Florivaldo Dutra de Araújo

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Disciplina: "Servidor Público, Administração Pública e Sociedade". 2009. (Outro).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Seminário: ?Sociedades Anônimas: Perfil Atual e Perspectivas?. 1986. (Congresso).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Seminário Nacional de Reestruturação do Ensino Jurídico. 1983. (Congresso).

Encontro Mineiro da Nova Lei de Licitações e Contratos.Inexigibilidade e dispensa de licitação na nova lei de licitações e contratos administrativos. 2023. (Encontro).

XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O exercício do poder de polícia por entidades de direito privado da administração pública. 2023. (Congresso).

XV Congreso Internacional de Derecho Disciplinario. Garantías Vs Estándares Constitucionales/Internacionales del Derecho Disciplinario: el Control de Convencionalidad por parte del poder judicial en Brasil. 2023. (Congresso).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Concurso público e o projeto de nacionalização das regras. 2023. (Congresso).

Simpósio "Alianza por la consolidación del Derecho Disciplinario".Identidad del Derecho Disciplinario y su aporte al Derecho Comparado. 2022. (Simpósio).

XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: Balanço e Perspectivas. 2022. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Futuro das concessões em um cenário de crise: encampação, caducidade, renovação antecipada, transferência da concessão. 2022. (Congresso).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Reforma administrativa e o novo regime dos servidores públicos. 2021. (Congresso).

I Jornada de Direito Administrativo da Justiça Federal.Apresentação e relatório de enunciados. 2020. (Encontro).

XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Autonomia dos Estados e Municípios em Face da Reforma da Previdência. 2020. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Os 20 anos da Lei 9.784/99: os próximos passos do processo administrativo. 2019. (Congresso).

Semana Mais Que Jurídica - PUC Contagem.O Controle Judicial da Administração Pública nos Trinta Anos da Constituição de 1988. 2018. (Seminário).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Processo administrativo disciplinar: como garantir a efetividade e evitar nulidades?. 2018. (Congresso).

X Congreso Internacional de Derecho Disciplinario. Tendencias actuales del Derecho Disciplinario y los retos que la corrupción internacional plantea. 2017. (Congresso).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Limites para a privatização de serviços públicos. 2017. (Congresso).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Adminstrativo. Reforma no Regime de Previdência do Servidor Público. 2017. (Congresso).

II Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro.Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial: Análise da Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2016. (Seminário).

Seminário Internacional "Negociação Coletiva no Setor Público".Negociação Coletivo no Setor Público no Sistema Jurídico Brasileiro: Obstáculos ou Compatibilidade?". 2016. (Seminário).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário ? prerrogativas e privilégios. 2016. (Congresso).

87º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais.Como os Contratos de Concessão Podem Melhorar a Qualidade e a Eficiência do Transporte Público. 2015. (Seminário).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Ativismo Judicial e Discricionariedade Administrativa. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito ). Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito. 2015. (Congresso).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Concurso Público, Terceirização e Eficiência na Gestão Pública. 2015. (Congresso).

I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo. Negociação Coletiva e Direito de Greve no Serviço Público. 2014. (Congresso).

II Congresso Nacional de Direito Sindical. Negociação Coletiva e o Direito de Greve no Serviço Público. 2014. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. O novo perfil da função pública na Constituição de 1988: balanço de sua efetivação. 2014. (Congresso).

II Seminário Interdisciplinar de Gestão de Serviços de Saúde.Funcionamento e papel dos conselhos profissionais. 2014. (Seminário).

Semana Jurídica da PUC Minas Contagem.Convênios administrativos e congêneres: mecanismos de controle. 2014. (Seminário).

Seminário Internacional ?O Direito Enquanto Instrumento do Processo Político Sindical?.Trabalhadores no Serviço Público: Perspectivas Pós Ratificação da Convenção 151. 2014. (Seminário).

V Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. O Advogado Público e a Defesa do Interesse Público. 2014. (Congresso).

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Servidores públicos, direitos adquiridos, prescrição e mudanças em seu regime jurídico. 2014. (Congresso).

1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo.Controvérsias Sobre o Regime Jurídico Remuneratório dos Agentes Públicos. 2013. (Outra).

Café Pedagógico ? Novas Perspectivas para a Educação Jurídica.Matriz curricular e interdisciplinariedade, relações entre disciplinas e professores. 2013. (Simpósio).

I Congresso Internacional de Combate à Pobreza. O Papel da Administração Pública no Combate à Pobreza. 2013. (Congresso).

II Encontro Luso-Brasileiro de Direito.Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor na Experiência Brasileira. 2013. (Seminário).

O Papel dos Tribunais de Contas: Aspectos Controvertidos.Controvérsias Sobre o Regime Jurídico Remuneratório dos Agentes Públicos. 2013. (Seminário).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Atuação da Administração Pública sob formas de direito privado: limites constitucionais. 2013. (Congresso).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Regime Jurídico-administrativo e a Atuação da Administração Pública Sob Formas de Direito Privado. 2013. (Congresso).

Curso de Especialização em Advocacia Pública.Direitos Coletivos dos Servidores Públicos. 2012. (Outra).

Estude na Alemanha.A Experiência de Estudar na Alemanha. 2012. (Outra).

Fórum Nacional de Direito Público.O Retorno do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e Suas Implicações. 2012. (Seminário).

I Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais. Função Pública e Consensualidade: Pacificação de Conflitos Coletivos. 2012. (Congresso).

I Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB. Direito Sindical e o Servidor Público: Greve e Negociação Coletiva à Luz da Convenção 151 da OIT. 2012. (Congresso).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário.Direito da Função Pública e Seus Desafios na Atualidade. 2012. (Seminário).

III Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. A Emenda Constitucional nº 70 e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. 2012. (Congresso).

IV Congreso Internacional de Derecho Disciplinario y II Congreso de Control Público. La Negociación Colectiva em el Empleo Público. 2012. (Congresso).

IX Ciclo de Estudos Jurídicos do Centro Universitário de Lavras.Requisitos Para Execução de Políticas Sociais em Período Eleitoral. 2012. (Seminário).

Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade FUMEC.Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial. 2012. (Outra).

Seminário ?A Fuga para o Direito Privado?.As Novas Formas de Atividade Contratual na Administração Pública. 2012. (Seminário).

