Carlos Ari Vieira Sundfeld
Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas ? FGV Direito SP, de que foi um dos fundadores, atua na pós-graduação stricto sensu (Doutorado e Mestrados Acadêmico e Profissional), e no Grupo Público. Doutor (1991), Mestre (1987) e Bacharel (1982) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC-SP, da qual foi professor no Doutorado, Mestrado e Graduação (1983-2013).
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp, criada em 1993, que mantém a Escola de Formação Pública, em parceria com a FGV Direito SP.
Entre seus livros: Direito Administrativo: o novo olhar da LINDB, Fórum, 2022; Publicistas: Direito Administrativo sob tensão, Fórum, 2022; Contratos Públicos e Direito Administrativo, Malheiros, 2015; Direito Administrativo para Céticos, Malheiros, 2ª ed., 2014; Direito da Regulação e Políticas Públicas, Malheiros, 2014; Contratações Públicas e seu Controle (coord.), Malheiros, 2013; e Pareceres, 3 vols., Revista dos Tribunais, 2013. É sócio fundador de Sundfeld Advogados ? Consultores em Direito Público e Regulação.
Participou da concepção de inovações legislativas como a reforma da LINDB ? Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em 2018, a criação da licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras. Foi Procurador do Estado de São Paulo (1984-2003).
Informações coletadas do Lattes em 20/11/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Administrativo
1988 - 1991
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Administração Ordenadora
, Ano de obtenção: 1991. Celso Antônio Bandeira de Mello.
Mestrado em Direito Administrativo
1987 - 1987
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Ato Administrativo Inválido, Ano de Obtenção: 1987
Orientador: Celso Antônio Bandeira de Mello
Especialização em X Curso de Especialização em Direito Tributário
1983 - 1983
Formação complementar
2018 - 2018
Curso In Loco: Arte e Cultura Colonial Mineira: Séculos XVIII e XIX. (Carga horária: 38h). , Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo, SAMAS, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Desenvolvimento.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Licitação e Contratos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Regulação de Setores Específicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Organização de eventos
SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Direito de Energia (Coordenador). 2002. (Outro).
SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Uma Grande Novidade nas Licitações - O Pregão. Conheça a Medida Provisória 2026, de 04/05/2000 (Coordenador). 2000. (Outro).
SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Direito Global e o Brasil (Coordenador). 1999. (Outro).
SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Regime Tributário de Modernos Institutos de Direito Empresarial (Coordenador). 1985. (Outro).
SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Anteprojeto de Lei de Reforma Urbana (Coordenador). 1982. (Outro).
Participação em eventos
14 Encontro Anual da AASP, em Campos do Jordão.Prescrição na improbidade. 2023. (Encontro).
18 Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.Responsabilização dos Dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 2023. (Encontro).
1 Workshop Regulatório ? VALE.Painel I: Novas Perspectivas e Desafios Regulatórios para indução de investimentos no País. 2023. (Seminário).
37 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Futuro das concessões: novo governo, novos desafios, novas regras. 2023. (Congresso).
Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo. Direito Administrativo: o novo olhar da LINDB. 2023. (Congresso).
Corrupção Empresarial e Administração Pública: Perspectivas para o Futuro,.Administração Pública e as diferentes estratégias de prevenção e combate à corrupção empresarial. 2023. (Seminário).
Edição Especial do Café com Movimento: Qual Reforma Administrativa Queremos?.Qual Reforma Administrativa Queremos?. 2023. (Encontro).
Grupo de Trabalho do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV Direito SP.Natureza jurídica do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 2023. (Seminário).
Live de apresentação do estudo: Seleção de Professores: reflexões para o aprimoramento de concursos públicos.Seleção de Professores: reflexões para o aprimoramento de concursos públicos. 2023. (Encontro).
Semana de Abertura Mestrado e Doutorado Acadêmico FGV Direito SP 2023.O Direito Administrativo na Era dos Desequilíbrios Institucionais. 2023. (Encontro).
Seminário: Judicialização dos temas concorrenciais no Brasil: desafios e propostas.Casos nos tribunais: desafios da judicialização. 2023. (Seminário).
V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro ? em homenagem ao prof. Caio Tácito.. O Novo Olhar da LINDB para a atual Lei de Processo Administrativo Federal. 2023. (Congresso).
V Encontro Nacional sobre Estado Administrativo.Direito Administrativo na Voz de Quem Ensina. 2023. (Encontro).
Agenda Legislativa 2023-26 Unidos pelo Brasil.Compromisso com o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. 2022. (Seminário).
Congresso Internacional da IBDiC. As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Público da Construção. 2022. (Congresso).
Diálogos UERJ - USP: 1 Encontro.Direito Administrativo e Democracia: O Estado de Direito em Risco. 2022. (Encontro).
Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo: reflexões sobre o Direito Administrativo no nosso tempo.Discricionariedade Administrativa: fronteiras entre controle e deferência. 2022. (Encontro).
Fórum Nacional Confies.Revisitando as origens da fundação de apoio. 2022. (Seminário).
M&A Conference of the Americas (MACA 2022).Contratos de M&A e o Estado. 2022. (Seminário).
Mesa de Debates: "Estamos ante a um novo Direito Administrativo?".Estamos ante a um novo Direito Administrativo?. 2022. (Outra).
Seminário: A Lei n 14.230/2021 e o Novo Regime da Improbidade Administrativa.Conferência de encerramento sobre a Lei 14.230/2021 e o Novo Regime de Improbidade Administrativa. 2022. (Seminário).
Seminário: O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários..Considerações Jurídicas sobre o Modelo Fundacional ? transparência, complementariedade e diferencial para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e assistência. 2022. (Seminário).
Seminário Anatel: LINDB - um novo olhar sobre a regulação.LINDB: um novo olhar sobre a regulação. 2022. (Seminário).
Seminário Improbidade administrativa: reflexões e perspectivas.Regulação e sanção na nova de Lei de Improbidade Administrativa. 2022. (Seminário).
Universalização das telecomunicações: passado, presente e futuro.Painel III ? Futuro da universalização no Brasil. 2022. (Seminário).
Webinars FGV: Democracia e desenvolvimento: pensando o Brasil para além das eleições.Fala de encerramento: o futuro do presidencialismo. 2022. (Seminário).
XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Novas leis: promessa de um futuro melhor?. 2022. (Congresso).
1 Ciclo de Preleções em Direito Público.O Procurador do Estado na construção do Direito Público: o que esperar?. 2021. (Seminário).
3 Colóquio Os Tribunais, o Direito e a Lei - conceitos indeterminados e prevenção do arbítrio no Direito Português e no Direito Brasileiro.Soluções recentes do Direito Brasileiro para ordenar o uso de princípios no Direito Público. 2021. (Encontro).
Audiência Pública: debate sobre o Projeto de Lei n 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.Debate sobre o Projeto de Lei n 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. 2021. (Outra).
Audiência Pública: PEC n 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.Debate sobre a PEC n 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional, com o tema "A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva técnica". 2021. (Outra).
Audiência Pública na Câmara dos Deputados (PEC 32/2020).Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de Contratos de Desempenho (acréscimo do 6 ao art. 173, CF; art. 37-A , CF; e nova redação ao 8, do art. 37, CF).. 2021. (Outra).
Ciclo de Debates: a democracia que queremos.Como decidir melhor. 2021. (Encontro).
Ciclo de Palestras sobre Experiências Práticas em Concessões e PPP.Experiências Práticas em Concessões e PPP: balanço dos 25 anos da lei de concessões. 2021. (Seminário).
Ciclo de Webinares do TCESP. Webinar 1: 25 anos da Lei de Concessões.Experiências práticas em concessões e parcerias público-privadas. 2021. (Seminário).
Derrubando Muros: Que Estado precisamos?.Que Estado precisamos?. 2021. (Encontro).
Fórum Licitações e Contratos Administrativos.As Perspectivas para as Contratações Públicas a partir da NLL: ajustes e aperfeiçoamentos. 2021. (Seminário).
I Ciclo de Debates sobre a nova Lei de Licitações.Diálogo Competitivo: o que se pode esperar?. 2021. (Seminário).
I Congresso de Direito Público - em homenagem à profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A LINDB como instrumento de segurança jurídica. 2021. (Congresso).
IV Congresso Nacional de Direito da Cidade: 30 anos da Linha de Direito da Cidade do Programa de Mestrado da UERJ e 20 Anos do Estatuto da Cidade.. Estatuto da Cidade e as novas perspectivas para a reforma urbana 20 anos depois. 2021. (Congresso).
Justiça e Pesquisa Empírica.Debate: A repetitividade nos benefícios por incapacidade nos JuizadosEspeciais da Seção Judiciária de São Paulo. 2021. (Seminário).
Live: Reforma Administrativa: Por que chegou a hora?.Live I: O avanço da admissibilidade da matéria na CCJ. 2021. (Seminário).
Live do Valor: Riscos de crise institucional e os impactos da nova Lei de Licitações.Riscos de crise institucional e os impactos da nova Lei de Licitações. 2021. (Outra).
Observatório da Regulação da Faculdade de Direito da UFRGS.Temas Atuais de Regulação. 2021. (Encontro).
Reforma Administrativa ? Quais são as Prioridades para a Melhoria da Gestão Pública Brasileira?.Quais são as Prioridades para a Melhoria da Gestão Pública Brasileira?. 2021. (Seminário).
Seminário de Doutorado em Teoria das Instituições e Aspectos Filosóficos dos Desenhos Institucionais.Reformas da administração e crise do controle público no Brasil. 2021. (Seminário).
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas.Direito administrativo sancionador e tutela de probidade. 2021. (Seminário).
Seminário Justiça e Pesquisa Empírica.Debate sobre a pesquisa: ?A repetitividade nos benefícios por incapacidade nos Juizados Especiais da Seção Judiciária de São Paulo?. 2021. (Seminário).
Seminário Nacional: Nova Lei de Licitações e Contratos.Os reflexos da LINDB sobre a nova lei de licitações. 2021. (Seminário).
V Encontro de Pesquisa Jurídica.Como interpretar e aplicar o direito público no Brasil?: a nova LINDB. 2021. (Encontro).
Webinar | Análise de Impacto Regulatório.Análise de Impacto Regulatório: os desafios e as perspectivas para a Administração Pública brasileira. 2021. (Seminário).
Webinar | Nova LINDB no TCU: um balanço dos 2 primeiros anos.Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 2021. (Seminário).
Webinar | Semana de Abertura do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP.Direito Público e Desenvolvimento. 2021. (Encontro).
Webinar | Tribunal de Contas da União no direito e na realidade.Tribunal de Contas da União no direito e na realidade. 2021. (Encontro).
XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA/AASP - Direito Administrativo e Inovação: crise e soluções. LINDB: análise de risco e consequências na atuação inovadora. 2021. (Congresso).
15 Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.A incompetência dos Tribunais de Contas para fiscalizarem diretamente as atividades das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por entes estatais. 2020. (Encontro).
18 Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria.O papel do Direito no pós-pandemia. 2020. (Seminário).
4 Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos.O reflexo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na gestão das licitações e contratos. 2020. (Seminário).
6 Seminário de Regulação e Concorrência.Liberdade Econômica e Regulação ? entrevista-debate. 2020. (Seminário).
Casa Jota/Webinar Debate: prazo de vigência das patentes e o incentivo à inovação?.Debate sobre prazo de vigência das patentes e o incentivo à inovação. 2020. (Encontro).
Convenção SECOVI 2020.A Lei de Liberdade Econômica e valor dos contratos. 2020. (Seminário).
Diálogos sobre Ensino Participativo Virtual.Ensino Participativo Virtual. 2020. (Encontro).
Encontro on-line UniRitter - encerramento do semestre.Reformas no direito administrativo. 2020. (Encontro).
IBMEC Summit.Reforma Administrativa. 2020. (Seminário).
I Congresso Digital Covid-19 ? Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Painel 140 ? A Questão do ?erro grosseiro? (MP 966). 2020. (Congresso).
III Congresso ?Combate à Corrupção na Administração Pública ? Diálogos Interinstitucionais?. Governança Pública e Combate à Corrupção. 2020. (Congresso).
II Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa.Regime Jurídico Único - vantagens e desvantagens. 2020. (Seminário).
I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal.Painel I - Consensualidade, Regulação e Controle da Administração Pública. 2020. (Seminário).
LIVE: Controle Judicial em Tempos de Pandemia: qual deve ser o papel do Judiciário no combate à Covid-19?.Controle Judicial em Tempos de Pandemia: qual deve ser o papel do Judiciário no combate à Covid-19. 2020. (Outra).
LIVRES: Lives ao Vivo.Como impedir nomeações absurdas?. 2020. (Encontro).
Painel: O que tem dado errado nas PPPs do país?.O que tem dado errado nas PPPs do país?. 2020. (Encontro).
PVMP 2025 talks: ciclo de 5 conversas com 5 personalidades de temas que dialogam com nossas áreas de atuação..Temais atuais do Direito Público e Regulação. 2020. (Encontro).
Seminário ?Desapagando canetas: Contribuição da Advocacia Pública?.Os Apoios da LINDB para uma Advocacia Pública Realista. 2020. (Seminário).
Seminário de Direito Econômico: reflexões e desafios.Abuso do Poder Regulatório. 2020. (Seminário).
Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em homenagem ao catedrático Juan Carlos Casagne.Novos paradigmas do direito administrativo no século XXI. 2020. (Seminário).
Seminário do Conselho Nacional de defesa do consumidor e harmonização das relações de consumo.Conselho Nacional de defesa do consumidor e harmonização das relações de consumo. 2020. (Seminário).
Supersalários no serviço público - direito ou privilégio?. Supersalários no serviço público - direito ou privilégio?. 2020. (Exposição).
VI Congresso de Licitações e Contratos de Florianópolis: contratações públicas durante a pandemia. Os desafios da Administração Pública no enfrentamento da pandemia de COVID-19. 2020. (Congresso).
Webinar: Transparência e controle das compras públicas emergenciais durante a pandemia.Transparência e controle das compras públicas emergenciais durante a pandemia. 2020. (Encontro).
Webinar ABAR.Autonomia das Agências Reguladoras e sua importância no Desenvolvimento da Infraestrutura no Brasil. 2020. (Seminário).
Webinar Fórum: Poder de Polícia, Ordenação, Regulação. Poder de Polícia, Ordenação, Regulação. 2020. (Exposição).
Webinário PPP e Concessões.As PPPs como instrumento para viabilizar investimentos públicos em tempos de crise fiscal. 2020. (Seminário).
Webinar OAB (2 dia) - Direito público, contratos de parceria e igualdade em tempos de covid-19.O novo marco legal do saneamento (21.07.2020). 2020. (Seminário).
Webinar OAB (6 dia) - Direito público, contratos de parceria e igualdade em tempos de covid-19.O que o direito público pode fazer para melhorar a igualdade no Brasil? (18.08.2020). 2020. (Seminário).
Webinar - PMI em debate: a revisão do decreto 44.565/2007 e os cases brasileiros.PMI em debate: a revisão do decreto 44.565/2007 e os cases brasileiros. 2020. (Outra).
Webinar - Reforma Administrativa: por que e de que forma.Reforma Administrativa: por que e de que forma. 2020. (Outra).
Webinar - Saneamento Básico por um Olhar Qualificado.Olhar do Legislativo: a importância e o processo de aprovação do novo marco legal. 2020. (Outra).
Workshop do XI: Passo a Passo para Escrita Acadêmica.Passo a Passo para a Escrita Acadêmica. 2020. (Encontro).
XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Proposta de Reforma Administrativa: avanços. 2020. (Congresso).
1 Público & Orgs. - O papel da Sociedade Civil na Prestação de Serviços.Debate: O futuro - desafios da parceria entre governo e sociedade civil. 2019. (Seminário).
4 Núcleo de Estudos em Direito Administrativo.Poder de Polícia: limites ao exercício e delegação. 2019. (Encontro).
A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sob a ótica do empreendimento imobiliário.Mesmo tema do evento.. 2019. (Seminário).
Ciclo de Debates sobre o Desenvolvimento Gerencial na Administração Pública.Reforma da Gestão Pública: o que tem sido feito e o que se deve fazer. 2019. (Seminário).
Congresso Combate à Corrupção na Administração Pública - Diálogos Interinstitucionais. Gestão e Políticas Públicas, Regulação e Anticorrupção. 2019. (Congresso).
Debate no CDPP - Centro de Debate de Políticas Públicas.Lei de Liberdade Econômica. 2019. (Encontro).
Latin America Investment Conference 2019.Reforma do Estado. 2019. (Seminário).
Lei de Liberdade Econômica: impactos e repercussões.Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. 2019. (Seminário).
Reforma do Estado Brasileiro: primeiras impressões.Reforma Administrativa e Regime Pessoal. 2019. (Seminário).
Reunião FGV Fórum de CEOs e Dirigentes.A reforma administrativo sob a ótica jurídica. 2019. (Seminário).
Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público.A LINDB e o novo direito público. 2019. (Seminário).
Seminário Liberdade Econômica e Ordenação Pública em Debate.Por que precisamos de uma lei da liberdade econômica?. 2019. (Seminário).
Seminário - Saúde, Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais.Gestão Pública: qualidade e controle. 2019. (Seminário).
XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5 Expo ABAR. Influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na Atividade Regulatória. 2019. (Congresso).
XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5 Expo ABAR. É Hora de Reformar o Mundo da Regulação. 2019. (Congresso).
XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Direito da Infraestrutura: construindo verdadeiras parcerias. 2019. (Congresso).
13 Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.Intervenção do Estado nas Atividades Privadas. 2018. (Encontro).
1 Ciclo de Debates sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Lei n. 13.655/18.A Lei 13.655/18 e a Segurança para Inovação Pública. 2018. (Seminário).
30 anos de Constituição: democracia, instituições e realidade.Ordem Econômica e Regulação. 2018. (Seminário).
Audiência Pública para debater a Medida Provisória 844 de 6 de julho de 2018, que atualiza o marco legal do saneamento.Debate: Medida Provisória 844 de 6 de julho de 2018 - atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. 2018. (Outra).
Congresso Combate a Corrupção na Administração Pública. As alterações na LINDB promovidas pela Lei 13.655/18 e os reflexos na Lei de Improbidade. 2018. (Congresso).
Debate: Eficiência da gestão pública e instituições de controle: como maximizar os dois termos da equação?.Debate. 2018. (Outra).
Desafios na contratação com o Poder Público.Novos Paradigmas de Direito Administrativo Sancionador. 2018. (Seminário).
Diálogos Estratégicos: desafios ao aumento do investimento privado em infraestrutura no Brasil.Como aprimorar o ambiente para investimentos privados em infraestrutura?. 2018. (Outra).
Exame Fórum PPPs e Concessões.PPPs e Concessões: O que aprendemos até aqui e quais são os desafios futuros para que mais projetos saiam do papel.. 2018. (Seminário).
III Fórum: a mudança do papel do Estado.Novas Ideais para fazer o Brasil Crescer. 2018. (Seminário).
Mesa de Debates: "Direito Público e Inovação na Nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro".Direito Público e Inovação na Nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. 2018. (Seminário).
Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - impactos no direito administrativo.Conferência de Encerramento. 2018. (Seminário).
Palestra sobre segurança jurídica na inovação pública e a Lei 13.655/18.Segurança jurídica. Razões e Repercussões da Lei 13.655/18. 2018. (Seminário).
Seminário 30 anos da Constituição Federal de 1988.Os direitos sociais e os desafios da crise fiscal e da nova economia. 2018. (Seminário).
Seminário Administração Pública e Arbitragem.A importância da arbitragem para a Administração Pública e os entraves teóricos à sua utilização: quem ganha?. 2018. (Seminário).
Seminário Direito Administrativo Sancionador.Direito Administrativo Sancionador na Contemporaneidade. 2018. (Seminário).
Seminário Inteligência Artificial na Advocacia.Conciliação, Mediação e Arbitragem na Administração Pública. 2018. (Seminário).
Seminário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - reflexos na administração pública.Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - reflexos na administração pública. 2018. (Seminário).
Seminário Poder Normativo da Administração Pública.Poder Normativo da Administração Pública. 2018. (Seminário).
Seminário Segurança Jurídica e Governança Pública na Infraestrutura.O papel dos órgãos de controle na infraestrutura e os impactos da atuação dos órgãos de controle no desenvolvimento do setor. 2018. (Seminário).
Seminário Segurança Jurídica - LINDB (13.655/2018).Segurança Jurídica - LINDB 13655/2018. 2018. (Seminário).
V Congresso Internacional de Teoria das Instituições: 30 anos de Constituição. Que mudança constitucional pode melhorar a Administração?. 2018. (Congresso).
XI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Desafios jurídicos para a necessária reforma do Estado. 2018. (Congresso).
XXX Fórum Nacional - expandir a infraestrutura é a chave para crescer mais.Segurança Jurídica e Investimentos. 2018. (Seminário).
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - limites do controle da administração pública no estado de direito. Em homenagem à Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito da infraestrutura e parcerias com o mercado. 2018. (Congresso).
10 Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões. O papel do Poder Judiciário: evolução da jurisprudência envolvendo o setor de concessões de rodovias. 2017. (Congresso).
31 Seminário Internacional ABDTIC.TCU, Regulação Setorial e Autonomia Decisória das Agências. 2017. (Seminário).
3 Núcleo de Estudos em Direito Administrativo.Doutrina dos princípios, controle da discricionariedade administrativa e litigância responsável. 2017. (Seminário).
3 Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência.Controle Externo da Atividade Regulatória da Administração Pública. 2017. (Seminário).
Congresso Inovações de Direito Público. Inovações no Direito Público. 2017. (Congresso).
DEBATE: Um Novo Marco para as Contratações Públicas.Debate sobre a proposta de lei para um novo marco para as contratações públicas.. 2017. (Outra).
Direito Administrativo e Política na Prevenção da Corrupção.A união do direito com a política para prevenir a corrupção administrativa. 2017. (Seminário).
Exame Fórum.O país dos juízes e advogados - a interferência da Justiça na política e na economia veio pra ficar?. 2017. (Seminário).
I Fórum sobre Inovação no Direito Público: Diagnósticos e Propostas.Como compatibilizar legalidade administrativa e inovação?. 2017. (Seminário).
Infraestrutura: investimentos e geração de emprego.Ambiente regulatório para a retomada de investimentos. 2017. (Seminário).
Jornada de Conferências: O Direito Comparado como Perspectiva.Direito Administrativo e Infraestrutura - o desafio brasileiro?. 2017. (Seminário).
Novas Técnicas de Resolução de Conflitos no Direito Público.Novas Técnicas de Autocomposição no Direito Público. 2017. (Seminário).
O Novo Marco Legal das Empresas Estatais: o que muda com a Lei Federal n. 13.303/2016.A Lei das Estatais: o que há de bom e de não tão bom na Lei Federal n. 13.303/2016. 2017. (Seminário).
Palestra IAP - Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público.Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública: mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2017. (Seminário).
Seminário 20 anos da Lei Geral de Telecomunicações: desafios regulatórios para o setor.Os 20 anos da lei geral de telecomunicações. 2017. (Seminário).
Seminário concessões e investimentos no Brasil: novos rumos.Painel 1: Marco Legal. 2017. (Seminário).
V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.Direito e Infraestrutura: conferência de encerramento do primeiro dia. 2017. (Seminário).
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro: o legado de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Uma visão diferente sobre a reforma das licitações e contratos. 2017. (Congresso).
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Advocacia Pública e Compliance. 2017. (Congresso).
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. As reformas no regime de contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos. 2017. (Congresso).
1ª Mesa de Direito e Desenvolvimento: Direito, Infraestrutura e a Operação Lava Jato: leniência ou punição?.Direito e Desenvolvimento: Direito, Infraestrutura e a Operação Lava Jato: leniência ou punição?. 2016. (Outra).
Curso de Especialización Derecho Administrativo Sancionador.Derecho administrativo sancionador en el ámbito regulatorio. 2016. (Seminário).
I Encontro Nacional sobre Estado Administrativo: crises e perspectivas institucionais.Nova organização estatal para as parcerias de investimento. 2016. (Encontro).
IV Congresso Brasileiro das Empresas Estatais - debatendo a Lei 13.303/16. Desafios Jurídicos para a implementação da Lei 13.030/2016. 2016. (Congresso).
IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Um Conselho de Estado para Modernizar a Administração no Brasil. 2016. (Congresso).
Seminário 2 anos - diálogo paulista entre órgãos de controle e organizações da sociedade civil.Debate sobre o tema do seminário. 2016. (Seminário).
Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ - Transformações do Direito Administrativo: consequências e estratégias regulatórias.A Lei de Introdução e os Desafios do Direito Administrativo. 2016. (Seminário).
Seminário de Regulação e Controle em Contratos de Concessão.Fiscalização dos Contratos de Concessão. 2016. (Seminário).
Workshop: Como aprimorar o marco regulatório no Brasil?.Debate: sugestões para os projetos de lei e para o ambiente regulatório no Brasil. 2016. (Seminário).
XI Congresso Direito UFSC. Lava-Jato e o Direito Administrativo. 2016. (Congresso).
XIV Congresso Goiano de Direito Administrativo. O cenário atual das Parcerias Público-Privadas. 2016. (Congresso).
XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - a regeneração moral e jurídica da Administração Pública Brasileira. Debate: Convênios e demais parcerias com o terceiro setor: possibilidades e controles administrativos e judiciais. 2016. (Congresso).
13ª Semana Jurídica.Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. 2015. (Seminário).
5 Congresso Brasileiro de Direito Comercial. As Sanções Não Pecuniárias por Infração à Ordem Econômica. 2015. (Congresso).
9 Encontro Paulista de Fundações.Lei 13.019/2014: instrumento de estímulo ou de controle às parcerias com a sociedade civil?. 2015. (Encontro).
Alternativas para a Gestão Pública.Comparação entre Modelos de Direito Administrativo Latino e Anglo-saxão. 2015. (Seminário).
Arbitragem e Regulação ? Telecomunicações, Portos e Defesa da Concorrência.O Juízo Técnico da Arbitragem nos Setores da Economia Marcados pela Atuação Técnica das Agências Reguladoras. 2015. (Seminário).
Concessões em Telecomunicações.A Telefonia Fixa na Próxima Década: condicionantes jurídicas de uma transição no modelo regulatório. 2015. (Seminário).
Conferência sobre Regulação da Economia no Brasil: o papel das agências após 20 anos de Estado Regulador.O que não vingou do modelo jurídico das agências reguladoras no Brasil?. 2015. (Seminário).
Curso Direito Antitruste.Regulação, Concorrência e Agências Reguladoras. 2015. (Oficina).
DEBATE: Remoção de obstáculos ao investimento em infraestrutura - uma contribuição ao debate público e à agenda de políticas.Debate sobre o tema do evento. 2015. (Outra).
Desequilíbrios Fiscais, Segurança Jurídica e Desenvolvimentos. Os problemas e a agenda para a superação.A Segurança Jurídica: as fontes de incertezas e as prioridades de ações. 2015. (Seminário).
Encontro Institucional da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.O Direito Administrativo e a Necessidade de Inovação na Gestão Pública. 2015. (Encontro).
Evento da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE-PR.Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. 2015. (Encontro).
II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor ? debatendo as parcerias estratégicas do Poder Público nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e assistência social. Direito Administrativo Brasileiro e o Desafio da Eficiência nos Serviços Sociais: Balanço Crítico. 2015. (Congresso).
II Foro Internacional El Cumplimiento de La Ley. Eficiencia en el Estado en la imposición de castigos. Análisis de opciones innovadoras. 2015. (Congresso).
III Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. O debate sobre a nova organização administrativa brasileira e o Projeto de Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. 2015. (Congresso).
III Congresso Internacional de Arbitragem na Engenharia. Arbitragem no Poder Público. 2015. (Congresso).
II Seminário Infraestrutura de Transporte e Regulação no Brasil.Final de Prazo de Concessão e o Equilíbrio Econômico-Financeiro - Amortização de Investimentos, Reversão de bens, Indenizações Recíprocas. 2015. (Seminário).
Interpretação, Segurança Jurídica e Decisão Administrativa: Diálogos sobre o Projeto de Lei n. 349/2015.Por que a Lei de Introdução deve se publicizar?. 2015. (Seminário).
Palestra CAXXA - Centro Acadêmico XX de Agosto.Direito Administrativo para Céticos. 2015. (Oficina).
Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público.Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. 2015. (Encontro).
Semana de Direito Público do Centro Acadêmico Hugo Simas.Direito Administrativo para Céticos. 2015. (Seminário).
Seminário A Infraestrutura Paga o Pato.Debate: Diagnóstico da situação da infraestrutura no Brasil e quais são as perspectivas para os próximos anos. 2015. (Outra).
Seminário Os Desafios da Judicialização da Defesa da Concorrência, da Regulação e do Comércio Internacional.Aspecto Dinâmico: a instrução judicial e a celeridade das ações judiciais: é necessário fazer perícias nas ações de comércio internacional e defesa da concorrência?. 2015. (Seminário).
VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Reformar o Direito Administrativo para fazer avançar as Parcerias?. 2015. (Congresso).
XV Encontro Nacional:?Fiscalização e Efetividade: O Desafio da Qualidade nos Serviços Regulados".O Modelo Regulatório Brasileiro e o Desafio da Qualidade. 2015. (Encontro).
XV Encontro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.O Modelo Regulatório Brasileiro e o Desafio da Qualidade. 2015. (Seminário).
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Segurança Jurídica e Controle dos Projetos de Infraestrutura: a atuação dos Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunais de Contas nas diversas etapas da contratação. 2015. (Congresso).
3 Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público Paulista. Gestão de Pessoas e o Direito Administrativo: gestão e eficiência. 2014. (Congresso).
5 Encontro Nacional das Águas.Aspectos legais da regulação e participação social nos serviços de saneamento. 2014. (Seminário).
Atividade integrante das comemorações dos 80 anos da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito.Direito, políticas públicas e participação popular ? a polêmica sobre o Decreto da ?Política Nacional de Participação Social?. 2014. (Outra).
Congreso Internacional de Derecho Administrativo. Derecho Administrativo Sancionador. 2014. (Congresso).
II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Contratação Direta de Estatais e de Empresas Privadas com Relevante Participação de Estatais pela Administração Pública.. 2014. (Congresso).
III Encuentro Peruano-Brasileo de Profesores de Derecho Administrativo.Derecho Sancionador - Principios del Derecho Sancionador. 2014. (Encontro).
I Simpósio do Ciclo de Simpósios sobre Saúde Pública.Reforma Administrativa do Estado Brasileiro e Repercussões na Saúde. 2014. (Simpósio).
IV Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo.Tendências do Direito Administrativo. 2014. (Seminário).
IX Congresso Ibero-americano de Regulação Econômica e Serviços Públicos. Funções Regulatórias de Entidades Não Estatais. 2014. (Congresso).
PPP Summit 2014 ? Balanço da Experiência Estadual e Perspectivas Municipais.10 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas. 2014. (Seminário).
Seminário FUNDAP Lei Anticorrupção.Apresentação da Lei Anticorrupção e sua compatibilidade com outras leis punitivas. 2014. (Seminário).
Seminário Infraestrutura de Transporte, Investimento e Regulação no Brasil.Agências Reguladoras ? Independência frente às Decisões Políticas dos Poderes Concedentes ? Efetividade da Função Regulatória. 2014. (Seminário).
Seminário Lei Anticorrupção.Aspectos Polêmicos da Nova Lei Anticorrupção: reponsabilidade objetiva ? sanções administrativas e judiciais. 2014. (Seminário).
Seminário Parcerias Público-Privadas.Parcerias Público-Privadas no Brasil. 2014. (Seminário).
Seminário Preservação do Patrimônio Público: transparência, probidade e acesso à informação.Aspectos Ético-Legais do Procedimento Licitatório. 2014. (Seminário).
Simpósio Nacional de Instrumentação Agropecuária ? SIAGRO 2014.Inteligência Jurídica e Parceria Público-privada em Pesquisa e Inovação. 2014. (Simpósio).
VII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo para Céticos. 2014. (Congresso).
X Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais ? Reforma, Eficiência e Controle das Licitações e Contratos Públicos. Licitação e Contratação na Área de Saneamento e Transporte Municipal: Limites da Interferência Legítima de Entidades de Gestão Metropolitana nas Licitações e Contratos. 2014. (Congresso).
X Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras ? debatendo o marco legal das agências reguladoras e a regulação econômica do Brasil. Responsabilidade Administrativa e Acordos de Leniência na Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. 2014. (Congresso).
XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. O Direito Administrativo e a Inovação. 2014. (Congresso).
XII Congresso Catarinense de Municípios - Tema: Gestão Municipal e Desenvolvimento Regional. Direito Administrativo e Desenvolvimento. 2014. (Congresso).
XIII Congresso Goiano de Direito Administrativo. A Construção e Gestão de Presídios por meio de Concessões Administrativas. 2014. (Congresso).
XIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual ? ?Propriedade Intelectual Transfronteiras: jogando com o futuro?. Naming Rights, Copa do Mundo e Infraestrutura. 2014. (Congresso).
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? problemas emergentes da Administração Pública Brasileira. Painel de Debates: Problemas da regulação da energia e da infraestrutura no Brasil: contratos emergenciais, ineficiência e questões polêmicas dos grandes empreendimentos e parcerias com o setor privado. 2014. (Congresso).
Congresso Brasileiro das Empresas Estatais ? governança, controle e competitividade. A Participação de Estatais em Parcerias Público-Privadas: situações cabíveis. 2013. (Congresso).
Congresso de Direito Administrativo. Regime Diferenciado de Contratações e Reformas do Sistema de Contratações Públicas. 2013. (Congresso).
Curso: Do Renascimento ao Século XIX: Gêneros e Rupturas, ministrado na Sociedade Brasileira de Direito Público. 2013. (Encontro).
Debate: Ponto e Contraponto.Problemas e Desafios Institucionais para o Investimento Privado. 2013. (Encontro).
Evento de Lançamento da Pesquisa "Compras Públicas Sustentáveis".Compras Públicas Sustentáveis. 2013. (Encontro).
IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. A Lei de Licitações e seus Senhores: A utilização da lei de licitações pelos Órgãos de Controle. 2013. (Congresso).
IX Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Holding Pública: A organização empresarial do Estado para o desenvolvimento. 2013. (Seminário).
Semana de 25 anos da Constituição Brasileira.Constituição Econômica ? Estado e Desenvolvimento. 2013. (Encontro).
Seminário A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário. Concentração Econômica e Poder Judiciário. 2013. (Congresso).
Seminário O Superior Tribunal de Justiça: 25 anos. Julgamentos. Recurso Especial.Direito Público: a estabilidade das decisões. 2013. (Seminário).
Workshop ? Leilão de compra de gás natural para o Estado de São Paulo, promovido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.Visão financeira e segurança jurídica. 2013. (Simpósio).
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? as novas fronteiras do direito administrativo e suas categorias fundamentais. Contratação de Serviços Advocatícios: exigibilidade ou inexigibilidade de licitação?. 2013. (Congresso).
Curso de Especialização em Direito Administrativo.Contrato Administrativo. 2012. (Outra).
Curso Laboratório de Aprimoramento Docente.Ensino Jurídico Aplicado: pressupostos, requisitos e principais desafios. 2012. (Outra).
Encontro com o Judiciário ? Ativismo Judicial de Regulação de Serviço Público.Concessão de Rodovias ? Aspectos Jurídicos. 2012. (Seminário).
Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.Alternativas de Mudança do Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2012. (Seminário).
Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos.Contratações Públicas e Concorrência. 2012. (Seminário).
I Congresso Internacional de Direito do Estado ? segurança jurídica e democracia. A Segurança Jurídica e o Uso Abusivo dos Princípios Constitucionais. 2012. (Congresso).
II Encontro de Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral.Organização Estatal e Contratações Públicas ? tendências e desafios. 2012. (Encontro).
Oficina sobre Regime Diferenciado de Contratações.Regime Diferenciado de Contratações. 2012. (Oficina).
Seminário de Direito Administrativo da Infraestrutura.Mutações do Direito Administrativo e Infraestrutura. 2012. (Seminário).
Seminário Reflexões sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção.A Lei de Acesso à Informação e as Parcerias Público Privadas. 2012. (Seminário).
Seminário Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC.O RDC e o futuro das contratações públicas. 2012. (Seminário).
Seminário Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC e o futuro das contratações públicas.Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC e o futuro das contratações públicas. 2012. (Seminário).
Tercer Seminario Internacional de Derecho Administrativo ? contratos de participación público privada.Procedimiento de contratación en los contratos de PPP en Brasil. 2012. (Seminário).
VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul ? homenagem ao Prof. Jorge Luis Salomoni. Desafios da Regulação em Saúde e Educação. 2012. (Congresso).
VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O Controle dos Tribunais de Contas da Atividade Negocial do Estado: fixação de preços nos contratos e sustação de contratos.. 2012. (Congresso).
VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras. 2012. (Seminário).
VII Jornada Jurídica.Direito Público e a Defesa do Patrimônio Histórico. 2012. (Outra).
XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado ? edição especial em homenagem ao Min. Carlos Ayres Britto. O STF e a Construção do Novo Direito do Estado. 2012. (Congresso).
XVIII Simpósio Jurídico ABCE.Segurança Jurídica nos Contratos de Concessão. 2012. (Simpósio).
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Aspectos Polêmicos do RDC. 2012. (Congresso).
XXVI Seminário Internacional da ABDTIC.Fiscalização e Sanções em Setores Regulados. 2012. (Seminário).
XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Parcerias Público-Privadas. 2012. (Congresso).
3 Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. O exercício de poderes públicos por entidades privadas: admissibilidades e limites. 2011. (Congresso).
9 Semana Jurídica do TCESP.Novas Tendências da Legislação de Contratações Públicas. 2011. (Seminário).
Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Inovações do Direito Administrativo. 2011. (Outra).
Curso de Pós-graduação Lato Sensu ?Direito Administrativo? da PUC/SP.Organização Administrativa: panorama geral (órgãos, competências públicas, centralização, descentralização) e Administração Direta. 2011. (Outra).
Curso de Pós-graduação Lato Sensu ?Direito Administrativo? da PUC/SP.Organização Administrativa: panorama geral. 2011. (Outra).
Curso Luso-Brasileiro de Direito Regulatório da Escola da AGU ? Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo.A regulação econômica e a litigância em uma perspectiva comparada: as experiências brasileira e portuguesa. 2011. (Simpósio).
Encontro Brasil-Argentina de Direito Administrativo.Direito Administrativo e Políticas Públicas. 2011. (Encontro).
I Congresso Luso Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural. A sustentabilidade do patrimônio cultural edificado. 2011. (Congresso).
II Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público ? saneamento ambiental.Competência das agências reguladoras e a remuneração dos serviços de saneamento ambiental. 2011. (Seminário).
II Seminário Brasileiro do Pré-Sal.O arranjo institucional do pré-sal: CNPE, MME, ANP e Pré-Sal Petróleo. 2011. (Seminário).
IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro ? Homenagem a Marcos Juruena Villela Souto. Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico. 2011. (Congresso).
Jornadas por los 10 Anõs de la Ley de Procedimiento Administrativo General, organizado pela Pontificia Universidad Católica del Perú.El procedimiento administrativo: concepto y clasificación. 2011. (Seminário).
Seminário de Debates sobre a Pesquisa ?Execução Fiscal na Justiça Federal?.Execução Fiscal na Justiça Federal: Diálogos a partir de um estudo empírico - Debate. 2011. (Outra).
Seminário Internacional: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade.Contratualização. 2011. (Seminário).
VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos. 2011. (Congresso).
VII Congresso Brasileiro de Regulação. Governança Regulatória ? Princípios de Governança para as Agências Reguladoras. 2011. (Congresso).
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Os Desafios das Contratações Públicas. 2011. (Congresso).
VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras ? Homenagem a Marcos Juruena Villela Souto.Direito Administrativo Empresarial: e estado da arte. 2011. (Seminário).
XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Administração Pública entre os regimes público e privado. 2011. (Congresso).
1 Seminário Brasileiro do Pré-Sal.Os Agentes de Governo: União, CNPE, MME, ANP e EPE. 2010. (Seminário).
II Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte. Reforma Administrativa: uma lei nacional como próximo passo. 2010. (Congresso).
III Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação.A Efetividade das Políticas de Regulação e Concorrência durante o Trâmite de Ações Judiciais. 2010. (Encontro).
I Workshop/Seminário de Pesquisa do Observatório da Justiça Brasileira: repensando o acesso à justiça no Brasil.Apresentação da Pesquisa Judicialização da Política e Demandas por Juridificação: o Judiciário frente aos outros poderes e frente à sociedade. 2010. (Seminário).
IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional.As Novas Parcerias da Administração Pública. 2010. (Simpósio).
I Seminário Brasileiro do Pré-sal.O Papel Institucional da Empresa Estatal: formas jurídicas de relacionamento com o Estado. 2010. (Seminário).
Seminário Agências Reguladoras: papel e atuação no setor elétrico.Conceitos e Antecedentes da Regulação: visão jurídica e econômica. 2010. (Seminário).
VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. As Licitações nas Estatais Levada a Sério: a contribuição da proposta de nova lei de organização administrativa. 2010. (Congresso).
VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. O Antigo e o Novo Modelo da Regulação do Petróleo: aspectos críticos. 2010. (Congresso).
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Licitação e Serviços Advocatícios. 2010. (Congresso).
XXIV Seminário Internacional da ABDI.O Cenário da Banda Larga na Próxima Década e as Perspectivas de Políticas Públicas para o Novo Governo. 2010. (Seminário).
XXIX PinCADE ? Programa de Intercâmbio do CADE.Regulação e Concorrência: perspectivas para o futuro. 2010. (Outra).
XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Agências Reguladoras. Parcerias Público Privadas. Pré-sal e participação dos Estados-Membros. 2010. (Congresso).
XXXVI Jornadas Nacionales y VI Congreso Internacional de Derecho Administrativo (en homenaje al Dr. Guillermo Andres Muoz). Es viable la descentralización del Derecho Administrativo? ? El Federalismo en Brasil. 2010. (Congresso).
14 Congresso - Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. Reorganização Societária: Perspectivas Técnicas e Econômicas ? Direitos e Deveres Ligados a Contratos e Concessões. 2009. (Congresso).
15 Seminário Internacional do IBCCRIM.Desafios atuais do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Seminário).
Ciclo ABCE ? CanalEnergia: O Setor em Debate.Os Desafios do Regulador e o Futuro das Agências Reguladoras. 2009. (Outra).
Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais ? NEF.PPPs, Infraestrutura e Desenvolvimento. 2009. (Outra).
Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado ? trilhando caminhos na qualidade do serviço público.O Controle das Carreiras Típicas de Estado. 2009. (Outra).
Congresso Direito Francês e Brasileiro: perspectivas nacionais e comparadas. ?França.Br 2009? Ano da França no Brasil. Ação Pública e Concorrência ? relatório brasileiro. 2009. (Congresso).
Curso de Pós-graduação Lato Sensu ? Especialização em Direito do Estado da ESPGE ? Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Administração Indireta, Descentralização e Desconcentração. 2009. (Outra).
Encontro do 1 Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública.Apresentação do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública (Proposta de Organização da Administração Pública e das Relações com Entes de Colaboração. 2009. (Encontro).
Evento de posse dos integrantes da Comissão de Estudos de Setores Regulados da OAB/SP ? Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção de São Paulo.O Papel da Regulação no Brasil. 2009. (Outra).
Fórum Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil.Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil. 2009. (Outra).
I Conferência Internacional de Defesa da Concorrência do SBDC.Regulação e Concorrência no Setor de Telecomunicações. 2009. (Outra).
I Congresso Estadual de Direito Administrativo. Licitação e Contratos ? competências normativas. 2009. (Congresso).
II Congresso Brasileiro de Controle Público. As Empresas Estatais e o Regime Jurídico Comum das Entidades Estatais de Direito Privado ? normas especiais de licitação e competitividade das entidades empresariais. 2009. (Congresso).
II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. Função Normativa da Administração Pública: novos desafios. 2009. (Congresso).
III Jure ? Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico. Direito Administrativo Econômico e o Setor Elétrico. 2009. (Congresso).
LXXVI Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração.Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal. 2009. (Outra).
Mesa de Debates FGV.O Novo Marco Regulatório das Telecomunicações: PGO, PGR e os Desafios do Desenvolvimento do Setor no Brasil. 2009. (Outra).
PET 30 anos ? Temas de Direito e Sociedade.Desafios Regulatórios ? direito, risco e capitalismo. 2009. (Oficina).
Semana de Recepção dos Bixos do Centro Acadêmico ?22 de agosto?.Debate Reforma Agrária. 2009. (Encontro).
Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.Preservação do Patrimônio Cultural: Responsabilidade Coletiva?. 2009. (Outra).
Seminário ?Regulação das Telecomunicações ? Fortalezas e Fragilidades das Redes?.O Impacto da Regulação sobre os Fluxos Econômicos que Sustentam as Redes. Re-enfoque determinado pelas redes de nova geração. 2009. (Outra).
Seminário de Lançamento do Livro Direito Administrativo e Seus Novos Paradigmas.Caminhos para o Direito Administrativo do Desenvolvimento ? direito administrativo dos negócios. 2009. (Seminário).
Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovia ? São Paulo.Cumprimento Contratual. 2009. (Seminário).
Shakespeare em 4 atos. 2009. (Outra).
V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Quem vai realizar os direitos humanos: a lei, o juiz ou a administração?. 2009. (Congresso).
VI Congresso Internacional de Direito da USJT. Direito e Regulação de Mercado. 2009. (Congresso).
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Reequilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e PPPs. 2009. (Congresso).
XV Simpósio Jurídico. A Evolução das Agências Reguladoras e os desafios para o futuro. 2009. (Congresso).
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Serviços Concedidos e Responsabilidade Civil. 2009. (Congresso).
XXIII Seminário da ABDI.Papel Sancionador na Regulação Setorial ? finalidades e limites. A importância do procedimento administrativo sancionatório. 2009. (Seminário).
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Fronteiras Constitucionais da Regulação Econômica. Atuação das Agências Reguladoras. Controle Judicial das Políticas Públicas ? os princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa fé no direito brasileiro. 2009. (Congresso).
1 Simpósio de Direito Econômico.Intervenção no Domínio Econômico: um novo modelo para a exploração do petróleo no pré-sal?. 2008. (Simpósio).
22 Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações.O Futuro do Espectro no Brasil: como atender as necessidades de espectro para os novos serviços. 2008. (Seminário).
4 Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias.Responsabilidade Civil das Concessionárias à Luz da Legislação Infraconstitucional. 2008. (Seminário).
5 Seminário ANBID de Direito do Mercado de Capitais.Mercados Globalizados e seus Desafios ao Direito Positivo. 2008. (Seminário).
6ª Semana Jurídica.A Necessidade de Uma Lei Nacional de Organização Administrativa. 2008. (Seminário).
Colóquio Internacional Direito e Interpretação: Racionalidades e Instituições.Interpretação no Direito Administrativo Brasileiro. 2008. (Seminário).
Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Cidadã. Constituição de 1988: O que mudar? Como mudar?. 2008. (Congresso).
I Congresso Brasileiro de Direito de Águas.A Titularidade dos Serviços Públicos de Águas. 2008. (Seminário).
III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica. A Experiência Brasileira nas Outorgas de Serviço Público. 2008. (Congresso).
III Congresso Internacional de Direito Administrativo. O Papel do Administrador Público no Estado Social de Direito. 2008. (Congresso).
I Jornada de Direito Administrativo Comparado.O Controle e o Direito Administrativo dos Negócios. 2008. (Seminário).
IV Congresso Latino Americano de Administradores de Saúde. Conceitos, Modelos, Evoluções da PPP X Outros Modelos de PPP. 2008. (Congresso).
Secundo Ciclo de Conferencias de Derecho Administrativo. El Derecho Administrativo y la Empresa. 2008. (Congresso).
V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras. 2008. (Seminário).
VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. O Direito Administrativo Brasileiro entre os Clips e os Negócios. 2008. (Congresso).
VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Os Conselhos de Fiscalização Profissionais como entidades públicas não estatais: análise da posição do STF sobre a matéria (OAB, CREA). 2008. (Congresso).
VIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Ordem Econômica na Constituição. 2008. (Simpósio).
XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Eficiência nas Licitações. 2008. (Congresso).
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Agências Reguladoras. Sugestões Legislativas. 2008. (Congresso).
XXXIV Jornadas Nacionales y IV Congresso Internacional de Derecho Administrativo. Panorama de la Responsabilidad Estatal en el Derecho Brasileiro Nacional. 2008. (Congresso).
3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações.Balanço de 10 Anos: ANATEL, Função reguladora, Modelo de serviços (regime de interesse) Dicotomia Púiblico X Privado. 2007. (Outra).
3 Congresso Mineiro de Direito Municipal. Remuneração das Áreas Públicas Municipais pelas Concessionárias. 2007. (Congresso).
Ciclo de Reuniões sobre Alteração dos Contratos de Concessão.Organização dos Regimes de Exploração. 2007. (Outra).
I Encontro da Advocacia Pública Federal sobre Concorrência e Regulação.Regulação Concorrencial X Serviço Público (Caso THC2). 2007. (Encontro).
II Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Direito Administrativo e Desenvolvimento. 2007. (Congresso).
II Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo. Restrições ao Direito de Propriedade pela Atividade Administrativa. 2007. (Congresso).
II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. As Fundações Estatais de Direito Privado no Direito Administrativo Brasileiro: autonomias, limites e controles. 2007. (Congresso).
III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Simplificação do Processo de Licitação: Tendências Atuais e Problemas a Resolver. 2007. (Congresso).
IV Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Regulação e Direito Administrativo dos Negócios. 2007. (Seminário).
Seminário: A Política Nacional de Saneamento Básico - Novas Perspectivas.Apresentação da Lei n. 11.445/2007 e Seus Principais Aspectos. 2007. (Seminário).
Seminário: O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2007. (Seminário).
Seminário Internacional: LANDS ? Law and the New Developmental State.Parcerias Público-Privadas. 2007. (Seminário).
Seminário NTU 20 Anos - 2007.A Alteração do Artigo 42 da Lei de Concessões. 2007. (Seminário).
Seminário Regulação dos Setores de Infra-Estrutura.Aspectos Gerais da Regulação do Setor de Petróleo e Gás. 2007. (Seminário).
V Congresso Brasileiro de Regulação. Desafios Jurídicos da Regulação. 2007. (Congresso).
V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Concessão de Rodovias. 2007. (Congresso).
VI Congresso Goiano de Direito Administrativo de Goiás. Sentido Atual do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 2007. (Congresso).
Workshop Interpretação, Desenvolvimento e Instituições.Uma análise do uso de princípios do direito administrativo pelo STJ. 2007. (Outra).
XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Contratos de Saneamento. 2007. (Congresso).
XXI Seminário Internacional da ABDI.Os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações. 2007. (Seminário).
1 Congresso Anual de Estudos Constitucionais: 4 Ciclo de Estudos - 2006. Políticas Públicas e o STF. 2006. (Congresso).
Fórum Internacional de Direito Público da Economia.Repercussões Processuais das Audiências Públicas e os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Brasil. 2006. (Seminário).
I Congresso Internacional de Direito Administrativo. Novos Paradigmas do Direito Administrativo. 2006. (Congresso).
IV Congresso Estadual da Advocacia Pública. PPPs ? Desafios de Implementação. 2006. (Congresso).
Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica.Interpretações sobre o Marco Legal ? O novo aparato legal: a Lei de Inovação e a Lei do Bem frente às questões fiscais, tributárias, à Lei 8.666 e à Carta Constitucional. 2006. (Seminário).
IV Congresso Goiano de Direito Administrativo. Perspectivas de implantação das Parcerias Públicos Privadas: garantias do parceiro privado e do poder público. 2005. (Congresso).
Seminário de Parcerias Público Privadas.Apresentação de debates e papers sobre Parcerias Público Privadas. 2004. (Seminário).
I Seminário de Direito Administrativo - TCMSP.Teoria Geral do Processo Administrativo. 2003. (Seminário).
Seminário de Verão Regulação, Concorrência e Proteção do Consumidor: no contexto europeu e latino-americano.Concorrência. 2003. (Seminário).
Os Direitos Humanos na Ordem Internacional Contemporânea.Os Direitos Humanos na Ordem Internacional Contemporânea. 1998. (Outra).
Participação em bancas
SUNDFELD, Carlos Ari; JORDÃO, Eduardo; NASCIMENTO, Bruno Dantas. A atuação regulatória do Tribunal de Contas da União nas operações de desestatização: uma análise empírica da duração dos processos de acompanhamento. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; FREIRE, A. L. M.. A contratualidade da reversão de bens nas concessões de serviços públicos. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi de; MATTOS, Karina Denari Gomes de; MIOLA, Iagê Zendron. Regulação para a redução do risco de desastres no Brasil: o papel das Ouvidorias Públicas em agências reguladoras federais. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; MAFFINI, Rafael de Cás; MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa; BAGGIO, Roberta Camineiro. O sentido do princípio da legalidade no Direito Administrativo brasileiro contemporâneo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi de; FORTINI, Cristiana. Imunidade tributária recíproca em contratos de parceria. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;ALMEIDA, Fernando Dias Menezes deROSILHO, ANDRÉ. A vinculação dos efeitos do acordo de leniência anticorrupção: tensão entre unidade estatal e fragmentação administrativa. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; JORDAO, Tarcila Reis Jordão. As bases da nova LINDB (Lei de Segurança Jurídica para a Inovação Pública) no Direito Administrativo Brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriMONTEIRO, Vera; MOTTA, Fabrício Macedo. Revendo a Interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriGABRIEL, Yasser Reis; SCHAPIRO, Mário Gomes. Governança de Operações Urbanas Consorciadas: uma análise crítica da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriROSILHO, ANDRÉGABRIEL, Yasser Reis. Como se Controla o Fomento à Cultura? Um estudo jurisprudencial da Lei Rouanet no TCU. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; WANG, Daniel Wei Liang; WIMMER, Miriam. A proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor (2019-2021). 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi deGABRIEL, Yasser Reis; LOPES, Othon de Azevedo. Tribunal de Contas da União: o controle externo e os acordos de leniência. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; WANG, Daniel Wei Liang; LUZ, Yuri Corrêa da. Pragmatismo jurídico e a execução da pena após a condenação em segundo grau. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriARRUDA CÂMARA, Jacintho; JORDAO, Tarcila Reis Jordão. Criação e Invalidade no Direito Administrativo: movimentos de reforma e a nova LINDB. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
PALMA, Juliana Bonacorsi de; MATTOS, Karina Denari Gomes de;SUNDFELD, Carlos Ari. Regulação para a Redução do Risco de Desastres no Brasil: o papel das ouvidorias públicas em agências reguladoras federais. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriROSILHO, A. J.; MAFFINI, Rafael de Cás. Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia; JORDÃO, Eduardo; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Equilíbrio do espaço regulatório compartilhado no setor de gás natural brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; SCHAPIRO, Mário Gomes;COUTINHO, Diogo Rosenthal. Compras Públicas para Inovação e o Desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; ARGUELHES, Diego Werneck; VASCONCELOS, Nathalia Pires de; COSTA, Marcelo Marchesini da. Prisões sob controle: contestando a desestatização de presídios paulistas na Justiça e no TCE. 2021. Dissertação (Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi de; MAFFINI, Rafael de Cás; REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. As agências reguladoras federais de serviços públicos segundo o regime da Lei n. 13.848/2019 e o controle de suas atividades finalísticas pelo Tribunal de Contas da União. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
SUNDFELD, Carlos Ari; BARRETO, Paulo Ayres; ANDRADE, José Maria Arruda de; MOUSSALLEM, Tárek Moysés. O standard da boa-fé objetiva no direito tributário brasileiro: justificativas e limites de sua aplicabilidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do; HORBACH, Carlos Bastide; MENDES, Gilmar Ferreira. Medida Provisória dos entes federativos subnacionais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; GLEZER, Rubens Eduardo; FERRAZ, Tais. Desorientação Jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária prejudicam a formação de precedentes. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia; LEAL, Fernando Angelo Ribeiro. Acordos administrativos a partir do art. 26 de LINDB: consensualidade, tensões, sentidos e processo. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriROSILHO, A. J.; JORDÃO, Eduardo. Controle do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriJURKSAITIS, Guilherme Jardim; MAIA, Maurício. Indicadores Patrimoniais de Enriquecimento Ilícito e o Ônus da Prova do Ato de Improbidade Administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; WANG, Daniel Wei Liang; JORDÃO, Eduardo. Improbidade por violação aos princípios da Administração Pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SCHAPIRO, Mário Gomes; LAZZARINI, Sérgio Giovanetti;SUNDFELD, Carlos Ari. O Processo Legislativo da Lei das Estatais e a OCDE: um estudo sobre a convergência e a divergência dos modelos de regulação. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriMOREIRA, Egon BockmannROSILHO, A. J.. O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo TCU. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi deBINENBOJM, Gustavo; MAROLLA, Eugenia Cristina Cleto. A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriROSILHO, A. J.JUSTEN FILHO, Marçal. A intervenção do TCU na execução da Política Nacional de Banda Larga pela Anatel. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriMONTEIRO, VeraARRUDA CÂMARA, Jacintho; JORDAO, Tarcila Reis Jordão. Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão na era da inovação - estudo de caso do setor rodoviário paulista. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSUNDFELD, Carlos AriSOUZA, Rodrigo Pagani deROSILHO, A. J.. Controle externo da atividade administrativa de fomento: um estudo das relações entre TCU e BNDES. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriBINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, José Vicente Santos de. A revisão do regime exorbitante dos contratos administrativos. 2019. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
SUNDFELD, Carlos Ari. Contratos Interadministrativos: caracterização e aspectos de seu regime jurídico. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi de; VALENTE, Patrícia Rodrigues Pessôa. Desenhos Institucionais e Instrumentos Jurídicos da Revisão de Estoque Regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriROSILHO, ANDRÉARRUDA CÂMARA, Jacintho; JORDÃO, Eduardo. O TCU e o Controle das Agências Reguladoras de Infraestrutura: controlador ou regulador. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; MENDONCA, José Vicente Santos de; SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes. Inovação Institucional e o Direito Público. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
TOJAL, Sebastião Botto de Barros;SOUZA, Rodrigo Pagani de; REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos;SUNDFELD, Carlos Ari. Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
CONTI, José Mauricio;ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; LOCHAGIN, Gabriel Loretto;SUNDFELD, Carlos Ari. Anualidade orçamentária e contratos administrativos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.
BUCCI, Maria Paula Dallari;COUTINHO, Diogo Rosenthal; STUCHI, Carolina Gabas;SUNDFELD, Carlos Ari. Políticas públicas e a visão jurídico-institucional: o caso do saneamento básico no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, Rodrigo Pagani deALMEIDA, Fernando Dias Menezes deMONTEIRO, VeraSUNDFELD, Carlos Ari. Um releitura do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; MATOS, Thiago Marrara de; ARAGAO, Alexandre Santos de;SOUZA, Rodrigo Pagani de. Autonomia das Agências Reguladoras. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; PÜSCHEL, Flávia Portella; HIRATA, Alessandro. Diferenças de Avaliação entre o Poder Judiciário e a ANS sobre a necessidade de oferecimento de home care nos contratos de planos de saúde. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
MONTEIRO, Vera; PINTO JÚNIOR, Mário Engler; CARPENTER, Juan;SUNDFELD, Carlos Ari. Gestão de contratos de parcerias de investimento: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da Linha 4. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; ANDRADE, Letícia Queiroz de;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A prorrogação por interesse público das concessões de serviço público. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado e Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Infraestrutura e Concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; SALLES, Carlos Alberto de; CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e administração pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.
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RAMOS, Elival da Silva;SOUZA, Rodrigo Pagani deSUNDFELD, Carlos Ari. O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriBINENBOJM, Gustavo; BOLONHA, Carlos Alberto Pereira das Neves. Estado de Necessidade: características, decisão e controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
SUNDFELD, Carlos AriROSILHO, ANDRÉCOUTINHO, Diogo Rosenthal; JORDAO, Tarcila Reis Jordão. Estudo de caso de parceria público-privada dos ?complexos hospitalares? do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada ? MIP aos principais desafios da modelagem. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; MAGALHAES JUNIOR, Manuelito Pereira;ROSILHO, ANDRÉ. Chamada Pública para a formação de parcerias societárias entre o setor público e o setor privado: erros, acertos e proposta de aperfeiçoamento. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriBINENBOJM, Gustavo; ARAGAO, Alexandre Santos de. Regulações expropriatórias: requisitos procedimentais e parâmetros materiais de identificação. 2016. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
COUTINHO, Diogo Rosenthal; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; BUCCI, Maria Paula Dallari; ARBIX, Glauco Antonio Truzzi;SUNDFELD, Carlos Ari. O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; SCHAPIRO, Mário Gomes;MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Procedimentos Jurídicos para Estruturação de Concessão de Infraestrutura. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
BAPTISTA, Patrícia Ferreira;BINENBOJM, GustavoSUNDFELD, Carlos Ari. O Direito Administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;SUNDFELD, Carlos Ari; Cláudio Finkelstein. Arbitragem no Setor de Energia Elétrica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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HUCK, Hermes Marcelo; Gilberto Bercovici;SUNDFELD, Carlos Ari. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
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ALMEIDA, Fernando Dias Menezes deSUNDFELD, Carlos AriMARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A articulação federativa para a viabilização da política nacional dos resíduos sólidos no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
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MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSUNDFELD, Carlos AriCOUTINHO, Diogo Rosenthal. O regime jurídico do setor postal: desafios contemporâneos e perspectivas para o setor. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSUNDFELD, Carlos Ari; VERISSIMO, Marcos Paulo. A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
BINENBOJM, GustavoSUNDFELD, Carlos Ari; BAPTISTA, Patrícia Ferreira. Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
SUNDFELD, Carlos Ari. Investe São Paulo ? Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade Serviço Social Autônomo: Tensão entre flexibilidade e controle. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Gestão e Política - MPGPP) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SANTI, E. M. D.;SUNDFELD, Carlos AriSCHOUERI, Luís Eduardo. O Regime Brasileiro de Tributação de Lucros Auferidos por Controladas e Coligadas no Exterior: um estudo empírico sobre suas causas e efeitos. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; MACEDO, Ronaldo Porto; BERNARDES, R. C.. Contratos Relacionais na Indústria Aeronáutica Brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
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SUNDFELD, Carlos Ari. A Regulação do Serviço Público Concedido. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
SUNDFELD, Carlos Ari. A Função Social da Propriedade Urbana. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Estudos de Casos de Aplicação da Consensualidade na Atividade de Supervisão da Educação Superior pelo MEC. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SCHAPIRO, Mário Gomes;SUNDFELD, Carlos Ari; FABIANI, Emerson Ribeiro. Bancos Públicos e Desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; MACEDO, Ronaldo Porto;COUTINHO, Diogo Rosenthal. Uma reforma para o licenciamento ambiental. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Mecanismo de Controle da Súmula Vinculante: um estudo sobre o redesenho institucional do Judiciário. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Planos diretores no Brasil: um estudo de caso. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Segurança Jurídica nas Concessões: uma análise da jurisprudência. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. A confluência de competências para a regulação dos serviços públicos: as soluções alcançadas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Controle de políticas regulatórias por ação coletiva ? casos no setor de telecomunicações. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Desenvolvimento Social, Políticas Públicas e Ações Afirmativas: estudo do caso das cotas sociais nas Universidades Federais Brasileiras. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Energia Elétrica, do físico ao jurídico. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Os privilégios das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Propriedade pública e direito à moradia. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Controle Gerencial. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual ? Da inovação tecnológica ao abuso de poder. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. O Controle Judicial do Equilíbrio Econômico Financeiro das Concessões Comuns de Serviço Público. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Controle Judicial das agências reguladoras. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito, Regulação Ambiental e Produção de Energia para o Desenvolvimento: caso do complexo do Rio Madeira. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Conflito de interesses de usuários e prestadores de serviços públicos regulados: o entendimento jurisprudencial. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriMONTEIRO, Vera. Governança metropolitana para a prestação regionalizada de serviços de saneamento básico. O caso da RMRJ. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriPALMA, Juliana Bonacorsi deGABRIEL, Yasser Reis. Desencontros da Regulação no Caso Buser: O dilema da judicialização e as teses apresentadas ao Judiciário brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriGABRIEL, Yasser ReisPEREIRA, Gustavo Leonardo Maia. Portos e Puertos: um estudo das formas de participação da iniciativa privada nos setores portuários do Brasil e Panamá. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; VILELLA, Mariana. A definição de erro grosseiro para o TCU à luz na nova LINDB e da MP 966. Um controle para os controladores?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; LIMA, Mário Márcio Saadi. Procedimentos de contratações públicas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus de 2020: Caminhos para (re) pensar licitações no brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriGABRIEL, Yasser ReisPALMA, Juliana Bonacorsi de. As normas sobre a celebração de TAC da ANATEL e o caso Telefônica Vivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriGABRIEL, Yasser ReisPALMA, Juliana Bonacorsi de. Inconsistência e irracionalidade das decisões públicas de empreender. Um estudo de caso sobre dois vícios da prática estatal para desenvolver a infraestrutura. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriMONTEIRO, VeraGABRIEL, Yasser Reis. Limites à alteração dos contratos de concessão: análise de caso da CCR AutoBan em relação à inclusão de novos trechos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos AriMONTEIRO, VeraROSILHO, A. J.. Contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo: as mudanças na distribuição dos riscos contratuais nos últimos 20 anos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; CORREA, André Rodrigues; GODOY, Luciano de Souza. A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; PÜSCHEL, Flávia Portella. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Notariais e de Registros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.
SUNDFELD, Carlos Ari; FABIANI, Emerson Ribeiro; CARAJELESCOV, Yuri. O Regime Licitatório das Empresas Estatais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.
SUNDFELD, Carlos Ari; PINTO JÚNIOR, Mário Engler; SCHAPIRO, Mário Gomes. O Projeto Inovar da FINEP e o Novo Estado Desenvolvimentista: uma análise empírica à luz da doutrina Direito e Desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP.
SUNDFELD, Carlos Ari; PIOVESAN, Flávia Cristina. O Conselho Nacional de Justiça como Instrumento Centralizador do Sistema de Justiça Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. A Aplicabilidade do Artigo 254-A nas Operações de Incorporação de Companhia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; BARCELLOS, Ana Paula de; AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio. Progressão Internível para Professor Titular - Prof. Dimitri Dimoulis: Direito Constitucional das Minorias. Antidiscriminação, igualdade, remédios constitucionais. 2021. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari; BARROSO, Luís Roberto; TEPEDINO, Gustavo;JUSTEN FILHO, MarçalALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; CAMPILONGO, Celso Fernandes;JUSTEN FILHO, MarçalDALLARI, Adilson AbreuSUNDFELD, Carlos Ari. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. 2018. Universidade de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; LIMA, Edilson Vitorelli Diniz; COSTA, Susana Henriques da. Progressão Internível na Carreira de Docente, da Profa. Maria Cecília de Araújo Asperti - nível de Professora Associada. 2023. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Presidiu a Comissão Acadêmica do processo de progressão internível na carreira docente de Dimitri Dimoulis, para Professor Associado da FGV Direito SP, no período de 13.08.2015 a 30.09.2015.. 2015. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Processo de progressão internível na carreira docente de Bruno Meyerhof Salama. 2014. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Organizações Sociais: controle real ou fictício. 2010. Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias-Privadas em Saneamento Básico: estudo de casos. 2010. Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Responsabilidade civil do Estado por atos notariais e de registro. 2010. Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. O regime licitatório das empresas estatais: uma releitura constitucional da Lei n. 8.666/93. 2009. Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Criação do parque estadual da Serra do Mar: histórico, problemas, soluções e proposições com vistas a um desenvolvimento sustentável. 2009. Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. O projeto inovar da FINEP e o novo estado desenvolvimentista: uma análise empírica à luz da doutrina Direito e Desenvolvimento. 2009. Fundação Getúlio Vargas.
SUNDFELD, Carlos Ari. Energia Elétrica, do físico ao jurídico. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos AriBUENO, Cassio Scarpinella; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação, na Qualidade de Presidente, em Banca Examinadora para o Concurso de Ingresso na Carreira do Magistério da Faculdade de Direito da PUC/SP. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari; COELHO, Fábio Ulhoa; LOTUFO, R.; PENTEADO, M. R.; TEIXEIRA, J. G. B.. Participação como membro da Banca Examinadora para o Concurso de Promoção na Carreira de Magistério, na área de Direito Econômico. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SUNDFELD, Carlos Ari. Participação como Presidente da Comissão Julgadora do Concurso Público para o Magistério Superior, na Disciplina Direito Administrativo, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 1994. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SUNDFELD, Carlos Ari. Curso de Especialização em Direito Sanitário. 1989. Universidade de São Paulo.
