Lucimar de Paula
Mestre em Direito Econômico e Social (Linha de Pesquisa em Direito Econômico e Desenvolvimento - 2005), Pós-graduada em Direito Empresarial (2002) pela PUC/PR e em Direito Animal (2020) pela UNINTER/ESMAFE, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). É professora do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, na disciplina de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética Profissional. Membro da Comissão Estadual de Proteção de Direito dos Animais, Pacto Global e da Mulher. Advogada nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Animal. Foi advogada da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na área de Direito Administrativo e Educacional (2002 -2005), Procuradora do Município de Araucária na área de Direito Ambiental e Tributário (2005 - 2006), Instrutora da Escola de Governo do Estado do Paraná e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em Licitações, Contratos Administrativos e Processo Administrativo.
Informações coletadas do Lattes em 24/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em DIREITO
2003 - 2005
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva nos contratos administrativos, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Especialização em DIREITO ANIMAL
2019 - 2020
Centro Universitário Internacional
Título: sem monografia
Especialização em Especialização em Direito Empresarial
2002 - 2003
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: sem monografia
Orientador: sem monografia
Formação complementar
2006 - 2006
O novo ISS: as repercussões da nova legislação para os municípios.. (Carga horária: 16h). , CENOFISCO - CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISCAL LTDA, CCOF_FORN, Brasil.
2004 - 2004
II Simpósio de Direito Empresarial. (Carga horária: 25h). , Academia Paranaense de Direito Empresarial, APDE, Brasil.
2002 - 2003
Extensão universitária em Especialização em Direito Empresarial. (Carga horária: 360h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUCPR, Brasil.
2001 - 2002
Monitoria em Direito Administrativo I e II. (Carga horária: 360h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em O sistema do juizado especial cível - Lei 9.099/95.. (Carga horária: 40h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. (Carga horária: 12h). , Centro Acadêmico Sobral Pinto, CASP, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Curso de extensão em Direito Civil. (Carga horária: 10h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Mercosul e Direito Empresarial. (Carga horária: 12h). , Centro Acadêmico Sobral Pinto, CASP, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Curso de extensão em Direito Processual Civil. (Carga horária: 16h). , Centro Acadêmico Sobral Pinto, CASP, Brasil.
1998 - 1998
Cálculo de Rescisão Trabalhista. (Carga horária: 15h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PR, SENAC/PR, Brasil.
1997 - 1997
Semana do Calouro de Direito. (Carga horária: 20h). , Centro Acadêmico Sobral Pinto, CASP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Libras
Compreende Pouco, Fala Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
PAULA, L. . II SIMPÓSIO DE DIREITO ANIMAL DO UNICURITIBA: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL. 2020. (Outro).
PAULA, L. . I SIMPÓSIO DE DIREITO ANIMAL DO UNICURITIBA. 2019. (Outro).
Participação em eventos
2 WEBCONF DIREITOS ANIMAIS. 2021. (Outra).
CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS: 3ª EDIÇÃO. 2021. (Outra).
ENCONTROS DO BANCO DE AÇÕES DE DIREITO ANIMAL. 2021. (Encontro).
Grupo de estudos da Comissão Independente de Direito Animal. 2021. (Outra).
O DIREITO E A AMPLA PROTEÇÃO AMBIENTAL.O DIREITO ANIMAL E A JUSTIÇA CLIMÁTICA. 2021. (Outra).
SALA MAIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOCENTE. 2021. (Oficina).
Ser Lixo Zero. 2021. (Outra).
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. 2020. (Outra).
Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL À TUTELA DOS ANIMAIS. 2020. (Congresso).
Elaboração de questões padrão ENADE.. 2019. (Encontro).
I Simpósio de Direito Animal do UNICURITIBA.Implicações do Projeto de Lei 27/2018.. 2019. (Simpósio).
Metodologia ativas - sala de aula invertida e estudo de caso.. 2019. (Encontro).
Metodologias ativas - aprendizagem por problemas e aprendizagem por projetos .. 2019. (Encontro).
Novos olhares sobre a aprendizagem no ensino superior.. 2019. (Encontro).
Simpósio Socioambiental (Mariana, 2015) e (Brumadinho, 2019) Infeliz Coincidência?.Simpósio Socioambiental (Mariana, 2015) e (Brumadinho, 2019) Infeliz Coincidência?. 2019. (Simpósio).
Transtorno de humor: conceitos, sinais e manejo.. 2019. (Encontro).
XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - SPIC.O SURGIMENTO DO DIREITO ANIMAL COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA NO BRASIL DE 1988 E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS CONTRA A CRUELDADE.. 2019. (Simpósio).
Brasil em debate..SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO. 2018. (Encontro).
Final de ano acadêmico: tempo de valorizar as conquistas.. 2018. (Outra).
Avaliação.. 2017. (Encontro).
Avaliação de aprendizagem.. 2017. (Oficina).
Comunicação assertiva em sala de aula.. 2017. (Oficina).
Metodologias ativas.. 2017. (Oficina).
Metodologias ativas no ensino superior. 2017. (Encontro).
Relação entre professor e aluno.. 2017. (Encontro).
Cuidados e orientações práticas com a voz na docência.. 2016. (Oficina).
Experiências construtivistas no ensino do direito.. 2016. (Oficina).
Formação de Tutores em EAD. 2015. (Oficina).
Capacitação em processo administrativo disciplinar..Processo Administrativo Disciplinar. 2012. (Outra).
Capacitação de pregoeiros..Capacitação de pregoeiros. 2011. (Outra).
Capacitação em processo administrativo disciplinar..Processo Administrativo Disciplinar. 2011. (Outra).
Capacitação em processo administrativo disciplinar..Processo Administrativo Disciplinar. 2010. (Outra).
Capacitação em processo administrativo disciplinar..Processo Administrativo Disciplinar. 2010. (Outra).
Capacitação em processo administrativo disciplinar..Processo Administrativo Disciplinar. 2010. (Outra).
Capacitação em processo disciplinar e técnicas de entrevista no inquérito administrativovo..Processo disciplinar e técnicas de entrevista no inquérito administrativo.. 2010. (Outra).
Capacitação em gestão de contratos administrativos.GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2009. (Outra).
Capacitação em gestão de contratos administrativos..GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2009. (Outra).
Capacitação em prática de processo administrativo disciplinar.PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2009. (Outra).
Capacitação em sindicância administrativa..SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. 2009. (Outra).
I Encontro pedagógico 2009. 2009. (Encontro).
III Semana de extensão..Direito à vida: questões polêmicas.. 2009. (Outra).
IV Semana de extensão - natureza e sociedade..Prática em pregão presencial.. 2009. (Outra).
Curso de produção e avaliação de material didático para EAD.. 2008. (Oficina).
I Semana de extensão - cidadania, saberes e transformações..Aspectos importantes trazidos pela EC 45/04 - Reforma do Judiciário.. 2008. (Outra).
VIII Seminário de iniciação científica da PUC/PR..A boa fé enquanto novo paradigma do contrato.. 2000. (Seminário).
Participação em bancas
PAULA, L.. Impenhorabilidade dos bens privados quando concessionários de serviço público.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. Estudo comparativo das políticas públicas para a criança e adolescente, pessoa idosa e mulher no Estado do Paraná.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. Uma análise acerca da importância dos direitos de animais não humanos sob a ótica da legislação brasileira.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. Abuso sexual de animais não humanos: zona limítrofe entre a patologia e a prática criminosa. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. A recategorização e a tutela jurídica dos animais domésticos no direito brasileiro e a dignidade animal.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. A reciclagem na legislação brasileira e mundial: um estudo comparado.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. A efetividade do direito ambiental e sua responsabilização no combate ao desmatamento da Amazônia Legal no Estado do Pará.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. A proteção das abelhas no Brasil: a necessidade da efetiva fiscalização do uso indiscriminado dos agrotóxicos somada à proibição do uso dos ?agrotóxicos neonicotinóides?.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A contradição entre a realidade das famílias multiespécies e o status jurídico dos animais não-humanos no Brasil.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Elemento subjetivo dos atos da improbidade administrativa: possibilidade de caracterização do dolo genérico.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A responsabilidade civil do agente público nas empresas estatais.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A justa indenização na desapropriação de imóveis não registrados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A defesa dos direitos e da dignidade dos animais não humanos no ordenamento jurídico diante da possibilidade de liberação da caça no Brasil.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A crueldade animal sob a ótica da medicina veterinária e do direito.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A importância dos convênios administrativos no âmbito do corpo de bombeiros do Estado do Paraná.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. Guarda compartilhada de animais domésticos no Brasil.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A denominada família multiespécie e a guarda compartilhada de animais de estimação.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados: as mudanças trazidas pelo PL 27/2018.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A impenhorabilidade de animais de estimação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba.