Seminário ?Direitos Individuais e Coletivos dos Servidores Públicos?.Direitos Coletivos dos Servidores Públicos. 2012. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo ?Ética na Administração Pública e os Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa? ".Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal. 2012. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Controle Público. Negociação Coletiva e Greve no Servidoço Público: Possibilidades e Limites. 2012. (Congresso).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle da Criação e Provimento de Cargos em Comissão. 2012. (Congresso).

3er Congreso Internacional de Derecho Disciplinario. El Procedimiento Disciplinario en Brasil. 2011. (Congresso).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário.Negociação Coletiva dos Servidores Públicos. 2011. (Seminário).

Jornada de Estudos Jurídicos Brasil Canada.Qualidade da Legislação, ação pública e desenvolvimento. 2011. (Simpósio).

Seminário "Diretrizes Para a Prevenção e o Combate à Corrupção".O Combate à Corrupção e a Improbidade Administrativa. 2011. (Seminário).

Seminário Internacional "Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Comparadada".Parcerias entre a Admlinistração Pública e Organizações não Governamentais. 2011. (Seminário).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Convênios e Transferência Voluntária de Recursos segundo Normas Federais. 2011. (Congresso).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. 2011. (Congresso).

Ciclo de Palestras Sobre as Carreiras Jurídicas.A Docência em Direito. 2010. (Outra).

I Jornada de Direito Administrativo da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região.Motivação e Controle do Ato Administrativo. 2010. (Seminário).

I Simpósio de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Juiz de Fora.Servidores Públicos: Aspectos Polêmicos. 2010. (Simpósio).

Seminário de Direito Administrativo ?Propostas e Experiências Positivas da Administração Pública.Experiências positivas em Licitações e Contratações. 2010. (Seminário).

VI Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos.Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2010. (Seminário).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Princípio da Impessoalidade e Agentes Públicos. 2010. (Congresso).

Congresso A Lei 8.666/93 e o Tribunal de Contas dos Estado de Minas Gerais. Elaboração dos Requisitos de Habilitação e dos Critérios de Avaliação de Propostas em Licitações. 2009. (Congresso).

Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa.Regime Constitucional dos Servidores Públicos. 2009. (Outra).

Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa.Regime Constitucional dos Servidores Públicos. 2009. (Outra).

II Congresso Brasiliense Direito Administrativo. Os Reflexos do Regime Jurídico Penal na Ação de Improbidade e no Processo Disciplinar. 2009. (Congresso).

III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de Direito Público.Função Pública Municipal: Nepotismo, Contratação Temporária e Terceirização de Serviços Municipais. 2009. (Seminário).

II Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.A Competência Para Julgamento de Litígios Entre os Servidores Públicos Temporários e o Poder Público. 2009. (Seminário).

IV Encontro de Direito Público.Tendências Atuais do Direito Administrativo. 2009. (Encontro).

Seminário Responsabilidade Funcional sob a Ótica do Direito Administrativo, Civil e Penal.Responsabilidade do Servidor Público sob a Ótica do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Regimes Jurídicos de Pessoal na Administração Pública: Análise Crítica da Doutrina e da Jurisprudência. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Responsabilidade Pessoal dos Agentes Públicos. 2009. (Congresso).

Colóquio sobre Taxa de Matrícula e Assistência Estudantil.Fundações Vinculadas à Administração Pública. 2008. (Simpósio).

Congresso de Direito Constitucional. Novas Perspectivas da Administração Pública. 2008. (Congresso).

II Encontro do Fisco Estadual Mineiro.A Administração Pública sob a Égide da Constituição Federal de 1988: Balanço e Perspectivas. 2008. (Encontro).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle da Administração Pública. 2008. (Congresso).

I Seminário Jurídico FEAD - Direitos Humanos: Evoluções e Rupturas.O Controle da Administração Pública como Garantia dos Direitos Fundamentais. 2007. (Seminário).

Mostra das Profissões da UFMG. Mostra das Profissões: Direito. 2007. (Exposição).

Seminário de Direito Administrativo.Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo (OAB/MG).Regime Remuneratório dos Servidores Públicos: Aspectos Polêmicos. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Limites do Controle Judicial da Atividade Administrativa. 2007. (Congresso).

XI Semana da Graduação.Monitoria de Graduação em Direito Público. 2007. (Encontro).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Futuro do Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

II Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho de Minas Gerais.A Fiscalização do Trabalho e o Poder de Polícia. 2006. (Seminário).

IV Encontro Jurídico da Faculdade Estácio de Sá: O Direito Público Na Atualidade.Discricionariedade Administrativa e Controle Jurisdicional. 2006. (Seminário).

II Fórum Brasileiro de Direito Municipal.Cooperativas de Serviço: Polêmicas na Contratação pela Administração Pública Municipal. 2005. (Seminário).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Alterações do Regime Previdenciário dos Serviços Públicos e Direitos Adquiridos. 2005. (Congresso).

Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública.Princípios da Administração Pública. 2005. (Outra).

Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública.Análise Crítica dos Fundamentos da Relação entre Servidor e Estado. 2005. (Outra).

Seminário sobre Licitação e Moralidade Administrativa.Lei 8.666/1993 e Moralidade Administrativa. 2005. (Seminário).

Ciclo de Estudos sobre Licitação e Direito Administrativo.Licitação. 2004. (Outra).

Seminário sobre Reforma da Previdência e Reforma Política.Reforma da Previdência. 2004. (Seminário).

X Encontro de Estudos Jurídicos.Licitação. 2004. (Encontro).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A Solução dos Conflitos Coletivos entre a Administração Pública e seus Servidores. 2004. (Congresso).

XV Seminário Institucional.Reforma Previdenciária. 2003. (Seminário).

1° Congresso Nacional de Direito Municipal. Parcerias na Administração Pública Municipal. 2002. (Congresso).

Curso de Atualização em Direito Público.Discricionariedade e Controle Judicial da Administração Pública. 2002. (Outra).

Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho.Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2002. (Outra).

I Congresso de Direito Público. Aspectos da Reforma Administrativa: Administração Patrimonialista ou Administração Gerencial?. 2002. (Congresso).

I Congresso Nacional do Ministério Público do Trabalho. O Impacto da Reforma Administrativa nas Relações de Trabalho com a Administração Pública. 2001. (Congresso).

Palestra na UNB.Autonomia universitária e regime de emprego público. 2001. (Seminário).

Seminário Avançado de Pesquisa Jurídica.O Modelo Constitucional Aberto de Proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais na Carta de 1988. A Integração das Normas Protetivas de Direitos Humanos ao Direito Nacional. 2001. (Seminário).

VIII Encontro de Estudos Jurídicos.Desapropriação. 2001. (Seminário).

V Encontro de Estudos Jurídicos.Licitações e Contratos Administrativos. 2000. (Seminário).

V Semana Jurídica.Reforma do Estado. 2000. (Seminário).

Ciclo de Palestras ?Pensar Direito?.Atividade Docente de Pesquisa. 1999. (Seminário).

III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. A Natureza Jurídica dos Contratos Administrativos - Renegociação das dívidas dos Estados-membros com a União Federal e seus reflexos na execução da política orçamentária. 1999. (Congresso).

III Semana Jurídica.A Nova Regulação do Processo Administrativo. 1999. (Seminário).

Curso de Direito Administrativo.Discricionariedade e Motivação: Administração Pública e Identidade Democrática. 1998. (Outra).

III Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Autarquias: vicissitudes na prática administrativa brasileira. 1998. (Congresso).

Seminário ?Perspectivas do Bacharel em Direito?.O Magistério em Direito. 1998. (Seminário).

Simpósio Nacional de Direito Público.A Reforma do Estado. 1998. (Simpósio).

Curso de Metodologia e Iniciação à Pesquisa Jurídica.Pesquisa em Dogmática Jurídica. 1997. (Outra).

II Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Reforma Administrativa: Remuneração - parâmetros e limites. 1997. (Congresso).

III Seminário de Estudos Jurídicos.Licitações e Contratos. 1997. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Responsabilidade Civil da Administração Pública. 1997. (Seminário).

Curso sobre Licitação.Modalidades e Tipos de Licitação. 1996. (Outra).

IV Programa de Especialização em Administração Municipal.Interesse Público e Concepção Autoritária do Direito Administrativo. 1996. (Outra).

Palestra em Seccional da OAB/MG.Licitação. 1996. (Outra).

Seminário ?Direito Administrativo e Tributário?.Reforma Administrativa. 1996. (Seminário).

VI Semana de Estudos Jurídicos.Responsabilidade Civil da Administração Pública. 1996. (Outra).

XI Programa de Especialização em Administração Pública.Interesse Público e Concepção Autoritária do Direito Administrativo. 1996. (Outra).

2.º Curso ?Município e Tribunal de Contas?.Controle dos Atos de Admissão de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município pelo Tribunal de Contas. 1993. (Outra).

Curso ?Município e Tribunal de Contas?.Controle dos Atos de Admissão de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município pelo Tribunal de Contas. 1993. (Outra).

Curso Especial ?Licitação e Contratos?.Modalidades e Dispensa de Licitação. 1993. (Outra).

I Encontro de Estudos Jurídicos.Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitação. 1993. (Seminário).

III Congresso Internacional de Direito Administrativo. Cinco Anos de Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: Avanço ou Retrocesso?. 1993. (Congresso).

II Seminário sobre a Nova Lei de Licitação.Procedimento Licitatório. 1993. (Seminário).

II Seminário sobre a Nova Lei de Licitação.Da Licitação. 1993. (Seminário).

Seminário sobre a Nova Lei de Licitação.Procedimento Licitatório. 1993. (Seminário).

Seminário sobre a Nova Lei de Licitação.Da Licitação. 1993. (Seminário).

Curso de Atualização em Direito Municipal.Controle da Administração Municipal. 1992. (Outra).

Seminário de Direitos Humanos.O Ensino dos Direitos Humanos. 1992. (Seminário).

Curso de Atualização em Direito Administrativo ?Paulo Neves de Carvalho?.Instrumentos Jurisdicionais de Garantia dos Administrados. 1991. (Encontro).

Curso de Extensão em Direito do Trabalho.Sindicalismo e Direito do Trabalho. 1991. (Outra).

Seminário ?Trabalhador, Cidadania e Justiça do Trabalho?.Direito Sindical e Relações de Trabalho. 1991. (Seminário).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BITENCOURT NETO, Eurico; SILVA, Marco Aurélio de Barcelos. A Superação da Dicotomia Entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, Maria Tereza Fonseca;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BUCCI, Maria Paula Dallari. Consorciamento Público no Estado de Minas Gerais: análise da eficácia da Lei nº 11.107/2005 e dos fatores que limitam a atuação dos consórcios públicos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; PEREZ, Marcos Augusto. Compartilhamento de Ganhos de Eficiência e Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões de Serviço Público e Parcerias Público-Privadas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FORTINI, Cristiana; DIAS, Maria Tereza Fonseca; SADDY, André. Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, C. M. F. P. E.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COELHO, D. M.; NOHARA, Irene Patrícia. Controle judicial da Administração Pública à luz do princípio da eficiência: viabilidade e parâmetros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Contratualização da atividade sancionadora: acordo de leniência no contexto das licitações e contratos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FORTINI, Cristiana; NETTO, Luisa Cristina Pinto e Netto. Limites à Aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes do Ato Administrativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, Cristiana;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FARIA, Edimur Ferreira de; MELO, Luiz Carlos Figueira de. Os Limites à Delegação do Exercício do Poder de Polícia Estatal: Análise Sobre a Possibilidade de Atuação dos Particulares. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; GABARDO, Emerson. Desapropriações: Análise Crítica do Marco Legal das Expropriações Administrativas à Luz do Princípio Democrático. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MOTTA, Fabrício. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Uma Reflexaão à Luz da Constituição da República de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; MELQUIADES, Luciana Gaspar. Operação Urbana Consorciada: Contratualização na Execução da Política Urbana Concertada. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha; FORTINI, Cristiana. O Fomento Estatal às Organizações Sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; GABARDO, Emerson. O Controle da Publicidade e a Publicidade do Controle. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, Luciano de Araújo; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Função Normativa da Administração: Uma Análise Acerca do Fenômeno da Deslegalização. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DIAS, M. T. F.. A Audiência Pública na Função Administrativa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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FERRAZ, L. A.; FORTINI, C.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Consórcios Públicos: Pontos e contrapontos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERRAZ, L. A.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FORTINI, C.. Participação popular e legitimidade democrática na atuação administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MARQUES, D. F.; PIRES, M. C. S.. Individualização da responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; LIMA, R. M. G.; WANDERLEY JUNIOR, B.. Processo Administrativo e Autotutela no Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; VIANA, M. T.; MENDES, V. P.. A Flexibilização no Contexto da Reforma das Relações de Trabalho na Administração Pública. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; LIMA, T. M. M.; PIRES, M. C. S.. Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público: Aspectos Polêmicos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; SILVA, A. A.; PIRES, M. C. S.. A Natureza Contratual da Relação de Função Pública. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

COELHO, S. C. N.; DERZI, M. A. M.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Motivação do Ato Administrativo de Lançamento: subsunção do fato à norma e dever de prova. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre; RICCIO, Thiago Quintão. Os limites da atuação das cortes de contas na análise de procedimentos licitatórios: um estudo das competências do TCU e da reversibilidade de decisões dos tribunais de contas no Poder Judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre; RICCIO, Thiago Quintão. A discricionariedade administrativa na aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e os limites do controle jurisdicional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre; RICCIO, Thiago Quintão. A responsabilidade extracontratual do estado por omissão na prestação do serviço de saúde. 2013 - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DANIEL, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci; MIRANDA, Iúlian. Uso de Bem Público por Concessionária de Energia Elétrica e Limites à Sua Oneração. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre; MIRANDA, Iúlian. Improbidade Administrativa: Natureza Jurídica das Sanções Previstas no art. 72 da Lei 8.429/92 e Análise do Elemento Subjetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre; MIRANDA, Iúlian. Mandado de Injunção: Seus Efeitos e a Tese Concretista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DANIEL, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci; MIRANDA, Iúlian. Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público: Reconhecimento da Nulidade e Efeitos Para o Agente Contratado de Boa-fé. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DANIEL, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci; MIRANDA, Iúlian. Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Legislativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DANIEL, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci; MIRANDA, Iúlian. Os Efeitos Jurídicos do Silêncio Administrativo Enquanto Fato. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DELAMÔNICA, C. V. A.; MARINS, Vinícius. O Regime de Remuneração do Concessionário Privado de Serviço Público: apontamento sobre a controvérsia entre o pagamento na forma de taxa e tarifa.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DANIELI, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci; MARINS, Vinícius. Concurso Público e Direito à Nomeação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DANIELI, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci; MARINS, Vinícius. Discricionariedade Administrativa em Crise: uma proposta hermenêutica paradigmaticamente adequada.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, G. A.; MELO, C. A.. Desvio de finalidade nas contratações temporárias e direito à nomeação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COLOMBAROLLI, B. R.; MELO, C. A.. O controle judicial de políticas públicas: Legitimidade e limites orçamentários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COLOMBAROLLI, B. R.; MELO, C. A.. Licitação e contratação nas empresas estatais exploradoras de atividade econômicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COLOMBAROLLI, B. R.; CARVALHO, J. B. C. L.. Para uma compreensão do conceito de política pública em direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COLOMBAROLLI, B. R.; CARVALHO, J. B. C. L.. A teoria dos conceitos jurídicos indeterminados e a limitação da discrionariedade administrativa: possibildade de controle pelo poder judiriário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; NETTO, L. C. P.; LIMA, R. M. G.. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço de Energia Elétrica. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DIAS, M. T. F.; RIBEIRO, G. W.. As Organizações Sociais e a Prestação de Serviços de Ensino. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; ESTEVES, J. C. S.; PEREIRA, J. E. P. A.. Responsabilidade Político-Administrativa dos Prefeitos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; THIBAU, T. C. S. B.; ASSIS, S. J. S.. Responsabilidade do Estado por Ato do Judiciário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, C.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COELHO, D. M.. Discricionariedade e Poder Jurisdicional: o Controle dos Atos Administrativos Discricionários. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FORTINI, C.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COELHO, D. M.. Dos Limites à Revogação do Ato Administrativo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para cargos de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Contagem. 2023. Câmara Municipal de Contagem.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para cargos de Analista da DefensoriaPública/Jurídico. 2023. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para cargos de Procurador Municipal de Betim (MG). 2023. Prefeitura Municipal de Betim.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; OLIVEIRA, Márcio Luís de; MEYER, Emílio Peluso Neder; FARIA, Juliana Cordeiro de; FERES, Marcelo Andrade. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Administrativo e Constitucional da UFMG. 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2015. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; OLIVEIRA, Márcio Luís de; SILVA, Carla Ribeiro Volpini Silva; ARAUJO, Marinella Machado; MENDONCA, Jupira Gomes de. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Urbanístico da UFMG. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para provimento de cargos da carreira ténico-administrativa da UFVJM. 2010. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, Amanda Flávio; SALES, S. J. S.; FERRAZ, Luciano de Araújo; SALES, Sheila Jorge Selim de. Concurso público para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UFMG - Edital 178/2010. 2010. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para provimento de cargos da carreira ténico-administrativa da UFVJM. 2009. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; SPAGNOL, W. B.; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.; REIS, Daniela Muradas; MARQUES, D. F.. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Público da UFMG. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MARQUES NETO, F. A.; ARAÚJO, Edmir Netto de; TAVARES, André Ramos; CASTRO, Sônia Rabello de. Concurso público para Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFRJ. 2009. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BONITO, R. F.; PIRES, M. C. S.. Concurso público para Professor Assistente de Direito Administrativo da UFOP. 2008.

