Servidor público. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A posição do Mercosul quanto à inclusão dos serviços jurídicos nas negociações da OMC, da ALCA e do Acordo com a União Européia. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Servidores públicos. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito financeiro. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Taxa e preço público. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Sistema tributário e finanças públicas. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Atividade parlamentar e competências legislativas - o pacto Federativo. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Controle externo. Corte Constitucional. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Taxas e preços públicos. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Orçamentos. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Reforma da Constituição Federal no Estado de direito. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Licitação e contrato administrativo. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Temas introdutórios de direito financeiro e tributário. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Receitas públicas não tributárias. 2003. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mandado de segurança. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mandado de segurança. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos no Poder Judiciário. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mandado de segurança. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Controle da Administração III - Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da cidade. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Ética nos três poderes. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Gestão Pública e política de desenvolvimento urbano. 2002. (Mesa Redonda).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Despesa Pública e seu regime jurídico. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito de propriedade no Estatuto da Cidade. 2002. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Ética na vida pública. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e exercício de cidadania. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade Fiscal do Administrador Público - aspectos financeiros, administrativos e penais. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aspectos controvertidos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aspectos controvertidos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A Lei de Responsabilidade Fiscal, administrador e o operador do direito. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mediação - requisitos e honorários. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Constitucionalidade da mediação. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Aposentadoria especial. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos financeiros e administrativos. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Do processo legislativo. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Responsabilidade fiscal e suas conseqüências para os processos de integração de países. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal e ação popular. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Instituições políticas e cidadania. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O papel do Juiz e do Poder Judiciário na sociedade moderna. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e cidadania. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes. 2000. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e exercício de cidadania. 2000. (Conferencista).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Moralidade administrativa. 2000. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O papel do Juiz e do Poder Judiciário na sociedade moderna. 2000. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Judiciário e a cidadania. 1998. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Palestra no Rotary Club de Vila Formosa. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Palestra na Loja Simbólica Os Templários. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Reforma do Poder Judiciário. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Organização do Poder Judiciário. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Municipalização da educação - Fundo da educação - Emenda 14. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Relações dos três poderes no Estado democrático de direito. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito financeiro. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A importância do Judiciário para o povo. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de Poderes. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Participação na Mesa Redonda do Congresso Relaciones Internacionales y Regionales de los Partidos Políticos del Cono Sur. 1997. (Mesa Redonda).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . As relações do Judiciário com o Legislativo e o Executivo. 1997. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A dignidade do Poder Legislativo. 1996. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Tripartição de poderes e o exercício da cidadania. 1996. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A reforma do Judiciário. 1996. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Descentralização administrativa, política, legislativa e judiciária. 1994. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Controle financeiro e orçamentário do Tribunal de Contas. 1994. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Outros instrumentos processuais tributários: Mandado de Segurança. 1993. (Aula).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Presente y futuro de la administración de justicia intercontinental. 1993. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Poder e liberdade. 1993. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Poder Judiciário - o acesso à Justiça e o excesso de judicialização. 1993. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A estrutura do Poder Judiciário no federalismo. 1993. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . É imperioso que passemos do discurso à ação. 1992. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Abertura do Congresso Extraordinário de La Federación Latino-Americana de Magistrados. 1992. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Congresso de Sevilha.. 1992. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Poder Judiciário e o Ministério Público. 1992. (Aula).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Liberdade e justiça. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Modelos presidenciais. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A tripartição dos poderes: presidencialismo e parlamentarismo. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito Constitucional / Controle da Administração Pública / Função Administrativa / Sistema Tributário. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Efetivação do acesso à justiça. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direito à liberdade nas suas diversas manifestações. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O acesso do povo ao Poder Judiciário. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Poder Judiciário na Constituição Federal: uma análise crítica. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Poder x Liberdade. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Poder Judiciário e a proliferação das universidades. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . La independencia del Poder Judicial como garantia del pueblo. 1992. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Membro da Comissão Científica do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1992. (Comissão Científica).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Inauguração do Retrato na Galeria de Presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados. 1991. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Abertura do Congresso Extraordinário de La Federación Latino-Americana de Magistrados. 1991. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Abertura do Congresso Luso-Brasileiro. 1991. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Abertura do VII Congresso Ordinário de La Federación Latino-Americana de Magistrados. 1991. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Carta ao povo.. 1991. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Mesa redonda sobre Pena de Morte e Plebiscito. 1991. (Mesa Redonda).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Instrumentos de defesa dos direitos individuais (Ações Constitucionais). 1991. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Direitos e Garantias Individuais. 1991. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O policial civil e o abuso do poder e reparação de danos. 1991. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O magistrado na sociedade moderna. 1991. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O juiz na sociedade moderna. 1991. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Acesso do povo à Justiça. 1991. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Posse como Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. 1990. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1990. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Poder Judiciário no Brasil. 1990. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A administração municipal e a legislação decorrente da nova Constituição Federal. 1990. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Estatuto da Magistratura. 1990. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Fiscalização financeira e orçamentária. 1990. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Discurso de posse como Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. 1990. (Discurso).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . IX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1988. (Conferencista).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A administração pública frente à nova Constituição. 1988. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Poder Judiciário na nova Constituição. 1988. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . As novas competências do Poder Judiciário. 1988. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Poder Executivo - Função Regulamentar. 1988. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Inadimplência contratual. 1987. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A proteção do meio ambiente e valores culturais. 1986. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Controvérsias jurídicas sobre o orçamento. 1986. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A administração pública e a preservação do meio ambiente e valores culturais. 1986. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . A administração pública e a preservação do meio ambiente e valores culturais. 1986. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . O Poder Judiciário diante das novas garantias constitucionais. 1986. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Curso de Licitação e Contratos Administrativos. 1984. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Ato administrativo. 1984. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Curso de Direito Administrativo. 1982. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Ato administrativo. 1979. (Palestra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Curso Internacional de Derecho Administrativo Latino-americano. 1978. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . VI Curso de Especialização em Direito Administrativo. 1978. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Presidente da Comissão de Juristas para estudar o problema dos crimes contra o erário e apresentar projeto de desregulamentação do processo penal para os citados crimes. 1992 (Comissão) .

OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Presidente da Comissão de Juristas para estudar a Racionalização de Processos Civil. 1991 (Comissão) .

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Prêmios

2010

Acadêmico Perpétuo,Titular da Cadeira n. 21, Academia Paulista de Letras Jurídicas.

2010

Líder da Função Instituto Pedro Aleixo, Instituto Pedro Aleixo.

2010

A Trajetória Vitoriosa de um Magistrado, Associação Paulista de Magistrado.

2004

Estatueta de homenagem pelos 55 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados Brasileiros.

2002

Hóspede oficial do Município de Penápolis, Prefeitura Municipal de Penápolis. Decreto municipal n. 1.845, de 03 de junho de 2002.

2001

Personalidade Brasil 500 Anos, Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo.

2000

Medaille de la Charité, Ordre Militaire et Hospitalier de Saint-Lazare de Jerusalém.

2000

Medalha Comemorativa do Centenário do 2º Batalhão da Polícia Militar, Comandante da Polícia Militar.

1997

Hóspede Oficial do Município de Lins-SP, Prefeitura Municipal de Lins - Decreto Municipal nº. 5.114, em 19 de agosto de 1997.

1997

Comenda da Câmara Municipal de Mossoró-RN, Câmara Municipal de Mossoró-RN.

1992

Hóspede Oficial do Município de Araçatuba, Prefeitura Municipal de Araçatuba - Decreto Municipal nº. 4.234, de 3 de abril de 1992.

1992

Hóspede Oficial do Município de Dracena, Prefeitura Municipal de Dracena - Decreto Municipal nº. 3.382, em 27 de maio de 1992.

1992

Homenagem pela 2ª. Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

1992

atrono da solenidade de formatura, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales, SP.

1991

Diploma do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

1991

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, Tribunal Superior do Trabalho.

1991

Diploma do Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados Piauienses.

1991

Colendo Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

1990

Voto de Congratulação pela promoção ao cargo de Des. do Egrégio Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo, Câmara Municipal de Monte Aprazível.

1990

Medalha Brigadeiro Tobias, Polícia Militar.

1990

Moção de Congratulação, Câmara Municipal de Junqueirópolis.

1990

Voto de Congratulação, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.

1989

Medalha de Mérito da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros.

1989

Hóspede Oficial da cidade de Taubaté, Prefeitura Municipal de Taubaté - Decreto Municipal nº. 6.097, de 24 de fevereiro de 1989.

1989

Medalha de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Monte Aprazível.

1988

Medalha de Mérito da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros.

1988

Título de Honra ao Mérito Comunitário, MCI - Movimento Comunitário Internacional do GELHIN - Internacional.

1981

Consignação, em prontuário funcional, de elogio pelos serviços correcionais, Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Young da Costa Manso.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro. , Largo São Francisco, 95, 01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1994 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular

    Outras informações:
    Professor Titular de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, jornada RTP, Data: 7 fev. 1994.

  • 1986 - 1994

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Livre Docente, Carga horária: 0

    Outras informações:
    - Professor Assistente-Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a partir de 1º. de abril de 1986. - Professor Livre-Docente de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a partir de 20 de setembro de 1986. - Professor Adjunto de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Assistente, mediante concurso em que obteve o 1º. primeiro lugar, dentre cinco (5) concorrentes, com banca formada pelos Profs. Walter Barbosa, Alcides Jorge Costa e Odete Medauar. - Professor Titular de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mediante defesa de tese, a partir de 05 de fevereiro de 1994, conforme publicação no DOE, seção II, página 60.

  • 1985 - 1985

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Outras informações:
    - Professor contratado de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo - auxiliar de ensino, a partir de 1985.

