Marco Túlio Ribeiro Cunha

Mestre em Direito Público, pela Universidade Federal de Uberlândia, turma 2011, com a dissertação: A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público, Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial também pela Universidade Federal de Uberlândia - MG; Pós-graduado lato sensu em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Católica de Uberlândia - MG, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - MG; advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, militante nas áreas cível e empresarial, professor da PUC Minas - Unidade Uberlândia - MG no curso de graduação em Direito; Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da PUC Minas - Unidade Uberlândia; Coordenador da Pós-Graduação em Direito da IEC PUC Minas em Uberlândia - MG.

Informações coletadas do Lattes em 17/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito Público

2011 - 2012

Universidade Federal de Uberlândia
Título: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JUDICIALIZAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E OS REFLEXOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO,Ano de Obtenção: 2012
Orientador: ANDERSON ROSA VAZ
Palavras-chave: DIREITO.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Saúde humana e serviços sociais.

Especialização em Docência no Ensino Superior

2007 - 2008

Faculdade Católica de Uberlândia
Título: A autonomia didático-administrativa da Universidade Federal de Uberlândia e a proibição da realização de dois cursos concomitantes pelo mesmo aluno.
Orientador: Dirceu Fernando Ferreira

Especialização em Direito Empresarial

2005 - 2006

Universidade Federal de Uberlândia
Título: Elementos de Integração Jurídica nos Contratos Internacionais do Mercosul
Orientador: Heloisa Assis de Paiva

Graduação em Direito

2000 - 2005

Universidade Federal de Uberlândia
Título: A validade jurídica do documento eletrônico e a assinatura digital
Orientador: Gustavo Combat Vieira

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Formação complementar

2013 - 2013

Curso Livre: CARREIRAS JURÍDICAS ANUAL. (Carga horária: 906h). , Anhanguera Educacional e Participações S.A - LFG, LFG, Brasil.

2013 - 2013

Curso Livre de Aperfeiçoamento em Português Redaçã. (Carga horária: 100h). , Anhanguera Educacional e Participações S.A - LFG, LFG, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

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Organização de eventos

CUNHA, M. T. R. ; GADIA, G. C. M. . XII JORNADA JURÍDICA DA FACULDADE CATÓLICA DE UBERLANDIA / PUC MINAS UBERLANDIA. 2017. (Congresso).

CUNHA, M. T. R. ; GADIA, G. . XIII Jornada Jurídica da Faculdade Católica de Uberlândia/ PUC Minas Uberlândia - Segundo Semestre. 2017. 2017. (Congresso).

CUNHA, M. T. R. ; GADIA, G. . Jornada Jurídica Interdisciplinar. 2016. (Congresso).

CUNHA, M. T. R. ; GADIA, G. . Jornada Jurídica da Faculdade Católica de Uberlândia - Segundo Semestre. 2015. (Congresso).

CUNHA, M. T. R. ; GADIA, G. . Jornada Jurídica da Faculdade Católica de Uberlândia - Primeiro Semestre. 2015. 2015. (Outro).

CUNHA, M. T. R. ; GADIA, G. ; ROSA, F. N. . Semana Jurídica - Faculdade Católica de Uberlândia. 2014. (Outro).

CUNHA, M. T. R. . Seminário Interdisciplinar de 6º Período do Curso de Direito. 2009. (Outro).

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Participação em eventos

I Encontro de Iniciação Científica.Mecanismos de Proteção do cidadão em relação à burocracia do Estado no que tange a Saúde Pública. 2009. (Encontro).

Legislação brasileira e a questão feminina no Brasil.Mediador da Mesa Redonda. 2009. (Outra).

Aulão na OAB.A Responsabilidade Objetiva do Fornecedor e o Consumidor de Má-Fé. 2008. (Oficina).

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Participação em bancas

Aluno: Dante Bernardes da Silva

CUNHA, M. T. R.. O ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: Fabiano Nunes Garcia Silva

CUNHA, M. T. R.. A SUSPENSIVIDADE DOS EMBARGOS, A LUZ DA LEI 6830/1980. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: Marizete Aparecida da Cunha

CUNHA, M. T. R.. DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO E O CONFLITO APARENTE DE NORMAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: Roberto Marra Carvalho

CUNHA, M. T. R.. CONCEPÇÕES DOGMÁTICAS ACERCA DO DIREITO DA PROPRIEDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: Gracilene Ferreira Queiroz

CUNHA, M. T. R.. O CRESCENTE PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E DISCUSSÃO DE ALTERNATIVAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: Wellington Nunes de Oliveira

CUNHA, M. T. R.. O DIREITO A SAÚDE UNIVERSAL E AOS MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: João Victor Silva Nogueira

CUNHA, M. T. R.. O DANO SOCIAL NA CONFORMAÇÃO DO REBAIXAMENTO DA SOCIEDADE CAUSADO PELA PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

Aluno: NUNES, Valdomiro da Silva

CUNHA, M. T. R.. Tipificação dos Crimes de Informática e a Evolução Tecnológica no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia.

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Comissão julgadora das bancas

Luis Henrique Pontes Ventura

VENTURA, Luis Henrique Pontes. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

Marcelo Cardoso Pereira

PEREIRA, M. C.. A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

Miraci Kuramoto Nucada

NUCADA, M. K.; MORENO, B. B.; RABELO, F. C.. Escola de Artes e Arquitetura PUC Goiás - Goiânia - GO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Luiz Carlos Figueira de Melo

VAZ, Anderson RosaMELO, Luiz Carlos Figueira de; PEREIRA, Marcelo Cardoso. A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

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Orientou

Kátia Cristina Mendonça

A EXECUTIVA DE VENDA E A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM EMPRESAS QUE TRABALHAM COM VENDAS DIRETA; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO DO TRABALHO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

Poliana Alves

INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: (In) Compatibilidade no Processo do Trabalho; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO DO TRABALHO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

Wagner Gonçalves Cardoso

POSSIBILIDADE DO ACÚMULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHOR; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO DO TRABALHO) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

Thaís Cristina Nunes Parreira

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À PREVIDÊNCIA E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

LUÍS DANIEL ALVES PIRES

OS CAMINHOS DA JUDICIALIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PRESTACIONAIS: A PRIMAZIA PELAS AÇÕES COLETIVAS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

SOUZA, Patrícia Soares

; Saúde Pública e burocracia; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

SANTOS FILHO, Alfredo Batista dos

et al; ; Da noção de pessoa na visão jurídico-filosófica e o papel do Estado; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

BARCELOS, Ana Maria

et al; ; Mecanismos de proteção ao cidadão em relação à burocracia do Estado no que tange à saude pública; ; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

LORENA, Cosmo Marcelino

et al; ; Direito à vida e a dignidade da pessoa humana: o Estado e o apoio a doenças graves e raras; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

CARVALHO, Débora Cristina Araújo de

et al; ; A consciência individual e coletiva diante da doença adrenoleucodistrofia; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

MARTINS, Anila Gonçalves

et al; A Constituição Federal brasileira e a ação política transformadora; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

FÉLIX, Danielle Rodrigues

et al; O conhecimento científico versus direito à vida; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

CURI

Juliana Araújo Simão; et al; ; Personalidade Jurídica do Nascituro e Alimentos Gravídicos; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

SILVA

Wesley Borges da; et al; ; Os benefícios da Previdência Social e o reflexo nas relações de trabalho; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

COSTA, Antônio Carlos Rosa da

et al; ; Desconsideração da Proposta de Imputabilidade Diante dos Inimputáveis; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

BORGES, Adesio Mesquita

et al; ; O Papel do Estado no tratamento de pessoas com moléstias; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Marco Túlio Ribeiro Cunha;

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Foi orientado por

Dirceu Fernando Ferreira

A autonomia didático administrativa da Universidade Federal de Uberlândia e a proibição da realização de dois cursos concomitantes pelo mesmo aluno; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Docência no Ensino Superior) - Faculdade Católica de Uberlândia; Orientador: Dirceu Fernando Ferreira;

Sandra Catharinne Pantaleão

ESCOLA DE ARTES E ARQUITETURA PUC GOIÁS - GOIÂNIA/GO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Orientador: Sandra Catharinne Pantaleão Resende;

Sandra Catharinne Pantaleão

A importância do croqui como concepção e representação na arquitetura contemporânea; 2017; Orientação de outra natureza; (Arquitetura e Urbanismo) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Orientador: Sandra Catharinne Pantaleão Resende;

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Produções bibliográficas

  • CUNHA, M. T. R. . A PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA COMO PRESSUPOSTO DE LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NO SETOR SAÚDE E JUDICIALIDADE. COMMUNITAS - Revista de Direito , v. 2, p. 2, 2012.

  • CUNHA, M. T. R. . DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE AMBIENTAL: Interdisciplinaridade entre o Direito fundamental à saúde e ao meio ambiente. COMMUNITAS - Revista de Direito , v. 2, p. 1-14, 2011.

  • RIBEIRO, A. L. G. et. al. ; CUNHA, M. T. R. . ANÁLISE DOS ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL EM AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. Revista da Católica , v. V, p. 59-77, 2010.

  • CUNHA, M. T. R. . A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL. COMMUNITAS - Revista de Direito , v. 1, p. 66, 2010.

  • CUNHA, M. T. R. ; FERREIRA, Dirceu Fernando (Orientador) . A PROIBIÇÃO DE MATRÍCULA EM DOIS CURSOS CONCOMITANTES PELO MESMO ALUNO NA UFU. Revista da Católica , v. 1, p. 11-28, 2009.

  • NASCIMENTO, L. C. ; CUNHA, M. T. R. . DA LEGALIDADE A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL A SAUDE. In: Aline Cristina Moura; Flávia de Fátima Brito; Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa; Magda Gonçalves de Melo; Maria Eugênia Sá; Marília Freitas Lima; Vinícius Souza. (Org.). DIREITOS HUMANOS: Da Legalidade à Efetivação. Volume II. 1ed.UBERLÂNDIA: COMPOSER, 2017, v. II, p. 255-269.

  • CUNHA, M. T. R. . Paradigmas do Direito: Kelsen e Hart. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdade Católica de Uberlândia. , Rua Padre Pio, 300, Osvaldo Resende, 38400-386 - Uberlandia, MG - Brasil, Telefone: (034) 32360336, URL da Homepage:

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Experiência profissional