LOPES, L. A. P.;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; ESTEVES, J. C. S.; SORBILI FILHO, Roberto. Concurso público para Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2008. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Procurador do Município de Belo Horizonte. 2008. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para carreira técnico-administrativa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 2008. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Magistério - Direito Administrativo. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DUTRA, Pedro Paulo de Almeida; MENDES, Vicente de Paula; PIRES, Maria Coeli Simões; SILVA, Antônio Álvares da Silva. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFMG. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Defensor Público do Estado de Minas Gerais. 2004. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Defensor Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. 2002. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Analista de Sistemas da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Bibliotecário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Comunicador Social da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Consultor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Engenheiro Eletricista da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Redator-Revisor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Taquígrafo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Concurso público para Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2001. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BITENCOURT NETO, Eurico; HAIKAL, Daniela Mello Coelho. Processo seletivo para Doutorado em Direito - área Direito e Administração Pública. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BITENCOURT NETO, Eurico; HAIKAL, Daniela Mello Coelho. Processo seletivo para Mestrado em Direito - área Direito e Administração Pública. 2022. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BITENCOURT NETO, Eurico; HAIKAL, Daniela Mello Coelho. Processo seletivo para Mestrado em Direito - área Direito e Administração Pública. 2021. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; BITENCOURT NETO, Eurico. Processo seletivo para Mestrado em Direito - área Direito e Administração Pública. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DIAS, Maria Tereza Fonseca; BITENCOURT NETO, Eurico. Processo seletivo para Doutorado em Direito - área Direito e Administração Pública. 2020. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, Luciano de Araújo; BITENCOURT NETO, Eurico. Seleção para Doutorado - área Direito e Administração Pública. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, Luciano de Araújo; BITENCOURT NETO, Eurico. Processo seletivo para Mestrado em Direito - área Direito e Administração Pública. 2019. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FORTINI, Cristiana; COELHO, Daniela Mello. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Área "Direito e Administração Pública". 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; COELHO, Daniela Mello; BITENCOURT NETO, Eurico. Processo seletivo para Doutorado em Direito - Área "Direito e Administração Pública". 2016. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; LARA, Fabiano Teodoro de Rezende Lara. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Área "Direito e Administração Pública". 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; FERRAZ, Luciano de Araújo. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Área "Direito e Administração Púbiica". 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; FERRAZ, Luciano de Araújo. Processo seletivo para Doutorado em Direito - Área "Direito e Administração Púbiica". 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Processo seletivo para Doutorado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, Luciano de Araújo; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Processo seletivo de Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Processo seletivo para Doutorado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DELAMONICA, Carlos Vítor Alves; FERRAZ, Luciano de Araújo. Processo seletivo de Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Processo seletivo de Estágio para estudantes de Direito - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. 2012. Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, L. A.; DELAMÔNICA, C. V. A.. Processo seletivo de Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Processo seletivo de Estágio para estudantes de Direito - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. 2011. Tribunal Federal da Primeira Região.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; PINTO, Élida Graziane. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BAPTISTA, Patrícia Ferreira; MELQUIADES, Luciana Gaspar. Concurso de Monografias do I Simpósio de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Juiz de Fora (MG). 2010. Centro de Estudos Jurídicos - Procuradoria do Município de Juiz de Fora-MG.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DELAMÔNICA, C. V. A.; FERRAZ, L. A.. Seleção para Monitoria de Direito Administrativo. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.; DELAMÔNICA, C. V. A.. Processo seletivo para Professor Substituto de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da UFMG. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; FERRAZ, L. A.. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. Processo seletivo para Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DUTRA, Pedro Paulo de Almeida; FERRAZ, Luciano de Araújo. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DUTRA, Pedro Paulo de Almeida; FERRAZ, Luciano de Araújo. Processo seletivo para Doutorado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

MENDES, Vicente de Paula;ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, Luciano de Araújo. Processo seletivo para Mestrado em Direito - Tendências Atuais da Administração Pública. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DELAMÔNICA, C. V. A.; FERRAZ, L. A.. Seleção para Monitoria de Direito Administrativo. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Comissão de Avaliação da XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. Processo seletivo de Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2006. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Seleção de Bolsas de Doutorado e Mestrado para a Alemanha. 2006. Deutscher Akademischer Austauschdienst.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. Seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Seleção para Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Mestrado e Doutorado em Direito Administrativo. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MENDES, V. P.; PIRES, M. C. S.. Seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Mestrado e Doutorado em Direito Administrativo. 2003. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; DELAMÔNICA, C. V. A.; MENDES, V. P.. Seleção para Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2003. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Seleção para Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Monitoria - Direito Administrativo. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Mestrado em Direito Público. 2002. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Secretaria de Educação Superior do MEC. 2002. Ministério de Educação e Cultura.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Rever o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; ESTEVES, J. C. S.; PEREIRA, J. E. P. A.. Banca Examinadora para Ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. 2000. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Seleção para Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. 1999. Universidade Federal de Minas Gerais.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; ESTEVES, J. C. S.; PEREIRA, J. E. P. A.. Banca Examinadora para Ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. 1999. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; ESTEVES, J. C. S.; PEREIRA, J. E. P. A.. Banca Examinadora para Ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. 1998. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; ESTEVES, J. C. S.; PEREIRA, J. E. P. A.. Banca Examinadora para Ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. 1997. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; SPAGNOL, W. B.; Pardini, F.. Seleção para Professor Substituto de Direito Administrativo e Direito Tributário. 1996. Universidade Federal de Ouro Preto.

SILVA, Antônio Álvares da. Conflitos Coletivos e Negociação na Função Pública. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DERZI, M. A. M.. Motivação e controle do ato administrativo. 1990. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Faculdade de Direito de Minas Gerais.

O conteúdo do princípio moralidade administrativa enquanto parâmetro de controle jurisdicional dos atos administrativos; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Por um novo regime jurídico da função pública no Brasil: da unilateralidade à contratualização como conformação ao Estado Democrático de Direito; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa e seus efeitos para fins de inelegibilidade; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Análise da jurisprudência do STJ acerca da modalidade culposa de improbidade administrativa; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

A superação da dicotomia entre serviços públicos e atividades econômicas; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle judicial da Administração Pública à luz do princípio da eficiência: viabilidade e parâmetros; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Coorientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Teoria dos Motivos Determinantes e Convalidação do Ato Administrativo; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Operação Urbana Consorciada: Contratualização na Execução da Política Urbana Concertada; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Função Normativa da Administração: Uma Análise Acerca do Fenômeno da Deslegalização; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Os Impactos no Regime Jurídico das Organizações Sociais Decorrentes da Participação de Servidores Públicos no seu Conselho de Administração; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O emprego do princípio da razoabilidade no controle dos atos administrativos: possibilidades, limites e riscos; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A audiência pública no contexto da Administração Pública Consensual; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A mutabilidade do regime de função pública sob o prisma da contratualização do vínculo entre o servidor público e o estado; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Concessão de empreendimentos e contratualização da gestão pública no brasil: a nova abrangência do regime de concessões no direito administrativo e o marco legal das parcerias público-privadas; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Individualização da Responsabilidade do Agente Público por Ato de Improbidade Administrativa; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Direito de Greve na Função Pública; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Investidura Inválida de Servidor Estatal e seus Efeitos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Os Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Discricionariedade Administrativa; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Princípio da Subsidiariedade no Direito Administrativo; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Avaliação de Desempenho do Servidor Público; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Processo Administrativo e Autotutela no Estado Democrático de Direito; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Flexibilização no Contexto da Reforma das Relações de Trabalho na Administração Pública; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Natureza Contratual da Relação de Função Pública; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual: Uma Apreciação na Perspectiva do Direito Administrativo e do Direito Civil; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Contratualização da Função Pública: Da Insuficiência da Teoria Estatutária no Estado Democrático de Direito; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Equilíbrio Contratual: Estudo Comparado de Direito Administrativo e Direito Civil; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Os contratos sobre exercício de poder administrativo repressivo; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Novas Fronteiras da Arbitragem Aplicável aos Litígios da Administração Pública: Incidência Sobre Conflitos Extracontratuais, Especialmente na Desapropriação; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Limites Constitucionais ao Poder Legislativo na Tipificação de Infrações Administrativas de Polícia e na Determinação do Reigme Jurídico de suas Sanções; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Segurança jurídica e ato administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Convênios administrativos:uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Acesso Funcional dos Servidores Públicos e a Constituição de 1988: Parâmetros Para Compatibilização; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Transações administrativas: Um tributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa ao ato administrativo, no contexto de uma administração pública mais democrática; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Por um Novo Marco Legal das Relações Entre Estado s Terceiro Setor: Legitimidade e Regulação no Estado Democrático de Direito; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle da Administração do Endividamento Público; 2006; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminados; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Autoexecutoriedade dos Atos Administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiro; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça; ; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Direito administrativo ?do medo? e imobilismo decisório dos agentes públicos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Inconstitucionalidade da designação para o exercício de função pública em Minas Gerais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar em face da Lei de Abuso de Autoridade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle judicial do licenciamento ambiental; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Mandado de injunção para efetivar o direito à revisão geral anual dos servidores: possibilidade de provimento jurisdicional; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A delegabilidade do poder de polícia administrativa às pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Arbitragem nos Contratos Administrativos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Contratação Administrativa de Servidores Temporários e seus Efeitos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Contratualização na administração pública: o termo de ajustamento de conduta (TAC) e suas implicações em matéria ambiental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Atuação pedagógica dos tribunais de contas em relação aos processos licitatórios em face da LINDB; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle judicial das desapropriações por utilidade pública; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Face Esquecida da Lei n; 8; 666/93: a Sustentabilidade Social Como Objetivo das Licitações; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Fato do príncipe e teoria da imprevisão: entre o Brasil e a França; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Da Autovinculação no Direito Administrativo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A contratação direta do advogado pelos municípios, o raciocínio tipológico e o princípio federativo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 18; 185/2009: decisão baseada em elementos constitucionais?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Cidades inteligentes: um estudo sobre coleta e tratamento de dados pessoais na prestação de serviços públicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Concursos Públicos: as discriminações fixadas nos editais e o princípio da igualdade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Invalidação do Contrato Temporário de Servidor Público e seus Efeitos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Teoria de Justiça de John Rawls e o Princípio da Supremacia do Interesse Público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Transferência dos Contratos Administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Conceito 'Significativa Degradação Ambiental' e o Controle Judicial das Decisões Administrativas de Dispensa do Estudo de Impacto Ambiental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Contratação Integrada no Regime Diferenciado de Contratações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Teoria do Ato Próprio e a Interpretação dos Contratos Administrativos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Acesso à informação e divulgação da remuneração dos servidores públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O reequilíbrio econômico-financeiro na contratação integrada do regime diferenciado de contratações; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Princípio da supremacia do interesse público: impasse e releitura; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Contrato administrativo: rescisão unilateral por razões de interesse público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle judicial de políticas públicas na área da saúde: Consonância entre as necessidades da sociedade brasileira e as limitações do orçamento público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A justa indenização nas desapropriações como instrumento de distribuição dos ônus e benefícios decorrentes da urbanização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Os limites da atuação das cortes de contas na análise de procedimentos licitatórios: um estudo das competências do TCU e da reversibilidade de decisões dos tribunais de contas no Poder Judiciário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A discricionariedade administrativa na aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos: a utilização de conceitos jurídicos indeterminados e os limites do controle jurisdicional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A responsabilidade extracontratual do estado por omissão na prestação do serviço de saúde; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A prescrição no âmbito do processo administrativo disciplinar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Efeitos da Irregularidade na Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Uso de Bem Público por Concessionária de Energia Elétrica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Mandado de Injunção e a Tese Concretista, em Busca da Integração Normativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Concurso Público e Direito à Nomeação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Regime de Remuneração do Concessionário Privado de Serviço Público: Apontamentos Sobre a Controvérsia Entre o Pagamento na Forma de Taxa ou Tarifa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Figura do "Carona" no Sistema de Registro de Preços; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade patrimonial do Estado por ato legislativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Efeitos jurídicos do silêncio administrativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contratode obras públicas e o limite de acrescimos ou supressões de 25% estabelecido pela Lei 8; 666/93; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O processo administrativo disciplinar e a; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Licitação e contratação nas empresas estatais exploradoras de atividades econômica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Para uma compreensão do conceito de política pública em direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Aplicação do princípio da insignificância no direito administrativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O controle judicial de políticas públicas: legitimidade e limites orçamentários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Desvio de finalidade nas contratações temporárias e direito à nomeação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Repartição de riscos nas parcerias público-privadas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Alterabilidade do Regime Jurídico da Função Pública e o Direito Adquirido; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A atividade regulatória no direito brasileiro: alcance e limites do poder normativo das agências reguladoras federais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A teoria dos conceitos jurídicos indeterminados e a limitação da discricionariedade administrativa: possibilidade de controle pelo poder judiciário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Da aplicabilidade da lei de licitações às entidades integrantes do serviço social autônomo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O conceito de discricionariedade administrativa como pressuposto para o controle judicial de políticas públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O poder normativo dos órgãos ambientais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O controle jurisdicional de políticas públicas como forma de efetivação dos direitos fundamentais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle judicial da omissão administrativa e serviços públicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Direito de Retrocessão: Natureza e Traços Fundamentais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Discricionariedade, Eficiência e Controle dos Atos Administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Natureza Jurídica da Responsabilidade do Estado por Conduta Omissiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Consórcios Públicos e o Princípio da Eficiência na Administração Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Direito Fundamental à Boa Administração, Discricionariedade Administrativa e Controle Jurisdicional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na Terceirização de serviços; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Poder Normativo das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Aplicabilidade da Lei de Improbidade aos Agentes Políticos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Dos Limites às Alterações Unilaterais Qualitativas no Objeto do Contrato Administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O direito do licitante vencedor à adjudicação e à celebração do contrato diante do poder de revogação da Administração Pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle Jurisdicional dos Pressupostos de Validade da Medida Provisória; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Boa Fé nos Contratos Administrativos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Inconstitucionalidades na Realização de Concursos Públicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle Judicial dos Limites da Discricionariedade Administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Servidores Públicos e Direito de Greve; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

de Oliveira; O Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Participação das Cooperativas de Serviços em Licitações; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

