Cássius Guimarães Chai

Diplomado pela Escola Superior de Guerra: Curso Superior de Defesa e Curso de Política e Estratégia, 2019. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1994), com especialização em Direito e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University (2006); Visiting Law Professor The Normal University of Political Science and Law of Beijing e de Shanghai; Visiting Researcher and Lecturer Chinese Academy of Social Sciences - International Institute of Law. Visiting Research Scholar Cardozo School of Law, 2003. Estudos Doutorais e de pós.doutorado em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 a 2010; Estudos pós.doutorais e Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; estudos extraordinários European University Institute - ITA, 2010; estudos na The Hague Academy of International Law - Haia, 2011; Professor Titular da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA); Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão, Curso de Graduação em Direito, área Direito Público, e titular do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça e do Programa de Engenharia Aeroespacial (Geopolítica); Professor Permanente do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Dieito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, tutor da disciplina Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento. Membro-professor da International Association of Constitutional Law; Membro da ESIL - European Society of International Law; Membro da International Association of Political Science e da Association Française de Science Politique; International Association of Penal Law; Law and Society Association. Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão - concurso de 1995; e, membro da International Association of Prosecutors, 2003. Membro da International Association of Criminology. Membro da International Law Association. Tem experiência na área de Direito e das Ciências Políticas, com ênfase em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito de Família e Teoria do Direito e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: controle da administração pública, papel socioinstitucional do Ministério Público e políticas públicas; controle de constitucionalidade e processo constitucional; Saúde Púiblica e Direitos Humanos; Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas; Justiça Global e Prevenção ao Crime: Contra-terrorismo; Criminalidade Organizada e Corrupção; Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento.

Informações coletadas do Lattes em 16/08/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Estado de Derecho y Gobernanza Global

2022 - Atual

Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho
Título: TECNOLOGÍAS CRÍTICAS y REGULACIÓN:su importancia para los diseos estratégicosde los BRICS y Espaa en la intersección de Defensa, Seguridad Pública y Desarrollo con respeto a los Derechos Humanos
Orientador: María Esther Martínez Quinteiro
Palavras-chave: Geopolítica; Justiça Transnacional; Defesa Nacional; Gobernanza Global; Teoría del Poder; DUAL USE TECHNOLOGY. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Geopolítica e Desenvolvimento. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos e Garantias Fundamentais. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social.

Doutorado interrompido em 2013 em Derecho Administrativo

2007 - Atual

Universidad de Salamanca
Orientador: Ricardo Rivero Ortega
Ano de interrupção: 2013Palavras-chave: Administração Pública; Políticas Públicas; Controle; Papel do Ministério Público; Cidadania; Democracia y Buen Gobierno.

Doutorado em Direito

2002 - 2006

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Análise das doutrinas do mootness e do ripeness no Direito norte-ameriano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica [...]Tempo e Risco como Elementos Concretos do Controle Normativo
Menelick de Carvalho Netto. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Case and Controversy; Standing; Justiciability; Descumprimento de Preceito Fundamental; Hermenêutica; Identidade Constitucional; Filosofia social e política. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Comparado; Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria da Constituição; Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Doutorado em Direito Público Comparado e Sistema Legal EUA

2003 - 2003

Cardozo School of Law - Yeshiva University
Título: O Funcionamento dos mecanismos de controle de constitucionalidade na ordem constitucional norte-americana. A estruturação e a legitimidade do controle difuso e o fortalecimento da identidade constitucional.
Orientador: Menelick de Carvalho Netto; Co-orien T. Fine e M. Rosenfeld
com Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: American Constitution and Legal History; Controle de Constitucionalidade; Hermenêutica; Identidade Constitucional; Judicial Power Structure and Functioning; Case and Controversy; Standing; Justiciability. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Comparado; Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Drieito Constitucional Americano. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Mestrado em Direito Constitucional

2001 - 2001

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O Controle de Constitucionalidade Como Justiça e Identidade Constitucionais. A Alteração do Perfil Constitucional a Des-serviço do Povo. O Discurso de Justificação aos Vetos dos art. 2, II e 9 da Lei Federal 9882-99, Ano de Obtenção: 2002
Menelick de Carvalho Netto.Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Descumprimento de Preceito Fundamental; Dignidade (pessoa Humana); Hermenêutica; Identidade Constitucional; Paradoxo. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Especialização em andamento em Gestão de Projetos

2023 - Atual

Faculdade Descomplica

Especialização em Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE

2019 - 2019

Escola Superior de Guerra
Título: WASSENAAR ARRANGEMENT: Tecnologias Críticas e Controle de Armas. Sua Importância para os Desenhos Estratégicos na Intersecção da Defesa, da Segurança Pública e do Desenvolvimento para os Direitos Humanos
Orientador: Eduardo Santiago Spiller

Especialização em Direito, Estado e Sociedade

1998 - 1999

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: A Protetividade Integral Sob o Manto de Inconstitucionalidades
Orientador: Lenio Luis Streck

Aperfeiçoamento em Curso Superior de Defesa

2019 - 2019

Escola Superior de Guerra
Título: Crise Migratória da Venezuela e seus Impactos para Defesa e Segurança Nacionais. Ano de finalização: 2019
Orientador: CmG (RM1) Leonardo Matos

Aperfeiçoamento em Direito da Criança e do Adolescente

1997 - 1997

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ano de finalização: 1997;

Graduação interrompida em 2017 em Engenharia Elétrica

2014 - Atual

Ufma - Universidade Federal do Maranhão
Ano de interrupção: 2017

Graduação interrompida em 2011 em Enfermagem

2010 - Atual

Universidade Federal do Maranhão
Ano de interrupção: 2011

Graduação interrompida em 2010 em Comunicação Social - Jornalismo

2009 - Atual

Universidade Federal do Maranhão
Ano de interrupção: 2010

Graduação em DIREITO

1990 - 1994

Universidade Federal do Maranhão
Título: Saúde Administrativa e a Administração da Saúde: Um Caráter Emergencial
Orientador: Nilde Macedo Sandes

Ensino Médio (2º grau)

1987 - 1989

Colégio Maranhense Irmãos Maristas

Ensino Fundamental (1º grau)

1978 - 1986

Colégio Maranhense Irmãos Maristas

Pós-doutorado

2018

Pós-Doutorado. , Universidade do Porto, U.PORTO, Portugal. , Grande área: Ciências da Saúde

2019 - 2020

Pós-Doutorado. , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos e Garantias Fundamentais.

2007 - 2007

Pós-Doutorado. , Central European University, CEU, Hungria. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Comparado; Direito Administrativo / Especialidade: COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW AND HUMAN RIGHTS. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Filosofia Social e Política.

Formação complementar

2011 -

MBA em Gestão Pública Executiva. , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2023 - 2023

Investigating and Prosecuting Crimes against Journalists, Promoting Freedom. (Carga horária: 60h). , International Association of Prosecutors, IAP, Holanda.

2022 - 2022

ACADEMIC LEADERSHIP FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT PROGRAMME DETAILS. (Carga horária: 30h). , Atmiya University, AU, Índia.

2022 - 2022

Regime Disciplinar do Ministério Público: abordagem prática. (Carga horária: 12h). , Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, Brasil.

2016 - 2016

Internacional Criminal Law, Internacional Cooperation in Penal Matter, Theo. (Carga horária: 80h). , Insternacional Institute of Higher Studies in Criminal Sciences, ISISC, Itália.

2016 - 2016

Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação à Luz do Novo CPC. (Carga horária: 13h). , Instituto Internacional de Acadêmico de Mediação, IIAMA, Brasil.

2016 - 2016

O Novo CPC uma visão do STJ e do STJ e os Precedentes n Direito Americano. (Carga horária: 40h). , Instituto Internacional de Acadêmico de Mediação, IIAMA, Brasil.

2014 - 2014

High Legal Capacity for Justice Administrators. (Carga horária: 60h). , Washington College of Law, WCL, Estados Unidos.

2013 - 2013

High Legal Capacity for Justice Administrators. (Carga horária: 60h). , American University, AMERICAN, Estados Unidos.

2013 - 2013

Seminar on Issues in the Administrations of Justic. , International Judicial Academy, IJA, Estados Unidos.

2012 - 2012

Extensão universitária em High Legal Capacity For Justice Administrators. (Carga horária: 60h). , International Judicial Academy, IJA, Estados Unidos.

2012 - 2012

Extensão universitária em Intellectual Property, Courts and Justice Seminar. (Carga horária: 45h). , International Judicial Academy, IJA, Estados Unidos.

2012 - 2012

High Legal Capacity for Justice Administrators. (Carga horária: 40h). , Washington College of Law, WCL, Estados Unidos.

2012 - 2012

The United States Patent and Trademark. (Carga horária: 8h). , Global Intellectual Property Academy, GIPA - USPTO, Estados Unidos.

2012 - 2012

XXXIX Curso de Derecho Internacional. (Carga horária: 120h). , Organizacao dos Estados Americanos, OEA, Estados Unidos.

2012 - 2012

Government Regulation and Justice Seminar. (Carga horária: 40h). , International Judicial Academy, IJA, Estados Unidos.

2011 - 2011

International Private Law. (Carga horária: 120h). , Hague Academy Of International Law, Holanda.

2011 - 2011

Programa Externo. (Carga horária: 90h). , Hague Academy Of International Law, Holanda.

2011 - 2011

International Public Law. (Carga horária: 120h). , Hague Academy Of International Law, Holanda.

2010 - 2010

Capacitação em Direito Eleitoral. , ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO MARANHÃO, ESMAM, Brasil.

2010 - 2010

Human Rights Summer Course. (Carga horária: 80h). , Instituto Universitario Europeu, IUE, Itália.

2009 - 2009

ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y DESARROLLO SOCIAL. (Carga horária: 30h). , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2009 - 2009

EXIGENCIA DE RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS FUNCIONA. (Carga horária: 30h). , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2008 - 2008

El Ciudadano Ante el Sistema Nacional de Salud. (Carga horária: 30h). , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2008 - 2008

Relaciones entre los Ciudadanos y la Adm. Municip.. , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2008 - 2008

Introducíón a la Investigación en Derecho Adm.. , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2008 - 2008

Empresas y Medio Ambiente: Nuevas Perspectivas. , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2008 - 2008

EMPRESAS Y MEDIO AMBIENTE: NUEVAS PERSPECT.DEL RÉG. (Carga horária: 30h). , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2007 - 2007

La Búsqueda del Buen Gobierno en Amer. Lat. Introd. , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.

2007 - 2007

V Esc de Mét. de Anál. Sociopolítico. T. de Juegos. , Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho, USAL, Espanha.

2007 - 2007

Visisting Professor - Guest of Legal Departament. , Central European University, CEU, Hungria.

2005 - 2005

Combate e Prevenção: Lavagem e Recuperação Ativos. (Carga horária: 20h). , ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ESMP, Brasil.

2005 - 2005

Curso de Entrevista - ABIN. (Carga horária: 20h). , ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ESMP, Brasil.

2003 - 2003

Extensão universitária em Intership. , Yeshiva University - Cardozo School of Law// Corte Federal 2Circuito - NY, YU - CARDOZO, Estados Unidos.

2003 - 2003

Constitutional Law. , Cardozo School of Law - Yeshiva University, CSL-YU, Estados Unidos.

2003 - 2003

Comparative Constitutionalism. , Cardozo School of Law - Yeshiva University, CSL-YU, Estados Unidos.

2003 - 2003

Legal Writing and Research. , Cardozo School of Law - Yeshiva University, CSL-YU, Estados Unidos.

2003 - 2003

Colloquium in Legal Political & Social Philosophy. , New York University School of Law, NYU SCH. OF LAW, Estados Unidos.

2003 - 2003

Civil Procedure. , Cardozo School of Law - Yeshiva University, CSL-YU, Estados Unidos.

2003 - 2003

American Legal System. , Cardozo School of Law - Yeshiva University, CSL-YU, Estados Unidos.

2000 - 2003

Extensão universitária em Programa Pólos Reprodutores de Cidadania. , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2001 - 2002

Extensão universitária em NIEPE - NEDA - Núcleo de Estudos em Dir. Ambiental. (Carga horária: 1040h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2001 - 2001

Luta Antimanicomial na Itália - prof. E. Venturini. (Carga horária: 4h). , Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.

2001 - 2001

A Exaustão das Categorias Jurídicas e a .... , Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.

2000 - 2000

O Fim do Poder Constituinte na Europa. (Carga horária: 8h). , Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.

1995 - 1995

Curso para Concurso do Ministério Público. (Carga horária: 213h). , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, MPMA, Brasil.

1992 - 1993

Transição. , Alliance Française au Brésil, AF, Brasil.

1991 - 1991

TTC - Teacher's Trainnig Course. (Carga horária: 45h). , Instituto Cultural Brasil Estados Unidos, ICBEU, Brasil.

1989 - 1991

Etudes Fondamentales. (Carga horária: 350h). , Alliance Française au Brésil, AF, Brasil.

1989 - 1990

Avançado de Inglês. (Carga horária: 180h). , Instituto Cultural Brasil Estados Unidos, ICBEU, Brasil.

1988 - 1988

Intermediário de Inglês. (Carga horária: 90h). , Instituto Cultural Brasil Estados Unidos, ICBEU, Brasil.

1985 - 1987

Básico de Inglês. (Carga horária: 270h). , Instituto Cultural Brasil Estados Unidos, ICBEU, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Lê Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria da Constituição; Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos e Internacional dos Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Políticas Públicas, Segurança, Saúde e Cidadania.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo, Mediação e Negócios Jurídicos.

Organização de eventos

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; NEIRA, S. P. ; ADORNO, A. M. P. ; BIX, B. ; RENZO, M. ; MORESO, J. J. ; HAREL, A. ; BENADO, M. O. ; RAMIREZ, E. G. . International Seminar ?Contributions of Joseph Raz to Philosophy of Law?. 2023. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE ; MORAES, V. H. S. ; CAMPOS, D. T. ; AQUINO, F. C. . Seminário de Iniciação Científica: redação científica, metodologias e metáforas. 2023. (Outro).

SANDER, A. P. ; ROSARIO, P. T. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . I CONGRESSO INTERNACIONAL EM CULTURA DE PAZ E DIREITOS HUMANOS ? NO ÂMBITO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS. 2022. (Congresso).

QUINTEIRO, M. E. M. ; BALLESTEROS, M. P. P. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; TOURINHO, L. DE O. S. . XXV CONGRESO SEMIPRESENCIAL E INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LA UNIVERSIDAD DE SALAMANCA. 2022. (Congresso).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; MORAES, V. H. S. ; AQUINO JUNIOR, J. M. ; FIGUEIREDO JUNIOR, C. M. A. ; PILOTO, J. R. F. ; FARIAS, J. M. A. ; SANTANA, J. C. P. ; SANTANA, G. S. ; RIBEIRO, R. R. S. ; FARIAS, D. F. G. F. S. . Simpósio Geopolítica, Direitos Humanos e Sistemas de Justiça. 2022. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; ADORNO, A. M. P. ; COURA, A. C. ; MARCELLI, F. ; STAIANO, M. F. ; MESQUITA, V. J. C. ; HONG, M. J. ; RODRIGUEZ, P. G. ; ROSARIO, P. T. ; EL-MASRY, S. H. ; NEIRA, S. P. ; STEINMEYER, H. ; TSIRIN, A. M. ; SEVALNEV, V. V. . Critical Dialogues: Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives - Book Presentation. 2022. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; MAGALHAES, B. B. . Aula Aberta Diálogos Críticos: Sistemas de Justiça e Desenvolvimento PPGDIR/UFMA e PPGD/UFPA. 2022. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; GONÇALVES, ANDRÉ BORTOLON . VI COIMBRA INTERNATIONAL CONFERENCE ON HUMAN RIGHTS: a transdisciplinary approach.. 2021. (Congresso).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; MORAES, V. H. S. ; CAMPOS, D. T. ; COSTA, A. C. A. ; LINDOSO, K. P. M. . Seminário de Metodologia Científica. 2021. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; ADORNO, A. M. P. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - New Perspectives and borders in International Criminal Cooperation. 2020. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; RODRIGUEZ, P. G. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional Migraciones y Crisis Sanitaria Global. 2020. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; EL-MASRY, S. H. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - The Liabilities Arising from the Use of Internet. 2020. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; COURA, A. C. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional: Desafios ao Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. 2020. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; MESQUITA, V. J. C. ; SOUSA, M. S. A. ; SILVA JUNIOR, P. I. C. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional: Reformas das Normas Trabalhistas em Tempos de Pandemia: avanços ou retrocessos?. 2020. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; MAGALHAES, J. N. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional: Pandemia e Corrosão da Democracia. 2020. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; OLIVEIRA, F. A. L. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional O BEM COMUM AMBIENTAL E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE OWEN FISS. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; SAMSON, B. R. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - Terrorism Financial Law Enforcement. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Webnário - Ciência Jurídica sem Fronteiras, Intercâmbios, estágios e inserção internacional. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; GUIMARAES, D. N. ; AZEVEDO, J. M. ; MORAES, VITOR HUGO SOUZA . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional - Educação, Ciência e Democracia na Contemporaneidade. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Conferência Saúde Pública Global: Desafios para o Séc. XXI. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; RENGIFO, RODOLFO YANGUAS ; BEDE JUNIOR, A. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - Juiz de Garantias: Brasil e Colômbia. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; QUINTEIRO, M. E. M. ; SOUSA, M. S. A. ; GUIMARAES, D. N. ; COSTA, C. E. F. ; MORAES, V. H. S. . Webnário Diálogos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional: Direitos Humanos e Crise Global. 2020. (Outro).

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; FERREIRA, J. L. S. ; COSTA, A. C. A. ; CHAVES, D. G. . Seminário de Iniciação Científica. 2020. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Curso - Saúde Pública Global. 2020. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . SAÚDE PÚBLICA GLOBAL. 2020. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Justiça Global, Direitos Humanos e Prevenção ao Crime. 2020. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; MARCELLI, F. ; STAIANO, M. F. . COVID-19 Crisis and International Cooperation. 2020. (Outro).

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . I CONGRESSO GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS: NOVAS POLÍTICAS DE CIDADANIA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2019. (Congresso).

CHAI, C. G. . XIII Colóquio Diálogos Críticos: entre o Humano e o Fundamental. 2018. (Outro).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; ADORNO, A. M. P. ; SHIRAISHI NETO, J. ; BARRETO, L. M. ; SANTOS, M. L. S. ; BUSSINGUER, E. C. A. ; SOUSA, M. S. A. ; PASSOS, K. R. M. . XI Diálogos Críticos -DIREITOS HUMANOS ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO: DESAFIOS CONTRA RETROCESSOS. 2017. (Congresso).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; ALMEIDA, I. ; BARRETO, L. M. ; SANTOS, M. L. S. ; SOUSA, M. S. A. ; SOUSA, M. T. C. ; SHIRAISHI NETO, J. ; CAVALCANTE, R. V. M. ; JESUS, M. L. ; VIANA, M. R. ; LIMA, D. M. T. ; COSTA, M. J. F. ; ALEANDRO, M. ; COELHO, T. D. A. ; CHAVES, D. G. ; SEREJO, J. A. M. . X COLÓQUIO DIÁLOGOS CRÍTICOS - DIREITOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS E DESAFIOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS : Rupturas Paradigmáticas entre Convencionalismo e Constituição. 2017. (Congresso).

SILVEIRA, S. S. da ; SILVA, J. B. ; SILVEIRA, R. dos R. ; CARDOSO, J. A. ; FERREIRA, G. A. ; TAVARES NETO, J. Q. ; BORGES, P. C. C. ; COUTINHO, N. C. ; OLIVEIRA, R. T. de ; VERONESE, O. ; SANTI, V. F. ; CHAI, C. G. . V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA - Desafios contemporâneos para a consolidação do Estado Democrático de Direito. 2017. (Congresso).

CHAI, C. G. . Seminário Altos Estudos em Educação Especial. 2017. (Congresso).

CHAI, C. G. ; MESQUITA, V. J. C. ; SOUSA, M. T. C. ; SHIRAISHI NETO, J. ; AQUINO JUNIOR, J. M. ; LUCENA, M. S. ; CHAVES, D. G. ; LIMA, A. S. ; COSTA, A. C. A. ; CASTRO, A. M. A. ; RAMOS, A. S. ; SILVA, N. K. B. ; OLIVEIRA, M. T. C. C. . VI Colóquio Diálogos Críticos: Direitos Humanos: Trabalho, Estado e Reconhecimento. 2016. (Congresso).

CHAI, C. G. ; CHAVES, D. G. ; QUEIROS, F. D. S. ; PINHEIRO, H. J. G. ; DINIZ, I. M. L. ; JESUS, M. L. ; PINHEIRO, R. B. . VIII Colóquio Diálogos Críticos - O Republicanismo entre Ativismos Judiciais e a Proibição do Retrocesso - Da Proteção às Mulheres à Saúde Pública. 2016. (Outro).

CHAI, C. G. ; AQUINO JUNIOR, J. M. ; ALMEIDA, I. . Diálogos Críticos em Teoria do Direito Político. 2014. (Outro).

CHAI, C. G. ; COURA, A. C. ; BUSSINGER, E. C. A. ; SOARES, F. L. ; CARVALHO, H. S. ; CALDAS, J. M. P. ; BAHIA, A. G. M. F. ; GUIMARAES, D. N. ; GORETH, R. ; ROMANO, M. B. ; BRAGA NETO, A. ; MAURICIO, L. ; SOARES, H. R. ; HONG, M. J. ; SAJO, A. ; SAUAIA, A. S. E. S. ; LUCENA, M. S. . Global Mediation Rio 2014. 2014. (Congresso).

AMORIM, V. D. ; OLIVEIRA, T. V. ; CARVALHO, W. S. ; MIRANDA, M. W. ; CHAI, C. G. ; PUIGSECK, E. M. B. . II COLÓQUIO INTERNACIONAL: DIREITO PUBLICO E JUSTIÇA TRANSNACIONAL. 2013. (Congresso).

CHAI, C. G. ; SAUAIA, A. S. E. S. . COLÓQUIOS TRANSDISCIPLINARES: DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADES. 2013. (Outro).

CHAI, C. G. ; BUSSINGER, E. C. A. . Justiça faz bem à Saúde. 2013. (Congresso).

CHAI, C. G. ; AMORIM, V. D. . I SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO: A EDUCAÇÃO E O PODER. 2011. (Outro).

CHAI, C. G. ; AMORIM, V. D. . I SEMANA DA INDIGNAÇÃO, FRATERNIDADE E PRÓ-ATIVIDADE. 2011. (Outro).

AMORIM, V. D. ; CHAI, C. G. . LÓGICA DE MERCADO E CRISE AMBIENTAL. 2011. (Outro).

CHAI, C. G. ; AMORIM, V. D. . A DIMENSÃO HERMENÊUTICA DO DIREITO: QUESTÕES FILOSÓFICAS vs. REALIDADE PRÁTICA: O STF E O POSITIVISMO JURÍDICO FAMÍLIA, SAÚDE E MORALIDADE PÚBLICA. 2011. (Outro).

CHAI, C. G. ; AMORIM, V. D. . CICLOJUS - CONGRESSO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO. 2011. (Congresso).

CHAI, C. G. . I COMJUS - I SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO: A EDUCAÇÃO E O PODER. 2011. (Outro).

CHAI, C. G. ; Soares Júnior, Antonio Coelho ; CARVALHO, W. S. ; SOARES, F. L. . I Seminário de Atividades Metodológicas do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade. 2010. (Outro).

CHAI, C. G. ; MANGABEIRAS, P. M. S. R. . Audiência Pública: Administração Pública: controle e participação - aplicando o Estatuto do Servidor Público de São Raimundo das Mangabeiras. 2009. (Outro).

CHAI, C. G. . Audiência Pública: IV Módulo do Curso Popular: Noções de Direito - Da Organização e dos Princípios Gerais da Administração Pública. Lei Orgânica e Código de Posturas. 2009. (Outro).

CHAI, C. G. ; CARVALHO, W. S. . I Circulo de Debates Cientificos Juris Concursos Imperatriz. 2009. (Outro).

CHAI, C. G. ; Comunidade Ativa ; AMPEM . Audiência Pública: O Controle Popular da Administração Pública contra a Corrupção Administrativa e Eleitoral: O povo presente na história. 2008. (Outro).

CHAI, C. G. . Audiência Pública: Processo Eleitoral - Da Regularidade da Propaganda Eleitoral e do Respeito ao Repouso Noturno e da Tranquilidade Social. 2008. (Outro).

CHAI, C. G. . Curso de Capacitação: Conselho Tutelar - Funções; Estrutura e Legislação Bãsica. 2008. (Outro).

CHAI, C. G. . Audiência Pública: III Módulo do Curso Popular: Noções de Direito - Da Organização e dos Princípios Gerais da Administração Pública. Lei Orgânica e Código de Posturas. 2008. (Outro).

CHAI, C. G. . Audiência Pública: II Módulo do Curso Popular: Noções de Direito - Teoria do Estado: a Formação do Estado Constitucional e os Princípios Fundamentais: Direitos e Garantias Fundamentais. 2008. (Outro).

CHAI, C. G. . Audiência Pública: I Módulo do Curso Popular: Noções de Direito - Teoria do Estado: a Formação do Estado Constitucional e os Princípios Fundamentais: Direitos e Garantias Fundamentais. 2008. (Outro).

CHAI, C. G. . SEMINÁRIO JURÍDICO: SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 2007. (Congresso).

SHIMURA, S. S. ; CASTRO, E. R. ; CHAI, C. G. . I Ciclo de Atualização em Direito Processual Civil e em Direito Eleitoral. 2006. (Outro).

CHAI, C. G. . I Jornada Jurídica de Cururupu - Democratizando o Conhecimento Jurídico, Fortalecendo a Cidadania. 2005. (Outro).

CHAI, C. G. . II Jornada de Debates Jurídicos de Cururupu - Um Pacto pela Ética nas Relações Sociais. 2005. (Outro).

Participação em eventos

27th World Congress of Political Science 27ième Congrès mondial de science politique. Global Governance and Democracy: Discussing Mutual Legal Correspondence, Human Rights, and Legal Cooperation on Criminal Justice after the Doha Declaration. 2023. (Congresso).

27th World Congress of Political Science 27ième Congrès mondial de science politique. The Superior Electoral Court (TSE) and the Fake News in the Brazilian Electoral Process. 2023. (Congresso).

27th World Congress of Political Science 27ième Congrès mondial de science politique. Discussant on (RC26.07) Culture of Peace and Human Rights: Awareness to Restrain the Transboundary CrisesCulture of Peace and Human Rights: Awareness to Restrain the Transboundary Crises. 2023. (Congresso).

CONGRESO INTERNACIONAL SEMIPRESENCIAL SOBRE DERECHOS HUMANOS, SISTEMA PENAL Y PRISIONAL. Reflexões sobre o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro a partir da criminalição da pobreza em Loïc Wacquant. 2023. (Congresso).

I Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (CONISAF) ?Defesa do meio ambiente e repercussões globais?. Gestão Pública de Riscos: Sendai Framework e Digital Twins. Desafios e Possibilidades 4.0. 2023. (Congresso).

Oficina Inspeções CNMP Infância e Juventude: Rede de Proteção."Inspeções Obrigatórias do CNMP ? Resoluções no 67/2011, 71/2011 e 204/2019. 2023. (Oficina).

Twelfth Eurasian Anti-Corruption Forum "Combating Corruption: Dialectics of Scientific Knowledge". The Strengthening of the BRICS Anti- corruption Framework viaTechnology and International Cooperation? (?Strengthening the BRICS Anti-Corruption Base through Technology and International Cooperation?). 2023. (Congresso).

VI ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI. DIREITOS HUMANOS, DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19. 2023. (Congresso).

VI ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI. A EFICÁCIA DOS MECANISMOS TRIBUTÁRIOS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DO MARANHÃO. 2023. (Congresso).

VI ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI. ESCASSEZ DE INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS TRIBUTÁRIOS COMO MECANISMOS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO EM MINAS GERAIS. 2023. (Congresso).

VI ENCONTRO VIRTUAL CONPEDI. ACESSO À JUSTIÇA E A JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA NO BRASIL: os casos de Porto Alegre e São Caetano do Sul. 2023. (Congresso).

VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI - CONPEDI. A EFICÁCIA DOS MECANISMOS TRIBUTÁRIOS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTADO DO MARANHÃO. 2023. (Congresso).

1 Congresso Internacional de Direitos e Garantias Fundamentais. Conferência: Distribución del poder político, participación y democracia. 2022. (Congresso).

2022 Beijing Forum on Human Rights. Improving the Mutual Legal Correspondence Principle Regarding Human Rights and Criminal Justice After the Doha Declaration: Shared Remarks and Concerns. 2022. (Congresso).

20 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. La Sostenibilidad como Paradigma del Derecho Internacional: herramientas epistemológicas para la expansión. 2022. (Congresso).

20 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. El Conflicto Ucrania Rusia aspectos en Derecho Internacional de las Inversiones.. 2022. (Congresso).

20 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. La propuesta de nueva Constitución Chilena y el derecho internacional privado.. 2022. (Congresso).

20 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. The humanization of International Law and the jurisprudence of the ICJ.. 2022. (Congresso).

20 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Avaliação de Artigos. Membro da Comissão Científica ABDI.. 2022. (Congresso).

20 CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. Tax Law Classical Framework and Criminal Law Procedures on the 4.0 digital economy disruption: discussing due process, GDPR and A.I. preventive measures.. 2022. (Congresso).

27th Annual Conference and General Meeting of the International Association of Prosecutors. THE CLASH OF IDENTITIES IN THE ERA OF 4.0 INDUSTRIAL REVOLUTION: RE-DISCUSSING THE RULE OF LAW AND A.I. LAW ENFORCEMENT AND HUMAN RIGHTS PROTECTION MEASURES. 2022. (Congresso).

CASS Forum 2021 on Legal Regulation of Digital Economy. Tax Law Classical Framework and Criminal Law Procedures on the 4.0 Digital Economy Disruption: Discussing Due Process, GDPR and A.I. Preventive Measures.. 2022. (Congresso).

Congreso Internacional sobre Género y Derechos Humanos. Violencia contra las mujeres y las nias y políticas públicas. Reto de los Derechos Humanos en el siglo XXI. LOS DETERMINANTES SOCIALES: CONSIDERACIONES GENERALES SOBRE LA POLÍTICA Y LOS RETOS NORMATIVOS DE PROTECCIÓN DE LA VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES.. 2022. (Congresso).

ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO EDUCACIONAL: INTERFACES ENTRE PRÁTICAS JURÍDICO-EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO JURÍDICA.Ensino Jurídico: desafios contemporâneos entre teoria, prática e inovação.. 2022. (Seminário).

Encuentro Internacional de Grupos de Investigacíon de USAL, UFMS, UFMA / Red de Expertos en derechos humanos . D Doctores y y Posdoctores.Democracia, Libertad de Expresíon y Integridad. 2022. (Encontro).

I CONGRESSO INTERNACIONAL EM CULTURA DE PAZ E DIREITOS HUMANOS ? NO ÂMBITO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS. Improving the mutual legal correspondence principle regarding human rights and criminal justice after Doha Declaration: shared remarks and concerns. 2022. (Congresso).

I Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia. "Direitos Humanos e Refugiados no mundo contemporâneo: Interfaces e perspectivas?. 2022. (Congresso).

International Symposium on Persons Sought for Corruption and Asset Recovery and Cross-border Corruption Governance The 6th International Forum on Persons Sought for Corruption and Asset Recovery.International Symposium on Persons Sought for Corruption and Asset Recovery and Cross-border Corruption Governance The 6th International Forum on Persons Sought for Corruption and Asset Recovery. 2022. (Simpósio).

