Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pós Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015). Professora Visitante da Universidade de Pisa/Italia Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) Advogada sócia da Carvalho Pereira, Fortini advogados associados. Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep). Membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Atuações anteriores relevantes envolvem a Presidência do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), a atuação como Controladora Geral de Belo Horizonte (2011 a 2014) e Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte (2008 a 2011). Foi presidente da comissão de direito administrativo da OAB/MG (2017/2019) e da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG (2017/2019) Foi Subchefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Foi Conselheira da OAB/MG (2017/2019) Foi Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Foi coordenadora da Pós Graduação em Direito Público do Centro de Atualização em Direito Foi coordenadora do Curso de Direito Izabela Hendrix (2003/2005)

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2001 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A Franquia na Administração Pública
Vicente de Paula Mendes. Coorientador: Paulo Neves de Carvalho.

Graduação em Direito

1991 - 1995

Universidade Federal de Minas Gerais

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Pós-doutorado

2015 - 2015

Pós-Doutorado. , George Washington University, GWU, Estados Unidos. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Formação complementar

2010 - 2010

Fundamentos em Parcerias Público-Privadas. , Estruturadora Brasileira de Projetos, EBP, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Fala Pouco, Lê Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho . Futuro das Contratações Públicas. 2019. (Outro).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Seminário sobre Contratações Públicas. 2017. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . I congresso Internacional de Combate à Pobreza. 2013. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Conferência Municipal sobre Transparência e controle social. 2011. (Outro).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Seminário de Direito Administrativo - Controle da Administração. 2010. (Congresso).

SANTOS, Sergio M R dos ; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Seminário de Direito Administrativo - Propostas e Experiências da Administração Pública. 2010. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro. 2010. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . 1º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2008. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . 2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2008. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . V Congresso de Direito Administrativo- IMDA. 2007. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Seminário de Direito Administrativo Sul de Minas- IMDA. 2007. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Congresso de Advocacia Pública.. 2005. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Congresso de Direito, Meio Ambiente e Novas Tecnologias. 2004. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Congresso de Direito Civil : temas polêmicos da codificação. Em homenagem aos 90 anos de Caio Mário da Silva Pereira.. 2003. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Congresso de Direito Público. 2001. (Congresso).

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Participação em eventos

O projeto de lei de licitações: onde estão os avanços?.O projeto de lei de licitações: onde estão os avanços?. 2020. (Encontro).

Delta Fórum - Encontro de desenvolvimento econômico para lideranças e territórios.As mudanças na legislação de compras. 2019. (Outra).

Futuro das Contratações Públicas.Contratação Pública como mecanismo de Política Pública: abordagem internacional sobre o tema e seu reflexo na PL 1292. 2019. (Simpósio).

I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. "Os custos das contratações públicas e a política de governança federal"". 2019. (Congresso).

XII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança. "A Lei Anticorrupção e seu acordo de leniência". 2019. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O futuro da contratação pública. 2019. (Congresso).

Convegno Diritto amministrativo e misure di prevenzione della criminalità organizzata. Acordo de Leniência e o Combate à Corrupção. 2018. (Congresso).

Seminário sobre a nova lei de licitação - PL n 6814/2017."Avanços e Retrocessos no Projeto da Nova Lei de Licitações". 2018. (Seminário).

VI CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A NOVA FEIÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS.. 2014. (Congresso).

Aula Internacional - Coimbra/Portugal.Parcerias Público Privadas no Brasil. 2011. (Outra).

Aula Internacional - Lisboa/Portugal.Relação entre o privado e o Estado. 2011. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. Participação do Terceiro Setor na Formulação de Políticas Públicas. 2011. (Congresso).

Curso de Alienação de Imóveis na Administração Pública.Curso de Alienação de Imóveis na Admnistração Pública. 2011. (Seminário).

I Fórum Brasileiro Direito Disciplinário.Tranparência e participação social na Função Pública. 2011. (Seminário).

II Ciclo de Palestraas da Emater-MG.Pregão Presencial e Eletrônico e Processo Admnistrativo Disciplinar. 2011. (Seminário).

II Ciclo de Palestras da Emater_MG.Pregão Presencial e Eletrônico. 2011. (Seminário).

III JORNADA DE DERECHO DE LA SALUD."POLÍTICAS PÚBLICAS". 2011. (Seminário).

INSS.Curso sobre Bens Públicos. 2011. (Seminário).

I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias em Direitos fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade.Novas perspectivas da exploração da atividade econômica pelo Estado em prol do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. 2011. (Seminário).

IV Congresso Catarinense do Direito Administrativo. terceirização na Administração Pública. 2011. (Congresso).

IX FORUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.O Processo Admnistrativo e sua importância no Estado Democrático de Diretio. 2011. (Seminário).

NDJ.Processo Admnistrativo Disciplinar. 2011. (Seminário).

NDJ.Curso sobre Processo Administrativo Disciplinar. 2011. (Seminário).

Novo Código Civil - Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.Processo Administrativo. 2011. (Seminário).

Palestra CEMIG.Terceirização e a nova Súmula 331 do TST. 2011. (Seminário).

Palestra na OAB UBEERLÂNDIA.Parceiria Público Privada. 2011. (Seminário).

Seminário sobre Diretrizes para a prevençãoe o combate à corrupção.Controle Interno e a experiência do Município de Belo Horizonte. 2011. (Seminário).

VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Enunciado 331 do TST e o provisionamento de parcelas rescisórias nos Contratos de Terceirização de Serviço. 2011. (Congresso).

X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Parcerias Públicas na Área de Saúde. 2011. (Congresso).

XII CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO PARANÁ. Controle das despesas públicas e direitos da população. 2011. (Congresso).

XVI SEMINARIO ACADÉMICO APEC.A EXPERIÊNCIA BELO HORIZONTINA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2011. (Seminário).

XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. As organizações Sociais como instrumento destacado de atuação compartilhada entre a Administração Pública e a Sociedade Civil Organizada. 2011. (Congresso).

XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Inovações da Lei n 12.349/2010. 2011. (Congresso).

3 Congresso Constituição e Progresso - Entre o Direito e a Política. Reserva do possível, mínimo existencial e controle judicial de políticas públicas. 2010. (Congresso).

Aniversario de 40 anos de criação do TCE-PB.Terceiro Setor: Licitação, Financiamento e Prestação de Contas. 2010. (Outra).

II Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal.Terceirização e gasto com pessoal na LRF. 2010. (Seminário).

I Jornada de Direito Administrativo da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região.O paradigma da legitimidade e eficiência e o controle do processo administrativo disciplinar. 2010. (Seminário).

IX Congresso Goiano de Direito Administrativo. Consórcios Municipais - experiências concretas. 2010. (Congresso).

JORNADAS DE ESTUDOS 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2010. (Outra).

Seminário de Direito Administrativo - Controle da Administração Pública.Controle dos Contratos Administrativos. 2010. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo - Propostas e Experiências da Administração Pública.?Parcerias Público Privadas: possibilidades, editais publicados e expectativas?. 2010. (Seminário).

XI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Mandado de Segurança e Concurso público. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Segurança Jurídica. 2010. (Congresso).

20 anos da Constituição Cidadã.Novas Perspectivas da Administração Pública. 2008. (Seminário).

Curso de Licitações- Sinduscon.Micro e pequenas empresas: tratamento favorecido em Licitações. 2008. (Outra).

Debates do Curso de Espefcialização da PUC São Paulo.Os bens públicos no Estado Democrático de Direito: cumprimento de função social. 2008. (Outra).

Semana Jurídica Solidária Praetorium.Serviços públicos: formas de prestação. 2008. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo de Governador Valadares _ subseção da OAB.Temas polêmicos de Licitações e contratos. 2008. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo IMDA e PUC MInas.Micro e pequenas empresas: Tratamento Favorecido em Licitações. 2008. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo OAB/MG Montes Claros.Responsabilidade civil do Estado: evolução e retrocessos na jurisprudência do STJ e STF. 2008. (Seminário).

VI fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Aspectos relevantes dos contratos administrativos. 2008. (Congresso).

3 congresso Mineiro de Direito Municipal. Gestão Ambiental do Município. 2007. (Congresso).

Audiência Pública- Sete Lagoas.Concessão dos serviços de água e esgoto. 2007. (Outra).

Ciclio de palestras do Fisco Estadual.Fisco é Carreira de Estado. 2007. (Encontro).

Congresso brasiliense de direito administrativo. As sanções disciplinares e os princípios da tipicidade e da culpabilidade. 2007. (Congresso).

II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliação de Comunicados científicos. 2007. (Congresso).

II Forum Jurídico do Curso de Direito da UNIPAC.Aspectos Polêmicos do Concurso Público. 2007. (Simpósio).

I Seminário da Corregedoria-Geral da Políca Civil.O contraditório, a ampla defesa e outros princípios do procedimento e do processo administrativo disciplinar. 2007. (Seminário).

I Seminário do Fisco Estadual."Regime Jurídico e alterações". 2007. (Seminário).

I Seminário Lei de Consórcios Públicos- Capacitação de gestores e técnicos públicos.Lei n 11.107/05: Conceito, natureza jurídica e sua aplicação. 2007. (Seminário).

I Seminário Nacional- Marco regulatório do Setor de Saneamento- Lei 11.445/07.Consórcio, concessão e contratos de programa. 2007. (Seminário).

minicurso.Aspectos relevantes do Tombamento. 2007. (Oficina).

Oficina sobre Consórcios Públicos- SERDRU.Licitação nos consórcios públicos. 2007. (Oficina).

Palestra Curso de Especialização em Direito Administrativo- Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Concessão e Agências Reguladoras. 2007. (Outra).

Seminário de Direito Administrativo- IMDA.As micro e pequenas empresas na licitação. 2007. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo-OAB/MG.Marco Regulador do saneamento: contrato de programa, consórcio e concessão. 2007. (Seminário).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Responsabilidade civil das entidades prestadoras de serviços públicos. 2007. (Congresso).

V Encontro Jurídico da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.As Sanções pelo descumprimento da Função Social da Propriedade do Estatuto da Cidade. 2007. (Simpósio).

VI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Prescrição e decadência na Lei Estadual de Processo Administrativo e no Código Civil. 2007. (Congresso).

VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O Controle dos Contratos Administrativos pelo Poder Judiciário. 2007. (Congresso).

XVI Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Do ato administrativo ao procedimento no Marco do Direito Administrativo principiológico: apontamentos sobre a Lei Federal de Processo Administrativo. 2007. (Congresso).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Inadimplência da Administração e direitos do contratado. 2007. (Congresso).

Aula Inaugural - Faculdade Pitágoras.Questões Polêmicas sobre Concurso Público. 2006. (Encontro).

I ciclo de estudos avançados da controladoria geral da união.processo administrativo e cidadania. 2006. (Seminário).

III forum Brasileiro de Controle da Administração Pública. Processo administrativo como forma de garantia da cidadania. 2006. (Congresso).

I seminário de controle da gestão dos recursos públicos.Controle judicial e orçamento público. 2006. (Seminário).

Programa de Qualificação da Procuradoria Geral de Contagem.Temas Polêmicos de Licitações e contratos administrativos. 2006. (Outra).

Semana Jurídica da FUMEC.Consórcio Público. 2006. (Outra).

V Congresso Goiano de Direito Administrativoquestões. Questões concretas sobre mandado de segurança. 2006. (Congresso).

xx Congresso brasileiro de direito administrativo. licitação: prerrogativas ou privilégios. 2006. (Congresso).

Faculdade de Pitágoras.Apontamentos sobre responsabilidade civil do estado. 2005. (Outra).

IV Ciclo de Palestras.Responsabilidade Civil do Estado. 2005. (Encontro).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental. 2005. (Congresso).

Nucleo de Atividades Complementares do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.Temas Polêmicos de Licitações. 2005. (Outra).

Semana Juridica da Universidade de Itauna.Aspectos Polêmicos do Processo Administrativo. 2005. (Seminário).

