Luciano Medeiros de Andrade Bicalho

Doutorando em Direito pela Universidade de Granada, na Espanha (2017 - ...). Graduado em Direito pela UFMG (2000). Mestre em Direito pela UFMG (2009). Pós graduado em Direito Público pela PUC/MG (2007). Advogado da União desde 2003. Membro da Comissão Nacional de Elaboração de Modelos de Editais e Contratos da Advocacia-Geral da União. Ex-Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais. Ex-Consultor Jurídico substituto da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades. Ex-Coordenador substituto da Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo. Instrutor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. Membro do Conselho Editorial da Revista Debates em Direito Público.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Doctorado en Ciencias Jurídicas

2017 - Atual

Universidad de Granada
Título: El princípio de la legalidad administrativa en Brasil: el rescate de un concepto fundamental para la democracia,
Orientador: Francisco Balaguer Callejón
Coorientador: José Maria Porras Ramirez.

Mestrado em Direito

2007 - 2009

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: (DES) CONSTRUINDO O INSTITUTO DA LICITAÇÃO: Análise dos fundamentos teóricos e práticos.,Ano de Obtenção: 2009
Vicente de Paula Mendes.

Especialização em Pós-graduação em Direito Público

2007 - 2008

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO: REPENSANDO UM ANTIGO PROBLEMA
Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

Aperfeiçoamento em European Law Human Rights and harmonization of law

2015 - 2015

Universita degli Studi di Roma Tor Vergata
Título: A Corte Europeia de Direitos Humanos e o Direito a um Julgamento Justo. Ano de finalização: 2015

Graduação em Direito

1996 - 2000

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Justiça X segurança: da legalidade à razoabilidade
Orientador: Miracy Barbosa de Souza Gustin

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Participação em bancas

Aluno: Cláudia de Carvalho Rosário Freitas

BICALHO, L. M. A.; SILVA, M. A. B.;BICALHO, L. M. A.. Da vinculação ao instrumento convocatório em adesões a atas de registros de preços como princípio corolário ao princípio da legalidade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização de Direito Administrativo) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Neiva Barreto de Carvalho

SILVA, M. A. B.;BICALHO, L. M. A.. Financiamento dos investimentos em infraestrutura nacional: investimentos estrangeiros e risco cambial. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização de Direito Administrativo) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Andrêssa Lima Santoro

SILVA, M. A. B.;BICALHO, L. M. A.. A possibilidade de a Administração Pública limitar o lucro do particular em licitações ou contratos administrativos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização de Direito Administrativo) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Jéssica Guedes Santos

BICALHO, L. M. A.. A influência das decisões do Poder Judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal: estudo de caso sobre a ADI 4983 e suas repercussões no Congresso Nacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Izac Luiz Barbosa

BICALHO, L. M. A.. O poder de reforma do Constituinte derivado frente às limitações impostas pelo texto constitucional elencado no art. 60, § 4º, IV. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Victor Tadeu Antunes Araujo

BICALHO, L. M. A.. Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

BICALHO, L. M. A.. Prova Oral do Concurso para provimento de vagas de Advogado da União de 2ª Categoria. 2016. Advocacia-Geral da União.

BICALHO, L. M. A.. comissão examinadora da prova objetiva seletiva do XIII concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 5ª Região. 2014. Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

BICALHO, L. M. A.. Banca da Prova Oral do Concurso para provimento de vagas de Advogado da União de 2ª Categoria. 2012. Advocacia-Geral da União.

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Comissão julgadora das bancas

Luciano de Araújo Ferraz

Mendes;FERRAZ, Luciano. (DES) Construindo o instituto da Licitação: Fundamentos, conteúdo e perspectivas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Maria Tereza Fonseca Dias

DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.; MENDES, V. P.. (Des)construindo o instituto da licitação: fundamentos, conteúdo e perspectivas. 2009. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Menelick de Carvalho Netto

CARVALHO NETTO, M.. Não informado. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Menelick de Carvalho Netto

CARVALHO NETTO, M.. Não informado. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Foi orientado por

Vicente de Paula Mendes

Mecanismos de controle positivo da Administração Pública - A sanção Premial enquanto Instrumento de Implementação de um Constitucionalismo de Resultados; Início: 2007; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Não foi informado; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Miracy Barbosa de Sousa Gustin;

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Produções bibliográficas

  • BICALHO, L. M. A. . Reajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 25, p. 903, 2018.

  • BICALHO, L. M. A. . A responsabilidade fiscal e as exigências para recebimento de recursos provenientes de transferências voluntárias. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 188, p. 9-15, 2017.

  • BICALHO, L. M. A. . O LIMITE PARA ALTERAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS MEDIANTE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 273, p. 1094-1101, 2016.

  • BICALHO, L. M. A. . A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 266, p. 364-272, 2016.

  • BICALHO, L. M. A. ; BICALHO, L. M. A. ; MIRANDA, L. H. P. . A Corte Europeia de Direitos Humanos e o direito a um julgamento justo. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 39, p. 71-90, 2015.

  • BICALHO, L. M. A. . CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO: REPENSANDO UM ANTIGO PROBLEMA. REVISTA DA AGU , v. 2, p. 195-220, 2010.

  • BICALHO, L. M. A. . Parecer sobre ressarcimento ao erário de valores referentes a aluguéis. Debates em Direito Público , v. 1, p. 233-247, 2008.