Comissão julgadora das bancas
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato Administrativo Inválido. 1987. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
CARRAZZA, Roque Antonio. Ato Administrativo.. 1991. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Orientou
Serviços Telecom; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
Controle do TCU sobre políticas públicas; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
Participação de interessados no licenciamento ambiental; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
Por que o Direito faz as reformas administrativas falharem? Estrutura jurídica do processo decisório no direito público dos recursos humanos; Início: 2020; Tese (Doutorado em Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
Função Publica no âmbito municipal; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
A Nova LINDB e a Lei da Improbidade administrativa e os impactos na administração pública brasileira; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);
As bases da nova LINDB (Lei de Segurança Jurídica para a Inovação Pública) no Direito Administrativo Brasileiro; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Imunidade tributária recíproca em contratos de parceria; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Tribunal de Contas da União: O controle externo e os acordos de leniência; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Regulação para a redução do risco de desastres no Brasil: o papel das Ouvidorias Públicas em agências reguladoras federais; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo TCU; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A aplicação do art; 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Governança de Operações Urbanas Consorciadas: uma análise crítica da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Extinção de Contrato de Concessão por Rescisão: é possível contratualizar; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Público) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Revendo a Interpretação do art; 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Como se Controla o Fomento à Cultura? Um estudo jurisprudencial da Lei Rouanet no TCU; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Indicadores Patrimoniais de Enriquecimento Ilícito e o Ônus da Prova do Ato de Improbidade Administrativa; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Improbidade por violação aos princípios da Administração Pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Compras Públicas para Inovação e o Desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Infraestrutura e Concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Controle do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal ? uma análise a partir dos julgamentos de mandados de segurança; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A intervenção do TCU na execução da Política Nacional de Banda Larga pela Anatel; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O TCU e o Controle das Agências Reguladoras de Infraestrutura: controlador ou regulador?; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Desenhos Institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de vigilância Sanitária; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Estudo de caso da parceria público-privada dos "complexos hospitalares" do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagem; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre o setor público e o setor privado: erros, acertos e proposta de aperfeiçoamento; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Desafios para a transição regulatória tarifária no setor de saneamento pós-2007: O caso ARSESP; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Norma Geral Antielisiva e Desenvolvimento: Diagnóstico, Formulações Normativas à Prova e uma Contribuição ao Desenredo da Regulação no Brasil; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Coorientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Autorizações Portuárias e a Exploração de Terminais Privados: Novo Marco Legal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Características Jurídicas do Mercado Brasileiro de Audiovisual: a construção da Lei 12; 485 de 2011 e seus desdobramentos; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Procedimentos Jurídicos para Estruturação de Concessão de Infraestrutura; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Livre Iniciativa e Limites à Regulação Estatal na Perspectiva do Supremo Tribunal Federal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Um novo enfoque teórico para os convênios com entidades privadas; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Consensualidade na Educação Superior; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Qual é o modelo legal das Licitações no Brasil? As reformas leislativas federais no sistema de contratações públicas; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Planos Diretores no Brasil ? um estudo de caso; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Direito e Desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A confluência de competências para a regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos decorrentes de norma reguladora válida: a visão do Superior Tribunal de Justiça; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Empresa Estatal: modelo jurídico em crise?; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Normas Abertas e Regras no Licenciamento Ambiental; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Concretização do Conceito de Desenvolvimento Sustentável (uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente); 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Proteção aos Investimentos das Concessionárias de Serviço Público na Jurisprudência dos Tribunais Superiores; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Regulação em Julgamento: Ações Coletivas sobre Telecomunicações na Jurisprudência do STJ; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Os Riscos na Concessões de Uso de Potenciais Hidráulicos para Produção Independente de Energia; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O Controle Judicial da Moralidade dos Atos Administrativos Praticados no Exercício da Competência Discricionária; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Processo Disciplinar dos Magistrados; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O Sistema Financeiro Nacional e a Regulação Bancária no Brasil; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Responsabilidade Extracontratual das Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Função Administrativa de Repressão ao Abuso do Poder Econômico do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o seu Controle Jurisdicional; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Intervenção Estadual nos Municípios para Assegurar o Cumprimento de Ordem ou Decisão Judicial; 1996; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Contornos Jurídicos da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vda do Produto prevista na Lei n; 12; 305/2010 ? Política Nacional de Resíduos Sólidos ? Repercussões na Responsabilidade Pós-consumo; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Serviço Postal: Uma Proposta de Leitura do Art; 21, X, da Constituição Federal de 1988; 2005; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Desencontros da Regulação no Caso Buser: O dilema da judicialização e as teses apresentadas ao Judiciário brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Portos e Puertos: um estudo das formas de participação da iniciativa privada nos setores portuários do Brasil e Panamá; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A definição de erro grosseiro para o TCU à luz na nova LINDB e da MP 966; Um controle para os controladores?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Procedimentos de contratações públicas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus de 2020: Caminhos para (re) pensar licitações no brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
As normas sobre a celebração de TAC da ANATEL e o caso Telefônica Vivo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Limites à alteração dos contratos de concessão: análise de caso da CCR AutoBan em relação à inclusão de novos trechos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo: as mudanças na distribuição dos riscos contratuais nos últimos 20 anos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Sanções Administrativas na Comissão de Valores Imobiliários: o uso de informações privilegiadas (insider trading); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Inconsistência e irracionalidade das decisões públicas de empreender; Um estudo de caso sobre dois vícios da prática estatal para desenvolver a infraestrutura; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Value for Money no Brasil: questões jurídicas e práticas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Contratação Integrada: uma alternativa para a licitação de grandes obras no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Desafio da destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários nos municípios sem escala populacional mínima: o consórcio público intermunicipal de resíduos sólidos como resposta para a questão?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Multa de Trânsito no Brasil: uma proposta ao debate; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Eficiência das Organizações Sociais à Luz da Constituição Federal: um estudo de caso sobre o Hospital Municipal Cidade Tiradentes; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
As tarifas de fornecimento de água e de coleta de esgoto sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Inadimplemento da Administração Pública em Contratos Administrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Licenciamento Ambiental: uma análise da jurisprudência do STJ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Regulação e Concorrência: a proteção contra restrições regulatórias à concorrência no ordenamento jurídico brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Parcerias Público-Privadas em Saneamento Básico: estudo de casos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Organizações Sociais: controle real ou fictício; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça como Instrumento Centralizador do Sistema de Justiça Brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Autonomia do Supremo Tribunal Federal face à Nomeação Presidencial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Análise dos estudos indicadores de margem de preferência na Lei n; 8; 666/93; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Inexigibilidade de licitação (art; 25, II, da Lei 8; 666/93 e item 2; 3 do Regulamento da Petrobrás); 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Autoridade Metropolitana: Estudo empírico da Agência Metropolitana da Baixada Santista; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O papel da União no Setor de Saneamento Básico no Brasil: uma perspectiva jurídica; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Análise Jurídica e Prática do Caso das Franquias Postais; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Anatel e o PNBL ? o futuro da agência frente à nova atuação do Executivo; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A colisão de direitos fundamentais e a regra da proporcionalidade na jurisdição constitucional: a atividade econômica e o direito ao meio ambiente; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Aspectos Jurídicos e Políticos do Orçamento Público: a experiência do Estado de São Paulo; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Evandro Lins e Silva e a Ditadura Militar - Jurisprudência de 1968; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
As Operações Urbanas Consorciadas: contexto teórico, análise normativa e experiência no Município de São Paulo; 2004; 152 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Regulação Econômica: Controle Administrativo de Preços de Medicamentos; 2003; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Intervenção do Estado na Atividade Econômica o Saneamento Básico; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
As Audiências Públicas e as Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado Democrático de Direito Contemporâneo; 1999; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O Poder Normativo das Agências Reguladoras; 1998; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; 1998; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Privatização dos Serviços Públicos e as Agências Reguladoras; 1998; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
O Direito à Informação na Jurisprudência Constitucional do Supremo Tribunal Federal; 1997; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Reforma Agrária no Supremo Tribunal Federal; 1996; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
A Reforma Agrária no Supremo Tribunal Federal; 1996; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld;
Foi orientado por
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SUNDFELD, Carlos Ari . Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de Contratos de Desempenho (acréscimo do 6 ao art. 173, CF; art. 37-A , CF; e nova redação ao 8, do art. 37, CF).. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Debate sobre o Projeto de Lei n 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Debate sobre a PEC n 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional, com o tema 'A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva técnica'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estatuto da Cidade e as novas perspectivas para a reforma urbana 20 anos depois. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; LANDAU, Elena ; FRAGA, Armínio . Derrubando Muros: Que Estado precisamos?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Como interpretar e aplicar o direito público no Brasil?: a nova LINDB. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Temas Atuais de Regulação. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Como decidir melhor. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Perspectivas para as Contratações Públicas a partir da NLL: ajustes e aperfeiçoamentos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . LINDB: análise de risco e consequências na atuação inovadora. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Regime Jurídico Único - vantagens e desvantagens. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . O reflexo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na gestão das licitações e contratos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A incompetência dos Tribunais de Contas para fiscalizarem diretamente as atividades das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por entes estatais. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; BINENBOJM, Gustavo . Reforma Administrativa. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; SAMPAIO, Patrícia . Autonomia das Agências Reguladoras e sua importância no Desenvolvimento da Infraestrutura no Brasil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os desafios da Administração Pública no enfrentamento da pandemia de COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Novos paradigmas do direito administrativo no século XXI. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As PPPs como instrumento para viabilizar investimentos públicos em tempos de crise fiscal. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; GRACIE, Ellen ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo . Debate sobre prazo de vigência das patentes e o incentivo à inovação. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . PMI em debate: a revisão do decreto 44.565/2007 e os cases brasileiros. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O papel do Direito no pós-pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Administrativa: por que e de que forma. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; BINENBOJM, Gustavo . Poder de Polícia, Ordenação, Regulação. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; BUENO, Rubens ; LENHART, Wagner . Supersalários no serviço público - direito ou privilégio?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Governança Pública e Combate à Corrupção. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O novo marco legal do saneamento. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O que o direito público pode fazer para melhorar a igualdade no Brasil?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Proposta de Reforma Administrativa: avanços. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reformas no direito administrativo. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Liberdade Econômica e Regulação ? entrevista-debate. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Apoios da LINDB para uma Advocacia Pública Realista. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; BINENBOJM, Gustavo . Poder de Polícia, Ordenação e Regulação. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari ; COUTINHO, Diogo Rosenthal ; SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes . Abuso do Poder Regulatório. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Reforma do Estado. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sob a ótica do empreendimento imobiliário. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Por que precisamos de uma lei da liberdade econômica?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei de Liberdade Econômica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Debate: O futuro - desafios da parceria entre governo e sociedade civil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A LINDB e o novo direito público. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . É Hora de Reformar o Mundo da Regulação. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na Atividade Regulatória. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Poder de Polícia: limites ao exercício e delegação. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Gestão e Políticas Públicas, Regulação e Anticorrupção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito da Infraestrutura: construindo verdadeiras parcerias. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Reforma da Gestão Pública: o que tem sido feito e o que se deve fazer. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Gestão Pública: qualidade e controle. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Regulamentação do Lei de Liberdade Econômica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A reforma administrativo sob a ótica jurídica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Reforma Administrativa e Regime Pessoal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . PPPs e Concessões: O que aprendemos até aqui e quais são os desafios futuros para que mais projetos saiam do papel.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A importância da arbitragem para a Administração Pública e os entraves teóricos à sua utilização: quem ganha?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Como aprimorar o ambiente para investimentos privados em infraestrutura?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Segurança Jurídica e Investimentos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito Administrativo Sancionador na Contemporaneidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Conciliação, Mediação e Arbitragem na Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A Lei 13.655/18 e a Segurança para Inovação Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Intervenção do Estado nas Atividades Privadas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . O papel dos órgãos de controle na infraestrutura e os impactos da atuação dos órgãos de controle no desenvolvimento do setor. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . DEBATE: Direito Público e Inovação na Nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito da infraestrutura e parcerias com o mercado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . As alterações na LINDB promovidas pela Lei 13.655/18 e os reflexos na Lei de Improbidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Segurança jurídica. Razões e Repercussões da Lei 13.655/18. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - reflexos na administração pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Debate: Eficiência da Gestão Pública e Instituições de Controle: como maximizar os dois termos da equação?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Os direitos sociais e os desafios da crise fiscal e da nova economia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Debate: Medida Provisória 844 de 6 de julho de 2018 - atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Novos Paradigmas de Direito Administrativo Sancionador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Ordem Econômica e Regulação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Poder Normativo da Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Que mudança constitucional pode melhorar a Administração?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Desafios jurídicos para a necessária reforma do Estado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Segurança Jurídica - LINDB 13655/2018. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Conferência de Encerramento. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Novas Ideais para fazer o Brasil Crescer. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A Lei das Estatais: o que há de bom e de não tão bom na Lei Federal n. 13.303/2016. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Painel 1: Marco Legal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Inovações no Direito Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Doutrina dos princípios, controle da discricionariedade administrativa e litigância responsável. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Novas Técnicas de Autocomposição no Direito Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A união do direito com a política para prevenir a corrupção administrativa. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . O país dos juízes e advogados - a interferência da Justiça na política e na economia veio pra ficar?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . O papel do Poder Judiciário: evolução da jurisprudência envolvendo o setor de concessões de rodovias. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Os 20 anos da lei geral de telecomunicações. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito e Infraestrutura: conferência de encerramento do primeiro dia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Controle Externo da Atividade Regulatória da Administração Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública: mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Advocacia Pública e Compliance. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . As reformas no regime de contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Como compatibilizar legalidade administrativa e inovação?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Uma visão diferente sobre a reforma das licitações e contratos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Uma visão diferente sobre a reforma das licitações e contratos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . TCU, Regulação Setorial e Autonomia Decisória das Agências. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito Administrativo e Infraestrutura - o desafio brasileiro?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Debate sobre a proposta de lei para um novo marco para as contratações públicas.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Ambiente regulatório para a retomada de investimentos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Debate: sugestões para os projetos de lei e para o ambiente regulatório no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Lava-Jato e o Direito Administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Debate: diálogo paulista entre órgãos de controle e organizações da sociedade civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito e Desenvolvimento: Direito, Infraestrutura e a Operação Lava Jato: leniência ou punição?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Um Conselho de Estado para Modernizar a Administração no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . O cenário atual das Parcerias Público-Privadas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Nova organização estatal para as parcerias de investimento. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desafios Jurídicos para a implementação da Lei 13.030/2016. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Fiscalização dos Contratos de Concessão. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . A Lei de Introdução e os Desafios do Direito Administrativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Derecho administrativo sancionador en el ámbito regulatorio. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI ; FERRAZ, Luciano ; MODESTO, Paulo . Debate: Convênios e demais parcerias com o terceiro setor: possibilidades e controles administrativos e judiciais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Brasileiro e o Desafio da Eficiência nos Serviços Sociais: Balanço Crítico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Sanções Não Pecuniárias por Infração à Ordem Econômica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação, Concorrência e Agências Reguladoras. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo para Céticos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito Administrativo e a Necessidade de Inovação na Gestão Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O que não vingou do modelo jurídico das agências reguladoras no Brasil?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Telefonia Fixa na Próxima Década: condicionantes jurídicas de uma transição no modelo regulatório. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Comparação entre Modelos de Direito Administrativo Latino e Anglo-saxão. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Arbitragem no Poder Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Juízo Técnico da Arbitragem nos Setores da Economia Marcados pela Atuação Técnica das Agências Reguladoras. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Modelo Regulatório Brasileiro e o Desafio da Qualidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Por que a Lei de Introdução deve se publicizar?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Segurança Jurídica: as fontes de incertezas e as prioridades de ações. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Lei 13.019/2014: instrumento de estímulo ou de controle às parcerias com a sociedade civil?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo para Céticos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica e Controle dos Projetos de Infraestrutura: a atuação dos Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunais de Contas nas diversas etapas da contratação. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O debate sobre a nova organização administrativa brasileira e o Projeto de Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reformar o Direito Administrativo para fazer avançar as Parcerias?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Final de Prazo de Concessão e o Equilíbrio Econômico-Financeiro - Amortização de Investimentos, Reversão de bens, Indenizações Recíprocas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspecto Dinâmico: a instrução judicial e a celeridade das ações judiciais: é necessário fazer perícias nas ações de comércio internacional e defesa da concorrência?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Debate: Diagnóstico da situação da infraestrutura no Brasil e quais são as perspectivas para os próximos anos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Eficiencia en el Estado en la imposición de castigos. Análisis de opciones innovadoras. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Modelo Regulatório Brasileiro e o Desafio da Qualidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . DEBATE: Remoção de obstáculos ao investimento em infraestrutura - uma contribuição ao debate público e à agenda de políticas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica e Controle dos Projetos de Infraestrutura: a atuação dos Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunais de Contas nas diversas etapas da contratação. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo e Desenvolvimento. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Derecho Administrativo Sancionador. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Derecho Sancionador - Principios del Derecho Sancionador. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Responsabilidade Administrativa e Acordos de Leniência na Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Polêmicos da Nova Lei Anticorrupção: reponsabilidade objetiva ? sanções administrativas e judiciais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Naming Rights, Copa do Mundo e Infraestrutura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras ? Independência frente às Decisões Políticas dos Poderes Concedentes ? Efetividade da Função Regulatória. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . 10 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Construção e Gestão de Presídios por meio de Concessões Administrativas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Administrativa do Estado Brasileiro e Repercussões na Saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Apresentação da Lei Anticorrupção e sua compatibilidade com outras leis punitivas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Debatedor: Café da manhã com a Coordenação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Tendências do Direito Administrativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratação Direta de Estatais e de Empresas Privadas com Relevante Participação de Estatais pela Administração Pública.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo para Céticos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Funções Regulatórias de Entidades Não Estatais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação e Contratação na Área de Saneamento e Transporte Municipal: Limites da Interferência Legítima de Entidades de Gestão Metropolitana nas Licitações e Contratos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Painel de Debates: Problemas da regulação da energia e da infraestrutura no Brasil: contratos emergenciais, ineficiência e questões polêmicas dos grandes empreendimentos e parcerias com o setor privado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito Administrativo e a Inovação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Ético-Legais do Procedimento Licitatório. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inteligência Jurídica e Parceria Público-privada em Pesquisa e Inovação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito, políticas públicas e participação popular ? a polêmica sobre o Decreto da ?Política Nacional de Participação Social?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Gestão de Pessoas e o Direito Administrativo: gestão e eficiência. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos legais da regulação e participação social nos serviços de saneamento. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Visão financeira e segurança jurídica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Holding Pública: A organização empresarial do Estado para o desenvolvimento. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público: a estabilidade das decisões. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Lei de Licitações e seus Senhores: A utilização da lei de licitações pelos Órgãos de Controle. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concentração Econômica e Poder Judiciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Compras Públicas Sustentáveis. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Constituição Econômica ? Estado e Desenvolvimento. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratação de Serviços Advocatícios: exigibilidade ou inexigibilidade de licitação?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Problemas e Desafios Institucionais para o Investimento Privado. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Participação de Estatais em Parcerias Público-Privadas: situações cabíveis. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Diferenciado de Contratações e Reformas do Sistema de Contratações Públicas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Organização Estatal e Contratações Públicas ? tendências e desafios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O STF e a Construção do Novo Direito do Estado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desafios da Regulação em Saúde e Educação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimiento de contratación en los contratos de PPP en Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Controle dos Tribunais de Contas da Atividade Negocial do Estado: fixação de preços nos contratos e sustação de contratos.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratações Públicas e Concorrência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Rodovias ? Aspectos Jurídicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Segurança Jurídica e o Uso Abusivo dos Princípios Constitucionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mutações do Direito Administrativo e Infraestrutura. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica nos Contratos de Concessão. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Alternativas de Mudança do Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Diferenciado de Contratações. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ensino Jurídico Aplicado: pressupostos, requisitos e principais desafios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O RDC e o futuro das contratações públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contrato Administrativo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Polêmicos do RDC. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público e a Defesa do Patrimônio Histórico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC e o futuro das contratações públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Lei de Acesso à Informação e as Parcerias Público Privadas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Fiscalização e Sanções em Setores Regulados. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratualização. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . El procedimiento administrativo: concepto y clasificación. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública entre os regimes público e privado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A regulação econômica e a litigância em uma perspectiva comparada: as experiências brasileira e portuguesa. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A sustentabilidade do patrimônio cultural edificado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Empresarial: e estado da arte. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Competência das agências reguladoras e a remuneração dos serviços de saneamento ambiental. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Execução Fiscal na Justiça Federal: Diálogos a partir de um estudo empírico - Debate. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Governança Regulatória ? Princípios de Governança para as Agências Reguladoras. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inovações do Direito Administrativo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Novas Tendências da Legislação de Contratações Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O arranjo institucional do pré-sal: CNPE, MME, ANP e Pré-Sal Petróleo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O exercício de poderes públicos por entidades privadas: admissibilidades e limites. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Desafios das Contratações Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Es viable la descentralización del Derecho Administrativo? ? El Federalismo en Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo e Políticas Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Efetividade das Políticas de Regulação e Concorrência durante o Trâmite de Ações Judiciais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. Parcerias Público Privadas. Pré-sal e participação dos Estados-Membros. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Apresentação da Pesquisa Judicialização da Política e Demandas por Juridificação: o Judiciário frente aos outros poderes e frente à sociedade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Licitações nas Estatais Levada a Sério: a contribuição da proposta de nova lei de organização administrativa. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Novas Parcerias da Administração Pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Conceitos e Antecedentes da Regulação: visão jurídica e econômica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação e Serviços Advocatícios. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Antigo e o Novo Modelo da Regulação do Petróleo: aspectos críticos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Cenário da Banda Larga na Próxima Década e as Perspectivas de Políticas Públicas para o Novo Governo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel Institucional da Empresa Estatal: formas jurídicas de relacionamento com o Estado. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Agentes de Governo: União, CNPE, MME, ANP e EPE. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Administrativa: uma lei nacional como próximo passo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação e Concorrência: perspectivas para o futuro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Evolução das Agências Reguladoras e os desafios para o futuro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ação Pública e Concorrência ? relatório brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Indireta, Descentralização e Desconcentração. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Apresentação do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública (Proposta de Organização da Administração Pública e das Relações com Entes de Colaboração. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Empresas Estatais e o Regime Jurídico Comum das Entidades Estatais de Direito Privado ? normas especiais de licitação e competitividade das entidades empresariais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Caminhos para o Direito Administrativo do Desenvolvimento ? direito administrativo dos negócios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Cumprimento Contratual. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desafios atuais do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desafios Regulatórios ? direito, risco e capitalismo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Econômico e o Setor Elétrico. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito e Regulação de Mercado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Fronteiras Constitucionais da Regulação Econômica. Atuação das Agências Reguladoras. Controle Judicial das Políticas Públicas ? os princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa fé no direito brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Função Normativa da Administração Pública: novos desafios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação e Contratos ? competências normativas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Impacto da Regulação sobre os Fluxos Econômicos que Sustentam as Redes. Re-enfoque determinado pelas redes de nova geração. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Marco Regulatório das Telecomunicações: PGO, PGR e os Desafios do Desenvolvimento do Setor no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel da Regulação no Brasil.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Papel Sancionador na Regulação Setorial ? finalidades e limites. A importância do procedimento administrativo sancionatório. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . PPPs, Infraestrutura e Desenvolvimento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Preservação do Patrimônio Cultural: Responsabilidade Coletiva?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Quem vai realizar os direitos humanos: a lei, o juiz ou a administração?. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reequilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e PPPs. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação e Concorrência no Setor de Telecomunicações. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reorganização Societária: Perspectivas Técnicas e Econômicas ? Direitos e Deveres Ligados a Contratos e Concessões. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Concedidos e Responsabilidade Civil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Experiência Brasileira nas Outorgas de Serviço Público. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Necessidade de Uma Lei Nacional de Organização Administrativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Titularidade dos Serviços Públicos de Águas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. Sugestões Legislativas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Conceitos, Modelos, Evoluções da PPP X Outros Modelos de PPP. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Constituição de 1988: O que mudar? Como mudar?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Eficiência nas Licitações. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Interpretação no Direito Administrativo Brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Intervenção no Domínio Econômico: um novo modelo para a exploração do petróleo no pré-sal?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mercados Globalizados e seus Desafios ao Direito Positivo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Controle e o Direito Administrativo dos Negócios. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito Administrativo Brasileiro entre os Clips e os Negócios.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Futuro do Espectro no Brasil: como atender as necessidades de espectro para os novos serviços. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel do Administrador Público no Estado Social de Direito. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ordem Econômica na Constituição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Conselhos de Fiscalização Profissionais como entidades públicas não estatais: análise da posição do STF sobre a matéria (OAB, CREA).. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Panorama de la Responsabilidad Estatal en el Derecho Brasileiro Nacional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Responsabilidade Civil das Concessionárias à Luz da Legislação Infraconstitucional.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Alteração do Artigo 42 da Lei de Concessões. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Apresentação da Lei n. 11.445/2007 e Seus Principais Aspectos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Fundações Estatais de Direito Privado no Direito Administrativo Brasileiro: autonomias, limites e controles. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Gerais da Regulação do Setor de Petróleo e Gás. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Balanço de 10 Anos: ANATEL, Função reguladora, Modelo de serviços (regime de interesse) Dicotomia Púiblico X Privado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Rodovias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos de Saneamento.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desafios Jurídicos da Regulação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo e Desenvolvimento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Organização dos Regimes de Exploração. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação Concorrencial X Serviço Público (Caso THC2). 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação e Direito Administrativo dos Negócios. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Remuneração das Áreas Públicas Municipais pelas Concessionárias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Restrições ao Direito de Propriedade pela Atividade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Sentido Atual do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Simplificação do Processo de Licitação: Tendências Atuais e Problemas a Resolver. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Uma análise do uso de princípios do direito administrativo pelo STJ. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . PPP's ? Desafios de Implementação. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Questões Regulatórias no Setor de Combustíveis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo das Parcerias Público-Privadas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas - a Lei n. 11.079/2004 e seus princípios. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Há Discricionariedade Técnica em Decisões do SBDC?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços de Saneamento Básico. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Convênios e Contratos de Programa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Independência das Agências Reguladoras e a Supervisão do Poder Executivo: um debate em aberto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parceiro Estratégico e Acordo de Acionistas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O papel das Agências na Defesa do Consumidor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas Estatais a Caminho da Governança Corporativa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Formulação das Políticas Públicas e Desenho Institucional: qual o papel do jurista?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Interpretações sobre o Marco Legal ? O novo aparato legal: a Lei de Inovação e a Lei do Bem frente às questões fiscais, tributárias, à Lei 8.666 e à Carta Constitucional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Novos Paradigmas do Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Políticas Públicas e o STF. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . PPP's ? Desafios de Implementação. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Repercussões Processuais das Audiências Públicas e os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Brasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Parcerias Público-Privadas na Área de Saneamento e Saúde. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os limites da discricionariedade na revisão judicial das decisões do CADE. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parceria Público-Privada na Saúde. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Segurança Jurídica e Direito Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aplicabilidade das PPPs nos Estados e Municípios. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Segurança Jurídica - supremacia constitucional. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade Administrativa e Direito Antitruste - Limites do Controle Judicial. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mudanças Fundamentais da Administração Pública após CF/88. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências e a Aplicação do Novo Modelo PPP. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Alavancando o Crescimento Rumo à Sociedade da Informação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Lei Federal n. 11.709 - PPPs - Novos modelos de contratações públicas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras e Políticas Públicas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil e a Partilha de Competência Regulatóra na Federação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Uma breve revisão da LGT. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O advento das PPPs no Brasil, numa visão do Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Concepção Legal das Parcerias Público-Privadas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais da Revisão das Tarifas de Energia Elétrica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Questão Jurídica e as Leis de Saneamento. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estado Regulador y Organismos Internacionales. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . El Control Judicial de la Administración en Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As novas tendências do Direito Administrativo Econômico. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Perspectivas de implantação das Parcerias Públicos Privadas: garantias do parceiro privado e do poder público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . La Administración Contemporánea en los Documentos de los Organismos Internacionales. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Parcerias Público-Privadas (PPP): regime jurídico e peculiaridades. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . PPP - A Lei Federal e sua Parceria e Aplicabilidade aos Municípios. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação de Serviços Públicos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Desafios da Regulação do Serviço Público no Brasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Conflitos Jurídicos entre o Projeto de Lei n. 3.337/04 e a Medida Provisória 155/04.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras: autonomia. Regulação das Atividades Econômicas, Poder Normativo e Limites de Atuação.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Modelo Regulatório e Proteção ao Consumidor: Complementariedade ou Autonomia?. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios do Processo Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Televisão e Eleição - a sociedade do espetáculo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limites da Atuação das Agências Reguladoras face às Parcerias Público-Privadas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Didática e Metodologia - a utilização de jurisprudência na construção de casos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concorrência e Regulação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Processo Administrativo - Princípios do Processo Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas e a Responsabilidade Fiscal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Futuro da América Latina: A União Européia pode ajudar?. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Futuro das Agências Reguladoras no Brasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Governança do Setor Elétrico. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas e Desenvolvimento. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Conflito de Competências entre Agências Reguladoras e o CADE. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito e as Contratações Públicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Responsabilidade Civil das Concessionárias de Rodovias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ordenação Jurídica das Telecomunicações. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas do Estado. Agências Reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O lançamento de Parcerias Publico-Privadas no Brasil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Balanço dos cinco anos da privatização da Telebrás. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação e Controle de Preços. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Foro Privilegiado e Princípio da Igualdade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Jurídicos acerca do Instituto da PPP, A Adaptação ao Regime Jurídico Brasileiro e Análise Comparativa com o Regime da Concessão. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Teoria do Processo Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Licitação na Concessão de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os aspectos do regime jurídico-legal das licitações. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Grupo Organização do Estado e do Direito / Políticas e Instituições Brasileiras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estatuto da Cidade e suas Diretrizes Gerais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Produção de Políticas Públicas para o Setor de Telecomunicações no Governo Lula. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estatuto da Cidade: Fundamentos Constitucionais e Diretrizes Gerais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Características e Inovações nas Contratações Administrativas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Definição e Implementação da Política Setorial: O papel dos Poderes Executivo e Legislativo e da ANATEL. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Suspensão de Fornecimento - Inadimplência do Pode Público - exceção do contrato não adimplido pelo Poder Público - possibilidades de rescisão do contrato de fornecimento com base na Lei de Licitações. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Abrangência da Lei PPP. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . PPP - Aspectos Jurídicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação da Prestação do Serviço Público, Tendências Atuais, Extensão do Macro Regulatório e o Papel das Agências Reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder Regulador das Agências - a experiência e perspectivas de atuação das agências reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação Concorrencial no Sistema Financeiro e Projeto de Lei Complementar 344/2002. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concorrência. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Teoria Geral do Processo Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito à Terra das Comunidades Quilombolas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Direito da Regulação de Serviços Públicos no Brasil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Atividade Econômica, Regulação e Responsabilidades. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios da Administração. Legalidade. Finalidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Limitações ao Exercício do Poder Regulamentar. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Serviço Público: Um Conceito em Transformação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Setting the Issues on Concession Law In Brazil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Uso do Solo Urbano pelos Concessionários de Serviço Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Atividade Econômica, Regulação e Responsabilidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Regulatórios e Direito das Telecomunicações: Limites de Processos de Concentração. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito e Jurisprudência da Prorrogação dos Contratos de Concessão. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inadimplência - Aspectos Diversos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras e Judiciário: A Convivência é Possível?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Serviço Público de Coleta de Resíduos Sólidos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Regime Jurídico das Concessões. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Terceirização da Advocacia nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Risco Sistêmico e Defesa da Concorrência - Comentários Jurídicos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Brasil à Espera de um Projeto Global. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Município no Terceiro Milênio. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Poder Normativo e Limites de Atuação das Agências Reguladoras na Disciplina dos Serviços Públicos: Questões Controversas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Tarifas e Preços de Serviços e Concorrência no Setor de Telecomunicações Brasileiro. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências/Privatização/Terceirização. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito de Informática e Telecomunicações. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Curso de Mediação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público Econômico. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Pregão e a Recente Lei Federal n. 10.520, de 17.07.02. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Conselho de Consumidores e sua Missão. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Constitucionais da Regulação. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel das Agências Reguladoras no Brasil. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Competição e Universalização nas Telecomunicações: Cenários Futuros - Arcabouço Jurídico - Regulatório. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Compartilhamento de Infra Estrutura. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Compartilhamento de Infra - Estrutura - Custo e Responsabilidade. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Controle da Atividade Econômica. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Utilização Remunerada de Espaços Públicos pelas Concessionárias. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Órgãos Reguladores no Brasil: Balanço da Experiência Recente. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicações. Comunicações Eletrônicas - Anatel. Internet. Regulação dos Serviços de Telecomunicações e o Direito Administrativo. Responsabilidade Civil e Penal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Um Novo Estado? Privatização do Estado versus Publicização do Setor Privado. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Autonomia, Legitimidade e Ética das Agências Reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . CADE. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Econômico. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Econômico. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Atuação Estatal e Processo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Delegação de Atividades à Iniciativa Privada. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Privatização e Serviços Públicos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras e o Pós - Privatização. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicações e ANATEL: Relações de Força entre o Público, as Empresas e a Agência Reguladora. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Regulatórias: Novos Espaços de Solução de Conflitos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Concessões dos Serviços Públicos / Mecanismos de Correção. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Actividad Administrativa y Derecho Privado. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Processo de Privatização dos Serviços Públicos e a Sociedade. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Terceirização no Serviço Público. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Novas Perspectivas para o Operador de Direito. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Participação Pública no Processo de Regulação, seu Papel e Desenvolvimento no Direito Norte - Americano. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Títulos e Contratos Eletrônicos - O Advento da Informática e seu Impacto no Mundo Jurídico. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras - Aspectos de Direito Econômico e de Direito Processual. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação Administrativa, Agências Reguladoras e Agências Executivas. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimentos Especiais (Lei Estadual n 10.177, de 30 de Dezembro de 1998). 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O que é Direito Global?. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Introdução ao Direito Processual Público. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito do Petróleo e Gás e ANP. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Públicos e Privatização. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Lei Geral de Telecomunicações. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mercosur, Servicios Públicos y Control. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Sistema Brasileiro da Concorrência e Regulação. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicações - Liberalização e Concorrência. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Administrativos na Constituição: Legalidade, Moralidade e Probidade Administrativa. Eficiência e Autonomia Gerencial. 1999. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Comentários à Nova Lei que Regula o Processo Administrativo no Âmbito do Estado de São Paulo - Lei 10.177, de 30/12/98. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Efetivação da Lei 10.177, de 30/12/98, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito do Estado de São Paulo. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Invalidação e Convalidação do Ato Administrativo. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias e Privatizações. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Panorama Constitucional Atual e o Desrespeito às Normas Constitucionais. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações - Pontos Polêmicos. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Garantias Constitucionais do Procedimento Administrativo na América Latina. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Da Constitucionalidade da Transferência da Concessão Prevista no Artigo 27 da Lei 8.987/95; da Constitucionalidade da Privatização Realizada com Fundamento no Artigo 27 da Lei 9.074. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concessões, Permissões e Autorizações nas Telecomunicações. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Perfil Atual do Princípio da Legalidade. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Sentido Atual do Direito Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Conteúdo Jurídico dos Princípios Constitucionais, do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, Aplicados aos Procedimentos Administrativos. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações e Contratações Públicas. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação para Contratação de Serviços Profissionais de Advocacia. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limites à Delegação das Atividades Estatais. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma do Estado. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Questões Polêmicas de Licitação. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel da Lei no Direito Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limites à Delegação das Atividades Estatais. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Regime de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Serviço Público. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Perspectivas Jurídicas da Concessão de Serviços de Saneamento; e Adequada Solução Jurídica na Garantia dos Direitos e Deveres dos Envolvidos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Panorama Geral do Instituto das Licitações: Normas Gerais, Visão Legal e Doutrinária. 1995. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Lei 8.666/93 e suas Alterações. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Polêmicos das Licitações. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Disciplina Jurídica das Desapropriações: Limitações e Competências das Pessoas Políticas. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações: Novas Tendências. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Metrô de Brasília: Futuro e Alternativas. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações no Uso da Propriedade. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública. Estabilidade. Isonomia. Regime Jurídico Único. Terceirização. A Nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Ação Popular e a Ação Civil Pública como Formas de Controle de Atos de Improbidade. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Servidores Públicos: Exercício de Mandato Eletivo, Remuneração, Estabilidade e Previdência. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Lei da Improbidade Administrativa. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Informativos do Direito Administrativo. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Jurídicos das Licitações e dos Contratos de Concessão e de Permissão de Serviços Públicos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações e Contratos - Responsabilidades do Ordenador da Despesa. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Jurídicos da Ação Administrativa. 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Gerais sobre os Contratos Administrativos. 1994. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Julgamento da Licitação. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Constitucionais da Administração Pública. Administração Pública no Estado de São Paulo. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Medidas Cautelares. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ação Civil Pública e Ação Popular. 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito ao Sigilo e Dever de Publicidade. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei de Licitações. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Atuação do Estado no Domínio Econômico. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Prestação de Serviços Públicos - Terceirização. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação Pública (Lei n 8.666/93). 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação - Parte Geral: Dispensa e Inexigibilidade. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação: Natureza Jurídica, Modalidades, Dispensa, Fases de Licitação, Revogação. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulamentação Federal do Código de Defesa do Consumidor. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estabilidade dos Servidores Públicos na Revisão Constitucional. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Recursos Administrativos. Distinção entre Recursos, Representação e Pedido de Reconsideração. O Direito Constitucional de Petição. Sanções Administrativas e Tutela Judicial. Direito de Defesa.. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Estabilidade dos Servidores Públicos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimentos Administrativos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Advocacia Pública e a Revisão Constitucional. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Administração Pública: Regime Jurídico dos Servidores; Controle Externo e Sistema de Proteção dos Administrados contra Abusos da Administração. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Processo Administrativo no Brasil. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Instrumentos do Estado de Direito no Combate à Corrupção. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos da Organização Constitucional e Administrativa do Sistema Único de Saúde - SUS. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Constitucional. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Processo de Licitação: Habilitação/Julgamento/Recursos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Do Processo Administrativo: Princípios, Modalidades, Fases, Processo Disciplinar e Recursos Administrativos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Jurídicos da Ação Administrativa. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reajuste e Revisão dos Contratos; Imprevisão e Acréscimo; Prazos de Duração; Prorrogações e Renovações; Teoria da Imprevisão; O Fato do Príncipe; Exceptio Non Adimplenti Contractus. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei de Licitações, Aspectos Gerais e Aplicabilidade. Dispensa de Licitação. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Estatuto das Licitações. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos - Aspectos Constitucionais e a Defesa do Estado. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios e Projetos de Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Jurídicos na Administração Pública. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Fases da Concorrência e Recursos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Admissão e Dispensa nas Empresas Estatais. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Função Social da Empresa e da Propriedade - A Administração Pública Centralizada e Descentralizada - A Concessão de Serviço Público. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Processo Administrativo Disciplinar na Lei 8.112/90: Dificuldades. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei de Licitações. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação Pública. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Marco Jurídico - Institucional da Descentralização. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Moralidade nos Procedimentos Administrativos. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Advogado Hoje. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Extinção dos Contratos Administrativos. 1992. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ordem Econômica. 1992. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Reforma Constitucional de 1993 - Aspectos Gerais e Aspectos Atinentes à Administração Pública. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação e Exercício do Poder de Polícia. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Descentralização, Democracia e Participação. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Aspectos Fundamentais da Administração Pública na Constituição Federal. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Reajuste e Revisão dos Contratos, Imprevisão e Acréscimos no Objeto Contratual. Prazo de Duração dos Contratos, Prorrogações e Renovações. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Do Processo Administrativo. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inconstitucionalidade X Ilegalidade. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Teoria Geral dos Atos Administrativos. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Ato Coator. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Servidores das Empresas Estatais. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direitos e Vantagens e Processo Disciplinar. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Extinção do Contrato Administrativo. 1991. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Infrações Administrativas e o Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulamentação do Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estrutura e Atribuições da Procuradoria Geral do Estado. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Extinção dos Contratos Administrativos. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Infrações Administrativas. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Sanções Administrativas. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concurso Público e Contratação Temporária. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Ministério Público. 1990. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Procuradoria Geral do Estado na Administração Pública. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos Administrativos. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações Administrativas. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Concurso Público. Contratação Temporária. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Defesa do Meio Ambiente - Ação Civil Pública. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança contra Ato Judicial. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Noções Gerais, Sujeitos e Expropriantes. As Empresas Estatais e as Concessionárias de Serviço Público. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder de Polícia do Município. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Cláusulas de Reajustes Contratuais. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Ordem Econômica e a Nova Constituição. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança Coletivo e Individual e Habeas Data. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder Legislativo Municipal. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Novas Competências. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Regime Disciplinar dos Servidores Não Funcionários. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mecanismos de Controle da Economia. 1989. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SUNDFELD, Carlos Ari . As Constituições Federal e Estadual. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inovações Processuais na Nova Constituição Federal. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Poder Judiciário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Município na Constituição da República. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação Indireta e outras Restrições à Propriedade Imobiliária. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança Individual e Coletivo e Habeas Data. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . La Invalidez de los Actos Administrativos. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Função Social do Estado. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Implicações Constitucionais sobre Administração Pública, Controle Interno e Educação. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios da Administração Pública. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Eficácia e Interpretação da Constituição. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Constituinte Estadual. Procuradoria Geral do estado. Princípios Básicos. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Gerais de Direito Administrativo. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . A Procuradoria Geral do Estado como Responsável pela Legalidade na Conduta da Administração Estadual. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Habeas Data e Habeas Corpus. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder Legislativo na Futura Constituição. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Sindicância e Processo Administrativo. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Os Contratos Administrativos em Espécie. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Mecanismos de Participação Popular no Governo. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos Administrativos. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações no Serviço Público. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Corrupção Empresarial e Administração Pública: diagnósticos e estratégias de enfrentamento. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas Estatais: regime jurídico e experiência prática na vigência da Lei 13.303/2016. São Paulo, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo TCU. Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Direito e Regulação: delegação da prestação de serviços do transporte aéreo regular doméstico no Brasil. Curitiba, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta à disposição do Estado. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari ; ROSILHO, A. J. ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo ; PINTO, Henrique Motta ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Contratações Públicas e seu Controle. São Paulo, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . As competências para regulação dos serviços públicos ? a visão dos tribunais superiores. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Diferenciado de Contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Por que pesquisar sobre o controle judicial do CADE?. Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Curso de Direito da Energia. TOMO I ? Da História. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Saneamento Básico no Brasil ? aspectos jurídicos da Lei Federal n. 11.445/07. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Jurisprudência Constitucional: como decide o STF?. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Saneamento Básico: estudos e pareceres à Luz da Lei n. 11.447/2007. Belo Horizonte, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Desempenho ou Legalidade? ? Auditoria operacional e de gestão pública em cinco países. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Responsabilidade do Estado pela Desconstituição de Contratos Administrativos em Razão de Vícios de Nulidade. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . A Regulação do Serviço Privado de Distribuição de Água. Porto Alegre: ABAR, 2005 (Artigo em Revista).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Participação de Vereador em Conselho Integrante do Poder Executivo 1990 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inadmissibilidade da Acumulação de Cargo Público com Emprego em Empresa Estatal 1990 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Inaplicabilidade aos Municípios da Lei Estadual de Licitação e Contrato Administrativo 1990 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Competência Legislativa Suplementar dos Municípios 1990 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Estado Democrático de Direito 1990 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Absolvição Judicial de Servidor Demitido 1990 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . O Contrato Administrativo na Constituição de 1988 1989 (Notas).
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SUNDFELD, Carlos Ari . Acidente com Veículo Oficial. Sindicância. Anulação do Procedimento 1987 (Notas).
Outras produções
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SUNDFELD, Carlos Ari ; ZYMLER, Benjamin ; BUGARIN, Paulo ; KHOURY, Nicola Espinheira da Costa . Membro da Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari . Audiência Pública do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência - ago/23. 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari . Audiência Pública para debater sobre a criação do Conselho Federativo na reforma tributária (PEC 45, de 2019, que tramita em conjunto com as PECs 110/2019 e 46/2022). 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari ; VILELLA, Mariana ; NUNES, Aline ; ARRUDA, Ana Luiza G. M. ; SANCHEZ, Victoria S. ; OLIVEIRA, Bruno da Cunha de . Apoio técnico para a elaboração do Guia para reflexão e aprimoramento dos concursos públicos ? Seleção de professores, 2023. 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência - vol. 25. 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari . Audiência pública da Comissão do Processo Administrativo e Tributário, criada em ato conjunto dos presidentes do Senado e do STF. 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência - vol. 24 - ed. 132. 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Consultivo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência - vol. 24 - ed. 133. 2022.
APPY, Bernard ; SUNDFELD, Carlos Ari ; GAETANI, Francisco ; MEDEIROS, Marcelo ; ARIDA, Persio ; FAUSTO, Sérgio . Contribuições para um Governo Democrático e Progressista. 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari ; PINTO JÚNIOR, Mário Engler ; DUTRA, Joisa Campanher ; BROWN, Ashley ; PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva ; MONTEIRO, Vera . Concessões no Setor Elétrico Brasileiro: evolução e perspectivas. 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari ; ROSILHO, A. J. ; NEVES, Camila Castro ; TRISTAO, Carlos ; SOARES, Daniel Vieira Bogéa ; DUQUE, Gabriela ; ROCHA, Jolivê ; PALMA, Juliana Bonacorsi de ; VILELLA, Mariana ; SANTANA, Milena Oliveira ; LUSTOSA, Pedro ; DAMASCENO, Vitória ; GABRIEL, Yasser Reis . Anteprojeto de lei que estabelece regras para a avaliação posterior de políticas públicas. 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari ; LAFER, Celso ; FAUSTO, Sérgio ; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de . Membro do Comitê Executivo do Capítulo Brasileiro da European Public Law Organization. 2021.
SUNDFELD, Carlos Ari ; MIGUEIS, Anna Carolina ; TRISTAO, Conrado Valentini ; PINTO, Henrique Motta ; KANAYAMA, Ricardo Alberto . Relatório técnico: Possibilidades e condicionamentos para inovações no regime jurídico dos servidores públicos. 2021.
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SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência. 2021.
SUNDFELD, Carlos Ari ; TRISTAO, Conrado Valentini ; CALIL, Ana Luiza ; MIGUEIS, Anna Carolina ; NEVES, Camila Castro ; KANAYAMA, Ricardo Alberto . Anteprojeto de lei nacional para modernização dos concursos públicos no Brasil (Nova Lei de Concursos). 2021.
MONTEIRO, Vera ; SUNDFELD, Carlos Ari ; COHEN, Isadora Chansky ; GIANNINI, Pedro ; RIOS, Jéssica Loyola Caetano ; SANTANA, Luisa Dubourcq . Revisão do Marco Legal e produção de Manual de Boas Práticas em PPPs e Concessões para o Estado do Mato Grosso do Sul. 2021.
SUNDFELD, Carlos Ari . Árbitro no Procedimento Arbitral n. A-304/20, da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial. 2021.
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SUNDFELD, CARLOS ARI ; MONTEIRO, Vera . Proposta de modernização da Lei das Contratações Temporárias (lei 8.745, de 1993. MP 922, de 2020). 2020.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 63/2019/SEC5, da CAM-CCBC. 2020.
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SUNDFELD, CARLOS ARI ; MARQUES, Fabrício ; UEBEL, Paulo . Audiência Pública MP 922 - uma proposta para modernizar e desburocratizar o modelo de contratação no setor público. 2020.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecer sobre o tema das patentes - ADI 5529-STF. 2020.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro da Comissão do Prêmio Kiyossi Kanayama de Direito Administrativo - 1ª Edição. 2020.
SUNDFELD, CARLOS ARI ; MONTEIRO, Vera ; CALABI, Andrea Sandro ; GROSTEIN, Marta Dora . Projeto FIPE-FAPESP: Implantação de ambientes de Inovação e criatividade. 2020.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência. 2020.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 89/2018/SEC6, na CAM-CCBC.. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 41/2018/SEC4, da CAM-CCBC. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 61/2018/SEC4, da CAM-CCBC. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 23766/GSS, da CCI. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro da Comissão de Direito Econômico criada pela Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecer para Revista Direito GV. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo ; BINENBOJM, Gustavo ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; JORDÃO, Eduardo . Anteprojeto da Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica. 2019.
COSTA, Ana Carla Abrão ; SUNDFELD, CARLOS ARI ; FRAGA, Armínio . A reforma do RH do Governo Federal (Série Panorama Brasil). 2019.
SUNDFELD, Carlos Ari ; NASSA, Thulio Caminhoto ; LESCRECK, Ecio ; FERREIRA, Gustavo Assed ; COSTILHAS, Gustavo . Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB São Paulo. 2019.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro do Conselho de Gestão da Secretaria do Governo Municipal - SGM. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência.. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI ; DANTAS, Bruno ; WILLEMAN, Marianna Montebello ; FREITAS, Juarez ; GUERRA, Sérgio . Membro da Comissão de Juristas para melhorar a gestão governamental. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro do Conselho Consultivo da Fundação Faculdade de Medicina. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'ad hoc', Revista Jurídica da Presidência. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo ; BINENBOJM, Gustavo ; JUSTEN FILHO, Marçal ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; JORDÃO, Eduardo ; MENDONCA, José Vicente Santos de . Anteprojeto da Lei Nacional de Liberdade Econômica. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 126/2017, da CAM-CCBC. 2018.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro da Escola de Liderança e Cidadania (ELC). 2017.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro da Comissão Científica da 4ª edição do Prêmio 'Ary Oswaldo Mattos Filho' 2017.. 2017.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2017.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 14/2017/SEC3, da CAM-CCBC. 2017.
SUNDFELD, CARLOS ARI ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo . Proposta para alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro ? LINDB. 2017.
SUNDFELD, Carlos Ari ; ARAGAO, Alexandre Santos de ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; JUSTEN FILHO, Marçal ; CARVALHOSA, Modesto ; ARAUJO, Valter Shuenquener de . Membro de Comissão Especial - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2016.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Membro do CDPP - Centro de Debate de Políticas Públicas. 2016.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro de Grupo de Trabalho - Ministério da Fazenda. 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Comitê de Revisão do Quadro de Disciplinas Obrigatórias do Programa de Graduação de FGV DIREITO SP.. 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Corpo de Árbitros do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC). 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2015.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 04/2015, da Câmara FGV. 2015.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 26/2014, da Câmara FGV. 2015.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 17/2015, da Câmara FGV. 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Consultivo da Associação Endowment Direito GV. 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2014.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 29/2013/SEC1, da CAM-CCBC. 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2013.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 29/2012/SEC2, da CAM-CCBC. 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). 2011.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2011.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e entes de colaboração. 2009.
SUNDFELD, CARLOS ARI . Árbitro no Procedimento Arbitral n. 10/2009, da Câmara FGV. 2009.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2006.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Estado do Paraná ? CAIEP. 2006.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2006.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2006.
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecerista 'Ad Hoc' FAPESP. 2005.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 2001.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Deliberativo e sócio fundador do Instituto Pro Bono. 2001.
SUNDFELD, Carlos Ari . Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e das Telecomunicações ? ABDI. 1997.
SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto da Lei Geral das Telecomunicações. 1996.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1995.
SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto da Lei de Procedimento Administrativo do Estado de São Paulo. 1990.
SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1990.
SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública Estadual. 1990.
SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de Lei de Terras do Estado de São Paulo. 1989.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1989.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1989.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1988.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1988.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1988.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1988.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1987.
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho. 1985.
SUNDFELD, Carlos Ari . Quem pagará a conta da destruição nos três Poderes? Professor explica. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Bolsonaro pode ser extraditado?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Estatais e empresas de economia mista discutem mais de R$ 37 bilhões no Carf. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Concurso público pode mudar e ter provas que avaliem habilidade e competência. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . O que é o STF e como difere de outros tribunais pelo mundo. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Parecer da Comissão de Ética pode constranger Lula a demitir Juscelino Filho, afirmam analistas. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . MP dos Ministérios: cabe recurso?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Oposição critica Lula por indicar Zanin ao STF, mas juristas não veem empecilhos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Tributária acaba com ICMS. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas e especialistas em impostos estão preocupados com o artigo incluído de última hora na proposta de reforma tributária. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Essência da reforma tributária pode estar comprometida. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Conselho para administrar novo imposto reduz poder de estados e municípios mais ricos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Arrumar dinheiro para USP, UNESP e UNICAMP é o 1 desafio para Tarcísio com a reforma tributária. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . 'Avaliação de desempenho no serviço público é algo complexo, mas vital', diz especialista. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . A reforma administrativa vai vingar?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos ruins e insegurança jurídica são entraves para parceria público-privada. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: tempo de decisão é vital para segurança jurídica. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Governo Tarcísio fechou três negócios com empresa de secretário da Educação com ele já no cargo. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Salário de servidor custa 8,9% do PIB; juízes e advogados turbinam gastos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Salário de servidor custa 8,9% do PIB; juízes e advogados turbinam gastos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Especialistas reforçam que doações de luxo ou alto valor não podem ser incorporadas ao patrimônio pessoal das autoridades. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Tarcísio proíbe novas contratações com empresa do próprio secretário. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . As Instituições Estão Funcionando? | Carlos Ari Sundfeld. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . As reações ao lobby de pastores no Ministério da Educação. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Entenda a diferença entre a Lei Rouanet e contratação de shows por prefeituras. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Problema do Fust não é jurídico, mas de governança, diz professor da FGV. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Ministros e Forças Armadas entram em arena de embates eleitorais: briga política captura STF e militares. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: Quem controla excessos cometidos por juízes?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: Por que a nossa justiça permite tantos recursos, que prolongam os processos?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: Divisão entre poderes. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: O que é uma PEC?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: O que são crimes de responsabilidade?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Lei Geral De Telecomunicações faz 25 anos. Como será o futuro?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . 'Não ser apenas um receptor, mas sim um provocador': entrevista com o professor Carlos Ari Sundfeld. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Proposta de renda mínima extra-teto une ex-integrantes de governos do PT, PSDB e MDB. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: Estado Democrático de Direito. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Defesa da democracia supera divergências partidárias, diz um dos articuladores de carta pró-eleições. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: Justiça Eleitoral. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . 7 desafios para Lula ou Bolsonaro modernizar a economia. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Impulsionadas por policiais, candidaturas de servidores públicos crescem 52% em 20 anos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Decisão de Moraes para barrar inquéritos sobre pesquisas divide especialistas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Mensagem dos comandantes das Forças Armadas desta ?princípios caros em um Estado democrático?, diz Marco Aurélio.. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Transição democrática é crucial para não paralisar o País, dizem analistas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Sigilo de 100 anos: as informações do governo Bolsonaro que Lula pode abrir. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Generais consideram nota dissociada de governo; PT chama de ?politização?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Juristas já veem motivos para abertura de impeachment de Bolsonaro. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Ato inaugural de Lira é questionado no STF e suscita debate sobre validade. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari ; LEMOS, Leany . Reformar para bem servir ao cidadão. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Ataques de deputado extrapolam liberdade de expressão e afastam imunidade parlamentar, dizem especialistas. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . A prisão de Daniel Silveira foi correta? Especialistas discutem. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Entenda como intimidações e ataques entre Poderes podem minar a democracia do país. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Constituição estabelece o dever dos governantes em preservar a vida da população. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Decreto estadual ou municipal? RJ2 ouviu especialistas sobre quais decretos devem ser seguidos pelos moradores do Rio. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Substituição de Bolsonaro é uma realidade?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas foram escolhidas sem licitação para reformas em galpões e sede do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Virtu Talks: PL 4888/19. Menos burocracia é menos corrupção. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Jornal da Cultura | Juristas apontam crime de responsabilidade. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Altos salários no governo refletem força de lobby e relações com Judiciário. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público explica alteração na Lei de Improbidade Administrativa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Jornal da Cultura | Câmara aprova texto-base da Lei de Improbidade Administrativa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Revisão de Conduta. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Manifesto em defesa das eleições ganha apoios e amplia pressão do PIB sobre Bolsonaro após ameaças. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Após ataques de Bolsonaro, empresários e intelectuais lançam manifesto de apoio ao processo eleitoral. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Proposta de eliminar reserva de cargos de confiança a servidores efetivos não tem a relevância que o governo ou os críticos supõem. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Indicação de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Na véspera da entrega de parecer, magistrados e MP pressionam para continuar fora da reforma administrativa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Lava Jato no RJ: CNMP avalia demissão inédita de procuradores devido a press release. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Privatização dos Correios: o que está em jogo e o que mostra a experiência internacional. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . CDPP entrevista: Carlos Ari Sundfeld. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Manifestações 7/9: há um presidente que quer estragar tudo, diz Sundfeld. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Novo Código Eleitoral pode afrouxar Lei da Ficha Limpa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari ; OSORIO, Fábio Medina . Concordamos em discordar: Nova Lei de Improbidade. Sundfeld X Osório. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Projeto que revisa Lei de Improbidade Administrativa evita que agente público seja acusado injustamente, afirma advogado. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Carlos Ari Sundfeld: o arquiteto da institucionalidade da infraestrutura no Brasil. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Por que manifestações contra o STF e o Congresso ameaçam a Constituição. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entenda os limites de Bolsonaro para controlar ações de estados e municípios. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Em meio a pandemia, medida provisória ameaça direito à informação. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Prefeitura no Ceará decreta intervenção ilegal em fábrica para produzir máscaras. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Bolsonaro tem poder de reabrir comércio por decreto?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Concessão da Rede Globo só vence em 2022; Bolsonaro não tem poder de tirar emissora do ar. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Rodrigo Maia apreciou só 1 dos 29 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Para especialistas, decisão de Moraes sobre chefe da PF é correta, mas há quem veja ativismo judicial. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Juristas veem ?fraude? em portaria sobre munições. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Liberdade de expressão tem limite se conteúdo busca acabar com instituições e desonrar pessoas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Weintraub e investigados no inquérito das fake news alegam liberdade de expressão. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . A responsabilização de Bolsonaro na pandemia sob análise. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Inquérito das FakeNews. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . A frustrada tentativa de Monteiro Lobato em ganhar mercado nos EUA com livro considerado racista. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entidades pedem foco em 28 projetos de lei. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Crise entre a PGR e a Força-tarefa da Lava Jato. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Plantão da Saúde Coronavírus. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei que dispensa alvarás de funcionamento a atividades de baixo risco não impede fiscalização.. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Há uma desigualdade e injustiça salarial enorme dentro do serviço público. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Governo poupa juízes e procuradores de reforma por decisão política, dizem especialistas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei de Improbidade e Reforma Administrativa. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . A Anvisa pode atrasar a vacinação no Brasil?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Brasil está entre os países que mais gastam com funcionalismo público. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, Carlos Ari . Carlos Ari Sundfeld: Estado Democrático de Direito. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Exoneração é legal, mas afastamento em massa traz risco de 'aparelhamento'. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, em 08.04.2019. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista Virtú sobre a Lei da Liberdade Econômica. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . MP da Liberdade econômica é inócua, diz jurista Carlos Ari Sundfeld. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . O que acontece com um empregado de empresa estatal que é privatizada?. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Especialistas afirmam que Assembleias precisam aprimorar processos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Acordos de Leniência: multas a empresas por corrupção somam R$ 25 bi. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . O que precisa mudar no funcionalismo público?. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Carlos Sundfeld: de Lula ao pré-sal, a confusão jurídica atravanca o país. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Insegurança Jurídica. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Número de impedidos de assinar contratos com os governos cai 13%. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Mesmo com mudanças no estatuto, Caixa seguirá sujeita a indicações políticas. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . A prisão pós-segunda instância, analisada por estes 2 professores. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . 'Nossos juízes entraram na política', critica especialista. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Fake News na campanha eleitoral 2018. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei que muda TCU dá segurança jurídica. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Advogados: acordo com caminhoneiro é inconstitucional e cidadão pode pagar.. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Brésil : de sa prison, Lula lance sa candidature présidentielle. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Cortar ministério é ilusão, diz coautor de proposta que prevê carreira única em serviço público. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Não dá para fazer interpretação restritiva?, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Corporações saem fortalecidas e serão nó para presidente, diz Carlos Ari Sundfeld. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . SP2 Deputados aprovam programa de demissão voluntária para servidores. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Prefeitura oficializou o tombamento do Parque Chácara do Jockey, na Zona Oeste. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista com Carlos Ari Sundfeld. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Cultura, em 03 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista na Rádio Cultura FM 103.3, em 24 jul.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, com Maria Lydia, em 29 jun.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, com Rodolpho Gamberini, em 29 mai.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o canal da Profa. Vanice Lirio do Valle, em 22 mai.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Globonews Painel, em 25 mar.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, com Maria Lydia, em 21 fev.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, com Maria Lydia, em 21 jan.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para a Revista América Economia Brasil, em 01 jul.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Matéria: Divulgação da conversa sem ligação com investigações fere a Constituição. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Matéria: Concessão das marginais tem entrave político, não técnico, diz especialista. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . ?É preciso recompensar quem aponta corrupção?, diz advogado. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Demolição de imóveis começa na Cracolândia com 3 feridos e sob críticas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Gestão temerária e a ação no BNDES. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Prefeitura muda edital do Teatro Municipal por falta de concorrência. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . TSE pode cassar chapa mas deixar Temer elegível. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . ?Presidente também é julgado?, diz Ayres Britto. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . O Estado não consegue se controlar, em 11 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Qual o ?timing? político dos encontros de Temer fora da agenda oficial, em 09 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal do Tocantins, em 06 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, com Maria Lydia, em 22 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Cultura, em 23 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para Jornal Hoje, Globo, em 24 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o jornal Correio Braziliense, em 24 ago.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista no Estadão, Blog Direto da Fonte, de Sonia Racy, em 06 set.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o jornal O Globo, em 05 set.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Bom Dia Brasil, TV Globo, em 08 set.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal Nexo, coluna ?Politiquês?, em 08 set.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Doria usou jato de advogado particular. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . TCU avalia acordo sobre expansão da banda larga no país. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para o Jornal da Gazeta, com Rodolpho Gamberini, em 03 out.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Entrevista para a Rádio CBN, em 05 out.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Lógica Jurídica. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Anticorrupção. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Programa De volta `pra` casa, de 21.11.2017.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SUNDFELD, CARLOS ARI . 'Supremo virou fator de criação de crises', diz professor de Direiro. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Ambiente regulatório ainda limita investimentos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
SUNDFELD, CARLOS ARI ; GABRIEL, Yasser Reis . Artigo Latin Lawyer: 'Back on track?'. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
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SUNDFELD, CARLOS ARI . Art. 29 da LINDB e a Regulação. 2020; Tema: Art. 29 da LINDB e a Regulação. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Art. 26 da LINDB - Compromissos Administrativos. 2020; Tema: Art. 26 da LINDB - Compromissos Administrativos. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Agências reguladoras estão em risco em São Paulo. 2020; Tema: Agências reguladoras estão em risco em São Paulo. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei de Segurança Nacional na Democracia?. 2020; Tema: Lei de Segurança Nacional na Democracia?. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Art. 30 da LINDB: Segurança aos Consumidores do Direito Público. 2020; Tema: Art. 30 da LINDB: Segurança aos Consumidores do Direito Público. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI ; MONTEIRO, Vera ; MOREIRA, Egon Bockmann ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo ; JORDÃO, Eduardo ; JUSTEN FILHO, Marçal ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; MENDONCA, José Vicente Santos de ; BINENBOJM, Gustavo . Um ano da Coluna Publicistas no JOTA. 2020; Tema: Um ano da Coluna Publicistas no JOTA. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito público antirracista. 2020; Tema: Direito público antirracista. (Site).
SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Administrativa: Como Fazer?. 2020; Tema: Reforma Administrativa: Como Fazer?. (Rede social).
SUNDFELD, Carlos Ari . Art. 21 da LINDB: Invalidade no Direito Administrativo. 2020; Tema: Art. 21 da LINDB: Invalidade no Direito Administrativo. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Reformar sem Destruir a Constituição. 2020; Tema: Reformar sem Destruir a Constituição. (Rede social).
SUNDFELD, Carlos Ari . O Projeto da Minha Vida. 2020; Tema: O Projeto da Minha Vida. (Rede social).
SUNDFELD, Carlos Ari . Alguém defende a legalidade administrativa?. 2020; Tema: Alguém defende a legalidade administrativa?. (Site).
SUNDFELD, Carlos Ari . O Controle Público e a Economia Política. 2020; Tema: O Controle Público e a Economia Política. (Rede social).
SUNDFELD, Carlos Ari . O Serviço Público depois da Eleição. 2020; Tema: O Serviço Público Depois da Eleição. (Rede social).
SUNDFELD, Carlos Ari . Reeleição no Congresso: Não é Não. 2020; Tema: Reeleição no Congresso: Não é Não. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito Administrativo e Vontade Política. 2020; Tema: Direito Administrativo e Vontade Política. (Rede social).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Romper com o Direito Administrativo estável?. 2019; Tema: Estabilidade do servidor público. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Análise: O MP está sob ameaça política?. 2019; Tema: Independência institucional do MP. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Lei Nacional da Liberdade Econômica e Mercado Imobiliário. 2019; Tema: Lei da Liberdade Econômica. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos. 2019; Tema: Controle sobre a regulação. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . É hora de reformar o mundo da regulação. 2019; Tema: Regulação. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI ; FRAGA, Armínio ; COSTA, Ana Carla Abrão . Avaliar desempenhos é reformar o Brasil. 2019; Tema: Avaliar desempenhos é reformar o Brasil. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Análise: um sabático de autocrítica faria bem ao STF. 2019; Tema: Análise: um sabático de autocrítica faria bem ao STF. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Quando reformas dão certo?. 2019; Tema: Quando reformas dão certo?. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Análise: A reforma da Justiça vai além da prisão. 2019; Tema: Análise: A reforma da Justiça vai além da prisão. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Hora de reformar o RH do Estado. 2018; Tema: Regulação. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Algo que aprendi como árbitro em Direito Público. 2018; Tema: Arbitragem e Direito Público. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Não existe processo grátis. 2018; Tema: Direito Administrativo. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Compromissos na Lei da Segurança para Inovação Pública. 2018; Tema: Lei da Segurança para Inovação Pública. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . LINDB: Direito Tributário está sujeito à Lei de Introdução reformada. 2018; Tema: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Segurança nas relações com Administração Pública. 2018; Tema: Segurança jurídica. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais. 2018; Tema: Contratações estatais. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Como justificar uma intervenção se Temer e Pezão estão unidos?. 2018; Tema: Intervenção estatal. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . ANÁLISE: Juízes políticos. 2018; Tema: Direito Administrativo. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Análise: Liberação política e imunidades dos parlamentares. 2017; Tema: Direito Administrativo. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Uma lei geral inovadora para o Direito Público. 2017; Tema: Regulação. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Corrupta por Natureza?. 2017; Tema: Direito Administrativo e Corrupção. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Os órgãos criminais não entendem de gestão pública. 2017; Tema: Direito Administrativo. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Controlador bem intencionado pode destruir o controle. 2017; Tema: Controle da Administração Pública. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Controle sabotando o controle. 2017; Tema: Controle da Administração Pública. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Qual carne é fraca?. 2017; Tema: Direito Administrativo. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Direito ao arbítrio no controle externo da política? Os generais cassavam sumariamente. Fato é que juízes também estão cassando. 2017; Tema: Controle da Administração Pública. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . O controle público como espetáculo. 2017; Tema: Controle da Administração Pública. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Um grave risco para o programa de concessões. 2017; Tema: Concessão de Serviço Público. (Site).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Dossiê - O Direito Administrativo Na Voz de Quem Ensina. 2023. (Editoração/Periódico).
SUNDFELD, Carlos Ari . 11 Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Público. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Curso de Pós-graduação 'Direito da Infraestrutura - aspectos financeiros e administrativos'. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari ; BUCCI, Maria Paula Dallari ; MACEDO, José Arthur Castillo de . Evento ?Quem defende a Constituição de 88??, painel Papel do Estado, Políticas Públicas e Federalismo. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, Carlos Ari . Curso Liderança, Direito & Desenvolvimento, com o tema: A Nova Lei Nacional de Licitação e Contratos Administrativo: avanço ou retrocesso?. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, Carlos Ari . Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o tema: vigência, regras de transição, âmbito de aplicação e princípios. 2021. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Programa Residência Jurídica do CEDIM, com a aula magna A LINDB e o Novo Direito Administrativo. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, Carlos Ari ; VILELLA, Mariana ; BRAGA, André de Castro Oliveira ; ROSILHO, ANDRÉ ; TRISTAO, Conrado Valentini ; DUQUE, Gabriela ; DAMASCENO, Vitória ; LUSTOSA, Pedro . Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União. 2021. (Relatório de pesquisa).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Reflexões sobre o Direito Administrativo no Brasil. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Pós-graduação em Direito Econômico e Regulatório. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Regulatório 2020.2 Turma 1. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Curso de Direito e Advocacia Pública. 2020. .
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso Direito & Desenvolvimento, com a aula: A importância de uma reforma do direito público em favor da liberdade econômica. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Mesa Redonda: qual o futuro do direito administrativo?. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso 'O Direito Administrativo no Século XXI'. 2019. .
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso Direito & Desenvolvimento, com a aula: Liberdade Econômica X Regulação: é possível estabelecer limites à regulação pública econômica desordenada?. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso de Formação Inicial para Magistrados - EMAG/TRF 3ª Região. 2019. .
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso Direito & Desenvolvimento, com a aula: Inovações Institucionais em Direito Administrativo: Chegou a Hora de Pensarmos em Uma Instância Administrativa Nacional para Contratações Públicas?. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Escola de Formação Pública, Ciclo 'Experimentos de Direito Público' - é viável uma gestão pública experimental?. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso Direito & Desenvolvimento, com a aula: Como Nasceu e Porque Precisamos de uma Lei de Segurança para a Inovação na Administração Pública?. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso 'As decisões judiciais conforme as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB'. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso 'Novas Tendências de Direito Público'. 2018. .
SUNDFELD, CARLOS ARI . Curso Direito & Desenvolvimento, com a aula: É Possível Criar Inovações Disruptivas no Direito Público Brasileiro?. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Escola de Formação Pública: Regulação de Economia Compartilhada - o caso Ancine e a obrigatoriedade de conteúdo nacional no NETFLIX. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Introdução à parceria pública de investimentos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Capacitação para Assessores Jurídicos. 2017. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Escola de Formação Pública 2016: boas-vindas e proposta da EF. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, Carlos Ari . Segurança Jurídica. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
SUNDFELD, Carlos Ari . Boas-vindas, apresentação dos novos alunos e da proposta da EF. 2015. (Aula ministrada na Escola de Formação Pública).
SUNDFELD, Carlos Ari . Introdução e apresentação do Curso de Direito Público. 2015. (Aula ministrada na Escola de Formação Pública).
SUNDFELD, Carlos Ari . Possíveis Contribuições do Direito da Infraestrutura no Brasil. 2014. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade Administrativa. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Oficina sobre Regime Diferenciado de Contratações. 2012. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Lei Estadual n. 10.177/98. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regime Diferenciado de Contratações. 2011. .
SUNDFELD, Carlos Ari ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regime Diferenciado de Contratações. 2011. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Constitucionais e Regulação. 2011. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Organização Administrativa: novos desafios. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Entidades estatais de direito privado e contrato de autonomia. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Contrato Administrativo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Organização Administrativa: panorama geral (órgãos, competências públicas, centralização, descentralização) e Administração Direta. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Audiência Pública no TST - Tribunal Superior do Trabalho sobre a legalidade da terceirização de mão de obra. 2011. (Exposição em Audiência Pública).
SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública ? Princípios Gerais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Públicos em face das Alterações do Modelo de Estado. 2007. .
SUNDFELD, Carlos Ari . Introdução e Perspectivas sobre a Regulação Brasileira em Energia Elétrica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
SUNDFELD, Carlos Ari . O STF e a Constituição do Marco Relatório no Saneamento Básico. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Econômico. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras: Uma Visão Comparada. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SUNDFELD, Carlos Ari . O Estudo Regulador na Era da Globalização. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
SUNDFELD, CARLOS ARI . Professor visitante de Université de Pau et des Pays de l?Adour ? França. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2022 - Atual
O Direito Público pela frente: reformas normativas, eficiência e segurança jurídica para uma nova gestão pública, Descrição: A preocupação geral do projeto de pesquisa é com a identificação de gargalos do direito público brasileiro e com a concepção de soluções jurídicas inovadoras para superá-los. O foco está nos desafios jurídicos da gestão pública relacionados à prestação de serviços públicos de qualidade e à responsabilização de agentes públicos e das pessoas que contratam com a administração. Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Contratações Pública de 2021, reforma do regime do funcionalismo público e boas práticas em contratos administrativos são exemplos dos trabalhos desenvolvidos. Os principais materiais de pesquisa são a produção normativa (leis, regulamentos, contratos, etc.) e as decisões jurídicas que a ela se vinculam nas esferas administrativa, controladora e judicial. O objetivo central é contribuir para reforma e aprimoramento da gestão pública e de seu controle, utilizando como premissas a segurança jurídica e a eficiência estatal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Vera Monteiro - Integrante / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Guilherme Jardim Jurksaitis - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Egon Bockmann Moreira - Integrante / Jean Paul Cabral Veiga da Rocha - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Integrante / Diogo Rosenthal Coutinho - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante / Yasser Reis Gabriel - Integrante / João Domingos Liandro Filho - Integrante / Conrado Valentini Tristão - Integrante / Julia Carolina Malacrida de Pádua - Integrante / Camila Castro Neves - Integrante / Juliana Deguirmendjian - Integrante., Financiador(es): Sociedade Brasileira de Direito Público - Cooperação., Número de produções C, T & A: 113
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2020 - 2021
Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União, Descrição: A presente proposta de pesquisa tem por objetivo mapear as decisões proferidas pelo TCU desde a entrada em vigor da Lei n 13.655/2018, em maio de 2018, que tenham utilizado os novos dispositivos inseridos na LINDB, visando à segurança jurídica e à eficiência no controle da Administração Pública, objetivos para os quais esses dispositivos foram criados. Espera-se que os resultados desta pesquisa permitam a compreensão de como a Corte de Contas tem aplicado os novos dispositivos da LINDB. Ao longo dos últimos dois anos, muitas foram as oportunidades em que o TCU aplicou, ou pelo menos mencionou, uma das disposições situadas entre os artigos 20 e 30 da LINDB, sendo que um olhar inicial para essas ocasiões revela a multiplicidade de contornos dados a essas normas. Há indícios de interpretações heterodoxas atribuídas aos novos dispositivos, assim como de aplicações casuísticas ou pouco uniformes. É uma questão empírica, portanto, entender como o Tribunal tem de fato empregado os dispositivos inseridos pela Lei n 13.655/2018, e se esse emprego tem ou não correspondido com as finalidades para as quais foram idealizados. Visando a um diagnóstico amplo da questão, pretendemos verificar como os 10 novos dispositivos inseridos na LINDB pela Lei n 13.655/2018 têm sido concretamente aplicados pelo TCU. O recorte temporal da pesquisa contempla decisões proferidas desde a publicação da Lei n 13.655/2018 até 09/06/2020, data em que se fixou o universo de acórdãos a ser averiguado. Foram excluídas, apenas, aquelas decisões que não tenham mencionado expressamente o diploma no acórdão (dispositivo da decisão) ou no voto de Ministros e as que tenham aludido a ele de modo genérico, sem indicar dispositivos específicos. Relatórios disponíveis em https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/sumario_executivo_observatorio_do_tcu_aplicacao_dos_novos_dispositivos_da_lindb_pelo_tcu.pdf https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/relatorio_de_pesquisa_observatorio_do_tcu_aplicacao_dos_novos_dispositivos_da_lindb_pelo_tcu.pdf. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (3) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / André de Castro Oliveira Braga - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante / Conrado Valentini Tristão - Integrante / Mariana Vilella - Integrante / Gabriela Duque - Integrante / Vitória Damasceno - Integrante / Pedro Lustosa - Integrante., Financiador(es): Confederação Nacional da Indústria - DF - Auxílio financeiro.
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2019 - 2022
Direito Público e Desenvolvimento: governança, controle e administração econômica, Descrição: As pesquisas e trabalhos procuram discutir as novas conformações jurídicas das atuações do estado e dos particulares que com ele interagem. O ambiente em que essas interações ocorrem vem se tornando mais complexo e é preciso entender suas razões, efeitos e desafios jurídicos. São de especial interesse, por um lado, problematizar as soluções de governança relacionadas à gestão pública, bem como as estruturas, estratégias e limites da atuação dos controladores públicos, sobretudo o Poder Judiciário e os controladores de contas, cuja capacidade de impactar vem crescendo, com potenciais riscos para a coordenação das ações públicas e a segurança jurídica dos agentes públicos e dos particulares. Por outro lado, interessam questões sobre as competências para atuação e intervenção do Estado na economia e suas peculiaridades normativas, bem como seus instrumentos (ex.: regulação administrativa, contratos público-privados de infraestrutura e processos de contratação) e seus limites. Os principais materiais de pesquisa são a produção normativa (leis, regulamentos, contratos, etc.) e as decisões jurídicas que a ela se vinculam nas esferas administrativa, judicial e controladora. O objetivo geral do projeto é contribuir para o aperfeiçoamento da governança, do controle e da administração econômica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (11) / Mestrado profissional: (8) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Vera Monteiro - Integrante / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Guilherme Jardim Jurksaitis - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Egon Bockmann Moreira - Integrante / Jean Paul Cabral Veiga da Rocha - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Integrante / Diogo Rosenthal Coutinho - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante / Yasser Reis Gabriel - Integrante / Gustavo Leonardo Maia Pereira - Integrante / João Domingos Liandro Filho - Integrante / Rodrigo Fernando Marchado Chaves - Integrante / Ricardo Alberto Kanayama - Integrante / Conrado Valentini Tristão - Integrante / Luiz Cláudio Pimenta Filho - Integrante / Bernardo Souza Barbosa - Integrante / Lucas Leite Alves - Integrante / Wilson Chaves de França - Integrante / Victor Martins Mendes Baptista - Integrante / Leticia Rodrigues Vicente - Integrante / Martin Shores - Integrante / Julia Carolina Malacrida de Pádua - Integrante / Marc Bujnicki Zablith - Integrante / Danilo Alves de Sousa - Integrante / Maria Cristina Mendes de Oliveira - Integrante / Adriano Daleffe - Integrante / Isabela de Oliveira Parisio - Integrante / Camila Nardin de Castro Neves - Integrante / Roberto Maluf Filho - Integrante / Camila Cavalcanti Garcia - Integrante / Caio Riccioppo Azevedo - Integrante / João Pedro Rodrigues Oliveira - Integrante / Juliana Deguirmendjian - Integrante / Marcelo Augusto Puzone Gonçalves - Integrante / Mateus Stallivieri da Costa - Integrante / Carlos Tristão - Integrante / Laís Menegon Youssef - Integrante / Roberto Monteiro Junqueira Lopes - Integrante., Financiador(es): Sociedade Brasileira de Direito Público - Cooperação., Número de produções C, T & A: 415
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2018 - 2020
Como viabilizar programas públicos de reportantes contra a corrupção?, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Juliana Bonacorsi de Palma em 27/08/2020., Descrição: Pesquisa sobre programa público de reportantes contra a corrupção, financiada pela Presidência da FGV, integrando a FGV Direito SP, FGV EAESP Administração Pública e FGV CPDOC. Por meio de pesquisas empíricas e experimentos, pretende-se apresentar subsídios para a construção de programas de reportantes pela Administração Pública no combate à corrupção.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Integrante / Juliana Bonacorsi de Palma - Coordenador / Ricardo Alberto Kanayama - Integrante / Conrado Valentini Tristão - Integrante / Giovana Maísa Gamba - Integrante / João Otávio Bacchi Gutinieki - Integrante / Julia Carolina Malacrida de Pádua - Integrante / Marina Cortese - Integrante / Marina Faloni Machado Rodrigues Borges - Integrante / Raphaela Satie Nawa Velloso - Integrante / Fernanda Armelim Gonzaga Quiroga Mosquera - Integrante / Julia Maria Lillo do Nascimento - Integrante / Umberto Mignozzetti - Integrante / Lucas Malta Mingardi - Integrante / Regina Silvia V. Monteiro Pacheco - Integrante., Financiador(es): Fundação Getúlio Vargas - Auxílio financeiro.
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2017 - Atual
Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), Descrição: O Observatório do TCU é um projeto de pesquisa permanente do Grupo Público da FGV Direito SP, em parceria com a sbdp. Pesquisas apontam que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem ampliado seu controle sobre a administração pública e os particulares que com ela se relacionam. É preciso compreender esse fenômeno e suas implicações. Para tanto, o Observatório do TCU se propõe a analisar decisões do tribunal na medida em que são proferidas e a produzir bimestralmente balanços críticos de sua atuação. Em geral, as análises têm recaído sobre quatro grandes temas: (i) aquisição de bens e serviços; (ii) desestatizações; (iii) o TCU como órgão sancionador; e (iv) possibilidades e limites de controle pelo TCU. O objetivo geral é melhorar a compreensão desse importante órgão de controle e trazer subsídios ao debate público. Participam do Observatório do TCU professores, doutores, mestres e alunos de pós-graduação em Direito. A coordenação dos trabalhos é realizada por André Rosilho, professor do mestrado profissional e da pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP. Grupo de pesquisa certificado pelo CNPq. Website: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5206968822964184. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / André de Castro Oliveira Braga - Integrante / Juliana Bonacorsi de Palma - Integrante / Yasser Reis Gabriel - Integrante / Gustavo Leonardo Maia Pereira - Integrante / ROSILHO, ANDRÉ - Integrante / Eduardo Jordão - Integrante / Ricardo Alberto Kanayama - Integrante / Mariana Vilella - Integrante / Gabriela Duque - Integrante / Vitória Damasceno - Integrante / Pedro Lustosa - Integrante / Daniel Vieira Bogéa Soares - Integrante / Gilberto Mendes Calasans Gomes - Integrante.
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2013 - 2018
O Novo Direito Administrativo e os Desafios do Desenvolvimento, Descrição: As pesquisas procuram identificar e discutir o enquadramento jurídico de novas soluções em campos como contratações e relações público-privadas, regulação, políticas públicas, organização administrativa, empresas estatais, processo administrativo e controle. O projeto parte da hipótese de que categorias doutrinárias estabelecidas vêm comprometendo a aceitação e efetividade do direito administrativo contemporâneo, que a legislação e a prática administrativa têm reconstruído com base em novas visões sobre desenvolvimento econômico, social e institucional. O objetivo das pesquisas e trabalhos é contribuir para superar o descompasso entre a realidade jurídica e as ideias sobre direito administrativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Mestrado acadêmico: (8) / Mestrado profissional: (3) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Vera Monteiro - Integrante / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Guilherme Jardim Jurksaitis - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Egon Bockmann Moreira - Integrante / Jean Paul Cabral Veiga da Rocha - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Integrante / Diogo Rosenthal Coutinho - Integrante / Fernando Stival - Integrante / Gustavo Abrahamsson Marcondes Pereira - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante / Marina Fischer Monteiro de Araújo - Integrante / Bruno Nepomuceno de Souza - Integrante / Yasser Reis Gabriel - Integrante / Guilherme Abdallah Mundim - Integrante / Natália Fava de Almeida - Integrante / Roberto Kerr Cavalcante Bonometti - Integrante / Leonardo Barbosa Sousa - Integrante / Gabriel Rosa Gracindo - Integrante / Gustavo Leonardo Maia Pereira - Integrante / Bruno Polonio Renzetti - Integrante / Diego Jacome Valois Tafur - Integrante / Pedro Eduardo Fernandes Brito - Integrante / Cainan Gea - Integrante / Caio Matias Borba - Integrante / Marina Siqueira Xandó Baptista - Integrante / João Domingos Liandro Filho - Integrante / Conrado Valentini Tristão - Integrante / Francisco Amaral de Almeida Sampaio - Integrante., Financiador(es): Sociedade Brasileira de Direito Público - Cooperação., Número de produções C, T & A: 372
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2012 - 2013
Compras Públicas Sustentáveis, Descrição: Consultor da pesquisa desenvolvida pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Direito GV (CPJA) no âmbito do Projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em colaboração com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) sobre compras públicas sustentáveis. Convocação Especial n. 002/2012, Projeto BRA/07/004.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Integrante / José Reinaldo de Lima Lopes - Integrante / Juliana Bonacorsi de Palma - Coordenador / Ligia Paula Pires Pinto Sica - Integrante / Nelson Novaes Pedroso Júnior - Integrante / André Luis Macagnan Freire - Integrante / Flávia Silva Scabin - Integrante / Juliana Cristina Luvizotto - Integrante / Marina Fontão Zago - Integrante / Marina Jacob Lopes da Silva - Integrante / Frederico Araújo Turolla - Integrante / Yonara Dantas Oliveira - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante.
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2010 - 2012
Direito Público dos Negócios: as contratações públicas e as políticas de desenvolvimento no Estado contemporâneo, Descrição: O projeto de pesquisa visa investigar o modo pelo qual o direito público contemporâneo organiza as relações jurídicas travadas entre Estado e particulares no ambiente dos negócios. Estabelece, para isso, dois eixos. No primeiro deles, procura explorar e compreender as contratações do Estado e os elementos que as compõem ? os procedimentos licitatórios; a execução dos contratos; e os controles estatais que sobre elas recaem. No segundo eixo, busca estudar e analisar políticas públicas mais amplas voltadas ao desenvolvimento ? nas vertentes econômica e social ? e sua engenharia normativa. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público ? sbdp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Vera Monteiro - Integrante / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Guilherme Jardim Jurksaitis - Integrante / Rodrigo Pinto de Campos - Integrante / Olívia do Amaral Mesquita - Integrante / Antônio Paulo Kuli Vieira - Integrante / Mário Márcio Saadi Lima - Integrante / Juliana Bonacorsi de Palma - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante., Número de produções C, T & A: 41
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2010 - 2012
A Jurisdição Constitucional Contemporânea e o Direito Público, Descrição: Este projeto de pesquisa tem a meta de investigar a jurisdição constitucional contemporânea por dois vieses distintos. Em um deles, pretende responder a basicamente três questões-problema: i) o que os Tribunais superiores decidem sobre direito público?; e ii) como os Tribunais superiores decidem?; e iii) quais são os impactos de duas decisões? A segunda vertente volta-se à análise da organização do sistema de justiça brasileiro que, desde a reforma do judiciário no ano de 2004, passa por um profundo processo de modernização. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público ? sbdp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Henrique Motta Pinto - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Lara Pimentel Figueira Anastácio - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante., Número de produções C, T & A: 8
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2010 - 2012
Direito Público e Regulação: as experiências setoriais e as novas categorias jurídicas, Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo mapear, avaliar e problematizar experiências concretas no âmbito do direito público brasileiro, com especial foco para o tema da regulação. A ideia, em linhas gerais, é utilizar o elemento real ? fatos, políticas públicas, projetos, etc. ? com a finalidade de repensar e requalificar o debate mais abrangente sobre as grandes categorias do direito público. Este projeto parte da premissa de que este exercício ? o de usar experiências concretas para reflexões que envolvam temas mais amplos e abstratos ? gera bons frutos e é essencial para se evitar a armadilha do irrealismo no âmbito do Direito. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público ? sbdp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Fernando Stival - Integrante / André de Castro Oliveira Braga - Integrante / Fabrício Abdo Kakad - Integrante / Hugo Rodrigues Casella - Integrante / Ana Carolina Katlauskas Calil - Integrante / Juliana Bonacorsi de Palma - Integrante., Número de produções C, T & A: 37
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2010 - 2012
O Direito Administrativo e a Nova Organização Administrativa no Brasil, Descrição: Partindo do pressuposto de que o modo de ser e de agir da administração pública é condicionado e estruturado pelo Direito e por seus códigos, este projeto de pesquisa busca compreender ? no plano abstrato (das normas) e concreto (das experiências) ? os contornos que, ao longo do tempo, o Direito tem dado à administração e à organização administrativa. Além disso, procura avaliar eventual contribuição do ingrediente jurídico para o aprimoramento da gestão pública no Brasil. Este projeto de pesquisa é desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público ? sbdp.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Vera Monteiro - Integrante / Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara - Integrante / Henrique Motta Pinto - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Guilherme Jardim Jurksaitis - Integrante / Rodrigo Pinto de Campos - Integrante / Marcos DAvino Mitidieri - Integrante / Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib - Integrante / Gustavo Abrahamsson Marcondes Pereira - Integrante / Juliana Bonacorsi de Palma - Integrante / André Janjácomo Rosilho - Integrante., Número de produções C, T & A: 30
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2010 - 2010
Judicialização da política e demandas por juridificação: O Judiciário frente aos outros poderes e frente à sociedade, Descrição: Esta pesquisa tem como objeto de estudo o controle de constitucionalidade, preventivo e repressivo, analisado de uma perspectiva interna ao processo decisório que se desenvolve no Supremo Tribunal Federal. São duas as principais perguntas que direcionam este trabalho: Quem acessa o STF e o que é levado a ele? Como decide o STF? Nesse sentido, a judicialização é entendida como nada mais que o processo de demanda e resposta do Judiciário. A pesquisa empírica em direito tem muito a contribuir se, adotando esse conceito de judicialização como processo, tenta entender quais variáveis influenciam ao longo de tal processo, e não somente descrever o que ocorre em suas pontas (qual o volume da demanda, qual o tipo de resposta da jurisdição, procedente/improcedente). Tendo isso em mente, são dois os principais objetivos deste trabalho: (i) Pretende-se dar uma contribuição ao entendimento da relação entre os poderes, elegendo o controle de constitucionalidade como campo privilegiado de observação da atividade do Supremo Tribunal Federal em sua interação com o Legislativo e o Executivo. Para atingir esse objetivo, é feito um panorama do controle de constitucionalidade dos atos normativos originários do Legislativo federal e do Executivo Federal, assim como um estudo do controle preventivo de constitucionalidade no STF. (ii) Procura-se também contribuir para a construção de uma agenda de pesquisa em direito que privilegie a análise institucional dos órgãos jurisdicionais, o que significa mapear técnicas e mecanismos procedimentais usados pelos juízes para delimitar o espaço de deliberação sobre determinada controvérsia. Para atingir esse objetivo, faz-se um estudo exploratório de novos mecanismos processuais que vem sendo adotados pelo STF. Nesse sentido, investiga-se o uso de técnicas de julgamento tais como modulação de efeitos e interpretação conforme a Constituição, entre outras, e de procedimentos decisórios, tais como audiência pública e interferência de amicus curiae.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Conrado Hübner Mendes - Integrante / Luciana de Oliveira Ramos - Integrante / Luciana Silva Reis - Integrante / Evorah Lusci Costa Cardoso - Integrante / Ester Gammardella Rizzi - Integrante / Flávio Beicker Barbosa de Oliveira - Integrante / Salomão Barros Ximenes - Integrante / Gabriele Estábile Bezerra - Integrante / Francisco Carvalho de Brito Cruz - Integrante / Gustavo Cesar Mazutti - Integrante / Lucas Aidar dos Anjos - Integrante / Mariana Ferreira Cardoso da Silva - Integrante / Nicole Julie Fobe - Integrante / Renan Barbosa Fernandes - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
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2010 - 2010
Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes, Descrição: Esta pesquisa buscou avaliar a experiência de implementação da nova exigência para que os recursos extraordinários sejam apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 45/2004: a de que as questões constitucionais neles discutidas tenham ?repercussão geral?. Para tanto, buscou identificar como tem sido esta implementação tanto no STF quanto em outros trinta e quatro tribunais de origem. Invariavelmente, esteve atenta às boas práticas e às dificuldades de implementação. O resultado foi a constatação de uma experiência positiva, na medida em que reveladora de uma busca pela racionalização do exercício da jurisdição constitucional no país. Entre os desafios prioritários a enfrentar, constatou a necessidade de aprimoramento ainda maior, pelo STF, da identificação das questões constitucionais discutidas nos recursos extraordinários. Nos tribunais de origem, constatou o desafio da uniformização nacional de normas regimentais quanto à implementação do regime da repercussão geral nas suas distintas fases; ademais, constatou o desafio da melhoria do registro e da divulgação das informações relacionadas à aplicação do mesmo regime.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Conrado Hübner Mendes - Integrante / Bruna de Bem Esteves - Integrante / Bruna Romano Pretzel - Integrante / Fillipi Marques Borges - Integrante / Luciana de Oliveira Ramos - Integrante / Luciana Silva Reis - Integrante / Luiza Andrade Corrêa - Integrante / Maria Olívia Pessoni Junqueira - Integrante / Marina Cardoso de Freiras - Integrante / Natalia Langenegger - Integrante / Rodrigo Sarmento Barata - Integrante / Victor Marcel Pinheiro - Integrante / Vinícius Anauê Rodrigues Pinto - Integrante / Adriana de Moraes Vojvodic - Integrante / Evorah Lusci Costa Cardoso - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud - Integrante., Financiador(es): Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Auxílio financeiro.
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2009 - 2012
Accountability e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: estudo empírico de variáveis institucionais e a estrutura das decisões, Descrição: Esse projeto de pesquisa é motivado pela necessidade de maior acompanhamento e controle social da argumentação empreendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões. Com foco nas decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a pesquisa deverá desenvolver os seguintes objetivos: 1) mapear a estrutura das decisões das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações diretas de constitucionalidade (ADCs) e argüições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) proferidas no período de 21.06.2006 a 31.12.2008; e 2) elaborar relatório com o diagnóstico do perfil decisório do STF, em sua composição durante o período pesquisado, e de cada ministro, individualmente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Bruna de Bem Esteves - Integrante / Bruna Romano Pretzel - Integrante / Fillipi Marques Borges - Integrante / Luiza Andrade Corrêa - Integrante / Natalia Langenegger - Integrante / Rodrigo Sarmento Barata - Integrante / Victor Marcel Pinheiro - Integrante / Vinícius Anauê Rodrigues Pinto - Integrante / Adriana de Moraes Vojvodic - Integrante / Evorah Lusci Costa Cardoso - Integrante / João Bosco Leite dos Santos Junior - Integrante / Natalia Luchini - Integrante / Flávia Xavier Annenberg - Integrante / Paula Gorzoni - Integrante / Priscila Aki Hoga - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
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2009 - 2010
Controle de constitucionalidade dos atos do Poder Executivo, Descrição: Essa pesquisa buscou coletar e sistematizar dados sobre o questionamento dos atos normativos do Poder Executivo Federal, seu processamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o resultado da avaliação de constitucionalidade feita pelo tribunal. Examinaram-se 831 ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF, as quais discutiam a compatibilidade de atos normativos originários do Poder Executivo Federal com a Constituição de 1988. O material coletado permitiu identificar quais são os assuntos mais debatidos, os atores que buscam o tribunal, os tipos de atos normativos mais questionados e os vícios encontrados, bem como o tempo transcorrido entre a edição dos atos normativos e a data de seu questionamento. Entre diversos outros resultados, constatou-se que os partidos políticos e os sindicatos e entidades de classe são os principais demandantes, as medidas provisórias são o principal tipo de ato normativo questionado e, ainda, que as decisões liminares envolvendo medidas provisórias tendem a ser proferidas com mais celeridade do que nos casos envolvendo leis. Resultados como esses permitiram a articulação de reflexões mais informadas sobre a atuação do STF no que tange à atividade normativa do Poder Executivo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Victor Marcel Pinheiro - Integrante / Adriana de Moraes Vojvodic - Integrante / Evorah Lusci Costa Cardoso - Integrante / Flávio Beicker Barbosa de Oliveira - Integrante / João Bosco Leite dos Santos Junior - Integrante / Natalia Luchini - Integrante / Flávia Xavier Annenberg - Integrante / Priscila Aki Hoga - Integrante / Rafael Scavone Bellem de Lima - Integrante / Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni - Integrante / Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro - Integrante., Financiador(es): Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro / Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Auxílio financeiro.
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2002 - 2014
Regulação e Direito Público Empresarial, Descrição: O projeto destina-se à identificação dos principais debates jurídicos decorrentes das reformas regulatórias ocorridas sobretudo a partir da década de 1990, para compreensão da nova configuração das funções estatais e do regime das atividades econômicas. A pesquisa tem como foco principal a jurisprudência de tribunais brasileiros. Os seguintes trabalhos foram publicados como resultado da pesquisa: - A autarquização das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um obstáculo para as reformas na Administração Pública. Autor: Henrique Motta Pinto. Publicado em: Revista do Centro de Estudos da Administração Pública e Governo / Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 15, n. 57, 2010. - A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro Autor: Marcelo Salomão Czelusniak. Publicado em: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV, vol. 251, mai/ago., 2009. - Prazo de validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos: jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais Autor: Marcelo Salomão Czelusniak. Publicado em: Revista de Direito Público da Economia ? RDPE. Belo Horizonte: Fórum, ano 7, n. 25, p. 213-236, jan./mar., 2009. - Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica Autor: Daniel Santa Bárbara Esteves. Publicado em: Revista de Direito Público da Economia ? RDPE. Belo Horizonte: Fórum, ano 7, n. 25, p. 39-61, jan./mar., 2009. - Penhora de bens de pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos: Uma análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Autor: Rodrigo R. Monteiro de Castro. Publicado em: Direito Societário: Desafios Atuais. Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão (coordenadores). São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2009. - A interrupção no fornecimento. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Henrique Motta Pinto - Integrante / Rodrigo Pinto de Campos - Integrante / Carla Osmo - Integrante / Marcelo Salomão Czelusniak - Integrante / Daniel Santa Bárbara Esteves - Integrante / Rodrigo R. Monteiro de Castro - Integrante / Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez - Integrante / Andréa Lúcia Nazário Villares - Integrante / Mariana Novis - Integrante / Pedro Buck - Integrante / Fernando Bernardi Gallacci - Integrante / Lucas Aidar dos Anjos - Integrante / Pedro Ivo Vieira Silva - Integrante / Giancarlo Bernardi Possamai - Integrante., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Cooperação., Número de produções C, T & A: 14
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2002 - 2002
O problema da vigilância epidemiológica frente aos direitos constitucionais, Descrição: O objeto desta pesquisa foi o levantamento da prática legislativa e jurisprudencial brasileira para permitir a discussão das seguintes questões: Como se devem interpretar os mandamentos constitucionais de proteção da liberdade individual frente à exigência, igualmente constitucional, de proteção e defesa da saúde pública? Quais são a abrangência e os limites da atividade de ordenação da Administração Pública em matéria sanitária? É necessária legislação infra-constitucional específica para a realização do controle sanitário visando à redução do risco de contrair uma doença como a dengue hemorrágica? A pesquisa gerou o artigo ?Interesse Público em Sentido Mínimo e em Sentido Forte: o problema da vigilância epidemiológica frente aos direitos constitucionais?, que foi publicado nas seguintes revistas e livros: Revista de Direito Sanitário [do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário ? CEPEDISA, da USP]. São Paulo: LTR, n. 02, vol. 03, p. 90-106, Jul., 2002. Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal à execução das ações de campo ? imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador [da Fundação Nacional de Saúde ? FUNASA]. Brasília, p. 67-85, dez., 2002. Interesse Público ? IP. Porto Alegre: Notadez, Ano VI, n. 28, p. 29-42, nov./dez., 2004. Temas de Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho Lima. Sérgio Mourão Corrêa (coordenador). Rio de Janeiro: Forense, p. 29-48, 2006.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Conrado Hübner Mendes - Integrante / Amauri Feres Saad - Integrante / Carolina Martins Marinho - Integrante / Daniel G. Falcão Pimentel dos Reis - Integrante / Diogo de Carvalho - Integrante / Matheus Parducci Camargo - Integrante / Denise Vasques - Integrante., Financiador(es): Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1
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2001 - 2001
Comunidades Quilombolas: Direito à Terra ? Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Descrição: Este projeto foi desenvolvido por solicitação das comunidades remanescentes dos antigos quilombos, por meio do Instituto Pro Bono e da Funcação Cultural Palmares, ente administrativo vinculado ao Ministério da Cultura, tendo a Sociedade Brasileira de Direito Público, pelo seu Núcleo de Pesquisas, empreendido uma pesquisa envolvendo o tema da regularização das terras das comunidades quilombolas, dando execução ao art. 68 do ADCT. A pesquisa identificou as práticas e normas administrativas adotadas pela União e Estados e demonstrou que se havia chegado a um impasse no âmbito federal, que precisava ser superado mudando-se a regulamentação da matéria. O relatório foi publicado em ?Comunidades Quilombolas: Direito à Terra (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)?. Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. Coord. Carlos Ari Sundfeld. Editora Abaré, Brasília, 2002.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador / Vera Monteiro - Integrante / Henrique Motta Pinto - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Conrado Hübner Mendes - Integrante / Denise Vasques - Integrante / Patrícia Rodrigues Pessôa - Integrante., Financiador(es): Fundação Cultural Palmares - Cooperação / Instituto Pro Bono - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2023
Indicado na categoria ?Government Contracts 2023?, nos rankings ?Global Elite Thought Leader? e ?Recommended?, Who?s Who Legal (WWL).
2023
Indicado pela revista Leaders League, no biênio 2022/2023, nas categorias Public Law, Telecommunications, Arbitrators e Legal Opinions, Revista Leaders League.
2022
Advogado mais admirado em 2022, tendo recebido a mesma premiação nos anos anteriores, variando entre as categorias regulatório, petróleo e gás e, também, no estado de São Paulo., Análise Advocacia.
2015
Prêmio Análise Advocacia 500 - Mais Admirado do Direito. Prêmio conferido por ter figurado em todas as edições do anuário, nos últimos 10 anos., Revista Análise - 10 anos.
2015
Professor Titular da FGV Direito SP. Aprovação da progressão de carreira internível em 12.11.2015., FGV Direito SP.
2014
Professor Fundador da Escola de Direito de São Paulo da FGV. O título honorífico foi conferido em 30.12.2014, por intermédio da CI n. 41-2014., FGV Direito SP.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Sundfeld Advogados. , Alameda Lorena, 427 - 12º andar, Jd. Paulista, 01424-000 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 30501400, Fax: (11) 30501401, URL da Homepage:
Experiência profissional
2001 - Atual
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio VargasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16
Outras informações:
É, também, Professor Fundador da Escola de Direito de São Paulo da FGV. O título honorífico foi conferido em 30.12.2014, por intermédio da CI n. 41-2014, assinada pelo Diretor Paulo Clarindo Goldschmidt.
A aprovação da progressão de carreira internível na carreira para Professor Titular ocorreu em 12.11.2015, conforme parecer substantivo da Comissão Acadêmica e nos termos do art. 7 do regulamento 03/2015 (CI n. 28-2015, assinada pelo Diretor Oscar Vilhena Vieira).
Atividades
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08/2017
Ensino, Mestrado Profissional em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Ética, Controle e Governança Pública, Governança e Controle Público, de 05 de março a 25 de junho de 2021., Governança e Controle Público, de 06 de março a 26 de junho de 2020., Governança e Controle Público, no período de 08 de março a 28 de junho de 2019., Tópicos Avançados de Direito Público, no período de 4 de maio a 22 de junho de 2018., Controle Público e Governança, no período de 04 de março a 24 de junho de 2022.
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06/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Associação Endowment Direito GV.,Cargo ou função, Membro do Conselho Consultivo.
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06/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Curso do Programa de Mestrado Acadêmico.
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12/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante da FGV DIREITO SP.
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02/2008
Ensino, Mestrado em Direito e Desenvolvimento, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Estado, Desenvolvimento e Regulação. Último semestre ministrado: 2 sem./2016, com carga horária de 60h. Disciplina ministrada desde 2 sem/2008.
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02/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I. Disciplina ministrada de 1 sem/2006 a 1 sem/2016, com carga horária de 90h., Direito Administrativo II. Disciplina ministrada de 2 sem./2006 a 2 sem./2014, com carga horária de 60h., Infraestrutura. Disciplina ministrada no 2 sem./2018, com carga horária de 60h., O STF está construindo um novo direito administrativo? 1 sem./2011, com carga horária de 60h., Oficina de Jurisprudência. 1 sem./2005, com carga horária de 30h, Oficina de Legislação. 2 sem./2005, com carga horária de 32h
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02/2003
Pesquisa e desenvolvimento, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Linhas de pesquisa
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08/2005 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Curso de Graduação em Direito.
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11/2017 - 11/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Membro da Comissão Científica da 4ª edição do Prêmio "Ary Oswaldo Mattos Filho" 2017..
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06/2015 - 12/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Membro do Comitê de Revisão do Quadro de Disciplinas Obrigatórias do Programa de Graduação de FGV DIREITO SP..
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01/2004 - 06/2014
Direção e administração, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo (GVLaw), composto pelos seguintes módulos semestrais: Direito Administrativo Geral, Direito Administrativo Contratual e Direito Administrativo dos Negócios..
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01/2002 - 12/2002
Direção e administração, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Direito Administrativo Econômico - GVLaw.
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01/2001 - 12/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.,Cargo ou função, Membro do grupo que concebeu o Projeto EDESP-FGV.
2010 - 2012
Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio VargasVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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02/2012 - 04/2012
Ensino, Mestrado Profissional em Gestão e Política Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional e Administrativo
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02/2011 - 04/2011
Ensino, Mestrado Profissional em Gestão e Política Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional e Administrativo
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02/2010 - 04/2010
Ensino, Mestrado Profissional em Gestão e Política Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional e Administrativo
1983 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 0
Atividades
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01/2001
Ensino, Mestrado e Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação de alunos - Mestrado e Doutorado
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01/1983
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Fundamentos de Direito Público
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01/2001
Ensino, Mestrado e Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial Público, Direito Público Econômico
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07/2001
Direção e administração, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.,Cargo ou função, Vice Chefe do Departamento de Direito Público.
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01/1985
Direção e administração, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.,Cargo ou função, Conselheiro suplente do Conselho Departamental da Faculdade de Direito.
1993 - Atual
Sundfeld Advogados, .Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0
Outras informações:
Especialista em Direito Público e Regulação
Atividades
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01/1993
Serviços técnicos especializados , Consultoria Jurídica.,Serviço realizado, Consultoria Jurídica em Direito Público e Regulação.
1993 - Atual
Sociedade Brasileira de Direito PublicoVínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Diretor, Presidente e Fundador, Carga horária: 0
Atividades
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01/2001
Direção e administração, Coordenação de Cursos.,Cargo ou função, Coordenador do Curso Anual de Direito Administrativo.
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01/1993
Direção e administração, Sociedade Brasileira de Direito Público.,Cargo ou função, Presidente.
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11/2014 - 12/2014
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso O Setor de Energia Elétrica para Estudantes de Direito.
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08/2014 - 11/2014
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Políticas Constitucionais e sua Regulação.
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10/2014 - 10/2014
Ensino, Escola de Formação, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Palestra ministrada: Lei de Improbidade Administrativa e Agentes Políticos
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03/2014 - 06/2014
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do curso Jurisdição Constitucional, 24 horas de carga horária..
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03/2014 - 03/2014
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Palestra ministrada: Três décadas de Direito Administrativo
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12/2013 - 12/2013
Ensino, Temas de Direito Público e Regulação, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no dia 04 de dezembro de 2013, intitulada Direito Administrativo Hoje.
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08/2013 - 11/2013
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Direito das Políticas Constitucionais.
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05/2013 - 11/2013
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no Curso Anual de Direito Administrativo, em 19.03.2013, intitulada Questões atuais do direito administrativo., Aula ministrada no Curso Anual de Direito Administrativo, em 28.05.2013, intitulada Controle da Administração
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03/2013 - 06/2013
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Desafios da Jurisdição Constitucional.
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03/2013 - 03/2013
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no Curso Anual de Direito Administrativo, intitulada "Questões atuais do direito administrativo", no dia 19.03.2013.
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11/2012 - 11/2012
Ensino, As Concessões Elétricas e a MP 579, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no dia 27 de novembro de 2012, no curso As Concessões Elétricas e a MP 579, em parceria com o IDA.
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08/2012 - 11/2012
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso Direito Constitucional Econômico e Social.
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03/2012 - 11/2012
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo e Gestão Pública e Existem Limites ao Controle do TCU?, Estrutura da Administração Publica, em 14 de agosto de 2012
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10/2012 - 10/2012
Ensino, Escola de Formação, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada na Escola de Formação, intitulada Open Day: Lei de Anistia, em 17.10.2012.	
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03/2012 - 06/2012
Ensino, A Nova Jurisdição Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no Curso A Nova Jurisdição Constitucional intitulada Princípio é Preguiça?
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03/2012 - 06/2012
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Curso A Nova Jurisdição Constitucional.
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10/2011 - 11/2011
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso As concessões e a Regulação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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04/2011 - 11/2011
Ensino, Escola de Formação, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas na Escola de Formação - STF e o poder normativo do CNJ O caso do nepotismo, em 06.04.2011, Jurisprudência Constitucional, em 19.10.2011 e Discussão das Monografias, em 21.11.2011.
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05/2011 - 10/2011
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo - As Mudanças Fundamentais no Controle da Administração Pública, em 24.05.2011, Questões atuais das contratações, em 16.08.2011 e Alterações nos contratos de concessão, em 18.10.2011.
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08/2011 - 09/2011
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso Contratações Administrativas, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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05/2011 - 06/2011
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso Os Controles da Administração, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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04/2011 - 05/2011
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso A Licitação e as Novas Leis de 2010, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2011 - 03/2011
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Curso Novas Tendências do Direito Administrativo, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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10/2010 - 11/2010
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Reforma do Estado, Regulação Setorial e Serviços Públicos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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10/2010 - 10/2010
Ensino, Projeto Pensando o Direito, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no curso Projeto Pensando o Direito, intitulada Controle de Constitucionalidade no Brasil, em 15.10.2010.
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10/2010 - 10/2010
Outras atividades técnico-científicas , Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp, Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.,Atividade realizada, Debate sobre "Controle de Constitucionalidade no Brasil", realizado em 15.10.2010..
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08/2010 - 10/2010
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Licitação e Contratos Administrativos Desafios Atuais, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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05/2010 - 10/2010
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo, O Direito Administrativo e suas Transformações, em 03.08.2010, O que há de novo?, em 11.05.2010; Os Grandes Desafios dos Setores Regulados, em 26.10.2010; PPP Estudos de Casos, em 24.06.2010
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06/2010 - 06/2010
Ensino, 1 Seminário de Estudo de Casos Brasileiros, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no I Seminário de Estudo de Casos Brasileiros ? Introdução às PPPs - Conceitos básicos e histórico, em 24.06.2010.
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05/2010 - 06/2010
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Licitação e Contratos Administrativos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2010 - 05/2010
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do Curso "Controle da Administração Pública - como agem o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas?".
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10/2009 - 11/2009
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Serviços Públicos e a Nova Regulação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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08/2009 - 11/2009
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Direito Constitucional dos Negócios, módulo do Curso Anual do Direito Constitucional..
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03/2009 - 11/2009
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo, intituladas Direito Administrativo e seus desafios, em 24.03.2009, Licitação o que há de novo?, em 19.05.2009 e Reforma da Administração Pública, em 04.08.2009.
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10/2009 - 10/2009
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Grandes Desafios da Economia e o STF, módulo do Curso Anual de Direito Constitucional..
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08/2009 - 09/2009
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso O que o STF anda fanzendo com a economia?, módulo do Curso Anual de Direito Constitucional..
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08/2009 - 08/2009
Ensino, Direito Constitucional dos Negócios, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no curso Direito Constitucional dos Negócios, intitulada Direito Público sob o papel do Estado, em 26.08.2009
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08/2009 - 08/2009
Ensino, O que o STF anda fazendo com a Economia?, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no curso O que o STF anda fazendo com a economia, intitulada Direito Público e o Estado da Economia, em 26.08.2009.
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05/2009 - 06/2009
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Licitação e Contratos Administrativos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2009 - 05/2009
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Desafios do Controle da Administração, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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10/2008 - 11/2008
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Serviços Públicos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2008 - 11/2008
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo, Caso Dengue, em 04.03.2008, O que é Direito Administrativo, em 11.03.2008, Atos Administrativos, em 05.08.2008, Organização Administrativa, em 12.08.2008 e Contrato de Parcerias Público-Priv
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08/2008 - 10/2008
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Contratos Administrativos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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05/2008 - 06/2008
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Controle da Administração Pública, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2008 - 05/2008
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Licitação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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10/2007 - 12/2007
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Serviços Públicos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2007 - 11/2007
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo, O que é Direito Administrativo, em 20.03.2007, Dispensa e inexigibilidade de licitação, em 24.04.2007, Atos Administrativos, 07.08.2007, Contratos de Parcerias Público-Privadas, em 18.08.200
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08/2007 - 10/2007
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Contratos Administrativos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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09/2007 - 09/2007
Ensino, Curso Semestral de Constituição e Economia, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no Curso Semestral de Constituição e Economia, com o tema Vivemos sob um Estado Regulador?, no dia 05 de setembro.
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08/2007 - 08/2007
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso A Administração Pública em Ação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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05/2007 - 06/2007
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Controle da Administração Pública, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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04/2007 - 05/2007
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Licitação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2007 - 03/2007
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Introdução ao Direito Administrativo, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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10/2006 - 11/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Serviços Públicos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2006 - 11/2006
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo, O que é Direito Administrativo, em 28.03.2006, Licitação, em 11.04.2006, Atos Administrativos, em 01.08.2006 e Contratos de Parcerias Público-Privadas, em 12.09.2006.
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08/2006 - 10/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Contratos Administrativos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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09/2006 - 09/2006
Ensino, Curso Anual de Direito Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no Curso Anual de Direito Constitucional, intitulada Vivemos sob um Estado Regulador?, em 06.09.2006.
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08/2006 - 08/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso A Administração Pública em Ação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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07/2006 - 07/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do "Seminário Licitação e Direito Administrativo".
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07/2006 - 07/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Direito Administrativo e seus Problemas Atuais, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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05/2006 - 06/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Controle da Administração Pública, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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04/2006 - 04/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Licitação, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2006 - 04/2006
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Introdução ao Direito Administrativo, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2006 - 03/2006
Outras atividades técnico-científicas , Coordenação de Cursos, Coordenação de Cursos.,Atividade realizada, Coordenador e participante do Grupo de Estudos de Direito Público Econômico, realizado pelo SBDP com apoio do Centro Acadêmico 22 de Agosto, em 22.03.2006..
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11/2005 - 11/2005
Ensino, Precedentes e Jurisprudência Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Professor do Curso Precedentes e Jurisprudência Constitucional, com o tema Pesquisa e Análise de Jurisprudência, no dia 30 de novembro.
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11/2005 - 11/2005
Ensino, Terceiro Setor, Parcerias e Licitação As Inovações, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Professor do curso Terceiro Setor, Parcerias e Licitação As Inovações do Decreto n. 5.504, de 05 de agosto de 2005, nos dias 08 e 09 de novembro.
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10/2005 - 11/2005
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Controle da Administração, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2005 - 10/2005
Ensino, Curso Anual de Direito Administrativo, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aulas ministradas no Curso Anual de Direito Administrativo, Caso Dengue, dia 15.03.2005, A Lei Federal de PPP, em 21.06.2005., O que é Direito Administrativo?, em 22.03.2005., Processo Administrativo as leis federal e estadual, em 11.10.2005., Serviço Público, em 02.08.2005.
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09/2005 - 09/2005
Ensino, Curso Semestral de Direito das Cidades, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Aula ministrada no Curso Semestral de Direito das Cidades, intitulada A Lei de Parceria Público-Privadas e o Município, em 02.09.2005.
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09/2005 - 09/2005
Ensino, Contratos, Convênios e Parcerias nos Municípios, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Professor no curso Contratos, Convênios e Parcerias nos Municípios, no dia 23 de setembro.
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08/2005 - 09/2005
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Direito Administrativo Econômico, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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05/2005 - 06/2005
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso PPP, Licitação e Contratos, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
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03/2005 - 06/2005
Ensino, Curso Anual de Direito Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Professor no Curso Anual de Direito Constitucional, nos dias 16 de março, 29 de junho, 03 de agosto e 30 de novembro.
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03/2005 - 04/2005
Extensão universitária , Coordenação de Cursos.,Atividade de extensão realizada, Coordenador do curso Temas de Direito Administrativo, módulo do Curso Anual de Direito Administrativo..
1984 - 2003
Procuradoria Geral do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado Nível V, Carga horária: 0
Outras informações:
Nomeado em virtude de concurso público em 1984 e exonerado, a pedido, em janeiro de 2003.
Atividades
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02/1994 - 12/1995
Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.,Cargo ou função, Membro do Conselho Consultivo da Escola de Advocacia Pública (D.O.E. 21.02.94).
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01/1995
Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.,Atividade realizada, Membro do Grupo de Trabalho criado para estudar a vinculação dos órgãos jurídicos das autarquias à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos e para os fins dispostos no artigo 101 da Constituição do Estado (D.O.E. 21.07.95).
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01/1993
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.,Cargo ou função, Membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Eleito por votação direta em dezembro de 1992 (mandato em 1993/1994)..
-
01/1988
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Concursos de Ingresso à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo - Concursos de 1988, 1989, 1990 e 1992..
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01/1990
Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.,Cargo ou função, Coordenador da Comissão que elaborou o anteprojeto da Lei de Procedimento Administrativo do Estado de São Paulo (versando sobre "Prazos para a prática de atos administrativos e recursos adequados à sua revisão").
-
01/1986
Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.,Atividade realizada, Membro do Grupo de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para apresentação de propostas à Assembléia Nacional Constituinte, por força da Portaria 79/86 do Procurador Geral do Estado de São Paulo..
2014 - Atual
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-CanadáVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Árbitro
Atividades
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02/2019
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 61/2018/SEC4, da CAM-CCBC.
-
01/2019
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 89/2018/SEC6, da CAM-CCBC.
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01/2019
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 41/2018/SEC4, da CAM-CCBC.
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07/2018
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 126, da CAM-CCBC.
-
08/2017 - 04/2019
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 14/2017/SEC3, da CAM-CCBC.
-
01/2014 - 06/2015
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 29/2013/SEC1, da CAM-CCBC.
-
02/2013 - 09/2013
Serviços técnicos especializados , Centro de Mediação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 29/2012/SEC2, da CAM-CCBC.
2019 - Atual
Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio InternacionalVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Árbitro
Atividades
-
01/2019
Serviços técnicos especializados , Corte Internacional de Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 23766/GSS, da CCI.
2015 - Atual
Câmara FGV de Conciliação e ArbitragemVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Árbitro
Atividades
-
04/2015 - 03/2017
Serviços técnicos especializados , Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 26/2014, da Câmara FGV.
-
07/2015 - 10/2016
Serviços técnicos especializados , Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 04/2015, da Câmara FGV.
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06/2015 - 02/2016
Serviços técnicos especializados , Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 17/2015, da Câmara FGV.
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08/2008 - 03/2009
Serviços técnicos especializados , Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem.,Serviço realizado, Árbitro no Procedimento Arbitral n. 10/2009, da Câmara FGV.
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