PAULA, L.. Criminalização da alienação parental e intervenção mínima: os limites do poder punitivo estatal na proteção da família.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A contratação direta e e a necessidade da observância do princípio da moralidade: análise da contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Tombamento: a importância da proteção administrativa sobre o patrimônio de valoração histórico cultural e a (im)possibilidade de tombamento judicial.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A execução orçamentária e financeira na política de assistência social e as dificuldades na implementação do SUAS - uma análise do caso do Estado do Paraná.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. As consequências jurídicas do tratamento dispensado aos animais de estimação pelas famílias brasileiras na atualidade.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Emissão de odores por empreendimentos poluidores no Brasil: regulamentação e orientação jurisprudencial.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Direito à convivência familiar da criança e do adolescente e a escolha do perfil do adotado na Lei 8069/90.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Análise do uso ostensivo de agrotóxicos no Brasil.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O conflito entre as manifestações culturais e os direitos dos animais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: análise das normas infraconstitucionais, doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A função socioambiental da propriedade privada no Brasil após a Constituição da República de 1988.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Reflexos sobre a senciência animal e os impactos socioambientais da pecuária no Brasil.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A responsabilidade ambiental das instituições financeiras e seu dever de reparação dos danos causados ao meio ambiente.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Conflitos socioambientais decorrentes da prática da aquicultura no Brasil.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A evolução do feminismo e sua influência no combate ao tráfico de seres humanos.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O instituto do estado laico e a imunidade tributária das entidades religiosas na constituição de 1988.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A defesa técnica no processo administrativo disciplinar, a luz dos princípios da ampla defesa e contraditório.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Direito Administrativo Disciplinar: uma análise da aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório em sindicâncias administrativas.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A responsabilidade do estado na concessão de medicamentos fora dos protocolos previstos pelo sistema único de saúde.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Consensualização aplicável às sanções em contratos administrativos no Brasil.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de arrendamento portuário.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A figura do amicus curiae: da atuação nas ações de controle de constitucionalidade e à ampliação de sua participação no novo processo civil (NCPC).. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Entendimento doutrinário e jurisprudencial do instituto da retrocessão.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A competência para julgar atos de improbidade administrativa cometidos pelos membros das Forças Armadas no exercício de suas funções.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Adolescentes em conflito com a lei e os direitos humanos.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Política Pública de drogas no Brasil: uma análise histórica, jurídica e social.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Análise crítica da proposta de Emenda Constitucional 412/2009.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Anticorrupção e compliance: uma análise da aplicação prática do artigo 7, inciso VIII, da Lei n. 12.846/2013.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário nas ações de improbidade administrativa.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Direito da energia e a regulação do setor elétrico brasileiro: aspectos jurídicos e sociais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Conselhos de justificação e disciplina: uma análise a partir da Constituição Federal de 1988.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Inversão do ônus da prova na defesa do consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Análise da liberdade de expressão e do discurso de ódio no facebook envolvendo questões de gênero. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O procedimento licitatório, o novo regime diferenciado de contratações públicas e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Educação infantil não obrigatória e gratuita: dever do Estado e direito da pessoa em desenvolvimento ao crivo da Constituição Brasileira de 1988.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A defesa técnica no processo administrativo, a luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Direito Administrativo Disciplinar: uma análise da aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e contraditório em sindicâncias administrativas.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Agências reguladoras - do surgimento aos limites de atuação.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Os direitos sociais frente à reserva do possível e ao ativismo judicial.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Concurso Público e o direito do candidato aprovado.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Contratos administrativos: aspectos fundamentais.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O dever do planejamento eficaz da contratação pública no processo de licitação e a responsabilidade do agente administrativo.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Assédio moral decorrente do plano de metas.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A intervenção no poder público para o fornecimento de medicamentos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O direito à liberdade religiosa como expressão da tolerância.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A relativização do conceito de soberania na era das globalizações.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. As decisões do CADE e a possibilidade.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Controle externo do mérito do ato administrativo na licitação.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Pregão e o Princípio da Eficiência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A Função Social da Licitação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A aplicação da Lei Maria da Penha para a mulher militar, nos casos de violência doméstica e familiar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O novo código penal e as novas possibilidades de aborto legal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O princípio da isonomia na contratação direta por inexigibilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Parceria Público - Privada: Análise Constitucional das Garantias Oferecidas ao Parceiro Privado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Interdição das pessoas alienadas à religião. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O sigilo do Orçamento no Regime diferenciado de Contratações Públicas (Lei n. 12.462/2011) e o Princípio da Publicidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A Inconstitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas à Luz do Princípio da Isonomia nas Licitações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O Limite do Poder de Polícia: uma análise delineada dos critérios constitucionais de restrição e controle das atribuições de polícia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O Fornecimento de Medicamentos com Base no Direito Constitucional à Saúde: "a Construção a Partir da Jurisdição Constitucional". 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Reserva Legal: Colisão e Ponderação entre o Direito Adquirido e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Convênios no terceiro setor: implicâncias do repasse de verbas a particularidades. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Limites das alterações unilaterais qualitativas dos contratos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Rhoden.Processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O direito à vida e as pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A presença obrigatória do advogado no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A tutela jurídico-penal dos artigos 89, 90 e 93 da Lei 8.666/93. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O interesse público como forma de controle de políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A análise de mérito dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário à luz da constitucionalização do direito administrativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Eficácia e colisão de direitos fundamentais nas relações privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Responsabilidade civil do estado por danos causados à alunos em estabelecimento de ensino público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A tributação do imposto de renda sobre as empresas de comércio de veículos usados. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O poder extroverso e o consensualismo na atividade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Controle judicial em face da omissão legislativa inconstitucional: O mandado de injunção na concepção do Supremo Tribunal Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Conselho Nacional de Justiça como instrumento de controle do poder judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O poder discricionário da autoridade aduaneira no controle do valro aduaneiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Contratos firmados pela administração pública e suas acepções: contratos administrativos e contratos da administração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Aplicação dos princípios constitucionais fundamentais nas relações privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Da repartição objetiva dos riscos entre as partes nos contratos de parceria público-privada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Controle jurisdicional dos atos administrativos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Universalização do serviço público no setor elétrico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório na sindicância no processo administrativo disciplinar, utilizado pela Polícia Militar do Paraná. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O direito autoral do músico com suas obras divulgadas na internet. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Responsabilidade civil do estabelecimento comercial na guarda do veículo frente ao consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Ação direta de inconstitucionalidade de lei e ato normativo municipal em face da constituição do Estado do Paraná. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O mandado de injunção como forma de aplicação cogente dos direitos fundamentais - o descompasso entre a produção legislativa e a evolução social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações contratuais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O papel do mercado relevante na análise do poder de mercado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Imunidades parlamentares. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Competências constitucionais do Tribunal de Contas da União. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A responsabilidade civil do Estado pela omissão legislativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei 8.112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A efetividade das normas democráticas constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O impacto da atuação das comissões parlamentares de inquérito no processo legislativo do Congresso Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Isenção de tributos dos Estados e Municípios.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Contrato de gestão - contratualização no direito administrativo brasileiro.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Ensino fundamental, dever do estado e instrumento para efetivação do direito constitucional à educação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Sistemas eleitorais no Brasil e reforma política. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A imunidade tributária das entidades beneficientes de assistência social relativamente ao programa de integração social - PIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A promoção pessoal da autoridade ou servidor público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Inexigibilidade da licitação.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A interrupção da prestação do serviço público concedido por inadimplemento do usuário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Da aplicação do estudo de impacto de vizinhança aos templos religiosos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Larocca.O direito constitucional de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O direito de imprensa e o princípio da presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A responsabilidade extracontratual da administração pública por danos decorrentes de comportamentos omissivos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. A área de atuação e a forma de contratação das organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. Regime disciplinar diferenciado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
PAULA, L.. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
Orientou
O Direito Animal e a exploração dos animais na indústria cosmética; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Direito Animal Brasileiro: o bem-estar e a dignidade dos animais criados para o consumo alimentar humano; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Família Multiespécie: a guarda responsável dos animais de estimação sob a ótica dos princípios do Direito Animal; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O novo modelo familiar multiespécie e a possibilidade do reconhecimento dos animais como sujeitos de direito; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A concretização dos direitos à saúde e à educação: breve análise da cláusula da reserva do possível; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Direito Animal: a relação entre os maus tratos aos animais domésticos e a violência doméstica contra a mulher; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Libertação Animal: a verdade por trás da carne; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Abandono afetivo e a proteção da criança e do adolescente ?à luz da constituição brasileira?; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A judicialização da saúde como garantia fundamental no auxílio de pessoas com doenças raras e graves; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Direito animal: o direito dos animais não-humanos de não serem explorados em pesquisas científicas; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A importância da proteção dos animais de abate frente ao PLC 27/2018; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Fornecimento de medicamentos de alto custo na judicialização da saúde; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Os municípios têm responsabilidade pela segurança pública? Uma análise do artigo 144 da Constituição do Brasil de 1988; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A realidade dos brasileiros invisíveis aos olhos do estado e o direito à moradia na Constituição de 1988; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Judicialização do Direito Animal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O protagonismo do poder judiciário: uma análise do ativismo judicial; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A dignidade da pessoa humana face à lei de migração e a corrente migratória venezuelana; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Ações afirmativas relativas às cotas raciais em concursos públicos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Impossibilidade da redução da maioridade penal à luz da construção da responsabilidade penal da criança e adolescente no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Liberdade de crença e representatividade religiosa no contexto do estado brasileiro; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O salário mínimo e a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Estado igualitário e justo e as diferenças que a educação básica privada e pública trazem à sociedade; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A internação compulsória em caso de drogadição infanto-juvenil na Lei 10; 216 de 2010 à luz do artigo 227 da Constituição da República do Brasil de 1988; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Efeitos do controle difuso de constitucionalidade, o papel do Senado e a abstrativização; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Biografias não autorizadas e a violação dos direitos autorais à luz da liberdade de expressão no direito brasileiro; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Gratificações de desempenho: da necessidade das avaliações de desempenho e a isonomia entre servidores ativos e inativos; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Direito constitucional da privacidade do indivíduo, situado no Brasil e fazendo uso de seu computador pessoal, em relação aos dados passados via internet para pessoa brasileira de Direito Público; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Reserva dp possível, mínimo existencial e o direito à saúde; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A desconstrução do interesse público como fundamento da quebra do sigilo bancário; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Necessidade de autorização legislativa para o combate do Aedes Aegypti tendo em vista o direito a inviolabilidade de domicílio; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O direito como forma de inibir as práticas abusivas dos planos de saúde; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A discricionariedade do poder de polícia na vigilância sanitária e o abuso de poder; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Licitações e contratos no âmbito do Sistema S; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O sistema de registro de preço no Brasil; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A importância da aplicação do processo licitatório na Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Reclamação 4335/AC: uma análise dos votos dos ministros do STF sob a ótica do Estado de Direito e da teoria constitucional; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Limites da autonomia universitária; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
As dificuldades para a estruturação da Defensoria Pública no Estado do Paraná e a necessidade de adequação do Estado ante a Emenda Constitucional 80/2014; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Possibilidade de inconstitucionalidade de lei tributária por desvio de finalidade; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A discricionariedade administrativa em face dos princípios constitucionais como requisito fundamental eficiência dos gastos públicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O lance eletrônico no pregão e o princípio da eficiência administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Centro Universitário Unicuritiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Da possibilidade de revisão contratual dos contratos públicos em face do aumento salarial determinado pelas convenções coletivas de trabalho; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilização estatal: controle popular sobre as ações de regresso; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão no poder de polícia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A assunção de riscos pela concessionária nos contratos de concessão; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
As parcerias público-privadas como meio de efetividade dos serviços públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Parceria público-privada: análise constitucional das garantias oferecidas ao parceiro privado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Critérios para concessão de benefícios previdenciários para o trabalhador rural segurado especial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Incoerência no artigo 233 do Código de Trânsito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Processo Administrativo Disciplinar em face de magistrados do judiciário paranaense: uma análise das normas da corregedoria-geral da justiça do Estado do Paraná frente à legislação federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo disciplinar no âmbito do serviço público do Estado do Paraná; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Os agentes políticos e a passível aplicação da lei de improbidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O efeito carona: uma solução ou mais uma medida eivada de ilegalidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A possibilidade da adesão à ata de registro de preços à luz do princípio da legabilidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O ato de improbidade administrativa na hipótese de dano ao erário e suas peculiaridades; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilidade da Administração Pública em débitos trabalhistas nos contratos administrativos de terceirização à luz da análise jurisprudencial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A responsabilidade do Estado frente ao aumento da obesidade infantil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Propagandas destinadas ao público infantil: a incapacidade de discernimento da criança frente ao apelo da indústria de consumo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A logística reversa e a permacultura como forma de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A responsabilidade estatal por danos causados à população decorrentes de desastres naturais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Orçamento Público: Controle e Fiscalização da Execução Orçamentária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilidade do Estado por danos causados pela greve dos policiais militares; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Inexigibilidade de Licitação por notória especialização; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilidade da Administração Pública na Concessão de Serviço Público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A importância do processo administrativo à luz da constituição da república como pressupostos do processo de execução fiscal dos conselhos profissionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Sindicância sem a garantia dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná não fere a norma culta constitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Legalidade da figura do "carona" nas atas de registro de preços; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A importância da parceria entre estado e sociedade civil no desenvolvimento e execução das políticas públicas a partir da reforma do estado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O processo administrativo disciplinar militar e o controle da disciplina; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A proteção ao equilíbrio da equação econômico-financeira nos contratos administrativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilidade extracontratual do estado pelo exercício do poder de polícia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A possibilidade da aplicação do princípio da boa-fé objetiva aos contratos administrativos de concessão comum de serviço público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O pregão e a inversão em suas fases à luz do princípio constitucional da eficiência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários à luz do princípio da eficiência; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Arbitragem nas parcerias público-privadas: parâmetros de aplicação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A discricionariedade na imputação da pena ao servidor público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
As demissões desmotivadas em empresas estatais à luz da constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Receitas alternativas uma análise sobre a efetivação do princípio da modicidade de tarifas nas concessões rodoviárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A figura do particular na prestação do serviço público de telecomunicações na lei n; 9; 472/97; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Análise da constitucionalidade do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública do estado do paraná; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A dificuldade de comprovação do desvio de finalidade no ato administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Boa-fé objetiva: princípio basilar no direito brasileiro contemporâneo no que se refere a imputação de responsabilidade pré-contratual decorrente da inobservância de deveres firmados nas tratativas preliminares; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A função social da empresa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O poder normativo das Agências Reguladoras: o problema dos regulamentos autônomos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O direito de greve dos servidores públicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
A aplicabilidade de lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a reclamação n 2138/DF; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Revisão contratual administrativa diante do interesse público; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Das alterações unilaterais qualitativas dos contratos administrativos; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O princípio da proporcionalidade na aplicação das sanções de improbidade administrativa; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Comentários à Instrução Normativa n 01/97 da Secretaria do tesouro Nacional; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
O controle judicial dos atos administrativos discricionários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Responsabilidade civil do Estado por dano nuclear energético; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Dispnesa e inexigibilidade como exceção prevalecendo a regra da realização do procedimento licitatório; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Lucimar de Paula;
Produções bibliográficas
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BERGAMO, A. C. ; PAULA, L. . Ativismo judicial na adoção da abstrativização do controle difuso: a incoerência do STF na não aplicação da transcendência dos motivos determinantes.. In: Luiz Gustavo de Andrade; Roosevelt Arraes; Dalton José Borba.. (Org.). Ativismo judicial: novas facetas e limites democráticos.. 1ed.CURITIBA: Appris, 2019, v. 1, p. 129-129.
-
HORNUNG, J. C. ; PAULA, L. . Propagandas destinadas ao público infantil: a incapacidade de discernimento da criança frente ao apelo da indústria de consumo. Dignidade Humana e Organização Social: coletânea 4. 1ed.: , 2013, v. , p. 221-.
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Gabrielle Rolla Fonseca ; PAULA, L. . Os desastres naturais e a responsabilização estatal no Brasil. Sustentabilidade social, econômica e ambiental em favor dos direitos humanos. 1ed.: , 2013, v. , p. 108-.
-
PAULA, L. . A problemática da aplicação do princípio da autonomia privada nas relações contratuais contemporâneas. In: Paulo Roberto Ribeiro Nalin. (Org.). Contrato & Sociedade: Princípios de Direito Contratual. 1ed.Curitiba: Juruá, 2004, v. 1, p. 1-163.
Projetos de pesquisa
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2020 - Atual
O Direito Animal influenciando a sociedade contemporânea, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucimar de Paula - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Centro Universitário Curitiba, Direito. , Chile, 1678, Rebouças, 80220-181 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 32138758, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Centro Universitário CuritibaVínculo: professor empregado, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 21, Regime: Dedicação exclusiva.
2002 - 2005
Associação Paranaense de CulturaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: assistente jurídico - advogada, Carga horária: 44
2006 - 2007
FACULDADE RADIAL DE CURITIBA SOCIEDADE LTDAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 16
2005 - 2006
Município de AraucáriaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de nível universitário CC3, Carga horária: 44
2020 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, OAB-PR, Brasil.Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Integrante da Comissão de Direito Ambiental
2019 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, OAB-PR, Brasil.Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Integrante do GT em Direito Animal
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