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Outras produções

BICALHO, L. M. A. . Execução e Fiscalização de Contratos Administrativos ? Atribuições do Gestor e do Fiscal do Contrato. 2017. .

BICALHO, L. M. A. . Curso ?Fiscalização de contratos administrativos?. 2016. .

BICALHO, L. M. A. . Curso ?Contratos Administrativos?. 2016. .

BICALHO, L. M. A. . Curso ?Gestão e fiscalização de contratos administrativos?. 2016. .

BICALHO, L. M. A. . Curso ?Licitações públicas?. 2016. .

BICALHO, L. M. A. . curso ?O processo de licitação?. 2016. .

BICALHO, L. M. A. . IV Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU ? Palestra ?Princípios do Processo Administrativo: formação, desenvolvimento e validade?. 2016. .

BICALHO, L. M. A. . curso ?Contratos de serviços continuados?. 2015. .

BICALHO, L. M. A. . III Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU ? Palestra ?Princípios do Processo Administrativo: formação, desenvolvimento e validade?. 2015. .

BICALHO, L. M. A. . curso ?Contratação de Bens e Serviços?. 2015. .

BICALHO, L. M. A. . Módulo IV do Curso de Direito Administrativo ?Licitações e Contratos Públicos?.. 2014. .

BICALHO, L. M. A. . Curso de Formação dos Advogados da União ? Concurso 2012. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BICALHO, L. M. A. . curso ?Instrução de Processos de Contratação de Bens e Serviços?. 2013. .

BICALHO, L. M. A. . curso ?Contratos de Serviços Continuados e prorrogação?. 2013. .

BICALHO, L. M. A. . Seminário ?Sistema de Registro de Preços?. 2013. .

BICALHO, L. M. A. . Seminário ?Regime Diferenciado de Contratação ? RDC e o futuro das contratações públicas?. 2012. .

BICALHO, L. M. A. . VIII Simpósio de Administração. 2012. .

BICALHO, L. M. A. . curso 'Procedimentos para contratação de bens e serviços pelos órgãos públicos federais?. 2012. .

BICALHO, L. M. A. . Palestra ?Gestão de processos administrativos?. 2011. .

BICALHO, L. M. A. . curso 'Procedimentos para contratação de bens e serviços pelos órgãos públicos federais?. 2011. .

BICALHO, L. M. A. . curso 'Procedimentos para contratação de bens e serviços pelos órgãos públicos federais?. 2011. .

BICALHO, L. M. A. . curso ?Gestão de contratos administrativos?. 2011. .

BICALHO, L. M. A. . I Seminário Nacional de Gestão do Patrimônio da União. 2010. .

BICALHO, L. M. A. . Oficina ?Cessões Onerosas? no I Seminário Nacional de Gestão do Patrimônio da União. 2010. .

BICALHO, L. M. A. . VI Simpósio de Administração. 2010. .

BICALHO, L. M. A. . Curso de Formação dos Advogados da União ? Concurso 2009. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BICALHO, L. M. A. . I Encontro do Consultivo da Advocacia-Geral da União. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BICALHO, L. M. A. . I Seminário de Controle Interno e de Legalidade de Processos do Ministério da Ciência e Tecnologia. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BICALHO, L. M. A. . I Seminário AGU/Forças Armadas ? Discussão de temas jurídicos militares. 2008. .

BICALHO, L. M. A. . Curso de Licitações e Contratos. 2007. .

BICALHO, L. M. A. . Curso de Licitações e Contratos. 2007. .

BICALHO, L. M. A. . Palestra 'Licitações e Contratos'. 2007. .

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Prêmios

2006

Colaborador Emérito do Exército Brasileiro, Exército Brasileiro.

2006

Diploma Amgio do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.

2005

Diploma Amigo do 12º Batalhão de Infantaria do Exército, 12º Batalhão de Infantaria do Exército.

2005

Diploma Amigo do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, Centro de Preparação de Oficiais da Reserva.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Advocacia-Geral da União, consultoria jurídica do ministério do desenvolvimento agrário. , Ministério do Desenvolvimento Agrário, Zona Cívico-Administrativa, 70050902 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 20200067, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2003 - 2003

Departamento de Polícia Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado de Polícia Federal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2012 - Atual

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro Comissão Nacional de Editais

Outras informações:
Membro da Comissão Nacional de Elaboração e Revisão de Editais

2003 - Atual

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado da União, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenador-Geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belo Horizonte/MG Nomeado pela Portaria nº 159, de 10 de março de 2005, do Advogado-Geral da União.

2010 - 2012

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador substituto EAGU/MG

2008 - 2012

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro EAGU/MG

2005 - 2007

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico

Outras informações:
Consultor Jurídico da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais

Atividades

  • 10/2010 - 06/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belo Horizonte/MG, .,Cargo ou função, ? Membro da Comissão permanente de capacitação dos órgãos assessorados pela CJU/MG.

  • 05/2009 - 06/2012

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belo Horizonte/MG, .,Cargo ou função, Comissão Permanente de Revisão de Minutas-padrão da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais.

2017 - Atual

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor

2012 - 2012

Instituto para o desenvolvimento democrático

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor Pós-graduação

2008 - 2008

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Pós graduação

2009 - 2009

Curso Orville Carneiro

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor

2015 - 2016

Ministério das Cidades

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico substituto, Carga horária: 40

2013 - 2015

Ministério das Cidades

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico Adjunto, Carga horária: 40

2016 - Atual

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral