Matheus Carneiro Assunção

Doutor e Mestre na área de Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas - FGV (2013). Especialista em Direito Tributário pela USP (2010). Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV (2009). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2008). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2007) e Bacharel em Administração pela Universidade de Pernambuco - UPE (2008). Procurador da Fazenda Nacional. Professor de cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Financeiro e Direito Tributário.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Administração Pública e Governo

2017 - Atual

Fundação Getúlio Vargas
Orientador: Marco Antonio Carvalho Teixeira

Doutorado em Direito

2014 - 2017

Universidade de São Paulo
Título: O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro
Fernando Facury Scaff.

Mestrado em Direito

2010 - 2013

Universidade de São Paulo
Título: Repartição das receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro: os critérios de rateio dos fundos de participação,Ano de Obtenção: 2013
Fernando Facury Scaff.Palavras-chave: federalismo fiscal; transferências intergovernamentais; fundos de participação; equilíbrio socioeconômico.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Administração Pública

2011 - 2013

Fundação Getúlio Vargas
Título: Orçamento participativo

Especialização em Direito Tributário

2009 - 2010

Universidade de São Paulo
Título: Incentivos fiscais e desenvolvimento econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise

Especialização em Direito da Economia e da Empresa

2007 - 2009

Fundação Getúlio Vargas
Título: Transação em matéria tributária

Especialização em Direito Tributário

2006 - 2008

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: O ICMS nas transferências eletrônicas de software

Graduação em Administração

2002 - 2008

Universidade de Pernambuco

Graduação em Direito

2002 - 2007

Universidade Federal de Pernambuco
Título: Tributação no comércio eletrônico: a problemática da incidência do ICMS nas transferências de bens digitais
Orientador: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

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Formação complementar

2016 - 2016

Controles Democráticos e Administração Pública: um balanço das instituições. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2015 - 2015

Análisis de Políticas Públicas. (Carga horária: 45h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2015 - 2015

Theories, Practices and Histories of Development. (Carga horária: 45h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 - 2014

Federalismo, Democracia e Redistribuição. (Carga horária: 45h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2009 - 2010

Programa Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários. (Carga horária: 260h). , Escola Superior de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2009 - 2009

Gestão Pública. (Carga horária: 60h). , Escola Superior de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

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Participação em eventos

Jornadas de crimes contra a ordem tributária.A súmula vinculante n. 24 do STF e a discussão administrativa e judicial do crédito tributário. 2019. (Seminário).

3º Fórum Internacional da Tributação. O que esperar do próximo governo em matéria tributária?. 2018. (Congresso).

FENALAW 2018. Processo Tributário e Aspectos Cotidianos. 2018. (Congresso).

II Conferência Alagoana de Estudos Tributários. Tributação sobre negócios desenvolvidos por meio de aplicativos. 2018. (Congresso).

2º Fórum Internacional da Tributação. Qual reforma tributária é possível?. 2017. (Congresso).

Joint Law-Program on Anti-Corruption Enforcement and Defense. 2017. (Seminário).

Medidas de combate à corrupção e a lei de abuso de autoridade... 2017. (Outra).

Novas tendências em compliance. 2017. (Seminário).

O futuro das relações entre empresas e governo no Brasil. 2017. (Seminário).

Reforma da Tributação de Bens e Serviço no Brasil. 2017. (Seminário).

Congresso de Contencioso Tributário da PGFN. 2016. (Congresso).

Corrupção sistêmica: os controles falharam?. 2016. (Seminário).

Corruption and Institutional Design. 2016. (Seminário).

III Congresso de Tributação e Empresa: o Novo CPC. 2016. (Congresso).

Rule of law challenges in Latin America: corruption and judicial independence. 2016. (Seminário).

15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2015. (Seminário).

6º Seminário sobre os aspectos controvertidos dos recursos excepcionais e o novo CPC.. 2015. (Seminário).

Encontro de Política Fiscal. 2014. (Encontro).

13º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. 2013. (Encontro).

2º Ciclo de Palestras sobre Responsabilidade Tributária e Penalidades. 2013. (Seminário).