    Atividades

    • 01/1999

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Técnico-Administrativo.

    • 01/1986

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro

    • 06/2003 - 12/2003

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Fiscal

    • 09/1999 - 06/2002

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro.,Cargo ou função, Chefe do Departamento de Direito Econômico-Financeiro.

    • 01/1985

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro

  • 2007 - 2011

    Câmara dos Deputados

    Vínculo: Deputado Federal, Enquadramento Funcional: Deputado Federal

  • 1997 - 2000

    Prefeitura Municipal de São Paulo

    Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Vice Prefeito, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Eleito Vice-Prefeito do Município de São Paulo - coligação PPB - PFL em 199. Corregedor Geral. Prefeito da Capital por 19 dias.

  • 1994 - 1996

    Prefeitura Municipal de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Deputado Federal

    Outras informações:
    Eleito Deputado Federal em 1994 a 1996.

    Atividades

    • 05/2000 - 06/2000

      Direção e administração, Prefeitura Municipal de São Paulo, .,Cargo ou função, Prefeito do Município da Capital.

    • 01/1997

      Direção e administração, Prefeitura Municipal de São Paulo, .,Cargo ou função, Vice-Prefeito.

    • 03/1999 - 05/1999

      Direção e administração, Corregedoria Geral da Administração, .,Cargo ou função, Corregedor Geral da Administração do Município de São Paulo.

    • 01/1997 - 08/1997

      Direção e administração, Secretaria Municipal de Educação, .,Cargo ou função, Secretário Municipal de Educação.

  • 1972 - 1972

    Faculdade de Marília

    Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Professor contratado de Direito Civil da Faculdade de Marília, de agosto a dezembro de 1972.

    Atividades

    • 08/1972 - 12/1972

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil

  • 1974 - 1976

    Faculdades Metropolitanas Unidas

    Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Professor contratado titular da cadeira de Direito Administrativo das Faculdades Metropolitanas Unidas, tendo ministrado aulas de Direito Processual Civil, de 1974 a 1976.

    Atividades

    • 01/1974

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil

  • 1967 - 1970

    Justiça Federal

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auxiliar Judiciário, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Auxiliar Judiciário da Justiça Federal, para onde foi nomeado no ano de 1967, tendo exercido o cargo até 20 de janeiro de 1970, funções desempenhadas na 7ª. Secretaria.

  • 1982 - 1983

    Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

    Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Professor do curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, na cadeira de Direito do Estado, de 1982 a 1983.

    Atividades

    • 01/1982

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria do Estado

  • 1984 - 1984

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Assistente Doutor, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Professor Assistente-Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na cadeira de Direito Administrativo, em 1984.

    Atividades

    • 01/1984

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 1990 - 1993

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Desembargador do Tribunal de Justiça por ato publicado em 06 de setembro de 1990 e posse no dia 25 de setembro do mesmo ano.

  • 1970 - 1989

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz, Carga horária: 0

    Outras informações:
    - Juiz de Direito, por concurso de provas e títulos, aprovado em 3º. lugar, dentre 84 aprovados, a partir de 20 de janeiro de 1970. - Juiz Substituto, nomeado por aprovação em concurso, na comarca de São Bernardo do Campo, em 19 de janeiro de 1970. - Juiz de Direito Vitalício, a partir de julho de 1970, tendo exercido suas funções, cumulativamente, nas comarcas de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, de 20 de janeiro a novembro de 1970. - Juiz de Direito da 1ª. Entrância, titular da comarca de Junqueirópolis, de novembro de 1970 a julho de 1972. - Juiz de Direito da 2ª. Entrância, titular da comarca de Garça, de julho de 1972 a novembro de 1972. - Juiz Substituto da Capital, classificado em 3ª. Entrância, com exercício em Entrância especial, de novembro de 1972 a junho de 1979. - Juiz de Direito titular da 7ª. Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, em 19 de junho de 1979. - Juiz da 4ª. Vara da Fazenda Municipal, removido, por permuta, em 06 de fevereiro de 1981. - Juiz Corregedor, designado pelo Conselho Superior da Magistratura, de 1980 a 1981. - Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral, nomeado em 1981. - Juiz Titular da 2ª. Vara de Registros Públicos, por permuta, em 02 de junho de 1982. - Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 1983. - Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, fazendo parte da 7ª. Câmara, de 22 de junho de 1983 a 24 de setembro de 1990. - Designado pelo Plenário como suplente da Comissão Administrativa Permanente do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, de 19 de setembro de 1985 a 19 de fevereiro de 1986 e como integrante de 10 de junho de 1986 a 30 de novembro de 1989. - Presidente da Colenda 8ª. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (exercício 1992), em 18 de dezembro de 1991.

  • 1963 - 1967

    2 Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Escrevente, Carga horária: 0

    Outras informações:
    Servidor Público contratado para a função de Escrevente perante o 2º. Ofício dos Feitos da Fazenda Nacional - período junho de 1963 a 1967.