Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1992), mestrado (1998) e doutorado (2004) em Direito, na sub-área de concentração direito administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (graduação, mestrado e doutorado). É professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP. Tem experiência concentrada na área de Direito Público Econômico,atuando principalmente nos seguintes temas: concessões, regulação, serviços públicos, telecomunicações, ppp, licitações e contratos administrativos.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1998 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O REGIME TARIFÁRIO NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO. Palavras-chave: Concessões de serviço público; Serviço PÚblico.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Mestrado em Direito

1994 - 1998

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: OBRIGAÇÕES DO ESTADO DERIVADAS DE CONTRATOS INVÁLIDOS,Ano de Obtenção: 1998
Orientador: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

Graduação em Direito

1989 - 1992

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Participação em eventos

1 Congresso Paulista de Direito Público. Os desafios da inclusão digital e da qualidade dos serviços de telecomunicações. 2021. (Congresso).

III Congresso de Direito Administrativo do RN. Repercussões da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Reformada nos Tribunais de Contas. 2021. (Congresso).

Oportunidades e Desafios dos Projetos de Infraestrutura.Alterações do Marco Legal das Concessões e PPP's ? O que esperar?. 2021. (Seminário).

29 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Desafios para o desenvolvimento da educação e da pesquisa em momentos de crise. 2020. (Encontro).

II Webseminário de Direito Administrativo Sancionador.Direito Administrativo Sancionador e Tutela da Livre Concorrência (CADE). 2020. (Seminário).

Seminário Política Pública de Telecomunicações.Regulação, liberdade econômica e interesse público. 2020. (Seminário).

33 Seminário Internacional ABDTIC.Fiscalização regulatória: inauguração da regulação responsiva em telecom. 2019. (Seminário).

II Congresso de Direito Administrativo do RN. Parcerias da Administração com a iniciativa privada: limites jurídicos e perspectivas no Direito brasileiro. 2019. (Congresso).

III Encontro dos procuradores dos Conselhos Federal e Regionais de F Farmácia.Medida provisória da liberdade econômica. 2019. (Encontro).

Liberdade Econômica e Ordenação Pública em Debate.Soluções do direito brasileiro atual contra os excessos da ordenação pública. 2019. (Seminário).

Seminário Administração Pública Consensual.Aspectos atuais do controle exercido pelos tribunais de contas. 2019. (Seminário).

I Congresso de Direito Administrativo do RN. Improbidade administrativa nas contratações públicas. 2018. (Congresso).

O Controle Externo e a Constituição.Os comandos constitucionais dos Tribunais de Contas. 2018. (Seminário).

Painel Telebrasil 2018. Uma nova relação entre Estado, reguladores e mercado. 2018. (Congresso).

VI Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.Atualidades jurídicas nas concessões de serviço público. 2018. (Outra).

Direito Administrativo e Política na Lei de Prevenção da Corrupção.A nova Lei das Estatais ajuda a prevenir a corrupção?. 2017. (Seminário).

I Seminário de Direito Administrativo do TCE/SP - Contratações Públicas em tempos de incerteza.Lei das Estatais: o fim do contrato administrativo clássico?. 2017. (Seminário).

V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.O Papel das Agências Reguladoras e a Infraestrutura. 2017. (Seminário).

25 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Sessão 28 - Direitos e justiça: ações e polêmicas. 2016. (Encontro).

30 Seminário Internacional ABDTIC.O que esperar do novo modelo de telecomunicações?. 2016. (Seminário).

IV Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.Nova lei de licitações e o setor de infraestrutura. 2016. (Seminário).

Concessões em telecomunicações.Instrumentos jurídicos de oferta universal de serviços essenciais no período pós-convergência. 2015. (Seminário).

Concessões em telecomunicações.Instrumentos jurídicos de oferta universal de serviços essenciais no período pós-convergência. 2015. (Seminário).

Diálogos com o prof. Agustín Gordillo.Diálogo sobre ensino jurídico. 2015. (Encontro).

III Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.Balanço e Perspectivas do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2015. (Outra).

I Jornadas de Direito e Infraestrutura do IDAP/AASP.A nova Lei dos Portos. 2015. (Seminário).

IV Congresso Paulista de Direito Administrativo: Controle, Infração e Sanção no Direito Administrativo. Controle das Parcerias na Administração Pública - OSS e OSCIPS. 2015. (Congresso).

Seminário ABEMI "Lei Anticorrupção e Complience".Regime de responsabilidade da pessoa jurídica e alcance das sanções. 2015. (Seminário).

XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Aspectos Gerais da Lei Anticorrupção. 2015. (Congresso).

10 anos da Lei de PPP.Procedimento de Manifestação de Interesse. 2014. (Seminário).

23 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Direitos, práticas, revelações e liturgias: Diálogos II. 2014. (Encontro).

Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.486/2013 e Decreto Estaddual/SP 60.106/2014.Divisão de competências administrativas e judiciais na lei. 2014. (Seminário).

Reunião Semestral de Docentes da pós lato sensu da FGV Direito São Paulo. 2014. (Outra).

Seminário de Direito Administrativo Regulatório.Validade do Ato Administrativo (Ato Nulo e Anulável) e o Dever de Motivação Administrativa na Fiscalização. 2014. (Seminário).

Atividade da Coordenadoria de Empresas e Fundações da PGE/SP.Implicações da Lei Anticorrupção nas Licitações. 2013. (Outra).

Curso Anual de Direito Administrativo promovido pela SBDP.Alterações nos Contratos de Concessões. 2013. (Outra).

IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamementais. As Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Limitações ao Aditamento de Contratos Administrativos. 2013. (Congresso).

IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras - regulação econômica e controle público.Marcos Regulatórios do Serviço Postal Brasileiro. 2013. (Outra).

O STF e a Voz das Ruas.Considerações sobre o STF. 2013. (Outra).

Temas de Direito Público e Regulação.As Licitações Públicas no Brasil. 2013. (Outra).

XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Parcerias Público-Privadas. Regras de contratação e sua viabilidade. 2013. (Congresso).

21 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Descobertas, Ambiente e Comportamento. 2012. (Encontro).

Curso de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público.Licitação para Concessão e PPP. 2012. (Outra).

Curso de Direito Administrativo promovido pela SBDP.Alterações nos contratos de concessão. 2012. (Outra).

Curso de Direito Constitucional promovido pela SBDP.Entes Estatais podem Lucrar?. 2012. (Outra).

II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias.A Prorrogação de Contratos e a Extensão de Prazo Contratual. 2012. (Encontro).

Seminário Nacional - Compras públicas: qualidade, desenvolvimento, sustentabilidade e transparência.O Regime Diferenciado de Compras. 2012. (Seminário).

X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e II Seminário Científico do Curso de Direito. Licitações e contratos: serviços de publicidade. 2012. (Congresso).

1 curso de pós-graduação "lato sensu" - especialização em direito público - campinas.Agências Reguladoras. 2011. (Outra).

Regime Diferenciado de Contratações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, em 16 de agosto de 2011..Regime Diferenciado de Contratações. 2011. (Seminário).

Regime Diferenciado de Contratações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, em 31 de agosto de 2011..O Novo Regime Diferenciado de Contratações. 2011. (Seminário).

19 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Poder Público e o Papel do Judiciário. 2010. (Encontro).

Curso de Direito Administrativo.Os Contratos de Concessão. 2010. (Outra).

Curso de especialização em direito administrativo promovido pela SBDP.Tarifas Públicas. 2010. (Outra).

Curso de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público.Tarifas Públicas. 2009. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Municipal, realizado pela Universidade Anhanguera-UNIDERP/LFG, realizado no dia 4 de novembro de 2009.Licitação: dispensa e inexigibilidade.. 2009. (Outra).

17 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Sessão de Comunicação Oral de pesquisas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. 2008. (Encontro).

17 Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Sessão de comunicação oral de pesquisas desenvolvidas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. 2008. (Encontro).

A nova fase da reforma regulatória.A nova lei de franquias postais. 2008. (Seminário).

Contratações e Serviços Municipais (realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Público).Contratações municipais, concessões e PPPs. 2008. (Outra).

Curso Anual de Direito Administrativo.Tarifas Públicas. 2008. (Outra).

2 Encontro Nacional de Direito Público.Serviços Públicos e Regulação: Perspectiva constitucional. 2007. (Encontro).

Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público.Tarifas Públicas. 2007. (Outra).

Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região."Invalidação dos atos e contratos administrativos: aspectos relevantes e controversos. Casuística". 2007. (Outra).

Temas de Direito das Cidades.Consórcios Intermunicipais. 2007. (Outra).

Curso Anual de Direito Administrativo.Licitações nas Parcerias Público-Privadas. 2006. (Outra).

Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.Tarifas públicas. 2006. (Outra).

Curso de Pós-Graduação Telepresencial e Vitural em Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais.O papel das agências reguladoras e os contratos de fornecimento de serviços. Competência normativa. Limites. A Anatel, a ANS e outras. 2006. (Outra).

XV Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Lei de improbidade administrativa para presidentes, provedores, diretores e administradores de entidades beneficentes. 2006. (Congresso).

LIX Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração.Aspectos práticos e controvertidos do pregão eletrônico. 2005. (Outra).

Curso Anual de Direito Administrativo da SBDP.Empresas Estatais. 2004. (Outra).

Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileirade Direito Público - SBDP.Ato administrativo e sua anulação. 2004. (Outra).

Curso Anual de Direito das Cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Novas receitas administrativas municipais. 2004. (Outra).

II Seminário de Processo Administrativo - TCMSP.Contratos Administrativos (elaboração, execução e fiscalização). 2004. (Seminário).

I jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da Associação Brasileira de Direito de informática e telecomunicações (ABDI). O disciplinamento jurídico da instalação de infra-estrutura de telecomunicações. 2004. (Congresso).

Quinta Jurídica.Parcerias Público-Privativas - aspectos políticos e jurídicos. 2004. (Outra).

XXIV Ciclo de Estudos de Política e Estratégia.Parcerias Público-Privadas - PPP. 2004. (Outra).

3 curso de extensão universitária - Estatuto da cidade (escola superior do ministério público de São Paulo).Plano Diretor. 2003. (Outra).

Curso de Direito Administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Lei Geral de Concessões. 2003. (Outra).

Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração pública, promovido pela escola superior de Advocacia da OAB/SP.Intervenção do Estado na propriedade - Desapropriação para fins urbanísticos. 2003. (Outra).

Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração Pública, promovido pela escola superior de advocacia da OAB/SP.Concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2003. (Outra).

Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração Pública, promovido pela escola superior de advocacia da OAB/SP.Bens públicos. 2003. (Outra).

Curso de direito administrativo e aspectos atuais da administração pública (escola superior de advocacia da OAB/SP).concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2003. (Outra).

Curso de direito administrativo e aspectos atuais da Administrção Pública (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP).Bens públicos. 2003. (Outra).

Curso de direito das cidades daSociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.O executivo no âmbito municipal. 2003. (Outra).

Curso de direito das cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Novas receitas municipais - cobrança pelo uso do espaço público. 2003. (Outra).

Curso de Direito das Cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Os instrumentos urbanísticos do município - plano diretor. 2003. (Outra).

Curso de Direito econômico, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Direito econômico e controle de preços. 2003. (Outra).

Curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Direito das concessionárias e reversão dos bens. 2003. (Outra).

Curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Contratos e gestão entre Estado e Administração Pública e entre Estado e organizações sociais e termos de parceria, entre Estado e organizações da sociedade civil de interesse público. 2003. (Outra).

Curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Intervenção do Estado em Setor de Telecomunicações. 2003. (Outra).

Curso de especialização em Direito público, promovido pela faculdade de Direito de Vitória - FDV.Licitação. 2003. (Outra).

Curso de intensivo estatuto da cidade, promovido pela Escola Paulista da Magistratura.Fundamentos Constitucionais e diretrizes da política urbana. 2003. (Outra).

Especialização em regulação dos serviços públicos concedidos - TCU.Questões jurídicas controversas em regulação. 2003. (Outra).

Evento promovido pela secretaria do jovem advogado e pelo núcleo de desenvolvimento acadêmico da OAB, secção de São Paulo.Regime tarifário dos serviços públicos - questões atuais e polêmicas. 2003. (Outra).

II curso de pós-graduação lato sensu - especialização em direito público, promovido pela escola Paulista de magistratura.Organização administrativa e terceiro setor - agências, privatização e terceirização. 2003. (Outra).

1° curso de especialização em Direito e interesses difusos e coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Uso dos bens públicos (CONCESSÕES, PERMISSÕES). 2002. (Outra).

1 congresso Goiano de Direito Administrativo. A nova Lei de licitações e suas realizações. 2002. (Congresso).

2 curso de especialização em Direito público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Direito Administrativo Econômico. 2002. (Outra).

6 Fórum de debates sobre licitações públicas - Reunião de trabalho para análise do anteprojeto de Lei de contratações públicas.O anteprojeto da nova lei de licitações. 2002. (Encontro).

Convergência tecnológica e regulação de telecomunicações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público.Convergência tecnológica nos serviços. 2002. (Seminário).

Curso anual de Direito Administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Ato administrativo e sua anulação. 2002. (Outra).

Curso de Direito Administrativo contratual - relações empresarias com o poder público, promovido pela fundação Getúlio Vargas.Terceirizações. 2002. (Outra).

Curso de Direito administrativo e aspectos atuais da administração pública, promovido pela escola superior de Advocacia da OAB/SP.Concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2002. (Outra).

Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da administração pública, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.Licitação. 2002. (Outra).

Curso de Direito da Cidade, promovido pela sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Utilização remunerada dos espaços públicos pelas concessionários e competência municipal para regular a instalação de torres, antenas e postes. 2002. (Outra).

Curso de extensão atualização profissional - questões polêmicas em Direito Administrativo, promovido pela faculdade de Direito das faculdades integradas de Guarulhos.Acertos e desacertos do estatuto da cidade. 2002. (Outra).

Curso de Regulação concorrencial de serviços públicos - o setor de telecomunicações, promovido pela fundação Getúlio Vargas.O processo administrativo nas agências reguladoras. 2002. (Outra).

III seminário ABERCORTEL - UTILITIES.Os impactos dos serviços de comunicação multimídia. 2002. (Seminário).

O pregão e a recente lei Federal n 10.520, de 17/07/2002, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público.Aspectos polêmicos da nova lei do pregão. 2002. (Seminário).

Seminário de direito de energia, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Compartilhamento de infra-estrutura. 2002. (Seminário).

Seminário sobre direito da regulação, promovido pelo centro acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Aspectos jurídicos da regulação de saneamento básico e energia elétrica. 2002. (Seminário).

2 seminário sobre Telecomunicações, promovido pelo IOB.Serviço Móvel Pessoal - Nova regulamentação dos celulares. 2001. (Seminário).

Curso de especialização (pós-graduação lato-sensu) em direito público, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ.Anatel e serviços de telecomunicações - A Lei 9.472/97. 2001. (Outra).

Curso de especialização em Direito público e do estado da pós-graduação Lato-Sensu da faculdade de direito de Itú.Contratos Administrativos. 2001. (Outra).

Curso laboratório de Estudos de Direito - LED do instituto de advogados de São Paulo.Conteúdo Jurídico de Princípio da Igualdade. 2001. (Outra).

Global Roaming, organizado pela International Business Communications.O SMP e a estrutura de Roaming - peculiaridades da nova regulamentação. 2001. (Outra).

1 Congresso Brasileiro de Direito Contratual, promovido pela escola superior de advocacia da OAB/RN. Contratos Administrativos. 2000. (Congresso).

1 Congresso Nacional de Procuradores Federais. Processo Administrativo. 2000. (Congresso).

4 fórum de debates sobre licitações públicas, promovido pelo RHS - licitações.A nova modalidade de licitação, o pregão. 2000. (Outra).

Agências Reguladoras - Aspectos de Direito Econômico e processual, promovido pelo IBEP - Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa.As telecomunicações e as novas tendências regulatórias. 2000. (Seminário).

A Nova Lei Postal - uma abordagem pontual, promovido pelo Ministério das Comunicações e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.O serviço de transporte expresso e as novas definições de serviços de correios. 2000. (Seminário).

A revolução digital e a nova era da informação - o papel do legislador, do regulador do magistrado, promovido pela associação Brasileira de telecomunicações por assinatura - ABTA e Ordem dos Advogados do Brasil.Provocações sobre o papel do regulador na era da convergência tecnológica. 2000. (Seminário).

Aula Magna na faculdade de Direito de Sete Lagoas.Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos. 2000. (Outra).

curso: Direito da Internet - perspectiva atual e mudanças futuras, promovido pelo instuituto dos Advogados de São Paulo - IASP.Participou, como palestrante, A lei postal e suas implicações no Comércio Eletrônico. 2000. (Outra).

O procedimento Administrativo na Atualidade, curso promovido pelo instituto dos advogados de São Paulo-IASP.A Invalidação dos Atos Administrativos e a reformatio in pejus. 2000. (Outra).

Uma grande novidade nas Licitações-o Pregão, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito público e Associação dos procuradores de Estado de São Paulo.Em que casos o pregão pode ser usado?. 2000. (Seminário).

1ª Forum de direito público da Universidade Federal do Rio Grande Do Norte.Novas perspectivas da responsabilidade estatal. 1999. (Encontro).

As transformações recentes do direito administrativo, curso de extensão promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.Os contratos administrativos segundo as Leis 8.666/93 e 9.648/98. 1999. (Outra).

Curso de contratos, promovido pela centro acadêmico 22 de agosto, da faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Contratos Administrativos. 1999. (Outra).

Curso de especialização em direito público, promovido pela universidade potiguar-UNP.Comtrole dos atos administrativos pelo judiciário a serviços públicos. 1999. (Outra).

curso de Pós graduação Lato- Sensu em Direito público, promovido pela consultime, instituto de ensino e universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.Contrato administrativo. 1999. (Outra).

curso de pós graduação Lato-Sensu em direito público, promovido pela consultime instituto de ensino e universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.Atos administrativos. 1999. (Outra).

Direito Administrativo contemporâneo, curso de especialização promovido pela faculdade de Direito de Curitiba.Serviços Públicos. 1999. (Outra).

Direito das telecomunicações na era da globalização, curso promovido pela School of Global Law-sbdp.Direito das Telecomunicações. 1999. (Outra).

Mercosul e responsabilidade do Estado, curso promovido pela School of Global Law - sbdp.Responsabilidade do Estado. 1999. (Outra).

O novo Direito Administrativo e Econômico, curso de extensão promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.Agências reguladoras. 1999. (Outra).

2ª jornada Catarinense de Administração Pública, promovida pela Editora Tebar Ltda..A Administração indireta em face das reformas Constitucionais. 1998. (Outra).

A emenda constitucional da reforma administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.O que muda na gestão da administração pública?. 1998. (Seminário).

A lei geral de telecomunicações e sua regulamentação, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público.A nova Lei Geral de Telecomunicações. 1998. (Seminário).

A reforma da administração pública, promovido pela jurídica 98. Reforma no regime jurídico das licitações e O direito adquirido na reforma constitucional. 1998. (Congresso).

As licitações da ANATEL para serviços de telecomunicações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Aspectos polêmicos das licitações para serviços de telecomunicações. 1998. (Seminário).

Curso de Licitações, promovido pela Sciedade Brasileira de Direito Público - SBDP.A inexigibilidade e a dispensa de licitação e seu procedimento e Fase final de licitação (adjudicação, aprovação, recursos e sanções). 1998. (Outra).

O impacto da reforma administrativa no município, promovido pela escola de governo do grande ABC.Administração gerencial e o que muda na administração indireta. 1998. (Seminário).

Os grandes temas do direito administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Os atos administrativos e a estrutura lógica. 1998. (Seminário).

curso de extensão universitária em direito administrativo, na faculdade de direito do CIESA, em Manaus-AM.Responsabilidade do Estado decorrente de contratos inválidos e Privatização de serviços; o exemplo do setor de telecomunicações. 1997. (Outra).

Congresso brasileiro de direito público. Deve ser anulado um contrato administrativo inválido que não tenha causado dano?. 1996. (Congresso).

Curso de Licitaçãocurso organizado pela fundação instituto de administração - FiA.Llicitação. 1996. (Outra).

curso de pós graduação Lato-Sensu em direito público, promovido pela consultime jurídica e sociedade Brasileira de direito público.Administração ordenadora. 1996. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Lucas Auísio Scatimburgo Pedroso

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; PEREZ, Marcos Augusto;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PALMA, Juliana. A remuneração das Agências de Publicidade nos Contratos com a Administração Púbica. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Felipe Napolitano Marotta

Schirato, Vitor R.; Menezes de Almeida, Fernando Dias;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; BAPTISTA, Patrícia F.. O princípio da proteção à confiança legítima nos contratos de concessão do setor elétrico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Renan Marcondes Facchinatto

MARTINS, Ricardo M.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PEREZ, Marcos Augusto. Regime Jurídico do Risco nos Contratos de Concessão. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mariana Bezerra Nóbrega Serquiz de Azevedo

TOJAL, S. B. B.; PEREZ, Marcos Augusto;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Norara, Irene. A consensualidade na moderna regulação estatal: utilização dos instrumentos consensuais nas atividades regulatórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 2020. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Amanda Pauli de Rolt

ZOCKUN, Maurício;ARRUDA CÂMARA, JacinthoSOUZA, Rodrigo Pagani de. Mutabilidade da modalidade contratual em concessões. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Giovani Trindade Castanheira Fagg Menicucci

ZOCKUN, Maurício;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SADDY, André. Responsabilidade do administrador de empresa estatal por decisões colegiadas à luz da Lei de Improbidade Administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Eduardo Altenburg de Assis

Cammarosano, Márcio; Menezes de Almeida, Fernando Dias;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Parcerias empresariais público-privadas: as parcerias e outras formas associativas em oportunidades de negócio na Lei das Estatais. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gustavo Leonardo Maia Pereira

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; Rosilho, André J.; JORDAO, E.. O TCU e o controle das Agências Reguladoras de Infraestrutura: controlador ou regulador. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho

TOJAL, S. B. B.; Menezes de Almeida, Fernando Dias; BARCELLAR FILHO, Romeu F.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção? inovações, avanços e retrocessos da lei anticorrupção (Lei n 12.846/2013). 2019. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Pericles Ferreira de Almeida

ARRUDA CÂMARA, JacinthoSUNDFELD, Carlos Ari; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Contratos interadministrativos: caracterização e aspectos de seu regime jurídico. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberto Tadao Magami Junior

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; Rosilho, André J.. O dever de transparência no Tribunal de Contas da União. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Pires, Luís Manuel Fonseca;SOUZA, Rodrigo Pagani de. Acordos Administrativos Substitutivos de Sanção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: RICARDO CRETELLA LISBOA

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ADRI, R. P.. Legitimidade da Procuradoria Municipal para propor Ação de Improbidade Administrativa em face de Prefeito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

PEREZ, Marcos Augusto; OLIVEIRA, G. H. J.; ARANTES, R. B.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. O acordo de leniência da legislação anticorrupção brasileira: o difícil equilíbrio entre sua utilidade e sua atratividade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Polonio Renzetti

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; PEREIRA NETO, C. M. S.. Infraestrutura e concorrência - o caso dos aeroportos brasileiros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Mônica Bandeira de Mello Lefèvre

Menezes de Almeida, Fernando Dias;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PEREZ, Marcos Augusto; PALMA, Juliana. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Michael de Jesus

BEZNOS, C.; CARVALHO, André Castro;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Regime jurídico portuário e a concorrência entre os terminais públicos e os terminais de uso privado. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Montenegro Viviani Guimarães

ARRUDA CÂMARA, JacinthoSUNDFELD, Carlos Ari; ANDRADE, Letícia Queiroz. A prorrogação por interesse público das concessões de serviço público. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Laís Ribeiro de Senna

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Rosilho, André J.; Freire, André Luiz. Alteração de prazo dos contratos de concessão de serviço público como forma de recomposição de seu equilíbrio ecnômico-financeiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marília de Araújo Barros Xavier

Lins, Maia Robson;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; FARIA, Luiz Alberto Gurgel. Direito sancionador: estudos no direito tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jéssica Suruagy Amaral Borges

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; MONTEIRO, Vera. O controle do Estado acionista minoritário pelo Tribunal de Contas da União. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Estevam Palazzi Sartal

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;SUNDFELD, Carlos Ari. Patologias em processos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões: prevenção e reparação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Salomão Jabra

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GUERRA, Alexandre D. de Mello. A discricionariedade da Administração Pública no Licenciamento Ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Igor Santos Muraro

ZOCKUN, Maurício;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GABARDO, Emerson. Aeródromos públicos e privados: os bens utilizados e cedidos aos particulares. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberta Bortot Cesar

Schirato, Vitor R.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PEREZ, Marcos Augusto; MONTEIRO, Vera. Regulação dos serviços públicos: o caso da ANEEL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto Zilsch Lambauer

BEZNOS, C.; Menezes de Almeida, Fernando Dias;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Autorização para Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) na Lei N. 12.815/2013. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Débora de Assis Pacheco Andrade

BEZNOS, C.; Menezes de Almeida, Fernando Dias;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Limites do Controle do Tribunal de Contas da União sobre Contratações Públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Medeiros, Fabio Mauro de. As infrações e sanções administrativas aplicáveis a licitações e contratos (Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e 12.846/13). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marina Cardoso de Freitas

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; Schirato, Vitor R.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. As autorizações administrativas no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Paulo Imparato Spörl

MARRARA, Thiago; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. O regime dos bens nos portos marítimos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Hamze Issa

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PEREZ, Marcos Augusto. O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Carnaes Ferreira

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Guimarães, Luis Paulo Cotrim. O compromisso de ajustamento de conduta e o princípio constitucional da eficiência. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Gabrilli de Godoy

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MONTEIRO, Vera. O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão na Lei 8.987/95. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Canhadas, Fernando A. Martins. O regime jurídico das empresas estatais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Pedro Ivo Vieira e Silva

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Autorizações portuárias e a exploração de terminais privados no novo marco legal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Giancarlo Bernardi Possamai

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; SHAPIRO, Mário G.. Livre iniciativa e limites à regulação estatal na perspectiva do Supremo Tribunal Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mario Marcio Saadi Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PEREZ, Marcos Augusto. O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Francisco Augusto Zardo Guedes

MOREIRA, Egon Bockmann; Ramos, João Gualberto Garcez;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Pricila Martins Carrano

MOREIRA, Egon Bockmann;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; FARACO, Alexandre Dietzel. Intervenção concorrencial e sancionatória: uma visão contemporânea do artigo 173, 4 da Constituição Federal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Luiz Fernando Roberto

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, JacinthoSOUZA, Rodrigo Pagani de. Um novo enfoque teórico para os convênios com entidades privadas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renata Perez Dantas

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; MASSONETTO, Luís Fernando. A consensualidade na Educação Superior. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Silvestrini Vieira Alves

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden. Análise de Impacto Regulatório como Mecanismo para Aprimorar a Qualidade da Regulação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thiago Lopes Ferraz Donnini

Marcelo Figueiredo; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Normas gerais de licitação e contratação: parâmetros constitucionais de interpretação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Bushatisky

Almeida, Marcus Elidius Michelli de;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Simão Filho, Adalberto. As operações societárias nas sociedades de economia mista. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávia Della Coletta Depiné

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MONTEIRO, Vera. Concessão de Rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eugenia Cristina Cleto Marolla

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ARAUJO, Edmir Netto. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões regidas pela Lei 8.987/95. 2010 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Caio de Souza Loureiro

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos decorrentes de norma reguladora válida: a visão do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Augusto de Carvalho Campos

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; MONTEIRO, Vera. A confluência de competências para a regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; COUTINHO, Diogo Rosenthal. Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André de Castro Oliveira Pereira Braga

SUNDFELD, Carlos Ari; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Normas abertas e regras no licenciamento ambiental. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Fundação Getulio Vargas - SP.

Aluno: Maria Rita Rebello Pinho Dias

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável (uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Shirley Sanchez Tomé

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ARAUJO, Edmir Netto. A configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para umanova conformação legislativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Menezes de Almeida, Fernando Dias. A gestão de políticas públicas e a efetividade de direitos sociais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Barbara Kirchner Correa Ribas

MOREIRA, Egon Bockmann;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; FARACO, Alexandre Dietzel. Processo Regulatório em Saúde Suplementar: dinâmica e aperfeiçoamento da regulação para a produção da saúde. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Simone Fernandes Mattar

Libório Di Sarno, Daniela Campos;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Silva, Fernando Fernandes da. A autonomia municipal no exercício da competência urbanística. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arlindo Rosa Matias de Sousa Filho

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ZAGO, L. M. A. K.. A importância da causa no controle de legitimidade do ato administrativo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiana Maria Melhado Araujo Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Regime jurídico dos portos marítimos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Salomão Czelusniak

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; MATTOS, Paulo Todescan Lessa. A regulação em julgamento: ações coletivas sobre telecomunicações na jurisprudência do STJ. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Santa Bárbara Esteves

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; JUSTEN FILHO, Marçal. Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sergio Silveira Banhos

Figueiredo, Lúcia Valle; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Discricionariedade e princípios na hipermodernidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Viviann Rodriguez Mattos

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; VERISSIMO, Marcos Paulo. O controle judicial da moralidade dos atos administrativos praticados no exercício da competência discricionária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Letícia Guimarães

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MOREIRA, Egon Bockmann. O princípio da continuidade dos serviços públicos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Domingos de Siqueira Franscino

ARRUDA CÂMARA, JacinthoSUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti. Processo Disciplinar dos Magistrados. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vera Maria Louzada Velloso

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A Motivação como Instrumento de Controle do Ato Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vera Regina Hippler

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho. Aspectos das relações especiais de sujeição no direito administrativo brasileiro: natureza jurídica e pressupostos constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Pereira Pinheiro

ARRUDA CÂMARA, JacinthoSUNDFELD, Carlos Ari; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; Pires, Luís Manuel Fonseca. Estado pós-regulador: uma contribuição teórica para a atuação estatal. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Márcio Monteiro Reis

ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBONJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia F.; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A regulação contratual dos serviços públicos e o prazo dos contratos de concessão: fixação, prorrogação e extinção. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Hamze Issa

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; SCAFF, Fernando Facury; PEREZ, Marcos Augusto;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MENDONCA, José Vicente S.; JORDAO, E.. Implementação de políticas públicas de fomento por empresas estatais: entre missão econômica e objetivos subsidiários. 2020. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Augusto Neves Dal Pozzo

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MUNOZ, Jaime R.; Cammarosano, Márcio; VALIM, Rafael; MARTINS, Ricardo Marcondes. O direito administrativo da infraestrutura. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guillermo Glassman

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; BONFIM, José Ruben F. A.; SADDY, André. O regime jurídico das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Simone Zanotello de Oliveira

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PORTA, Marcos de Lima; PEREZ, Marcos Augusto; GONCALVES JUNIOR, Jerson C.. Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Wagner Nester

TOJAL, S. B. B.; PEREZ, Marcos Augusto; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MONTEIRO, Vera;SOUZA, Rodrigo Pagani de. Autorizações de Serviço Público. 2019. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Faiwichow Estefam

Cammarosano, Márcio;SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MAROLLA, E. C. C.. Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativo. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mario Marcio Saadi Lima

SOUZA, Rodrigo Pagani de; PEREZ, Marcos Augusto; TOJAL, S. B. B.; PINTO JUNIOR, M. E.; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. O Estado como sócio minoritário qualificado: o regime jurídico das empresas semiestatais. 2018. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel de Mello Galvão

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; Menezes de Almeida, Fernando Dias; MOREIRA, Egon Bockmann; COUTINHO, Diogo Rosenthal;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PALMA, Juliana. Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura. 2018. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cintia Barudi Lopes

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; ANDRADE, Letícia Queiroz; MONTEIRO, Vera; Rosilho, André J.. A Concessão Administrativa nos Serviços Públicos de Saúde. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bruno Francisco Cabral Aurelio

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz; Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden;SOUZA, Rodrigo Pagani de. A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: A Infraero e as concessionárias de serviço público. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiana Maria Melhado Araujo Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz;SOUZA, Rodrigo Pagani de; Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden. Contornos das Concessões do Setor Elétrico Brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eugenia Cristina Cleto Marolla

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz; Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden. Arbitragem e os Contratos da Administração Pública. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vera Regina Hippler

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MONTEIRO, Vera;SOUZA, Rodrigo Pagani de. Contornos Jurídicos da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto prevista na Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Repercussões na Responsabilidade Pós-Consumo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrick Roberto Gasparetto

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;SOUZA, Rodrigo Pagani de; Carvalhaes Neto, Eduardo Hayden. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo Molan Gaban

Garcia, Maria; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Nusdeo, Fabio; Oliveira, Gesner de. Monolópio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste - um estudo comparado das experiências europeia e norte-americada. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Erick Wilson Pereira

Garcia, Maria; Carvalho, Paulo de Barros;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Ayres Barreto, Paulo; Lins, Maia Robson. O Relativismo da Interpretação no Direito Eleitoral. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arianne Brito Rodrigues Cal

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; Garcia, Maria;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SCAFF, Fernando Facury; ROCHA, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante. As garantias nos contratos de parcerias público-privadas (PPP) no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Beatrice Maria Pedroso da Silva

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; Garcia, Maria;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mateus Piva Adami

COUTINHO, Diogo Rosenthal;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; DALLARI, Maria Paula. O que há de novo no velho serviço público? Repensando a teoria em setores de infraestrutura: o caso do serviço de telecomunicações. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Augusto Neves Dal Pozzo

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Cammarosano, Márcio; MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito administrativo da infraestrutura. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Simone Zanotello de Oliveira

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PORTA, Marcos de Lima. Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Faiwichow Estefam

Cammarosano, Márcio; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cintia Barudi Lopes

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Galvão, Flavio Alberto Gonçalves; Lisboa, Roberto Senise. A Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa como novo instrumento de gestão da saúde no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Carvalho e Sousa

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Quanto à necessidade de motivação do ato demissional para os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista: uma visão à luz da reserva constitucional do Direito Administrativo. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bruno Francisco Cabral Aurelio

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. Regime jurídico da exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiana Maria Melhado Araujo Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. Impactos do novo marco regulatório na segurança jurídica dos contratos de concessão de energia elétrica. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eugenia Cristina Cleto Marolla

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. A Arbitragem nos Contratos da Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrick Roberto Gasparetto

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Premissas para o equilíbrio econômico-financeiro das PPPs de rodovias. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vera Regina Hippler

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto prevista na lei 12.305/2010 - política nacional de resíduo sólidos - logística reversa - repercussão na responsabilidade pós-consumo e na atividade de fomento. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo Molan Gaban

Garcia, Maria; Tavares, André Ramos;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Monopólio Postal: uma análise à luz do Direito Constitucional e do Direito Antitruste com engoque nas experiências Européia e Norte-Americana. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Erick Wilson Pereira

Garcia, Maria;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. O relativismo interpretativo no Direito Eleitoral. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Pedro Henrique Espagnol de Farias

Norara, Irene;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PIRES, Antonio Cecilio M.. O CICLO DE VIDA DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL: IMPACTOS DO TEMPO EM CONTRATOS DE LONGO PRAZO. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Thalles Gomes Camêllo da Costa

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SERRANO, Pedro Estevam A. P.. Participação popular nas contratações públicas educacionais. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rogério Augusto Boger Feitosa

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ZOCKUN, Maurício. Terceirização na Administração Pública e a exigência de concurso público. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Bernardi Gallacci

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; Dal Pozzo, Augusto Neves. Regulação no setor de saneamento: um diálogo de diferente perspectivas. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Peresi de Souza

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Freire, André Luiz; ANDRADE, Letícia Queiroz. Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federais. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gabriela Duque Poggi de Carvalho

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PELEGRINI, Marcia; STROPPA, Christianne de C.. O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Diogo Uehbe Lima

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ZOCKUN, Maurício. Tribunal de Contas da União: origens, função e competências cautelares. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Cristina Fecuri

Cammarosano, Márcio;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; STROPPA, Christianne de C.. Lei Geral de Licitações - falhas em projetos básicos e as alterações qualitativas em contratos de obras de infraestrutura. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ronaldo José de Andrade

MONTEIRO, Vera;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; JORDÃO, Tarcila. Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão de serviços na era da inovação - Estudo de caso da concessão rodoviária Panorama-Piracicaba. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: André Paulani Paschoa

Cammarosano, Márcio;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Zockun, Carolina Zancaner. Discricionariedade e decisão de delegar atividade administrativa. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ane Elisa Perez

CAMPILONGO, Celso Fernandes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GAMA, Tácio L.. O IMPACTO DEMOCRÁTICO DO JUDICIÁRIO LEGISLADOR ? sob a perspectiva da Teoria dos Sistemas. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Pericles Ferreira de Almeida

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; PELEGRINI, Marcia. Contratos interadministrativos: caracterização e aspectos de seu regime jurídico. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renan Marcondes Facchinatto

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Regime jurídico do risco nos contratos de concessão da prestação de serviços públicos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Victor Tavares Galil

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Processo licitatório para a celebração de parcerias com o Terceiro Setor. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Amanda Pauli de Rolt

ZOCKUN, Maurício;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti. Possibilidade de Alteração da Modalidade Contratual em Concessões. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PORTA, Marcos de Lima; Pires, Luís Manuel Fonseca. Aspectos regulatórios dos acordos administrativos substitutos de sanção. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberto Tadao Magami Junior

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; PELEGRINI, Marcia. A transparência procedimental no TCU. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Julia Andrade Vaz de Lima

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Programa de Integridade na Lei 12.846/2013. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marília de Araújo Barros Xavier

Lins, Maia Robson;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GAMA, Tácio L.. Direito Sancionador: Fundamentos e aplicações ao Direito Tributário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Montenegro Viviani Guimarães

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz; MARTINS, Ricardo M.. A prorrogação por interesse público dos contratos de concessão de serviço público. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mariana Bezerra Nóbrega Serquiz de Azevedo

TOJAL, S. B. B.; PEREZ, Marcos Augusto;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A consensualidade na moderna regulação estatal: utilização dos instrumentos consensuais nas atividades regulatórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Laís Riberio de Senna

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz; Freire, André Luiz. Extensão de prazo dos contratos de concessão como forma de recomposição de seu equilíbrio econômico-financeiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jéssica Suruagy Amaral Borges

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; Pires, Luís Manuel Fonseca. O controle externo da participação minoritária do Estado em empresas privadas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Manoela barbosa machado ribeiro

ZOCKUN, Maurício; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A negociação no direito administrativo: uma perspectiva sobre o acordo de leniência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Eduardo Altenburg de Assis

Cammarosano, Márcio; ZOCKUN, Maurício;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Parcerias empresariais público-privadas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Michelle Emanuella de Assis Silva

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; Zockun, Carolina Zancaner. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização de serviços. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rubens Ferreira Júnior

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARTINS, Ricardo Marcondes. Estruturação da Administração Pública diante do regime de cargos públicos: novos parâmetros de uma antiga ideia. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Silvio Guidi

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARTINS, Ricardo Marcondes. O regime jurídico dos serviços públicos de saúde. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Negruini Neto