?O Princípio da Motivação no Ato de Dispensa do Empregado Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade Extracontratual do Estado em Caso de Morte de Preso Provocada por Outro no Interior de Instituições Carcerárias; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Licitação nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em Face da Emenda Constitucional n; º 19; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

?O Direito à Nomeação do Candidato Classificado em Concurso Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Exeqüibilidade das Propostas no Pregão; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Aspectos Jurídicos das Parcerias Público-Privadas Face ao Regime das Concessões Públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Controle Judicial do Ato de Nomeação do Candidato Aprovado em Concurso Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Análise Principiológica da Teoria da Convalidação dos Atos Administrativos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Das Espécies de Contratos da Administração; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Legitimidade Passiva na Ação de Mandado de Segurança; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Associações Intermunicipais Prestadoras de Serviços Públicos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Controle Jurisdicional do Ato Administrativo que Aplica Sanção Disciplinar; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade Patrimonial do Estado por Atos Jurisdicionais Civeis; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Função Pública de Fato; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Não Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Comunicabilidade de Instâncias Administrativa e Penal em Crimes de Autoria de Servidor Público; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Da Desapropriação de Bens Públicos no Estado Federal Brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Poder de Autotutela da Administração e os Efeitos Decorrentes da Anulação do Ato em Relação a Terceiros de Boa-fé; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A Discricionariedade Administrativa no Estado Democrático de Direito: Técnicas de Aperfeiçoamento do Controle Jurisdicional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Limites do Regulamento no Direito Brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Poder Normativo das Agências Reguladoras Federais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade administrativa e penal do servidor píublico; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

A posição do particular contratado na rescisão dos contratos administrativos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O sistema dual de jurisdição francês: Um estudo descritivo do contencioso administrativo; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Pregão: Aspectos legais e sua relação com o princípio da eficiência; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Paradoxos do binômio vinculação / discricionariedade e controle jurisdicional do ato administrativo; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O princípio jurídico da moralidade administrativa; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Da Valoração dos Conceitos Jurídicos Indeterminados nas Medidas Liminares em Mandado de Segurança; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

De "Constituição Cidadã" a "Retrocesso Burocrático"?; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Participação Popular na Administração Pública - o Papel do "Cidadão-Cliente"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Da Legitimidade Passiva em Mandado de Segurança; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Discricionariedade e Conceitos Imprecisos; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Os Contratos da Administração Pública e sua Natureza Jurídica; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço de Energia Elétrica; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

As Organizações Sociais e a Prestação de Serviços de Ensino; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsbilidade Político-Administrativa dos Prefeitos; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Responsabilidade do Estado por Atos do Judiciário; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Direito de Greve dos Servidores Públicos: as Proposições Legislativas em Pauta e os Parâmetros do Direito Internacional do Trabalho; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Direito de Greve dos Servidores Públicos; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

O Direito de Greve dos Servidores Públicos; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Monitoria de Direito Administrativo I; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Estágio de Docência; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Estágio de Docência; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Estágio de Docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Estágio de Docência; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

Estágio de Docência; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Florivaldo Dutra de Araujo;

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . II Jornada de Direito Administrativo - Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. 2023.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo QjMw7safW4xSDhC2, apresentado ao IV Encontro Virtual do CONPEDI. 2021.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo o3kLuG4P545RG24c, apresentado ao III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo 0CM5Ig9Ah2083845, apresentado ao III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo e2PP2u481Q3JxUc2, apresentado ao III Encontro Virtual do CONPEDI. 2021.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº luYn8BrBF2po5P50, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 04j36dIF1r7bk0le, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº uy9RUZQ4DCh9t4ud, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 4LEps9Y7zt74LIAQ, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº j2q8nGsJSyvMIA2z, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 7Nbh9vJ9M4uWGh3b, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 5sH0Pl994wTEUeG9, apresentado ao XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 04j36dIF1r7bk0le, apresentado ao V Encontro Internacional do CONPEDI. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o Projeto de Pesquisa nº 151017, solicitado pelo Fundo Mackenzie de Pesquisa. 2016.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº fW3Vv37NHt6flp4Z, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº PxpPvq406xjQMRCb, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº SKh7WyNKaR6QX3Dv, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº O85i867Mq7if2rkU, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 5a1ROkvirzMMuZcM, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº 9R6HY15i9zql8FYf, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº hMJ5IBRlNWsWZu9i, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº hMJ5IBRlNWsWZu9i, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o artigo nº yqL4E8x0gtKzwK9i, apresentado ao XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o Projeto de Pesquisa nº 026.1/2014, para o Fundo Mackenzie de Pesquisa. 2014.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Pareceres sobre artigos enviados para publicação na Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena. 2014.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre artigo publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos nº 104. 2013.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o Projeto de Pesquisa nº 141.1/2011, para o Fundo Mackenzie de Pesquisa. 2011.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre artigo publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos nº 102. 2011.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Parecer sobre o Projeto 'Fomento Público à Responsabilidade Social Empresarial'. 2011.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Elaboração de questões objetivas de Direito Administrativo do Processo seletivo de Estágio para estudantes de Direito - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. 2009.

SENA, A. G. ; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; DELAMÔNICA, C. V. A. ; SILVA, N. F. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portarias 08/2007 e 10/2007. 2007.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; ROBERTO, G. B. S. ; GIUDICE, M. R. P. ; CASTRO, B. B. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 05/2007. 2007.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; OLIVEIRA, M. L. ; LOUREIRO, J. V. R. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 07/2006. 2006.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; SENA, A. G. ; SILVA, C. A. C. G. ; MEGALE, M. H. D. S. ; OLIVEIRA, M. L. ; FARIA, J. C. ; MASSARA, L. ; MELO, H. C. C. ; RUSSO, N. S. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 02/2005. 2006.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; REZENDE, B. V. R. G. ; MARQUES, D. F. ; MAGALHÃES, J. N. ; SILVA, R. L. ; GOMES, A. T. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 21/2002. 2002.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; MASSARA, L. ; VAZ, M. I. V. O. ; CASTRO FILHO, O. A. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 04/2001. 2001.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; FARIA, J. C. ; CASTRO, M. A. S. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 04/1999. 1999.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; PIRES, M. C. S. ; CARVALHO NETTO, M. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 01/1998. 1998.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; SILVA, R. L. ; ALMEIDA, J. A. ; BARBOSA, L. A. A. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 03/1997. 1997.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; LIMA, O. B. C. ; CASTRO, M. A. S. ; AZEVEDO, D. A. . Comissão do Colegiado de Graduação do Curso de Direito da UFMG - Portaria 02/1997. 1997.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; CAMARGOS, Regina Coeli Moreira . Pensando em Minas. 2021.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; BURGARELLI, Bruno . Greves e Manifestações: o meu direito termina onde começa o direito do outro?. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito do Cidadão. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito do Cidadão. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito do Cidadão. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Contratações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Visão Geral (Curso 1). 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Contratações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Visão Geral (Curso 2). 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Licitações: modalidades, critérios de julgamento e disposições setoriais. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Licitações: contratação direta, alienações, instrumentos auxiliares. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Administração Pública em Juízo. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Contratações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Visão Geral. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Contratação direta na Lei 14.133/2021. 2022. .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Princípios da Administração Pública e Discricionariedade Administrativa. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Administração Pública em Juízo. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Princípios da Administração Pública e Discricionariedade Administrativa. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Questões Polêmicas e Jurisprudência Sobre a Legislação de Pessoal na Administração Pública. 2014. .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Improbidade Administrativa. 2014. .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Especialização em Advocacia Pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Dinâmica do Processo de Contratação na ALMG. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Aspectos Constitucionais da Administração Pública. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; FORTINI, C. ; FERRAZ, L. A. . Curso de Consórcios Públicos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito Administrativo Aplicado às Relações de Trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito Administrativo Aplicado às Relações de Trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito Administrativo Aplicado ao Direito do Trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito Administrativo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Licitações e Contratos. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembléia Legislativa: Servidor Público, Administração Pública e Sociedade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito Administrativo Aplicado ao Direito do Trabalho. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Dinâmica do Processo de Contratação na ALMG. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Direito Administrativo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Especialização em Direito do Estado. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Servidores, Administração Pública e Sociedade. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Atualização em Direito Administrativo. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Especialização em Direito do Estado. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Curso de Direito Público e Direito Administrativo. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Iniciação à Docência. 2000 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Iniciação à Docência. 2000 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Iniciação à Docência. 2000 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Iniciação à Docência. 2000 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Iniciação à docência. 2000 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Grupos de Estudo em Direito Administrativo. 2000 (Projeto de Ensino) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; DELAMÔNICA, C. V. A. ; MENDONÇA, C. A. L. ; GALINARI, C. M. ; PESSOA, C. V. G. ; PINTO, É. G. ; GODINHO, F. O. ; GARCIA, F. C. ; BARACHO JÚNIOR, J. A. O. ; SANTOS, L. F. R. ; PIRES, M. C. S. ; CARVALHO NETTO, M. ; AMARAL, O. S. ; OLIVEIRA, R. C. ; CARDOSO, R. C. ; COELHO, S. C. N. ; CAMPOS, S. P. F. ; VIEIRA, V. L. R. ; SPAGNOL, W. B. . Programa de Iniciação à Docência. 2000 (Projeto de Pesquisa) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Aprimoramento Discente. 1999 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Aprimoramento Discente. 1999 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de Graduação. 1999 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de graduação. 1999 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; FRONER, K. A. ; FRAGA, E. A. ; CRUZ, B. S. ; OLIVEIRA, B. N. ; CARVALHO, C. B. ; ROSA, G. F. R. ; DIAS, L. G. ; PERILLI, M. R. L. ; BARROS, M. R. C. ; LINHARES, P. A. ; DUTRA, R. B. ; MARQUES, R. L. P. ; NOVAIS, R. C. ; DANTAS, R. A. ; BRANDÃO, S. C. S. ; MIRANDA, T. M. ; PENNA, T. C. ; OLIVEIRA, B. C. P. ; FRANCO, A. P. V. . Grupos de Estudo em Direito Administrativo. 1999 (Projeto de Ensino) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; CARVALHO NETTO, M. ; BARROS, M. R. C. ; RIBEIRO, M. A. L. ; QUEIROZ, T. K. ; TAVARES, F. M. M. ; DUARTE, W. A. ; AMORIM, L. C. ; ROQUE, S. C. ; VAZ, M. I. ; OLIVEIRA, M. A. C. ; BATISTA, V. O. . Reforma do Estado e Transformação do Direito. 1999 (Projeto de Pesquisa) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de Graduação. 1998 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de Graduação. 1998 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de Graduação. 1998 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Aprimoramento Discente. 1998 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; DERZI, M. A. M. ; COSTA, A. C. G. ; OLIVEIRA, A. P. R. ; BROMONSCHENKEL, E. P. ; LEITE, L. H. R. ; BRANDÃO, R. C. ; PINTO, É. G. ; JUNQUEIRA, T. J. S. ; CARVALHO NETTO, M. ; VAZ, M. I. ; BARACHO JÚNIOR, J. A. O. ; MAGALHÃES, J. L. Q. ; OLIVEIRA, M. A. C. . Reforma do Estado e Transformação do Direito. 1998 (Projeto de Pesquisa) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de Graduação. 1997 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Monitoria de Graduação. 1997 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Aprimoramento Discente. 1997 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Aprimoramento Discente. 1997 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de . Programa de Aprimoramento Discente. 1997 (Orientação) .

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ; CARVALHO NETTO, M. ; PIMENTA, L. G. ; LAGES, C. G. ; NUNES, C. P. ; VIANA, T. L. ; DRUMMOND, J. A. M. ; VIEIRA, A. C. G. ; DERZI, M. A. M. ; VAZ, M. I. V. O. ; SILVA, A. C. . A Cidadania e a Efetividade da Constituição de 1988 - PAD/009/93. 1997 (Projeto de Pesquisa) .

2015

Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

1986

Prêmio Barão do Rio Branco, Faculdade de Direito da UFMG.