The Eleventh China Social Science Forum (Rule of Law) - Theory and Practice of Administrative Law Codification" Hel. "Codification of Brazilian Administrative Law and Issues of Accountability after the Merida Convention", Session: "Codification of American Administrative Law".. 2022. (Congresso).

UNCERTAIN TRAJECTORIES: LATIN AMERICA AFTER GLOBALIZATIONUNCERTAIN TRAJECTORIES: LATIN AMERICA AFTER GLOBALIZATION The 10th CEISAL International Conference, 13?15 June 2022, Helsinki, Finland. O estado de exceção de Agamben presente nas comunidades hipossuficientes brasileiras. 2022. (Congresso).

UNCERTAIN TRAJECTORIES: LATIN AMERICA AFTER GLOBALIZATIONUNCERTAIN TRAJECTORIES: LATIN AMERICA AFTER GLOBALIZATION The 10th CEISAL International Conference, 13?15 June 2022, Helsinki, Finland. As mídias sociais e a Democracia: uma análise-crítica da interferência das milícias digitais em eleições. 2022. (Congresso).

VII Congresso Internacional de Direitos Humanos. Geopolítica, Direitos Humanos e Desenvolvimento. 2022. (Congresso).

VIII SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.A REALIZA AO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA POR VIDEOCONFERENCIA E A RELA AO COM OS DIREITOS HUMANOS. 2022. (Seminário).

VIII SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.A LEGISLA AO PERTINENTE AOS PRINCIPIOS DA MEDIA AO E DA CONCILIA AO: OS MARCOS NORMATIVOS COMO FONTE DE INTERPRETAgOES SISTEMICAS E SEMANTICAS A PARTIR DOS ENUNCIADOS INERENTES AS METODOLOGIAS DE RESOLU AO DE CONFLITOS. 2022. (Seminário).

VIII SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.DIREITO E SEXISMO: UMA ANALISE DO PROGRAMA REPOSITORIO DE MULHERES JURISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTI A DO ESTADO MARANHAO A LUZ DA TEORIA DE IMMANUEL WALLERSTEIN. 2022. (Seminário).

VIII SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.DO DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A NECESSIDADE DO PROCESSO INCLUSIVE EM AMBITO ADMINISTRATIVO. 2022. (Seminário).

VIII SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.A LEGISLA AO PERTINENTE AOS PRINCIPIOS DA MEDIA AO E DA CONCILIA AO: OS MARCOS NORMATIVOS COMO FONTE DE INTERPRETAgOES SISTEMICAS E SEMANTICAS A PARTIR DOS ENUNCIADOS INERENTES AS METODOLOGIAS DE RESOLU AO DE CONFLITOS. 2022. (Seminário).

VIII Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.DIREITO E SEXISMO: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MARANHÃO À LUZ DA TEORIA DE IMMANUEL WALLERSTEIN. 2022. (Seminário).

VIII Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS PRINCÍPIOS DA MEDIACÃO E DA CONCILIACÃO: OS MARCOS NORMATIVOS COMO FONTE DE INTERPRETACÕES SISTÊMICAS E SEMÂNTICAS A PARTIR DOS ENUNCIADOS INERENTES ÀS METODOLOGIAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2022. (Seminário).

VIII Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS. 2022. (Seminário).

VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.DO DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A NECESSIDADE DO PROCESSO INCLUSIVE EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. 2022. (Seminário).

World Congress of Constitutional Law. Extermination of the Black People and the Violation of the Constitutional Principle of the Presumption of Innocence. 2022. (Congresso).

World Congress of Constitutional Law. The Rule of Law and A.I. Law Enforcement, and Human Rights Protection Measures.. 2022. (Congresso).

XI EURASIAN ANTI-CORRUPTION FORUM "Combating Corruption as a National Priority in Practice, Science and Education". The 2nd ADDITIONAL PROTOCOL TO THE BUDAPEST CONVENTION AND ITS CORRELATIONS FOR INTERNATIONAL CRIMINAL COOPERATION IN CASES OF CORRUPÇÕES AND ORGANIZED CRIME. 2022. (Congresso).

XIII Jornada Jurídica do Curso de Direito do CEST. 2 Protocolo Adicional da Convenção de Budapest: implicações e desafios ao Estado de Direito interseccionais à LGPD e às Liberdades Democráticas. 2022. (Congresso).

XIV JORNADA JURÍDICA. Direitos Fundamentais e a Proteção de Grupos Vulneráveis. 2022. (Congresso).

XXIX Congresso Nacional do Conpedi: ?Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities?. A DEMOCRACIA NO ESTADO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO BRASIL SE TRANSFORMAR EM UM PAÍS AUTOCRÁTICO. 2022. (Congresso).

XXIX Congresso Nacional do Conpedi: ?Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities?.. POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO FEMININA: O PROGRAMA REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS DO MARANHÃO À LUZ DA TEORIA DE WALLERSTEIN. 2022. (Congresso).

XXIX Congresso Nacional do Conpedi: ?Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities?.. O DIREITO À MORADIA DIGNA E A MOBILIDADE URBANA POR MEIO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE MEIO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE. 2022. (Congresso).

XXV CONGRESO SEMIPRESENCIAL E INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LA UNIVERSIDAD DE SALAMANCA. Universalismo y regionalismo sobre los Derechos Humanos, desafíos de la modernidad tardía y Revolución 4.0. 2022. (Congresso).

10th Euroasian Anticorruption Forum Constitutional Waymarks in Combating Corruption. Arms Control and Criminal Prevention: thinking about corruption fighting under the Wassenaar Arrangement's interlinks. 2021. (Congresso).

26th IPSA World Congress of Political Science. The Clash of Identities in the Era of 4.0 Industrial Revolution: discussing The Rule of Law and A.I. Law Enforcement and Human Rights Protection Measures. 2021. (Congresso).

26th IPSA World Congress of Political Science. Culture of Peace and Human Rights: a Political Approach has been accepted in the session RC26 Human Rights. 2021. (Congresso).

Ciclo de Conferências Internacionais do Programa de Mestrado Profissional em Gerontologia da UFPB.NOVOS DIREITOS E NOVAS CIDADANIAS NO ENVELHECER DO SÉCULO XXI: A REALIDADE DO IDOSO NO BRASIL. 2021. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Sanitário e IV Congresso de Pesquisadores em Direito Sanitário. ACUMULADORES DE ANIMAIS: aspectos controvertidos entre Proteção e Agressão animal e periclitação da saúde pública. 2021. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direito Sanitário e IV Congresso de Pesquisadores em Direito Sanitário. SAÚDE DO TRABALHADOR: O ADICIONAL COMPENSATÓRIO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS E A NECESSIDADE DE NOVO MARCO REGULAMENTAR. 2021. (Congresso).

II CONGRESSO CONECTAR SAPIENS. Inovação e Tecnologia: perspectivas sociais a pós-pandemia e desafios político-jurídicos contemporâneos. 2021. (Congresso).

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. DA INVISIBILIDADE PARA AS ESTATÍSTICAS: O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E EXPLORAÇÃO SEXUAL. UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. 2021. (Congresso).

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. TRANSEXUALIDADE, DIVERSIDADE E DIREITO AO TRABALHO: ANÁLISE DO DISCURSO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EM CASOS DE TRANSFOBIA. 2021. (Congresso).

III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANOS WARAO EM CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. 2021. (Congresso).

Law and Society 2021 Annual Meeting: crisis, healing and re-imagining.Access to Justice for the Most Marginalized. 2021. (Encontro).

Law and Society 2021 Annual Meeting: crisis, healing and re-imagining.Discussing E4J and Continuing Education for Judges, Prosecutors, and Public Advocacy. 2021. (Encontro).

VIII SEPOME Seminário de Políticas Sociais do Mercosul.ESTADO E A PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. 2021. (Seminário).

Webnário: Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro..Webnário: Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro.. 2021. (Outra).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. SENDAI FRAMEWORK E CRISE CONJUNTURAL PANDÊMICA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS. 2020. (Congresso).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. DESAFíOS CONTEMPORÂNEOS DE NACIONES UNIDAS EM MATERIA DE PAZ, SEGURIDAD Y DERECHOS HUMANOS. 2020. (Congresso).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. SENDAI FRAMEWORK E CRISE CONJUNTURAL PANDÊMICA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS. 2020. (Congresso).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. INOVAÇÕES NA JUDICIALIZAÇÃO DE CASOS AMBIENTAIS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS. 2020. (Congresso).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. PERSPECTIVAS DO ACORDO DE ESCAZU PARA OS DIREITOS PROCEDIMENTAIS AMBIENTAIS NA AMÉRICA LATINA E CARIBE. 2020. (Congresso).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. RIESGOS Y DESAFÍOS DEL PROCESO DE NEGOCIACIÓN EM NACIONES UNIDAS RELATIVO A LA DIVERSIDAD BIOLÓGICA MARINA EN ÁREAS NO SOMETIDAS A LA JURISDICIÓN NACIONAL. 2020. (Congresso).

18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Comissão Científica de Avaliação de artigos. 2020. (Congresso).

25th Inter-American Human Rights Moot Court Competition.25 Competição Interamericana de Direitos Humanos. 2020. (Outra).

4th International Symposium of International Cooperation on Persons Sought for Corruption and Asset Recovery under Rule of Law.?Brazilian Criminal Procedure and Precautionary Measures Framework On Trial In Absent, Confiscation and Against Illegal Income?. 2020. (Simpósio).

Conferência Saúde Pública Global: Desafios para o Séc. XXI.Conferência Saúde Pública Global: Desafios para o Séc. XXI. 2020. (Outra).

Conferência UNODC: Justiça Global, Direitos Humanos e Prevenção ao Crime.Justiça Global, Direitos Humanos e Prevenção ao Crime. 2020. (Outra).

Congresso Brasileiro Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia. Jurisdição algorítmica: Revolução 4.0 e Impactos no Acesso à Justiça. 2020. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito do Vetor Norte de BH.CIDADANIA VIOLENTADA E SUBMISSA: OS ESTIGMAS PATRIARCAIS NO TRATAMENTO À VÍTIMA MULHER E SEU AGRAVAMENTO NO CENÁRIO DE ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA DOS SARS COV-2. 2020. (Encontro).

COVID-19 Crisis and International Cooperation.Disinformation and Domestic Violence: beyond collateral damages in the Covid-19 Crisis. 2020. (Outra).

COVID-19 Crisis and International Cooperation.COVID-19 Crisis and International Cooperation. 2020. (Outra).

Encontro Virtual do CONPEDI.Direito Penal, Criminologia, Política Criminal e Processo I. 2020. (Encontro).

I Congresso Nacional de Violência e Controle Social. Onde estão as raízes da opressão contra a mulher? Uma análise do patriarcado como fonte de violência ao feminino. 2020. (Congresso).

I Congresso Nacional de Violência e Controle Social. Convenção de Budapeste: pontos controvertidos em proteção de dados - uma aproximação crítica de case law. 2020. (Congresso).

I Congresso Nacional de Violência e Controle Social. Banco Genético e Identificação Criminal: Questões controvertidas à luz do princípio da não autoincriminação. 2020. (Congresso).

I Congresso Nacional de Violência e Controle Social. VIOLAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR SOB A LUZ DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS.. 2020. (Congresso).

II Congresso Global de Direitos Humanos, com a temática ?A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das organizações e da sociedade civil na contemporaneidade?. Conferências Especiais. 2020. (Congresso).

II Congresso Global de Direitos Humanos, com a temática ?A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das organizações e da sociedade civil na contemporaneidade?. Conselho Científico. 2020. (Congresso).

II Congresso Global de Direitos Humanos, com a temática ?A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das organizações e da sociedade civil na contemporaneidade?. Eixo VIII - Grupo de Trabalho: Crises Migratórias Contemporâneas e a efetivação dos direitos sociais (conflitos armados e assistência humanitária). 2020. (Congresso).

II Congresso Global de Direitos Humanos, com a temática ?A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das organizações e da sociedade civil na contemporaneidade?. Migração e Direitos Humanos - o Brasil frente a atual crise migratória Venezuelana: desafios e necessidades de políticas públicas de migração.. 2020. (Congresso).

II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.PANDEMIA E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: REPENSANDO A REINSERÇÃO DO TRABALHADOR RESGATADO A PARTIR DE UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA. 2020. (Encontro).

INTERNATIONAL SYMPOSIUM OF INTERNATIONAL COOPERATION ON PERSONS SOUGHT FOR CORRUPTION AND ASSET RECOVERY UNDER RULE OF LAW.BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE AND PRECAUTION MEASURES FRAMEWORK ON TRIAL IN ABSENT, CONFISCATION AND AGAINST ILLEGAL INCOME. 2020. (Simpósio).

IX Agendas de Direito Civil-Constitucional. Pessoa e família: identidades e subjetividades. 2020. (Congresso).

O Legado da Escravidão Negra na Administração Brasileira.Escravidão Contemporânea e Institucionalidades. 2020. (Encontro).

Seminário Catédra de Derecho Internacional, Universidad Belgrano, Faculdad de Derecho y Ciencias Sociales.Democracia 4.0 y Justicia Global. 2020. (Seminário).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR: DERECHOS HUMANOS DE MIGRANTES Y REFUGIADOS EN PERSPECTIVA HISTÓRICA.Desafíos contemporáneos para la integración migratoria: crisis coyuntural y nacionalismo bajo el pragmatismo de la seguridad nacional.. 2020. (Seminário).

Série de Diálogos Globais da iniciativa Educação para Justiça.Diálogos Globais sobre Justiça, Direitos Humanos e Sustentabilidade no Ensino Superior. 2020. (Outra).

Sessão Científica "Famílias como sistemas: Acesso à Justiça e ao Direito".Famílias como sistemas: Acesso à Justiça. 2020. (Seminário).

Violência de Gênero em Tempos de Covid-19.Violência Institucional & Sistema de Justiça. 2020. (Seminário).

Virtual Meeting-Conference on Covid-19 and International Cooperation.COVID-19 and International Cooperation. 2020. (Outra).

Webnário - Ciência Jurídica sem Fronteiras, Intercâmbios, estágios e inserção internacional.Ciência Jurídica sem Fronteiras, Intercâmbios, estágios e inserção internacional. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - Juiz de Garantias: Brasil e Colômbia.Juiz de Garantias: Brasil e Colômbia. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional Migraciones y Crisis Sanitaria Global.Migraciones y Crisis Sanitaria Global. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - New Perspectives and borders in International Criminal Cooperation.New Perspectives and borders in International Criminal Cooperation. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - Terrorism Financial Law Enforcement.Terrorism Financial Law Enforcement. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Internacional - The Liabilities Arising from the Use of Internet.The Liabilities Arising from the Use of Internet. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional Desafios ao Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.Desafios ao Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. 2020. (Outra).

Webnário Diálogos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional Direitos Humanos e Crise Global.Direitos Humanos e Crise Global. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional - Educação, Ciência e Democracia na Contemporaneidade.Educação, Ciência e Democracia na Contemporaneidade. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional O BEM COMUM AMBIENTAL E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE OWEN FISS.O BEM COMUM AMBIENTAL E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE OWEN FISS. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional Pandemia e Corrosão da Democracia.Pandemia e Corrosão da Democracia. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional Reformas das Normas Trabalhistas em Tempos de Pandemia: avanços ou retrocessos?.Reformas das Normas Trabalhistas em Tempos de Pandemia: avanços ou retrocessos?. 2020. (Outra).

Webnário Dialógos Críticos em Cooperação Acadêmica Nacional Relações de Trabalho pós-pandemia e suas Reformas Normativas: avanços ou retrocessos?.Relações de Trabalho pós-pandemia e suas Reformas Normativas: avanços ou retrocessos?. 2020. (Outra).

Webnário UNODC: Corrupção, Ética e Vítimas de Crime. 2020. (Seminário).

XV International School of Young Legal Scholars, realizado pelo Institute of Legislation and Comparative Law under the Government of the Russian Federation. The Constitution as the basis for Fighting Corruption, the Shadow Economy and criminal business. 2020. (Congresso).

XXIII CONGRESO INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LOS DERECHOS HUMANOS. Derechos Humanos e Inteligencia Artificial: Críticas y perspectivas para la defensa de la democracia.. 2020. (Congresso).

XXIII CONGRESO INTERNACIONAL VIRTUAL DE HISTORIA DE LOS DERECHOS HUMANOS EVOLUCIÓN Y DIMENSIONES DE LOS DERECHOS HUMANOS: DEL PASADO AL PRESENTE 75 ANIVERSARIO DE LA CARTA DE SAN FRANCISCO DE LA ONU. Comissão Científica. 2020. (Congresso).

Belt and Road Forum on the International Rule of Law. Brazilian Legal Safeguard for Direct Investment Framework and Anti-Corruption Legal Features: Perspectives and Challenges. 2019. (Congresso).

Belt and Road Forum on the International Rule of Law. Opening Remarks on the Importance of Belt and Road Iniciative. 2019. (Congresso).

Belt and Road Forum on the International Rule of Law. The Future of Dispute Settlement Mechanism under the Belt and Road Initiative: comments and critiques. 2019. (Congresso).

Congresso Estadual do Ministério Público do Estado de Pernambuco. "O Ministério Público Resolutivo e o Estado Democrático: dialogando sobre temas institucionais". 2019. (Congresso).

I CONGRESSO GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS: NOVAS POLÍTICAS DE CIDADANIA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Pensando igualdade de gênero e a integridade a partir dos Direitos Humanos: resiliência como e para quem?. 2019. (Congresso).

International High-Level Conference ?Educating for the rule of law: Inspire. Change. Together.?. COUNTER-TERRORISM INTO TERTIARY EDUCATION PROGRAMMES COMPARISON, COOPERATION, COORDINATION FOR JUDICIAL ACADEMY AND PROSECUTORS TRAINING SCHOOL. 2019. (Congresso).

International High-Level Conference ?Educating for the rule of law: Inspire. Change. Together.?. Terrorism and on Cybercrime ? Integrating Cybercrime and Counter-Terrorism into Tertiary Education Programmes. 2019. (Congresso).

Jornada BrasilCon.Liberdade e Privacidade: inserções, desafios e distopias na sociedade de consumo entre aspirações democráticas e segurança pública na proteção de dados. 2019. (Seminário).

XXXI SEMIC.RACISMO, LINGUAGEM E REPRESENTAÇÃO: ENTRE A JUSTIÇA E O DESCONHECIMENTO. 2019. (Seminário).

10th World Congress of Constitutional Law 2018 SEOUL. Plea bargain and Criminal Procedure: the aftermath criticism on the evidence gathering against international human rights standards (speaker). 2018. (Congresso).

10th World Congress of Constitutional Law 2018 SEOUL. WORKSHOP#25 Transnational Criminality: Boundaries and Constitutional Challenges on Criminal Justice and Procedures (Chair). 2018. (Congresso).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.Utilização da mediação como ferramenta para resolução de conflitos entre consumidores e instituições financeiras em países diversos. Moderador.. 2018. (Seminário).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.Meios Alternativos de Resolução de Litígios - Visão Européia. Moderador.. 2018. (Seminário).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.Mediação como Política Pública Promovedora do Acesso a Justiça de Pacificação Social e de Estabilidade Jurídica. Moderador.. 2018. (Seminário).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.Reforma do Direito Processual Civil Brasileiro, Juízo de Cooperação e Soluções Adequadas de Conflitos Coletivos. Conferencista.. 2018. (Seminário).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.Como a Operação Lava Jato mudou a Face da Justiça no Brasil. Debatedor.. 2018. (Seminário).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.Colaboração Premiada e suas Implicações para Justiça Penal e a Democracia. Moderador.. 2018. (Seminário).

II Global Mediation 2018/Etapa Lisboa - PT.A Recapitalização e Resolução Bancária em Portugal. Poderes e limites aos auxílios de Estado a instituições financeiras na União Européia. Moderador.. 2018. (Seminário).

III Congresso Internacional de Direitos Humanos. Trabalho escravo contemporâneo: de volta ao passado? (Debatedor). 2018. (Congresso).

International Symposium on Practice and Education for Justice of Counter-Terrorism.Education for Justice: the Brazilian legal framework in the interlinkages between Organized Crime and Counter Terrorism. 2018. (Simpósio).

IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos (IV CONDIM). Diálogos entre Normas Convencionais Interamericanas: Direito e Desenvolvimento no Discurso Jurídico de Proteção aos Direitos Humanos e Empresas. 2018. (Congresso).

IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos (IV CONDIM). Comunicações (moderador). 2018. (Congresso).

Oficina de Gestão da Informação para Monitoramento e Avaliação.Oficina de Gestão da Informação para Monitoramento e Avaliação (Debatedor). 2018. (Oficina).

V Encontro Nacional "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas TransformadorasTra. Reforma Processual e Juízo de Cooperação: novos caminhos ao fortalecimento da Unidade Institucional do Ministério Público (Mesa Redonda). 2018. (Exposição).

V Encontro Nacional "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas TransformadorasTra. Reforma Processual e Juízo de Cooperação: novos caminhos ao fortalecimento da Unidade Institucional do Ministério Público (Mesa Redonda). 2018. (Exposição).

XIII Colóquio Diálogos Críticos: entre o Humano e o Fundamental.Redução de Riscos, Resiliência e Democracia: panorama e desafios. 2018. (Outra).

XXI Congresso Interanacional de Historia de Los Derechos Humanos de La Universidad de Salamanca. La Esclavitud Contemporánea en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos: Desafios e Perspectivas. 2018. (Congresso).

II Jornada Científica do CCSo na Universidade Federal do Maranhão.?RAÍZES HISTÓRICAS DO TRABALHO LIVRE NO BRASIL: uma reflexão do espírito senhorio do capital contemporâneo no Brasil e a lei de terceirização trabalhista?. 2017. (Outra).

Jornada BrasilCon MPRJ2017.?Mediação nas Relações de Consumo?. 2017. (Seminário).

Seminário Internacional sobre Direitos e garantias fundamentais dos acusados no sistema de justiça criminal estadunidense.Sistema Penal Comparado: Garantias e Procedimentos - Brasil x Estados Unidos. 2017. (Seminário).

VIII JOINP Jornada Internacional de Políticas Públicas. GLOBALIZAÇÃO, EMPRESAS TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS: desconstrução do senso comum ? entre dignidade e lucro ? a terceira onda neoliberal. 2017. (Congresso).

X COLÓQUIO DIÁLOGOS CRÍTICOS - DIREITOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS E DESAFIOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS : Rupturas Paradigmáticas entre Convencionalismo e Constituição. DIREITOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS E DESAFIOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS : Rupturas Paradigmáticas entre Convencionalismo e Constituição. 2017. (Congresso).

XI DIÁLOGOS CRÍTICOS - DIREITOS HUMANOS ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO - DESAFIOS CONTRA OS RETROCESSOS. Direitos Humanos entre crise e crítica. 2017. (Congresso).

21 Inter-ameircan Human Rights Moot Court Competition. Juiz de Rodadas Qualificadoras e Semifinais. 2016. (Olimpíada).

7Congresso Brasileito de Gestão do Ministério Público. 2016. (Congresso).

Brazilian Criminal Law and Criminal Procedure : Legal Reform Against Corruption.Brazilian Criminal Law and Criminal Procedure : Legal Reform Against Corruption. 2016. (Seminário).

Curso de Capacitação e Mediação a Luz do Novo CPC.Principiologia Jurídica na Reforma Processual Civil 2015. 2016. (Oficina).

III Seminário de Segurança Pública - INTEGRAÇÃO DOS ATORES DA SEGURANÇA PÚBLICA: Interagir para promover.Visões Dialógicas entre Polícia Militar e Polícia Civil. 2016. (Seminário).

IV Jornada Brasilcon 25+ Desafios da Sociedade de Consumo.O Novo CPC e os seus Impactos no Direito do Consumidor. 2016. (Outra).

O MP além do litígio judicial: potencialidades de um sistema multiportas de aceso à Justiça.O MP além do litígio judicial: potencialidades de um sistema multiportas de aceso à Justiça. 2016. (Encontro).

The Brazilian Counter Terrorism Politics : Legal Frame and Enforcement Domestic and Regional Approaches.The Brazilian Counter Terrorism Politics : Legal Frame and Enforcement Domestic and Regional Approaches. 2016. (Seminário).

The CASS (CHINESE ACADEMY OF SOCIAL SCIENCES - LAW INSTITUTE ForumInternational Symposium on the Rule of Law (2016).Legal Reform and Challenges to Reflexive Balancing under a Democratic Rule of Law - remarks on Brazilian experience. 2016. (Seminário).

V Encontro Internacional do CONPEDI ? Montevideo/UY Tema: Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina.DIREITOS HUMANOS: UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICA. 2016. (Encontro).

VI COLÓQUIO DIÁLOGOS CRÍTICOS 2016:.Direitos Humanos: trabalho, Estado e Reconhecimento. 2016. (Outra).

VIII Colóquio Diálogos Críticos O Republicanismo entre Ativismos Judiciais e a Proibição do Retrocesso - da proteção às Mulheres à Saúde Pública.República e Ativismo Judicial: repensando a Teoria de Montesquieu. 2016. (Seminário).

XXV Congresso do CONPEDI ? Curitiba/PR Tema: CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito.GÊNERO E PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO: PERSPECTIVAS A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA. 2016. (Encontro).

XXV Congresso do CONPEDI ? Curitiba/PR - Tema: CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito.QUANDO O PARLAMENTO CUNHA DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROCESSO LEGISLATIVO: A TIRANIA DA MAIORIA NA REALIDADE BRASILEIRA. 2016. (Encontro).

1 Simpósio de Direito Público e Privado e as Profissões Jurídicas.Reforma Processual e Mediação: MARC e Acesso à Justiça. 2015. (Simpósio).

20 Inter-ameircan Human Rights Moot Court Competition. Juiz de Rodadas Qualificadoras e Semifinais. 2015. (Olimpíada).

9 High Legal Capacity for Justice Aministrators.Reforma Processual Civil e Demandas de Massa. 2015. (Seminário).

Direitos Humanos nas Americas.Crise Migratoria Europeia: reflexões críticas. 2015. (Simpósio).

I SIMPOSIO DA CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS.Direitos Humanos e Ensino Jurídico junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2015. (Simpósio).

Oficina de trabalho para adaptação no Estado do Maranhão da metodologia do Survey Hard to See, Harder to count.Metodologia do Survey Hard to See, Harder to Count. 2015. (Oficina).

V Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. O Ministério Público em Movimento: reavaliando e transformando ações. 2015. (Congresso).

VII Seminário DATAB Fronteiras Hoje: Estado, Política e Direito.Estado, Política e Direito. 2015. (Seminário).

19 Inter-american Human Rightss Moot Court Competition. Juiz de Rodadas Qualificadoras e Semifinais. 2014. (Olimpíada).

Abertura do Ano Acadêmico da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias.Democracia, Liberdades e a Ordem Pública: desafios institucionais a Força de Segurança e sociedade. 2014. (Seminário).

Caravana da Liberdade.Trabalho Escravo e Ministério Público. 2014. (Outra).

JORNADA DE ESTUDOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.Mecanismos Extrajudiciais de defesa do consumidor: mediação e superendividamento. 2014. (Seminário).

Justicia Interamericana y Diálogo Jurisprudencial.Justicia Interamericana y Diálogo Jurisprudencial. 2014. (Seminário).

Ministério Público y Derechos Humanos. Ministério Público y Derechos Humanos. 2014. (Congresso).

Semana de Formação dos Magistrados TRT 16a Reg - Escola Judicial.Desafios Metodológicos ao Exercício da Jurisdição Trabalhista e as Insufiências do Positivismo Jurídico. 2014. (Seminário).

Seminário de Psicologia: Família e Diversidade.Famílias: Fator de Risco ou de Proteção?. 2014. (Seminário).

Tráfico Humano: Realidade, Desafios e Possibilidades de Enfrentamento no Maranhão.Responsabilidade e ações dos órgãos públicos no enfrentamento ao Tráfico Humano. 2014. (Seminário).

VIII World Congress of the International Association of Constitutional Law. 2014. (Congresso).

1 Fórum Estadual de Justiça Criminal. 2013. (Congresso).

Direitos Humanos e(m) Jurisdição.Direitos Humanos e(m) Jurisdição. 2013. (Seminário).

Issues on the Administration of Justice.O Sistema Jurídico Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Desafios Internos. 2013. (Seminário).

Seminar on Issues in the Administration of Justice. 2013. (Seminário).

10ª SALIMP.Direito, Linguagem e Poder. 2012. (Oficina).

I Congresso Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Instituições Nacionais e Supranacionais do Sistema de Justiça. 2012. (Congresso).

I Seminário Rede Justiça nos Trilhos: Caminhos para a pesquisa e atuação profissional.O Papel do Operador do Direito em uma sociedade de Injustiças. 2012. (Seminário).

I Simpósio Multidisciplinar em AIDS.Discriminação em Pacientes Soropositivos. 2012. (Simpósio).

Seminário Jurídico Sobre Violência Infantil e de Gênero.Proposta de Ressemantização à Capacidade de Civilidade Constitucional. Desencontros entre Ser e Direitos: a idealidade do irreal. 2012. (Seminário).

I COMJUS - I Seminário de Comunicação e Direito: Educação e Poder..A liberdade Mediada: Poder, Media, e Privacidade. Tensões entre o público e o privado. 2011. (Seminário).

V FECITEC.DIAGNÓSTICOS SÓCIO-CULTURAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE IMPERATRIZ: saúde, dignidade humana, inclusão social e cidadania.. 2011. (Outra).

VIII World Congress of the International Association of Constitutional Law. .. 2010. (Congresso).

VIII WORLD CONGRESS OF THE INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CONSTITUTIONAL LAW - CONSTITUTIONS AND PRINCIPLES. 2010. (Congresso).

VII PAINEL JURÍDICO.Saúde e Justiça Social. 2010. (Outra).

VII Painel Jurídico JUSMED Grandes Temas. Saúde e Justiça Social. 2010. (Congresso).

V Jornada de Direito CEST - Democracia e Reformas Políticas.Pretensões Políticas e Forma Jurídica: Da Segurança Jurídica à Insuficiência Política.. 2010. (Simpósio).

XV Encontro Regional de Conselheiros Tutelares do Sul do Maranhão.Conselho Tutelar: desafios no atendimento e no entendimento com a sociedade. 2010. (Encontro).

I Conferência de Comunicação da Região Tocantina.Telecomunicações. 2009. (Outra).

II Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil Juvenil x Saúde.Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente - Princípio da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral. 2009. (Outra).

I Painel Jurídico JUSMED São Luís 2009.As Responsabilidades do Gestor de Plano de Saúde Face aos Danos ao Consumidor: Direito à Informação do Paciente (usuário) face ao Código do Consumidor. 2009. (Seminário).

O empreendedorismo no organizar e planejar uma carreira profissional.O empreendedorismo no organizar e planejar uma carreira profissional. 2009. (Outra).

Seminário de Salud Pública en América Latina.El Sistema Único de Salud Brasileo: aspectos del control social y judicial.. 2009. (Seminário).

VIII Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Imperatriz.Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades. 2009. (Outra).

VI Painel Jurídico JUSMED 2009 Grandes Temas: O Ato Cooperativo e a Tributação. O Controle Social do SUS e sua repercurssão das relações de consumo na área da saúde. 2009. (Congresso).

VI SISPAT - Semana Interna de Saúde e Prevenção de Acidentes no Trabalho e VI Semana de Qualidade de Vida.Família, relações afetivas, rupturas e violência. 2009. (Outra).

XIV Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão.Orçamento Público: Criança e Adolescente - Avanços, Desafios - compreendendo o orçamento das políticas públicas em uma visão intersetorial. 2009. (Encontro).

XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. .. 2009. (Congresso).

XVIII Congresso Nacional do Ministério Público Brasileiro. delegado. 2009. (Congresso).

4Seminário Maranhense de Responsabilidade Social Empresarial.Formação e Informação: Direitos, atuação e participação no controle social das políticas públicas. 2008. (Seminário).

Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e do Adolescentes.Orçamento e Política Pública Articulada do Sistema de Proteção Integrada da Criança e do Adolescente. 2008. (Seminário).

II Jornada Jurídica da UniSULMA.Os Poderes da República: produção normativa; legitimidade e validade. Outra perspectiva para Teoria de Montesquieu. A conjugação dos Poderes.. 2008. (Seminário).

JAFEST - Jornada Acadêmica da FEST - Os desafios do Direito na contemporaneidade.Direito à Vida: Conceitos e Concepção - Limites e Possibilidades das Pesquisas Científicas. 2008. (Outra).

Jornada de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal. 2008. (Outra).

Justiça Juvenil sob o Marco da Proteção Integral. 2008. (Seminário).

XIV Encontro Regional de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares da Região Tocantina e Sul do Maranhão. Sisteme e Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Direitos Humanos e Orçamento Público para Políticas de Proteção da Criança e do Adolescente. 2008. (Congresso).

Dia Internacional de Combate à Corrupção.Combate à Corrupção Eleitoral. 2007. (Encontro).

I Fórum de Debates Jurídicos da UFMA Campus II. Transparência Fiscal, Direitos Humanos e Democracia. 2007. (Congresso).

I Jornada Interdisciplinar de Direito. Controle Administrativo e Justiça Social. 2007. (Congresso).

Série de Debates Adenauer 2007: Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria na Garantia de Direitos.Controle Social e controle oficial: perspectivas para uma nova relação. 2007. (Seminário).

XII Encontro Regional de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares da Região Tocantina e Sul do Maranhão.Sistema de Garantias de Direitos e Atendimento da Criança. 2007. (Encontro).

XII Encontro Regional de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares das Regiões Tocantina e Sul do Maranhão - Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes - Avanços e Desafios.Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes: Avanços e Desafios: Orçamento e Sistema de Proteção. 2007. (Encontro).

XXX Fórum de Procuradores Gerais Municiapais de Capitais do Brasil.Controle de Constitucionalidade de norma municipal: Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental. 2007. (Encontro).

Conselhos Municipais: Compromisso e responsabilidade na fiscalização dos recursos públicos.I Jornada Jurídica de Urbano Santos. 2006. (Seminário).

Estatuto da Criança e do Adolescente: Sistema de Justiça, Prevenção de Riscos e Políticas Públicas.Capacitação Interdisciplinar dos Operadores do Direito e Funcionários do Sistema Sócio-educativo - OSDI Obras Sociais da Diocese de Imperatriz e Secretaria Especial de Direitos Humanos - Presidência da República. 2006. (Oficina).

FOR-JUS International Forum of Judges and Representatives of Justice. FOR-JUS International Forum of Judges and Representatives of Justice. 2006. (Congresso).

Ministério Público, Organizações Civis e Terceiro Setor - Do Discurso à Ação.Diálogo Público. 2006. (Simpósio).

Planejamento Participativo e Avaliativo - Unisulma.Oficina Pesquisa e Extensão: Indicadores Qualitativos e Instrumentos do Processo de Auto-avaliação. 2006. (Oficina).

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: Instrumentos Normativos e Estruturais na Ordem Constitucional Econômica e Financeira - ordenação, expansão e sustentabilidade.I Workshop do Administrador - Unisulma. 2006. (Oficina).

SOCIEDADE CIVIL EM AÇÃO: Os Interesses e as Obrigações da Administração Pública e o Terceiro Setor. A Participação Popular na Gestão Pública.Programa de Transparência Fiscal Interinstitucional - CONTAS NA MÃO. 2006. (Oficina).

VI Congresso do MP do Nordeste - Ministério Público: Um Pacto pela Cidadania. Ministério Público, Políticas Públicas e Cidadania: Do Discurso à Ação - Diagnóstico Social e Administração Pública. 2006. (Congresso).

ARTICULAÇÃO SOCIAL: TERCEIRO SETOR E A COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISCURSO. A CORRUPÇÃO ENQUANTO SINTOMA DE DESCOMPROMISSO SOCIAL ESTRUTURAL.Série de Debates Adenauer 2005: Governo, Controle Social e Ação Contra a Corrupção. 2005. (Seminário).

Em Defesa da Ética e dos Direitos Fundamentais. XVI Congresso Nacional do Ministério Público. 2005. (Congresso).

I SEMINÁRIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.Administração Pública: Interesses e Obrigações. 2005. (Seminário).

LRF - Transparência Fiscal Como Fator de Legitimidade da Getão Públia.Diálogo Público: o TCU em em conversa com o cidadão. 2005. (Seminário).

Constitutionalims: Old Concepts, New Worlds - VI World Congress of Constitutional Law. World Congress - International Association of Constitutional Law. 2004. (Congresso).

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. A RESPONSABILIDADE JURÍDICA SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2004. (Congresso).

American Legal System. 2003. (Outra).

Civil Procedure. 2003. (Outra).

Colloquium in Legal, Political and Social Philosophy. 2003. (Outra).

Comparative Constitutionalism. 2003. (Outra).

Constitutional Law I. 2003. (Outra).

Construindo o Programa Contas nas Mãos.Construindo o Programa Contas nas Mãos. 2003. (Seminário).

Legal Writing and Research I. 2003. (Outra).

Curso de Aprimoramento Jurídico.Tópicos Diversos em Teoria da Consituição: Do surgimento do Estado Moderno à Hermenêutica Filosófica. 2002. (Oficina).

Curso de Direito Público.O Controle de Constitucionalidade: A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental. 2002. (Oficina).

Exposição.Hermenêutica Constitucional e a Aplicação do Direito nos Diferentes Paradigmas de Estado: Dworkin; Habermas; e, Alexy. 2002. (Outra).

Fórum de Debates Disque Direitos Humanos.Fórum de Debates Disque Direitos Humanos - mediador. 2002. (Outra).

Fórum Internacional de Especialistas: PERSPECTIVAS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DO DIREITO NO ATUAL CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL E INTERNACIONAL.Fórum Internacional de Especialistas: PERSPECTIVAS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DO DIREITO NO ATUAL CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL E INTERNACIONAL. 2002. (Outra).

Oficina: A Proteção Jurídica do Meio-ambiente: Marcos Legais.A Proteção Jurídica do Meio Ambiente na Perspectiva do Estado Democrático de Direito e o Papel do Ministério Público. 2002. (Oficina).

Secretária Municipal de Belo Horizonte - Rede Pela Paz.Educação: a responsabilidade coetânea do Ministério Público, Família e Sociedade. 2002. (Seminário).

Aula Magna.As Perspectivas do Profissional do Direito no Séc. XXI. 2001. (Outra).

Colóquio sobre Reforma Agrária.A Reforma Agrária no Direito Constitucional na compreensão do Estado Democrático de Direito. 2001. (Simpósio).

Treinamento funcional e avaliativo do Projeto Disque Direitos Humanos do Governo do Estado de Minas Gerais.Procedimentos de Atendimento às Vítimas de Agressão - a Prática do Ministério Público. 2001. (Oficina).

I Seminário Sobre Evasão Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria.I Seminário Sobre Evasão Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria. 1999. (Seminário).

IX Congresso Estadual dos Advogados do Maranhão/ Justiça e Paz Social. IX Congresso Estadual dos Advogados do Maranhão/ Justiça e Paz Social. 1998. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: THAÍS CAIRO SOUZA LOPES

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; BEDE JUNIOR, A.; SUXBERGER, A. H. G.. DA (IM)POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: ANDRÉ GUASTI MOTTA

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; CRUZ, R. S.. GARANTISMO PENAL E PRINCÍPIO ACUSATÓRIO: uma análise acerca dos poderes instrutórios do juiz no processo penal. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Brunella Faustini Baglioli

BUSSINGER, E. C. A.; VIEIRA, T. R.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; SIQUEIRA, C. B.. AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO E LIBERTAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ? UMA ANÁLISE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: RAISSA NATASCHA FERREIRA PINTO

TEIXEIRA, CARLA NOURA; SANTANA, A. G.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. ?DIREITOS LGBTQIA+: Avanços e Perspectivas no Brasil e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos?.. 2022. Dissertação (Mestrado em Direitos Fundamentais) - Universidade da Amazônia.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; FREITAS, A. T. S.; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE. ESTUPRADA: A CULPABILIZACAO DA MULHER VITIMA DE ESTUPRO PELA TUTELA PATRIARCAL DO SISTEMA PENAL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Luiz Régis Bomfim Filho

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.; FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. A colaboracao premiada e o Poder Judiciario: Da eficiencia probatoria aos percalcos constitucionais e convencionais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: CRISTIAN DE OLIVEIRA GAMBA

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.; FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO. A eficacia das audiencias de custodia como mecanismo de reducao do encarceramento provisorio: um estudo de caso sobre a atuacao da Central de Inqueritos de Sao Luis/MA a luz da Criminologia Critica. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: EDUARDO DOMINGUES REZENDE

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; CARNEIRO, ANDREA, WALMSLEY SOARES. A VALIDADE DA PROVA PRODUZIDA PELA INSPEÇÃO FÍSICA DE CELULAR APREENDIDO EM FLAGRANTE DELITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: LETÍCIA FRAGA DE FIGUEIREDO

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; CARNEIRO, ANDREA, WALMSLEY SOARES. O EMPODERAMENTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE VIGILÂNCIA FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS: A COLETA E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: GABRIEL MAIFREDE GALVANI

BEDE JUNIOR, A.;COURA, A. C.GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; SUXBERGER, A. H. G.. O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: MYLLA MARIA SOUSA SAMPAIO

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O DIREITO FUNDAMENTAL A UM GOVERNO HONESTO: consorciamento municipal, flexibilizacao em materia processual penal e proposicoes legislativas para o combate a corrupcao em municipalidades maranhenses.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Mauricio Jose Fraga Costa

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. URBANISMO SOCIAL INCLUSIVO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE: Reminiscencias da Escola de Chicago, o modelo Medellin e as intervencoes urbanisticas da Operacao Cidade Segura em Sao Luis.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: FRANCISCO CARLOS DA SILVA JÚNIOR

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. COISA DE PRETO E NORMA DE BRANCO: a circulacao dos discursos do racismo estrutural nas Instituicoes do Sistema de Justica do Maranhao (Policia Judiciaria, Ministerio Publico e Poder Judiciario). 2019. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. AS QUEBRADEIRAS DE COCO NOS CAMPOS JURIDICOS REGIONAIS DO MARANHAO: as leis do babacu livre como um direito vindo de abajo e a construcao de cidadanias multiplas. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. MASCULINIDADES E FACCOES CRIMINOSAS NAS EVIDENCIAS DISCURSIVAS ACERCA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SAO LUIS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Caroline Liebl

CHAI, C. G.; GONCALVES, C. M. C.; Salviana de Maria Pastor Santos Sousa. VIOLÊNCIA NO BRASIL: os perfis ocultos de encarcerados e vítimas de mortes violentas. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ardala Marta Corso

CATALAN, M. J.;CHAI, C. G.; CACHAPUZ, M. C.; CARVALHO, J. M.. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS JUSCOSTUMEIRISTAS NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO: ANÁLISE DOS CONFLITOS DE CONSUMO MEDIADOS NO CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. 2018. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Heron de Jesus Garcez Pinheiro

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ingrid Medeiros Lustosa Diniz

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO LEGISLATIVO: uma analise critica as decisoes das comissoes de constituicao e justica das Assembleias Legislativas do Maranhao e Piaui, suas fragilidades e disfuncao aos fins de eficacia do controle de constitucionalidade preventivo.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: MICHAEL LIMA DE JESUS

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A COLONIZACAO DAS RAZOES POLITICAS PELO DISCURSO RELIGIOSO: um exercicio critico a teocracia da politica dos costumes.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: DENISSON GONÇALVES CHAVES

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O MODELO SOCIAL DA DEFICIENCIA NO DIREITO BRASILEIRO: reconhecimento, justica e direitos humanos.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: FABIO RIBEIRO SOUSA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A CONCILIACAO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO A JUSTICA NO AMBITO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS - MA.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: FELIPE JOSE NUNES ROCHA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃESSOUSA, M. T. C.. DIREITOS HUMANOS E JUSTICA DE TRANSICAO: obstaculos para o cumprimento da sentenca do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: José Rogério de Pinho Andrade

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O EXERCICIO DA TOLERANCIA FRENTE AO DISCURSO DO ODIO: uma analise da praxis judicial do STF no caso Ellwanger a partir da concepcao de Justica de Jonh Rawls.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: KENNYA REGYNA MESQUITA PASSOS

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. JULGAMENTO DE QUEM? imagens de mulheres no discurso dos processos de estupro de Sao Luis - MA. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Lilah de Morais Barrêto

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. VIOLENCIA DE GENERO E LEI MARIA DA PENHA: atuacao da Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar contra a mulher da Comarca de Sao Luis - MA na aplicacao das medidas protetivas de urgencia.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Nonnato Masson Mendes dos Santos

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O CRIME DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO: a cor da imunidade no sistema penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O DIREITO SÓLIDO NA MODERNIDADE LÍQUIDA: a crise de efetividade do direito criminal na contemporaneidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Jorge Alberto Mendes Serejo

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO: reflexoes sobre a discriminacao racial as religioes de matriz africana em Sao Luis do Maranhao. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Tuanny Soeiro Sousa

CRUZ, M. S.CHAI, C. G.SOUSA, M. T. C.; SOUSA, S. M. N.. O nome que eu (não) sou: retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis no registro civil. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça.

Aluno: GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; SHIRAISHI NETO, J.; FREITAS, A. T. S.. O Controle de Constitucionalidade no Brasil: Republicanismo em uma sociedade aberta de intérpretes - uma análise do discurso a partir de casos concretos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Mariana Moreno Everton Silva

SOUSA, M. T. C.CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; JUNIOR, J. B.B. MOVIMENTAÇÃO INTERNACIONAL DE PESSOAS: perspectiva social e jurídica dos trabalhadores sul-americanos irregulares no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Cultura e Sociedade) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Gleidysson José Brito de Carvalho

VELOSO, R. C.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃESBELLO FILHO, Ney de B.SOUSA, M. T. C.. O instituto da transação penal e a efetividade de sua aplicação no Juizado Especial Criminal de Imperatriz. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ANDRÉ GONZALEZ CRUZ

CHAI, C. G.; DIAS, M. J. S.. A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: uma análise na cidade de São Luís/MA. 2014. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: José Murilo Duailibe Salem Neto

CARVALHO, M. H. P.; VELOSO, R. C.;CHAI, C. G.. RELAÇÃO ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Alda Fernanda Sodre Bayma Silva

CARVALHO, M. H. P.; VELOSO, R. C.;CHAI, C. G.. O ESTADO LAICO ENQUANTO GARANTIDOR DA LIBERDADE RELIGIOSA. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: David Farias de Aragão

CARVALHO, M. H. P.; VELOSO, R. C.;CHAI, C. G.. PERSECUÇÃO PENAL DE FRAUDES BANCÁRIAS ELETRÔNICAS: Os reflexos judiciais das práticas investigativas adotadas pela polícia federal a partir de 2009. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA

CHAI, C. G.; SHIRAISHI NETO, J.;CRUZ, M. S.. UMA ANÁLISE CRÍTICA-COMPARATIVA NA INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL PLURAL: BRASIL, PERU E COLÔMBIA. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ANDRÉ GONZALEZ CRUZ

CHAI, C. G.; DIAS, M. J. S.; ROCHA, L. M. L. N.. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: uma análise na cidade de São Luís/MA. 2014. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ALAIDE SAMPAIO COSTA

CHAI, C. G.; VELOSO, R. C.; FREITAS, A. T. S.. Investigação Criminal Própria do Ministério Público e a (In) Constitucionalidade de sua vedação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Luis Antonio Câmara Pedrosa

CHAI, C. G.; SHIRAISHI NETO, J.; DANTAS, F. A. C.. PROTEÇÃO A TESTEMUNHA: a experiência da sociedade maranhense de direitos humanos como estratégia de intervenção na arena pública. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Andréa Maria dos Santos Santana Vieira

CHAI, C. G.COURA, A. C.FABRIZ, D. C.. Acesso á Justiça e Voluntariado: Livre Exercício pelos Advogados Públicos Federais como instrumento de efetivação da Garantia Constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Patrícia Pasqualini Philippi

CHAI, C. G.BRANDAO, P. T.; Bodnar, Z.. Medidas Cautelares Substitutivas e Alternativas à Prisão Cautelar Preventiva: Uma Análise à Luz do Garantismo Penal. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS

CHAI, C. G.; VELOSO, R. C.;SOUSA, M. T. C.. O Controle de Constitucionalidade no Brasil em face do Princípio Republicano Democrático e Diálogo Interinstitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ALAIDE SAMPAIO COSTA

CHAI, C. G.; VELOSO, R. C.;SOUSA, M. T. C.. A investigação Criminal Própria do ministério Público e a (In)Constitucionalidade da sua vedação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Danielle Christine Barros Nogueira

RAMOS, P. R. B.; GONCALVES, C. M. C.;CHAI, C. G.. A Efetivção do Direito à Saúde: fornecimento judicial de medicamentos. 2011. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Danielle Cristine Barros Nogueira

CHAI, C. G.; RAMOS, P. R. B.. A Efetivação do Direito à Saúde:Fornecimento Judicial de Medicamentos. 2011. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Bruno Taufner Zanotti

CHAI, C. G.; CASTRO, E. R.;PEDRA, A. S.,. Mutação (in) constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Renata Pereira Carvalho Costa

CHAI, C. G.COURA, A. C.KROHLING, A.. Vedação da Liberdade Provisória em Face dos Crimes Hediondos e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental a presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais.. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: VITOR GONÇALVES MACHADO

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUSCOURA, A. C.; OMMATI, JOSÉ EMÍLIO MADAUER; PEDRON, FLÁVIO BARBOSA QUINAUD. COMO DEVE SER A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL? SOBRE A TEORIA DA TRIPLA DIMENSÃO DE COERÊNCIA DA RESPOSTA JUDICIAL COMO FORMA DE COMBATE À DISCRICIONARIEDADE. 2022. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Juraci Guimarães Júnior

VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; ROSARIO, P. T.;SOUSA, M. T. C.. ATIVISMO JUDICIAL ELEITORAL: O Supremo Tribunal Federal desobstruindo os canais para a democracia brasileira. 2021. Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade Autónoma de Lisboa.

Aluno: EMANUEL JOSÉ LOPES PEPINO

COURA, A. C.GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUSFABRIZ, D. C.; OMMATI, JOSÉ EMÍLIO MADAUER; PEDRON, FLÁVIO BARBOSA QUINAUD. A TENSA RELAÇÃO ENTRE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E O PRINCIPIO DEMOCRÁTICO NO PENSAMENTO COMPLEXO. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Ricardo Goretti Santos

LEITE, C.H.B;BUSSINGER, E. C. A.; CARVALHO, T. F.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; SANTANA, H. V. Políticas Públicas de Efetivação da Mediação Pelo Poder Judiciário e o Direito Fundamental de Acesso a Justiça no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Abraão Soares dos Santos

CHAI, C. G.COURA, A. C.; OLIVEIRA, M. A. C.;SILVA, A. C.; HORTA, J. L. B.. A Fidelidade Partidária e o estatuto jurídico do mandato eletivo na ordem Constitucional de 1988: a autonimização das casas legislativas e o controle da atividade política pela indisponibilidade superveniente da representação sob a ótica dos partidos políticos e do representado.. 2008. Tese (Doutorado em Prog. Pós-grad. em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: VITOR GONÇALVES MACHADO

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; BEDE JUNIOR, A.; COURA, ALEXANDRE DE CASTRO. TEORIA DA RESPOSTA JUDICIAL COERENTE: UMA PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. 2021.

Aluno: VITOR GONÇALVES MACHADO

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUSCOURA, A. C.. TEORIA DA RESPOSTA JUDICIAL COERENTE: UMA PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: EDUARDO DOMINGUES REZENDE

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; BEDE JUNIOR, A.;COURA, A. C.. A VALIDADE DA PROVA OBTIDA PELO ACESSO ÀS MENSAGENS E DADOS ARMAZENADOS EM APARELHO CELULAR: (DES)NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM FACE DA ALEGAÇÃO ABUSIVA DO DRIEITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: ANDRÉIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO

COURA, A. C.GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; BEDE JUNIOR, A.. LIMITES À LIBERDADE DAS MANIFESTAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS REDES SOCIAIS À LUZ DAS DECISÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Ewerton Nicoli

FRANCISCHETTO., G. P. P.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; MOREIRA, NELSON CAMATTA. A ADOÇÃO DIRIGIDA COMO VIA CONCILIATÓRIA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONVÍVIO FAMILIAR E O RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DA MÃE. 2022.

Aluno: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRA

COURA, A. C.; BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. A VALORAÇÃO DA PROVA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: SÉRGIO ALVES PEREIRA

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; BEDE JUNIOR, A.; Jesus, T. A. C. de. DELINQUÊNCIA FEMININA: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA SOB O ENFOQUE DO PARADIGMA DE GÊNERO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: LARA CARRERA ARRABAL KLEIN

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; ADORNO, A. M. P.;COURA, A. C.. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA RACIONALIDADE DA TEORIA NORMATIVA DE RONALD DWORKIN: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA LEI N. 11340/2006. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; BEDE JUNIOR, A.; SUXBERGER, A. H. G.. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA COMPREENSÃO DE SUA RACIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN E DO PARADIGMA GLOBAL DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: ANA LOURENA MONIZ COSTA

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; SILVA, DELMO MATTOS DA; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE; THIEL, MERYL MARYLYNE RENEE. MULHERES, SUAS REPRESENTACOES SOCIAIS E A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR MATERNO:uma analise cognitivo-discursiva. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Lidiane Melo de Souza

CARNEIRO, MONICA FONTENELLE; SILVA, DELMO MATTOS DA;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. ASCENSAO PROFISSIONAL DAS MAGISTRADAS ATUANTES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO MARANHAO, DIREITO A IGUALDADE, GENERO E PATRIARCADO: uma analise cognitivo-discursiva de interferencias. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Tatiana Veloso Magalhães

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.; CARVALHO, M. H. P.. Uma analise dos mecanismos de enfrentamento da violencia domestica e familiar contra a mulher a partir da Lei n 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei n 13.104/2015 (Lei do Feminicidio). 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: GABRIEL SILVA DE ABREU

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.; CARVALHO, M. H. P.. Medida de Seguranca e Periculosidade: contradicoes entre o paradigma etiologico e o Direito Penal no Estado Democratico de Direito.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ronaldo Soares Mendes

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE. O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONCEITO DE BEM JURIDICO NA INAPLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA PREVIDENCIARIA: uma analise da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Marco Adriano Ramos Fonsêca

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE. Movimento ?Maranhao contra a Corrupcao?: impactos no cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justica nos crimes contra a Administracao Publica. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE; VELOSO, R. C.. ESTUPRADA PELO PATRIARCADO: A CULPABILIZACAO DA MULHER VITIMA DE ESTUPRO PELA TUTELA INEFETIVA DO SISTEMA DE JUSTICA PENAL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: CLEILTON PAZINI SANTANA

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; PICORETTI, GISLENE PASSON; MOREIRA, NELSON CAMATTA. AXÉ: A RESISTÊNCIA NEGRA POR MEIO SAGRADO ANCESTRAL. 2021.

Aluno: LETÍCIA FRAGA DE FIGUEIREDO

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUSCOURA, A. C.. SURVEILLANCE: A COLETA E MANIPULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ESTADO DE VIGILÂNCIA EM MEIO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: GABRIEL MAIFREDE GALVANI

BEDE JUNIOR, A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUSCOURA, A. C.. O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Aluno: Andréa Dyane Nougueira Mendes

TEIXEIRA, CARLA NOURA; SANTANA, A. G.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. ?EMENDA CONSTITUCIONAL 95/201: IMPACTO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL E A RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DE NORMAS DE DIREITOS HUMANOS?. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Fundamentais) - Universidade da Amazônia.

Aluno: MYLLA MARIA SOUSA SAMPAIO

SAMPAIO, M. M. S.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. CRIMES DE RESPONSABILIDADE EM AMBITO MUNICIPAL: analise sobre as sentencas extintivas de punibilidade prolatadas pelas Varas Criminais da Justica Federal do Maranhao ? Secao Judiciaria de Sao Luis.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Natália Andrade Calderoni

CALDORONI, N. A.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O CASO DIASPORA: a chegada de migrantes africanos no Maranhao e a atuacao das instituicoes no estado.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR

ALENCAR, S. S. S.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. INJUSTICAS AMBIENTAIS PERPETRADAS NO PROJETO AURIZONA:uma analise a luz do Acordo Regional de Escazu. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

CAMPOS, D. T.CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. Patriarcado E Justica Criminal: (In) Efetividade Da Tutela Juridica E A Culpabilizacao Da Vitima De Estupro. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ANA LOURENA MONIZ COSTA

COSTA, A. L. M.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. MULHERES, SUAS REPRESENTACOES SOCIAIS E A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR MATERNO: UMA ANALISE COGNITIVO- DISCURSIVA DAS ACOES NA 1a VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO LUIS-MA. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Klécia Patrícia de Melo Lindoso

LINDOSO, K. P. M.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. JUSTICA JUVENIL RESTAURATIVA E HABILIDADES DA TERAPIA COMPORTAMENTAL DIALETICA: uma analise da aplicabilidade do DEAR MAN na mediacao de conflitos realizada no Nucleo de Justica Restaurativa do CIJJUV. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ELDER MAIA GOLTZMAN

GOLTZMAN, E. M.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃESSOUSA, M. T. C.. DESINFORMACAO COM FINALIDADE ELEITORAL E CRIMINALIZACAO DA LIBERDADE DE EXPRESSAO: a nao convencionalidade da Lei no 13.834/2019 face a Convencao Interamericana de Direitos Humanos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ANA LOURENA MONIZ COSTA

CARNEIRO, MONICA FONTENELLE;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; VELOSO, R. C.. MULHERES, SUAS REPRESENTACOES SOCIAIS E A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR MATERNO: UMA ANALISE COGNITIVO-DISCURSIVA DAS ACOES NA 1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO LUIS-MA. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: FRANCISCO CARLOS DA SILVA JÚNIOR

SILVA JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS DA;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. Coisa de Preto e Norma de Branco: as instituicoes do Sistema de Justica e a genealogia do racismo estrutural no Maranhao Sao Luis. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: MARIANA RODRIGUES VIANA

VIANA, M. R.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. CIDADE-MERCADORIA E GENTRIFICACAO: analise do caso da comunidade Parque Aracagi, localizada na regiao metropolitana de Sao Luis-Ma.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante

CAVALCANTE, R. V. M.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. LUTAS IDENTITARIAS DAS QUEBRADEIRAS DE COCO NOS CAMPOS JURIDICOS REGIONAIS DO MARANHAO. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA

COSTA, A. C. A.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. Masculinidades e Faccoes Criminosas no Discurso do Adolescente em Conflito com a Lei na Cidade de Sao Luis/Ma. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Natália de Jesus Silva Reis

REIS, N. DE J. S;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O PROCESSO HERMENEUTICO DAS MUTACOES CONSTITUCIONAIS: Consideracoes sobre a legitimidade, a discricionariedade e os limites interpretativos do Supremo Tribunal Federal no cenario brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ARDALA MARTA CORSO A

CHAI, C. G.; CATALAN, M.; ACHUTTI, D. S.. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS JUSCONSUMERISTAS NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO: ANÁLISE DOS CONFLITOS DE CONSUMO MEDIADOS NO CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Aluno: Fernanda Arruda Leda Leite Zenkner

ZENKNER, F. A. L. L.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A APLICACAO E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS DE SEGURANCA IMPOSTAS PELO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO MARANHAO: uma analise a partir da criminologia critica.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Heron de Jesus Garcez Pinheiro

PINHEIRO, H. J. G.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. APLICACAO DA LEI No 8.429/1992 E CULPABILIDADE DE AGENTES PUBLICOS NA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ingrid Medeiros Lustosa Diniz

DINIZ, I. M. L.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. UMA ANALISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISOES DAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA DAS ASSEMBLEIAS DO MARANHAO E PIAUI.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: JOAO BRUNO FARIAS MADEIRA

MADEIRA, J. B. F.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. O PODER JUDICIARIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: uma interface entre a denegacao de justica ao estrangeiro e a sujeicao do Estado Brasileiro a jurisdicao supranacional.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: MICHAEL LIMA DE JESUS

JESUS, M. L. DE;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A CONSTITUCIONALIZACAO DE DEUS: a busca da frente parlamentar evangelica do Congresso Nacional por uma sociedade civil crista.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: THIAGO GOMES VIANA

VIANA, T. G.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. DIREITO INTERNACIONAL ARCO-IRIS: o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Mauricio Jose Fraga Costa

COSTA, M. J. F.;CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. AREAS URBANAS DESORGANIZADAS E CRIMINALIDADE EM SAO LUIS: ANALISE DAS INTERVENCOES URBANISTICAS DA OPERACAO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: David Farias de Aragão

CARVALHO, M. H. P.; VELOSO, R. C.;CHAI, C. G.. CRIMES CIBERNÉTICOS NA PÓS-MODERNIDADE: Direitos Fundamentais e a efetividade da investigação criminal de fraudes bancárias eletrônicas no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Instituições de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: José Murilo Duailibe Salem Neto

CARVALHO, M. H. P.; RAMOS, P. R. B.;CHAI, C. G.. O CONTROLE CONCRETO-DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS INSTRUMENTOS DE OBJETIVAÇÃO: garantidores da integridade ou elementos de contenção do acesso à justiça. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Instituições de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Mari-Silva Maia da Silva

SHIRAISHI NETO, J.;CHAI, C. G.CRUZ, M. S.; CARVALHO, M. H. P.. ACESSO À JUSTIÇA: Um estudo sobre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça.

Aluno: José Maria de Aquino Junior

CHAI, C. G.SOUSA, M. T. C.; SHIRAISHI NETO, J.; VELOSO, R. C.. CONCILIAÇÃO TRABALHISTA: pensando a contrafactualidade da razão prática no agir instrumental e o cumprimento de metas do CNJ e o sentimento de livres e iguais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça.

Aluno: Gleidysson José Brito de Carvalho

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; VELOSO, R. C.;SOUSA, M. T. C.. O instituto da Transação Penal e sua aplicação no Juizado Especial Criminal de Imperatriz. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Gleidysson José Brito de Carvelho

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; VELOSO, R. C.;SOUSA, M. T. C.. O Instituto da Transação Penal e sua aplicação no Juizado Especial Criminal de Imperatriz. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: CARLA COSTA PINTO

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; Salviana de Maria Pastor Santos Sousa;SOUSA, M. T. C.. A Efetivação da Proteção Integral e o Ato Infracional: Pensando a Justiça Restaurativa como prática no âmbito das Promotorias Especializadas da Infância e Juventude da comarca de São Luís. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: David Farias de Aragão

CHAI, C. G.. PERSECUÇÃO PENAL DE FRAUDES BANCÁRIAS ELETRÔNICAS: os reflexos judiciais das práticas investigativas adotadas pela polícia federal a partir de 2009. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça.

Aluno: Clara Regma Silva de Lima

CHAI, C. G.LIMA, C. H. F.; PEREIRA, C. G. P.. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Aluno: OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO

CHAI, C. G.; NEVES, G. M. O.; VIEIRA, C. H. R.. MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Aluno: THARLES CUNHA RODRIGUES ALVES

CHAI, C. G.; ALTARUGIO FILHO, V.; VIEIRA, C. H. R.. A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA CRIMINAL QUE VALORIZE O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Aluno: Clara Regma Silva de Lima Serra

CHAI, C. G.; PEREIRA, C. G. P.;LIMA, C. H. F.. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Praticados Contra Criança e Adolescentes. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Aluno: Henrique Helder de Lima Pinho

CHAI, C. G.. PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM PERSPECTIVA COMO IDENTIFICADORA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos e Coletivos e Gestão Fiscal) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Aluno: Rosália do Socorro Araújo Braga

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; MOREIRA, M. S.. Responsabilidade Civil por Erro Médico sob a Óptica do Novo Código Civil. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Alessandra Renata Lopes Ortiz

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; MOREIRA, M. S.. O Instituto da Tutela Antecipada à Luz da Lei 10444/2002. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Willdierson Silva Reinaldo

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; SILVA, J. D. S.. Ação Monitória: Possibilidades de Utilização em Face da Fazenda Pública. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Noel Pereira Magioli Júnior

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; NASCIMENTO, A. N.. Direito Comercial: A Responsabilidade Civil no Transporte de Cargas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Hermerinaldo Bibiano da Silva Lisboa

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; HORN JUNIOR, I. A.. Unificação Procedumental Cível: Desautonomia do Processo de Execução. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; ZAGALLO, B. G. F.. Reflexões sobre conflitos existentes enre a Verdade Biológica e a Realidade Sócio-afetiva. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Pablo Tolêdo Ayres

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; TAVARES, R. L. G.. As Reformas Processuais dos Embargos Infringentes à Luz da Lei 10352 de 2001. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA.

Aluno: Leopoldo Portela

CHAI, C. G.. A Admissibilidade do Recurso Especial. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Atividades Essenciais a Administração da Justiça) - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Cabral

CHAI, C. G.. Dos Delitos de Trânsito. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ATIVIDADES ESSENCIAIS A ADMINSTRAÇÃO DA JUSTIÇA) - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.

Aluno: LARISSA CARVALHO COELHO

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; FRANCA, L. G.; VILELA, R. D. B. A.. "EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA E A LUTA DE SANTA ROSA DOS PRETOS POR DIREITOS ÉTNICOS: a aplicação da Resolução CNE/CEB no 8/2012 na U.E.B. Quilombola Elvira Pires.". 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: LETICIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA

VILELA, R. D. B. A.;GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; FRANCA, L. G.. A ATUAÇÃO POPULAR PELO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO FRENTE À INJUSTIÇA AMBIENTAL EM ZONAS RESIDENCIAIS PERIFÉRICAS: Um estudo à luz do caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos". 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Felipe Laurêncio de Freitas Alves

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; PEREIRA, P. F. S.; Jesus, T. A. C. de. A (in)visibilidade das mulheres transexuais e travestis privadas de liberdade no Judiciário Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: RUBENS VILHENA FERREIRA DE SOUSA

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A INFLUÊNCIA DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEU NA MODELAGEM REGULATÓRIA BRASILEIRA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: LARISSA ALMEIDA GUSMAO CHAGAS

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; MONTENEGRO, V.. MEDIAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SUGAR POR EMPRESAS DE TECNOLOGIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: HAYLLA DUARTE LIMA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; FARIAS, J. M. A.. MEDIAÇÃO DIGITAL: os avanços e desafios para o acesso à justiça no Estado do Maranhão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: RAFAEL ASTEIN CARVALHO ALCANTARA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade do Decreto no 3.298/99 face à atual normativa brasileira de proteção aos direitos das pessoas com deficiência: A superação dos critérios definidores de deficiência mental da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência frente à adoção nacional e internacional do critério biopsicossocial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Karla Louhanny Dutra Santos

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃESMORAES, V. H. S.. MARCAS DA DIÁSPORA VENEZUELANA EM SÃO LUÍS/MA: exame crítico sobre a replicação da governança migratória nacional do fluxo migratório venezuelano para o Estado do Maranhão, um caso de aprendizado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ARIANNE MARIA RAPOSO SOUZA ARAUJO

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. ABORTO LEGAL POR ANOMALIA CONGÊNITA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: BRUNA NOGUEIRA MOTTA

SOUSA, M. T. C.CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. GÊNERO, ETNIA E GENOCÍDIO: um estudo a partir da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para Ruanda no caso Akayesu em relação à violência sexual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: MARIA LUIZA DA SILVA MARINHO

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; SILVA, CLIVIA SANTANA DA. IMPUTABILIDADE PENAL DOS ASSASSINOS EM SÉRIE. 2019.

Aluno: JOSE NERES DE SOUZA JUNIOR

CHAI, C. G.SANTOS, M. L. S.; MONTENEGRO, V.. Multiparentalidade: repercussões na obrigação alimentar e adoção.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Guilherme Moreira Costa

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; MONTENEGRO, V.. A ADMISSIBILIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DO DIREITO À INTIMIDADE, NOS DITAMES DA LEI No 9.296/1996. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; RIBEIRO, J. E. C.. CASAMENTO INFANTIL: uma análise do suprimento judicial de idade para casamento em razão da gravidez e o estupro de vulnerável. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: THEMIS RAQUEL DE JESUS DE OLIVEIRA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; MONTENEGRO, V.. MEDIAÇÃO E EMPODERAMENTO SOCIAL NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: estudo de caso do projeto MEDIANDO da Universidade Federal do Maranhão. 2018.

Aluno: LISANDRA NAZARE ROMA ASSUNCAO LEITE

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; RIBEIRO, J. E. C.. NA MEDIDA CERTA? o processo judicial de aplicação das medidas socioeducativas ao adolescente frente ao processo penal do adulto para casos análogos ? desafios e fragilidades. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Clarianne Natali de Campos

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; MONTENEGRO, V.. AS (IM)POSSIBILIDADES DA ADI 3.239 NO PROCESSO DE TITULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. 2018.

Aluno: MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A HISTORICIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL. 2018.

Aluno: LORENA FERNANDES

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; SHIRAISHI NETO, J.. GREENING NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: a consolidação da justiça ambiental através da defesa dos povos e comunidades tradicionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

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CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES. A VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL: proteção Constitucional das manifestações culturais versus vedação Constitucional de crueldade contra animais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: VITOR HUGO SOUZA MORAES

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃESSOUSA, M. T. C.; MACEIRA, MÁRIO DE ANDRADE. O RESGATE DE TRABALHADORES ESCRAVIZADOS NO MARANHÃO E A INSERÇÃO NA SOCIEDADE: Uma metodologia emancipatória de acolhimento e inclusão em busca da emancipação do sujeito.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: PEDRO JOAQUIM DA SILVA ALBUQUERQUE

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; MONTENEGRO, V.. A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE NA GLEBA RIO ANIL: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO FORO E DO LAUDÊMIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; VELOSO, R. C.. A NATUREZA INSTITUCIONAL E O COMPORTAMENTO POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: THAIS FABIANE JANSEN DE SA FERREIRA

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES; CAMPOS FILHO, R. N. S.. A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO EM FACE DO DIREITO TRABALHISTA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ellen Matias Lima

CHAI, C. G.; SOUSA, C. V. S.; FRANCA, L. G.. A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Joyce Cicelly Taveira

CHAI, C. G.; FRANCA, L. G.; COELHO, W. S.. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Gustavo Furtado Brandão

CHAI, C. G.; FREIRE, A.. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Lucas Antônio Carvalho Pinho

NUNES, A. J. L.; FARIAS, J. M. A.;CHAI, C. G.. Precarização das relações de trabalho nos hospitais particulares do município de São Luís/MA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Samile Sekeff Simão Almeida

FREIRE, A.; AGUIAR, L.;CHAI, C. G.. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: uma análise sobre a constitucionalidade do instituto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Larissa Silva Pinto

CHAI, C. G.CHAVES, D. G.; OLIVEIRA, M. T. C. C.. ABUSO PSICOLÓGICO INFANTIL INTRAFAMILIAR: estudo sobre a violência psicológica sofrida por crianças e adolescentes no ambiente familiar à luz da doutrina da proteção integral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Emily Monique Bezerra Puigseck

CHAI, C. G.. Os despejos forçados como impacto dos megaeventos esportivos no Brasil: uma questão de direitos humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Igor Gustavo Sales Silva

DIAS JUNIOR, C. M.; DIAS, P. R. P. S. M.;CHAI, C. G.. Famílias Simultâneas: (im)possibilidade de reconhecimento e tutela jurídica dos novos arranjos familiares. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Dualyson de Abreu Borba

PANTOJA, E. P. B.; DIAS, P. R. P. S. M.;CHAI, C. G.. Empresas Estatais: uma análise do procedimento licitatório simplificado após a Emenda Constitucional N 19/1998. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: KAROLINE SILVA COSTA

CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.; DIAS, P. R. P. S. M.. Crimes Contra o Patrimônio e Crimes Contra Ordem Tributária: Realismo Jurídico x Impunidade Social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Adriana Dantas Nóbrega

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; DIAS, P. R. P. S. M.. Processo Judicial e Controle dos Atos Administrativos Discricionários. 2012.

Aluno: Alex Bruno Viana da Silva

CHAI, C. G.; CARVALHO, G. J. B.;CARVALHO, W. S.. "Plea Bargaining" no Direito Penal Brasileiro e o Reflexo dos Critérios Objetivos Para Sua Aplicação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Deyse Daniely Sousa Coelho

CHAI, C. G.; CARVALHO, G. J. B.; DIAS, P. R. P. S. M.. Financiamento Público de Campanhas Políticas: Uma alternativa para a Moralização do Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Vanessa Gomes Fernandes da Silva

CHAI, C. G.; MIRANDA, M. N.; BARBOSA, C. A.. Paternidade Socioafetiva e Sua Desconstituição Posterior: Uma Análise Jurisprudencial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Ellys Almeida Barbosa

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; SILVA, D. E.. A Lei 12.015/2009: A Tutela da Dignidade Sexual e os Aspectos Relevantes das Alterações dos Crimes.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Rogério Alves Silva

CARVALHO, W. S.CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.. A Presença do Advogado Como Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Caio dos Santos Ribeiro

CHAI, C. G.; MEDRADO, E. S.; SILVA, D. E.. Uma Análise sobre a Escolha do Candidato na Convenção Partidária a Luz da Democracia Participativa: Mitigação ou Subsídio à Participação Popular?. 2011 - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Mariana Lucena Sousa Santos

CHAI, C. G.; SILVA, D. E.; PANTOJA, E. P. B.. Ações com atenção às pessoas idosas no município de Imperatriz: o contrassenso de uma democracia entre o discurso formal de proteção e situação de abandono da população idosa.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: João Henrique da Mota Araújo

CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.; LEITE, G. A.. Do Acesso ao Judiciário: O Requerimento Administrativo como Pressuposto para a Concessão Judicial do Benefício Previdenciário em Face do Segurado Especial.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Caíque Silva Costa

CHAI, C. G.; Soares Júnior, Antonio Coelho; MENESES, A. do N. O.. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão no Dever de Garantir a Segurança Pública: Uma Análise Jurisprudencial.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Fernanda Ester Ribeiro Bianquini

CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.; LEITE, G. A.. A evolução do conceito de livro e sua repercussão sobre a imunidade tributário do art. 15, VI, D da Constituição Federal de 1988.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Rozangela Lopes Marani

CHAI, C. G.; SANTOS, E.; DOURADO, J. A.. O Divórcio à Luz da Emenda Constitucional 66/2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: JOSIEL DA COSTA MODESTO

CHAI, C. G.; MEDRADO, E. S.. A União Homoafetiva como Entidade Familiar e sua Proteção na Lei 11340/2006. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Willas Charlys Melo Maciel

CHAI, C. G.; DOURADO, J. A.; MEDRADO, E. S.. Normas Programáticas Frente a Reserva do Possível: Evolução Problematização, Aplicação e Interpretação.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Gleidson Riani Campos

CHAI, C. G.. As Inovações Penais e Administrativas Trazidas pela Lei 11.705, de 13 de Junho de 2009, e seus Reflexos Jurídicos , Sociais e Políticos no Município de Imperatriz. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Raab Sharay Mendes Chaves

CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.. Hate Speech e a Liberdade de Expressão ? o papel do Estado Brasileiro na regulação do discurso do ódio.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ALESSANDRA ALVES DE HOLANDA

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.. Judicialização das Políticas Públicas De Saúde quanto ao Fornecimento Gratuito de Medicamento: Mínimo Existencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Fábio de Sá Silva

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; PANTOJA, E. P. B.. A Garantia de Isonomia Salarial a Servidores Públicos Pela Via Judicial.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ALESSANDRA ALVES DE HOLANDA

TAVARES, D. W. C.;CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.. Judicialização das Políticas Públicas de Saúde quanto ao fornecimento gratuito de Medicamento: Mínimo Existencial Versus Reserva do Possível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: JOSIEL DA COSTA MODESTO

MEDRADO, E. S.;CHAI, C. G.; CARVALHO, G. J. B.. A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E SUA PROTEÇÃO NA LEI 11340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: MAB FAVERO NATHASJE

Soares Júnior, Antonio Coelho; PANTOJA, E. P. B.;CHAI, C. G.. ABORTO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA (DES) CRIMINALIZAÇÃO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Rogério Alves da Silva

PANTOJA, E. P. B.;CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.. A PRESENÇA DO ADVOGADO COMO GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: IGOR COSTA MILHOMEN

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; Soares Júnior, Antonio Coelho. Da legitimidade e da legalidade da prisão cível constitucional o depositário infiel segundo a atual normativa constitucional ante a emenda 45/04 da cf: tratados internacionais x normas constitucionais inconstitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: DIONEI ALCHAAR COSTA

CHAI, C. G.CARVALHO, W. S.; PANTOJA, E. P. B.. LEI MARIA DA PENHA: UMA ABORDAGEM INTERPRETATIVA EM FACE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CHAI, C. G.; SANTOS, E.; DOURADO, J. A.. A DIFÍCIL APLICABILIDADE TOTAL DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: WARLEY AGRIPINO DE OLIVEIRA

CHAI, C. G.; SANTOS, M. A. G.; MEDRADO, E. S.. A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Renato Pablo Oliveira de Sousa

DOURADO, J. A.;CHAI, C. G.; SANTOS, M. A. G.. A TUTELA INIBITÓRIA: INSTRUMENTO PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PREVENTIVA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: ALESSANDRO DE SOUSA LIMA

MEDRADO, E. S.;CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTO: A NATUREZA JURÍDICA DA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES

Soares Júnior, Antonio Coelho;CARVALHO, W. S.CHAI, C. G.. O RÉU COMO SUJEITO DE DIREITOS DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A IMPORTÂNCIA DE SER JULGADO EM UM PRAZO RAZOÁVEL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: CLÓVIS MARQUES DIAS JUNIOR

CHAI, C. G.; Soares Júnior, Antonio Coelho; MEDRADO, E.. O METODO APAC COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÂO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS NA EXECUÇÃO PENAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Grazyela do Nascimento Sousa Machado

Soares Júnior, Antonio Coelho;CHAI, C. G.; MEDRADO, E.. Princípios Jurídicos no Estado Democrático de Direito: subsídios para a sua compreensão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Elmorane Brito Martins Coelho

BELLO FILHO, Ney de B.CHAI, C. G.; FRANCA, J. W. G. M.. Carnicicultura x Manguezais: um desafio à manutenção dos ecossistemas. A autossustentabilidade versus o empreendedorismo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Letícia Fernandes Malloy Diniz

CHAI, C. G.. A Efetividade do Princípio da Participação Pública em Processos Decisórios Administrativos em Matéria Jurídico-ambiental - Estudo de Caso. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciano José Alvarenga

CHAI, C. G.. A Efetividade do Princípio da Participação Pública: um estudo de caso do licenciamento ambiental da central de tratamento de resíduos sólidos de Capitão Eduardo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ronaldo Araújo Pedrosa

CHAI, C. G.NETTO, M. C.; PICININI, T. L.; CHAIN, M.. Resolução Extrajudicial de Conflitos. A mediação como mecanismo de garantia dos direitos fundamentais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Sara Pereira Borges Dutra

CHAI, C. G.. Da Necessidade de Limites às Emendas Constitucionais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Carlos Augusto Ribeiro Barbosa

CHAI, C. G.. Popularizando a Ação Popular. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Mirella de Souza Ferreira

CHAI, C. G.. Interceptações Telefônicas. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Virginia Loiola Beserra

CHAI, C. G.. A Responsabilidade Civil do Provedor de Internet. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Rita de Kássia Sousa Pereira

CHAI, C. G.. Ação Civil Pública: Enfoque Ambiental. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Prescilia de Aguiar Garcia

CHAI, C. G.. A Cirurgia da Adequação de Sexo do Transexual e suas Repercussões no Mundo Jurídico. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.. Human Rights Moot Court - Interamerican Legal System - Washington College of Law. 2015. Washington College of Law.

CHAI, C. G.; BARBOSA, C. A.; ALMADA, F. A. C.. Professor Substituto. 2013. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.; SOARES, F. L.; BARBOSA, C. A.. Professor Assistente. 2013. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.; Soares Júnior, Antonio Coelho;CARVALHO, W. S.. Professor Substituto de Direito Privado. 2011. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.; Soares Júnior, Antonio Coelho; PANTOJA, E. P. B.. Professor Substituto de Direito Público. 2011. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.; SILVA, R. G.,; Soares Júnior, Antonio Coelho. Professor Assistente de Direito Privado. 2010. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.; RAMOS, E. M. B.; SOUZA, K. B. F.. Professor Assistente em Direito Público UFMA. 2009. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.COURA, A. C.; MORAES, L. C. S.. Professor Adjunto em Direito Público. 2009. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.. Concurso Público Professor Substituto - Campus ITZ. 1999. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.; PANTOJA, E. P. B.; SANTOS, H. P. F. C. dos.; ALVES, A. S.; SANTOS, H. L. R.; CASTRO, T. B.. Comissão de Autoavaliação do Curso de Direito. 2011. Universidade Federal do Maranhão.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. 27th Inter-american Human Rights Moot Court Competition. 2022. AMERICAN UNIVERSITY - WASHINGTON COLLEGE OF LAW.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. Comitê Científico do livro RELAÇÕES PÚBLICAS INTERNACIONAIS E MERCADOS EMERGENTES. 2021. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES. 18 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2020. Academia Brasileira de Direito Internacional.

CHAI, CASSIUS GUIMARÃES. XXIII CONGRESO INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LOS DERECHOS HUMANOS. 2020. Universidad de Salamanca - Faculdad de Derecho.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS; Jesus, T. A. C. de; Horita, F. H. da Silva. Direito Penal, Criminologia, Política Criminal e Processo I. 2020. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. 25th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2020. American University Washington College of Law.

CHAI, C. G.; RIBEIRO, C. L. F.; FERREIRA, C. de J. M. M.; DINIZ, J. L.. Processo Seletivo para Estagiário Não-Obrigatório de Pós-Graduação. 2018. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. 23th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2018. American University Washington College of Law.

CHAI, C. G.. 22nd Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2017. American University Washington College of Law.

CHAI, C. G.. 21st Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2016. American University Washington College of Law.

CHAI, C. G.; RAMOS, E. M. B.;CRUZ, M. S.. Estágio Docente dos Mestrandos do PPGDIR. 2015. Universidade Federal do Maranhão.

CHAI, C. G.. 20nd Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2015. American University Washington College of Law.

CHAI, C. G.. HUMAN RIGHTS MOOTCOURT COMPETITION. 2014. AMERICAN UNIVERSITY - WASHINGTON COLLEGE OF LAW.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. 19th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2014. American University Washington College of Law.

GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS. 18th Inter-American Human Rights Moot Court Competition. 2013. American University Washington College of Law.

CHAI, C. G.. Premio Literário Márcia Sandes 2011. 2011. Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

CHAI, C. G.. Prêmio Literário Jurídico Márcia Sandes. 2010. Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

CHAI, C. G.. Premio Literário Jurídico Márcia Sandes. 2009. Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

CHAI, C. G.BRANDAO, P. T.PINHO, H. D. B.; MACHADO, B. A.;CRISPINO, N. E. B.. Banca de Seleção - Candidatos do Ministério Público Brasileiro ao Mestrado e ao Doutorado Universidades de Lisboa e de TRE Roma. 2009. Colégio de Diretores de Escolas Superiores do Ministério Público do Brasil.

Sousa, Francisco das Chagas Barros; Ribeiro, George; Reis, Alonso; Frazão, Cláudio Luis; Zagallo, Guilherme; Vieira, Flávia Teresa;CHAI, C. G.. Prêmio Literário Jurídico Márcia Sandes. 2008. Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

CHAI, C. G.; BARROS, M. D.; VALENTIM, F. M.. Processo de Seleção Simplificado para Professor Substituto - Presidente. 2007. Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhã.

CHAI, C. G.. X Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG. 2001. Universidade Federal de Minas Gerais.

Comissão julgadora das bancas

Jose Alfredo de Oliveira Baracho

CARVALHO NETTO, M.; BATISTA, V. O.; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.;BARACHO, J. A. O.. O Controle de Constitucionalidade Como Justiça e identidade Constitucionais. A Alteração do Perfil Constitucional a (Des) Serviço do Povo: O Discurso de Justificação aos Vetos dos Art.2º, Inc. II e Art. 9º da Lei Federal 9882/99. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; CARVALHO NETTO, Menelick de; CRUZ, Á. R. S.; COSTA, A. B.; DERZI, M. A. M.. Tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Misabel de Abreu Machado Derzi

DERZI, M. A. M.. Análise das Doutrinas do-Mootness- e do -Ripeness- no Direito Norte-Americano e as Nocividades para uma Democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle.. 2006. Tese (Doutorado em direito) - Faculdade de Direito da Ufmg.

Menelick de Carvalho Netto

CARVALHO NETTO, M.. O Controle de Constitucionalidade como Justiça e Identidade constitucionais. A Alteração do Perfil Constitucional a (Des)Serviço do Povo: O Discurso de Justificação aos Vetos do Art. 2, Inc.... 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Álvaro Ricardo de Souza Cruz

CRUZ, A. R. S.. ANÁLISE DAS DOUTRINAS DO -MOOTNESS- E DO ? RIPENESS- NO DIREITO NORTE-AMERICANO E AS NOCIVIDADES PARA A DEMOCRACIA ENTRE LIVRES E IGUAIS DECORRENTES DA DISTINÇÃO ONTOLÓGICA ENTRE UM CONTROLE CONCRETO E ABSTRATO PARA O PROCESSO DISCURSIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Vanessa Oliveira Batista Berner

CARVALHO NETO, M.BATISTA, V. O.; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.. . O Controle de Constitucionalidade Como Justiça e identidade Constitucionais. A Alteração do Perfil Constitucional a (Des) Serviço do Povo: O Discurso de justificação aos Vetos dos Art. 2, Inc.II e Art. 9 da Lei Federal 9882/99.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Orientou

ARISLENE DA SILVA ALMEIDA

PEQUENOS WARAO: ponderações sistêmicas sobre a vivência de crianças migrantes indígenas no Estado do Maranhão sob o prisma dos Direitos Humanos; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão; (Orientador);

Filipe Cantanhede Aquino

Sob o signo da devastação: direitos fundamentais e meio ambiente brasileiro na 74a; Assembleia Geral da ONU; ; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão; (Orientador);

LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR

O controle social em saúde como instrumento de garantia dos direitos humanos na pandemia da COVID-19; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão; (Orientador);

Jordana Letícia Dall Agnol da Rosa

TEORIA DO RISCO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUILOMBOLA: os impactos das decisões judiciais da Justiça Federal maranhense no caso Comunidade Quilombola de Depósito; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão; (Orientador);

Diego Guimarães Ribeiro

A utilização do laudo pericial psicológico como instrumento de prova para a condenação em crimes contra a dignidade sexual: afirmação ou violação dos direitos e garantias fundamentais; Início: 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior

MORADIA DIGNA: ENTRE ASPECTOS ONTOLÓGICOS DE ESCOLHA POLÍTICA, CAPACIDADE ECONÔMICA E A DEONTOLOGIA FUNDAMENTAL; LIMITES E POSSIBILIDADES; Início: 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; (Orientador);

Francisco da Costa Campos

Início: 2022; Faculdade de Direito de Vitória;

FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS

PRECARIZAÇÃO E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEAS: REFORMA TRABALHISTA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA, DAS PROMESSAS AO DESENCANTAMENTO; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Andreia Pereira Carvalho

EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Karine Sandes de Sousa

ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO MARANHÃO: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

MANOEL FERREIRA RAMOS

PENSANDO CONVERGÊNCIAS ENTRE A META 9 DO CNJ E O ODS 16 DA AGENDA 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à justiça; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN

A (IN)EFICÁCIA DAS PRETENSÕES POLÍTICAS NA EXPRESSÃO DA LEI MARIA DA PENHA: trajetória da proteção da mulher e aplicação do Direito; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

André Bortolon Gonçalves

Identidade Transexual e Medidas Protetivas de Gênero à Luz da Lei Maria da Penha: semiótica, direito e justiça social como integridade; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Gabriel Morais Lanna

Garantismo Penal no Brasil e a Resistência Autoritária: reflexões críticas; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

SÉRGIO ALVES PEREIRA

A MULHER EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA SOB A PERSPECTIVA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha

Acordo de Não Persecução Penal : uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da Justiça Penal Negocial; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

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ESTUPRADA: A culpabilização da mulher vítima de estupro pela tutela patriarcal do sistema penal; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Klécia Patrícia de Melo Lindoso

JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA E HABILIDADES DA TERAPIA COMPORTAMENTAL DIALÉTICA: uma análise da aplicabilidade do DEAR MAN na mediação de conflitos realizada no Núcleo de Justiça Restaurativa do CIJJUV; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

VITOR HUGO SOUZA MORAES

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: aspectos controvertidos entre posse, propriedade e dignidade humana; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

MYLLA MARIA SOUSA SAMPAIO

O DIREITO FUNDAMENTAL A UM GOVERNO HONESTO: consorciamento municipal, flexibilização em matéria processual penal e proposições legislativas para o combate à corrupção em municipalidades maranhenses; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA

MASCULINIDADES E FACÇÕES CRIMINOSAS NAS EVIDÊNCIAS DISCURSIVAS ACERCA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SÃO LUÍS; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

MICHAEL LIMA DE JESUS

A COLONIZAÇÃO DAS RAZÕES POLÍTICAS PELO DISCURSO RELIGIOSO: um exercício crítico à teocracia da política dos costumes; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO LEGISLATIVO: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade preventivo; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

DENISSON GONÇALVES CHAVES

O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: reconhecimento, justiça e direitos humanos; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

CARLA COSTA PINTO

RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: A justiça restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolv; Científico e Tecnológico - MA; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

José Maria de Aquino Junior

CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o "Jeitinho" brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA

Uma análise Crítica-Comparativa na Internalização do Direito de Consulta Prévia e a Abordagem dos Conceitos de Identidade e Multiculturalismo; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: Republicanismo em uma sociedade aberta de intérpretes: uma análise do discurso a partir de casos concretos; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Instituições de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: Republicanismo em uma sociedade aberta de intérpretes: uma análise do discurso a partir de casos concretos; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

ALAIDE SAMPAIO COSTA

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SUA VEDAÇÃO; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS

Orientação de Mestrado; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão,; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO

Mediação Penal sob a Perspectiva da Política Criminal de Intervenção Mínima; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espcecialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhãp; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

THARLES CUNHA RODRIGUES ALVES

A Necessidade de uma Política Criminal que Valorize o Papel da Vítima no Processo; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espcecialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhãp; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Clara Regma Silva de Lima

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espcecialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhãp; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Clara Regma Silva de Lima Serra

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Praticados Contra Criança e Adolescentes; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Henrique Helder de Lima Pinho

PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM PERSPECTIVA COMO IDENTIFICADORA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos e Coletivos e Gestão Fiscal) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

José das Chagas Leitão Júnior

; ; ; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal) - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhãp; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Ilma de Paiva Brito

; ; ; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal) - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Marco Aurélio Ramos Fonseca

; ; ; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal) - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Marco Antonio Santos Amorim

; ; ; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal) - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

José Márcio Maia Alves

; ; ; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal) - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Cristiane Carvalho Melo

Responsabilidade do Estado pelos Atos Judiciais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Cláudio Rebêlo de Correia Alencar

Formas de Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Tarcísio José Sousa Bonfim

Efetivação do Direito à Saúde e Ministério Público; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional Aplicado) - CEUMA; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Alessandra Barbosa Moreira

ANÁLISE E CRÍTICA DA IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO FORMAL E MATERIAL EM LASSALE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE E INTERPRETAÇÃO; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL) - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Luciano França da Silveira Júnior

O Princípio da Independência Funcional e a Unidade do Ministério Público no Estado Democrático de Direito; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO CONSTITUCIONAL) - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

HANNAHMARCELAPEDROSAVASCONCELOS

TRAVESTILIDADE A PARTIR DOSPRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA: um recorteda cis(temática) violência contra acomunidade transgênero frente ao direito ànão discriminação; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

JOSE ALBERTO LUCAS MEDEIROS GUIMARAES

DISCUTINDO A LEI DE COTAS A PARTIR DATEORIA DE JOHN RAWLS: ENTREPREDESTINAÇÃO E DEMOCRACIAIGUALITÁRIA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

TAINAH DA CONCEICAO SOUZA

A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E AASCENSÃO DA EXTREMA DIREITA NOBRASIL: ANÁLISE DA CONJUNTURASOCIOPOLÍTICA E IDENTIFICAÇÃO DEVIOLAÇÕES DE DIREITOS SEGUNDO OÚLTIMO RELATÓRIO PERIÓDICO DACOMISSÃO INTERAMERICANA DEDIREITOS HUMANOS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

BARBARA JHONY FERREIRA MENDES

A APLICABILIDADE DA LEI 11; 645/08 NOSISTEMA EDUCACIONAL E OS REFLEXOSNA CONSTRUÇÃO DE UM ENSINOANTIRRACISTA E DECOLONIAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

DANIEL DA SILVA ARAÚJO

A TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO: O pensamento jurídico-tributário acerca do Estado Fiscal comoinstrumento de Justiça Social; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

HAYLLAN DUARTELIMA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NOCONTEXTO DA COVID-19: uma análiseacerca da crise de oxigênio em Manaus e odebate anticientífico na ação do Estado; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

JANNEY DE VASCONCELOS NASCIMENTO

DIAGNÓSTICO SÓCIO-ESTRUTURAL DESERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO NOFÓRUM DE SÃO LUÍS COM ENFOQUE NAEFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO ECONCRETUDE DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS A PARTIR DO ACESSO ÀJUSTIÇA; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Leandro Mendes de Melo

IDENTIDADE DE GÊNERO E OS DESENHOS INSTITUCIONAIS NO SISTEMA PRISIONAL:entre estigmas sociais e identidade subjetiva na organização da população carcerária; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

MARIA VITORIA BARROS BRUZACA

TRANSEXUALIDADE, DIVERSIDADE EDIREITO AO TRABALHO: análise do discurso de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho em casos de transfobia; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

VICTOR MIGUELARAUJO DA SILVACOSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO E A SUAINTERLOCUÇÃO SOCIAL POR UMADEMOCRACIA EMANCIPATÓRIA; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

BEATRIZ DE ARAUJO CALDAS

DA INVISIBILIDADE PARA AS ESTATÍSTICAS: O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E EXPLORAÇÃO SEXUAL; UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

FILIPECANTANHEDEAQUINO

TOCANDO O BERRANTE: reflexões sobre o?passar a boiada? e o estado atual do meioambiente brasileiro; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

JOAO LUCASSILVA FERREIRA

TRÁFICO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAISMARANHENSES: a situação devulnerabilidade como fator determinante; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

LUCIANO MAMEDEDE FREITASJUNIOR

O CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE COMOINSTRUMENTO DE DIREITOS HUMANOS:análise jurídica, planejamento e execuçãopré e pós-pandemia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

PEDRO HENRIQUEROQUE LIMA

The Clash of Identities in the Era of 4; 0Industrial Revolution: discussing The Ruleof Law and A; I; Law Enforcement andHuman Rights Protection Measures(Conflitode Identidades na era da Revolução 4; 0 e ouso estratégico da Inteligência Artificial naefetividade da lei e as medidas de proteçãoaos Direitos Humanos); 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

RONALDOMARTINS DE ABREU

VIOLÊNCIA SILENCIOSA: o estupro devulnerável enquanto ?cifra oculta?detectada na averiguação de paternidadeem São Luís/MA no período de 2015 a 2020; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Karla Louhanny Dutra Santos

MARCAS DA DIÁSPORA VENEZUELANA EM SÃO LUÍS/MA: exame crítico sobre a replicação da governança migratória nacional do fluxo migratório venezuelano para o Estado do Maranhão, um caso de aprendizado; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

RUBENS VILHENA FERREIRA DE SOUSA

REVISÃO SISTEMÁTICA DOS CRIMES DIGITAIS NO BRASIL: diagnostico, desafios e propostas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

BEATRIZ MARIA GONÇALVES AMORIM

ASSASSINOS EM SÉRIE FEMINICIDAS: um fruto da dominação masculina; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

NATÁLIA BARBOSA VIANA

RACISMO, LINGUAGEM E REPRESENTAÇAO: entre a justiça e o desconhecimento; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

ADIEL SILVA SANTOS

PREGÃO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO NA GESTÃO PÚBLICA EXECUTIVA; VANTAGENS E DESAFIOS; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

ARIANNE MARIA RAPOSO SOUZA ARAUJO

ABORTO LEGAL POR ANOMALIA CONGÊNITA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

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A VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL: proteção Constitucional das manifestações culturais versus vedação Constitucional de crueldade contra animais; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Klécia Patrícia de Melo Lindoso

NASCIDOS DESSE JEITO: avaliação e diagnóstico do processo transexualizador oferecido pelo HU-UFMA enquanto política de saúde pública; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

VITOR HUGO SOUZA MORAES

O RESGATE DE TRABALHADORES ESCRAVIZADOS NO MARANHÃO E A INSERÇÃO NA SOCIEDADE: Uma metodologia emancipatória de acolhimento e inclusão em busca da emancipação do sujeito; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

ANGELO SOUSA LIMA

CIBERCRIMES E SUA CONFIGURAÇÃO NO PLANO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Clarianne Natali de Campos

AS (IM)POSSIBILIDADES DA ADI 3; 239 NO PROCESSO DE TITULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

JOSE NERES DE SOUZA JUNIOR

MULTIPARENTALIDADE: repercussões na obrigação alimentar e adoção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

LISANDRA NAZARE ROMA ASSUNCAO LEITE

NA MEDIDA CERTA? o processo judicial de aplicação das medidas socioeducativas ao adolescente frente ao processo penal do adulto para casos análogos ? desafios e fragilidades; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

MYLLA MARIA SOUSA SAMPAIO

EM BUSCA DA DEMOCRACIA TRIBUTÁRIA: a ilegitimidade da majoração de alíquotas e criação de tributos sem consulta popular; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

PEDRO JOAQUIM DA SILVA ALBUQUERQUE

A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE NA GLEBA RIO ANIL: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO FORO E DO LAUDÊMIO; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA

CASAMENTO INFANTIL: uma análise do suprimento judicial de idade para casamento em razão da gravidez e o estupro de vulnerável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

THEMIS RAQUEL DE JESUS DE OLIVEIRA

MEDIAÇÃO E EMPODERAMENTO SOCIAL NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: estudo de caso do projeto MEDIANDO da Universidade Federal do Maranhão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

ALANA MARIA ALMEIDA DE CASTRO

OS REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA

MENINAS IMORTAIS:adolescentes em conflito com a lei e o sentimento de pertencimento às facções criminosas na cidade de São Luís/MA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

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A PERSPECTIVA HISTÓRICA DO MACHISMO PATRIARCAL COMO INSTRUMENTO DE OPRESSÃO AO SEXO FEMININO NA SOCIEDADE E SEUS REFLEXOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Imaíra PINHEIRO DE ALMEIDA DA SILVA

AS RELAÇÕES ENTRE RACISMO E SEXISMO E O DIREITO À SAÚDE MENTAL DA MULHER NEGRA LUDOVICENSE; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

LAIS CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA

ORIENTAÇÃO SEXUAL: o discurso jurídico entre igualdade e diferença na política nacional de sangue e hemoderivados; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

MARIANA MATOS COSTA

RECONHECIMENTO JURÍDICO DA IDENTIDADE DE GÊNERO: o direito de alteração do nome e sexo civis de transexuais e transgêneros não submetidos à cirurgia de transgenitalização; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

NICHOLE KAROLINY BARROS DA SILVA

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA OBRIGATÓRIA NA CIDADE DE SÃO LUIS E AS IMPLICAÇÕES DA LEI No 13; 146/2015 ? ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ? NO ÂMBITO EDUCACIONAL; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

VIVIANE LIMA COIMBRA

VIOLAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR SOB A LUZ DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Taiandre Paixao Costa

Analise do desvio secundario: efeito estigmatizante do processo penal apos o transito em julgado da sentenca condenatoria; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

DENISSON GONÇALVES CHAVES

O DIREITO COMO VIOLÊNCIA E A VIOLÊNCIA DO DIREITO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Emily Monique Bezerra Puigseck

Os despejos forçados como impacto dos megaeventos esportivos no Brasil: uma questão de direitos humanos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Juliana Leal Facundes

O Debate "Intervenção vs; Soberania" à luz da responsabilidade de proteger; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Ellys Almeida Barbosa

A Lei 12; 015/2009: A Tutela da Dignidade Sexual e os Aspectos Relevantes das Alterações dos Crimes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Caio dos Santos Ribeiro

Uma Análise sobre a Escolha do Candidato na Convenção Partidária a Luz da Democracia Participativa: Mitigação ou Subsídio à Participação Popular?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Mariana Lucena Sousa Santos

Ações com atenção às pessoas idosas no município de Imperatriz: o contrassenso de uma democracia entre o discurso formal de proteção e situação de abandono da população idosa; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

João Henrique da Mota Araújo

Do Acesso ao Judiciário: O Requerimento Administrativo como Pressuposto para a Concessão Judicial do Benefício Previdenciário em Face do Segurado Especial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Caíque Silva Costa

A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão no Dever de Garantir a Segurança Pública: Uma Análise Jurisprudencial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Fernanda Ester Ribeiro Bianquini

A evolução do conceito de livro e sua repercussão sobre a imunidade tributário do art; 15, VI, D da Constituição Federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Rozangela Lopes Marani

O Divórcio à Luz da Emenda Constitucional 66/2010; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Willas Charlys Melo Maciel

Normas Programáticas Frente a Reserva do Possível: Evolução Problematização, Aplicação e Interpretação; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Igor Costa Milhomem

Da Legitimidade da Prisão Cível Constitucional do Depositário Infiel Segundo a Atual Normativa Constitucional ante a Emenda Constitucional 45/2004: Tratados Internacionais vs; Norma Constitucional Inconstitucioal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Marcello Ramos Pires Leal

AÇÕES AFIRMATIVAS: O Princípio do Discurso no Estado Democrático de Direito; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CEUMA; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA

tráfico de travestis pela ótica dos traficantesmaranhenses, traçando seu perfil, modus operandi, apartir da contraposição de visões entre autor e vítima; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

JOÃO LUCAS SILVA FERREIRA

TRÁFICO DE TRAVESTIS MARANHENSES: a situaçãode vulnerabilidade como fator determinante; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

MORADIA ADEQUADA À LUZ DO DIREITO E MEIO AMBIENTE: Identificar a correlação entre uma infraestrutura mínima para prevenir a reprimir a disseminação de patologias trasmissíveis, e a função de um meio ambiente equilibrado; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

JOÃO LUCAS PAIVA VIANNA

O CONCEITO DE MORADIA ADEQUADA À LUZ DO DIREITO E MEIO AMBIENTE: uma análise do entendimento jurisprudencial das normas nacionais e internacionais e o direito à moradia da comunidade quilombola; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

NATÁLIA BARBOSA VIANA

RACISMO, LINGUAGEM E REPRESENTAÇÃO: entre a justiça e o desconhecimento; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

LORENA FERNANDES

RACISMO, LINGUAGEM E REPRESENTAÇÃO: entre ajustiça e o desconhecimento 2; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Michael Miranda

ESCOLA DE PROJETOS, CULTURA, DIREITO E SOCIEDADE; 2013; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão, Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Victor Diniz de Amorim

ESCOLA DE PROJETOS, CULTURA, DIREITO E SOCIEDADE; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolv; Científico e Tecnológico - MA; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Victor Diniz de Amorim

Escola de Governo, Cultura, Direito e Sociedade; 2013; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Universidade Federal do Maranhão, Ministério da Educação; Orientador: Cássius Guimarães Chai;

Foi orientado por

Fernanda Nunes Trindade

REFUGIADOS: SITUAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAL; ; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão; (Orientador);

Karla Louhanny Dutra Santos

MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: Desenvolvimento como Justiça e Necessidade de Políticas Públicas de Migração Aplicada ao Estado do Maranhão; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolv; Científico e Tecnológico - MA; Orientador: karla Louhanny Dutra Santos;

Alexandre de Castro Coura

2019; Faculdade de Direito de Vitória,; Alexandre de Castro Coura;

Menelick de Carvalho Netto

O Controle de Constitucionalidade Como Justiça e Identidade Constitucionais; A Alteração do Perfil Constitucional a (Des) Serviço do Povo: O Discurso de Justificação aos Vetos dos Art; 2, Inc; II e Art; 9 da Lei Federal 9882/99; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Menelick de Carvalho Netto;

Menelick de Carvalho Netto

Tempo e Risco como Elementos Concretos do Controle Normativo; 2006; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Menelick de Carvalho Netto;

José Manuel Peixoto Caldas

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  • SILVA, G. F. ; COSTA, Karoline ; Romeu, T.M. ; CHAI, C. G. . TÂNTALO SUPERAÇÃO, GOVERNO E JUSTIÇA SOCIAL - DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE IMPERATRIZ: EDUCAÇÃO ESPECIAL E O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.. In: V FECITEC, 2011, Imperatriz. V FECITEC SUL DO MARANHÃO, 2011. p. 92-92.

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; COSTA, F. C. . Flood Resilience and Urban Safety in a Climate Changed and Smart City World. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . 'Ética e gestão estratégica do MP? e ?Interação e humanização na era da informação?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PILOTO, J. R. F. ; FIGUEIREDO JUNIOR, C. M. A. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . The Superior Electoral Court (TSE) and the Fake News in the Brazilian Electoral Process. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; COURA, A. C. . Global Governance and Democracy: Discussing Mutual Legal Correspondence, Human Rights, and Legal Cooperation on Criminal Justice after the Doha Declaration. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SOUSA, KARINE SANDES DE ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . DISCUTINDO O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO À LUZ DE AMARTYA SEN: O CONCEITO DE LIBERDADES, DE CAPACIDADES E A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . The 2nd ADDITIONAL PROTOCOL TO THE BUDAPEST CONVENTION AND ITS CORRELATIONS FOR INTERNATIONAL CRIMINAL COOPERATION IN CASES OF CORRUPÇÕES AND ORGANIZED CRIME. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • BEZERRA, C. T. F. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; RAMOS, M. F. . A REALIZA AO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA POR VIDEOCONFERENCIA E A RELA AO COM OS DIREITOS HUMANOS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; ROSA, J. L. D. A. ; SOUSA, L. I. D. . DIREITO E SEXISMO: UMA ANALISE DO PROGRAMA REPOSITORIO DE MULHERES JURISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTI A DO ESTADO MARANHAO A LUZ DA TEORIA DE IMMANUEL WALLERSTEIN. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BEZERRA, C. T. F. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; RAMOS, M. F. . A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS PRINCIPIOS DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIA AO: OS MARCOS NORMATIVOS COMO FONTE DE INTERPRETAgOES SISTEMICAS E SEMANTICAS A PARTIR DOS ENUNCIADOS INERENTES AS METODOLOGIAS DE RESOLU AO DE CONFLITOS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; RAMOS, M. F. ; MORAES, Y. Y. C. . DO DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A NECESSIDADE DO PROCESSO INCLUSIVE EM AMBITO ADMINISTRATIVO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SOUSA, L. I. D. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . A TEORIA DO SEXISMO DE IMMANUEL WALLERSTEIN: UM DIALOGISMO ENTRE DESENVOLVIMENTO E PODER JUDICIÁRIO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • VERAS, R. S. S. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . O LADO INVISÍVEL DA MATERNIDADE: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS DAS MULHERES. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RODRIGUES, J. C. ; SILVA, I. P. A. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . OVID-19 E FEMINICÍDIO NEGRO NO MARANHÃO: MARCAS DE DIFERENÇAS ARTICULANDO CONTEXTOS DE VULNERABILIZAÇÃO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; ALCANTARA, R. E. C. A. . PERIFERIAS E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA E A POBREZA COMO FATOR DETERMINANTE DE NEGAÇÃO DE DIREITOS À LUZ DOS CONCEITOS DE EXCLUSÃO E SUBINTEGRAÇÃO DE FRIEDRICH MULLER. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SOUZA, T. C. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A ASCENSÃO DA EXTREMA DIREITA NO BRASIL: ANÁLISE DA CONJUNTURA SOCIOPOLÍTICA E IDENTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS SEGUNDO O ÚLTIMO RELATÓRIO PERIÓDICO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • ROSA, J. L. D. A. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . QUILOMBOS DE ALCÂNTARA: ANÁLISE DO CASO 12.569 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA TEÓRICA DE IMMANUEL WALLERSTEIN.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MARTINS, G. J. A. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . DEMOCRACIA EM DEBATE: ANÁLISE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DO DISCURSO DE ÓDIO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; MARTINS, G. J. A. ; RAMOS, M. F. . O PODER JUDICÁRIO E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • LIMA, H. D. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; MORAES, V. H. S. . A CRISE DE OXIGÊNIO EM MANAUS: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE IMPLEMENTADAS NA PANDEMIA DA COVID-19. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • LIMA, F. M. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; CARNEIRO, MONICA FONTENELLE . SUBDESENVOLVIMENTO COMO VIOLÊNCIA: PRIVAÇÃO DE LIBERDADES E MORTE DA JUVENTUDE NO BAIRRO CIDADE OLÍMPICA EM SÃO LUÍS-MA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; RAMOS, F. F. C. ; SOUSA, K. S. . A MANUTENÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO COMO EXPORTADOR E UTILIZADOR DE MÃO DE OBRA ESCRAVIZADA, EM UMA ANÁLISE DA LIBERDADE ENQUANTO RÉGUA DE DESENVOLVIMENTO, CONSOANTE O PENSAMENTO DE AMARTYA SEN. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • BEZERRA, C. T. F. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . O TRABALHO INFANTIL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO/BRASIL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PILOTO, J. R. F. ; FIGUEIREDO JUNIOR, C. M. A. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . A DEMOCRACIA NO ESTADO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO BRASIL SE TRANSFORMAR EM UM PAÍS AUTOCRÁTICO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • FIGUEIREDO JUNIOR, C. M. A. ; PILOTO, J. R. F. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . O DIREITO À MORADIA DIGNA E A MOBILIDADE URBANA POR MEIO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE MEIO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; ROSA, J. L. D. A. ; SOUSA, L. I. D. . POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO FEMININA: O PROGRAMA REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS DO MARANHÃO À LUZ DA TEORIA DE WALLERSTEIN. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Codification of Brazilian Administrative Law and Issues of Accountability after the Merida Convention. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; LIMA, P. H. R. . Freedom of expression & Social Media: The Clash of Identities in the Era of 4.0 Industrial Revolution: Re-discussing The Rule of Law and A.I. Law Enforcement and Human Rights Protection Measures. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Novos Papéis e Perspectivas dos Entes Federativos nas Políticas Públicas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . NOVOS DIREITOS E NOVAS CIDADANIAS NO ENVELHECER DO SÉCULO XXI: A REALIDADE DO IDOSO NO BRASIL. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Geopolitics and corruption through the prism of constitutional reforms. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Inovação e Tecnologia: perspectivas sociais a pós-pandemia e desafios político-jurídicos contemporâneos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Discussing E4J and Continuing Education for Judges, Prosecutors, and Public Advocacy. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS ; LIMA, P. H. R. . The Clash of Identities in the Era of 4.0 Industrial Revolution: discussing The Rule of Law and A.I. Law Enforcement and Human Rights Protection Measures.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FIGUEIREDO JUNIOR, C. M. A. ; GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . ESTADO E A PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Desafíos contemporáneos para la integración migratoria: crisis coyuntural y nacionalismo bajo el pragmatismo de la seguridad nacional.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Violência Institucional & Sistema de justiça. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Escravidão Contemporânea e Institucionalidades. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Apresentação da Linha de Pesquisa - PPGDIR/UFMA: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Estado de Direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . COVID-19 and International Cooperation. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Disinformation and Domestic Violence: beyond collateral damages in the Covid-19 Crisis. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Ciência Jurídica sem Fronteiras: Intercâmbios, Estágios e Inserção Internacional. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; GUIMARAES, D. N. ; AZEVEDO, J. M. . Educação, Ciência e Democracia na Contemporaneidade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; OLIVEIRA, F. A. L. ; TEIXEIRA, CARLA NOURA . O que é Identidade do Sujeito Constitucional. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Saúde Pública Global: Desafios para o Séc. XXI. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Direitos Humanos e a Crise Global. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Famílias como sistemas: Acesso à Justiça e ao Direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . SENDAI FRAMEWORK E CRISE CONJUNTURAL PANDÊMICA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; CALDAS, J. M. P. ; MEDEIROS, T. D. . Justiça Global, Direitos Humanos e Prevenção ao Crime. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; CAMPOS, D. T. . CIDADANIA VIOLENTADA E SUBMISSA: OS ESTIGMAS PATRIARCAIS NO TRATAMENTO À VÍTIMA MULHER E SEU AGRAVAMENTO NO CENÁRIO DE ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA DOS SARS COV-2. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; LIMA, P. H. R. . Convenção de Budapeste: pontos controvertidos em proteção de dados - uma aproximação crítica de case law. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; Santos, E. V. R. . Banco Genético e Identificação Criminal: Questões controvertidas à luz do princípio da não autoincriminação. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; CAMPOS, D. T. . Onde estão as raízes da opressão contra a mulher? Uma análise do patriarcado como fonte de violência ao feminino. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; COIMBRA, V. L. . VIOLAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR SOB A LUZ DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; LIMA, P. H. R. . Jurisdição algorítmica: Revolução 4.0 e Impactos no Acesso à Justiça. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; QUINTEIRO, M. E. M. ; TOURINHO, L. DE O. S. ; BALLESTEROS, M. P. P. . Evolución y dimensiones de los derechos humanos, del pasado al presente. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Derechos Humanos e Inteligencia Artificial: Críticas y perspectivas para la defensa de la democracia.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Violência e Vulnerabilidades em tempos de pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Democracia 4.0 y Justicia Global. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE AND PRECAUTION MEASURES FRAMEWORK ON TRIAL IN ABSENT, CONFISCATION AND AGAINST ILLEGAL INCOME. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, V. H. S. ; CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . PANDEMIA E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: REPENSANDO A REINSERÇÃO DO TRABALHADOR RESGATADO A PARTIR DE UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Diálogos Globais sobre Justiça, Direitos Humanos e Sustentabilidade no Ensino Superior. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE AND PRECAUTIONARY MEASURES FRAMEWORK ON TRIAL IN ABSENT, CONFISCATION AND AGAINST ILLEGAL INCOME. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Derechos Humanos: defesores vulnerables - entre la posicíon de protecíon y la inseguridad refleja. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; CUNHA, R. A. V. ; BEDE JUNIOR, A. ; COURA, A. C. ; JONES, C. E. ; NELSON, C. ; DAVIS, A. . Questões Jurídicas Relacionadas à Atividade Policial Envolvendo Pessoas Incapazes e o Impacto da Questão Racial. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; FREITAS, A. T. S. ; OMOTO, J. A. ; GOULART, M. . 'O Ministério Público Resolutivo e o Estado Democrático: dialogando sobre temas institucionais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; ALMEIDA, G. A. . Liberdade e Privacidade: inserções, desafios e distopias na sociedade de consumo entre aspirações democráticas e segurança pública na proteção de dados. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . ?Pensando igualdade de gênero e a integridade a partir dos Direitos Humanos: resiliência como e para quem?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Brazilian Legal Safeguard for Direct Investment Framework and Anti-Corruption Legal Features: Perspectives and Challenges. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Opening Remarks on the Importance of Belt and Road Initiative. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . The Future of Dispute Settlement Mechanism under the Belt and Road Initiative. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . COUNTER-TERRORISM INTO TERTIARY EDUCATION PROGRAMMES COMPARISON, COOPERATION, COORDINATION FOR JUDICIAL ACADEMY AND PROSECUTORS TRAINING SCHOOL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARÃES CHAI, CÁSSIUS . Pensando igualdade e integridade de gênero a partir de dois Direitos Humanos: Resiliência como e por quê?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. ; SAMUEL, K. . The normative relationship and the interplay between international legal frameworks regulating terrorism and organized crime. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Palermo Convention and Brazilian Legal Enforcement Against Organized Crime. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Reforma Processual e Juízo de Cooperação: novimento da unidade Institucional do Ministério Públicoos caminhos ao fortalec. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Plea bargain and Criminal Procedure: the aftermath criticism on the evidence gathering against international human rights standards. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Reforma do Direito Processual Civil Brasileiro, Juízo de Cooperação e Soluções Adequadas de Conflitos Coletivos.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Trabalho Infantil no Século XXI. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Diálogos entre Normas Convencionais Interamericanas: Direito e Desenvolvimento no Discurso Jurídico Jurídico de Proteção aos Direitos Humanos e Empresas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . La Esclavitud Contemporánea en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos: Desafios e Perspectivas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Vigilância e privacidade: proteção social entre o público e o privado. Uma aproximação crítica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Direitos Humanos e Desafios Constitucionais: Cultura de Paz. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Education for Justice: the Brazilian legal framework in the interlinkages between Organized Crime and Counter Terrorism. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • CHAI, C. G. . Redução de Riscos, Resiliência e Democracia: panorama e desafios. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Desafios Atuais ao Estado Democrático de Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . The Brazilian Legal Framework in the Inter-linkages Between Terrorism and Organized Crime. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES . Novo Processo Civil e Interesse Público: Perspectivas e Rupturas Paradigmáticas?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; COURA, A. C. ; CUNHA, R. A. V. ; BEDE JUNIOR, A. ; BRASIL, S. M. ; JONES, C. E. . Seminário Internacional sobre Direitos e garantias fundamentais dos acusados no sistema de justiça criminal estadunidense. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; MARTINS, G. M. . Mediação nas Relações de Consumo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • CHAI, CASSIUS GUIMARÃES ; AQUINO JUNIOR, J. M. ; SANTOS, M. L. S. . ?RAÍZES HISTÓRICAS DO TRABALHO LIVRE NO BRASIL: uma reflexão do espírito senhorio do capital contemporâneo no Brasil e a lei de terceirização trabalhista?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . DIREITOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS E DESAFIOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS : Rupturas Paradigmáticas entre Convencionalismo e Constituição. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Direitos Humanos entre crise e crítica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES ; SANTOS, M. L. S. ; AQUINO JUNIOR, J. M. . Globalização, empresas transnacionais e direitos humanos: descontrução do senso comum - entre dignidade e lucro - a terceira onda neoliberal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • CHAI, C. G. ; VIANA, M. R. . DIREITOS HUMANOS E CULTURA DE PAZ: por resoluções adequadas aos conflitos fundiários urbanos no Estado do Maranhão. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. ; JESUS, M. L. . A SOBERANIA ECONÔMICA ANTE AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO DA AMÉRICA LATINA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. ; DINIZ, I. M. L. . MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES: a importância da manutenção do vínculo afetivo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . O que é Justiça? Um diálogo entre o direito e a filosofia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Incidente de Demanda Repetitiva e Juízo de Cooperação. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE LAW REFORM AND ITS CONSEQUENCES TO THE ADMINISTRATIVE AND CRIMINAL LITIGATION PROCEDURES AGAINST TRANSNATIONAL CRIMINALITY AND CORRUPTION. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. ; SANTOS, M. L. S. . GLOBALIZAÇÃO, EMPRESAS TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS: Desconstrução do senso comum ? entre dignidade e lucro ? a terceira onda neoliberal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CHAI, C. G. . ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CHAI, C. G. . BRAZILIAN LEGAL REFORM ON CRIMINAL JUSTICE: PLEA BARGAIN APPLIED TO ORGANIZED CRIME PROCEDURE. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . CONDUTA ÉTICA NA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • CHAI, C. G. ; COURA, A. C. ; ZAVASCKI, T. A. . Principiologia Jurídica na Reforma Processual Civil 2015. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. . Entre o Jurídico e o Político: nova principiologia na tecitura do código de processo civil de 2015. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CHAI, C. G. ; OLIVEIRA, S. M. G. ; FREIRE, S. M. . O trabalho infantil no ordenamento jurídico brasileiro: conquistas históricas e perspectivas de futuro quanto à proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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CHAI, C. G. . Consultor Ad Hoc da Solicitação BD-01640/13 do EDITAL FAPEMA N 012/2013 BD FORA DO ESTADO. 2013.

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CHAI, C. G. ; COURA, A. C. . Mediação, Sistemas de Justiça e Administração Pública: O Poder Judiciário, O Ministério Público e a Advocacia Pública. 2014. (Editoração/Livro).

CHAI, C. G. . Mediação Comunitária. 2014. (Editoração/Livro).

CHAI, C. G. . Mediação, Linguagem, Comportamento e Multiculturalismo. 2014. (Editoração/Livro).

CHAI, C. G. . Significando a Infância em Documentos Acostados e Autos Processuais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, C. G. . Significando a Infância em Documentos Acostados e Autos Processuais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, C. G. . Noções Introdutórias de Direito Constitucional e Direito Administrativo. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, CÁSSIUS GUIMARÃES . Revista Diálogos Críticos. 2011. (Editoração/Periódico).

CHAI, C. G. . Legislação Administrativa Lei 8112/92. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, C. G. . Processo Legislativo e Mecanismos de Atuação das Minorias Parlamentares. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, C. G. . Noções de Direito Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, C. G. . Curso Popular: Noções de Direito. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

CHAI, C. G. . Diagnóstico Social e Instrumentos Materiais de Realização de Póliticas Públicas. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

CHAI, C. G. . Curso de Direito Constitucional. 2002. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

CHAI, C. G. . INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL. 2002. (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL).

CHAI, C. G. . TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. 2000. (CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - ATIVIDADES ESSENCIAIS A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA).

CHAI, C. G. ; CALDAS, S. B. . Incubadora de Cooperativas Populares - Programa Pólos Reprodutores de Cidadania. 2002 (Projeto de Extensão Universitária) .

CHAI, C. G. . Teoria da Constituição - Departamento de Direito Público. 2002 (Monitoria de Pós-graduação) .

Projetos de pesquisa

  • 2022 - 2023

    The Strengthening of the BRICS Anti- corruption Framework viaTechnology and International Cooperation (Strengthening the BRICS Anti-Corruption Base through Technology and International Cooperation), Descrição: Three potential topics for strengthening the BRICS anti-corruption framework via technology and international cooperation:The role of technology in enhancing transparency and accountability in the public sector in BRICS countries.2. The use of data analytics and artificial intelligence in detecting and preventing corruption in BRICS countries.3. The effectiveness of international cooperation and information sharing in combating corruption in BRICS countries.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Francisco Campos da Costa - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2022 - Atual

    Justiça Global e Agenda 2030 ONU, Descrição: Desenvolver e articular, em rede de investigadores e grupos de pesquisa, a ideia de Justiça Global e sua correlação com os objetivos do desenvolvimento sustentável 2030, problematizando as interseccionalidades entre sistemas político e jurídico na concretização da proteção aos direitos humanos e à vida digna.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Elda Coelho de Azevedo Bussinger - Integrante / CARLA NOURA TEIXEIRA - Integrante / MARIA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO - Integrante / thiago allisson cardoso de jesus - Integrante / MONICA FONTENELLE CARNEIRO - Integrante / Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior - Integrante / James Ricardo Ferreira Piloto - Integrante / JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA - Integrante / Guilherme Saldanha Santana - Integrante / Rafaela Teixeira Sena Neves - Integrante.

  • 2022 - Atual

    Desinformação e Processo Eleitoral, Descrição: Promover uma revisão crítica sobre regulação e processo jurisdicional sobre liberdade de expressão e direito à informação, limites, possibilidades e estado da arte sobre a atuação da Justiça Eleitoral, pensando a democracia contra ela mesma.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior - Integrante / James Ricardo Ferreira Piloto - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2022 - Atual

    Global Governance and Democracy, Descrição: The law as a global social system could only legitimately be regarded as an instrument that lends potential possibility in the construction of a common multilateral interest identity to favor the lifting of claims to validity in a procedure that shall comply with one fundamental condition: that the law as a global social system had been essentially established and shared under a reciprocated recognition between free people and equals to the time in which it allows an interaction between the legal and the geopolitical/social reality. In this perspective, mutual legal correspondence and self-determination principles mediate the self and the other, as a Hegelian role of otherness in building and (re)building the inter nations unity. Nevertheless, accepting the Principle of the Rule of Law as a shield for protecting fundamental rights requires objective coherence and substantial agreement on the normative-making approach to achieve reasonable outcomes. This institutional design also demands the sharing understanding that the justifications for the exercise of power in the form of intimidating authority no longer satisfy the requirements of an international community of free people and equals entitled by the comprehensiveness of an updated self-determination principle of individuals-state in the field of an open inter nations procedural democracy. The scope of this essay, pursuing a critical deductive methodology and a dogmatic and doctrine reviewing, as underlined above, is focused on inquiring, (1) what are the interconnections between the Doha Declaration, the mutual legal correspondence, and the sustainable development goals, and their respective aims and indicators addressing issues related to global governance, democracy, and human rights protection and (2) to discuss the law and development of criminal legal cooperation and policies, under The Rule of Law, in relation specifically to (a) The State's duty to protect against human rights abuses; (b) Corporate responsibility to respect human rights, preventing violations of the rights of others and addressing adverse impacts if they occur; (c) and verify the access of victims to adequate resources, both judicial and non-judicial.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Alexandre Castro Coura - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2021 - 2021

    ACUMULADORES DE ANIMAIS, Descrição: A presente investigação problematiza objetivamente o fenômeno de ?acumuladores de animais?, na perspectiva dos direitos humanos, nos aspectos de agressão ?involuntária? concreta a pretexto de uma ação acolhedora protetiva. Trabalha-se a descrição semântico-conceitual do ?acumulador de animais? compreendido como alguém que tem acumulado um grande número de animais, sobrecarregando a sua capacidade em fornecer padrões mínimos de espaço, nutrição, higiene e cuidados veterinários; e, não reconhecendo a condição de deterioração dos animais e as consequências para sua própria saúde e bem-estar, e no de outros membros da família e pessoas circunvizinhas. O tema não é de interesse Científico-sociológico recente. Há pesquisas e estudos sobre a temática desde 1997, e , esta pesquisa, de procedimento de revisão bibliográfica levanta dados e literatura científica existente a partir da base de dados do Google acadêmico. Os seres humanos que vivem com animais acumulados enfrentam e disseminam sérios riscos à saúde. Riscos que se identificam da acumulação de lixo e seuz resíduos tóxicos, como liberação de altos níveis de amônia, e proliferação de doenças e infecções animais. Além disso, as condições domésticas dos proprietários podem sujeitar os vizinhos a riscos de incêndio, infestação de insetos, roedores, maus odor e ruído. Todas essas constatações levam à conclusão de que os acumuladores negligenciam os sérios problemas que sua ?solidariedade? causa, que ao invés de proteção, agridem os direitos dos animais e, também, os direitos humanos ao meio ambiente equilibrado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2021 - Atual

    A EFICÁCIA DOS MECANISMOS TRIBUTÁRIOS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DO MARANHÃO, Descrição: O projeto de investigação propõe analisar a efetividade dos mecanismos tributários instituídos no âmbito da política de erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Estado do Maranhão, considerando o que dispõe a legislação, a fim de se conhecer o efetivo alcance e resultados dessas ações.As políticas públicas de erradicação do trabalho escravo, no Brasil e especificamente, no Maranhão, foram objeto de um sem-fim de pesquisas acadêmicas, em conjunto ou não, com a Administração Pública. A análise da delimitação, organização e combate dessa forma de exploração culminou em uma crescente literatura, capaz de sensibilizar, mobilizar e reivindicar uma atuação mais assertiva do Estado.Contudo, verifica-se relativa escassez de abordagens da temática a partir dos mecanismos tributários instituídos para esse fim, em que pese tratar-se de importante meio de efetivação de políticas sociais e, mais ainda, nota-se a ausência de informações capazes de precisar o alcance das referidas políticas tributárias. Necessárias são, portanto, análises acerca desses mecanismos tributários voltados ao combate dessa forma de exploração.Sendo assim, o presente Plano de Trabalho orienta-se a partir dos seguintes questionamentos: Quais são os mecanismos tributários que o Estado do Maranhão dispõe para o combate da exploração do trabalho em condição análoga à escrava e qual a efetividade de tais mecanismos, considerando seu alcance e resultados obtidos?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Vitor Hugo Souza Moraes - Integrante / Karine Sandes de Sousa - Integrante / Daniel da Silva Araújo - Integrante / Júlia Carvalho Rodrigues - Integrante / MARIA EDUARDA GALVÃO CORRÊA - Integrante / Alberth Rodolfo Ferreira Viana - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

  • 2021 - Atual

    O Crime Organizado no Tráfico Internacional de crianças brasileiras para a adoção ilegal: uma luta pela prevalência dos direitos humanos em contraposição à mercantilização dos mais vulneráveis, Descrição: O tráfico de pessoas é uma atividade criminosa-organizada, de escala mundial, representando um dos maiores problemas enfrentados na atualidade, devido a suas incidências em âmbito nacional e internacional, com desdobramentos para fins de escravidão moderna, comércio de órgãos, rede de exploração sexual etc. Constitui-se em cenário de graves violações dos direitos humanos, tendo em vista que, por meio da violência, da restrição de documentos, da privação de liberdade e de outras manifestações contrárias à dignidade da pessoa humana, submete a vítima à condição degradante, por derradeiro, causando sequelas físicas, morais, psicológicas e, nada obstante, resultando em morte. A presente proposta está direcionada ao estudo e discussão do tráfico internacional de pessoas para fins de "adoção", notadamente, considerando-se que cada vez mais as organizações criminosas têm se desenvolvido de forma articulada e estruturada para a atuação na esfera internacional, especialmente no tráfico internacional de pessoas para diversos fins, dentre eles, o tráfico de crianças para a adoção ilegal. A partir disto, verifica-se que o presente estudo possibilitará responder ao problema: como combater a atuação do crime organizado no tráfico internacional de crianças brasileiras, cuja finalidade é a adoção ilegal, considerando a contradição entre os direitos da dignidade da pessoa humana e a utilização de crianças como mercadoria extremamente vulnerável? três importantes análises, quais sejam: a) o que é o tráfico internacional de pessoas, mais especificamente de crianças; b) como acontece a adoção ilegal no Brasil por adotantes internacionais; c) como se desenvolve a atuação de organizações criminosas no tráfico internacional de crianças para a adoção. A hipótese adotada centra-se na perspectiva de que as crianças como vítimas do tráfico humano é uma realidade frequente nos dias atuais, apesar da existência de conteúdos político-jurídico, material e formal de amparo à infância. Isto acontece, principalmente porque o público infantil é muito vulnerável e facilmente mercantilizado em rotas internacionais, para pessoas que querem ter filhos e encontram na adoção ilegal a possibilidade deste feito. Considerando diversos fatores, como o aprimoramento de organizações criminosas na prática do tráfico de pessoas, bem como das dificuldades com a burocracia no Brasil para o Instituto da adoção, o presente estudo suscita como hipótese a ser testada, se as legislações do ordenamento jurídico brasileiro garantidoras de direitos oriundos da dignidade da pessoa humana, ora positivados na própria Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a qual assegura o direito à dignidade da pessoa humana como o princípio-base do Estado brasileiro enquanto sociedade democrática de direito, são eficazes no combate ao crime organizado no tráfico internacional para a adoção ilegal de crianças nacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Vitor Hugo Souza Moraes - Integrante / Klécia Patrícia de Melo Lindoso - Integrante / Karine Sandes de Sousa - Integrante / Arislene da Silva Almeida - Integrante.

  • 2021 - Atual

    A violência contra a mulher sob o viés psicológico do agressor e o papel das recompensas e punições na formação do comportamento: perspectivas neurocientífica, sociojurídica e normativa., Descrição: Objetivos das pesquisa: responder a 3 questionamentos: 1) O transtorno da personalidade explica a violência contra a mulher em uma relação direta de causa e efeito ? 2) Qual o papel das recompensas e punições na formação do comportamento ? 3) A resposta jurídica legislativa tem funcionado como reforço da prática delitiva ou caminha ao lado da perspectiva neurocientífica para adequar o comportamento? Sumário: Introdução: A prática de violência contra a mulher por um sentimento de culpa Capítulo 1 - O comportamento transgressor e o papel das recompensas e punições Capítulo 2 - Punir ou corrigir: implicações do tratamento a partir da compreensão psicológica da criminalidade Conclusão: ?sentimento de Culpa do agressor?, causa ou consequência da violência contra a mulher e uma possível resposta penal adequada sob a perspectiva psicanalítica. Linha de Pesquisa Linha 1 ? Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais. Título: Sumário Aproximações em psicopatologia e Criminologia: condições subjetivas de punibilidade Dialética Freudiana entre recompensa e punição: transtornos de personalidade Funções Sociais do Direito Penal e Saúde Pública Violência de Gênero e Motivação Psíquica Mecanismos de Prevenção e Repressão à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: dogmática e crítica Hermenêutica;. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha - Integrante / Lara Carrera Arrabal Klein - Integrante.

  • 2021 - Atual

    Criminologia Crítica, Geopolítica e Desenvolvimento, Descrição: Estudos interseccionais entre geopolítica, segurança pública e democracia.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Vitor Hugo Souza Moraes - Integrante / André Bortolon Gonçalves - Integrante / Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior - Integrante / Thiago Luiz dos Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 5

  • 2021 - Atual

    SAÚDE DO TRABALHADOR: O ADICIONAL COMPENSATÓRIO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS, Descrição: Objetivos do trabalho O objetivo geral do trabalho é investigar se o ordenamento jurídico brasileiro, acerca da penosidade, insalubridade e periculosidade, demonstra a necessidade da revisão do regramento atinente aos adicionais compensatórios. Metodologia utilizada O método hipotético dedutível de abordagem do presente projeto dar-se-á por meio de revisão de bibliográfica e documental nas áreas jurídica, de engenharia, de segurança e saúde ocupacional, no âmbito nacional. Serão analisados o ordenamento jurídico doméstico, bem como a jurisprudência correlata, na compreensão teórica de que os direitos fundamentais tem na ordem econômica, na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social e que o trabalho é uma dos fatores determinantes da saúde.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / James Ricardo Ferreira Piloto - Integrante / Kamile Jeane S. Nascimento - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2021

    IMPACTOS DA COVID-19 EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MARANHÃO, Descrição: O presente projeto de pesquisa resultou na publicação de artigo científico no livro "MEDICINA SOCIAL: DIREITO, SAÚDE E CIDADANIA" (ISBN 9786500185959). O referido artigo analisa a ocorrência de majoração dos casos de violência doméstica no Estado do Maranhão durante os meses de março e abril de 2020, em que houve maior adesão às medidas de isolamento social voltadas à prevenção da COVID-19 no Brasil. A partir da análise de dados disponibilizados pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e baseando-se nas mesmas variáveis utilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ? FBSP em pesquisa de mesma natureza realizada em outros Estados brasileiros, conclui não ser possível afirmar que houve aumento de violência doméstica, mas os números indicam subnotificação dos registros. Linha: Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Mylla Maria Sousa Sampaio - Integrante / Juliana Ester Martins Gomes - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2021

    NÃO VIOLÊNCIA, FRATERNIDADE E RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, Descrição: O presente projeto foi desenvolvido para investigar a relação entre não violência, fraternidade e ressignificação dos direitos fundamentais. Como resultado, publicou-se artigo científico como capítulo de livro entitulado "NÃO VIOLÊNCIA, FRATERNIDADE E RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE SANITÁRIA", no livro "DIREITOS HUMANOS E FRATERNIDADE ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA", ISBN 9786589823063. O recorte utilizado problematiza-se o esquecimento do princípio da fraternidade diante de eventos e crises desencadeadores de danos ao ser humano. Pretende-se, sob o objeto-prisma de uma crise epidemiológica e sanitária, demonstrar a importância da fraternidade como princípio necessário para ressignificação dos direitos fundamentais, sobretudo daqueles voltados para proteção dos valores coletivos. Aplicou-se revisão literária e análise documental com procedimento metodológico de análise do discurso, este ensaio propõe-se verificar a necessidade do resgate do princípio da fraternidade como fundamento do desenvolvimento humano sustentável, sobretudo em tempos de calamidades, rompendo com a ótica liberal, de matriz individual e excludente, visando à proteção de interesses coletivos, tendo como pano de fundo uma democracia constitucional. Linha: Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Pedro Henrique Roque Lima - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2021

    Relações públicas internacionais e mercados emergentes, Descrição: Pesquisa desenvolvida no âmbito do DGP-CNPq-UFMA-Cultura Direito e Sociedade, e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA), objetivando investigar temas acerca das Relações públicas internacionais e mercados emergentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

  • 2020 - 2021

    Igualdade Racial e Justiça Social, Descrição: O projeto de pesquisa, desenvolvido em conjunto com outros 3 pesquisadores, busca analisar a relação entre igualdade racial e justiça social. Como produto do trabalho, publicou-se o artigo "Dez anos do Estatuto de Igualdade Racial: Justiça Social para a População Negra?", em 2021, no livro "DIREITOS HUMANOS E PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARES" (ISBN 9786586114058). No marco do decênio do advento do Estatuto da Igualdade Racial, instituído através da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, este estudo promove uma análise da evolução legislativa ocorrida em matéria de igualdade racial desde então, tendo por objetivo aferir sua aptidão para o fim de atribuir plena eficácia às posições jurídicas delineadas acerca do tema em dita legislação infraconstitucional, assim como, no que lhe seja pertinente, na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). Promove-se a revisão bibliográfica da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes à temática em questão, fazendo-o sob a perspectiva dos direitos humanos. A análise concentra-se na abordagem dos seis eixos de direitos fundamentais contemplados na norma estudada, a saber: direito à saúde; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à liberdade de consciência, à crença e ao livre exercício dos cultos religiosos; direito à terra e à moradia adequada; e direito ao trabalho. Parte-se da contextualização da evolução destas proteções, identificando-se seu conteúdo regramento jurídico atual e analisando-se seus termos. Ao fim, serão elencadas as impressões consolidadas a partir do estudo empreendido. Linha: Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Integrante / Maria do Socorro Almeida de Sousa - Coordenador / Breno Veríssimo Almeida Vale - Integrante / Ícaro Araújo Teixeira Honório - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2021

    The Clash of Identities in the Era of 4.0 Industrial Revolution: discussing The Rule of Law and A.I. Law Enforcement and Human Rights Protection Measures., Descrição: The research analysis, applying for methodological review of legislation, case law, and strategies databases, scrutinizes the 4.0 Industrial Revolution impacts on national identities and discusses interlinkages between Freedom of expression, the Rule of Law, and geopolitical strategies assessing A.I. law enforcement and human rights protection measures. The central premise is that social media and digital networking can strengthen political biases and promote unprecedented unbalanced social tensions, causing or aggravating the political crisis regarding extremism and culture rejection cybercrime-related. Moreover, these impacts enforce or mitigate social and cultural differences through social media use. In this regard, the second question is whether the GDPR, in convergence with the Budapest Convention, like state defense policies, along with national implemented regulations, should be used to settle precautionary A.I. measures to block and remove offensive data given the preponderance of collective interest to the highest possible level of public reason despite individual privacy settings by default, so that the datasets are no more publicly available. Finally, this paper will discuss if the collected information can be immediately forwarded, regarding the due process principle and framework, to administrative and judicial authorities for appropriate liable proceedings notwithstanding Freedom of expression and the rights to transparency and control over the collection of personal information.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Pedro Henrique Roque Lima - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2020 - 2021

    TRANSEXUALIDADE, DIVERSIDADE E DIREITO AO TRABALHO: ANÁLISE DO DISCURSO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EM CASOS DE TRANSFOBIA, Descrição: Análise do discurso judicial em decisões da Justiça do Trabalho envolvendo a permanência de pessoas transexuais e travestis no ambiente profissional formal. Para tanto, parte-se para a análise do contexto de exclusão do mercado de trabalho em relação a pessoas transexuais, com início com a exclusão familiar e escolar. Após, analisa-se o contexto daqueles indivíduos que conseguem transpor a barreira do desemprego e da marginalização e, assim, inserir-se no mercado de trabalho formal, por meio da análise do discurso de pessoas transexuais em processos no âmbito da Justiça do Trabalho. Linhas de Pesquisa: Semiologia, Política e Sistemas de Justiça. Direito e Sistemas de Justiça Direitos Humanos e Políticas Públicas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Amanda Cristina de Aquino Costa - Integrante / Maria Vitória Barros Bruzaca - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2020 - 2021

    DA INVISIBILIDADE PARA AS ESTATÍSTICAS: O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E EXPLORAÇÃO SEXUAL. UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, Descrição: O Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual sofre influência do papel social de gênero. Objetivam os autores a analisarem ocorre. Descrevem-se os Direitos Humanos violados. Analisa-se a legislação sobre o referido crime. Qualifica-se a pesquisa como de revisão bibliográfica com emprego de análise do discurso, em abordagem dialógica com os pensamentos de Mércia Souza, Flávia Piovezan, Michel Foucault, Joann Scott. Conclui-se que há determinação do gênero no favorecimento do crime, em função da cultura machista; ainda, que os Direitos Humanos são violados, embora formalmente constitucionalizados. Palavras-chave: Tráfico internacional de mulheres; Exploração sexual; Gênero; Direitos Humanos; Maranhão. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Amanda Cristina de Aquino Costa - Integrante / Beatriz de Araújo Caldas - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

  • 2020 - 2021

    ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANOS WARAO EM CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, Descrição: Análise da possibilidade de aplicação da medida de acolhimento institucional para crianças e adolescentes venezuelanos Warao que estejam localizados no território brasileiro enquanto refugiados e imigrantes, em casos de violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no regramento protetivo brasileiro. Disserta sobre o direito à convivência comunitária e familiar e o acolhimento institucional a partir de marcos legislativos internacionais e nacionais. Por fim, analisa a possibilidade de aplicação da medida de acolhimento institucional. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente; Direito Internacional; Acolhimento Institucional; Crise migratória Linhas de Pesquisa: semiologia, política e instituições dos sistemas de justiça. Pesquisa desenvolvida no âmbito do PPGDIR/UFMA, disciplina Geopolítica, Institucionalidades e Desenvolvimento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Klécia Patrícia de Melo Lindoso - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

  • 2020 - 2021

    O ESTADO E PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, Descrição: Esta pesquisa, no recorte da violência intramuros, problematiza a importância do Estado, com adoção de políticas preventivas, não apenas repressivas, para a proteção da mulher. E, tem por hipótese que o Estado tem papel preponderante e decisivo em criar e assegurar mecanismos para coibir a violência contra a mulher, devendo adotar estratégias multisetoriais em correspondência metodológica com a percepção das determinantes sociais da saúde, por exemplo. Outrossim, esta proposta de investigação tem aderência à linha de pesquisa do eixo 2 Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Dinâmicas, limites e perspectivas no Brasil Contemporâneo. O projeto atende à chamada pública do VIII SEPOME Seminário de Políticas Sociais no Mercosul , da internacionalização do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2020

    VIOLAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR SOB A LUZ DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS / VIOLATION OF THE RIGHT TO SAFETY IN THE SCHOOL ENVIRONMENT UNDER THE THEORY OF BROKEN WINDOWS, Descrição: O presente estudo pretende analisar a violação do direito à segurança no ambiente escolar sob a luz da Teoria das Janelas Quebradas. Foi elaborado por meio de método hipotético-dedutivo e pesquisa exploratória. Baseou-se em extenso levantamento bibliográfico, como livros, artigos científicos, revistas, jornais, leis vigentes e também em respostas a questionários aplicados com alunos e professores, de forma aleatória. Objetiva a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas no ambiente escolar para coibir e prevenir a violência e garantir o direito fundamental social à segurança, conforme preconiza a Constituição Federal do Brasil de 1988. Destaca o direito fundamental social à segurança. Exemplifica os tipos mais comuns de violência nas escolas. Sugere a aplicação de medidas fundamentadas na Teoria das Janelas Quebradas nas escolas brasileiras. Ressalta o baixo custo para implementação das medidas nos estabelecimentos de educação. Por fim, conclui-se que a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas na educação é a maneira mais acessível, simples e concreta de se assegurar o direito à segurança nas escolas brasileiras e, ao mesmo tempo, devolver a estas mesmas escolas o papel de formar cidadãos dignos à sociedade. O artigo fruto da pesquisa foi publicado na Revista "Brazilian Journal of Development", com o DOI 10.34117/bjdv6n12-489. Linhas: Semiologia, Políticas e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV)Inclusão da FDV na segunda fase da pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / COIMBRA, VIVIANE LIMA - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2020

    ESTUPRO E JUSTIÇA: A ORDEM PATRIARCAL DE GÊNERO NA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, Descrição: O presente projeto de pesquisa, desenvolvido no âmbito do PPGDIR/UFMA, investiga a influência do patriarcado na atuação do sistema de justiça penal. A pesquisa resultou na publicação do capítulo de livro "ESTUPRO E JUSTIÇA:A ORDEM PATRIARCAL DE GÊNERO NA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL", na obra Gênero e Sexualidade em Perspectiva Social, ISBN 9786559420674. Linhas: Semiologia, Políticas e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Danielly Thays Campos - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2020

    GÊNERO E GERAÇÃO: A EPISTEMOLOGIA FEMINISTA COMO UM OLHAR NECESSÁRIO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES IDOSAS, Descrição: O Projeto, desenvolvido no âmbito do PPGDIR/UFMA, investiga a relação entre a epistemologia feminista e a violência contra mulheres idosas. Como fruto da pesquisa, publicou-se artigo científico como capítulo de livro na obra "Gênero e Sexualidade em Perspectiva Social", ISBN 9786559420674, tendo feito recorte da investigação à luz do princípio da fraternidade e da crise sanitária do COVID-19. Linha: Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Mariana Lucena Sousa Santos - Integrante / Kennya Regyna Mesquita Passos - Integrante / José Manuel Peixoto Caldas - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2020

    Federalismo cooperativo e crise sanitária, Descrição: O projeto de pesquisa visa estudar o federalismo cooperativo, à luz da experiência alemã, e os desdobramentos das relações federativas no Brasil durante a pandemia do COVID-19. Como produto da pesquisa, publicou-se artigo científico "Federalismo cooperativo e crise sanitária: experiência, lacunas e possibilidades no Brasil no enfrentamento à pandemia do COVID-19" como capítulo do livro "DIREITO E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA", do PPGDIR/UFMA, ISBN 9786586619744. Linha: Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Vitor Hugo Souza Moraes - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2020

    Despatologização e reconhecimento da cidadania trans nos cenários jurídicos brasileiro e maranhense: análise do conteúdo da jurisprudência sobre retificação do registro civil das pessoas naturais, Descrição: A construção identitária, na pós-modernidade, ocorre a partir de processos de reconhecimento mútuo, fato que enseja a criação de antagonismos e, por consequência, de minorias políticas. Nesse contexto, se inserem as minorias sexuais, representadas pela sigla LGBT: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis. Os três últimos costumam ser aglutinados sob o termo guarda-chuva pessoas trans. O respeito à identidade de gênero por meio da aceitação social e profissional do prenome e do gênero é pauta prioritária na garantia do direito de personalidade de pessoas trans. Sendo assim, a possibilidade de retificação do registro civil de pessoa natural (RCPN) é instrumento basilar para a garantia da cidadania de transexuais, transgêneros e travestis. Todavia, a predominância do discurso patologizante no âmbito médico e jurídico se coloca enquanto um dificultador do acesso pleno do direito à cidadania, ensejando uma tendência jurisprudencial de vincular a retificação do registro civil das pessoas trans à realização de procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual. A hipótese apresentada é de que a existência do discurso patologizante, de fato, se colocava enquanto empecilho no processo do reconhecimento da identidade e da cidadania de pessoas trans. Há, porém, uma tendência, acentuada desde a segunda metade dos anos 10, de possibilidade de retificação do RCPN mesmo sem a comprovação de realização de procedimentos cirúrgicos de redesignação, pautada também no surgimento de instrumentos normativos internacionais e nacionais sobre o tema. O entendimento dos tribunais de instância superior e do TJ-MA estão alinhados com a despatologização. Linhas: Semiologia, Políticas e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Klécia Patrícia de Melo Lindoso - Integrante / José Manuel Peixoto Caldas - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2020 - 2020

    Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law, and Human Rights., Descrição: Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights" comprises joined researchers efforts to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government's, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid-19's social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights? protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (22) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Alexandre Castro Coura - Integrante / Roberto Carvalho Veloso - Integrante / Elda Coelho de Azevedo Bussinger - Integrante / Mo Ji HOng - Integrante / Sergio Pea Neira - Integrante / Alberto Manuel Poletti Adorno - Integrante / Valena Jacob Chaves Mesquita - Integrante / José Manuel Peixoto Caldas - Integrante / Pedro Garrido Rodriguez - Integrante / Samir Hosney El-Masry - Integrante / Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior - Integrante / CARLA NOURA TEIXEIRA - Integrante / MARIA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO - Integrante / THAMARA DUARTE MEDEIROS - Integrante / André Bortolon Gonçalves - Integrante / Fábio Marcelli - Integrante / Maria Francesca Staiano - Integrante / Emerson Erivan de Araújo Ramos - Integrante / Heinz-Dietrich Steinmeyer - Integrante / Federica La Chioma - Integrante / Pedro Trovão do Rosário - Integrante / Hugo Washington Cahueas Muoz - Integrante / Agatha Gonçalves Santana - Integrante / Otavio Noura Teixeira - Integrante / Viacheslav V. Sevalnev - Integrante / Artem M. Tsirin - Integrante / Jorge Henrique Valle dos Santos - Integrante / Marcelo Lemos Vieira - Integrante / Thiago Silva Pereira - Integrante / Daniel Lopes Cerqueira - Integrante / Fernand de Verennes - Integrante / Neris Javier Comenares - Integrante / Xiumei Wang - Integrante / Marco Moreira de Sá Assunção Teixeira - Integrante / Joana Daniel-Wrabetz - Integrante., Número de produções C, T & A: 6

  • 2020 - Atual

    Da (im)possibilidade jurídica do requerimento de trancamento da ação penal pelo imputado após a celebração de acordo de não persecução penal: reflexões sobre o julgamento do Habeas Corpus n 619.751/SP do Superior Tribunal de Justiça., Descrição: A pesquisa objetiva o estudo da (im)possibilidade jurídica do requerimento de trancamento da ação penal pelo imputado após a celebração de acordo de não persecução penal: reflexões sobre o julgamento do Habeas Corpus n 619.751/SP do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo geral desta pesquisa científica consiste em: Identificar e analisar a consistência jurídica dos fundamentos apresentados pelo Ministro Félix Fischer, relator da decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus n 619.751/SP, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, são objetivos específicos desta pesquisa científica: Compreender a conceituação e a racionalidade do habeas corpus e quais os limites constitucionais e legais para o seu exercício, confrontando-o com a conceituação e a racionalidade do acordo de não persecução penal e quais os limites constitucionais e legais para o seu exercício. Pesquisar se, num juízo de ponderação entre vetores constitucionais, o princípio da boa-fé prepondera sobre outros direitos fundamentais do imputado, nos limites da racionalidade extraída do julgamento do Habeas Corpus n 619.751/SP, pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisar a repercussão do precedente na compreensão dos limites e efeitos do acordo de não persecução penal no Brasil, à luz da tendência global de expansão da barganha na seara criminal. Linha 1 ? Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias fundamentais (FDV) Semiologia e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha - Integrante.

  • 2019 - 2020

    PANDEMIA E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: repensando a reinserção do trabalhador resgatado a partir de uma política emancipatória, Descrição: Esta pesquisa busca analisar a atuação nacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo, situação que assume ainda maior gravidade no contexto da pandemia do COVID-19. Buscou-se focar na propositura de uma metodologia emancipatória de inserção dos trabalhadores resgatados à sociedade. A pesquisa é de revisão bibliográfica e documental com análise de conteúdo e proposições críticas. Conclui-se pela necessidade de pensar o resgate de forma sistêmica, instrumentalizando-o de forma multidimensional para garantir que o trabalhador possa ser adequadamente acolhido e incluído na dinâmica social, de modo a conquistar sua emancipação. Como fruto da investigação, publicou-se artigo científico na "Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas", sob o DOI 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7171. Linha: Semiologia, Política e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Vitor Hugo Souza Moraes - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2019 - 2020

    A INTERFACE DA OUVIDORIA COM O PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS O EU INSTITUCIONAL E SEU SUPEREGO: A OUVIDORIA. INTEGRIDADE, RESILIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, Descrição: O presente projeto de pesquisa visa investigar a ouvidoria e a resolução de conflitos. Os resultados da pesquisa foram concretizados e publicados em formato de artigo científico, em capítulo de livro, na obra "Ouvidoria em Perspectiva", da Editora Dialética, cujo título é "A INTERFACE DA OUVIDORIA COM O PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS O EU INSTITUCIONAL E SEU SUPEREGO: A OUVIDORIA. INTEGRIDADE, RESILIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS". Linhas: Semiologia, Políticas e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV)Inclusão da FDV na segunda fase da pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

  • 2019 - 2020

    COVID-19 ENTRE O DISTANCIAMENTO SOCIAL E O AFASTAMENTO DEMOCRÁTICO DAS LIBERDADES, Descrição: Investiga-se a conturbada relação entre distanciamento social e as liberdades democráticas durante o período da COVID-19. Os resultados da pesquisa foram publicados em formato de artigo científico no livro "Educação, saúde, direito e cidadania: reflexões para o enfrentamento do COVID-19", ISBN 9786556240428.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / THAYS CAMPOS, DANIELLY - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2019 - 2020

    EXPULSÃO COLETIVA DE ESTRANGEIROS: CRÍTICA À DECISÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO KHLAIFIA E OUTROS VS. ITÁLIA, Descrição: A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do PPGDIR/UFMA, objetivando estudar a Corte Europeia de Direitos Humanos e a sua atuação no caso KHLAIFIA E OUTROS VS. ITÁLIA. Tece-se uma crítica à decisão da Corte e seus impactos na expulsão coletiva de estrangeiros. Linhas: Semiologia, Políticas e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA) Sistemas de Justiça e concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) Inclusão da FDV na segunda fase da pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Natália Andrade Caldoroni - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2019 - 2019

    Conflitos éticos e violência simbólica na assistência à saúde de adolescentes, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Ilma Paiva Pereira - Integrante / PACHECO, MARCOS ANTÔNIO BARBOSA - Integrante / Márcio Thadeu Silva Marques - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2019 - 2019

    Disaster Risk Governance and Coherence: The Case of Incentives for Private Business to Foster Disaster Resilience and Sustainability, Descrição: This research is a chapter in The Cambridge Handbook of Disaster Risk Reduction and International Law. (2019). In K. Samuel, M. Aronsson-Storrier, & K. Bookmiller (Eds.), The Cambridge Handbook of Disaster Risk Reduction and International Law (pp. I-Ii). Cambridge: Cambridge University PressThe number, intensity, and impact of diverse forms of 'natural' and 'human-made' disasters are increasing. In response, the international community has shifted its primary focus away from disaster response to prevention and improved preparedness. The current globally agreed upon roadmap is the ambitious Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015?2030, central to which is the better understanding of disaster risk management and mitigation. Sendai also urges innovative implementation, especially multi-sectoral and multi-hazard coherence. Yet the law sector itself remains relatively under-developed, including a paucity of supporting 'DRR law' scholarship and minimal cross-sectoral engagement. Commonly, this is attributable to limited understanding by other sectors about law's dynamic potential as a tool of disaster risk mitigation, despite the availability of many risk-related norms across a broad spectrum of legal regimes. This unique, timely Handbook brings together global and multi-sector perspectives on one of the most pressing policy issues of our time.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / EloÍsa Dutari - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2022

    TUTELA DO MEIO AMBIENTE, ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA: a luta pela justiça ambiental através da defesa dos povos e comunidades tradicionais, Descrição: Destaca-se ainda a construção do conceito de propriedade comunal, não se restringindo ao sentido estrito de ?proteção à propriedade privada?, atribuindo aos territórios uma dimensão própria, ligada diretamente ao sentimento de pertencimento do indivíduo (TRINDADE, p. 66). Diante da necessidade de garantia e preservação destas áreas que se vincula a reivindicação de tais direitos à defesa do meio ambiente. A prestação jurídica integral e gratuita é prestada às pessoas consideradas hipossuficientes, que não possuem condições de arcarem com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família, nos termos da art. 98 da lei 13.105/15. Ademais, há de se ressaltar que o conceito de hipossuficiência e vulnerabilidade é amplo e depende da análise pormenorizada de cada situação, uma vez que não é possível aferir por critérios exclusivamente econômicos o que é vulnerável ou não dada a existência do necessitado circunstancial. Certo é que a Defensoria Pública somente possui legitimidade para atuar nas demandas em que há um polo vulnerável. Surge daí a discussão sobre a possibilidade de a Defensoria Pública intervir em questões relacionadas à tutela do meio ambiente. A tendência de os Tribunais interpretarem restritivamente as atribuições constitucional da Defensoria Pública, em um primeiro momento, parece limitar a atuação do órgão de defesa. Sucede que em decorrência de uma atuação que não se limita ao mero patrocínio de causas, mas sim no desenvolvimento de uma Instituição Democrática que busca de fato promover a inclusão de classes marginalizadas e que atua efetivamente na erradicação da pobreza, a Defensoria Pública se consolida como instrumento fundamental para concretização do Estado de Direito. Deste modo, estando o meio ambiente intimamente ligado ao modo de vida e produção dos povos e comunidades tradicionais, sua defesa se torna imprescindível para o êxito das demandas apadrinhadas pela Defensoria. Outrossim, ao assumir a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, há uma garantia de direitos de via dupla. Enquanto o reconhecimento da necessidade de proteção do meio ambiente consiste em importante elemento para a garantia ao direito à propriedade, à vida, à integridade e à liberdade de religião, por outro lado, as demandas de povos e comunidades tradicionais surgem como porta de acesso ao aperfeiçoamento de questões relativas à necessidade de proteger o meio ambiente. Assim, faz-se perceptível que a construção de uma defesa verde se encontra intimamente ligada ao reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais, dialogando com a proteção da propriedade comunal, da identidade e da cultural. Exsurge, assim, a necessidade de diálogo com outras instituições, bem como construção de estratégias que abarquem a defesa das comunidades tradicionais e, por via reflexa, a defesa do meio ambiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / LORENA FERNANDES - Integrante / José Roberto de Araújo Júnior - Integrante / Isabella da Graça Abreu Souza - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2018 - 2022

    TRÁFICO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS MARANHENSES: a situação de vulnerabilidade como fator determinante, Descrição: Investigar exploração sexual ante o tráfico de travestis cooptados no Estado do Maranhão e a ausência de políticas sociais de proteção a essa população. JUSTIFICATIVA No Brasil o tráfico de pessoas não é um fenômeno novo; entretanto, nos últimos anos, tem ganhado dimensões dantescas, uma vez que passou a ser realizado com diferentes propósitos. Não obstante, o tráfico vem diversificando o seu modus operandi, bem como aquilo ou quem é traficado, revelando-se um crime que constantemente passará por inovações, tornando o seu combate um desafio que deverá sempre ser diagnosticado, traçado e combatido pelas instituições brasileiras, assim como a nível global. Dentre as espécies desse crime, o tráfico de pessoas vem ganhando acentuado percentual em número de casos notificados, ficando atrás somente do tráfico de drogas e de armas, que ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente. É o que apresenta o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas, onde: A maioria dos casos relatados ao UNODC dizia respeito ao tráfico para exploração sexual. Em todos esses casos, os traficantes controlavam as vítimas e obrigavam-nas a entregar ou a totalidade ou uma parte significativa dos seus lucros. Eles usaram outros métodos, tais como a cobrança de dívidas elevadas quando as vítimas tinham viajado para seu local de exploração, cobrando ?multas? por uma série de faltas insignificantes ou inventadas, e/ou obrigando as mulheres a praticar sexo comercial nas ruas para pagar uma taxa diária pelo "direito" de ocupar um local em particular (UNODC, 2018). Nesse sentido, o relatório sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual da Organização Internacional do Trabalho ? OIT (2005) também aponta que essa espécie de tráfico é uma atividade de baixos riscos e altos lucros, onde mulheres traficadas podem entrar nos países com o visto de turistas, possibilitando que as atividades ilícitas sejam facilmente camufladas em atividades legais, como o agenciamento de modelos, babás, garçonetes, dançarinas e etc. E segue afirmando que, o baixo risco que essa espécie de tráfico oferece para os criminosos, pode facilmente ser ilustrado pelo número de condenações que são realizadas, onde em 2003, cerca de 8.000 traficantes de seres humanos foram levados à Justiça em todo o mundo e desse quantitativo, apenas 2.800 foram condenados pela prática do referido crime. O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, conhecido mundialmente como o Protocolo de Palermo, é um dos principais instrumentos de combate, no âmbito normativo internacional ao tráfico de pessoas, onde busca definir e apresentar ações que busquem combatê-lo, tendo entrando em vigor em 2003 e ratificado pelo Brasil através do Decreto n 5.017, de 2004. (BRASIL, 2004). O conceito de tráfico de pessoas trazido no supramencionado Protocolo consiste no recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas, em que se recorre à ameaça, ao uso da força ou outras formas de coerção ? rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, situação de vulnerabilidade etc. ? para fins de exploração, que pode se caracterizar pela prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalhos ou serviços forçados etc., almejando, ainda, proteger e ajudar as vítimas, respeitando plenamente os seus direitos humanos e promover a cooperação entre os Estados-Partes de forma a atingir todos esses objetivos (BRASIL, 2004).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Pedro Henrique Roque Lima - Integrante / João Lucas Silva Ferreira - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2018 - 2019

    VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR, Descrição: No Brasil tornaram-se crescentes os estudos relacionados ao gênero, em especial, após o advento da Lei 11.340/2006. No entanto, ainda são poucas as pesquisas e os estudos debruçados à violência institucional praticada contra a mulher, especialmente no Estado do Maranhão. O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional como uma forma recentemente publicizada de violência contra a mulher, tornando-se uma barreira para um atendimento efetivo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Procedeu-se abordagem de revisão bibliográfica e em seguida, aplicação de ferramenta de investigação quanti-qualitativa com a aplicação de 35 questionários com jurisdicinadas (usuárias) da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís-MA. Verificou-se um sentimento de frustração das mulheres que buscam o atendimento jurisdicional, evidenciando-se que a violência institucional obstaculariza um acesso digno à Justiça e uma inefetividade de determinação judicial justa, condizente com o que as vítimas necessitam.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / DENISSON GONÇALVES CHAVES - Integrante / SANTOS, JÉSSICA PEREIRA DOS - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2019

    RACISMO, LINGUAGEM E REPRESENTAÇÃO: entre a justiça e o desconhecimento, Descrição: O projeto trabalho ao qual este plano remete apresenta-se com o intuito de analisar o entendimento do judiciário quanto às demandas referentes às questões raciais. Partindo de conceitos como a teoria do agir comunicativo1 e a construção da identidade constitucional2, pretende-se analisar o entendimento dos Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estão em consonância com o ideal constitucional de criminalização do racismo, seja na figura da tipificação do crime de racismo como na de injúria racial. Para tanto, analisar-se-á previamente o contexto do racismo no Brasil, levando-se em consideração a noção do racismo à brasileira3, a disseminação da ideia de democracia racial4, o histórico precedente às criminalizações das condutas racistas, inclusive quanto à criminalização da população negra. E, sob uma perspectiva de análise dos argumentos trazidos nas decisões, pretende-se apontar que os fatores históricos e sociais são bastante fortes, ao ponto de que o intérprete da vontade do legislador - o Judiciário -, em uma postura excludente, acentua a legitimidade de práticas institucionais que aprofundam as desigualdades e ratificam práticas segregadoras e racistas, contrariando a pretensão constitucional de criminalização do racismo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Amanda Cristina de Aquino Costa - Integrante / Natália Barbosa Viana - Integrante / LORENA FERNANDES - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Maranhão - Bolsa.

  • 2018 - 2019

    TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES MARANHENSES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: uma perspectiva de gênero e de violação de Direitos Humanos, Descrição: O Tráfico de Pessoas movimenta um comércio ilegal que se tornou o terceiro mais rentável do mundo, conforme Pestraf (2002). O Relatório Global do Tráfico de Pessoas, de 2016, desenvolvido pela UNODC aponta que da porcentagem de mulheres traficadas - cinquenta e um por cento -, setenta e um por cento são exploradas sexualmente; já dentre os vinte e um por cento de homens traficados, somente seis por centro são explorados sexualmente. A nível local, de acordo com o Relatório Pestraf (2002, p.81), o Maranhão destaca-se entre os estados brasileiros por ser um dos que mais possui rotas para tráfico interno e internacional de mulheres e adolescentes. Sendo assim, é possível perceber que o Tráfico de Mulheres maranhenses para fins de exploração sexual tem estreita relação com a construção do papel social de gênero na sociedade ocidental, e em específico, a brasileira, e relaciona-se também à violação de Direitos Humanos. Da primeira relação depreende-se que as relações de poder - proposto por Michel Foucault em ?A microfísica do Poder? (2016) - existentes entre gênero masculino e feminino ? através das quais são criadas expectativas de comportamento baseadas no sexo -, se dão a partir de uma relação de dominação em que o machismo impera e a mulher, vítima da opressão estrutural causada por ele, é em alguns aspectos, objetificada, e isso contribui como um fator favorecedor para o tráfico de mulheres na finalidade abordada. Quanto aos Direitos Humanos, as violações ocorrem principalmente na não concreção da dignidade, da liberdade, da integridade e da segurança, o que se dá aspectos: o primeiro decorre da forma com que as mulheres são tratadas, mediante violência física, psicológica e sem a posse de seus documentos; o segundo aspecto principal ocorre em função da perda de seus direitos sexuais, que são produtos do crime. O crime de Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual está previsto no Protocolo de Palermo, art. 3o, alínea a) e no art. 149-A, caput e inciso V, do Código Penal de 1940.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Beatriz de Araújo Caldas - Integrante.

  • 2018 - 2019

    ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI N 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO, Descrição: O presente projeto busca refletir se, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal - STF tem apresentado posicionamento protetivo quanto ao direito das comunidades quilombolas, especialmente quanto ao direito à autodeterminação garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Tem-se como objeto de análise o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3239/04 que questionava a constitucionalidade do Decreto n 4.887/03 que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras das comunidades quilombolas. O artigo científico resultante da pesquisa foi publicado na Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, sob o DOI 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.5028. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2019

    Saúde dos transexuais na sociedade heteronormativa: judicialização de políticas contra o (des)conhecimento da identidade de gênero, Descrição: A elaboração científica aqui arguida busca mostrar de forma primordial como a injustiça social com os indivíduos transexuais, somada com a inoperância do serviço público de saúde em prestar a devida tutela e assistência a esse grupo em específico, criou um campo fértil para o ajuizamento de ações que movimentam o setor judicial na busca da subsunção das normas constitucionais ao caso concreto. Demonstra-se como a Judicialização de políticas públicas é perfeitamente possível no ordenamento jurídico pátrio e funcionam como instrumentos eficazes na busca da concretização dos objetivos outorgados pela carta maior à República Federativa, perpassando pela compreensão dos principais caracteres de justiça social e como ela, na sua face de direito à saúde, encontra na heteronormatividade sexual e no binarismo de gênero um grande obstáculo. Usou-se, como metodologia a pesquisa de levantamento bibliográfico, buscando em doutrinas, livros, artigos e resoluções o conhecimento necessário que acabou por desembocar na percepção da paralisia do poder público em atuar da forma legalmente imposta, fato esse que faz com que uma das expressões do poder estatal busque a sua efetivação e consequentemente o atendimento às necessidades iminentes dos indivíduos, e, de forma mais afunilada, os componentes dos grupos de transexuais, que engrossam as fileiras processuais do país, por meio de suas principais representatividades no anseio de serem atendidos em suas especificações e necessidades vitais. O artigo resultante da pesquisa foi publicado na obra "Direitos Humanos e(m) tempos de crise", sob o ISBN 9786581512194.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Mônica Teresa Costa Sousa - Integrante / Danielly Thays Campos - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2019

    A responsabilização internacional de sujeitos não-estatais: reflexões quanto ao desafio no reconhecimento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais, Descrição: A abordagem específica deste artigo relaciona-se à análise de um novo rol de sujeitos de direito no campo do Direito Internacional Público, no qual sedia o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no intuito de compreender a problemática da responsabilização internacional de atores não-estatais em casos de violações de Direitos Humanos ante a necessidade de proteção de vítimas afetadas por tividades empresariais no plano internacional pelos existentes sistemas de Justiça. Esta reflexão decorre das insuficiências do atual desenho das implicações de liability and compliance, incapazes de darem concretude às expectativas de efetiva responsabilidade por violações de Direitos Humanos nessa perspectiva. A pretensão é desenvolver o tema no sentido de que, ao se demonstrar o encargo do Direito Internacional dos Direitos Humanos de promover a proteção do ser humano, não o fazer em casos de violações cometidas por atores não-estatais tão somente por não serem estes, atores estatais, e, de maneira deleteria e paradoxal, desnatura a razão de ser deste espaço, que é de Proteção, conduzindo à conclusão de que os Estados não mais podem ser os únicos sujeitos de Direito Internacional. O artigo fruto do presente projeto foi publicado na obra "Direito contemporâneo em debate", ISBN 9786581512200. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Mariana Lucena Sousa Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2019

    O ?DESASTRE DO RIO DOCE? ERA IMPREVISÍVEL?, Descrição: O objetivo principal desta pesquisa é compreender o rompimento da ?Barragem do Fundão?, ocorrido em 2015 e gerida pela empresa Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, não como um fato imprevisível, mas como uma sequela de inúmeras fragilizações presentes nas legislações ambientais brasileiras, juntamente com inefetivos órgãos fiscalizadores. Para tanto buscou-se em normas internacionais, assim como jurisprudências de cortes internacionais, alternativas para essa grave crise institucional. Averiguou-se que apesar de formalmente existente, o princípio da precaução tem sido marginalizado em detrimento do desenvolvimento econômico propiciado pela mineração, comprovação que não o é um estado de exceção, e sim uma prática corriqueira em inúmeros municípios brasileiros, especialmente nos do Estado de Minas Gerais, legalizada pela complacência do Brasil. Por conseguinte, a busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido sucessivas vezes comprometida não se fortalecendo, mesmo depois desse desastre ambiental. Como método, adotou-se revisão bibliográfica e análise documental.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2018

    Closing the `Intangible Technology Transfer? Gap within the Existing Legal Frameworks: Time for an Additional Protocol(s)?, Descrição: The current terrorism landscape poses increasing, diverse levels of threat, with accompanying complex and challenging counter-terrorism responses, as terrorist groups (TGs) become more global in their reach, creative in their methods, as well as more connected to organized criminal groups (OCGs). One concerning trend, in at least some geographical regions, is increased cooperation between OCGs and TGs or even convergence whereby the level of integration between the two groups is such that it is difficult to discern the parameters between them. Such cooperation or convergence can put existing applicable legal frameworks under strain, highlighting or even creating normative gaps in the process. In turn, these may hinder effective international cooperation, including in the domains of legal terrorism prevention and criminal justice responses to organized criminal and terrorist activities, thereby posing significant threats to international peace and security. The related risks, together with the accompanying challenges and complexities for the international community to effectively counter such threats, are increasing exponentially via rapid technological advances, notably ?emerging technologies?. These are aggravated by the fact that applicable legal instruments (international, regional and national) have generally not managed to keep pace with such technological advances and associated risks. One such area relates to intangible technology transfer (ITT) by OCGs and TGs, which incorporates manufacturing techniques, technical know-how and intellectual property, and can take a number of forms such as the electronic transfer of weapons blueprints. A particular issue, considered in this article, relates to the potential for OCGs/TGs to acquire ?dual use? technology (i.e., technology with the potential to be used for bothlegitimate civil/military as well as illicit criminal purposes), for instance 3D printers, together with the software and/or blueprints necessary (e.g., obtained through cybercrime) to print weapons. In terms of the risks posed by ITT, though it is not possible to 3D print fissile, chemical, explosive etc materials, nonetheless the defence and security sector is reporting the rapid development of technology towards the 3D printing of the component parts of missiles, for instance, by military troops who are operationally deployed. Clearly, if such technology were to fall into the hands of OCGs/TGs, catastrophic consequences could ensue. Somewhat surprisingly, despite the associated, foreseeable peace and security risks, such issues have attracted only modest research or even political attention to date from a legal perspective, resulting in significant knowledge gaps in relation to the development of policy, law and practice governing emerging technologies related challenges. More worrying are the gaps which appear to be present within existing criminal justice and anti-terrorism instruments governing OCG and TG activities. As this article reveals, minimal, if any, criminalization of ITT related activities exist. Instead, two primary gaps appear to exist: first, existing treaties do not generally criminalize the transfer of intangible technology as an asset for criminal purposes, whether for financial gain or to perpetrate terrorist acts; second, the existing frameworks do not criminalize the utilization of technology for the transfer of intangible technology assets by OCGs or TGs. The research concludes with a number of recommendations as to how some of the identified weaknesses might be addressed.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Katja Samuel - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2018

    Incidente de Demanda Repetitiva e Juízo de Cooperação: reflexões críticas e estratégias procesuais, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2018

    TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO E O CICLO DA VULNERABILIDADE: a experiência do movimento ação integrada como alternativa à emancipação do trabalhador resgatado, Descrição: Os mecanismos de proteção ao trabalhador evoluíram com o amadurecimento do Estado brasileiro, encontrando fulcro nos Direitos Humanos e nas garantias do Direito do Trabalho. Entretanto, ainda existem diversas formas de exploração, reduzindo pessoas a condições análogas às de escravo. O objeto do presente artigo é discorrer sobre as atuais formas de resgate do trabalhador escravizado no Brasil, com foco no Movimento Ação Integrada, com foco na etapa de reinserção do resgatado à sociedade. Utiliza-se de uma metodologia dialética de produção científica, de caráter qualitativo, através de pesquisa de campo, dados empíricos e pesquisa bibliográfica. Vale-se de um referencial teórico multidisciplinar, perpassando por críticas sociais mais amplas, como Paulo Freire e Marx, até a especificidade temática de Regina Faria e Flávia Moura. Constatou-se a existência de algumas formas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, embora ainda careça de políticas públicas eficazes. Desta forma, faz-se necessário pensar o resgate de forma sistêmica, instrumentalizando-o de forma multidimensional para garantir que o trabalhador possa ser adequadamente acolhido e incluído na dinâmica social, de modo a conquistar sua emancipação. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Escravo Contemporâneo. Ciclo da Vulnerabilidade. Resgate. Movimento Ação Integrada. Emancipação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / MORAES, VITOR HUGO SOUZA - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2018

    A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão, Descrição: Esta pesquisa trata da defesa do Direito à Educação, mais especificamente de como essa defesa é feita no Judiciário maranhense. Em uma abordagem histórica e jurisprudencial, buscou- se conhecer como se deu a construção histórica do Direito à Educação no Brasil, quais os instrumentos normativos nacionais e internacionais que o resguardam e o que ocorreu até chegar nesses instrumentos, e, principalmente, saber como pensa e se posiciona o Judiciário maranhense diante da violação do ente municipal ou estadual. Constatou-se que o Judiciário assegura o direito à educação ante as violações, todavia, em muitas decisões, foi superficial ao tratar do assunto, assim como, percebeu-se a escassez do uso de instrumentos internacionais para fundamentação, o que é perigoso dado a necessidade do Estado soberano de estar em conformidade com instrumentos internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Lucas Pereira Silva - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2018 - 2018

    AS RELAÇÕES ENTRE RACISMO E SEXISMO E O DIREITO À SAÚDE MENTAL DA MULHER NEGRA BRASILEIRA, Descrição: A configuração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser influentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições qualitativas e quantitativas), realizando um trabalho exploratório, por meio de pesquisa bibliográ/ ca, documental e levantamento, na tentativa de traçar um per/ l das mulheres negras mais suscetíveis a desenvolvimento de transtornos mentais comuns (TMC?s); conhecer como os pro/ ssionais da saúde lidam com as demandas causadas pelo preconceito de cor, raça e gênero no setor público e privado, além de aliar os conhecimentos por meio da interdisciplinaridade. Este estudo apresenta como resultado geral que, sim, a mulher negra, por se encontrar com índices de desenvolvimento humano em descompasso com os dos outros indivíduos, encontra-se mais suscetível a desenvolver TMC?s; e que o SUS não possui políticas públicas de atendimento que abranjam de forma plena a mulher negra.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - 2019

    Meninas Imortais: adolescentes em conflito com a lei e o sentimento de pertencimento às facções criminosas na cidade de São Luís/MA, Descrição: visa analisar a existência de um sentimento de pertencimento das jovens do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa às facções criminosas atuantes na cidade de São Luís/MA, bem como seus efeitos no cometimento do ato infracional e na efetividade da medida socioeducativa. Para tanto, serão travadas discussões jurídicas, sociais e humanísticas sobre desigualdade de gênero, infância, adolescência, cidadania, crime organizado, facções criminosas, identidade, luta por reconhecimento e sentimento de pertencimento. No que concerne ao ordenamento jurídico brasileiro, serão estudados marcos normativos referentes ao tema, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicialmente, apresentam-se esclarecimentos sobre desigualdade de gênero, formação cidadã e prática de atos infracionais por adolescentes do gênero feminino. Em seguida, discute-se o conceito de crime organizado e os pontos em que este se aproxima ou se afasta daquilo que se convencionou chamar de facções criminosas, bem como se explica o surgimento dos grupos Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Nesta etapa, será utilizado um marco teórico pautado na Criminologia Crítica, que concebe a criminalidade enquanto uma realidade constituída pelos processos de interação social, com mecanismos logicamente encadeados, os quais são aplicados de maneira seletiva em desfavor de grupos vulneráveis. Na sequência, faz-se incursão aos conceitos de identidade, reconhecimento e sentimento de pertencimento, com foco na condição de pessoa em desenvolvimento na qual se encontram as sujeitas a pesquisa. Por fim, com a finalidade de coletar e analisar os discursos emitidos pelas adolescentes, apresenta-se uma pesquisa indutiva e exploratória, de cunho qualitativo, realizada na Unidade de Internação Feminina ? Centro de Juventude Florescer ? da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC). A partir dos resultados coletados, busca-se discutir a percepção das meninas acerca dos atos infracionais cometidos, da desigualdade de gênero e da integração nas facções criminosas, bem como a influência destes fatores na prática dos atos infracionais e na efetividade da medida socioeducativa. Linha: Instituições do Sistema de Justiça e semiologia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Amanda Cristina de Aquino Costa - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - 2018

    SOBRE MULHERES, VOZ E LIBERDADE: AS PERCEPÇÕES DE IDENTIDADE, CÁRCERE E LIBERDADE NOS DISCURSOS DAS DETENTAS DE SÃO LUÍS/MA, Descrição: A construção do conceito de ??liberdade?? no âmbito do Direito Penal e possíveis influências externas e internas na construção dos discursos sobre identidade e liberdade das detentas em São Luís-MA. Esse trabalho tem como propósito responder a seguinte pergunta: ?A identidade institucional das detentas influencia na construção de uma ideia de liberdade diferente daquela oferecida pelo Estado??. A complexidade de conceituar ??liberdade?? no Direito Penal leva à dificuldade da aplicação das normas de ressocialização das detentas. A ideia de liberdade não deve transitar apenas pela sua significação objetiva, referente à liberdade física, antagônica à pena privativa de liberdade. Esta deve abranger, levando em consideração as individualidades de cada um, todas as dimensões possíveis que possam ser extraídas da interpretação do termo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / LORENA FERNANDES - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Maranhão - Bolsa.

  • 2017 - 2017

    Direito, trabalho e desconhecimento: desafios contra os retrocessos em direitos humanos, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Elda Coelho de Azevedo Bussinger - Integrante / Valena Jacob Chaves Mesquita - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - 2017

    O Ministério Público Federal do Pará e o combate ao crime de redução a condição análoga à de escravo, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Valena Jacob Chaves Mesquita - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - 2017

    AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÃO SOBRE LEGALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Heron de Jesus Garcez Pinheiro - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2017 - 2017

    Ensaios Críticos: Do político ao jurídico, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Elda Coelho de Azevedo Bussinger - Integrante / Valena Jacob Chaves Mesquita - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2015 - 2017

    A Força Normativa do Direito Convencional na Jurisdição Trabalhista ? Uma análise de casos, Descrição: A Força Normativa do Direito Convencional na Jurisdição Trabalhista ? Uma análise de casos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / FÁBIO RIBEIRO SOUSA - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

  • 2015 - 2017

    O Direito Político e a Teoria da Constituição: marcos jusfilosóficos, Descrição: O Direito Político e a Teoria da Constituição:marcos jusfilosóficos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / JOSÉ ROGÉRIO DE PINHO ANDRADE - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2015 - 2016

    Legitimidade democrática, soberania popular e o risco de uma tirania da maioria, Descrição: Legitimidade democrática, soberania popular e o risco de uma tirania da maioria. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - Integrante.

  • 2015 - 2016

    DIAGNÓTICO SOCIAL DA INFÂNCIA QUILOMBOLA DAS COMUNIDADES DE ALIANÇA, ALTO BRASIL, CEARÁ, ENTRE RIOS, FORTALEZA E RUMO, DA CIDADE DE CURURUPU/MA, COM ÊNFASE PARA O ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO., Descrição: DIAGNÓTICO SOCIAL DA INFÂNCIA QUILOMBOLA DAS COMUNIDADES DE ALIANÇA, ALTO BRASIL, CEARÁ, ENTRE RIOS, FORTALEZA E RUMO, DA CIDADE DE CURURUPU/MA, COM ÊNFASE PARA O ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Carla Costa Pinto - Integrante / Jamyller Dandara N. Lopes - Integrante.

  • 2015 - 2016

    Promotoria Comunitária Itinerante: A Concretização da Ação Ministerial Pública Maranhense Frente ao Desafios do Acesso à Justiça., Descrição: Promotoria Comunitária Itinerante: A Concretização da Ação Ministerial Pública Maranhense Frente ao Desafios do Acesso à Justiça.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Nichole karoliny Barros da Silva - Integrante.

  • 2015 - 2016

    ANÁLISE DO DESVIO SECUNDÁRIO: EFEITO ESTIGMATIZANTE DO PROCESSO PENAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, Descrição: ANÁLISE DO DESVIO SECUNDÁRIO: EFEITO ESTIGMATIZANTE DO PROCESSO PENAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / TAIANDRE PAIXÃO COSTA - Integrante.

  • 2015 - 2015

    O conceito de soberania na sociedade internacional: um estudo do caso Crimeia, Descrição: A pesquisa de cunho crítico, histórico e bibliografico tem como escopo uma reflexão dialética acerca do conceito de Soberania da comunidade internacional tendo como campo de estudo o caso de anexação da Crimeia pela nação russa.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / DENISSON GONÇALVES CHAVES - Integrante / Dheyne Caroline Oliveira do Lago - Integrante.

  • 2015 - 2015

    O monismo em sistema internacional de proteção aos direitos humanos e os desafios do transconstitucionalismo, Descrição: O presente projeto busca realizar uma análise crítica do que seja "O monismo em sistema internacional de proteção aos direitos humanos" com a perspectiva do transconstitucionalismo.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Arthur de Sousa Ramos - Integrante.

  • 2015 - 2015

    Mecanismos protetivos a criança e punitivos ao trabalho infantil na cidade de São Luís/MA, Descrição: Uma análise acerca dos mecanismos protetivos a criança e punitivos ao trabalho infantil no Brasil, em especial no Estado do Maranhão, cidade de São Luís.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / DENISSON GONÇALVES CHAVES - Integrante / João Vilson Damasceno Gomes dos Anjos - Integrante.

  • 2015 - Atual

    A DESIGUALDADE SOCIAL ESPACIAL E O TRANSPORTE COLETIVO, Descrição: A DESIGUALDADE SOCIAL ESPACIAL E O TRANSPORTE COLETIVO: a (in)efetividade da meia passagem na promoção do acesso dos estudantes do Bairro da Cidade Olímpica à educação, à saúde e ao lazer. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Carla Costa Pinto - Integrante / Amanda Cristina de Aquino Costa - Integrante.

  • 2014 - 2018

    As violações de direitos humanos fomentadas pela mídia maranhense, Descrição: Pesquisa acerca dos efeitos das violações dos direitos humanos pelas mídias maranhenses na esfera pública e privada, pensando o confronto entre direito a liberdade de impressa e o respeito a dignidade humana.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Mylla Maria Sousa Sampaio - Integrante.

  • 2014 - 2016

    Conciliação Trabalhista, Descrição: Projeto acerca das consequências factuais e jurídicas da Conciliação Trabalhista na sociedade brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / José Maria Aquino Júnior - Integrante.

  • 2014 - 2016

    O sistema internacional unitário em defesa dos direitos humanos:, Descrição: O projeto visa um estudo acerca do sistema internacional de defesa e proteção dos direitos humanos, tendo como objetivo uma análise do papel, estrutura e atuação da Jurisdição internacional no que se refere a efetiva proteção dos Direito Humanos a partir do paradigma da necessidade de um sistema unitário que respeite as questões de Soberania, Cultura e Justiça.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / DENISSON GONÇALVES CHAVES - Integrante.

  • 2014 - 2016

    Justiça Restaurativa, adolescente autor de ato infracional e Ministério Público, Descrição: Justiça Restaurativa, adolescente autor de ato infracional e Ministério Público do Estado do Maranhão na cidade de São José de Ribamar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Carla Costa Pinto - Integrante.

  • 2014 - 2015

    A validade da manifestação de vontade das mães viciadas em drogas para a entrega dos filhos à adoção., Descrição: Uma análise acerca a validade da manifestação de vontade das mães viciadas em drogas para a entrega dos filhos à adoção sob a ótica dos direitos e garantias constitucionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Alana Maria Almeida de Castro - Integrante.

  • 2014 - 2015

    O conceito de construção constitucional em Keith Whittington, Descrição: Pesquisa na área de concentração de hermeneutica constitucional sobre a terminologia de Construção Constitucional e Keith Whittington. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Rodrigo Arruda de Carvalho - Integrante.

  • 2014 - 2015

    Las migraciones y el derecho humano a salud de los emigrantes en el MERCOSUR., Descrição: Las migraciones y el derecho humano a salud de los emigrantes en el MERCOSUR Derecho, Derechos Humanos, Derecho Internacional y Derecho Comparado. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Angelo Sousa Lima - Integrante.

  • 2012 - Atual

    CULTURA, DIREITO E SOCIEDADE, Descrição: A cidade de Imperatriz, que completará, em 2012, 160 anos de sua fundação, é a segunda maior cidade do Estado do Maranhão, com 247.505 habitantes, conforme dados do IBGE de 2010. Possui o segundo melhor IDH do estado do Maranhão (0,722) e o IDEB observado no ano de 2009, da 4 série/ 5 ano, foi de 4.2; e da 8 série/ 9 ano, foi de 3.9 (MEC/2007). Além desses indicadores, Imperatriz tem apenas uma biblioteca pública municipal, não tem um teatro público, um museu ou espaço multicultural, estando na rota da exclusão social, digital e cultural. Imperatriz se encontra territorialmente na classificação de Território de Paz, por possuir uma taxa de homicídios igual a 72,8 (IBGE 2010). Apesar de Imperatriz ser um referencial regional no campo da saúde, educação e da cultura, há a necessidade de investimentos, de avaliação e de modernização dos serviços prestados. Assim, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão implantado há um ano tem desenvolvido pesquisa-ação na área temática com resultados palpáveis e concretos nas Relações Cotidianas entre os Usuários e os Serviços Públicos no Município de Imperatriz na Eficácia, Eficiência e Efetividade. No entanto necessita de recursos para se estruturar, na tentativa de não apenas realizar a pesquisa alheia ao contexto em que está inserido, mas também, propor mudanças na gestão pública. As atividades de Ensino Pesquisa e Extensão do estão em torno da relação entre Cultura, Direito e Sociedade na complexidade da atuação dos poderes públicos e o exercício da cidadania, com inserção na linha de pesquisa Políticas Públicas: Direitos Humanos vs. Serviços Públicos; Tendo realizado nos anos de 2011/2012 os dois primeiros cursos em gestão pública: Gestão Pública; e, Elaboração de políticas Públicas: Programas e Projetos, voltados para a comunidade em geral. Avançando em parceria com a Prefeitura Municipal de Imperatriz para a implantação da Escola de Governo, Cultura, Direito e Sociedade a fim de ofertar cursos de capacitação a gestores, fun. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Victor Diniz de Amorim - Integrante / Emily Monique Bezerra Puigseck - Integrante / Jerssica Sousa Silva - Integrante / Rafaela Marques da Silva - Integrante / Michael Wanderson Miranda - Integrante / DENISSON GONÇALVES CHAVES - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolv. Científico e Tecnológico - MA - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 19

  • 2011 - 2014

    NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, Descrição: O presente projeto tem por foco a implantação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Educação em Direitos Humanos ? NiEDH ? no Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia, Universidade Federal do Maranhão, em Imperatriz. Apoiando a aquisição e instalação da infraestrutura de pesquisa científica da UFMA visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos, em áreas interdisciplinares do conhecimento. O fundamento do núcleo não está em apenas produzir saberes, mas também propor intervenções para a solução de problemas vinculados à temática dos Direitos Humanos. Ainda, contempla-se a capacitação em Educação em Direitos Humanos para os integrantes do NiEDH, cuja estruturação será concomitante à elaboração das atividades e para a comunidade em geral. Os cursos para capacitação serão desenvolvidos com abordagem geral e introdutória na concepção da Educação em Direitos Humanos como um conjunto de direitos fundamentais e universais, englobando sua conceituação e seus princípios. Abordar-se-ão, também, os fundamentos filosóficos, sociais e políticos da Educação em Direitos Humanos, bem como os documentos e as declarações internacionais sobre os Direitos Humanos e seus reflexos na legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988. A necessidade de conhecer e identificar a conjuntura normativa internacional, com base no Plano Global de Educação em Direitos Humanos e na década para a Educação em Direitos Humanos 1995-2004 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), e a situação nacional, centrada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é indispensável. A ênfase do projeto está voltada para as experiências vivenciadas nas relações interindividuais, interinstitucionais e entre sujeitos e instituições no contexto do exercício da cidadania em todos os níveis governamentais e da formação organizada da sociedade civil, quer no âmbito da educação formal, quer no âmbito da diversidade de acesso aos se. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / Antonio Coelho Soares Júnior - Integrante / Victor Diniz de Amorim - Integrante / Emily Monique Bezerra Puigseck - Integrante / Jerssica Sousa Silva - Integrante / Rafaela Marques da Silva - Integrante / Michael Wanderson Miranda - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa ao Desenvolv. Científico e Tecnológico - MA - Auxílio financeiro.

  • 2009 - Atual

    Políticas Públicas: Diagnóstico Social: Direitos Humanos vs. Serviço Público - Saúde; Educação; Tributos e Execução Orçamentária., Descrição: Proceder ao levantamento normativo sobre a sistematização de serviços públicos em quatro áreas de macro política - saúde, educação, tribuitos e exercução orçamentária, visando verificar o acesso à Justiça Social quanto a materialização de Direitos Humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (40) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador.

  • 2008 - 2010

    Direitos Humanos: Diagnóstico Social - Conselhos Setoriais: atuação, fiscalização e participação popular, Descrição: Verificação do funcionamentos de Conselhos Setoriais Municipais e seu papel efetivo de acesso à Justiça Social e fortalecimento da Democracia. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador.

Projetos de desenvolvimento

  • 2023 - Atual

    Geopolítica e Estratégia: espaço e regulação no reposicionamento dos interesses estratégicos nacionais a partir da ciência da geopolítica e das relações internacionais., Descrição: A interseção entre direito, política e espaço tem sido um tema de interesse para acadêmicos em todo o mundo. Segundo Koops et al. (2017), "O espaço exterior é uma área complexa e multidisciplinar de atividade humana que se tornou central para as estratégias nacionais e internacionais de governança" (p. 1). Isso destaca a importância de entender as interações entre direito, política e espaço, especialmente em relação ao desenvolvimento de programas espaciais e tecnologia.O Brasil, em particular, tem enfrentado desafios nessa área, devido às pressões para cumprir compromissos internacionais de direitos humanos. De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, 2019), "a exploração do espaço deve ocorrer de acordo com o direito internacional e deve levar em consideração o impacto que as atividades espaciais podem ter sobre o meio ambiente e os direitos humanos" (p. 13). Isso destaca a importância de considerar as implicações legais e éticas da exploração do espaço.A pesquisa qualitativa proposta neste projeto tem como objetivo preencher a lacuna na compreensão das implicações políticas e jurídicas da interseção entre direito, política e espaço. Como apontado por Schmitt (2019), "a governança do espaço exterior é complexa, abrangente e desafiadora, exigindo uma abordagem interdisciplinar e coordenada" (p. 1). Isso destaca a necessidade de uma análise abrangente que leve em consideração as implicações políticas, jurídicas e sociais.A pesquisa incluirá entrevistas com especialistas em direito, política e espaço, bem como um estudo de caso do programa espacial brasileiro. Como afirmado por Moeller et al. (2018), "os estudos de caso são uma ferramenta valiosa para explorar interações complexas entre política, tecnologia e sociedade" (p. 68). Isso permitirá uma análise aprofundada dos principais desafios e oportunidades enfrentados pelo Brasil ao desenvolver seu programa espacial e tecnologia.A pesquisa também abordará questões importantes relacionadas à interseção do direito, da política e do espaço, como a segurança, a responsabilidade, os direitos humanos e a soberania. De acordo com Bianchi et al. (2020), "a governança do espaço exterior deve garantir a segurança e a estabilidade a longo prazo do espaço exterior, bem como a sustentabilidade ambiental e a proteção dos direitos humanos" (p. 2). Isso destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada e integrada à governança do espaço.Por fim, a pesquisa também explorará questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, à educação e à inovação, pois esses são fatores importantes para o sucesso do programa espacial brasileiro. Como afirmado por Chen et al. (2019), "o espaço exterior oferece oportunidades sem precedentes para o desenvolvimento econômico, mas é importante garantir que essas oportunidades sejam distribuídas de forma justa e equitativa" (p. 4).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Cássius Guimarães Chai - Coordenador / MONICA FONTENELLE CARNEIRO - Integrante / Jordana Letícia Dall Agnol da Rosa - Integrante / MARIA EDUARDA GALVÃO CORRÊA - Integrante.

Prêmios

2021

Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão de 2021.

2017

Prêmio FAPEMA Neiva Moreira 2017. Vencedor como Orientador na categoria JOVEM CIENTISTA, FAPEMA.

2017

Comenda Elda Maria Alves Moureira. 20 anos de serviços prestados ao Ministério Público maranhense, Ministério Público do Maranhão.

2017

Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento aos 20 anos de dedicação à instituição e o cumprimento das atividades funcionais desenvolvidas no Ministério Público do Estado do Maranhão, Ministério Público do Maranhão (MPMA).

2012

Título de Cidadão João Lisboense, Câmara Municipal de João Lisboa - MA.

2012

Certificado de Honra ao Mérito como reconhecimento de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Maranhão, Fundo das Nações Unidas para a Infância.

2011

3 lugar na categoria FECITEC SENIOR em Ciências Sociais Aplicadas, Núcleo de Divulgação Científica da Região Tocantina - NDCRT.

2011

Credenciamento para 1ª MOATRACIABA, Núcleo de Divulgação Científica da Região Tocantina - NDCRT.

2011

Credenciamento para a Mostra Científica Norte Nordeste 2011 (MOCINN), Núcleo de Divulgação Científica da Região Tocantina - NDCRT.

2011

Título de Cidadão Senador Larocquense, Câmara Municipal de Senador LaRocque.

2010

Título de Cidadão da Cidade de Imperatriz, Poder Legislativo do Município de Imperatriz.

2009

Aprovado 1Lugar Concurso Professor Adjunto I, curso de Direito UFMA, 2009, Universidade Federal do Maranhão.

2008

Aprovado 1 Lugar Concurso Público Professor Substituto, curso de Direito - UEMA, Universidade Estadual do Maranhão.

2003

Bolsa de Estudos - Doutorado, CAPES.

2001

III - Semana de Pós-Graduação - Melhor Trabalho Apresentado - Área Direito, UFMG.

1999

Professor Homenageado, Universidade Federal do Maranhão - Campus ITZ - Formandos em Direito.

1998

Professor Homenageado, Universidade Federal do Maranhão - Campus ITZ- Formandos em Direito.

1998

Aprovado 1 Lugar Concurso Público Professor Substituto, curso de Direito, 1998, UFMA.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, Promotor de Justiça. , Promotorias de Justiça da Capital, Av. Carlos Cunha sn, Jaracaty, 65020910 - São Luís, MA - Brasil, Telefone: (98) 32191882, URL da Homepage:

Experiência profissional

2020 - Atual

Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça Corregedor, Carga horária: 40

1997 - Atual

Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROMOTOR DE JUSTIÇA

Outras informações:
Promotor Concursado do ano de 1995. INTEGRANTE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS ESTUDOS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REGIÃO TOCANTINA

2018 - 2019

Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro efetivo, Carga horária: 4

Outras informações:
Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Maranhão. Exoneração pela designação de serviço junto à Escola Superior de Guerra entre 03/2019 e 12/2019.

2014 - 2017

Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça Corregedor, Carga horária: 40

2014 - 2017

Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça Corregedor, Carga horária: 40

Outras informações:
Titular da Comissão da Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/MA, conforme Portaria N 4957/2014-GPGJ da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

1995 - 1997

Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ASSESSOR JURÍDICO

Outras informações:
Assessor Junto a 2a. Câmara Criminal

Atividades

  • 08/2022

    Direção e administração, 1ª Promotoria Regional das Ordens Tributária e Econômica.,Cargo ou função, Promotor de Justiça Titular.

  • 01/2022

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria-Geral de Justiça.,Cargo ou função, Comissão de estudos visando a regulamentação do instituto do Acordo de Não Persecução Civil - ANPC.

  • 09/2021

    Outras atividades técnico-científicas , Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.,Atividade realizada, Edição e Revisão da Revista Minerva.

  • 01/2003

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Transparência Fiscal - Contas Na Mão.,Cargo ou função, Comissão Consultiva - Membro.

  • 05/2017 - 08/2022

    Direção e administração, 2 Promotoria Criminal de São Luís.,Cargo ou função, Promotor de Justiça Titular.

  • 05/2014 - 12/2020

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.,Cargo ou função, Coordenador de Área - Núcleo de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Mulheres.

  • 12/2013 - 05/2017

    Direção e administração, 6a. Promotoria de Substituição Plena Criminal - São Luís.,Cargo ou função, Promotor Titular da 6a. Substituição Plena Criminal.

  • 02/2014 - 04/2017

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.,Cargo ou função, Promotor de Justiça Corregedor.

  • 09/2014 - 09/2014

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.,Cargo ou função, Promotor de Justiça Corregedor.

  • 05/2013 - 12/2013

    Direção e administração, Turma Recursal dos Juizados Especiais em Imperatriz.,Cargo ou função, Titular.

  • 06/2006 - 12/2013

    Direção e administração, 5ªPromotoria Cível de Imperatriz - 1ª Família.,Cargo ou função, Promotor Titular.

  • 05/2012 - 03/2013

    Direção e administração, 4ªPromotoria Criminal da Comarca de Imperatriz.,Cargo ou função, Respondendo em Cumulação.

  • 04/2010 - 04/2012

    Direção e administração, 33a Promotoria Eleitoral MA.,Cargo ou função, Promotor Eleitoral.

  • 03/2009 - 10/2011

    Direção e administração, Turma Recursal dos Juizados Especiais em Imperatriz.,Cargo ou função, Representação do Ministério Público, 2 Grau junto a TRJE - Imperatriz.

  • 03/2009 - 04/2010

    Direção e administração, 4ªPromotoria Criminal da Comarca de Imperatriz.,Cargo ou função, Promotor de Justiça e Direção do Órgão de Administração.

  • 10/2008 - 11/2009

    Direção e administração, Direção das Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz.,Cargo ou função, Diretor Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz.

  • 06/2008 - 02/2009

    Direção e administração, Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras.,Cargo ou função, Direção de Promotoria e Promotoria Eleitoral.

  • 11/2007 - 03/2008

    Direção e administração, Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão.,Cargo ou função, Direção e Funções.

  • 10/2007 - 11/2007

    Direção e administração, 1a. Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz.,Cargo ou função, Direção e Funções.

  • 02/2007 - 10/2007

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.,Cargo ou função, Consultor.

  • 11/2006 - 06/2007

    Direção e administração, Promotoria de Justiça Juizado Especial Criminal - Comarca de Imperatriz.,Cargo ou função, Promotoria de Justiça Especializada do Juizado Criminal de Imperatriz.

  • 01/2007 - 02/2007

    Direção e administração, Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa.,Cargo ou função, Direção de Promotoria - Comarca de João Lisboa.

  • 09/2006 - 09/2006

    Direção e administração, 3a Promotoria de Justiça de Família - Comarca de Imperatriz.,Cargo ou função, 3aPromotoria de Família.

  • 12/2004 - 06/2006

    Direção e administração, Diretoria de Promotoria.,Cargo ou função, Diretor - Promotoria de Justiça - Comarca de Cururupu.

  • 01/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Concurso de Monografias Celso Magalhães.,Cargo ou função, Comissão Julgadora - Membro.

  • 10/2005 - 10/2005

    Treinamentos ministrados , Núcleo de Debates Jurídicos.,Treinamentos ministrados, II Jornada de Debates Jurídicos de Cururupu - Um Pacto pela Ética nas Relações Sociais

  • 04/2005 - 04/2005

    Treinamentos ministrados , Núcleo de Debates Jurídicos.,Treinamentos ministrados, I Semana de Debates Jurídicos de Cururupu: Democratizando o Conhecimento Jurídico, Fortalecendo a Cidadania

  • 01/2003 - 11/2004

    Direção e administração, Diretoria de Promotoria.,Cargo ou função, Diretor das Promotorias da Comarca de Grajaú.

  • 04/1997 - 12/2002

    Direção e administração, Diretoria de Promotoria.,Cargo ou função, Diretor - Promotoria de Justiça - Comarca de João Lisboa.

  • 06/1999 - 07/1999

    Conselhos, Comissões e Consultoria, COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA SUPERIOR DO MPMA EM ITZ.,Cargo ou função, MEMBRO DA COMISSÃO DE ESTUDOS.

2019 - Atual

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado 2, Carga horária: 40

2017 - 2019

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado I, Carga horária: 40

Outras informações:
Líder do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade DGP/CNPq. www.culturadireitoesociedade.org Missão Desenvolver pesquisa científica e contribuir na formação de cidadãs(ãos) e cidadãs(ãos)-líderes para a sociedade nacional, através do compromisso irrenunciável com as Artes, a Filosofia, a Ciência Política e a Ciência do Direito em sua indissociável imananência social, em uma abordagem transdisciplinar com todos os saberes, com a prática e com a transformação de mentalidades no alcance dos objetivos republicanos contidos no art. 3, da Constituição Federal de 1988: I ? construir uma sociedade livre, justa e solidária; II ? garantir o desenvolvimento nacional; III ? erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV ? promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Valores Integridade; Resiliência; Respeito às diferenças. Visão O papel da Universidade reside em compreender, primeiro, as necessidades sócio-econômicas e políticas de seu entorno e, pensando seu contexto, promover e provocar uma intervenção consciente, plural, cientificamente dirigida na realidade, capaz de fortalecer a dignidade da pessoa humana, de modo sustentável, ético e includente. Assim, o Grupo de Pesquisa (Estudos) Cultura, Direito e Sociedade funciona como agente institucional direcionando suas ações de estudos, de investigações sociológicas e de proposições afirmativas visando contribuir com a diminuição das desigualdades regionais, promovendo o respeito à diversidade cultural e ao fortalecimento da identidade constitucional republicana e democrática, conciliando ações de Ensino, Pesquisa e de Extensão entre a academia, a visão global e a sociedade local. E, ainda, visando criar e manter as condições que permitam que os seus membros experimentem uma jornada educacional que seja intelectual, social e pessoalmente transformadora.

2015 - 2017

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40

2013 - 2015

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40

2011 - 2013

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto II, Carga horária: 40

2009 - 2011

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 40

1998 - 2000

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR SUBSTITUTO, Carga horária: 40

Atividades

  • 07/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Engenharia Aeroespacial - PPGAERO.,Cargo ou função, Presidente, COMISSÃO DE CRIAÇÃO DO PLANO QUADRIENAL DO PPGAERO POLO MA.

  • 07/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Engenharia Aeroespacial - PPGAERO.,Cargo ou função, Presidente, COMISSÃO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO PPGAERO, Polo Maranhão.

  • 07/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-graduação em Engenharia Aeroespacial - PPGAERO.,Cargo ou função, Presidente, COMISSÃO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO PPGAERO, Polo Maranhão.

  • 04/2023

    Ensino, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Aeroespacial, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Geopolítica e Regulação do Espaço

  • 04/2022

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 04/2022

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.,Cargo ou função, Comissão Institucional - Área de Sociais - do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, vinculado à Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização desta Universidade..

  • 04/2022

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito, Colegiado PPGDIR/UFMA.,Cargo ou função, Membro Docente Colegiado de Pós-graduação PPGDIR.

  • 03/2022

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito

  • 03/2022

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Sociais.,Cargo ou função, Comissão de Acessibilidade CCSO.

  • 01/2019

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 07/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito CCSO.

  • 07/2016

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Sociais, Colegiado do Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado do Curso de Direito.

  • 03/2016

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Sociais, Colegiado do Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado.

  • 01/2014

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 01/2014

    Pesquisa e desenvolvimento, Grupo de Pesquisa Human Rights and Constitutional Challenges.,Linhas de pesquisa

  • 01/2012

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Geopolítica, Institucionalidades e Desenvolvimento, Interpretação e Sistemas Judiciário e Político, LINGUAGEM, DISCURSO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA; 	 O LIBERALISMO POLÍTICO E AS INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA; TEORIA DO DIREITO POLÍTICO, Sistemas de Justiça e Desenvolvimento, Tópicos Especiais Justiça Global, Democracia e Desenvolvimento, SISTEMAS DE JUSTIÇA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS; Global Justice and Legal System; HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA;

  • 03/2010

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 01/2010

    Direção e administração, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Líder Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade DGP/CNPq/UFMA.

  • 01/2020 - 02/2022

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Hermenêutica Jurídica - HJ, Introdução ao Estudo do Direito - IED

  • 03/2020 - 06/2020

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, GLOBAL JUSTICE AND CRIME PREVENTION, HERMENÊUTICA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO E SISTEMAS JUDICIÁRIO E POLÍTICO, INTRODUÇÃO AO DIREITO, Tópicos Especiais Justiça Global, Democracia e Desenvolvimento

  • 03/2019 - 12/2019

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, CIÊNCIAS POLÍTICA E ESTADO

  • 03/2018 - 12/2018

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

  • 03/2018 - 12/2018

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, INTERPRETAÇÃO E SISTEMA JUDICIÁRIO E POLÍTICO, SISTEMAS DE JUSTIÇA INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS, O LIBERALISMO POLÍTICO E AS INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA, LINGUAGEM, DISCURSO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

  • 03/2017 - 12/2017

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, DIREITO PROCESSUAL PENAL III

  • 03/2017 - 12/2017

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, TEORIA DO DIREITO POLÍTICO, SISTEMAS DE JUSTIÇA INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS

  • 03/2016 - 12/2016

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Direito da Criança e do Adolescente

  • 03/2016 - 12/2016

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria do Direito Político, DIREITO COMPARADO: MEDIAÇÃO E PROCESSO - ACESSO À JUSTIÇA E GESTÃO DE CONFLITOS, O LIBERALISMO POLÍTICO E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

  • 03/2015 - 12/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público

  • 04/2013 - 03/2015

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito, Colegiado PPGDIR/UFMA.,Cargo ou função, Membro do Colegiado.

  • 03/2014 - 12/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito, Direito da Criança e do Adolescente

  • 03/2014 - 12/2014

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria do Direito Político, Sistemas de Justiça Internacional de Direitos Humanos

  • 07/2013 - 12/2013

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito

  • 07/2013 - 12/2013

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas de Justiça Internacional de Direitos Humanos

  • 03/2013 - 12/2013

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos

  • 12/2010 - 12/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, CENTRO DE CIÊNCIA SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIAS, CURSO DE DIREITO.,Cargo ou função, Comissão Permanente (própria) de Autoavaliação - CPA - Curso de Direito.

  • 11/2010 - 12/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, CENTRO DE CIÊNCIA SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIAS, CURSO DE DIREITO.,Cargo ou função, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PPPC DIREITO, PRESIDENTE.

  • 03/2013 - 07/2013

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional - Teoria da Constituição, Teoria Geral do Direito

  • 05/2011 - 12/2012

    Direção e administração, CENTRO DE CIÊNCIA SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIAS, NiEDH -Núcleo Interdisciplinar de Estudos e de Educação em Direitos Humanos.,Cargo ou função, Diretor de Unidade.

  • 07/2012 - 11/2012

    Ensino, Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, História das Instituições do Sistema de Justiça

  • 07/2012 - 11/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito

  • 03/2012 - 07/2012

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I

  • 03/2011 - 07/2011

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, TEORIA GERAL DO DIREITO

  • 02/2011 - 03/2011

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO MUNICIPAL

  • 08/2010 - 12/2010

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I - Teoria da Constituição, Teoria Geral do Direito

  • 07/2010 - 08/2010

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Criança e do Adolescente

  • 03/2010 - 07/2010

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Constitucional I Teoria da Constituição

  • 09/2009 - 12/2009

    Ensino, Comunicação Social - Jornalismo, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação em Comunicação

  • 08/2009 - 12/2009

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Constitucional II

  • 07/2009 - 08/2009

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II

  • 04/2009 - 07/2009

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Metodologia do Trabalho Científico

  • 02/1998 - 03/2000

    Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO II, DIREITO CIVIL III, DIREITO CIVIL II, DIREITO CIVIL I, DIREITO COMERCIAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL

  • 07/1999 - 07/1999

    Conselhos, Comissões e Consultoria, CURSO DE DIREITO CAMPUS II - ITZ.,Cargo ou função, MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROF. SUBSTITUTO.

2020 - Atual

Faculdade de Direito de Vitória

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente PPGD Mestrado/Doutorado, Carga horária: 20

Outras informações:
Co-coordenador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional. O Grupo promove investigações acerca dos desafios para concretização dos direitos e garantias fundamentais no plano dos discursos jurisdicionais de aplicação normativa. Discutem-se limites e possibilidades do Judiciário na atividade de interpretação e aplicação da Constituição à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Os pressupostos teóricos e pragmáticos subjacentes às decisões judiciais consubstanciam o cerne de pesquisa e discussão. A partir de 2017, o GP focou seu plano de pesquisa no tema "Sistema de justiça criminal, direitos e garantias fundamentais e meios de prova". Passou-se a fomentar pesquisas que problematizem a compreensão do Judiciário acerca do sistema de justiça criminal como todo e das garantias constitucionais dos investigados e acusados. Pesquisam-se, atualmente, questões relacionadas à epistemologia da prova no Brasil e no direito comparado como parâmetro avaliador da concretização do paradigma do Estado Democrático de Direito, projeto desenvolvido em parceria com professores da Washington College of Law- American University.

Atividades

  • 01/2021

    Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento

  • 01/2021

    Ensino, Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Geopolítica, Criminologia e Desenvolvimento

  • 09/2020

    Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos Direitos Fundamentais

  • 09/2020

    Ensino, Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos Direitos Fundamentais

  • 09/2018

    Pesquisa e desenvolvimento, Grupo de Pesquisa em Hemenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional.,Linhas de pesquisa

2005 - Atual

Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do Programa de Pós-graduação

Outras informações:
Na função de Coordenação do Programa de Pós-graduação

2005 - Atual

Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Pós-graduação, Carga horária: 20

Outras informações:
Pós-graduação lato sensu em Direitos Difusos Coletivos e Gestão Fiscal

Atividades

  • 10/2005

    Ensino, Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Diagnóstico Social e Instrumentos Materiais de Realização de Políticas Públicas : RECURSOS PÚBLICOS: CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO. FUNDOS SOCIAIS; CONSELHOS MUNICIPAIS SETORIAIS; CONTROLE NORMATIVO., Direitos Humanos e Institucional do Ministério Público Comparado

  • 05/2005

    Direção e administração, Coordenação do Programa de Pós-graduação.,Cargo ou função, Coordenador do Programa de Pós-graduação.

  • 05/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Programa de Pós-graduação.,Cargo ou função, Corrdenador do Programa de Pós-graduação.

  • 03/2005

    Pesquisa e desenvolvimento, Coordenação do Programa de Pós-graduação.,Linhas de pesquisa

2016 - Atual

Escola Nacional do Ministério Público

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça

2018 - Atual

Instituto de Saúde Pública da Universidade do Port

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Pos-Doutorando

2017 - Atual

United Nations Office on Drugs and Crime

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro Consultor Especialista

Outras informações:
Membro Consultor Especialista encarregado dos Módulos 5 (Regional Criminal Justice Approaches) e 12 (Privacy and Surveillance), no Terrorism Prevention Programme, do Education For Justice (E4J).

Atividades

  • 01/2018

    Outras atividades técnico-científicas , Coordenação E4J Língua Portuguesa, Coordenação E4J Língua Portuguesa.,Atividade realizada, Tradução de Módulos das Séries E4J Combate ao Terrorismo e Corrupção para o vernáculo.

  • 01/2017

    Pesquisa e desenvolvimento, Counter terrorism Comission.,Linhas de pesquisa

2013 - Atual

Observatório Ibero-americano de Saúde e Cidadania

Vínculo: Diretor Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador e Líder de Grupo de Pesquisa

2004 - Atual

International Association of Constitutional Law

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Individual - Professor

Outras informações:
Membro Associado

Atividades

  • 01/2014

    Pesquisa e desenvolvimento, Professor Associado.,Linhas de pesquisa

  • 01/2004

    Pesquisa e desenvolvimento, Professor Associado.,Linhas de pesquisa

2003 - Atual

International Association of Prosecutors

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Associado

Atividades

  • 01/2002

    Outras atividades técnico-científicas , Membro Associado, Membro Associado.,Atividade realizada, Associado.

2011 - Atual

European Society of International Law

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: membro associado - professor pesquisador

Atividades

  • 01/2010

    Pesquisa e desenvolvimento, ESIL Interest Groups.,Linhas de pesquisa

2019 - Atual

Beijing Normal University

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Guest of the G20 International Coop. Center

2019 - Atual

International Political Science Association

Vínculo: Prof. e pesquisador Associado, Enquadramento Funcional: associado

Atividades

  • 07/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Research Committees, RC 46 Migration and Citizenship.,Cargo ou função, Vice-Chair.

  • 07/2023

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Research Committees, RC 26 Human Rights.,Cargo ou função, Member of the Executive Board.

  • 01/2020

    Pesquisa e desenvolvimento, Research Committees.,Linhas de pesquisa

2019 - Atual

Association Internationale De Droit Pénal

Vínculo: Prof. e pesquisador Associado, Enquadramento Funcional: associado

2020 - Atual

Law and Society Association

Vínculo: Professor Associado, Enquadramento Funcional: associado

2019 - Atual

Association Française de Science Politique

Vínculo: Prof. e pesquisador Associado, Enquadramento Funcional: associado

2016 - 2019

Shanghai Normal University

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Outras informações:
Comparative Jurisprudence and Philosophy of Law Comparative Criminal Law and Procedures

2022 - Atual

International Association of Criminology

Vínculo: Pesquisador e Professor Associ, Enquadramento Funcional: Associate

Outras informações:
Membro Pesquisador

2023 - Atual

International Law Association

Vínculo: Professor Pesquisador, Enquadramento Funcional: Associado

1997 - Atual

Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 10

Atividades

  • 05/2011

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Garantias e Prerrogativas Constitucionais.,Cargo ou função, Membro.

  • 09/2005

    Direção e administração, Revista da AMPEM.,Cargo ou função, Presidente Conselho Editorial.

  • 09/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Program AMPEM Memória.,Cargo ou função, Membro da Comissão Gestora.

  • 01/2004

    Direção e administração, Departamento Cultural.,Cargo ou função, Membro Departamento Cultural.

  • 07/2008 - 12/2009

    Direção e administração, Direção Regional Tocantina.,Cargo ou função, Direção Regional Tocantina.

  • 07/2006 - 02/2008

    Direção e administração, Direção Regional Tocantina.,Cargo ou função, Diretor Regional.

2011 - Atual

Academia Imperatrizense de Letras

Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 2

Outras informações:
Cadeira n. 3.

2006 - Atual

Academia Cururupuense de Letras

Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: membro

Outras informações:
Cadeira n. 01, Patrono Silvestre Fernandes

Atividades

  • 07/2006

    Pesquisa e desenvolvimento, Conselho Fiscal, Conselheiro.,Linhas de pesquisa

2009 - 2013

ABC Professores Associados Centro de Educação e Pesquisa, Júris Concursos

Vínculo: Coordenador Pedagógico, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 4

2009 - 2009

Universidade Estadual do Maranhão

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador pro-labore, Carga horária: 5

Outras informações:
Professor Colaborador Direito Administrativo I, 2009

2008 - 2009

Universidade Estadual do Maranhão

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Substituto, Carga horária: 10

Outras informações:
Professor de Direito Público: Direito Constitucional, 2008 Direito Administrativo I, 2009

Atividades

  • 03/2009 - 07/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I

  • 12/2008 - 03/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I

2008 - 2010

Faculdade Atenas Maranhense

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Catedrático, Carga horária: 4

Outras informações:
Catedrático de Direito Administrativo Catedrático de Direito Constitucional

Atividades

  • 01/2009 - 12/2011

    Direção e administração, CONSEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Fac. FAMA de Imperatriz.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

2005 - 2012

Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e Administrativa

Vínculo: Participante, Enquadramento Funcional: participante

Atividades

  • 01/2005

    Outras atividades técnico-científicas , MCCEA, MCCEA.,Atividade realizada, AMPEM.

2008 - 2010

Faculdade de Educação Santa Terezinha

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Catedrático, Carga horária: 9

Outras informações:
Professor Catedrático de Direito Constitucional

Atividades

  • 11/2008 - 12/2013

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Transversalidade.,Cargo ou função, Conselheiro Científico.

  • 12/2008 - 12/2011

    Pesquisa e desenvolvimento, Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos.,Linhas de pesquisa

  • 11/2008 - 07/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Teoria da Constituição

2003 - 2003

Cardozo School of Law - Yeshiva University

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Visiting Research Scholar

Atividades

  • 01/2003 - 10/2003

    Pesquisa e desenvolvimento.,Linhas de pesquisa

1995 - 1997

SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA NACIONAL - MA

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 12

Atividades

  • 03/1995 - 03/1997

    Ensino, BACHAREAL EM TEOLOGIA, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, INTRODUÇÃO A SOCIOLOGIA

2002 - 2004

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Monitor Concursado, Enquadramento Funcional: Monitor de Pós-grad. desvinculado de bolsa

Outras informações:
Monitoria de pós-graduação desvinculada de bolsa. Departamento de Direito Público - Disc. Teoria da Constituição

Atividades

  • 03/2000 - 03/2006

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa

  • 03/2000 - 04/2004

    Extensão universitária , Faculdade de Direito.,Atividade de extensão realizada, Projeto Polós Reprodutores de Cidadania.

  • 07/2002 - 03/2004

    Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Atividade realizada, Monitoria de Pós-graduação desvinculada de bolsa.

  • 03/2002 - 01/2003

    Estágios , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.,Estágio realizado, monitoria desvinculada de bolsa.

2000 - 2005

Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

  • 06/2002 - 12/2005

    Ensino, DIREITO CONSTITUCIONAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL

  • 08/2000 - 08/2001

    Ensino, ATIVIDADES ESSENCIAIS A ADMINSTRAÇÃO DA JUSTIÇA, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, DIREITO CONSTITUCIONAL, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

2006 - 2007

Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão

Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Contratado, Carga horária: 16

Atividades

  • 07/2006 - 06/2007

    Direção e administração, Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão da Graduação em Direito.,Cargo ou função, Coordenador de Programa.

  • 07/2006 - 06/2007

    Conselhos, Comissões e Consultoria, CONSEP - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.,Cargo ou função, Conselheiro.

1997 - 2007

Centro de Ensino Universitário do Maranhão

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor/Setor Pedagógico

Outras informações:
Aprovado em Seleção com nota máxima (10,00)

Atividades

  • 04/2007 - 10/2007

    Ensino, Ciências Criminais, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Hermenêutica Constitucional Penal: Fundamentos Constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal

  • 06/2004 - 10/2007

    Ensino, Direito Constitucional Aplicado, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Controle de Constitucionalidade, Direito Constitucional da Ordem Econômica, Tópicos em Direito Constitucional Comparado

  • 01/2004 - 10/2007

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Editorial Revista de Pós-graduação - Direito.,Cargo ou função, Conselheiro Editorial.

  • 02/1997 - 10/2007

    Ensino, CURSO DE DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, COMUNICAÇÃO JURÍDICA

1993 - 1994

Yázigi International

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor de Inglês e Francês

Atividades

  • 02/1993 - 07/1994

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Francês, Inglês

1992 - 1992

Cultural Norte-Americano

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor/ Setor pedagógico

Atividades

  • 02/1992 - 12/1993

    Ensino,,Disciplinas ministradas, Inglês Conversação, Inglês Avançado, Inglês Intermediário, Inglês Básico

2018 - 2018

Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

Outras informações:
Ministrou a disciplina "Jurisdição Constitucional e Democracia" no Curso de Pós-Graduação Teoria e Prática da Decisão Judicial, com carga horária de 10 (dez) horas