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARTINS, Ricardo Marcondes. Revisão judicial dos contratos administrativos de obra pública: a recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro decorrente da execução de serviços. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: RICARDO CRETELLA LISBOA

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; VALIM, Rafael. Legitimidade da procuradoria municipal propor ação de improbidade administrativa em face do Prefeito. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Kleber Bispo dos Santos

MARTINS, Ricardo Marcondes;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Salomão Jabra

MARTINS, Ricardo M.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Discricionariedade da Administração Pública no âmbito das licenças ambientais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Estevam Palazzi Sartal

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; Freire, André Luiz. Efetividade do reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de contratos administrativos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Igor Santos Muraro

ZOCKUN, Maurício;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Freire, André Luiz. O uso pelos particulares de bens públicos afetos aos portos e aeroportos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. A Arbitragem no setor de energia elétrica. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Gabrilli de Godoy

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARTINS, Ricardo Marcondes. As garantias do concessionário nas concessões de serviço público. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Corona Rodrigues Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Zockun, Carolina Zancaner. O controle prévio dos editais de licitação pelos Tribunais de Contas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

BEZNOS, C.; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Regime jurídico atual das empresas estatais: o fenômeno da autarquização na jurisprudência do STF. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Débora de Assis Pacheco Andrade

BEZNOS, C.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. O impacto do controle externo nas contratações públicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; VALIM, Rafael. As parcerias público-privas enquanto instrumento de financiamento da infraestrutura brasileira. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberto Zilsch Lambauer

BEZNOS, C.; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Autorização para Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) na Lei 12.815/2013. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. As infrações e sanções administrativas aplicáveis a licitações e contratos administrativos após a edição da Lei anticorrupção (Lei 12.846/13). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Pedro Ivo Vieira Silva

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Exploração Portuária no Brasil: contrato de arrendamento e autorização portuária frente ao novo marco legal. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mario Marcio Saadi Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; PORTA, Marcos de Lima. O planejamento nas concessões e o procedimento de manifestação de interesse. 2014.

Aluno: Giancarlo Bernardi Possamai

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Livre iniciativa e limites à regulação estatal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Viviane Vieira da Silva Fernandes

ZOCKUN, Maurício; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Limites à Autoexecutoriedade do Poder de Polícia. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Fernando Roberto

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A Contratualização dos Convênios. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thiago Lopes Ferraz Donnini

Marcelo Figueiredo; DIAS DA SILVA, R. B.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Atividade Contratual do Estado: Perspectivas Constitucionais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renata Perez Dantas

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Estudo de casos de aplicação da consensualidade na atividade de supervisão da educação superior pelo Ministério da Educação - MEC. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Bushatsky

Almeida, Marcus Elidius Michelli de; Filardi, Rosemarie;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. As Operações Societárias nas Sociedades de Economia Mista. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Silvestrini Vieira Alves

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ZOCKUN, Maurício. Análise do impacto regulatório na União Européia como contribuição ao setor brasileiro de telecomunicações. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo José Oliveira Pinto de Campos

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Segurança Jurídica nas Concessões: uma análise da jurisprudência. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Shirley Santos Tomé

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; SERRANO, Vidal;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Sistema de Registro de Preços. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristiana Maria Melhado Araujo Lima

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Pires, Luís Manuel Fonseca. Regime jurídico dos portos marítimos. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arlindo Rosa Matias de Souza

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Pires, Luís Manuel Fonseca. A causa do ato administrativo. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Newton do Monte Pinto

Smannio, Gianpaolo Poggio; DEMERCIAN, P. H.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A reserva de jurisdição. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Caio de Souza Loureiro

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Conflito de interesses de usuários e prestadores de serviços públicos regulados: o entendimento jurisprudencial. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maury Sergio Lima e Silva

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Energia elétrica, do físico ao jurídico. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Augusto de Carvalho Campos

SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A confluêcia de competências para a regulação dos serviços públicos: as soluções alcançadas pela jurisprudência dos Tribunais Supeirores e dos Tribunais Regionais Federais. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eugenia Cristina Cleto Marolla

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Equilíbrio Econômico-Financeiro nas concessões de serviços públicos regidos pela lei 8987/95. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávia Della Coletta Depiné

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. A concessão da gestão da malha viária. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez

SUNDFELD, Carlos Ari; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Desenvolvimento social, políticas públicas e ações afirmativas: estudo do caso das cotas sociais nas Universidades Federais Brasileiras. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Henrique Motta Pinto

SUNDFELD, Carlos Ari; Coelho, Fábio Ulhoa;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Os privilégios das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Leonardo de Mello Gonçalves

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Pires, Luís Manuel Fonseca. Limites da auto-executoriedade do poder de polícia. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Salomão Czelusniak

SUNDFELD, Carlos Ari; Coelho, Fábio Ulhoa;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Controle de políticas regulatórias por ação coletiva - casos do setor de telecomunicações. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lilian de Castro Peixoto

SUNDFELD, Carlos Ari; Coelho, Fábio Ulhoa;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. O controle judicial do equilíbrio econômico financeiro das concessões comuns de serviço público. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Victor Pallis da Silva

GROTTI, Dinora Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Administração Pública consensual e dispute resolution boards. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Natal de Gaspari

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti. Poder Judiciário e racionalidade reguladora. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bruno Cesar Lauer dos Santos Roberto

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti. Extensão subjetiva das produções de contratos com o poder público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bárbara Pinzon de Carvalho Martins

Radi Júnior, Jorge;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Abordagem crítica do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Estevam Palazzi Sartal

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho. As tarifas de fornecimento de água e de coleta de esgoto sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andressa Lin Fidelis

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Dal Pozzo, Augusto Neves. Revisão Judicial das Decisões do CADE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marina Cardoso de Freitas

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Dal Pozzo, Augusto Neves. PPP's: uma alternativa para a prestação de serviços educacionais?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Danilo Romero Luqueze

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Dal Pozzo, Augusto Neves. Compartilhamento de infraestrutura. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marina Montes Bastos

BECHARA, Érika;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Os limites da atuação do Ministério Público no controle jurisdicional do licenciamento ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Veridiana Mansour Mendes

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. A cooperação federativa e o serviço público de saneamento básico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Akira Sakuma

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Batista, Joana Paula. Concessão Administrativa no Serviço Único de Saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Kazuo Tateno

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Batista, Joana Paula. Determinantes da Responsabilidade do Estado por Acidentes nas Rodovias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rubens Eduardo Glezer

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho. A autonomia do Supremo Tribunal Federal face à nomeação presidencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marina Fontão Zago

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. O dogma da indelegabilidade do poder de polícia: análise e crítica de casos decorrentes do Código de Trânsito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Jardim Jurksaitis

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n 3.026 no Supremo Tribunal Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciana de Oliveira Ramos

ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. Limites da discricionariedade das agências reguladoras: estudo do caso ANTAQ. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Bonacorsi de Palma

SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho. Viabilidade jurídica dos modelos de gestão público estatal e público não-estatal de serviços culturais - as teorias estatistas e publicistas no direito administrativo brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BUENO, C. S.;ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ALMEIDA, J. L. G.. Prêmio "O Estado em Juízo - 2017". 2018. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Menção Honrosa oferecido pelo Núcleo de Monografia Jurídica Paulo Freire. 2011.

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Comissão julgadora das bancas

Celso Antonio Bandeira de Mello

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Celso Antonio Bandeira de Mello

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; OLIVEIRA, Regis Fernandes de; FERRAZ, S.; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. O Regime Tarifário nas Concessões de Serviços Públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Regis Fernandes de Oliveira

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O regime tarifário nas concessões de serviços públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA

ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. O regime tarifário nas concessões de serviços públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MELLO, Celso Antônio Bandeira de; OLIVEIRA, Régis Fernandes de; FERRAZ, Sérgio; ROCHA, Silvio Luiz Ferreira. O Regime Tarifário nas Concessões de Serviços Públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI

Regime jurídico das contratações públicas para inovações tecnológicas; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Rodolfo Breciani Penna

O controle das atribuições normativas das agências reguladoras: análise da vinculação à juridicidade, discricionariedade, legitimidade democrática; ; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Renata Regiane Lacerda Simas

Reversão de Bens nas Concessões de Serviços Públicos; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Felipe Miranda Ferrari Picolo

Prorrogação antecipada de contratos de concessão; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Gabriela Duque Poggi de Carvalho

Análise da eficácia dos dispute boards em contratos de concessão de serviços públicos celebrados com a União Federal, enquanto método aderente a uma Administração Pública consensual, frente à atividade de controle externo exercida pelo Tribunal de Contas da União; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Fernando Bernardi Gallacci

Regulação no setor de saneamento básico: uma análise do diálogo entre a regulação por contrato e a regulação institucional; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Ana Paula Peresi de Sousa

A escolha dos métodos de reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federais; Início: 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna

Aspectos jurídicos da relicitação; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Ronaldo José de Andrade

A mobilidade no espaço territorial- impactos de novas tecnologias e mecanismos regulatórios; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Felipe Montenegro Viviani Guimarães

Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Roberto Tadao Magami Junior

O princípio da publicidade nos processos administrativos dos Tribunais de Contas; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva

Autossaneamento como ferramente de combate à corrupção; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Pericles Ferreira de Almeida

CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS: CARACTERIZAÇÃO E ASPECTOS DE SEU REGIME LEGAL; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Estevam Palazzi Sartal

Patologias em processos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões: prevenção e reparação; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Laís Ribeiro de Senna

Alteração de prazo dos contratos de concessão de serviço público como forma de recomposição de seu equilíbrio econômico-financeiro; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Jéssica Suruagy Amaral Borges

O controle do Estado acionista minoritário pelo Tribunal de Contas da União; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Alexandre Pereira Pinheiro

Estado pós-regulador: uma contribuição teórica para a atuação estatal; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Cintia Barudi Lopes

A Concessão Administrativa nos Serviços Públicos de Saúde; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Augusto Neves Dal Pozzo

O direito administrativo da infraestrutura; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Marina Aidar