Tribunal Regional Eleitoral de MG.Processo Administrativo e Democracia. 2005. (Encontro).

Ciclo de Estudos sobre Licitacao e Direito Administrativo.Contrato Administrativo. 2004. (Encontro).

Gente que Conta- Seminário realizado pelo Tribunal de Jjustiça do Estado de Minas Gerais.Funcao Social dos Bens Publicos e Privados e Estatuto da Cidade. 2004. (Encontro).

Mostra Fumec.Processo Administrativo. 2004. (Outra).

Palestra.Eficiência e Serviços Públicos. 2004. (Encontro).

Prática Juridica Universitária - Questao de Justica e Cidadania.A prática jurídica na prática. 2004. (Seminário).

Reforma da Previdência e Reforma Política.Reforma da Previdência. 2004. (Seminário).

Semana Jurídica da FEMM.Quatro anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2004. (Encontro).

VI Curso de Formaçao Inicial de Juizes Substitutos 2003.Os Serviços Públicos e a relaçao de consumo. 2004. (Encontro).

VII Curso de Formaçao Inicial de Juízes Substitutos 2004.Os Serviços Públicos e o Direito do Consumidor. 2004. (Encontro).

Congresso de Direito Civil. Privatizaçao. 2003. (Congresso).

Encontro de Diretores de Escola Pública Municipal.Noçoes Gerais de Administraçao Pública. 2003. (Encontro).

Encontro na FEAD-MG.Organizaçao do Estado e o Direito. 2003. (Outra).

I Congresso de Direito Civil - Temas Polêmicos da Codificacao - Homenagem 90 anos do Prof. Caio Mário da Silva Pereira. Implicacoes do Direito Administrativo no NCC. 2003. (Congresso).

Projeto Biblioteca Digital Multimidia- PUC VIrtual.Desapropriacao Judicial e Arrecadacao no Novo Código Civil. 2003. (Encontro).

Semana Juridica da Faculdade de Direito de Sete Lagoas.A reforma administrativa. 2003. (Encontro).

Simposio internacional O futuro do Direito e Encontro Nacional de Dirigentes de Faculdades e Cursos de Direito.Simposio Internacional. 2003. (Simpósio).

XV Seminario Institucional UNIUBE.Serviço Público adequado sob o prisma da privatizaçao. 2003. (Seminário).

Ciclo de Palestras para Vereadores.Ciclo de Palestras para Vereadores. 2002. (Outra).

I Congresso de Direito civil do Centro Universitário Izabela Hendrix. A influência do Novo Codigo Civil do Direito Administrativo. 2002. (Congresso).

I Congresso de Direito Público do Centro Universitário Izabela Hendrix.desapropriação e arrecadação????. 2002. (Encontro).

Seminario Temas Juridicos Atuais.Estatuto da Cidade. 2002. (Seminário).

Curso Pós-Graduaçao da UFOP.Agencias reguladoras e Agencias Executivas. 2001. (Encontro).

Pós-Graduaçao UFOP.Franquias na Administrçao Pública. 2001. (Outra).

Graduaçao Faculdade de Direito Milton Campos.Contrato Administrativo e cláusulas exorbitantes. 2000. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Renata Vaz Marques Costa Rainho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FEREZ, M. A.; Lara, Fabiano T. R. "Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativos". 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Isabel Santana Pomaroli

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; MOTA, M. J. P.; ARAGAO, A. S.. A aplicabilidade da economia de compartilhamento sobre bens imóveis públicos ociosos urbanos. 2020 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Daniela Nicoli Mendes

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Lara, Fabiano T. R. Instituições de Independência das agências reguladoras de serviços públicos e o desenvolvimento. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Langoni de Oliveira Filho

SADDY, André; DALCASTEL, M. B.;SILVA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E. Uma análise da exigência de programas de integridade nas contratações públicas sob os aspectos concorrenciais e anticorrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ciro Costa Chagas

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FEREZ, M. A.; Jorge Mascarenhas Lasmar. Corrupção : ne bis in idem material como garantia à sobreposição normativa da Lei 12.846/13. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marcos Henrique Silvério

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; MÁRCIO LUIS DE OLIVEIRA; FARIA, E. F.. " A intervenção do Estado no Domínio Econômico Por Meio da Participação Societária na Empresa Privada". 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos

SILVA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E; SADDY, André; DIAS, M. T. F.; ARAUJO, F. D.. "Definição do Regime Jurídico de Licitação e Contratos das Empresas Estatais, análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial". 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ciro Costa Chagas

SILVA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E; FEREZ, M. A.; Jorge Mascarenhas Lasmar. "Corrupção: o NE BIS IN IDEM material como à garantia sobreposição normativa da Lei 12.846/13". 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; DUARTE, L. G. M.; SILVEIRA, C. M. T.. "Uma releitura da improbidade administrativa sob a ótica alexiana". 2019. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Camila Aparecida Drumond

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FARIA, E. F.; BERNARDES, F. C.. Controle externo na administração pública contemporânea. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Livia Siman Alves

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FEREZ, M. A.; SAMPAIO JUNIOR, R. B.. Análise dos Programas de Integridade como Ferramentas de Prevenção à Corrupção. 2018.

Aluno: Mariana de Araújo Antunes

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; CARNEIRO, R.; GUIMARAES, A. Q.. O Procedimento de Manifestação de Interesse como instrumento de auxílio ao Planejamento de Parcerias Público Privadas. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Aluno: Fabio de Sousa Santos

Emerson Gabardo; DANIEL WUNDER HACHEM; CASEMIRO, L. M.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Análise amparada da competição na contratação pública brasileira e estadunidense. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mariana Magalhães Avelar

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; PIETRO, M. S. Z.. Contratualização da atividade sancionado: acordo de leniência no contexto das licitações e contratos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marjorie Wanderley Cavalcanti

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; MAIA, F. F. R.; natalia cristina chaves. O compliance empresarial no contexto da lei anticorrupção. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Fernanda Teixeira Gonçalves de Sousa

jamile bergamaschine mata diz; marcos augusto perez;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. procedimento de manifestação de interesse e administração pública consensual. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lucas Dutra Dadalto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; HAIKAL, D. M. C.. controle judicia da administração pública à luz do principio da eficiência: viabilidade e parâmetros. 2018. Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Caio Mário Trivellato Sebra Filho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; PARENTONI, L. N.; MAIA, F. F. R.. Arrecadação e Transferência do ativo mineral no âmbito da liquidação falimentar. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Mariana Magalhães Avelar

ARAUJO, F. D.; DIAS, M. T. F.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Concertação nos Conflitos administrativos contratuais. 2017.

Aluno: Rafael de Oliveira Perpétuo

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A impossibilidade de limitação do BDI pelo TCU nas licitações de obras por empreitada por preço global e por preços unitários. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Andréa Barroso Gonçalves

FARIA, Edmur Ferreira; ARAUJO, M. M.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Descentralização de Políticas Públicas no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme de Sá Meneghin

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; GALVAO, F.; BRODT, Luis Augusto Sanzo. Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organização. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raphael David Duarte Mariano

FARIA, Edmur Ferreira; GIOVANI CLARK;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Letícia Rodrigues Resende

ARAUJO, F. D.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; NETTO, Luisa Cristina Pinto. Um releitura da teoria dos motivos determinantes. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pier Giorgio Senesi Filho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A Transversalidade Ambiental na Política Urbana de Belo Horizonte.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.. Limites à aplicação teoria dos motivos determinantes do ato administrativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Priess Valiati

Emerson Gabardo; SALGADO, E. D.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Murilo Melo Vale

ARAUJO, F. D.; Emerson Gabardo;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democrático. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana de Souza Bechara Braga

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; DIAS, M. T. F.. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e o Terceiro Setor: análise do título de utilidade pública e da parceria com o Município. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Quintão Riccio

ARAUJO, F. D.; ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Operação Urbana Consorciada: Contratualização na execução da política urbana concertada. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Iggor Gomes Rocha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. ''Eficiência Na Alocação De Riscos Em Concessões Públicas Viabilizadoras De Infraestrutura''. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cynthia Lanna de Miranda

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR; WANDERLEY JUNIOR, B.. O Controle Externo de Contas Públicas: Reflexões sobre a essência do controle a partir de sua evolução histórica e dos desafios impostos à sua trajetória.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Iúlian Miranda

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; Luciana Morais Raso Sardinha Pinto. ''O Fomento Estatal Às Organizações Sociais''. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Guilherme Pinho Machado

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SILVA, R. P. M.; TULIO BATISTA FRACO. ''O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS PEDIDOS DE COBERTURA DE TRATAMENTOS MÉDICOS NO EXTERIOR''. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bruno Rocha Nagli

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. ''LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA''. 2013. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO.

Aluno: MARILHA SOUSA DINIZ ALVES

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; GUSTIN, M. B. S.; MÔNICA SETTE LOPES; ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ. FRONTEIRAS ENTRE A DEMOCRACIA E O AUTORITARISMO. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliano Ribeiro Santos Veloso

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FARIA, E. F.; GIOVANI CLARK. ''O INSTITUTO JURÍDICO DO PLANEJAMENTO NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO:UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS''.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Patrícia Newley Kopke Resende

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. "A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS DECORRENTES DA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Luis Henrique Vieira Rodrigues

ARAUJO, M. M.; CRUZ, A. S.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Controle de contas da Administração Pública segundo a jurisdição constitucional brasileira: uma abordagem de atuação dos Tribunais de Contas do Brasil a partir de uma leitura positivista dos princípios da legalidade e eficiência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ocimar

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

Aluno: Erico Ferrari Nogueira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Convênio Administrativo no Ordenamento Jurídico Brasíleiro: a questão do chamamento público. 2011 - Universidade de Brasília.

Aluno: Sonia de Oliveira Santos Bacarrini

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. As Parcerias Público Privadas e o Sistema Prisional Brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Luis Henrique Vieira Rodrigues

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, M. M.; CRUS, A. R. S.; PINTO, V. C.. CONTROLE DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SEGUNDO A JURISIDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL A PARTIR DE UMA LEITURA PÓS POSITIVISTA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Leda Lúcia Soares

ARAUJO, M. M.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Direito do parlamentar à correção do processo legislativo na jurisprudência do STF: os impactos da visaão do Tribunal sobre o Pder Legislativo na construção do Estado Democrático de Direito e da Democracia no Brasil. 2010.

Aluno: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel

ARAUJO, F. D.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FERRAZ, L. A.. Consórcios Públicos: pontos e contrapontos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Cristina Sette Bicalho Goulart

FERRAZ, L. A.; ARAUJO, F. D.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Participação popular e legitimidade democrática na Administração Pública. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Anaximandro L Azevedo

ARAUJO, M. M.; SAMPAIO, J. A. L; DALLARI, M. P. B.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Participação,popular como instrumento de comcretização do Estado Democrático de Direito: a gestão orçamentária participativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Cecilia Mendes Borges

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Concurso público:controle administrativo e jurisdicional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Delze dos Santos Laureano

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. MST um sujeito histórico na luta pela reforma agrária constitucional no Brasil. 2006 - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: maria de lourdes flecha de lima cançado xavier

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. os conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa. 2006 - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Carolline Scofield Amaral

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Princípio da legalidade e a convalidação das leis originariamente inconstitucionais por emenda constitucional superveniente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Tatiana Ribeiro de Souza

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A Titularidade da Gestão Metropolitana. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Virginia Lemos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A procriaçao assistida e o direito a própria história. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Pires Alexandrino Barreto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O registro dos bens culturais imateriais a luz da hermenêutica pluralista e procedimental de Peter Häberle. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Danielle Cristine da Costa e Silva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Soberania e Mercosul. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Alves Andrade Guarido

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; BLANCHET, L. A.. A função social das organizações da sociedade civil na cooperação com a administração pública: sustentabilidade dos negócios sociais. 2020 - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Raphael Boechat Alves Machado

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; PIMENTA, E. G.; FIUZA, C. A. C.. "PROPRIEDADE MINERÁRIA: a análise da propriedade mineral pela perspectiva do direito da concordância".. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Eder Marques de Azevedo

ARAUJO, M. M.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ; GIOVANI CLARK. Planejamento estatal e escassez orçamentária: os desafios da boa administração no pacto federativo e a responsabilidade na gestão de direitos fundamentais. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fabio de Souza Silva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; BAHIA, L.; SILVA, R. P. M.. ''Discricionariedade técnica e direito à saúde -limites e parâmetros para o controle judicial. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gustavo Alexandre Magalhães

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; FERRAZ, L. A.. Convênios administrativos: Uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Carvalho Neto, Menelick de. Globalização e Democracia Pós-Nacional à luz de uma Teoria discursiva da Constituição. 2004. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Manoel Francisco Tavares

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Por um novo paradigma para a interpretaçao constitucional baseada nos principios sociais. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Federico Nunes de Matos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A arbitragem na resolução dos conflitos entre a Administração Pública e os particulares. 2016.