2º Congresso Paulista de Direito Administrativo: infraestrutura e desenvolvimento nacional. 2013. (Congresso).

5º Congresso AJUFESP de Execuções Fiscais. Cobranças indiretas e protesto de CDA. 2013. (Congresso).

II Congresso de Direito Tributário da AJUFESP. Simples Nacional. 2013. (Congresso).

II Congresso Nacional da FEPODI. Competência tributária e limites para a concessão de incentivos fiscais. 2013. (Congresso).

International Tax Principles in Brics and OECD Countries: Divergences and Convergences. 2013. (Seminário).

IV Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal. 2013. (Seminário).

Tributação e Desenvolvimento na América Latina. 2013. (Seminário).

V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais. Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento.. 2013. (Seminário).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2013. (Congresso).

12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.O papel da PGFN no combate à concorrência desleal e à sonegação fiscal. 2012. (Encontro).

1º Encontro Latinoamericano de Advocacia de Estado. 2012. (Encontro).

Congresso Nacional da FEPODI: problemáticas jurídicas e o atual estágio da pesquisa no Brasil. Federalismo Fiscal e Reforma Tributária. 2012. (Congresso).

Fórum Brasileiro de Direito Financeiro. Incentivos fiscais e financeiros para a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). 2012. (Congresso).

Garantia e Efetividade do Crédito Tributário. 2012. (Seminário).

11º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. 2011. (Encontro).

Direito e Desenvolvimento: um diálogo entre os BRICs. 2010. (Seminário).

I Seminário sobre Prevenção e Combate à Fraude na Dívida Ativa da União. 2010. (Seminário).

X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2010. (Congresso).

Colóquio Internacional NEF: Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade. 2009. (Simpósio).

III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. 2009. (Seminário).

IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2009. (Congresso).

MP 449/08 e MP451/08: o novo cenário tributário e societário. 2009. (Seminário).

Simpósio Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 2009. (Simpósio).

VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2009. (Congresso).

V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso).

XV Congresso de Iniciação Científica da UFPE. Fiscalização Tributária e Internet. 2007. (Congresso).

I Jornada de Direito Empresarial da Junta Comercial do Estado de Pernambuco. 2006. (Seminário).

XIV Congresso de Iniciação Científica da UFPE. Tributação na Internet: a incidência tributária sobre operações e serviços realizados através da rede mundial de computadores.. 2006. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

Seminário Parcerias Público-Privadas. 2005. (Seminário).

I Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais. 2004. (Congresso).

IV CONGRAD - Congresso de Graduação da UFPE. IV CONGRAD - Congresso de Graduação da UFPE. 2004. (Congresso).

V Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão da UFPE - V CEPE. V CEPE - Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão da UFPE. 2004. (Congresso).

A Justiça Federal e as Reformas Constitucionais. 2003. (Seminário).

Congresso 15 Anos da Constituição Federal e a Proteção do Meio Ambiente. 2003. (Congresso).

II Jornada de Direito Civil. 2003. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Processual Constitucional. 2003. (Congresso).

Metodologia de Iniciação Científica. 2003. (Seminário).

II Jornada de Discussões Jurídicas da Faculdade de Direito do Recife. 2002. (Congresso).

VI EREAD - Encontro Regional dos Estudantes de Administração. 2002. (Encontro).

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Comissão julgadora das bancas

José Maurício Conti

SCAFF, F. F.;CONTI, José Maurício. Repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro: os critérios de rateio dos fundos de participação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

José Maurício Conti

CONTI, José Maurício. Repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro: os critérios de rateio dos fundos de participação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

José Maurício Conti

CONTI, José Maurício. Repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro: os critérios de rateio dos fundos de participação. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Sérgio Assoni Filho

ASSONI FILHO, S.; SCAFF, F. F.; LOCHAGIN, G. L.; RUBINSTEIN, F.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; ARAUJO, J. F. C.. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro. 2017. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Alexandre Freire Pimentel

PIMENTEL, Alexandre Freire.; ERHARDT, Manoel de Oliveira; CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Tributação no comércio eletrônico: a problemática da incidência do ICMS nas transferências de bens digitais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Heleno Taveira Tôrres

Scaff, Fernando Facury;TORRES, Heleno Taveira; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. O Princípio da Transparência no Direito Financeiro Brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

José Levi Mello do Amaral Júnior

SCAFF, Fernando Facury;AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; ARAUJO, Juliana Furtado Costa; RUBINSTEIN, Flávio; LOCHAGIN, Gabriel Loretto. O princípio da transparência no Direito Financeiro brasileiro. 2017. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Juliana Furtado Costa Araujo

SCAFF, F. F.CONTI, J. M.ARAUJO, J. F. C.. Repartição das Receitas Tributárias no Federalismo Fiscal Brasileiro: os Critérios de Rateio dos Fundos de Participação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Juliana Furtado Costa Araujo

SCAFF, F. F.; TORRES, H. T.;AMARAL JUNIOR, J. L. M.ARAUJO, J. F. C.; RUBINSTEIN, F.; Lochagin, G.L. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro. 2017. Tese (Doutorado em Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo) - Universidade de São Paulo.

Juliana Furtado Costa Araujo

SCAFF, F. F.CONTI, J. M.ARAUJO, J. F. C.. Repartiçao das receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro: os critérios de rateio dos fundos de participação. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Flávio Rubinstein

SCAFF, Fernando Facury; AMARAL JUNIOR, J. L. M.;RUBINSTEIN, Flávio.; TORRES, H. T.; LOCHAGIN, G. L.; ARAUJO, J. F. C.. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro. 2017. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Fernando Facury Scaff

SCAFF, Fernando FacuryARAUJO, J. F. C.CONTI, J. M.. Federalismo fiscal e desenvolvimento: o papel das transferências intergovernamentais na efetivação dos direitos fundamentais sociais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Fernando Facury Scaff

SCAFF, Fernando FacuryTORRES, H. T.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.. O princípio da transparência no direito financeiro brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Gabriel Loretto Lochagin

SCAFF, F. F.; TORRES, H. T.; AMARAL, J. L.;LOCHAGIN, G. L.; RUBINSTEIN, F.; COSTA, J.. O princípio da transparência fiscal no Direito Financeiro brasileiro. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

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Foi orientado por

Cláudio César de Andrade

Monitoria; 2003; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Cláudio César de Andrade;

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Fiscalização Tributária e Internet: limites, desafios e possibilidades de controle fiscal sobre operações e serviços realizados através da rede mundial de computadores; ; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti;

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Tributação na Internet: A Incidência Tributária sobre Operações e Serviços realizados através da Rede Mundial de Computadores; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti;

Fernando Facury Scaff

Federalismo fiscal e desenvolvimento: o papel das transferências intergovernamentais na efetivação dos direitos fundamentais sociais; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Facury Scaff;

Fernando Facury Scaff

O princípio da transparência na atividade financeira do Estado; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Facury Scaff;

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Produções bibliográficas

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O orçamento público como instrumento de busca da felicidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 130, p. 333-351, 2016.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Repartição das receitas de royalties do pré-sal: em busca da justiça entre regiões e gerações. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 123, p. 225-240, 2015.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: inconstitucionalidade persistente?. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico , v. 5, p. 109-115, 2014.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais). Fórum de Direito Tributário , v. 62, p. 89-100, 2013.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Repercussões da omissão legislativa na definição dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 111, p. 313, 2013.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O conteúdo do 'produto da arrecadação' na repartição das receitas tributárias. Revista da PGFN , v. 3, p. 101-114, 2013.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Federalismo fiscal em perspectiva comparada. Revista da AGU , v. 38, p. 373-404, 2013.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Administração Pública democrática e orçamento participativo. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 144, p. 47-55, 2013.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico , v. 2, p. 93-114, 2012.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. Revista da PGFN , v. 1, p. 99-121, 2011.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . A transação tributária e o Projeto de Lei nº. 5.082/2009. Revista da AGU , v. 115, p. 1-17, 2011.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Transação em matéria tributária. Fórum de Direito Tributário , v. 53, p. 143-166, 2011.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Panorama internacional da tributação no comércio eletrônico. Revista da AGU , v. 25, p. 207-226, 2010.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O ICMS nas transferências eletrônicas de software. Revista Jurídica da Presidência , v. 11, p. 01-35, 2009.

  • ARCOVERDE, B. M. ; ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro ; BICALHO, G. P. D. ; CAVALCANTE, M. C. ; LOPES, R. M. . Direito Tributário: volume 5 - Série Advocacia Pública. 1. ed. São Paulo: Método, 2012. v. 1. 539p .

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Tratamento jurídico-tributário do download de software no Brasil. In: FARIA, Renato Vieira; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. (Org.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 227-234.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro ; CARVALHO, J. A. M. ; RUBINSTEIN, F. . Federalismo fiscal. In: OLIVEIRA, Regis Fernandes de.; HORVATH, Estevão; CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. (Org.). Lições de direito financeiro. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, v. , p. 195-229.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. In: PAVIONE, Lucas dos Santos; SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim. (Org.). Temas Aprofundados da Advocacia-Geral da União - AGU. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2012, v. , p. 227-248.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Incentivos fiscais e desenvolvimento econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise. Finanças públicas: XV prêmio Tesouro Nacional - 2010:homenagem a Joaquim Nabuco. 1ed.Brasília: STN/MF, 2011, v. 1, p. 1-41.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Tributação no comércio eletrônico: panorama internacional. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; UCHÔA FILHO, Sérgio Papini de Mendonça. (Org.). Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 1, p. 266-280.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O que esperar do próximo governo em matéria tributária?. Jota, 05 nov. 2018.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Quem tem medo de averbação pré-executória?. Jota, 04 jun. 2018.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . A penhora eletrônica nas execuções fiscais e o novo CPC. Jota, 04 dez. 2017.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Parcelamento de débitos e conformidade fiscal. Jota, 06 fev. 2017.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . AGU é peça fundamental para o aprimoramento da gestão fiscal no Brasil. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), 09 maio 2015.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Contabilidade criativa pode ser prejudicial. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), 16 fev. 2013.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . A responsabilidade civil do Estado na visão do STF e do STJ. Jus Navigandi, 03 fev. 2008.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Considerações sobre os contratos eletrônicos. Jus Navigandi, 20 jan. 2008.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . A aplicação da disregard doctrine no direito brasileiro: um enfoque jurisprudencial. Âmbito Jurídico, , v. 37, 02 fev. 2007.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Saída em cartório. Migalhas, 31 jan. 2007.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O conhecimento jurídico e os impactos das novas tecnologias. Alfa-Redi: Revista de Derecho Informático, 26 jan. 2007.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O Estatuto da Microempresa. Jornal do Commercio, Pernambuco - Brasil, 26 dez. 2006.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz da jurisprudência do STF e do STJ. Jus Navigandi, , v. 1078, 14 jun. 2006.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Competência tributária e limites para a concessão de incentivos fiscais. In: II Congresso Nacional da FEPODI, 2013, São Paulo. Anais do II Congresso Nacional da FEPODI, 2013. p. 861-866.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Federalismo fiscal e reforma tributária. In: Congresso Nacional da FEPODI, 2012, São Paulo. Anais do Congresso Nacional da FEPODI, 2012. p. 757-761.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Fiscalização Tributária e Internet: limites, desafios e possibilidades de controle fiscal sobre operações e serviços realizados através da rede mundial de computadores.. In: XV Congresso de Iniciação Científica da UFPE, 2007, Recife/PE. Anais do XV Conic - Congressso de Iniciação Científica da UFPE, 2007.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Tributação na Internet: a incidência tributária sobre operações e serviços realizados através da rede mundial de computadores.. In: XIV Congresso de Iniciação Científica da UFPE, 2006, Recife. Anais do XIVCongresso de Iniciação Científica da UFPE, 2006.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O Brasil e a Alca: aspectos positivos e negativos da integração regional. In: IV CONGRAD - Congresso de Graduação da UFPE, 2004, Recife. Anais do IV Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, 2004.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro ; LEAL, Augusto Cesar de Carvalho . A Relevância do Ensino da Arbitragem Enquanto Instrumento de Promoção do Acesso à Justiça. In: V CEPE - Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão da UFPE, 2004, Recife. Anais do V Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, 2004.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro ; LEAL, Augusto Cesar de Carvalho . A Citação da Pessoa Jurídica e a Teoria da Aparência à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: importância da análise de casos no ensino jurídico. In: V CEPE - Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão da UFPE, 2004, Recife. Anais do V Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, 2004.

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Competência tributária e limites para a concessão de incentivos fiscais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Cobranças indiretas e protesto de CDA. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Federalismo Fiscal e Reforma Tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . O papel da PGFN no combate à concorrência desleal e à sonegação fiscal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Incentivos fiscais e financeiros para a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Fiscalização Tributária e Internet: limites, desafios e possibilidades de controle fiscal sobre operações e serviços realizados através da rede mundial de computadores.. 2007. (Relatório de pesquisa).

ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro . Tributação na Internet: a Incidência Tributária Sobre Operações e Serviços Realizados Através da Rede Mundial de Computadores. 2006. (Relatório de pesquisa).

ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro ; XAVIER DA SILVA, João Guilherme Lima Granja . O Mercado do Microcrédito na Região Metropolitana do Recife: Perfil da Captação, Gestão e Empréstimos das Organizações Prestadoras de Microcrédito. 2004. (Relatório de pesquisa).

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Prêmios

2010

Menção Honrosa - XV Prêmio Tesouro Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. , Alameda Santos, 647, Cerqueira César, 01419001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 35669495, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2008 - Atual

    Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

    Atividades

    • 08/2013 - 12/2015

      Direção e administração, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, .,Cargo ou função, Diretor substituto do Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo.

    • 02/2009 - 05/2012

      Direção e administração, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, .,Cargo ou função, Chefe da Divisão de Dívida Ativa.

    • 11/2008 - 02/2009

      Direção e administração, Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo - PFN/SP, .,Cargo ou função, Chefe Substituto da Divisão de Dívida Ativa da União.

  • 2019 - Atual

    Escola da Advocacia-Geral da União

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de pós-graduação

    Outras informações:
    Professor do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado em São Paulo/SP

  • 2013 - 2014

    Escola Superior de Administração Fazendária

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

    Outras informações:
    Membro do Grupo de Estudos em Política Fiscal e Cidadania

    Atividades

    • 07/2013 - 01/2014

      Pesquisa e desenvolvimento , Escola Superior de Administração Fazendária, .,Linhas de pesquisa

  • 2015 - 2015

    Instituto Brasileiro de Direito Tributário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

    Outras informações:
    Professor Convidado no Curso de Especialização em Direito Processual Tributário

  • 2013 - 2013

    Instituto Brasileiro de Direito Tributário

    Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

    Outras informações:
    Professor Assistente no Curso de Especialização em Direito Tributário.

  • 2014 - 2014

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário em docência, Carga horária: 6

  • 2011 - 2011

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário em docência, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Participou da Etapa de Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) junto à disciplina de Direito Financeiro, ministrada aos alunos de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

  • 2010 - 2010

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiário em docência, Carga horária: 6

    Outras informações:
    Participou da Etapa de Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) junto à Disciplina de Direito Financeiro Aplicado, ministrada aos alunos de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

    Atividades

    • 01/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro.,Linhas de pesquisa

  • 2014 - 2014

    Escola Paulista de Direito

    Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

    Outras informações:
    Professor da disciplina "Fiscalização financeira e orçamentária" no curso de especialização em direito municipal.

  • 2005 - 2007

    Universidade Federal de Pernambuco

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador bolsista de Iniciação Científica, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Membro do grupo de pesquisa "A Internet sob a Ótica Jurídica", coordenado pelo Professor Titular Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

  • 2004 - 2004

    Universidade Federal de Pernambuco

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Monitor de Direito Processual Civil I

  • 2003 - 2003

    Universidade Federal de Pernambuco

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Monitor bolsista de Ciência Política com Elementos de Teoria Geral do Estado