Os mecanismos de garantia nas parcerias público privadas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Erica Vanessa Pavan

Garantias prestadas pela Administração Pública nas Parcerias Público-Privadas; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Camila Martino Parise

Legalidade da aplicação das regras de transferência de controle previstas na resolução no; 101/99 da anatel às prestadoras de serviços de telecomunicações sob o regime privado; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Paulo Henrique Spirandeli Dantas

O corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento: a evolução das decisões do superior tribunal de justiça; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Myrna Gomes de Medeiros Petrovich

A interrupção da prestação do serviço público de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Potiguar; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Aline Maia Cavalcanti

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como suporte ao princípio da continuidade dos serviços públicos; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Potiguar; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Francisco das Chagas Costa Aldeci

Intervenção do judiciário nos atos interna corporis dos outros poderes da República; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Potiguar; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Antônio Luiz Bezerra Lopes

Responsabilidade civil do estado diante da concessão de serviços públicos; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo e gestão) - Universidade Potiguar; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Ana Clara Klein Pegorim

DELIBERAÇÃO DO STF NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NO EMENDAMENTO CONSTITUCIONAL: Silêncio qualificado no caso da PEC n 241/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Breno Ávila de Souza Pereira

PODER DE POLÍCIA: A ANÁLISE DE SEUS ATRIBUTOS E DA POSSIBILIDADE DE SUA DELEGAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Fernanda Mascarenhas Marques

A regulação da internet: uma abordagem enquanto infraestrutura de comunicação global; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Giovanna Malavolta da Silva

O ESTATUTO JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS: UM OLHAR SOBRE AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Juliana Yuka Suzuki

LIMITES PARA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS SANCIONATÓRIAS A PARTICULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Letícia Sabbadini Muller

O Poder Sancionador da Administração Pública e as sanções administrativas da Lei Anticorrupção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Luiza Marins D'Ávila

O DESVIO DE PODER DOS AGENTES PÚBLICOS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Mariana de Melo Sanches

A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Roberta Helena Ramires Chiminazzo

Contratação em Gestão de Parques Urbanos: Questões Jurídicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Tatiane Lara Costa Vasconcellos Martins

O princípio da verdade material aplicado às licitações; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Thaís Taddei Harari

A constitucionalidade da instituição de cotas raciais para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Pública Federal direta e indireta prevista na Lei 12; 990/2014; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Bruno Cesar Lauer dos Santos Roberto

Extensão subjetiva das sanções administrativas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Caio Vinicius Pinheiro Samburgo

Regulação dos Drones no Brasil - análise crítica e propostas de aperfeiçoamento; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Felipe Martins Zaratini

Risco do licenciamento ambiental nas concessões de transmissão de energia elétrica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Filipe Natal de Gaspari

O poder judiciário e a regulação de setores econômicos relevantes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Júlia Teixeira Mendes Parizotto

Princípio do ne bis in idem em sanções concorrenciais no mercado internacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Lucas Fenili Calabria

A nova legislação federal e estadual sobre PMI e sua relevância para as PPPs; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Lucas Logo de Barros Moura Valle

A efetividade das ações de improbidade no combate à corrupção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Luís Henrique de Brito Trotta

Cartel em licitações; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Renata Politanski

A impenhorabilidade dos bens de empresas estatais: uma análise da jurisprudência do STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Victor Augusto Beraldo dos Santos

O AUMENTO DO INTERVENCIONISMO ESTATAL NAS CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA: Alterações trazidas pela Lei 12; 783/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Deise da Silva Oliveira

A AUTORREGULAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: ESTUDO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Nicholas Strabeli de Toledo Gloria

Regulação no Brasil: o exame da natureza jurídica e das competências das Agências Reguladoras; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

André Otávio Ferreira Boin

A RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO AOS GASTOS COM PESSOAL: O Impacto Fiscal das Remunerações Acima do Teto Constitucional dos Servidores das Universidades Públicas Paulistas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Laís Ribeiro de Senna

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

ALINE SHIOZAWA DE MICHELI

A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Ananda da Silva Moura

A PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NA NOVA LEI DE PORTOS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

João Carlos Leite Villa

As parcerias público-privadas e suas melhores práticas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Larissa Croce

Responsabilidade do poder concedente em decorrência de dano causado por concessionária de serviço público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Amanda Cristófaro Bolonhês

A (con)fusão entre os regimes público e privado na Lei Geral de Telecomunicações: análise à luz dos serviços de telefonia móvel no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

MARCELO DE FRANÇA FERNANDES DA SILVA

A atuação da CVM como agência reguladora e a sujeição de suas decisões a revisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Raphael Debes Chan Spinola Costa

Limitação do poder estatal sancionador: necessária aplicação dos princípios processuais penais humanistas no processo administrativo disciplinar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Wilian de Morais Ribeiro

O instituto da carona no registro de preços - aspectos legais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Ilana Zonenschein Lafer

A discussão acerca da possibilidade/impossibilidade de delegação do poder de polícia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

André Isper Rodrigues Barnabé

As parcerias público-privadas para construção e administração de presídios e o monopólio estatal da violência; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Cecília Thomé Alvarez

Alocação de riscos em contratos de PPP; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Ederson de Carvalho Santos

Responsabilidade do Estado decorrente de prestação de serviços de saúde; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Eduardo de Azevedo Antunes Emsenhuber

Exame de constitucionalidade das garantias ofertadas nos contratos de PPPs; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Maria Isabel Caram Abduch

Incentivos à produção nacional na comunicação audiovisual de acesso condicionado (análise da Lei 12; 485/2011); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Sthefany Toledo Fuoco

Limitações às alterações nos contratos de concessão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Carlos Augusto de Lucca Batistela

Penhorabilidade de bens de concessionária de serviço público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Ednilson Bezerra Cabral

Possibilidade de penhora de bens de empresas estatais prestadoras de serviço público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Heidi Schmid

A responsabilidade do Estado no Brasil Império; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Myrella Mazzucchelli Dias

Da extensão dos privilégios do regime jurídico de direito público às empresas estatais prestadoras de serviço público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Débora Cunha Rodrigues

A legislação brasileira admite a celebração de contratos, pela Administração, sem aplicação das chamadas cláusulas exorbitantes?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Diogo Ricardo de Souza

Determinantes da responsabilidade do Estado por acidentes envolvendo seus veículos; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Felipe Imai Ricardo

A responsabilidade do agente público perante o dever de indenização do Estado decorrente da responsabilidade patrimonial do Estado atual; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Felipe Nicolas Tsombanoglou

A criação de preferências para licitantes que desenvolvam produtos no território nacional é compatível com o princípio da isonomia e com o conceito constitucional de licitação?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Isadora Carreiro

Seria lícita, com base na legislação atual, a criação de requisitos de habilitação relacionados à utilização de procedimentos de preservação ambiental?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

João Vitor de Araújo Crepaldi

A criação de preferências para licitantes que desenvolvam produtos no território nacional é compatível com o princípio da isonomia e com o conceito constitucional de licitação?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

José Ricardo Lemos Rezek

Aumento superior a 25% nos contratos firmados pela Administração Pública; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

MAREIM AHMAD HUSSUEIN

DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Pedro Malara Capparelli

A obrigatoriedade do pagamento de pedágio: tônica ou impedimento ao direito de ir e vir?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Marina Cardoso de Freitas

Concessão Administrativa na Oferta de Serviços de Educação pelo Poder Público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Gabriel E

B; Mataloun; A Sujeição das Sociedades de Economia Mista ao Regime Falimentar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Danilo Romera Luqueze

Remuneração pelo Uso Compartilhado Infraestrutura de Serviços Públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Tâmita Benatti Silvério de Sousa

Determinantes da Responsabilidade Estatal por danos causados por alagamentos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Andressa Lin Fidelis

A efetividade da política antitruste: o combate aos cartéis como política pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Veridiana Mansour Mendes

Formas de viabilizar a atuação conjunta dos entes federativos na prestação do serviço público de saneamento básico em região metropolitana; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Débora Haddad Braruque de Farias

Determinantes da responsabilidade do Estado por dano provocado por obras públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Lisi Yamakami Watanabe

Determinantes da responsabilidade do Estado pela guarda de presos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Amanda Usberti Nascimento Porto

A transferência de concessão fere o princípio da licitação?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Thiago Corberi Fama Ayoub e Silva

Contrato de concessão administrativa no Sistema Único de Saúde (SUS); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Paula Frange

Os bens de concessionárias de serviços públicos afetados à prestação do serviço se sujeitam à penhora?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Sofia Peres Barbosa

Possibilidade de Interrupção da prestação de serviços públicos para unidades públicas essenciais em função do inadimplemento de obrigações; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Patrícia de Araújo Levy

A transferência de concessões X princípio da licitação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia

A transferência dos contratos de concessão e o princípio da licitação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Karina Martins Araújo

Responsabilidade do Estado por Omissão; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Felipe Kazuo Tateno

Determinantes da responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Fernando Akira Sakuma

Concessão Administrativa no Sistema Único de Saúde - SUS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Marina Fontão Zago

O dogma da indelegabilidade do poder de polícia: análise e crítica de casos decorrentes do Código de Trânsito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Guilherme Jardim Jurksaitis

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n 3; 026 no Supremo Tribunal Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Luciana de OIliveira Ramos

Limites à discricionariedade das Agências Reguladoras: estudo do caso ANTAQ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Mariana Fidelis

O controle jurisdicional da improbidade administrativa e o princípio da moralidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Rafael Bassi Stern

Análise de responsabilidade civil do Estado com base nos princípios da igualdade e legalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Henrique Motta Pinto

Operações urbanas consorciadas: estudo em face dos princípios de direito urbanístico e das diretrizes gerais de política urbana; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Mateus Piva Adami

Responsabilidade Extracontratual das Concessionárias de Rodovias; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Roberto Barbosa Koshiyama

A informação e o usuário de serviço público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Fábio Maluf Tugnola