Aluno: Ludmila Costa Reis

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Técnicas consensuais de resolução de conflitos coletivos como instrumento de controle social da execução orçamentária de políticas públicas. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Almeida Villani

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; HAIKAL, D. M. C.. O compartilhamento de ganhos de eficiência nas concessões e PPPs à luz da garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Veras

natalia cristina chaves;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Christian Sahb Batista Lopes. Arbitragem e corrupção. 2019.

Aluno: Mara de Almeida Mohi

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A RETROATIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS À LUZ DA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL: O CASO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTEAMENTOS. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ENGENHARIA DE MINAS) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Aluno: Alberto Igor Salomão

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; AVELAR, Mariana Magalhaes; SANTOS, LEONARDO ANTONACCI BARONE. "Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Admininstrativa uma análise a partir da teoria do ordenamento jurídico de Noberto Bobbio". 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiza Valgas de Paula

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Controle Judicial de Políticas Públicas de Saúde: a judicialização por medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gustavo Ernandes Jardim Franco

SANTANNA, F. A.; MARTINS, G. V.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Corrupção internacional : uma perspectiva de prevenção e punição a práticas corruptas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Lages Gonçalves Alves de Almeida

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; AVELAR, Mariana Magalhaes. Os impactos da Lei 13.655/18 no controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas. 2018.

Aluno: Caio Márcio Lana Cavalcanti

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Os limites da interferência do Poder Judiciário nos atos administrativos: vinculação e discricionariedade. 2016 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Caddah Guimarães

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A delegação do exercício do poder de policia administrativa a particulares. 2016.

Aluno: Bruna Barbosa Alvez

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O controle da administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Camilla Luiza de Alvarenga

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; VALE, M. M.. A responsabilidade subsidiária imputada à administração pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: ALESSANDRA MARTINS DE FREITAS

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO RENT- SEEKING NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: uma análise da Operação Urbana Consorciada Nova BH. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maira Clara Tassini

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Efeitos da aplicação literal do 44 do art. 9 da Lei n. 12.462/11. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Coradi

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Análise Crítica da adoção dos critérios de desenvolvimento nacional sustentável. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Vivas Costa Cardoso

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Abrangência do Estatuto das Empresas Estatais. 2016.

Aluno: Julia Camara Alves Moreira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Maria Terza Dias. O ordenamento jurídico brasileiro garante a alocação de riscos durante a execução dos contratos de PPP. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luisa Vidal

CALAZANS, Fernando Ferreira;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A normativa do Conselho gestor de saúde do Município de Conselheiro Lafaiete no contexto da Administração Pública Participativa. 2015.

Aluno: Arthur Elias de Moura Valle

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; JAYME, F. G.; VIEIRA, J. M. R.. As prerrogativas processuais da Fazenda Pública; motivação e limite. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thaís Silva Leite

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; VALE, M. M.. Sistema de Registro de Preços: aspecto controversos da adesão de órgão não participante à ata de registro de preços em face dos princípios aplicáveis às licitações públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Tercerização na Administração Pública:A Responsabilidade Do Poder Público por Débitos Trabalhistas do Contrato Após o Julgamneto da ADC N 16 peloSTF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Martins Teixeira Barbosa

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Do Direito Subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniela Monteiro Zuppo

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Princípio da proteção à confiança no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Pimentel Fischer Fonseca

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Servidores Públicos: o exercício do direito de greve. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique de Olivera Santos Couto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Repensando o princípio da supremacia do interesse público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: RAFAELLA VIANA REIS

Maria Terza Dias;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; RAFAEL EUSTÁQUIO MEIRA MILA. A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A AGENTES PÚBLICOS.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: PEDRO MOTA MAGALHÃES MATOS

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; ROBERTO MIGLIO SENNA. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS "ALTERAÇÕES DO NOVO REGIME SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO BRASILEIRO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: IZABELA XAVIER

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Maria Terza Dias; FERNANDA PIAGINNI. FUNÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA: A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Bruno Di FIni Barbosa

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; FERNANDA PIAGINNI. A POSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E OS SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS RELEVANTES DO ART. 64 DA LEI 9.784/99 À LUZ DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: PRISCILA GIANNETE CAMPOS PIRES

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; BRUNA COLOMBAROLLI; CAIO BARROS CORDEIRO. EQUILÍBRIO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE PPP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Martins Teixeira Barbosa

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; CAIO BARROS CORDEIRO. DO DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO DO ADJUDICATÁRIO APÓS O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sofia Abreu Bacha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; CALAZANS, Fernando Ferreira. A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE MINAS GERIAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Daniel Salles Bonutti Silva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; MURILO MELO VALE; MARIANA BUENO. A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL COMO FINALIDADE ESSENCIAL DA LICITAÇÃO.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: BRUNA DANIELLI SALES BARBOSA

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. As Parcerias Público-Privadas e o Novo Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: ANA SILVA RIBEIRO AVELAR

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; GUSTAVO PIPA CARDOSO. ''BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS EM CONTRATOS DE EMPREITADAS GLOBAIS DE OBRAS PÚBLICAS FEDERAIS''. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Magalhães Avelar

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O SISTEMA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DA SAÚDE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Luiza Superbi Coelho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. CONTROLE JUDICIAL DA APLICAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carla Roberta Souza Nogueira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rosieli Ribeiro da Silva

SANTANNA, F. A.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; IÚLIAN MIRANDA. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Oliveira Silva

SANTANNA, F. A.;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; IÚLIAN MIRANDA. CONCESSÃO E PREMISSÃO DE SERVIÇO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rosiele Ribeiro da Silva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; IÚLIAN MIRANDA. CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PORORGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Amanda Ribeiro Costa

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JURISDICIONAL ILÍCITO NAS DEMANDAS PROCESSUAIS DE NATUREZA CÍVIL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Salazar Silva Pinto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; LABORNEBRETTAS, R. C.. Regime Jurídico Dos recursos Minerais:Uma Análise À Luz da Constituição de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Shayene Marques Barbosa

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; PIEVE, F. C. M. F.. A Atuação Do Poder Judiciário Como Instrumento De Efetivação Dos Direitos Sociais: Fundamentos e Limites Do Controle Jurisdicional De Politicas Públicas Direitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Yara Campos Souto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; João Victor Martins. Parcerias Público Privadas e Sistema Carcerário Brasileiro: Da Possibilidade e dos Limites Da Possibilidade e Dos Limites Da Delegação Do Poder De Policia E O Caso Do Complexo Penal De Riberão das Neves. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Nelson Teixeira Da Silva Filho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; Juliana Picinin. O Sigilo De Orçamentos Estimativos-No Regime Diferenciado DeContratações Públicas -E O Principio Da PPublicidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Júlia de Oliveira Prata Lima

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; MIRANDA JÚLIAN. Atuação Consensual No Controle Exercido Pelos Tribunais De Contas:Utilização Do Termo De Ajustamento De Gestão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vinícius de Paula Alvim

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Implementação Dos Requisitos De Sustentabilidade Nas Compras Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Bastos Ferreira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Equilíbrio Econômico Financeiro nas Terceirizações: A repactuação de preços como Financeira dos : contratos de tercerização celebrados pela Administração Pública na Órbita Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Danuza Aparecida de Paiva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; CALAZANS, Fernando Ferreira; MURILO MELO VALE. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS:DAS ALTERAÇÕES DA LEI 12766 NO INSTITUTO DAS PPPsE SUAS IMPLICAÇÕES NA ESTRUTURAÇÃO DOS CONTRATOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriela Salazar Silva Pinto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. REGIME JURÍDICO DOS RECURSOS MINERAIS: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PRIORIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. tercerização Na Administração Pública:A responsabilidade do Poder Público por Dbitos trabalhistas após o julgamento da ADC N 16 pelo STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: André Ribeiro Mendonça

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Análise Do Princípio Da Reformatio In Pejus Nos processos Administrativos Litigiosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lidia Mendes Froes Couto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Franquia nas administração pública da legalidade e da gestão administrativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: MARILHA SOUSA DINIZ ALVES

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Estudo sobre a atuação do TCU no exercício do controle da economicidade do Contrato PG- 018/96: relativo a obras de construção da BR - 262/ES (TC- 010.475/201-5). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Valadares Pinto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Participação popular no Plano Diretor:Reflexõess sobre a experi~encia de Belo Horizonte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriel Bicalho Carvalho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A estrutura Econômici - -Contratual das concessões sob a égide da lei n 11.079/04.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Núbia Moreira da Silva Pereira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Aprovação em concurso público :sobre o direito subjetivo à nomeação e a previsão para cadastro de reserva.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Paula Gonçalves Sá Motta

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O princípio da eficiência e a discricionaridade das agências reguladoras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carolina Marra Bittencourt de Paula

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Delegabilidade do poder de policia às empresas estaduais no direito brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luísa Matta Machado Fernandes Souza

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. As Cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e o princípio da proteção da confianaça legitima. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Priscilla Iacomini Felipe

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Marina Lopes; SANTANNA, F. A.. Parcerias Público Privadas e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2012.

Aluno: Brenno Guimarães Lima

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Maria Terza Dias; Renon Fonseca. Contrato Temporário Na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ariane Shermam Morais Vieira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. GARNTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA EM CONTRAPOSIÇÃO À OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bernado De Carvalho Rocha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Derradeiro Compromisso Ético::A Moralidade Administrativa Como Dever Fundamental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: PRTRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; IÚLIAN MIRANDA. ''CONCURSO PÚBLICO:ANÁLISE SOBRE O DIREITO À NOMEAÇÃO DO APROVADO E A PREVISÃO PARA CADASTO DE RESERVA''. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafaela Neiva Fernandes

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SANTANNA, F. A.; ANGÉLICA PETIAN. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA:A boa fé, a segurança jurídica e a proteção à confiança no Direito Administrativo brasileiro,e sua aplicação no campo da anulação e revogação de atos administrativos.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bernado De Mattos Freire Cabral

Suzana Santi cremasco; Christian Sahb Batista Lopes;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Confidencialidade Nas arbitragens Parte-Estado:Limites ao princípio administrativo da publicidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Caroline Ferreira de Souza

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO TCU NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DA ECONOMICIDADE DO CONTRATO PG-018/98 RELATIVO À CONSTRUÇÃO DA BR-262/ES(TC-010.475/2001-5. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lidia Mendes Froes Couto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. FRANQUIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:DA LEGALIDADE E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bernardo de Carvalho Rocha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO DEVER FUNDAMENTAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: BERNADO DE MATTOS FREIRE

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; IÚLIAN MIRANDA. CONFIDENCIALIDADE AS ARBITRAGES PARTE-ESTADO :LIMITES AO PRINCÍPIO ADMINISTRATIVO DA PUBLICIDADE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Erika Fernandes

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS NO PARADIGMA DA GESTÃO URBANA DEMOCRATICA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maurício Augusto Chiaramonte Vieira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A quebra do regime jurídico único. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Coelho Laporte

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Judicialização da saúde: uma abordagem do controle das políticas públicas de saúde.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lívia Colen Diniz

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A Contratação de Prestação de Serviços Terceirizados pela Administração Pública sob o Enfoque dos Princípios Constitucionais da Legalidade e da Eficiência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renata Utsch Dias

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Poder da Polícia e a Possibilidade de sua Delegação a Particulares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Piaginni Romanelli

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A Regulamentação com Forma de se Alcançar o Princípio da Eficiência na Prstação de Serviço Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pâmela de Castro Peres

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Controle da Sociedade Sobre a Prestação de Serviços Públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: César Campos Vidigal Martins

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Direito de Greve do Servidor Público e a Contratualização da Função Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcos Henrique de Oliveira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Da não obrigatoriedade de realização de licitação por parte das organizações sociais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcus Vincíus Gomes da Rocha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O Debate sobre a Constitucionalidade da carona no sistema de registro de preços. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Monteiro Elias

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; JULIO CESAR DOS SANTOS ESTEV. SUSTAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO: CONSEQUENCIAS DO DESUSO DO INSTRUMENTO DE CONTROLE POLITICO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Davi Lucas Bois

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Aspectos polêmicos na aplicabilidade da Lei Complementar n 123/2006 e Decreto n 6.204/2007 às licitações e contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Marcelo Carvalho Campos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; FERRAZ, L. A.. Remuneração dos agentes políticos municipais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alice Magna de Marçall e Silva

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Fundações estatais: a entidade funcional como forma de organização jurídico-privada da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Vieira de Andrade

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A hipótese de incidência tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Ferreira Rocha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Da contratação de profissionais sem licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thaís Delfino Brasileiro dos Santos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Aline Mourão Guimarães e Gomes

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Possibilidade de paralisação do cumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada, em face de inandimplência da administração pública: aplicação da exceptio non adimpleti contactus nos contratos administrativos quando os atrasos são inferiores a 90 dias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Ana Mara Paulette Nepomuceno de Freitas

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Temas polêmicos sobre tombamento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: André Luiz Palhano de Castro Souza

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. As ações afirmativas: o sistema de cotas e sua eficácia na proteção dos excluidos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Cecilia Amaral de Carvalho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Cooperativas em licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Daniel da Silva Araújo Cerqueira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Da regulação jurídica dos contratos de câmbio como instrumento de política econômica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Fabiana Carvalho Gusmão

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Implicações práticas na implantação da licitação na modalidade pregão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Joaquim Monteiro Botelho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Telecomunicações: desestatização e a função social das operadoras de telefonia fixa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Marcia de Leme Alvares de Oliveira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Contratação direta de prestação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Maria Letícia Mendes Lott de Carvalho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O contraditório e a ampla defesa na sindicância, diante do disposto na lei 8112/90. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Paula Almeida Mitre

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Do tombamento e o dever do Estado de indenizar: analise critica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Priscilla Azar Santos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O principio da razoabilidade como limite da discricionariedade administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Raquel Nunes Quelotti

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Responsabilidade Civil do Estado decorrente de omissão - natureza subjetiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Thaís Dumont de Miranda Reis

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Responsabilidade extracontratual do Estado pela função jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Adriana Fernandes Rezende

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A aplicação do principio da motivação em face a discricionariedade dos atos administrativos relativos à licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

Aluno: Juliana Barbosa Monteiro de Castro

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A posiçao do particular contratado na rescisao dos contratos administrativos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Otávio Costa Araújo

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Das distinçoes entre serviço público e exploraçao de atividade econômica e suas implicaçoes na desestatizaçao das empresas estatais prestadoras de serviços. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcel Junqueira Neves

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Das causas de inexigibilidade do procedimento licitatório. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Adauton Rios de Almeida

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Transporte público, desenvolvimento urbano, omissao do municipio e açao popular - a indiferença dos administradores municipais na aplicaçao do art. 30 inciso V da Constituiçao Federal de 1988. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Camila Franco e Silva Velano

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. O regime juridico administrativo e os paradigmas do estado de direito. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Felipe Rosa dos Santos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Do controle da administraçao publica pelo Ombudsman. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gilberto Madison Parenti Couto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. A proteçao ao meio ambiente e a açao civil pública: com enfoque na atuaçao do Ministério Público. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Graziella Auad de Magalhães Pinto

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Licitaçoes públicas: a necessidade de se estabelecer formalidades legais que vinculem a atividade do administrador público. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Herik Nelson Franco Oliveira

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Açao popular como instrumento de controle dos atos administrativos ofensivos ao principio da moralidade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Andityas Soares Moura Costa Matos

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Da possibilidade de exame jurisdicional do mérito de atos administrativos discricionários. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cláudia Augusta Lopes de Mendonça

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Da valorizaçao dos conceitos juridicos indeterminados nas medidas liminares em mandado de segurnça. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Edgard Marcelo Rocha Torres

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Agencias reguladoras: poder regulamentar e poder de sançao. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Flavia Miranda de Resende

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Responsabilidade politico-administrativa dos chefes do poder executivo por improbidade administrativa. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Joana de Godoy Almeida

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. As organizaçoes sociais no contexto da administraçao gerencial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raquel Gouveia da Cunha

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Discricionariedade e conceitos imprecisos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sílvia Paulino Franco

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Eficiência no Serviço Publico de Transporte Coletivo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Douglas Renato Dias Corgosinho

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Discricionariedade e Poder Jurisdicional: o controle dos atos administrativos discricionários. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Renato Carvalho Brandão

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Aspectos da Emenda Constitucional n. 20 e o Direito Adquirido. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; SADDY, André; MOURA, E.. Banca de Concurso Público para Professor da UFJF. 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. BANCA DE CONCURSO PROFESSOR ADJUNTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. 2013. Universidade Federal de Juiz de Fora.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Concurso Público de Procuradores Municipais de Belo Horizonte. 2008. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Concurso de Delegado da Polícia Civil de MG. 2007. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Concurso Público de Delegado da Polícia Civil. 2006. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

Lara, Fabiano T. R;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Novas perspectivas para o exame da captura pelas agências reguladoras. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

GABARDO, E.; DANIEL WUNDER HACHEM;SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Contratações públicas como instrumento de promoção do desenvovimento: uma análise comparada entre os sistemas da civil law e da common law. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. controle judicial da eficiência administrativa. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; ARAUJO, F. D.; FERRAZ, L. A.. lais rocha salgado. 2018. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Maria Terza Dias. Banca de concurso de Monitoria de Direito Administrativo II. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Maria Terza Dias. Banca de concurso Monitoria Direito e Administração Pública. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Maria Terza Dias. Banca de concurso de monitoria de Direito Administrativo II. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Lara, Fabiano T. R; FEREZ, M. A.. Qualificação para defesa de dissertação de Mestrado. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Banca de Concurso para Monitoria em Direito Administrativo. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. XIX SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA UFMG. 2010. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Comissão de Exame de Ordem. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil MG.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Comissão de Exame de Ordem. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil-MG.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Comissão de Exame de Ordem OAB/MG. 2005. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Banca Examinadora para Aplicação de Prova de Conhecimento - Múltipla Escolha e Aberta - Delegado de Polícia. 2005. Governo do Estado de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Processo Seletivo de Projetos do PIPED do Programa de Apoio, Fomento e Acompanhamento à Pesquisa da Universidade de Itaúna. 2005. Fundação Universidade de Itaúna.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Concurso de Monitoria de Graduação Desvinculada de Bolsa. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Comissão de Exame de Ordem OAB/MG. 2004. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Banca Examinadora para Aplicação de Provas de Conhecimento - Múltipla Escolha - Delegado de Policia, Perito Criminal, Escrivão de Policia e Detetive. 2003. Governo do Estado de Minas Gerais.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Programa de Aprofundamento de Estudos de Direito Processual Civil. 2003. Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Direito Administrativo. 2003. Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Comissao Concurso Monografias XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2003. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Programa de Monitoria de Graduação - NUPEM. 2003. Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Programa de Monitoria de Graduação do Nucleo de Pesquisa e Estudos Monográficos. 2002. Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e. Programa de Aprofundamento de Estudos em Direito Urbanístico. 2002. Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz.

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Comissão julgadora das bancas

JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES

MAGALHAES, J. L. Q.; MENDES, Vicente de Paula; CARVALHO, Paulo Neves de; LIMA, Rogério Medeiros Garcia de; FARIA, Edimur Ferreira de. A Franquia na Administração Pública. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Rogério Medeiros Garcia de Lima

LIMA, R. M. G.. A Franquia na Administração Pública. 2003.

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Orientou

Fernanda Teixeira Gonçalves de Sousa

Procedimento de Manifestação de Interesse em face das transformações do Direito Administrativo; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Amaral Roque Bueno

O princípio da boa fé na Administração Pública: repercussões na análise da responsabilidade dos agentes públicos por atos praticados no exercício da função; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);

Marjorie Wanderley Cavalcanti

O compliance empresarial na lei anticorrupção; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Coorientador);

Lucas Dutra Dadalto

Controle Judicial da eficiência administrativa; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Laís Rocha Salgado

As sanções administrativas de suspensão do direito e declaração de inidoneidade no âmbito das contratações públicas; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Mariana Avelar

Concertação nos conflitos administrativos atuais; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos

Licitações e contratos das empresas estatais: análise da constitucionalidade da Lei 13; 303/16; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Felipe Alexandre Santanna Mucci Daniel

A utilização de técnicas de consensualidade no processo administrativo disciplinar dos servidores públicos: análise a partir do paradigma de democracia participativa; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Ayala Sabine Rocha Teixeira

Transexualidade nos concursos públicos: uma análise sobre as provas de aptidão física no concurso da PMMG de 2017; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Renata Vaz Marques Costa Rainho

"Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativos"; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Coorientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos

"Definição do Regime Jurídico de Licitação e Contrato das Empresas Estatais , análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarial"; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Laís Rocha Salgado

Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública:uma análise comparada em os institutos brasileiro e norte-americano; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Livia Siman Alves

Análise dos Programas de Integridade como Ferramentas de Prevenção à Corrupção; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mariana Magalhães Avelar

Contratualização da atividade sancionadora: acordo de leniência no contexto das licitações e contratos; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fabio de Souza Santos

Análise Comparada da competição na contratação Pública brasileira e estadunidense; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Coorientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernanda Teixeira Gonçalves de Sousa

Procedimentos de Manifestação de Interesse e Administração Pública Consensual: harmonização de interesse e administração pública consensual; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marjorie Wanderley Cavalcanti

O compliance empresarial no contexto da lei anticorrupção; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Coorientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Lucas Dutra Dadalto

controle judicia da administração pública à luz do principio da eficiência: viabilidade e parâmetros; 2018; Dissertação (Mestrado em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rafael de Oliveira Perpétuo

A impossibilidade de limitação do BDI pelo TCU nas licitações de obras por empreitada por preço global e por preços unitários; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Murilo Melo Valle

Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democrático; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mariana Bueno Resende

Procedimento de Manifestação de Interesse(PMI): uma reflexão à luz da Constituição da República de 1988; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Caio Barros Cordeiro

As aquisições Públicas na Itália à luz do Direito Administrativo Europeu: estudo de caso da CONSIP e aproximações com a realidade brasileira; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Caio Cordeiro

Aquisições Públicas no âmbito do Direito Administrativo Europeu; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ariane Sherman Morais Vieira

Regulação: aspectos controvertidos; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mariana Bueno

Procedimento de Manifestação de Interesse: uma reflexão à luz da Constituição da República; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maurício da Cunha Savino Filó

Hermenêutica Jurídica Os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Presidente Antônio Carlos,; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Amanda Ribeiro Costa

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JURISDICIONAL ILÍCITO NAS DEMANDAS PROCESSUAIS DE NATUREZA CÍVEL; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Regina Fermiano Soares Costa

A explicação de penalidades nos contratos administrativos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Daniele Silva Ferreira

O concurso público e a reserva de vagas diante do princípio da isonomia; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maurício Augusto Chiaramonte Vieira

A QUEBRA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

César Campos Vidigal Martins

O Direito de Greve do Servidor Público e a Confraternização da Função Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

James Lee Gil Andrade

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos de mão de obra; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Delmar Carneiro Pessoa Júnior

Plano Diretor participativo: uma realidade brasileira; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Alana Linhares Figueiredo Cota

Silêncio da Admnistração Pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Iara de Lourdes Jorge Lima da Fonseca

Autonomia Municipal e sua descentralização pelas ações municipais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria de Fátima Gonçalves

Administração Pública Eficiente e o Pregão Presencial; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Cristiano Costa Senra

A atividade legislativa do poder executivo municipal no estado democrático de direito: Análise do processo legislativo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Alexandre Câmara Almeida Costa Santos

A determinação judicial para fornecimento de medicamentos pelo Poder Público e efetivação das políticas públicas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Thaís Pimenta Guimarães

O Exercício do poder de polícia pelos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Sandra Lúcia Silva Moreira

Pregão Eletrônico: Problema ou solução para o gestor operacional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Antonio Gilson Vargas

Parceria Públicos Privadas Garantias e Riscos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Samuel Pereira Barreto

As compras efetuadas pela Admnistração Pública via licitação; Dificuldades em adquirir produtos de qualidade; Possível solução; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Giovana Issa Fernandino

A Tutela Jurisdicional dos Atos Administrativos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Gislene Aparecida Dias Marsicano

A fase interna de licitação; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Germano Fontes Braga

Reflexões de Ilícito Penal na situação de emergência em dispensa de licitações; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Patrícia Moreira Rocha Drumomond

A importância da fiscalização compartilhada dos contratos de prestação de serviços de limpeza na CEF; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Anderson J

Leal Moraes; Regime Jurídico das Empresas Estatais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ivis Daniela de Pinho Tavares

Licitações, Sistema de Registro de Preço e as Sociedades de Economia Mista; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Edgard Marcelo Rocha Torres

A capitalização de recursos externos pelos municípios brasileiros no sistema ONU de cooperação internacional; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Sandra Nichols Jorge

A extensão e os limites das penalidades previstas na Lei Federal n 8; 666/93; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Camila Alves da Silva

O uso da Ação Civil Pública pelo Ministério Público na defesa do patrimônio público nas hipóteses de improbidade admnistrativa; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Karine Coelho Tostes

Poder disciplinar das agencias regulatórias; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Dione Ferreira Santos

Princípio da Supremacia do Interesse Público; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Pontifícia Universidade Católica De Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Poliana Braga Lima Werkema

Terceirização na Administração Pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Paula Junqueira Dorella

Subteto estadual para o Poder Executivo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Nívea Christina Borges Silva

Estudo sobre as disposições históricas e do controle legislativo das medidas provisórias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Natália Ribeiro de Oliveira

O Estado, o cidadão e a cidadania: funções e limites do poder do Estado no exercício da jurisdição civil no Brasil a partir do sec; XX; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

A análise das Medidas provisórias à Luz da Emenda Constituci

Matheus Leite Cabral; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

A legalidade do pregão nas contratações de obras e serviços

Ludmila Pilopas Velloso; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

As parcerias público privadas como alternativa para a satisf

Juliana Grasiela Guedes; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

A regulação social dos serviços públicos

Gabriel T levenhagem; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Francisco Braga Narciso

O orçamento participativo e sua influencia no poder executivo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Clarrisa de Souza Barcelos

Constitucionalidade do "carona" no sistema de registro de preços; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Andreisa angelica de Moura Sanfins

Efetivação de servidores designados pelo Estado de Minas Gerais sem concurso público; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Almira de Faria Gonçalves

O pregão eletrônico e o princípio da eficiência; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

NAIARA RODRIGUES REZENDE

O tombamento e o cabimento da indenização; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Josiane Reciolino de Oliveira

A manutenção do contrato administrativo de serviços continuados; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernando Cezar Carrusca Vieira

Uso do poder de compras do Estado- o novo paradigma de compras governamentais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Patrícia Newley Kopke

O processo licitatório das parcerias público privadas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Luíza Marques Silveira Machado

A escolha de marcas na licitação pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Anderson Júnio Leal Moraes

Regimes Jurídicos das empresas estatais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Camila MIranda Linhares

Possibilidade de utilização do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Felipe Moreira Cruzeiro

As mudanças trazidas pela lei complementar 123/2006 nas licitações jurídicas; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Juliana Grasiela Guedes

As parcerias público-privadas como alternativa para a satisfação do interesse público; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Matheus Leite Cabral

A Análise das Medidas Provisórias em face da Emenda Constitucional n 32/2001: Um Estudo sovre as disposições Históricas e do Controle legislativo das medidas provisórias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Nívea Christina Borges Silva

Um Estudo sobre as disposições Históricas do Controle legislativo das medidas provisórias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Sandra Cristina Ferreira Gomes

Os benefícios trazidos pela adoção do sistema de registro de preços para administração pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Silvana Valadares

A desapropriação à luz do estatuto da cidade; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Tatiana Cordeiro Guimarães

O processo licitatório nos consórcios públicos instituídos à luz da Lei 11; 107/05: aspectos controvertidos; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

ZAQUIA GLÓRIA CURY MONTEIRO

Aspectos Gerais das parcerias público-privadas no brasil; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Solange de Holanda Rocha

Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rose Ellen Gonçalves Ribeiro

Concurso público e segurança jurídica; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Priscila Ramos Netto Viana

A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Luciana Alkimim Guimarães

contratação temporária por excepcional interesse público; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Juliana Borges Pohl

A efetividade do princípio da função social da propriedade à luz do Estatuto da Cidade; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernando Sleumer Lamego

A nova principiologia do Direito Administrativo; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Paula Gurgel

A aplicação da spenalidades administrativas aos contratados pela Administração Pública; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Antônio Amorim Filho

A definição da base de cálculo da substituição tributária progressiva do ICMS da legalidade do ato à legitimidade do procedimento admnistrativo; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernando Cezar Carrusca Vieira

Uso do Poder de Compras do Estado - o novo paradigma de compras governamentais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

NAIARA RODRIGUES REZENDE

O tombamento e o cabimento de indenização; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Patrícia Maria do Pinho Oliveira

Atos admnistrativos: controle jurisdicional - discricionariredade, atos polítivos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Patrícia Newley Kopke

O processo licitatório nas parcerias público privadas; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Cecília de Almeida Castro

Responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marco Aurélio Mileo

O pregão eletrônico e a exclusão digital; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Karla Polina Albuquerque Silveira

O direito de greve no serviço público; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

José Alberto de Alvim Braga

A lei de improbidade administrativa; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Alexandre Andrade da Silva

O princípio da supremacia do interesse público como fator mitigante da discricionariedade administrativa; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Vania Cristina Machado Rabelo

Princípios constitucionais e licitação; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Luíza Marques Silveira Machado

A escolha de marcas na licitação pública; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Luíza Marques Silveira Machado

O processo licitatório das parcerias públicos-privadas - um estudo da Lei n 11; 079/04; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Priscila Ramos Netto Vianna

A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e a sua incompatibilidade; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Maria Lopes

Administração pública gerencial brasileira: aspectos relevantes da autonomia gerencial e os contratos de gestão - EC n; 19/98; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Davi Santos Vaqueiro

Personalidade Juridica da função pública na Constituição Federal de 1988, segundo a Emenda Constitucional n; 19, de 1998; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

João Batista dos Reis Gonçalves

Licitação como fator de moralidade e eficiência nos negócios administrativos; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marli Soares Souto

Poder de policia; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Sergio M R dos Santos

Pregão: a nova modalidade de licitação; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernanda de Castro Abrantes

Agências reguladoras e proteçao do consumidor de serviços de telecomunicaçoes; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Valéria Fonseca Pimentel

O sistema de registro de preços; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Geraldo Afonso de Melo

Os princípios constitucionais da Administração Pública e a contratação de serviços adcocatícios- ofensa ou incompatibilidade; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ornella Maria L Dell´Oro de Oliveira

A aposentadoria do servidor público frente às emendas constitucionais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Júnia Cristina de Araújo Gomes

O princípio da indisponibilidade do interesse público e a necessidade de transpor os limites para as alterações contratuais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Adriana Antunes Rossi

O equilíbrio enconômico-financeiro: repactuação e reequilíbrio dos contratos administrativos; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Carla Maria Ribeiro Salomon

Acréscimos, descréscimos e prorrogações nas contratações diretas celebradas com fulcro no artigo 24, incisos I, II e IV da Lei 8; 666/93; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Cláudio Vinícius Mendes

A busca da imparcialidade na aplicação das sanções admnistrativas; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Geraldo Afonso de Melo

A importância da fase interna da licitação; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Juliana Oliveira Lino Araújo

Os princípios da Admnistração Pública e a contratação de serviços advocatícios - ofensa ou incompatibilidade; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Aparecida Coutinho

Contratação Direta, sem Licitação, pela administração pública; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ornella Maria Luisa Dell' Oro de Oliveira

Aposentadoria do Servidor Público frente à Emendas Constitucionais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Robson Pereira Galdino Flor

Atribuições do pregoeiro; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Vânia Cristina Mahado Rabelo

Principios Constitucionais e a Licitação; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Gisane de Almeida Araújo D´amato

Reforma Administrativa do Estado de Minas Gerais e o princípio da igualdade; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Graziela Grandioso Foureaux

As agências Reguladoras do Direito Brasileiro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Hermann Bergmann Garcia e Silva

Licitação na modalidade Pregão; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Karina Haua Barquete Braccini

A natureza jurídica da Responsabilidade Civil do Estado por ato das organizações sociais; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Ângela de Araújo Abreu

As Reformas Administrativas-Federal do Estado de Minas Gerais - Emenda 19/98 e emenda 57/03 - O servidor público e o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rosemere Dias Praes

Reforma Admnistrativa do Estado de Minas Gerais em face da emenda à Constituição n 57/2003: Servidor Público - Princípio da Eficiência; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Samara Vilela de Souza Gonçalves

Processo Administrativo e o princípio do Contraditório; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Saulo Barreto Furtado

O interesse Público no Direito Admnistrativo; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Alexandre Andrade da Silva

O princípio da supremacia do interesse público como fator mitigante da disrionariedade admnistrativa; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Angela Maria Sanches

Aposentadoria do Servidor Público; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Davi Santos Vaqueiro

Personalidade Jurídica da Função Pública na Constituição Federal de 1988, segundo a Emenda da Constituição n 19 de 1988; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fabiana Dornellas de Souza Rodrigues

A responsabilidade do estado no exercício da função jurisdicional; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernando Ferreira Calazans

A Habitação e o cadastral no SICAF na modalidade licitação convite; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Flávia Sena Masseli

O Credenciamento dos prestadores de serviços públicos no SUS, como forma de prestação de serviço de saúde e sua admissibilidade no direito brasileiro; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Henrique José Affonso

A questão de penhora de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Jacqueline Monteiro Girodo

Licitação de bens divisíveis - parcelamento do objeto da licitação, cumulação de licitações e a efetivação dos princípios de direito administrativo; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria das Graças Henriques S

R; Mesquita; A Democracia e o Processo Administrativo; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Elizabeth dos Reis

Previdência complementar dos servidores públicos; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marli Soares Souto

Poder de Polícia; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Silvana Fátima Magalhães

A terceirização na Administração Pública; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Solange de Holanda Rocha

A responsabilidade do estado por atos judiciais; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

José Geraldo Alves Silva

José Geraldo Alves Silva; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Adriana Aparecida Barros Gomes

Responsabilidade Civil do Estado; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Annya Versiane de Oliveira

As Agências Nacionais; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Bento Francisco Pimenta

Pregão: Celeridade e Eficiência no Procedimento Licitatório; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Daniel de Sá Rodrigues

Limites e controle da discricionariedade administrativa ante os princípios da legalidade, moralidade e eficiência; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Kênia Maria Evangelista

Remanejamento Seletivo; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Luciana Ribeiro de Morais

Responsabilidade civil do Estado pelos atos danosos do poder judiciária; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Lucio Moacir Gonçalves de Assis

Servidor Público Celetista: Proteção contra dispensa motivada; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rafael Augusto Xavier Zanini

Improbidade Administrativa e a atuação do Ministério Público; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ricardo Silva das Neves

Dispensa de Licitação; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ruth Ribeiro de Mendonça

Gestão e Controle do Patrimônio Imobiliário do Estado de Minas Gerais; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Cláudia Aquiar Mourão

A responsabilidade do estado por atos judiciais; 2001; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Candice de Faria Santana

Tombamento; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Cláudia Eustáquia de Araújo

Direito Admnistrativo: tombamento e seus aspectos; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Elizabete Maria Silva

Concessão de rodovias brasileiras: O aspecto jurídico; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mauro Maia Lellis

Inexigibilidade; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Patrícia de Pinto Souza Naves

As empresas estatais no Brasil; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Severiana Celeste Lopes

A Dispensa e a inexigibilidade da Licitação na Admnistração Pública e a Lei 8; 666/93; 2000; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Beatriz de Lourdes de Souza

A Lei de Licitação frente ao princípio da eficiência; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

João Batista dos Reis Gonçalves

Licitação como fator de moralidade e eficiência nos negócios admnistrativos; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Antônio Barbosa

Licença Ambiental; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Sérgio M

R; dos Santos; Pregão: a nova modalidade de licitação; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maurílio Martins Melo

O princípio da moralidade administrativa: O Sistema de controle estabelecido pela Constituição de 1988; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Luiza Valgas de Paula

Controle Judicial de Políticas Públicas de Saúde: a judicialização por medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Guilherme Lana Pimenta

Análise do cabimento do Mandado de Segurança contra decisões estruturais imperfeitas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Gabriel Mendes Fajardo

A (in) ocorrência de bis in idem na penalizaçao da pessoa jurídica na Lei anticorrupção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Lívia Sepúlveda Martins

A definição do objeto nas licitações sustentáveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marina Aparecida Nascentes Ferreira

A licitação e contratação das empresas estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público à luz da Lei 13; 303/16; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Isabela Caddah Guimarães

A delegação do exercício do poder de policia administrativa a particulares; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Caio Márcio Lana Cavalcanti

Os limites da interferência do Poder Judiciário nos atos administrativos: vinculação e discricionariedade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Kenya Mara Silva Tavares

As licitações e o tratamento favorecido e diferenciado dado às microempresas e às empresas de pequeno porte; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Clara Tassini

Efeitos da aplicação literal do 44 do art; 9 da Lei n; 12; 462/11; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rodrigo Coradi Junior

Análise Crítica da adoção dos critérios de desenvolvimento nacional sustentável; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marina Vivas Costa Cardoso

Abrangência do Estatuto das Empresas Estatais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Tamiris Rodrigues

Acordo de Leniência na Lei anticorrupção; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Victor Weiss Jorge Freyesleben

Segurança Jurídica nos atos administrativos: da concessão de efeitos ex nunc ao ato administrativo inválido; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO

Tercerização na Administração Pública:A Responsabilidade Do Poder Público por Débitos Trabalhistas do Contrato Após o Julgamneto da ADC N 16 peloSTF; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

João Martins Teixeira Barbosa

Do Direito subjetivo à contratação do Adjudicatário após o procedimento licitatório; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Daniela Monteiro Zuppo

O princípio da Proteção à confiança no direito administrativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Carolina Pimentel Fischer Fonseca

Servidores Públicos: o exercício do direito de greve; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Henrique de Olivera Santos Couto

Repensando o princípio da supremacia do interesse público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

PEDRO MOTA MAGALHÃES MATOS

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

IZABELA XAVIER

FUNÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA: A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rafael Bruno Di FIni Barbosa

A POSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E OS SEUS LIMITES: uMA ANÁLISE DOS ASPECTOS RELEVANTES DO ART; 64 DA LEI 9; 784/99 À LUZ DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

PRISCILA GIANNETE CAMPOS PIRES

EQUILÍBRIO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE PPP; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

João Martins Teixeira Barbosa

DO DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO DO ADJUDICATÁRIO APÓS O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

BRUNA DANIELLI SALES BARBOSA

As Parcerias Público-Privadas e o Novo Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Erika Fernandes

AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS NO PARADIGMA DA GESTÃO URBANA DEMOCRÁTICA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

ANA SILVA RIBEIRO AVELAR

''BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS EM CONTRATOS DE EMPREITADAS GLOBAIS DE OBRAS PÚBLICAS FEDERAIS''; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Luiza Superbi Coelho

CONTROLE JUDICIAL DA APLICAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mariana Magalhães Avelar

O SISTEMA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DA SAÚDE; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Nelson Teixeira Da Silva Filho

O Sigilo De Orçamentos Estimativos-No Regime Diferenciado DeContratações Públicas -E O Principio Da PPublicidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Núbia Pereira

O direito subjetivo à nomeação e o cadastro de reservaem concurso público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Júlia de Oliveira Prata Lima

Atuação Consensual No Controle Exercido Pelos Tribunais De Contas:Utilização Do Termo De Ajustamento De Gestão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Shayene Marques Barbosa

A Atuação Do Poder Judiciário Como Instrumento De Efetivação Dos Direitos Sociais: Fundamentos e Limites Do Controle Jurisdicional De Politicas Públicas Direitos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Raquel Bastos Ferreira

O Equilíbrio Econômico Financeiro nas Tercerizações; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

DANUZA PAIVA

PARCERIAS PÚBLICO -PRIVADAS:AS ALTERRAÇÕES DA LEI 12; 766 NO INSSTITUTO DAS PPPs NA ESTRUTURAÇÃO DOS CONTRATOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rodrigo Duarte

AÇÃO DE RESSAECIMENTO AO ERÁRIO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

ANA CAROLINACHAGAS

ASPECTOS POLÊMICOS DO RDC; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

CAROLINA FISCHER

DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

BRUNA DANIELLI SALES

DISCRICIONARIEDADE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Daniel Salles

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Suelen Lima

EQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE PPP DIANTE DA REPARTIÇÃO OBJETIVA DE RSCOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

DANUZA APARECIDA DA PAIVA

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS:DAS ALTERAÇÕES DA LEI 12766 NO INSTITUTO DAS PPPsE SUAS IMPLICAÇÕES NA ESTRUTURAÇÃO DOS CONTRATOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Paula Gonçalves Sá Motta

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Suelen de Lima Assis

EQUILÍBRIO ECÔNOMICO - FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE PARCEIRIA pÚBLICO pRIVADA DIANTE DA REPARTIÇÃO OBJETIVA DE RISCOS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

DANIEAL SALLES BONTTI SILVA

A PROMOÇÃO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTAVEL COMO FINALIDADE ESSENCIAL DE LICITAÇÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO

TERCERIZAÇÃO NA AP:CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

BRUNA DANIELLI SALES BARBOSA

PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS OBRAS DO CONGRESSO DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHAES PINTO, O MINERÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

André Ribeiro Mendonça

Análise Do Princípio Da Reformatio In Pejus Nos processos Administrativos Litigiosos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Carolina Marra Bittencourt de Paula

Delegabilidade do poder de policia às empresas estaduais no direito brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Gabriel Bicalho Carvalho

A estrutura Econômici - -Contratual das concessões sob a égide da lei n 11; 079/04; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Luísa Matta Machado Fernandes Souza

As Cláusulas exorbitantes no contrato administrativo e o princípio da proteção da confianaça legitima; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Luciana Valadares Pinto

Participação popular no plano doretor : Reflexões sobre a experiência de Belo Horizonte; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Nicolas Jacob

O sistema de garantias das parcerias Público - Privadas no contexto do Estado Regulador; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Núbia Moreira da Silva Pereira

Aprovação em concurso público: Sobre direito subjetivo à nomeação e a previsão para cadastro de reserva; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Priscilla Iacomini Felipe

Parcerias Público Privadas e a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Letícia Brant Rocha

''O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTA''; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

FERNANDO VILELEA MASCARENHAS

DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS: NAÇÕES E APLICAÇÕES EM FACE DA CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Valter Luciano Leles Júnior

IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA -UMA ABORDAGEM CRÍTICA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Thiago Igor de Paula Souza

PRESCRIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO - uma leitura do parágrafo 5 do art; 37 da Constituição de 1988; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ariane Shermam Morais Vieira

GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA EM CONTRAPOSIÇÃO À OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rafaela Neiva Fernandes

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA:A boa fé, a segurança jurídica e a proteção à confiança no Direito Administrativo brasileiro,e sua aplicação no campo da anulação e revogação de atos administrativos; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Amanda Ribeiro Costa

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JURISDICIONAL ILÍCITO NAS DEMANAS PROCESSUAIS DE NATUREZA CÍVEL; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mariana Caroline Ferreira de Souza

ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO TCU NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DA ECONOMICIDADE DO CONTRATO PG-018/98 RELATIVO À CONSTRUÇÃO DA BR-262/ES(TC-010; 475/2001-5; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Erika Fernandes

NO PARADIGMA DA GESTÃO URBANA DEMOCRATICA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Fernanda Piaginni Romanelli

A regulação de incentivos como forma de alcançar o princípio da eficiência na prstação de serviço público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Lívia Colen Diniz

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA EFICIÊNCIA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Davi Lucas Bois

Aspectos Polêmicos na Aplicabilidade da Lei Complementar 123/2006 e Decreto n 2; 204/2007 às Licitações e Contratos Administrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Gabriela Carvalho Pinto Guimarães

O papel do Controle Externo no Estado Democrático de Direito: Uma análise das atribuições conferidas aos Tribunais de Contas do Brasil pela Consituição Federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marcos Vinícius Gomes da Rocha

O Debate sobre a Constitucionalidade da carona no sistema de registro de preços; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marcos Henrique de Oliveira

Da não obrigatoriedade de realização de licitação por parte das organizações sociais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Pâmela de Castro Peres

Controle da Sociedade Sobre a Prestação de Serviços Públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Renata Utsch Dias

O Poder da Polícia e a Possibilidade de sua Delegação a Particulares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rodrigo Coelho Laporte

Judicialização da saúde: uma abordagem do controle das políticas públicas de saúde; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rubens Thiago Albergaria Coelho

Contratação Temporária; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Michelli Pires Shettini

Controle das políticas públicas de sáude pelo Poder Judiciário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Lilian Correia Lemos

Planos de saúde- limites da prestação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Liliana Duarte Fortes

Cláusula da reserva do possível; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Renata Junia Pereira Carvalho

Responsabilidade civil do Estado em face da omissão da prestação do serviço de segurança pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Rafael Gustavo Couto

Extensão da aplicação as penaliades pela inexecução contratual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Alexandre Capuano

Desapropriação no Estatuto da Cidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Vania Faermann

Responsabilidade civil do Estado- aspectos polêmicos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Claudia Teixeira de Oliveira

Emenda Constitucional 19/98 e o regime jurídico do servidor público; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Katia Aparecida Ribeiro Leão Lara

O surgimento das parcerias Público Privadas como evolução à descentralização administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Zélia Maria Vasconcelos Chaves

Mercados Internacionais impactos reflexos da politica ambiental; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Felipe Alexandre Sant´anna

Responsabilidade civil do Estado e a aplicação de medidas sócioeducativas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Laura Marinho Vidigal

O Controle dos Atos Administrativos discrícionarios pelo Poder Judiciário; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Adriana Silveira Lafetá

A privatizaçao da atividade carcerária: análise da ilicitude; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Aline Mourão G Gomes

Aplicação da exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Mara Paulete N Freitas

Temas polêmicos sobre tombamento; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Cecilia Amaral de Carvalho

Cooperativas em licitação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Joaquim Monteiro Botelho

Telecomunicações: desestatização e a função social das operadoras de telefonia fixa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Maria Letícia Mendes Lott de Carvalho

O contraditório e a ampla defesa na sindicância; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Priscila Azar Santos

O Princípio da razoabilidade como limite da discricionariedade administrativa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Raquel Nunes Quelotti

Responsabilidade Civil do Estado decorrente de omissão- natureza subjetiva; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Adriana Fernandes Rezenda

A aplicação do princípio da motivação em face dos atos administrativosrelativos à licitação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

André Luiz Palhano de Castro Souza

As ações afirmativas : o sistema de cotas e sua eficácia na proteção dos excluidos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Ana Mara Paulette Neponuceno de Freitas

Temas polêmicos sobre tombamento; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Daniel da Silva Araújo Cerqueira

Da regulação jurídica dos contratos de câmbio como instrumento de politica econômica; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Herik Nelson Franco Oliveira

A açao popular como instrumento de controle dos atos administrativos ofensivos ao principio da moralidade; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Graziella Auad de Magalhães Pinto

Licitaçoes publicas: a necessidade de se estabelecer formalidades legais que vinculem a atividade do administrador público; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Gilberto Madison Parenti Couto

A proteçao ao meio ambiente e açao civil pública: com enfoque na atuaçao do Ministério Público; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Luiz Felipe Rosa dos Santos

Do controle da administraçao pública pelo Ombudsman; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Camila Franco e Silva Velano

O Regime Jurídico Administrativo e os paradigmas do Estado de Direito; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Adauton Rios de Almeida

Transporte público, desenvolvimento urbano, omissao do municipio e a açao popular - a indiferença dos administradores municipais na aplicaçao do Art; 30 inciso V da Constituiçao Federal de 1988; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marcel Junqueira Neves

Das causas de inexigibilidade do procedimento licitatório; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Bruno Otávio Costa Araújo

Das distinçoes entre serviço público e exploraçao de atividade econômica e suas implicaçoes na desestatizaçao das empresas estatais prestadoras de serviços; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Renato Carvalho Brandão

Aspectos da Emenda Constitucional n; 20 e o direito adquirido; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Douglas Renato Dias Corgosinho

Discricionariedade e Poder Jurisdicional: o controle dos Atos Administrativos Discricionários; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Sílvia Paulino Franco

Eficiência no Serviço Público de Transporte Coletivo; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Henrique José da Silva Souza

REFLEXÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; 2011; Iniciação Científica - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Mariana Avelar

Controle da discricionariedade administrativa em sede de regime disciplinar e o tratamento pelo STF; 2011; Iniciação Científica - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

PATRICIA GOBBO

Pesquisa; 2004; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Caio Benevides Pedra

A IMPESSOALIDADE E A ISONOMIA NO RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Marilia Souza Dias Alves

Orientação de estágio docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Raphaela Borges David

Orientação de estágio docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Natália S Neves

Orientação de estágio docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Murilo Vale

Orientação de estágio docência; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Vinicius Marins

estágio de Docência; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Felipe Alexandre Santanna

Monitoria em Direito Administrativo; 2005; Orientação de outra natureza; (direito) - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Bruno Otávio Costa Araújo

Monitoria de Graduação da Faculdade de Direito da UFMG; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

Lilian de Castro Peixoto

Monitoria de Graduação; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva;

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Foi orientado por

Vicente de Paula Mendes

A legalidade da celebração de contratos de franquia pela Administração Pública Brasileira; Início: 2001; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Vicente de Paula Mendes

A Franquia na Administração Pública; 2003; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Vicente de Paula Mendes;

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Produções bibliográficas

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; COELHO, N. M. M. S. . A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 24, p. 96-118, 2019.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; VIEIRA, Ariane Shermam Morais . Corrupção: causas, perspectivas e a discussão do bis in idem. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 5, p. 91-112, 2018.

  • OLIVEIRA, MARCIO LUIS DE ; COSTA, BEATRIZ SOUZA ; SILVA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E . O INSTITUTO DO COMPLIANCE AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE PLURISSISTÊMICA. VEREDAS DO DIREITO (BELO HORIZONTE) , v. 15, p. 51, 2018.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; VIEIRA, Ariane Shermam Morais . Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Interesse Público , v. 000102, p. 27-44, 2017.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . THE CONTOURS OF THE LENIENCY AGREEMENT IN THE BIDDING AND CONTRACTING ENVIROMEN. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS , v. 1, p. 59, 2017.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; COELHO, N. M. M. S. . A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa.. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO , v. 9, p. 176-182, 2017.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; AMISANO, M. . STRUMENTI DI CONTRASTO AL FENOMENO DELLA CORRUZIONE: ESPERIENZA ITALIANA E BRASILIANA A CONFRONTO. AREL FAAR - AMAZON'S RESEARCH AND ENVIRONMENTAL LAW , v. 5, p. 25-38, 2017.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; MOTTA, F. M. . ?CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: SINAIS DE ALERTA SEGUNDO A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 64, p. 93-112, 2016.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; FARIA, E. F. . Os contornos do acordo de leniência após a medida provisória nª 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incertezas. Duc in Altum Cadernos de Direito , v. 8, p. 35, 2016.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; VIEIRA, Ariane Shermam Morais . GOVERNANÇA CORPORATIVA E MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:UM ENFOQUE À LUZ DA LEI N 13.303/2016. Revista de Direito da Administração Pública , v. 1, p. 176-187, 2016.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; AVELAR, Mariana Magalhaes ; YUKINS, C. . A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 66, p. 61-83, 2016.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; PIRES, P. G. C. . Equilíbrio econômico-financeiro nas Parcerias Público Privadas. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS CEDIPRE , v. 1, p. 25, 2015.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; PIRES, P. G. C. . O regime jurídico das parcerias voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil: inovações da Lei n 13.019/2014. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 1, p. 93, 2015.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . O Processo Licitatório nas Parcerias Público - Privadas (PPP). Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais , v. 1Â, p. 13-278, 2014.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; MIRANDA JÚLIAN . A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte , v. 05, p. 55-78, 2012.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . A experiência belohorizontina do orçamento participativo como ferramenta para o desenvolvimento local. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte , v. 7, p. 120-124, 2011.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; LACERDA, B. A. . O Direito Administrativo e a fundamentalidade da pessoa. Fórum Administrativo , v. 10, p. 19-28, 2010.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; Virginia Kirchmeyer Vieira . Ponderações sobre a prova de titulos nos concursos públicos. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 01, p. 43-55, 2010.

  • LACERDA, B. A. ; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . O Direito Administrativo e a fundamentalidade da pessoa. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte , v. 04, p. 97-116, 2009.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; Carvalho Filho, José dos Santos . Operações Urbanas Consorciadas. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte , v. 1, p. 160-174, 2008.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito:o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a súmula vinculante n 05 do Supremo Tribunal Federal.. Revista Brasileira de Direito Público , v. 23, p. 123-136, 2008.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Aspectos relevantes dos contratos administrativos. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 83, p. 34-40, 2008.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . A efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível: uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativas. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte , v. 2, p. 39-52, 2008.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; Repolês, Maria Fernanda Salcedo . O princípio da moralidade no direito administrativo e a ação popular. Revista Interdisciplinar de Direito , v. 5, p. 561-582, 2008.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Fracionamento da Licitação. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 63, p. 19-23, 2007.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Consórcios Públicos e outorga onerosa do direito de construir: instrumentos importantes para os Municípios> O auxílio em matéria ambiental. Revista de Direito Municipal , v. 25, p. 31-43, 2007.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Micro e pequenas empresas; as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar n 123 e no Decreto n 6.204/07- Breve enfoque nos demias dispositivos. Interesse Público , v. 45, p. 57-67, 2007.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Encampação e caducidade- competências dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , v. 30, p. 141-152, 2007.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Os efeitos do silêncio da administração pública. Fórum Administrativo , v. 64, p. 7394-7402, 2006.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . processo administrativo como mecanismo pelo qual se efetiva a cidadania. Fórum Administrativo , v. 69, p. 8092-8094, 2006.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; SOUZA, T. S. . A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , v. 26, p. 221-233, 2006.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Os conceitos de prescriçao, preclusao e decadência na esfera administrativa - a influência do Novo Codigo Civil e da Lei Federal de Processo Administrativo. Revista Brasileira de Direito Público , v. 15, p. 201-208, 2006.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; MIGUEL, F. S. . Parcerias público privadas. Interesse Público , v. 40, p. 233-240, 2006.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Plano Diretor - Temas Polêmicos. Discussao sobre a iniciativa para sua elaboracao. A imperiosidade de plano diretor para apurar o cumprimento da funcao social da propriedade. Revista de Direito Municipal, v. 11, p. 7-10, 2004.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . A funcao social dos bens publicos e o mito da imprescritibilidade. Revista de Direito Municipal - RDM, Belo Horizonte, v. 12, p. 113-122, 2004.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . O emprego público na administracao pública: a razao de sua adocao. Revista da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, Sete Lagoas, v. 3, n.1, p. 21-36, 2004.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Os conceitos de prescriçao, preclusao e decadência na esfera administrativa - a influência do Novo Codigo Civil e da Lei Federal de Processo Administrativo. Revista de Direito (Itatiba) , Belo Horizonte, v. III, p. 5-6, 2004.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face de danos causados a terceiros. Izabela Hendrix em Revista , v. 4, p. 13-20, 2004.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . O perfil do Direito Administrativo atual e o emprego da terceirizacao pela Administracao Pública. Revista do Curso de Direito, Belo Horizonte, v. 1, p. 1-3, 2003.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . O principio da legalidade e o emprego da franquia pela Administracao Pública Brasileira. Revista do Curso de Direito, Belo Horizonte, v. 2, p. 5-7, 2003.

  • SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Os limites constitucionais das políticas publicas na área educacional. Fórum Administrativo - Direito Público , Belo Horizonte, v. 2, n.15, p. 1-4, 2002.

  • LAFETA, A. S. ; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . A concessao de uso especial para fins de moradia: análise da medida provisoria n. 2220, de 4 de setembro de 2001. Revista do Tribunal de Justica de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 45, n.4, p. 127-129, 2002.

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Outras produções

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Revista da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2008.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. 2004.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Conselho Editorial Revista do Curso de Direito. 2003.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Licitações e Contratos Administrativos em tempos de Covid?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Contratações emergenciais, requisição e execução contratual durante situações de pandemia. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Impactos da Pandemia na Infraestrutura Brasileira: Isolamento e Resiliência. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Falta de Garantia dificulta Parcerias (PPPs). 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Políticas públicas de combate à corrupção. 2017.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Fragilidades no ciclo das contratações públicas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . A nova Lei de Licitações. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; LIMA, R. M. G. . 25 anos da lei de Improbidade Administrativa. 2017.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Em busca da transparência e das melhores formas de gestão. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Comentários sobre o PL 6814 (licitações). 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Corrupção e seus múltiplos enfoques. 2017.

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Raízes da corrupção no Estado brasileiro. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Processos de licitação pública e o controle para impedir a prática de fraudes. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Relação entre Estado e Setor Privado. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; CAMARAO, T. . Elaboração de Termo de Referência. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Registro de Preços. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Gestão e Fiscalização de Contratos. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Direitos e vantagens dos servidores públicos: direitos e vantagens de ordem pecuniária. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Elaboração de Edital e Termo de Referência. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Novidades e Repercussões nas Contratações Públicas Trazidas Pela LC N 147/14 ? O Novo Regime Das Microempresas. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; CAMARAO, T. M. C. . Cuidados e boas práticas na elaboração de Termo de Referência. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; CAMARAO, T. . Tratamento favorecido a micro e pequenas empresas LC 123/06. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; Camarão, Tatiana Martins da Costa . Gestão e Fiscalização de Contratos: boas práticas. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; CAMARAO, T. . SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: REGRAS NACIONAIS E O DECRETO 7.892/2013. 2015. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Gestão e Fiscalização de Contratos. 2014. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e ; Camarão, Tatiana Martins da Costa . Registro de Preços. 2014. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Homologação e Adjudicação. 2014. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Processo Administrativo Disciplinar. 2014. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Pregão: aspectos procedimentais e polêmicas. 2014. .

Camarão, Tatiana Martins da Costa ; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Gestão e Fiscalização de contratos. 2014. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Decreto sobre Terceirização de serviços. 2014. (Decreto Municipal).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . MInuta de Decreto sobre anticorrupção empresarial. 2014. (Minuta de Decreto).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Minuta de Decreto sobre conflito de interesses. 2014. (Minuta de Decreto).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . ASPECTOS POLÊMICOS DO PREGÃO. 2013. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Elaboração de Termo de Referência. 2013. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Decreto Sobre aplicação de penalidades aos contratados. 2013. (Decreto sobre aplicação de penalidades aos contratados).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Decreto sobre gestor de convênios. 2013. (Decreto Municipal).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Decreto sobre doação de bens aos Municípios. 2013. (Decreto Municipal).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . TERMO DE REFERÊNCIA E GESTÃO CONTRATUAL. 2012. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO GESTÃO CONTRATUAL. 2012. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Decreto sobre Acesso ã Informação 14906/12. 2012. (Decreto do Município de Belo Horizonte).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO BENS PÚBLICOS. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO PREGÃO E REGISTRO DE PREÇOS. 2011. .

SILVA, Adriana Campos ; SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO CONVÊNIOS COM TERCEIRO SETORr. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO LICITAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . CURSO REGISTRO DE PREÇOS E PREGÃO. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . licitações e contratos. 2011. .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Decreto sobre procedimentos de controle interno. 2011. (Decreto Municipal).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Pro-Labore Cursos Juridicos. 2004 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Faculdade Estácio de Sá. 2004 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Instituto de Direito Administrativo de Goiás. 2003 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Curso Mauricio Trigueiro. 2003 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seçao MG. 2003 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Faculdade de Estudos Administrativos - FEAD. 2003 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Faculdades Integradas do Oeste de Minas. 2003 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Escola Superior do Ministério Público. 2003 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Praetorium - Instituto Ensino Pesquisa e Atividade Extensao em Direito Ltda. 2002 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Centro de Estudos Estratégicos em Direito do Estado - CEEDE. 2002 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . OAB/Piaui - UFPI. 2002 (Docência) .

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e . Curso Mauricio Trigueiro. 2001 (Docência) .

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Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Contratualização da atividade sancionatória da Administração Pública., Descrição: A contratualização é um instrumento para alinhamento consensual de comportamentos em prol de uma condução mais efetiva e democrática das finalidades primárias a serem perseguidas pelo Estado. A contratualização da atividade sancionatória do Estado, visto como um eficiente mecanismo de alinhamento de conduta, mas que demanda maior aprofundamento acadêmico. O propósito é unir esforços de estudos para a coleta de dados e desenvolvimento de pesquisas pertinentes à temática abordada.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Coordenador / Florivaldo Dutra de Araújo - Integrante / AVELAR, Mariana Magalhaes - Integrante / Felipe Alexandre Sant'Anna - Integrante / CAIO BARROS CORDEIRO - Integrante / Murilo Melo Vale - Integrante / VIEIRA, Ariane Shermam Morais - Integrante., Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 2

  • 2015 - Atual

    Os desafios do combate à corrupção nas contratações públicas: análise comparativa dos marcos regulatórios e das experiências brasileira e norte-americana, Descrição: Os efeitos devastadores da corrupção não se limitam à alocação indevida de recursos públicos. Afetam-se a democracia, a inovação tecnológica, e destroem-se as perspectivas de melhoria dos menos favorecidos. Há um movimento mundial de combate à corrupção. Os Estados Unidos da América assumem protagonismo ao editarem diploma que aborda a corrupção de agentes estrangeiros e a responsabilização das pessoas jurídicas. O Brasil editou em 2013 lei que que ambiciona estabelecer a responsabilidade das entidades por atos de corrupção. O exame dos diplomas legais, a avaliação de aspectos culturais e históricos, é o foco desta pesquisa. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa., Número de produções C, T & A: 14 / Número de orientações: 4

  • 2012 - 2013

    Geopolitica costituzionale del BRIC-S e convergenze condizionate con Unione europea e Italia, Descrição: Estudar a matriz constitucional dos países que formam os Bric-S de forma a verificar pontos de aproximação ou distanciamento da matriz europea e, notadamente, italiana. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Integrante / Michele Carducci - Coordenador.

  • 2011 - 2012

    Controle da discricionariedade administrativa em sede de regime disciplinar e o tratamento pelo STF, Descrição: Pesquisa sobre a mudança de entendimento do STF sobre o tema da discricionariedade em sede de processo administrativo disciplinar em especial diante dos conceitos indeterminados sempre presentes quando esse o assunto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Coordenador / AVELAR, Mariana Magalhaes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 1

  • 2011 - 2012

    Por um sistema nacional de Ouvidorias Públicas:possibiliddes e obstáculos, Descrição: Estudar a viabilidade da nova sistemática de ouvidorias públicas a ser apresentada à comunidade. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Integrante / SILVA, Adriana Campos - Coordenador / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante.

  • 2011 - Atual

    Controle das Políticas públicas pelo Poder Judiciário, Descrição: Analisa-se se houve real evolução no exame da formulação das políticas públicas a fim de se perceber se o controle atual corresponde a um avanço ou se esta se desconsiderar o espaço reservado ao administrador público.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

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Prêmios

2017

Professora Homenageada das turmas da manhã Direito UFMG 1/2017, UFMG.

2017

Professora Homenageada das turmas de Direito 2/2017, UFMG.

2016

Patronesse das turmas da manhã da Faculdade de Direito da UFMG, UFMG.

2015

Professora Homenageada Turmas da Manhã UFMG, UFMG.

2015

Comenda Direito e Cidadania, Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.

2014

Professora Homenageada Turmas da Manhã UFMG 2014, UFMG.

2013

COLAR DO MÉRITO DA CORTE DE CONTAS MINISTRO JOSÉ MARIA ALKIMIM, TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.

2013

Comenda Téofilo Otoni, Governo de Minas Gerais.

2012

Professora Homenageada, UFMG.

2012

PARANINFA DAS 02 TURMAS DIREITO MANHÃ, UFMG.

2009

Aprovada no concurso público para Professor Adjunto de Direito Público da UFMG, .

2008

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

2008

Aprovada no concurso público de Professor de direito administrativo da UFOP, .

2008

APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DE DIREITO PÚBLICO, UFMG.

2007

Patronesse turma 2007 PUC MInas, .

2007

Professora Homenageada Turma 2007 Izabela Hendrix, .

2006

Patronesse turma 2006 Puc Minas, .

2005

2ª Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

2005

Paraninfa turma 2005 Izabela Hendrix, .

2004

Aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Administrativo, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG, UFMG.

2004

Professora Homenageada turma de agosto 2004 Izabela Hendrix, .

2004

Paraninfa turma dezembro 2004 Izabela Hendrix, .

2004

Aprovação concurso público para procurador do município de Belo Horizonte, Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte.

1998

1 lugar no concurso público para Professor Substituto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG, UFMG.

1997

1o Lugar do Curso Doutorado/Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, na área de concentração de Direito Administrativo., UFMG.

1995

Prêmio Jose Carlos da Mata Machado - Destaque, Faculdade de Direito da UFMG.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Carvalho Pereira Pires Fortini Rossi Sejas. , Avenida do Contorno - 9155, 2 e 3º andares, Prado, 30110063 - Belo Horizonte, MG - Brasil - Caixa-postal: 30110063, Telefone: (31) 32995421

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Experiência profissional

2015 - Atual

George Washington University

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2012 - 2013

Università di Salento

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaboradora

2011 - 2012

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq

Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Estatutária

2011 - 2012

Ministério da Justiça

Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Colaboradora

1996 - 1997

Ribeiro de Andrade Advogados

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

Outras informações:
Regime Integral

2017 - Atual

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado do Curso de Direito

2016 - Atual

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora-Editora da Rbep, Carga horária: 20

2010 - Atual

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20

1999 - 2000

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Contrato temporário, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Atividades

  • 08/2016

    Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Subchefe do Departamento de Direito Público.

  • 03/2012

    Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

  • 03/2001 - 12/2001

    Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Coordenadora Grupo Pesquisa sobre Implicaçoes do Processo de Privatizaçao.

  • 02/2000 - 12/2000

    Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Orientação de Monitoria.

  • 04/1999 - 07/2000

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2011 - 2014

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Controladora Geral do Município

1998 - 2014

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Gerente, Carga horária: 0

2008 - 2011

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Geral Adjunta

Atividades

  • 09/2008

    Direção e administração, Procuradoria Geral, .,Cargo ou função, Procuradora geral Adjunta.

  • 01/2008 - 09/2008

    Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Geral, Procuradoria Geral.,Atividade realizada, Assessor jurídico.

  • 04/2001 - 12/2007

    Direção e administração, Procuradoria Geral, Procuradoria Geral.,Cargo ou função, Diretor de atividades contenciosas gerais- controle das ações mais complexas.

  • 01/1999 - 12/2000

    Direção e administração, Procuradoria Geral, Procuradoria Geral.,Cargo ou função, Assessora Juridica.

  • 07/1998 - 10/1999

    Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Geral, Procuradoria Geral.,Atividade realizada, assessoria jurídica.

2007 - 2012

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/MG

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora Técnica dos cursos de Direito Ad

2006 - 2010

Universidade Presidente Antônio Carlos

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora/Pesquisadora, Carga horária: 40

Outras informações:
: ?O Mestrado em Direito "Fundamentos e Fronteiras do Direito" tem suas atividades didático-pedagógicas suspensas por determinação do DPG-PROPE-UNIPAC, desde novembro de 2007. A equipe de docentes-pesquisadores colabora na reestruturação do projeto pedagógico do Programa, e mantém as atividades no Grupo, Linhas e projetos de pesquisa.

Atividades

  • 08/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I e II

1999 - Atual

Centro de Atualizaçao em Direito Administrativo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora e coordenadora

Atividades

  • 01/2002

    Direção e administração, Direçao, .,Cargo ou função, Coordenadora Curso Pós-Graduaçao em Direito Público.

  • 08/1999

    Ensino, Direito Administrativo, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 08/1999

    Outras atividades técnico-científicas , Direçao, Direçao.,Atividade realizada, Orientaçao de monografias.

2002 - 2007

Centro Universitário Metodista Izabela Hendriz

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor e Coordenador, Carga horária: 20

Atividades

  • 10/2002 - 07/2007

    Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Processo Administrativo

  • 10/2002 - 07/2007

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 10/2002 - 07/2007

    Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Orientaçao de monografias e projetos de pesquisa.

  • 10/2002 - 12/2005

    Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, coordenadora do curso de direito.

  • 02/2002 - 10/2002

    Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Coordenação de Atividades Complementares.

2007 - 2008

Curso Luis FLávio Gomes

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

1998 - 1998

Governo do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Tecnico, Carga horária: 0

Atividades

  • 04/1998 - 07/1998

    Serviços técnicos especializados , Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais, Superintendencia de Gestão.,Serviço realizado, Assessor Técnico.

2003 - Atual

Instituto de Direito Administrativo de Goiás

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora

2007 - Atual

Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Leciona Direito Administrativo no Curso de Especilização

2006 - 2006

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 10

Outras informações:
professora da graduação em Direito

2003 - 2007

Praetorium

Vínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Professora

Outras informações:
Leciona Direito Administrativo nos cursos preparatóios e na especialização

1999 - 2001

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciario III, Carga horária: 20

Atividades

  • 10/1999 - 04/2001

    Serviços técnicos especializados , Secretaria do Tribunal de Justiça, Secretaria.,Serviço realizado, Assessor Judiciario.

2015 - Atual

Universidade José do Rosário Vellano

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 40

2016 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais

Vínculo: Presidente de comissão, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de PPP

2016 - Atual

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 20

Atividades

  • 07/2016

    Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .,Linhas de pesquisa

2017 - Atual

Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Membro do corpo de árbitros/mediadores

2016 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Vínculo: Diretora, Enquadramento Funcional: Diretora

2018 - Atual

Universitá di Pisa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor visitante