O projeto de lei das parcerias público privadas aprovado na Câmara dos Deputados - principais características, aspectos relevantes e inovações; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Luiz Augusto Haddad Figueiredo

A competência normativa das agências reguladoras: o papel da Artesp no Estado de São Paulo e o controle jurisdicional de sua atuação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Pedro Henrique Espagnol de Farias

Regulação por mecanismos contratuais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Rodrigo Mota Rodi

Regulação por mecanismos contratuais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

LUIZ WAGNER HENRIQUE SANTANA DE SOUZA

Regulação por mecanismos contratuais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fundação São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Izamara Cavalcante da Silva

Serviços Públicos e Livre Iniciativa; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Thais Souza Cavalheiro

Serviços Públicos e Livre Iniiciativa; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

filipe natal gaspari

A regulação à luz da Era Vargas; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Letícia Sabbadini Muller

Direito de Manifestação: Análise da Necessidade de Regulamentação; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fundação São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Mauro Augusto de Souza Mello Neto

Responsabilidade civil extracontratual do Estado na execução de obras públicas; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Anelise Mara de Andrade

Responsabilidade civil do Estado frente a omissão estatal; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Anna Karla Brito

Responsabilidade civil do Estado frente a omissão estatal; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Fernando Akira Sakuma

Parcerias Público-Privadas: discussão acerca da constitucionalidade e da aplicabilidade das concessões administrativas; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Amanda Usberti Nascimento Porto

Controle jurisdicional dos atos administrativos em face da moralidade administrativa; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante

Requisitos de aplicação da lei de improbidade administrativa a particulares; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcanti

Interrupção de serviço público motivada por inadimplemento de usuário; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar, Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Mario Matos Junior; Leonardo Batista Fontes

Gestão democrática no Plano Diretor do Município do Natal/RN; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar, Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Luis Felipe Valerim Pinheiro

O processo administrativo nas agências reguladoras; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

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  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Competências de Controle dos Tribunais de Contas - Possibilidades e Limites. Contratações públicas e seu controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 177-220.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Aditamento de Contratos Administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações públicas e seu controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 232-251.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Contratações públicas e seu controle. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 252-266.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Tribunal de Contas da União e a Regulação. In: Marcelo Figueiredo. (Org.). Novos Rumos para o Direito Público - reflexões em homenagem à professora Lúcia VAlle Figueiredo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 59-68.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A encampação na concessão: procedimento e indenização. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Paulo Roberto Ferriera Morra; Rodrigo Poronti Aguirre de Castro. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo - Estudos em memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. 2ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. , p. 27-47.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A relevância da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. In: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra; Luís Manuel Fonseca Pires; Marcelo Benacchio. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado - Desafios Contemporâneos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 79-91.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Capitais estrangeiros na saúde: qual a política da Constituição brasileira?. In: Cristiana Fortini; Júlio César dos Santos Esteves; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Políticas Públicas: possibilidades e limites. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 23-39.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Grandes Temas de Direito Administrativo : homenagem ao professor Paulo Henrique Biasi. Florianópolis: Conceito Editorial; Millenium Editora, 2008, v. , p. 109-119.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Autorizações administrativas vinculadas: o exemplo do setor de telecomunicações. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (Org.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 619-633.

  • DISSINGER, Marisa Rocha Teixeira ; PALU, Oswaldo Luiz ; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcanti ; FIORILLO, Celso Antonio Pacheco ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; PINTO, Victor Carvalho ; BASTOS, Paulo de Mello ; LEME, Ricardo Dias ; FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de ; FREITAS, José Carlos de ; BATTALINI, Claudenir ; AKAUOI, Fernando Reverendo Vidal ; CAMARGO, Carlos Henrique Prestes ; LUNARDELLI, Ana Laura Bandeira Lins . Municípios Obrigados a Editar Plano Diretor. In: Marisa Rocha Teixeira Dissinger. (Org.). Temas de Direito Urbanístico 5. São Paulo: Imprensa Oficial, 2007, v. , p. 79-90.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Poder Normativo das Agências em Matéria Tarifária e a Legalidade: o Caso da Assinatura do Serviço Telefônico. In: Alexandre Santos Aragão. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 605-636.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal. In: Marcelo Figueiredo; Valmir Pontes Filho. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. 117-144.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Concessão de serviço público: limites, condições e conseqüências da ampliação dos encargos da concessionária. In: Farlei Martins Riccio de Oliveira. (Org.). Direito Administrativo Brasil-Argentina ? Estudos em homenagem a Agustín Gordillo. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2006, v. , p. 25-44.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A experiência brasileira nas concessões de serviço público. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-Privadas. 1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2005, v. , p. 159-181.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Serviço Telefônico Fixo e a Reversão de Bens. In: Sérgio Guerra. (Org.). Temas de Direito Regulatório. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004, v. , p. 134-157.

  • SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Encampação na Concessão: Procedimento e indenização. In: Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). Direito Admistrativo Contemporâneo - Estudos em memória ao professor Manoel Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Forum, 2004, v. , p. 27-53.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Plano Diretor. In: Adilson Abreu Dallari; Sérgio Ferraz. (Org.). Estatuto da Cidade (comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros Editores, 2002, v. , p. 304-321.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Lei da Improbidade Administrativa e os Contratos inválidos já Executados. In: Cassio Scarpinella Bueno; Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. (Org.). Improbidade Administrativa - questões polêmicas e atuais. 2ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2001, v. , p. 243-255.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Telecomunicações e Globalização. In: Carlos Ari Sundfeld; Oscar Vilhena Vieira. (Org.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad, 1999, v. , p. 177-191.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Preservação dos Efeitos dos Atos Administrativos Viciados. In: Professora Tatiana Mendes Cunha. (Org.). Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Melo. São Paulo: Max Limonad, 1996, v. , p. 49-85.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . 'Leis de 120 dias' geram instabilidade jurídica. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A4 - A4, 23 nov. 2019.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; TOURINHO, R. A. R. A. ; VIANA, I. S. . Repercussões da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Reformada nos Tribunais de Contas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; ADAMI, Mateus P. . Os desafios da inclusão digital e da qualidade dos serviços de telecomunicações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regulação, liberdade econômica e interesse público. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; LACERDA, B. ; BARRETO, A. . Direito Administrativo Sancionador e Tutela da Livre Concorrência (CADE). 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Hermenêutica: Relações entre Direito Público e Direito Privado. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NO DIREITO COMPARADO.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Licitações e contratos na administração pública. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Soluções do direito brasileiro atual contra os excessos da ordenação pública. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Medida provisória da liberdade econômica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Aspectos atuais do controle exercido pelos tribunais de contas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Parcerias da Administração com a iniciativa privada: limites jurídicos e perspectivas no Direito brasileiro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Contratos administrativos. inexecução e rescisão. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Fiscalização regulatória: inauguração da regulação responsiva em telecom. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Uma nova relação entre Estado, reguladores e mercado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Os comandos constitucionais dos Tribunais de Contas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Improbidade administrativa nas contratações públicas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Atualidades jurídicas nas concessões de serviço público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A nova Lei das Estatais ajuda a prevenir a corrupção?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • Gaspari, Filipe Natal de ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A regulação na Era Vargas: café. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Lei das Estatais: o fim do contrato administrativo clássico?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Papel das Agências Reguladoras e a Infraestrutura. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Contrato Administrativo. Cláusulas Exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro, fato do príncipe e fato da administração.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O que esperar do novo modelo de telecomunicações?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Nova lei de licitações e o setor de infraestrutura. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Aspectos gerais da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O princípio da legalidade e a função reguladora da Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Instrumentos jurídicos de oferta universal de serviços essenciais no período pós convergência. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A nova lei dos portos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Novas técnicas de ensino jurídico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regime de responsabilidade da pessa jurídica e alcance das sanções. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Balanço e Perspectivas do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Controle das Parcerias na Administração Pública - OSS e OSCIPS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Limites à atuação dos Tribunais de Contas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Divisão de competências administrativas e judiciais na lei. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Visão Panorâmica do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Acordos administrativos substitutivos de sanção. Belo Horizonte - MG, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Estado Acionista Minoritário e seu controle pleo Tribunal de Contas da União. Rio de Janeiro, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. São Paulo, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público. São Paulo/SP, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Portuário no Brasil. São Paulo/SP, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Compromisso de Ajustamento de Conduta e Eficiência Administrativa. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

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Outras produções

SUNDFELD, Carlos Ari ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo ; BINENBONJM, Gustavo ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MENDONCA, José Vicente S. ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; JORDAO, E. . Anteprojeto da Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica. 2019.

SUNDFELD, Carlos Ari ; JUSTEN FILHO, Marçal ; BINENBONJM, Gustavo ; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MENDONCA, José Vicente S. ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; JORDAO, E. . Anteprojeto da Lei Nacional de Liberdade Econômica. 2019.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; Rabello, Paulo ; Gonçalves, Carlos Eduardo . Como fazer para sobreviver no cipoal burocrático do Brasil. 2014.

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Invalidação de contratos públicos na nova lei: um exemplo de consequencialismo. 2021; Tema: Contratações públicas. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O 'menor preço' não é mais o mesmo. 2021; Tema: Contratações públicas. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O que esperar da Reforma Administrativa Constitucional? Mudanças na Constituição não garantem melhorias imediatas. 2021; Tema: Reforma administrativa. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O combate aos supersalários na administração - Novas iniciativas no Congresso anunciam a próxima temporada da saga. 2021; Tema: Reforma administrativa. (Site).

SUNDFELD, Carlos Ari ; JORDAO, E. ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo ; BINENBONJM, Gustavo ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; MENDONCA, José Vicente S. ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MONTEIRO, Vera . É constitucional transferir contratos de concessão - STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. 2021; Tema: Contratações públicas. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Quem tem medo das autorizações no serviço público?. 2021; Tema: Serviços públicos. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A liberdade econômica e o risco de ilegalidade A classificação administrativa do risco das atividades econômicas não pode se sobrepor à das leis. 2020; Tema: Regulação. (Site).

SUNDFELD, Carlos Ari ; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo ; BINENBONJM, Gustavo ; MOREIRA, Egon Bockmann ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; MONTEIRO, Vera ; JORDAO, E. ; MENDONCA, José Vicente S. . Um Presidente da República está limitado pela ciência. 2020; Tema: Controle da Administração Pública. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Ocaso da pajelança regulatória: o método como legado da pandemia Apego ao método científico reduz o espaço para soluções demagógicas e voluntariosas, típicas de pajelança regulatória. 2020; Tema: Regulação administrativa. (Site).

SUNDFELD, Carlos Ari ; JORDAO, E. ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo ; BINENBONJM, Gustavo ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; MENDONCA, José Vicente S. ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MONTEIRO, Vera . Surpresa positiva do STF no julgamento da MP 966. 2020; Tema: Controle da Administração Púbiica. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O que o ensino jurídico à distância trouxe de bom. 2020; Tema: Ensino jurídico. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Corrupção não é guia para reformas. 2020; Tema: Reforma administrativa. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Empresas estatais: classificação em xeque.. 2020; Tema: Empresas estatais. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O mito das cláusulas exorbitantes. 2019; Tema: Contratações públicas. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Prorrogações contínuas nas concessões. 2019; Tema: Prorrogação de concessões de serviços públicos. (Site).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Revisitando Dogmas do Direito Administrativo. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Adminisstrativo Econômico. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Menção honrosa. 2019. (Parecer).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Administrativo Econômico. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Administrativo Econômico. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Administrativo Econômico. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Parecer sobre viabilidade de atribuição de prêmio. 2016. (Parecer).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Administrativo Econômico. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Direito Administrativo Econômico. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A dispensa de licitação. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Remuneração dos Concessionários. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2015 - Atual

    Regulação Administrativa, Descrição: As pesquisas destinam-se a estudar os múltiplos aspectos da regulação estatal contemporânea. Nesse campo incluem-se os mecanismos inerentes à regulação (produção normativa, fiscalização, controle de outorgas para atuação em setores regulados), as maneiras de estrutura da Administração para fins de regulação (constituição de organismos de fiscalização e de empresas para atuação direta na economia), e, finalmente, a utilização de modelos indutivos para o mesmo fim de regular (como a fixação de condições para contratações públicas, por exemplo).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Coordenador / Dinora Adelaide Musetti Grotti - Integrante / Maurício Garcia Pallares Sockun - Integrante / Alexandre Pereira Pinheiro - Integrante / Ricardo Pires Calciolari - Integrante / RENATA FIORI PUCCETTI - Integrante., Financiador(es): (CNPq) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 49 / Número de orientações: 1

  • 2014 - Atual

    Formas contemporâneas de Contratação Pública e seu impacto nas atividades administrativas, Descrição: Estudar as formas de agir da Administração que lhe permitam substituir os meios tradicionais de ação por meios comuns ao direito privado - o que daria origem ao que alguns denominam como ?Administração Pública Consensual? - bem como a participação do particular na gestão do interesse público por meio das contratações públicas e as respectivas consequências nas atividades administrativas de fomento, serviço público, intervenção e controle. Busca-se, por exemplo, estudar o uso de convenções pela Administração; a cooperação sistemática, ordenada dos papéis de atores públicos e privados no desenvolvimento das tradicionais finalidades do Estado Social; a promoção de mecanismos de envolvimento e participação dos particulares na gestão das incumbências públicas e, especificamente, novos institutos relacionados às contratações públicas que transferem ao particular a gestão do interesse público, como , por exemplo, a Participação de Manifestação de Interesse, a Contratação Integrada, as diversas formas de Parcerias Público Privadas e o Contrato de Gestão.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Silvio Luis Ferreira da Rocha - Coordenador / Luís Manuel Fonseca Pires - Integrante / Maurício Garcia Pallares Sockun - Integrante / Augusto Neves Dal Pozzo - Integrante / Ricardo Marcondes Martins - Integrante., Número de produções C, T & A: 26 / Número de orientações: 4

  • 2014 - Atual

    Ponderação de interesses no Direito Administrativo e contrafações administrativas, Descrição: O projeto pretende estudar a função administrativa a partir das premissas neoconstitucionais: a) a assunção de que o Direito não é formado apenas por normas jurídicas, mas por valores, de modo que a Constituição positiva uma ?ordem objetiva de valores?; b) a pressuposição de que a atuação legislativa não se assenta na ?liberdade?, mas na ?discricionariedade?; c) e, principalmente, que o Direito não é aplicado apenas por subsunção, mas também por ponderação. Pretende, pois, examinar: a) a ponderação efetuada pelos agentes públicos no exercício da função administrativa; b) a ponderação efetuada quando do controle da função administrativa; c) a relação entre a ponderação constituinte e legislativa e o exercício da função administrativa. A partir das referidas premissas, assume-se que no Direito Administrativo são muito comuns contrafações. Muitos institutos são deturpados, seja pelo legislador, seja pela doutrina. A pesquisa pretende: a) identificar as referidas contrafações; b) verificar qual a reação do Direito em face delas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Silvio Luis Ferreira da Rocha - Integrante / José Roberto Pimenta Oliveira - Integrante / Augusto Neves Dal Pozzo - Integrante / Ricardo Marcondes Martins - Coordenador / Clovis Beznos - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

  • 2013 - Atual

    O Novo Direito Administrativo e os Desafios do Desenvolvimento, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Carlos Ari Vieira Sundfeld em 19/10/2015., Descrição: As pesquisas procuram identificar e discutir o enquadramento jurídico de novas soluções em campos como contratações e relações público-privadas, regulação, políticas públicas, organização administrativa, empresas estatais, processo administrativo e controle. O projeto parte da hipótese de que categorias doutrinárias estabelecidas vêm comprometendo a aceitação e efetividade do direito administrativo contemporâneo, que a legislação e a prática administrativa têm reconstruído com base em novas visões sobre desenvolvimento econômico, social e institucional. O objetivo das pesquisas e trabalhos é contribuir para superar o descompasso entre a realidade jurídica e as ideias sobre direito administrativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Carlos Ari Sundfeld - Coordenador / Floriano de Azevedo Marques Neto - Integrante / Egon Bockmann Moreira - Integrante / Vera Monteiro - Integrante / Diogo Rosenthal Coutinho - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Jean Paul Veiga da Rocha - Integrante / André Jancácomo Rosilho - Integrante / Guilherme Jardim Jurksaitis - Integrante / João Domingos Liandro Filho - Integrante / Yasser Reis Gabriel - Integrante., Financiador(es): Sociedade Brasileira de Direito Público - Cooperação., Número de produções C, T & A: 18

  • 2010 - 2012

    Direito Público dos Negócios: as contratações públicas e as políticas de desenvolvimento no Estado contemporâneo, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Carlos Ari Vieira Sundfeld em 01/08/2014., Descrição: O projeto de pesquisa visa investigar o modo pelo qual o direito público contemporâneo organiza as relações jurídicas travadas entre Estado e particulares no ambiente dos negócios. Estabelece, para isso, dois eixos. No primeiro deles, procura explorar e compreender as contratações do Estado e os elementos que as compõem os procedimentos licitatórios; a execução dos contratos; e os controles estatais que sobre elas recaem. No segundo eixo, busca estudar e analisar políticas públicas mais amplas voltadas ao desenvolvimento nas vertentes econômica e social e sua engenharia normativa. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público sbdp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Carlos Ari Sundfeld - Coordenador / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Rodrigo Pinto de Campos - Integrante / Vera Monteiro - Integrante.

  • 2010 - 2012

    O Direito Administrativo e a Nova Organização Administrativa no Brasil, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Carlos Ari Vieira Sundfeld em 01/08/2014., Descrição: Partindo do pressuposto de que o modo de ser e de agir da administração pública é condicionado e estruturado pelo Direito e por seus códigos, este projeto de pesquisa busca compreender no plano abstrato (das normas) e concreto (das experiências) os contornos que, ao longo do tempo, o Direito tem dado à administração e à organização administrativa. Além disso, procura avaliar eventual contribuição do ingrediente jurídico para o aprimoramento da gestão pública no Brasil. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público sbdp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Carlos Ari Sundfeld - Coordenador / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Henrique Motta Pinto - Integrante / Juliana Palma - Integrante / Vera Monteiro - Integrante.

  • 2010 - 2012

    Direito Público e Regulação: as experiências setoriais e as novas categorias jurídicas, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Carlos Ari Vieira Sundfeld em 01/08/2014., Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo mapear, avaliar e problematizar experiências concretas no âmbito do direito público brasileiro, com especial foco para o tema da regulação. A ideia, em linhas gerais, é utilizar o elemento real fatos, políticas públicas, projetos, etc. com a finalidade de repensar e requalificar o debate mais abrangente sobre as grandes categorias do direito público. Este projeto parte da premissa de que este exercício o de usar experiências concretas para reflexões que envolvam temas mais amplos e abstratos gera bons frutos e é essencial para se evitar a armadilha do irrealismo no âmbito do Direito. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público sbdp. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Carlos Ari Sundfeld - Coordenador / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Juliana Palma - Integrante.

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Prêmios

2016

Orientador do Melhor trabalho de Iniciação Científica na área do Direito na PUC/SP, PIBIC PUC/SP.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito. , Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, 05014901 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 36708000

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Experiência profissional

2003 - Atual

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Prof. Pós Graduação Lato Sensu

Outras informações:
Vínculo mantido com a Escola de Direito de São Paulo.

2004 - 2004

Fundação Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coord. Pós Lato Sensu - GVlaw

Outras informações:
Vínculo mantido com a Escola de Direito de São Paulo

1995 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente Doutor, Carga horária: 10

Atividades

  • 04/2015

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 08/1995

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2009 - Atual

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 0

1996 - 2008

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 0

2006 - 2010

Universidade Potiguar, UnP

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 40

2004 - 2006

Universidade Potiguar, UnP

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor doutor, Carga horária: 40

Atividades

  • 09/2004 - 01/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo