Eduardo Domingos Bottallo

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1961), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e professor associado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Tributário, Processo Administrativo Fiscal, Processo Tributário, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Informações coletadas do Lattes em 29/11/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1999 - 2001

Universidade de São Paulo
Título: Fundamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados
Orientador: Prof Paulo de Barros Carvalho
Palavras-chave: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

Mestrado em Direito

1974 - 1979

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Orientador: Prof Geraldo Ataliba
Palavras-chave: Procedimento Administrativo Tributário.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

Especialização em Direito Tributário

1971 - 1971

Universidade de São Paulo

Especialização em Economia, Legisl. Social e Teoria Geral do Estado

1966 - 1966

Universidade de São Paulo

Graduação em Direito

1956 - 1961

Universidade de São Paulo

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Participação em eventos

III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Transação Tributária: A Análise do Projeto de Lei n. 5.082/2009. 2009. (Congresso).

VI CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. ISS na Importação. 2009. (Congresso).

VIII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PÚBLICO: A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO PELA ÉTICA POR UMA NOVA CONSCIÊNCIA JURÍDICA. Reforma Política: em busca da moralidade eleitoral. 2009. (Congresso).

I CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO PÚBLICO e III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Tributação e Direitos Humanos. 2009. (Congresso).

XXIII CDONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - PROCESSO TRIBUTÁRIO - GARANTIAS DO CONSTRIBUINTE E PRERROGATIVAS DO FISCO: AVANÇOS E RETROCESSOS. Temas Relevantes do Processo Administrativo Federal. 2009. (Congresso).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE: FEDERALISMO Y DESCENTRALIZACIÓN: PRESENTE Y FUTURO.Descentralización y Democracia en La República Federativa de Brasil. 2009. (Seminário).

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.Execuções Fiscais. 2009. (Encontro).

XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Integrante da Comissão Científica e Presidente da Mesa Temática I Alterações do Código de Processo Civil e Execuções Fiscais. 2008. (Congresso).

XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (PRATICIDADE, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE). Conceito de Descontos Condicionais. Razões de sua Tributação pelo ICMS e pelo IPI. Possibilidade de Creditamento do Imposto Correspondente na Hipótese de Não-Implemento da Condição Resolutória a que se Subordinava. 2008. (Congresso).

V CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS : DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO: AS GRANDES DISPUTAS ENTRE JURISPRUDÊNCIA E DOGMÁTICA NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ATUAL. Execução Administrativa. 2008. (Congresso).

II CONGRESSO MARANHENSE DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS: EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DE DIREITO. Certidões negativas, eficiência jurídica e supressão de direitos dos contribuintes. 2008. (Congresso).

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. (TEMA PRINCIPAL: 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO E O FUTURO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO). Princípios do Processo Administrativo Tributário e o Sigilo de Dados. O Dever de Prestação de Informações de Terceiros e os Limites das Trocas de Informações entre países ou órgãos Públicos. 2008. (Congresso).

IV SEMINÁRIO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS CC/MG.A Estrutura do Processo Administrativo Tributário e a Constituição de 1988. 2008. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE OPERAZIONE MANI PULITE. 2008. (Seminário).

XVI SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO IET.Guerra Fiscal entre os Municípios: aspecto espacial da incidência do ISSQN. 2008. (Simpósio).

JORNADA PAULISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Súmula Vinculante. 2008. (Outra).

VIII SEMANA JURÍDICA E CULTURAL DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DUAS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.A Constituição 1988 e as Gerações Futuras. 2008. (Outra).

XX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. PAINEL: O PAPEL DOS TRIBUTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.O Processo Administrativo Tributário na Constituição de 1988. 2008. (Outra).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UMA VISÃO DO PRESENTE E DO FUTURO. Membro da Mesa de Debate A Sistema Tributário Brasileiro: alterações e propostas de reforma, sobre o tema: Anteprojeto de Reforma da Lei de Execuções Fiscais. Anteprojeto da Lei de Transações Fiscais . 2007. (Congresso).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Sistema Tributário Brasileiro: alterações e propostas de reforma - Processo Administrativo Tributário. 2007. (Congresso).

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ - DESAFIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E SUA REFORMA. O Direito dos Contribuintes em face das Modificações sobre a Fiscalização e Controle Decorrentes da Criação da Super Receita e do Programa SPED. 2007. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRADT - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do Direito Intertemporal. 2007. (Congresso).

VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOTRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO - REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E CRESCIMENTO ECONÔMICO. Obrigações Acessórias em Matéria Tributária e a Obrigatoriedade de Registros Fiscais Eletrônicos. 2007. (Congresso).

II CONGRESSO DE DIREITO DE LONDRINA - II ENCONTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS: TRIBUTAÇÃO E ECONÔMIA. Ação Declaratória em Matéria Fiscal e seus Desdobramentos. 2007. (Congresso).

IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS: TRIBUTAÇÃO E PROCESSO - Painel: Legalidade e Controle de Constitucionalidade. Declaração de Inconstitucionalidade: segurança jurídica. 2007. (Congresso).

I SEMINÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS: REFLEXÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N. 123/2006.O Papel do Estado no Simples Nacional. 2007. (Seminário).

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.Execuções Fiscais. 2007. (Encontro).

SIMPÓSIO GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTARIO.ISS Limites da Competência Fiscalizatória: guerra fiscal, exigência de cadastramento de contribuintes de outros Municípios, retenção na fonte, etc. 2007. (Outra).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIRIETO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ - EFICÊNCIA TRIBUTÁRIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS DOS CONTRIBUINTES. Limites da Aplicação das Pautas Fiscais na Exigibilidade do ICMS, à Luz das Recentes Decisões do STF. 2006. (Congresso).

VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNANBUCO - COMPETITIVIDADE E TRIBUTAÇÃO. Fundamentos Constitucionais do Processo Administrativo: sua autonomia em relação ao Estado-credor e revisão judicial das decisões proferidas (possibilidade e limites). 2006. (Congresso).

CONGRESSO DA INDUSTRIA. Reformas Constitucionais e Infra-Constitucionais. 2006. (Congresso).

I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE LONDRINA. Garantias Constitucionais no Processo Administrativo Tributário. 2006. (Congresso).

XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Súmulas Vinculantes e Normas de Relacionamento entre Fisco e Contribuinte. 2006. (Congresso).

I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - INTERPRETAÇÃO E ESTADO DE DIREITO. Guerra Fiscal: negativa de auto-tutela por Estado dos efeitos de benefícios concedidos de forma inválida. 2006. (Congresso).

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE: O EQUILIBRIO NA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - DEFENDER O CONTRIBUINTE - UMA QUESTÃO DE CIDADANIA.Motivação e Propostas para uma Legislação de Defesa do Contribuinte em Âmbito Nacional. 2006. (Seminário).

SEMINÁRIO: DIRIETO ELEITORAL.O Processo Judiciário Eleitoral e suas Peculiaridades. 2006. (Seminário).

SIMPÓSIO GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.O ISS e a Incidência Simultânea de IPI e/ou do ICMS sobre um mesmo fato. 2006. (Simpósio).

SIMPÓSIO DE DIREITO ELEITORAL.Abusos de Poder Econômico, de Autoridade e de Mídia. 2006. (Outra).

XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I.E.T. (INSTITUTO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS).As Garantias Constitucionais do Contribuinte no Processo Administrativo Tributário. 2006. (Outra).

XI SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS Efeitos do Julgamento do Recurso Extraordinário n . 240.785. 2006. (Outra).

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. SISTEMA TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: FEDERAÇÃO E TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. SISTEMA TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: FEDERAÇÃO E TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. 2005. (Congresso).

XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

V CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO "NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PÚBLICO". V CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PÚBLICO. 2005. (Congresso).

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS. I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS. 2005. (Congresso).

II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO. II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO. 2005. (Congresso).

SEMINÁRIOS SOBRE "NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS".SEMINÁRIOS SOBRE NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. 2005. (Seminário).

II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - TRIBUTAÇÃO EM DEBATE.II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - TRIBUTAÇÃO EM DEBATE . 2005. (Seminário).

II SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - TRIBUTAÇÃO EM DEBATE.Painel V Tributação Ambiental - Tema: Aspectos Gerais. 2005. (Seminário).

I SIMPÓSIO DE DIREITO: QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.I SIMPÓSIO DE DIREITO: QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Simpósio).

SIMPÓSIO GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.SIMPÓSIO GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2005. (Simpósio).

PALESTRAS SOBRE AS CIÊNCIAS JURÍDICAS COM O TEMA "CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL".PALESTRAS SOBRE AS CIÊNCIAS JURÍDICAS COM O TEMA CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL.. 2005. (Outra).

IV CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO "O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO".. IV CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. 2004. (Congresso).

I CONGRESSO NACIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. I CONGRESSO NACIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. 2004. (Congresso).

XIII SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XIII SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2004. (Congresso).

XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2004. (Congresso).

I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2004. (Congresso).

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2004. (Congresso).

II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2004. (Simpósio).

XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Congresso).

SEMINÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SEMINÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Congresso).

III CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO : PERSPECTIVAS E NOVOS TEMAS DO DIREITO PÚBLICO. III CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO : PERSPECTIVAS E NOVOS TEMAS DO DIREITO PÚBLICO. 2003. (Congresso).

XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Congresso).

SEMINÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO.SEMINÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE "REFORMA POLÍTICA".SEMINÁRIO SOBRE REFORMA POLÍTICA. 2003. (Seminário).

SEMINÁRIO DROIT CIVIL ET DE DROIT PROCESSUEL. 2003. (Seminário).

SIMPÓSIO GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.SIMPÓSIO GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Simpósio).

XII SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO.XII SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. (Simpósio).

IX SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS.IX SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 2003. (Outra).

JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM HOMENAGEM AO PROF. ALCIDES JORGE COSTA.JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM HOMENAGEM AO PROF. ALCIDES JORGE COSTA. 2003. (Outra).

XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2002. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE "PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL".SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2002. (Seminário).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.SEMINÁRIO INTERNACIONAL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2002. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE: DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 2002. (Seminário).

XI SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO.XI SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2002. (Simpósio).

SEMANA JURÍDICA.SEMANA JURÍDICA. 2002. (Outra).

II SEMANA JURÍDICA E CULTURAL DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.II SEMANA JURÍDICA E CULTURAL DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. 2002. (Outra).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2001. (Congresso).

I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2001. (Congresso).

I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL, PENAL E INTERNACIONAL. I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL, PENAL E INTERNACIONAL. 2001. (Congresso).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2001. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE "PROCESSO TRIBUTÁRIO E ICMS".SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO TRIBUTÁRIO E ICMS. 2001. (Seminário).

XI ENCONTRO PAULISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO.XI ENCONTRO PAULISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO. 2001. (Encontro).

SEMANA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.SEMANA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 2001. (Outra).

V SEMANA JURÍDICA.V SEMANA JURÍDICA. 2001. (Outra).

CONGRESSO: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE: DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES. CONGRESSO: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE: DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES. 2000. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE "A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL".SEMINÁRIO SOBRE A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 2000. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE "PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL".SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2000. (Seminário).

SIMPÓSIO SOBRE APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO.SIMPÓSIO SOBRE APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO. 2000. (Simpósio).

SEMANA DO ENCONTRO PAULISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO.SEMANA DO ENCONTRO PAULISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO. 2000. (Outra).

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1999. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: RETENÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO RELATIVA A CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA".SEMINÁRIO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: RETENÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO RELATIVA A CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. 1999. (Seminário).

SIMPÓSIO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.SIMPÓSIO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 1999. (Simpósio).

I JORNADA JURÍDICA NOTURNA.I JORNADA JURÍDICA NOTURNA. 1999. (Outra).

XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Congresso).

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Congresso).

SIMPÓSIO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.SIMPÓSIO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 1998. (Simpósio).

VI SIMPÓSIO DO IET - INSTITUTO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS: TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.VI SIMPÓSIO DO IET - INSTITUTO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS: TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Simpósio).

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1997. (Congresso).

CONGRESSO INTERNACIONAL INTEGRAÇÃO JURÍDICO EMPRESARIAL NO MERCOSUL. CONGRESSO INTERNACIONAL INTEGRAÇÃO JURÍDICO EMPRESARIAL NO MERCOSUL. 1996. (Congresso).

X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1996. (Congresso).

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMERCIAL PARA O MERCOSUL. 1996. (Congresso).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE "CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: QUESTÕES POLÊMICAS".SEMINÁRIO SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: QUESTÕES POLÊMICAS. 1995. (Seminário).

XIX SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS "DR. JOÃO BAPTISTA AMATO".XIX SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS DR. JOÃO BAPTISTA AMATO. 1995. (Outra).

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1994. (Congresso).

SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1994. (Seminário).

SIMPÓSIO SOBRE PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL.SIMPÓSIO SOBRE PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. 1994. (Simpósio).

III ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1994. (Encontro).

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1993. (Congresso).

CICLO DE PALESTRAS SOBRE "AS NORMAS REGULADORAS DA CONCORRÊNCIA ECONÔMICA, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANIVERSÁRIO DE VIGÊNCIA E SUA REGULAMENTAÇÃO".CICLO DE PALESTRAS SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DA CONCORRÊNCIA ECONÔMICA, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANIVERSÁRIO DE VIGÊNCIA E SUA REGULAMENTAÇÃO. 1993. (Outra).

SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA.SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA. 1992. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE "LA TECNICA NORMATIVA NEL DIRITTO TRIBUTARIO".SEMINÁRIO SOBRE LA TECNICA NORMATIVA NEL DIRITTO TRIBUTARIO. 1992. (Seminário).

V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. 1991. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.SEMINÁRIO SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1991. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.SEMINÁRIO SOBRE TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1991. (Seminário).

I FÓRUM DE DEBATES.I FÓRUM DE DEBATES. 1991. (Outra).

I CONGRESSO NORTE NORDESTE DE CORRETORES DE SEGUROS. I CONGRESSO NORTE NORDESTE DE CORRETORES DE SEGUROS. 1990. (Congresso).

V CONGRESSO ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGUROS DE SÃO PAULO. V CONGRESSO ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGUROS DE SÃO PAULO. 1990. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE "IMPOSTO SOBRE A RENDA".SEMINÁRIO SOBRE IMPOSTO SOBRE A RENDA. 1990. (Seminário).

I SEMINÁRIO DO CENTRO-OESTE SOBRE ATUALIDADES FISCAIS.I SEMINÁRIO DO CENTRO-OESTE SOBRE ATUALIDADES FISCAIS. 1990. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.SEMINÁRIO SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1990. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE: MEDIDAS TRIBUTARIAS DO NOVO GOVERNO, ASPECTOS JURÍDICOS. 1990. (Seminário).

II SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.II SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 1990. (Simpósio).

II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - OS TRIBUTOS NA NOVA CONSTITUIÇÃO. II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - OS TRIBUTOS NA NOVA CONSTITUIÇÃO. 1989. (Congresso).

IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Problemas Jurídicos da Implantação do Sistema Tributário da Constituição de 1988. Membro da Comissão Científica. 1989. (Congresso).

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Relator. 1989. (Congresso).

IV SEMINÁRIO SOBRE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO.IV SEMINÁRIO SOBRE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. 1989. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE: O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO. 1989. (Seminário).

I SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.I SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1989. (Simpósio).

I ECOS - ENCONTRO DE CORRETORES DE SEGUROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.I ECOS - ENCONTRO DE CORRETORES DE SEGUROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1989. (Encontro).

SEMINÁRIO SOBRE "AS EMPRESAS ESTATAIS NA NOVA CONSTITUIÇÃO".SEMINÁRIO SOBRE AS EMPRESAS ESTATAIS NA NOVA CONSTITUIÇÃO. 1988. (Seminário).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1986. (Congresso).

III SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO ECONÔMICO.III SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO ECONÔMICO. 1985. (Simpósio).

XII JORNADAS LATINO AMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.A Tributação sobre a Renda das Sociedades e dos Sócios. 1985. (Outra).

SEMINÁRIO SOBRE MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO DE EMPRESA E O PAPEL DO ADVOGADO.SEMINÁRIO SOBRE MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO DE EMPRESA E O PAPEL DO ADVOGADO. 1981. (Seminário).

II SEMINÁRIO SOBRE "DIREITO COMERCIAL APLICADO A EMPRESA".II SEMINÁRIO SOBRE DIREITO COMERCIAL APLICADO A EMPRESA. 1981. (Seminário).

III SEMINÁRIO SOBRE "TIPOS E MODALIDADES DE CONTRATOS".III SEMINÁRIO SOBRE TIPOS E MODALIDADES DE CONTRATOS. 1980. (Seminário).

I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO DE EMPRESA - SEMINÁRIO: DIREITO COMERCIAL APLICADO A EMPRESA.I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO DE EMPRESA - SEMINÁRIO: DIREITO COMERCIAL APLICADO A EMPRESA. 1980. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE "EMPRESAS ESTATAIS - ASPECTOS JURÍDICOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS".SEMINÁRIO SOBRE EMPRESAS ESTATAIS - ASPECTOS JURÍDICOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS. 1980. (Seminário).

CICLO DE PALESTRAS DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL..CICLO DE PALESTRAS DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL.. 1980. (Outra).

CICLO DE DEBATES.CICLO DE DEBATES. 1980. (Outra).

CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 1980. (Outra).

I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO DE EMPRESA - II SEMINÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A EMPRESA.I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO DE EMPRESA - II SEMINÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A EMPRESA. 1980. (Outra).

I CONGRESSO BRASILEIRO FISCO-CONTRIBUINTE. Relator da Sessão. 1979. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE: DEVERES RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES DE EMPRESAS ESTATAIS. 1979. (Seminário).

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE: REFORMA CONSTITUCIONAL E REALIDADE POLÍTICA. 1979. (Seminário).

SEMINÁRIO DE REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS.SEMINÁRIO DE REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. 1978. (Seminário).

SEMINÁRIO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - A NOVA LEI.SEMINÁRIO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - A NOVA LEI. 1978. (Seminário).

II CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE DIREITO PÚBLICO.II CICLO DE CONFERÊNCIAS SOBRE DIREITO PÚBLICO. 1978. (Outra).

FÓRUM DE DEBATES: O DIREITO EMPRESARIAL E OS MODERNOS CONTRATOS.FÓRUM DE DEBATES: O DIREITO EMPRESARIAL E OS MODERNOS CONTRATOS. 1978. (Outra).

VIII JORNADA HISPANO-LUSO-AMERICANAS DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Membro da Delegação Brasileira. 1978. (Outra).

SEMINÁRIO SOBRE: DIREITO TRIBUTÁRIO. 1977. (Seminário).

SIMPÓSIO SOBRE O ENSINO DO DIREITO E A FORMAÇÃO DO ADVOGADO. 1977. (Outra).

I SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.I SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1976. (Simpósio).

CICLO DE DEBATES SOBRE O TEMA: OS PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE S/A.CICLO DE DEBATES SOBRE O TEMA: OS PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE S/A. 1975. (Outra).

I CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO. I CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO. 1972. (Congresso).

XXVI CONGRESSO INTERNACIONAL FISCAL ASSOCIATION. Membro da Delegação Brasileira. 1972. (Congresso).

III SEMINÁRIO SOBRE: O CONCEITO DE LUCRO TRIBUTÁVEL. 1968. (Seminário).

SEMINÁRIO SOBRE: CAPITAL ESTRANGEIRO - ALGUNS ASPECTOS DE DIREITO POSITIVO BRASILEIRO. 1964. (Seminário).

I CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1962. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Fernanda Ferrari Pompeu de Toledo

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Norma Geral Antielisiva no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Diego Caldas Rivas de Simone

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Segurança Jurídica e Tributação: da certeza do direito à proteção da confiança legítima do contribuinte. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávia Cecília de Souza Oliveira

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Compensação como Meio Hábil à Extinção Concomitante de Obrigações Tributárias Contrapostas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Glauco Santos Hanna

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Planejamento Tributário e a Fraude à Lei. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Adriana Marubayashi Angelozzi

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Imunidade Tributária das Instituições de Assistência Social. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Jorge Henrique de Oliveira Souza

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Tributação e Meio Ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ivan Xavier Vianna Filho

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Ensaio sobre Direito Penal Tributário. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Campos Padovese

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Convergência de Redes de Telecomunicações e Competência Tributária: os impostos incidentes sobre a Prestação de Serviços. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Vladimir Rossi Lourenço

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Materialidade e Base de Cálculo do IPTU. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eliane Pereira Santos Toccheto

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Aspectos Relevantes da Decisão Proferida no Processo Administrativo Tributário Federal. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Isabela Bonfá de Jesus

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Aproveitamento do Saldo de Prejuízo Fiscal do Imposto sobre a Renda por Sociedade Incorporada. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aristóteles Antonio Santos Moreira Filho

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Princípio da Territorialidade no Direito Internacional Tributário. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Gonçalves Júnior

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Omissão Legislativa Inconstitucional no Contexto de República Federativa do Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Saldanha Rohenkohl

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Princípio da Capacidade Contributiva no Estado Democrático de Direito (Dignidade, Igualdade e Progressividade na Tributação). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Osvaldo Santos de Carvalho

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Guerra Fiscal no Âmbito do ICMS. Considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos Estados e Distrito Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Bonfá de Jesus

BOTTALLO, Eduardo Domingos. ICMS Um Imposto Peculiar. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Evandro Paes Barbosa

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Progressividade do IPTU. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Helder Gonçalves Lima

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Achegas a uma Teoria Geral do Fato Jurídico Cooperativo: fundamentos para a delimitação do paradigma jurídico relativo ao tratamento constitucional tributário das cooperativas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mário Hermes Trigo de Loureiro Filho

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Alteração da Competência Tributária e Reforma Constitucional: o icms na importação de bens e a EC 33/01. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Rosenthal

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Função Social do IPI. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Candidato: Marcos Tranchesi Ortiz

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Taxas e Extrafiscalidade na Constituição. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Debora Sotto

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Aspectos Constitucionais do Tratamento Diferenciado à Micro e à Pequena Empresa. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carla Covic Hacker

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Norma Jurídico-Constitucional de Imunidade Tributária, seus Aspectos, Valores, Efeitos e Alcance. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marlene Lauro

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Os Acordos de Bitributação e o Imposto de Renda na Fonte: prestação de serviços por residentes e domiciliados no exterior. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maucir Fregonesi Júnior

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Desafios do Comércio Eletrônico direto para o direito tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Francisco Carlos Inouye Shintate

BOTTALLO, Eduardo Domingos. ICMS: Regra-Matriz de Incidência Tributária, Repartição da Receita e Vinculação a Órgão, Fundo ou Despesa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Rojas

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Sistema Constitucional Tributário e o Princípio da Moralidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cassiano Senne Galvão

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Alcance da Imunidade Tributária dos Livros, Jornais e Periódicos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patricia da Silva

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Dever de Pagar Impostos Versus o Princípio da Capacidade Contributiva. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edison Aurélio Corazza

BOTTALLO, Eduardo Domingos. ICMS sobre Prestações de Serviços de Comunicação. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Augusto Monteiro Perez

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Imunidade dos Templos de Qualquer Culto. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Carlos Santos Oliveira

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Empréstimos Compulsórios. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alberto G

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Jorge Júnior. Subsídios para uma Interpretação das 'Cláusulas Gerais'no Novo Código Civil Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Correia de Araújo

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Tratados Internacionais em Matéria Tributária: Procedimento de Celebração e Inserção das Normas Convencionais na Ordem Interna. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcus Vinicius Lopes Ramos Gonçalves

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Tributação e Federação: Normas Gerais de Direito Tributário. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rosemeire Camilo Nunes Del Giglio

BOTTALLO, Eduardo Domingos. As Taxas no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernanda Donnabella Camano

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Os Limites Objetivos e 'Temporais'da Coisa Julgada em Ação Declaratória de Inexistência do Conceito Jurídico da Incidência da Norma Tributária. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arlindo Felipe da Cunha

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Regra-Matriz do Imposto sobre Serviços - ISSQN. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Crespo Queiroz Neves

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Imposto de Prestações de Serviços de Comunicação e a Internet. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Nelson Trombini Junior

BOTTALLO, Eduardo Domingos. As Espécies Tributárias na Constituição Federal de 1988. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Roberto Domingo

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Não-Cumulatividade do IPI: Aspectos Relevantes da Incidência Conjunta com outras Normas Jurídicas Tributárias. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrícia Giacomin Pádua

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Sujeição Passiva Tributária e Substituição Tributária. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Ferreira da Silva

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Relação entre a Ordem Jurídica Interna e os Tratados Internacionais em Matéria Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrícia Saito

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Restituição do Indébito Tributário: a Repetição e a Compensação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valter Alexandre Bussamara

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Limites Constitucionais do Estado na Tributação por meio de Taxa. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexis Galiás de Souza Vargas

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Princípios Constitucionais de Direito Eleitoral. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Nélida Cristina dos Santos

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Contribuição para a Exegese do Artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Antonia Teresinha de Oliveira

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Estado como Agente Educacional na Constituição de 1988. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eluid José Pinto da Costa

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Imposto Estadual sobre Operações Mercantis. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gilda Maria Giraldes Seabra

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Do Prévio Parecer da Administração Pública nos Crimes Fiscais. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Elidie Palma Bifano

BOTTALLO, Eduardo Domingos. O Mercado Financeiro e o Imposto sobre a Renda. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberto Quiroga Mosquera

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Direito Monetário e seus Reflexos no Direito Tributário (A circulação da moeda como fato jurídico-tributário). 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Denise Fabretti

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Extrafiscalidade Favorecedora do Imposto Predial e Territorial Urbano e o Princípio da Função Social da Propriedade. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sonia Maria de Pinho Godoy

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Segurança Jurídica na Tributação. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Valéria Cristina Pereira Furlan

BOTTALLO, Eduardo Domingos. ITBI - Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Barros Castro

BOTTALLO, Eduardo Domingos. A Sujeição Passiva Tributária e o Imposto de Renda. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Naoki Nishioka

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Planejamento Fiscal e Elusão Tributária na Constituição e Gestão de Sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maucir Fregonesi Júnior

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Os Negócios Virtuais e seu Regime Tributário à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2003. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Tailisse Mara Munhoz

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Da Metamorfose do Conceito de Liberdade nos Contratos Eletrônicos. 2003. Outra participação, Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Cândida de Paula R

BOTTALLO, Eduardo Domingos. e Arruda Campos. Compensação Financeira por Exploração Mineral - CFEM: Considerações acerca de sua Natureza Jurídica. 2002. Outra participação, Universidade Estadual de Campinas.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Concurso de Ingresso de Professor Titular na Especialidade de Direitos Constitucional. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2004. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Concurso de Ingresso de Professor Titular na Especialidade de Direitos Difusos e Coletivos. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2003. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Concurso de Ingresso de Professor Titular na Especialidade de Direito Tributário. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1999. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Concurso para Provimento do Cargo de Professor Assistente, da Disciplina de Direito Tributário. Universidade Federal do Paraná - Setor de Ciências Jurídicas e Departamento de Direito Público. 1994. Universidade Federal do Paraná.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Membro da Comissão Examinadora do 162 . Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, como Representante da Ordem dos Advogados do Brasil. 1992. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo.

Orientou

Rita de Cássia Vieira Gomes Romano

Da relação entre direitos fundamentais e poder de tributar, na perspectiva dos princípios da estrita legalidade e do devido processo legal; 2008; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Eduardo Domingos Bottallo;

Rodrigo Romano Moreira

Justiça distributiva, proporcionalidade e economia: vetores hermenêuticos aplicados ao direito contratual brasileiro contemporâneo; 2008; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Eduardo Domingos Bottallo;

Produções bibliográficas

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito à Liberdade e Função Tributária. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , v. 13, p. 107-116, 2009.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Créditos-prêmio do IPI Adquiridos por Cessão Possibilidade de Compensação com Débitos Fiscais do Cessionário com Base em Decisão Judicial Definitiva. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 164, p. 96-106, 2009.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Serviço de Atendimento Pós-venda por Empresas Especializadas Não-caracterização de Cessão de Mão-de-obra ou Consultoria Possibilidade de Ingresso no Simples Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 169, p. 132-138, 2009.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Processo de Execução Fiscal e a Nova Execução Civil. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 100, p. 140-151, 2008.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; HORVATH, Estevão ; BARRETO, Aires ; COSTA, Alcides Jorge . Sistema Tributário Brasileiro: alterações e propostas de reforma. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 101, p. 21-38, 2008.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; PACHECO, Ângela Motta ; OLIVEIRA, Júlio Maria de . Processo Administrativo Tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 101, p. 133-144, 2008.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Teoria da Divisão dos Poderes: antecedentes históricos e principais aspectos. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , v. 12, p. 127-148, 2008.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . IPI, Seletividade e Alteração de Alíquotas. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 159, p. 107-114, 2008.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Breve Estudo sobre o Alcance das Decisões Proferidas em Ações Declaratórias. Revista do Advogado (São Paulo) , v. 27, p. 54, 2007.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . A não incidência do IPI nas operações internas com mercadorias importadas por comerciantes (um falso caso de equiparação legal.. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 140, p. 92-106, 2007.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Serviços. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , v. 11, p. 1132-124, 2007.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Teoria da Divisão dos Poderes: antecedentes históricos e principais aspectos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo , v. 102, p. 25-46, 2007.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Não-incidência do IPI nas Operações Internas com Mercadorias Importadas por Comerciantes (um Falso Caso de Equiparação Legal). Revista Dialética de Direito Tributário , v. 140, p. 92-106, 2007.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Breves Considerações sobre a Imunidade Tributária das Entidades Educacionais sem Fins Lucrativos. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , v. 10, p. 149-160, 2006.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reflexos Tributários da Nova Lei de Falências.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, v. 25, n.83, p. 30-34, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmula Vinculante e República.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, v. 25, n.81, p. 29-33, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Direito ao Crédito de ICMS pela Aquisição de Energia Elétrica Utilizada na Prestação de Serviços de Comunicação. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.119, p. 70-79, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - Sua Inexigibilidade de Autarquia dedicada à Prestação de Serviços na Área de Ensino Superior. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 13, n.65, p. 356-362, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): sua inexigibilidade de autarquia municipal dedicada à prestação de serviços na área do ensino superior. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 13, n.65, p. 356-362, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Emenda Constitucional n. 33/01 e a Teoria das Normas Constitucionais Insconstitucionais. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , v. 9, p. 121-127, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apontamentos sobre algumas causalidades dos recursos em matéria eleitoral.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, v. 24, n.79, p. 64-68, 2004.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador e Cheque Pré-datado.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.13, p. 9-13, 2004.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Habeas Data, Licitude da Prova e Direitos dos Administrados. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.10, p. 113-119, 2004.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O novo recurso extraordinário: perspectivas na Constituição de 1988.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 7, n.9, p. 495-512, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Operações de exportação e equiparadas e imunidade à contribuição social sobre o lucro.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.91, p. 108-115, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . BNDES e sistema financeiro nacional.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 7, n.9, p. 67-74, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; NEGRÃO, Theotonio . O novo recurso extraordinário: perspectivas na Constituição de 1988.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 7, n.9, p. 495-512, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; TURCZYN, Sidnei . O regime jurídico-tributário dos serviços de hospedagem de sites (hosting) internet.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.98, p. 35-43, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.87, p. 326-329, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Novo Código Civil: e as empresas gráficas. Assessoria Jurídica).. Revista Registro, Santo André-SP, n.25, p. 20-22, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Crédito-Prêmio do IPI e seu Regime Jurídico. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , v. 8, p. 95-106, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Mandado de procedimento fiscal e espontaneidade.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.80, p. 96-104, 2002.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Inconstitucionalidades da contribuição interventiva instituída pela lei nº 10.336/01.. IOB: Repertório de Jurisprudência Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n.14, p. 548-541, 2002.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Poder de fiscalização pelo Legislativo: algumas considerações sobre o artigo 31 da Constituição Federal.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 6, n.8, p. 77-84, 2002.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípio da anterioridade: uma proposta para sua interpretação.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.83, p. 28-35, 2002.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aplicação às infrações tributárias de princípios de direito penal comum.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 10, n.45, p. 289-293, 2002.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo administrativo tributário: princípios, amplitude, natureza e alcance das funções nele exercidas.. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 3, n.17, p. 144-151, 2001.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fornecimento de energia elétrica para prestação de serviços públicos: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços públicos (ICMS) e pessoas imunes.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 5, n.7, p. 47-53, 2001.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Exigências para a Emissão de AIDFS: Proteção do Erário ou Guerra Fiscal Disfarçada?. Revista Registro, Santo André-SP, n.19, p. 22, 2001.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A responsabilidade dos sócios por dívida fiscais nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, n.57, p. 36-42, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . ICMS e serviços de comunicação internacional.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.61, p. 19-25, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Um caso concreto de imunidade tributária.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 6, n.2, p. 56-66, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Anistia eleitoral; artigo 2º da Lei 9.996/00; sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 89, n.779, p. 93-99, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lineamentos dos recursos em matéria eleitoral.. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, São Paulo, v. 14, n.48, p. 21-26, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação pelo Lucro Presumido nas Empresas Gráficas.. Revista Registro, Santo André-SP, n.17, p. 8, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . O depósito como requisito para encaminhamento de recursos a segunda instância administrativa e suas injuridicidades.. IOB: Repertório de Jurisprudência Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n.2, p. 72-69, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Base imponível do ISS e das contribuições para o PIS e a COFINS.. IOB: Repertório de Jurisprudência Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n.23, p. 668-665, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Cheque pós-datado e ação de anulação de títulos ao portador.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, n.5, p. 54-58, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código Tributário Nacional.. Revista da Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo , São Paulo, n.94, p. 251-262, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; LOPES FILHO, Osiris de Azevedo ; ROCHA, Valdir de Oliveira ; MARINS, James ; FEDERIGHI, Wanderley José . Processo judicial tributário: mesa de debates F (apresentado no XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário).. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.75, p. 126-150, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição do indébito tributario e o art. 166 do Código Tributário Nacional (apresentado no XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributario).. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.75, p. 219-225, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Contribuições para a Cofins, a Lei 9.718/98 e a EC n. 20/98 (apresentado no XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário).. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.75, p. 226-229, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Requisitos para uma boa Lei Eleitoral.. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, São Paulo, v. 12, n.42, p. 39-49, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limites constitucionais às exigências de certidões negativas fiscais.. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 1, n.5, p. 134-144, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Recurso administrativo: o depósito como requisito para encaminhamento de recursos à segunda instância administrativa e suas injuridicidades.. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 1, n.6, p. 5-10, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS: base imponível do ISS e das contribuições para o PIS e a COFINS.. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 2, n.10, p. 21-26, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Produção de Impressos como: Cartão de Visita, Mala Direta, Cartazes, Réguas, Folders, Contratos, Móbiles, Letra de Música e outros.. Singrafs, Santo André-SP, v. 3, n.13, p. 3, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Propósito do Aproveitamento de Créditos Acumulados de IPI em Razão da Fabricação de Produtos Isentos ou Sujeitos a Alíquota Zero.. Revista Registro, Santo André-SP, n.15, p. 29, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos atuais da Tributação do Setor Gráfico.. Revista Registro, Santo André-SP, n.14, p. 31, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Notas Fiscais de Microempresa : o que muda.. Singrafs, Santo André-SP, v. 3, n.10, p. 2, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Planejamento e Exigências Tributárias - Limites Constitucionais às Exigências de Certidões Negativas Fiscais.. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v. 1, n.5, p. 134-140, 1999.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS: Problemas atuais: trabalho apresentado no XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário: 1997.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.71, p. 38-42, 1998.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo administrativo tributário: princípios, amplitude, natureza e alcance das funções nele exercida: trabalho apresentado no XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário: 1998.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.71, p. 94-100, 1998.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Aposentadoria especial de professoras (art. 40, Iii, B, da CF): computo do tempo de serviço prestado em atividades análogas a do magistério por interesse da administração pública.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, n.4, p. 107-113, 1998.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contrato de concessão de vendas e tributos e sobre o faturamento.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.73, p. 86-90, 1998.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Base de cálculo do ISS e importâncias reembolsadas ao prestador de serviços.. IOB: Repertório de Jurisprudência Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n.21, p. 525-523, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo administrativo tributário: princípios, amplitude, natureza e alcance das funções nele exercidas.. Revista Trimestral de Direito Publico, São Paulo, n.20, p. 50-56, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Contribuição de interesses de categoria profissional: sua instituição para compensar perdas decorrentes da gratuidade de atos notariais; viabilidade jurídica; aspectos constitucionais e tributários.. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, n.3, p. 244-263, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tire suas dúvidas sobre o Lucro Presumido.. Informativo Singrafs, Santo André-SP, n.5, p. 4, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Não Incidência de Impostos sobre Insumos Destinados à Produção de Livros, Jornais e Periódicos.. Revista Singrafs, Santo André-SP, n.10, p. 22, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Novo Status do Cheque Pré-Datado.. Revista da OAB, Santo André-SP, v. 2, n.24, p. 8, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Regime Jurídico Tributário de Sociedades Corretoras e Clubes de Seguro Vinculados a Instituições Financeiras. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.70, p. 165-180, 1997.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Unificação do Processo Fiscal.. Revista da OAB, Santo André-SP, v. 2, n.23, p. 14, 1996.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Os Riscos da Morosidade da Justiça.. Jornal da OAB, Santo André-SP, v. 2, n.22, 1996.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuição de Geraldo Ataliba.. Jornal da OAB, Santo André-SP, v. 2, n.21, 1996.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Empresas Prestadoras de Serviços de Recrutamento de Mão-de-Obra Temporária e Base de Cálculo do ISS.. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n.5, p. 13-18, 1996.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre a renda e verbas pagas a empregados em razao de rescisão de contratos de trabalho.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.63, p. 230-233, 1993.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre serviços e entidades sem fins lucrativos.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.63, p. 234-238, 1993.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reflexões sobre o Processo de Execução Fiscal na Constituição de 1988.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.66, p. 135-141, 1993.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apreciações sinteticas sobre algumas das questões constantes do temário.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.60, p. 29-31, 1992.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Distribuição disfarçada de lucros - Não caracterização em operação de mutuo sem encargos celebrada entre pessoa jurídica e seu sócio.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.61, p. 143-145, 1992.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Base imponível do ICMS e operações realizadas por estabelecimentos equiparados a indústria.. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 15, n.55, p. 223-225, 1991.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Algumas reflexões sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados a luz da nova Constituição Federal.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, n.31, p. 37-39, 1990.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limitações do poder de tributar.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, n.31, p. 40-48, 1990.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Isenções condicionadas e a prazo certo.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 14, n.51, p. 183-187, 1990.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Taxa de Licença - taxa municipal de renovação de licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 14, n.52, p. 187-190, 1990.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Trânsito pelo território nacional de mercadoria estrangeira, procedente do exterior e a ele destinada - hipótese de não incidência do ICMS.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 14, n.54, p. 173-176, 1990.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto Único sobre Transações.. Boletim Orientação e Sugestões para Economia de Impostos, São Paulo, v. 6, n.69, p. 5-8, 1990.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Capacidade contributiva.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 13, n.47, p. 234-244, 1989.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limitações de poder tributar.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 13, n.48, p. 51-62, 1989.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre a renda.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 13, n.48, p. 107-125, 1989.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execução fiscal: ação declaratória e repetição do indébito.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 13, n.50, p. 158-178, 1989.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Competência dos Tribunais de Contas na Constituição de 1988.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 22, n.89, p. 216-219, 1989.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Extinção de Sociedades e Distribuição Disfarçada de Lucros : (Decreto-Lei 1.598/77, art. 60, I).. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 12, n.44, p. 156-158, 1988.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto de renda: não incidência sobre valores percebidos por pessoas jurídicas em razão de desapropriação de imóveis.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 10, n.36, p. 135-139, 1986.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repasse ao Custo dos Produtos Fabricados, do Valor de Antecipação Trimestral de Aumento de Salário, Concedida por Força de Convenção Coletiva.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 18, n.75, p. 276-281, 1985.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre a Renda - Autos de Infração Lavrados com Base em Meras Presunções de Omissão de Receita e de Distribuição, por Reflexo de Rendimentos a Sócio de Pessoa Jurídica - Impossibilidade (Parecer).. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo , São Bernardo do Campo, v. 1, n.1, p. 69-78, 1984.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Relações de Cooperação entre Empresas.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, n.16, p. 20-25, 1984.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Da Execução Fiscal. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, n.7, p. 74-80, 1981.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Linhas Básicas do IPI.. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, n.5, p. 57-62, 1981.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Abuso de Poder Econômico.. Revista de Direito Público, São Paulo, n.14, p. 303-307, 1980.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Linhas Básicas do IPI.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 4, p. 13-14, 1980.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Empresas Multinacionais e Direito Interno.. Boletim de Estudos Jurídicos do Investimento Internacional, São Paulo, n.17, p. 25-34, 1980.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Auto de Infração e Lançamento - Decadência, Prescrição e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.. Fisco e Contribuinte, São Paulo, v. 35, n.12, p. 744-747, 1979.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Programa de Alimentação do Trabalhador - Incentivos Fiscais - Extensão às Pessoas Jurídicas que Operam na Área de Atuação da Sudene (Lei 6542 de 28.6.78) - Fruição dos Referidos Incentivos por Empresas que Apresentem Prejuízos. (Parecer).. Revista de Direito Tributário , São Paulo, v. 3, n.9/10, p. 316-326, 1979.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Alcance das Leis Complementares que Versem Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 10, n.49/50, p. 284-289, 1979.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Comentários e Atualidades Jurídicas.. Energia Elétrica, São Paulo, v. 2, n.12, p. 14, 1979.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Empresas Multinacionais e Direito Interno - (Estudo sobre o Regime Jurídico dos Capitais Estrangeiros no Brasil).. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 9, n.47/48, p. 272-276, 1978.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Comentários e Atualidades Jurídicas.. Energia Elétrica, São Paulo, v. 1, n.7, p. 11-13, 1978.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Manutenção Negativa do Capital de Giro Próprio - Critérios para sua Apuração.. Fisco e Contribuinte, São Paulo, v. 34, n.9, p. 592-596, 1978.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Dano ao Erário, Perdimento de Bens e o Decreto-Lei 1455/76.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.1, p. 183-187, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Gerais do Processo Administrativo Tributário.. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.1, p. 46-55, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Créditos Acumulados de ICM.. Fisco e Contribuinte, São Paulo, v. 33, n.8, p. 500-503, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição do Indébito Tributário - Juros de Mora (Recurso Extraordinário 85.791-SP).. Revista de Direito Tributário , São Paulo, n.2, p. 278-282, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; GRECO, Marco Aurélio . Instituição Beneficente Sem Fins Lucrativos: Isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Casos de Venda de Produtos de Fabricação Própria. LTr: Legislação do Trabalho. Suplemento Tributário, São Paulo, v. 13, n.24, p. 151-159, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; GRECO, Marco Aurélio . Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo: sua titularidade de isenção do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias (ICM) nos casos de vendas de produtos de fabricação própria. Resenha Tributária Impostos Federais, São Paulo, n.28, p. 89-111, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Reserva para Manutenção do Capital de Giro e sua Caracterização como Reinvestimento de Capital Estrangeiro.. Resenha Tributária Impostos Federais, São Paulo, n.5, p. 37-41, 1976.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Instituição de Deveres e Obrigações aos Administrados por Mero Ato Administrativo - Apropriação e Estorno de Créditos Fiscais - Exigências do Procedimento Administrativo de Apuração de Infração e Cominação de Penalidades (Algumas considerações em torno da portaria CAT nº 10/73 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).. Revista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , São Paulo, v. 44, n.87/88, p. 3-28, 1974.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Natureza Normativa das Súmulas do STF, Segundo as Concepções de Direito e de Normas de Kelsen, ROSS, Hart e Miguel Reale.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 7, n.29, p. 17-25, 1974.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Restituição de Impostos Indiretos.. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 5, n.22, p. 314-332, 1972.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ainda o Tratamento Fiscal das Remunerações dos Dirigentes Empresariais.. Fisco e Contribuinte, São Paulo, v. 27, n.10, p. 783-784, 1971.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O ICM e as Saídas de Moldes e Semelhantes e de Materiais de Consumo Próprio.. Fisco e Contribuinte, São Paulo, v. 24, n.6, p. 337, 1968.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Cursos de Processo Administrativo Tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 224p .
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lições de Direito Público. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2009. 207p .
BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI Princípios e Estrutura. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2009. 208p .
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Cartas de (e para) um Combatente. Santo André, SP: Alpharrabio, 2007.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; MELO, José E. Soares de . Comentários às Súmulas Tributárias do STF e do STJ. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007. 239p .
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz ; PORTO, Pedro Paulo de Rezende . Lei eleitoral: Lei nº 9.504/97 (estrutura, análise e jurisprudência). 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 258p .
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Curso de Processo Administrativo Tributário. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. v. 1.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lições de Direito Público.. 2.. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos (Org.) . Direito Tributário: homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lições de Direito Público.. 1.. ed. São Paulo: Dialética, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do IPI (imposto sobre produtos industrializados). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz ; PORTO, Pedro Paulo de Rezende . Lei eleitoral: lei nº 9504/97 (estrutura, análise e jurisprudência). São Paulo: Saraiva, 2000.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Textos em Com.Textos (Prosas). Santo André, SP: Alpharrabio, 1996.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Torto e o Direito (Crônicas). Santo André, SP: Alpharrabio, 1994.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; MOURA, Alkimar R . O Mercado de Seguros no Brasil. São Paulo: Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no Estado de São Paulo, 1981.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Dívidas Fiscais II (Processo Judicial). São Paulo: Saraiva, 1978.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Tributário. São Paulo: Ed. Revista do Tribunais, 1977.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Emendas nº. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas Constitucionais Inconstitucionais. In: MORAES, Alexandre de. (Org.). Os 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2009, v. , p. 323-331.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O CARF: a Nova Fisionomia do Conselho de Contribuintes. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2009, v. 13, p. 75-86.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Responsabilidade dos Sócios e Administradores de Empresas por Dívidas Fiscais Destas: Compreensão e Limites. In: FERRAZ, Roberto. (Org.). Princípios e Limites da Tributação 2: Os Princípios da Ordem Econômica e a Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. , p. 565-598.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Imposto sobre Produtos Industrializados na Constituição e no Código Tributário Nacional. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. 947ed.São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. -937.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Liberdade e Tributação (um breve estudo em homenagem a Paulo de Barros Carvalho). In: SCHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 217-228.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Responsabilidade dos Sócios e Administradores por Dívidas Fiscais das Sociedades à Luz do Código Civil e do Código Tributário Nacional. In: NANNI, Giovanni Ettore. (Org.). Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo : reflexões sobre os cinco anos do código civil, estudos em homenagem ao Prof. Renan Lotufo. São Paulo: Atlas, 2008, v. , p. 111-123.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Notas sobre a Aplicação do Princípio da Duração Razoável ao Processo Administrativo Tributário. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2008, v. , p. 50-60.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Emendas nº. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas Constitucionais Inconstitucionais. In: MORAES, Alexandre de. (Org.). Os 20 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2008, v. , p. 323-331.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Notas sobre a Guerra Fiscal do ISS. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: São Paulo, 2007, v. 11, p. 55-66.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmulas Obrigatórias do Primeiro Conselho de Contribuintes e Direitos dos Administrados. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2006, v. 10, p. 62-75.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imunidades do IPI e Extrafiscalidade. In: TÔRRES, Heleno Taveira. (Org.). Teoria Geral da Obrigação Tributária: estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros Ed., 2005, v. , p. 831-839.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fragmentos do Pensamento Não Tributário de Geraldo Ataliba. In: BOTTALLO, Eduardo Domingos. (Org.). Direito Tributário: homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Quartier Latin: Quartier Latin, 2005, v. , p. 83-89.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Breves Notas Sobre a Lei Complementar n. 118/05 : alterações do Código Tributário Nacional decorrentes da nova Lei de Falências. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 74-87.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Imposto Sobre Produtos Industrializados na Constituição. In: TÔRRES, Heleno Taveira. (Org.). Tratado de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva: Saraiva, 2005, v. , p. 625-639.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário. In: BARRETO, Aires F.; BOTTALLO, Eduardo Domingos. (Org.). Curso de Iniciação em Direito Tributário. São Paulo: Dialética: Dialética, 2004, v. , p. 239-263.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Compensação Tributária e o art. 170-A do CTN. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004, v. 5, p. 63-69.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Algumas Observações sobre a Aplicação do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Penal Tributária. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004, v. 8, p. 58-66.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reflexos das Alterações do Código Civil no Direito Tributário. In: MENDONÇA, Jacy de Souza et al.. (Org.). Repercussões do Novo Código Civil no Sistema Jurídico Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. , p. 71-97.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Alguns Reflexos do Código Civil no Direito Tributário. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Direito Tributário e o Novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. , p. 167-194.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; TURCZYN, Sidnei . A Atividade de Hospedagem de Sites e seu Regime Tributário. In: TÔRRES, Heleno Taveira. (Org.). Direito Tributário das Telecomunicações. São Paulo: IOB Thomson; ABETEL, 2004, v. , p. 497-510.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Visão Atual do Processo Administrativo Tributário. In: SCHOUERI, Luis Eduardo. (Org.). Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2003, v. 2, p. 835-847.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2003, v. 7, p. 75-83.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Notas sobre o ISS e a Lei Complementar nº 116/2003. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). O ISS e a LC 116. São Paulo: Dialética: Dialética, 2003, v. , p. 77-84.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Prova no Processo Administrativo Tributário Federal. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. : , 2002, v. 6, p. 9-18.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Compensação Tributária e o art. 170-A do CTN. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2001, v. 5, p. 63-69.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Créditos de IPI Relativos a Industrialização de Produtos Mediante o Emprego de Produtos Isentos ou Sujeitos a Alíquota Zero. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética: Dialética, 2000, v. 4, p. 7-17.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Breves Notas sobre a Atuação do Advogado no Processo Administrativo Fiscal. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Dialética: Dialética, 2000, v. 5, p. 53-62.
BOTTALLO, Eduardo Domingos ; CARRAZZA, Roque Antonio . Alcance das Vantagens Fiscais Concedidas com Fundamento no Princípio da Seletividade do IPI e As Inconstitucionalidades da Nova CPMF. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999, v. 3, p. 265-308.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Retenção na fonte de contribuições previdenciárias e contratos de construção civil. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Contribuição Previdenciária: retenção sobre remuneração relativa a cessão de mão-de-obra. : , 1999, v. , p. 7-21.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imunidade de Instituições de Educação e de Assistência Social e Lei Ordinária: um Intrincado Confronto. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Imposto de Renda: alterações fundamentais. : , 1998, v. , p. 51-63.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Algumas Reflexões sobre o Processo Administrativo Tributário e os Direitos que Cabe Assegurar. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Dialética, 1998, v. 3, p. 49-62.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuições para o PIS - alguns aspectos polêmicos de sua nova disciplina. In: ROCHA Valdir de Oliveira. (Org.). PIS: Problemas Jurídicos Relevantes. São Paulo: Dialética, 1996, v. , p. 23-29.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Alíquota Diferenciada de Contribuição Previdenciária e Princípio da Isonomia. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Contribuições Previdenciárias: questões atuais. São Paulo: Dialética, 1996, v. , p. -.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Algumas Reflexões sobre o Processo de Execução Fiscal, à Luz da Constituição de 1988. In: ALVIM, Teresa Arruda. (Org.). Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre Processo Tributário. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995, v. , p. 117-124.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Breves Considerações sobre a Natureza das Contribuições Sociais e algumas de suas Decorrências. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Contribuições Sociais: questões polêmicas. São Paulo: Dialética: Dialética, 1995, v. , p. 9-18.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito de Defesa. In: ANTUNES, Eduardo Augusto Muylaert. (Org.). Direito Penal dos Negócios: crimes do colarinho branco. São Paulo: AASP: AASP, 1989, v. , p. -.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Fiscais das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada. In: ALVARENGA, Cláudio Ferraz de et al.. (Org.). Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada. São Paulo: AASP: AASP, 1987, v. , p. 85-93.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1982, v. , p. 641-653.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Constituição e Estrutura Administrativa da Sociedade Anônima. In: CINTRA, Antonio Carlos de Araujo et al.. (Org.). A Nova Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo: AASP, 1978, v. , p. 1-16.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sistema Financeiro Nacional: Instituições e Instrumentos. In: BOTTALLO, Eduardo Domingos. (Org.). Curso de Direito Empresarial. São Paulo: Resenha Tributária, 1976, v. 3, p. 109-152.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Debates. In: BORGES, José Souto Maior. (Org.). Imposto sobre serviços. São Paulo: Saraiva: Saraiva, 1974, v. , p. -.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Incidência do ICMS sobre Produção de Rótulos, Embalagens e Assemelhados. Boletim Informativo da Assingrafs e Singrafs, São Paulo, p. 10 - 11, 01 maio 2009.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código do Contribuinte Volta a ser Debatido: projeto de lei de 1999 que regulamenta relação com Fisco ganha apoio de diversas entidades. Diário do Grande ABC, Santo André - SP, p. 04 - ., 01 abr. 2006.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Brasil Precisa de Reforma Política. Tribuna do Direito, São Paulo, p. 01 - ., 01 mar. 2006.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Penhora Online não é Cheque em Branco. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 23 set. 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Penhora Online não é Cheque em Branco. Diário de Notícias, São Paulo, 23 set. 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Súmula Vinculante Engessa a Jurisprudência?. Jornal do Advogado, São Paulo, , v. 31, p. 12, 01 set. 2005.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Eduardo Domingos Bottallo: 35 anos de dedicação ao Direito. Jornal da OAB, Santo André-SP, , v. 2, p. 3, 01 set. 1995.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fusão e Incorporação de Empresas. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. 10 - 12, 01 nov. 1973.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Alterações do Código de Processo Civil e Execuções Fiscais. In: XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2009, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 107. p. 89-107.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo. In: XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2009, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 107. p. 148-164.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Estrutura do Processo Administrativo Tributário e a Constituição de 1988. In: IV SEMINÁRIO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2009, Belo Horizonte - MG. Boletim do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte - MG: Secretaria de Estado de Fazenda, 2008. v. 32. p. 20-27.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário na Constituição de 1988. In: XX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 2009, Natal - RN. Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal. Natal - RN: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 2008. p. 605-612.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sistema Tributário Brasileiro: alterações e propostas de reforma. In: XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2007, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2007. v. 101. p. 21-31.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário. In: XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2007, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2007. v. 101. p. 133-144.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. In: XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2003, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2003. p. 326-329.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código de Defesa do Contribuinte. In: XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2003, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2003. p. 119-137.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reforma Tributária. In: XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2003, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2003. p. 49-68.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. In: XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2002, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2002. p. 43-61.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário. In: XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2002, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2002. p. 22.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Possibilidade de Revisão Judicial de Decisões Administrativas Contrárias à Fazenda Pública. In: XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2002, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2002. p. 286-289.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . ICMS - Caráter Nacional - Guerra Fiscal. In: XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2001, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2001. p. 127-139.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmulas Vinculantes e Direito Tributário. In: XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2001, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2001. p. 11-18.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e Progressividade. In: XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2001, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2001. p. 201-205.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código de Defesa do Contribuinte. In: XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2000, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 2000. p. 210-225.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação, Ecologia e Meio Ambiente. In: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1999, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1999. p. 69-89.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuições para a COFINS, a Lei 9.718/98 e a EC N.20/98. In: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1999, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1999. p. 226-229.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição do Indébito Tributário e o Art. 166 do Código Tributário Nacional. In: XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1999, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1999. p. 218-225.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário: restituição de impostos indiretos. In: XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1998, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1998. p. 126-130.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário: princípios, amplitude, natureza e alcance das funções nele exercidas. In: XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1998, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1998. p. 94-100.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Tributário e Lei Ordinária. In: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1998, São Paulo. Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 59-67.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS - Problemas Atuais. In: XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1997, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1997. p. 38-42.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Entidades Imunes e ICMS. In: XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1997, São Paulo. Anis publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1997. p. 247-250.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reforma Tributária.) Atprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário. In: X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1996, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1996. p. 35-42.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Importação de produtos estrangeiros e ICMS. In: X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1996, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário, 1996. p. 289-291.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributos Federais. In: IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1995, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1995. p. 81-104.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Taxa de Polícia - Descaracterização por Violação do Princípio da Legalidade e pela Inadequação de sua Base Imponível: um caso concreto. In: XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1994, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1994. p. 173-177.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributos Municipais. In: VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1994, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1994. p. 107-128.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre a Renda e Verbas pagas a Empregador em razão de rescisão de contratos de Trabalho e Imposto sobre Serviços e Entidades sem Fins Lucrativos. In: VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1994, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1994. p. 230-238.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Compensação de créditos. In: VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1993, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1993. p. 78-93.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Internacional Tributário. In: VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1992, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1992. p. 158-165.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Indexação. In: VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1992, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1992. p. 138-157.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apreciações Sintéticas Sobre Algumas das Questões Constantes do Temário. In: VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1992, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1992. p. 29-31.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Trânsito pelo Território Nacional de Mercadoria Estrangeira, Procedente do Exterior e a ele Destinada: Hipótese de Não-Incidência do ICMS. In: V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1990, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1990. p. 173-176.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Constitucionais Tributários. In: CONFERÊNCIAS E DEBATES, 1989, São Paulo.. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1989. p. 65-83.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributos na nova Constituição - Ano I. In: II CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 1989, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1989. p. 209-212.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execução Fiscal, Ação Declaratória e Repetição do Indébito. In: CONFERÊNCIAS E DEBATES, 1989, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1989. p. 159-178.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto Sobre a Renda. In: CONFERÊNCIAS E DEBATES, 1989, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1989. p. 106-125.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limitações do Poder de Tributar. In: Direito Tributário, 1989, São Paulo. Anais publicado na Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Ed., 1989. p. 51-62.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apresentação. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Prefácio do livro: Comentários à Lei dos Consórcios Públicos (Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005): gestão associada e cooperação interfederativa no Brasil. São Paulo-SP, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Prefácio. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apresentação. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Prefácio. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Prefácio. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apresentação. Campinas, SP, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apresentação. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
BOTTALLO, Eduardo Domingos . ICMS. Importação de Bens e a EC nº 33/01 2002 (Informativo).
BOTTALLO, Eduardo Domingos . Apresentação. Curitiba, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

Outras produções

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Produtos Industrializados. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Imposto sobre Produtos Industrializados. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Transação Tributária: A Análise do Projeto de Lei n. 5.082/2009. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS na Importação. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação do Setor de Serviços. 2009. (Aula inaugural).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário. 2009. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Litisconsorte, Autoridade Coatora e Ministério Público. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário e Procedimento Tributário Administrativo. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 2009. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI Questões Atuais. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria Geral do Processo Administrativo Fiscal. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reforma Política: em busca da moralidade eleitoral. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Descentralización y Democracia en La República Federativa de Brasil. 2009. (Espositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria na Prática: estratégias processuais. 2009. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Gerais do Processo Administrativo Tributário. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI: Caracterísitcas Gerais. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Jurisprudência e Súmulas. 2009. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imunidades Tributárias. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação e Direitos Humanos. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Temas Relevantes do Processo Administrativo Federal. 2009. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execuções Fiscais. 2009. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Estrutura do Processo Administrativo Tributário e a Constituição de 1988. 2008. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Integrante da Comissão Científica e Presidente da Mesa Temática I Alterações do Código de Processo Civil e Execuções Fiscais. 2008. (Mesa Temática).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Conceito de Descontos Condicionais. Razões de sua Tributação pelo ICMS e pelo IPI. Possibilidade de Creditamento do Imposto Correspondente na Hipótese de Não-Implemento da Condição Resolutória a que se Subordinava. 2008. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Guerra Fiscal entre os Municípios: aspecto espacial da incidência do ISSQN. 2008. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmula Vinculante. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Constituição 1988 e as Gerações Futuras. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Processo Administrativo Tributário na Constituição de 1988. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria na Prática: estratégias processuais. 2008. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Tributário; Processo Judicial Tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública. 2008. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria na Prática: estratégias processuais. 2008. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execução Administrativa. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Certidões negativas, eficiência jurídica e supressão de direitos dos contribuintes. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios do Processo Administrativo Tributário e o Sigilo de Dados. O Dever de Prestação de Informações de Terceiros e os Limites das Trocas de Informações entre países ou órgãos Públicos. 2008. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Alterações do Código de Processo Civil e Execuções Fiscais. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário na Constituição de 1988. 2008. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Garantias Processuais em Matéria Tributária na Constituição. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Debate: Anteprojeto de Reforma da Lei de Execuções Fiscais. Anteprojeto da Lei de Transações Fiscais. 2007. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execuções Fiscais. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Normas Gerais de Direito Tributário. Conceito de Tributo e Espécies Tributárias. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Tributário Administrativo. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário Judicial. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios do Processo Administrativo Tributário. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Estrutura Constitucional dos Tributos. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação do Setor de Serviços. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Impetrante, Litisconsorte, Autoridade Coatora e Ministério Público. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Seminários Avançados Imposto sobre Produtos Industrializados. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI: Características Gerais. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Competência da Lei Complementar. Escola Crítica à Função Tripartite. Princípio da Legalidade Estrita. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmulas de Jurisprudência. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria na prática: Estratégias Processuais. 2007. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Direito dos Contribuintes em face das Modificações sobre a Fiscalização e Controle Decorrentes da Criação da Super Receita e do Programa SPED. 2007. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do Direito Intertemporal. 2007. (Espositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Obrigações Acessórias em Matéria Tributária e a Obrigatoriedade de Registros Fiscais Eletrônicos. 2007. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ação declaratória em matéria fiscal e seus desdobramentos. 2007. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Declaração de Inconstitucionalidade: segurança jurídica. 2007. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS - limites da competência fiscalizatória: guerra fiscal, exigência de cadastramento de contribuintes de outros Municípios, retenção na fonte, etc. 2007. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Papel do Estado no Simples Nacional. 2007. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O ISS e a Incidência Simultânea de IPI e/ou do ICMS sobre um mesmo fato. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Conflitos de Competência Espacial no ISS: local da prestação de serviços versus local do estabelecimento prestador. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição de Indébito e Compensação de Tributos. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI Imposto sobre Produtos Industrializados Questões Atuais. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a fazenda pública. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI Imposto sobre Produtos Industrializados e IOF- Imposto sobre Operações Financeiras. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributárioq. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Fiscal. 2006. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação e Direitos Fundamentais. 2006. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria na Prática: estratégias processuais Módulo I: Tributo e Segurança Jurídica. 2006. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limites da Aplicação das Pautas Fiscais na Exigibilidade do ICMS, à Luz das Recentes Decisões do STF. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos Constitucionais do Processo Administrativo: sua autonomia em relação ao Estado-credor e revisão judicial das decisões proferidas (possibilidade e limites). 2006. (Painel).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reformas constitucionais e infra-constitucionais. 2006. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Garantias constitucionais no processo administrativo tributário. 2006. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmulas vinculantes e normas de relacionamento entre fisco e contribuinte. 2006. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Guerra Fiscal: negativa de auto-tutela por Estado dos efeitos de benefícios concedidos de forma inválida. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Abusos de poder econômico, de autoridade e de mídia. 2006. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Garantias Constitucionais do Contribuinte no Processo Administrativo Tributário. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS efeitos do julgamento do recurso extraordinário n . 240.785. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Motivação e Propostas para uma Legislação de Defesa do Contribuinte em Âmbito Nacional. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Processo Judiciário Eleitoral e suas Peculiaridades. 2006. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas e Devido Processo Legal. 2005. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Representação Partidária - Panorama Atual e Perspectivas. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Desconsideração de Pessoa Jurídica no Direito Tributário. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Os Sujeitos no Mandado de Segurança em Matéria Tributária: O Impetrante, a Autoridade Coatora e o Ministério Público. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI - Questões Atuais. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Constitucionais Tributários. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Gerais da Tributação Ambiental. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípio da Não-Cumulatividade no ICMS. Compensações de Créditos e outros Aspectos Polêmicos. Limites da Aplicação das Pautas Fiscais na Exigibilidade do ICMS, à Luz das Recentes Decisões do STF. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Conferencista no XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria Geral e Fundamentos Constitucionais do Processo Administrativo em Matéria Tributária - Aspectos Atuais. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Código de Defesa do Contribuinte. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O ISS e a Lei Complementar 116: serviços acessórios e eventuais; construção civil; locação de bens; serviços públicos concedidos; cartórios etc. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Controvertidos da Lista de Serviço, Base de Cálculo e Âmbito de Incidência do ISS à Luz da LC 116/03. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Gerais da Tributação Ambiental. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Alterações no Campo do Direito Tributário. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Tributário Administrativo e Processo Judicial Tributário. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI - Questões Atuais. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a fazenda pública. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Garantias Processuais em Matéria Tributária na Constituição e Vedação à Tributação Confiscatória e à Criação de Barreiras à Livre Circulação de Bens e Pessoas. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Código de Defesa do Contribuinte. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria Geral e Fundamentos Constitucionais do Processo Administrativo em Matéria Tributária - Aspectos Atuais. 2005. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS - Serviços Controvertidos. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação e Horizontes de Reforma. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Controvertidos da Lista de Serviço, Base de Cálculo e Âmbito de Incidência do ISS à Luz da LC 116/03. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O ISS e a Lei Complementar 116: serviços acessórios e eventuais; construção civil; locação de bens; serviços públicos concedidos; cartórios etc.. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Gerais de Tributação Ambiental. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípio da não-cumulatividade do ICMS. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação e Meio Ambiente. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sucessão Tributária. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais Tributário. 2005. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação Ambiental - Aspectos Gerais. 2005. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI - Questões Atuais. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Fiscal. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Atividade Exercida pelo Estado no Processo Administrativo. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Constitucionais, Discricionariedade, Cláusulas Gerais. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . IPI - Questões Atuais. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Infrações e Sanções Tributárias. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Noções Básicas sobre o Processo Administrativo e Judicial Tributário. 2004. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Regime Jurídico Tributário. Controle Difuso e Concentrado da Constitucionalidade dos Tributos. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Conceito e Classificação de Tributo. 2004. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Impostos sobre Produtos Industrializados e Impostos sobre Operações Financeiras. 2004. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reflexos do novo Código Civil no Sistema Tributário Nacional. 2004. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Estado Julgador: exercício da ampla defesa e princípio da publicidade, decadência e prescrição. 2004. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Âmbito de Ingerência da Lei 9784/99 no Processo Administrativo Tributário Federal. 2004. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Ordem Constitucional e os Mecanismos de Defesa dos Contribuintes. 2004. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Incidência de Tributos por meios Eletrônicos (provedor, publicidade, jornais, revistas, periódicos em edições eletrônicas). 2004. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Processo Administrativo e o Due Process of Law: princípios e garantias constitucionais. 2004. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador dos Cursos de Iniciação em Direito Tributário. 2004. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário e Leis de Defesa dos Contribuintes. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Infrações, Sanções e Administração Tributária. 2003. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Empréstimos Compulsórios. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do IPI. 2003. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Teoria Geral do Processo Administrativo Fiscal. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Extinção da Obrigação Tributária: Compensação. 2003. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI e Impostos sobre Operações Financeiras - IOF. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Isenções Tributárias. 2003. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Instrumentos e Garantias Constitucionais: legitimidade passiva no mandado de segurança. 2003. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código de Defesa do Contribuinte. 2003. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios e Fundamentos do Processo Administrativo Tributário. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imunidade Constitucional: Impostos Direto e Indiretos: Livros, Jornais, Revistas, Periódicos em Edições Eletrônicas e Magnéticas (CD-ROM, Disquete, etc). 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Relevantes das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Propaganda Política: A Propaganda Partidária e a Propaganda Eleitoral. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Extinção da Obrigação Tributária - Compensação. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Isenções Tributárias. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Novo Código Civil e o Direito Tributário. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Visão Atual do Processo Administrativo Tributário. 2003. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. 2003. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Competência Tributária, Arrecadação e Renúncia de Receita. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos do Processo Administrativo Fiscal. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito de Empresa. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Extinção da Obrigação Tributária: Compensação. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Prova no Processo Administrativo Tributário. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Constitucionais Tributários Frente ao IPI. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Extinção da Obrigação Tributária: Compensação. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI; Impostos sobre Operações Financeiras - IOF. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Empréstimos Compulsórios. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Condutas Vedadas no Processo Eleitoral: Abuso de Poder Econômico e Político e Captação de Sufrágio. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Empresa e o Direito Tributário. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lei nº 10.322/02. 2002. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Fiscal. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código de Defesa do Contribuinte. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Fiscal. 2002. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuições Sociais. 2002. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Possibilidade de Revisão, pelo Poder Judiciário, das Decisões Administrativas Desfavoráveis ao Fisco. 2002. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Não-Cumulatividade do ICMS e a Entrada de Bem ou Mercadoria Importados do Exterior por Pessoa Física ou Jurídica. 2002. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Planejamento com Tributos Estaduais e Municipais. 2002. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Dilação Probatória no Processo Administrativo: Amplitude; Possibilidades Decorrentes do Principio Constitucional da Ampla Defesa; Informalismo; A Crescente Tendência de Jurisdicionalização do Processo Administrativo, no tocante ao Direito de Produção de Provas. 2002. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Novo Código Civil e o Direito Constitucional. 2002. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Anteprojeto do Código de Defesa do Contribuinte. 2002. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Curso: Processo Administrativo Tributário. 2002. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Fiscal. 2001. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário Judicial e Administrativo. 2001. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário Judicial. 2001. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Poder Executivo e Judiciário I. 2001. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Eleitoral: Fundamentos Constitucionais e Experiência Prática. 2001. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Competência Constitucional do Estado e o Instituto da Progressividade na Constituição. 2001. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis'e Doação e Progressividade. 2001. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Súmulas Vinculantes e Direito Tributário. 2001. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Gerais do Procedimento Administrativo-Tributário. 2001. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Projeto Bornhausen, Cap. I, II, III. 2001. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos Constitucionais do Processo Administrativo Tributário e a Cláusula do Devido Processo Legal e Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança e Execução Fiscal. 2001. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Justiça Eleitoral. 2001. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código de Defesa do Contribuinte. 2001. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Curso de Direito Tributário para Contabilistas. 2001. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Código de Defesa do Contribuinte. 2000. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário Judicial. 2000. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Constitucionais Tributários e Noções Básicas sobre o Processo Administrativo e Judicial Tributário. 2000. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Fiscal. 2000. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos Constitucionais do Direito Eleitoral com vistas às Eleições 2000. 2000. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Registro de Candidatos. 2000. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Compensação de Créditos Previdenciários por Liminar e a Súmula 212 do STJ. 2000. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Legislação Eleitoral. 2000. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lineamentos dos Recursos em Matéria Eleitoral. 2000. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre a Renda: Fonte e Pessoa Física. 2000. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Fiscal. 2000. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Projeto do Código de Defesa do Contribuinte - Lançamento Tributário e sua Impugnação Administrativa. 2000. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Eleitoral. 2000. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Debatedor no Curso sobre O Direito Brasileiro - passado, presente e futuro. 2000. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contribuições Sociais. 2000. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Projeto Bornhausen e seus Autores. 2000. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Fiscal. 2000. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Advogado no Processo Administrativo: Direitos, Obrigações e Restrições. 2000. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Defesa do Executado. 2000. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Legislação Eleitoral. 2000. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Curso de Direito Tributário para Contabilistas. 2000. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Fiscal e Imunidades e Isenções Tributárias. 1999. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Empréstimos Compulsórios. 1999. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Responsabilidade Fiscal dos Sócios nas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada. 1999. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direitos e Garantias Fundamentais. 1999. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributação, Ecologia e Meio Ambiente. 1999. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Recente Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, e sua Aplicação Subsidiária ao Processo Administrativo Fiscal. 1999. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Distinção entre Cessão de Mão-de-Obra, Empreitada e Prestação de Serviços. Sujeitos envolvidos na relação: Empresa Cedente e Empresa Tomadora. 1999. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sistema Constitucional Tributário Atual e a Reforma Tributária. 1999. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 1998. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Os Instrumentos de Controle Jurisdicional contra os Atos Estatais: Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Civil Pública. 1998. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Créditos de ICMS, Operações com Lubrificantes, Combustíveis e Energia Elétrica, O Processo Judicial e o ICMS. 1998. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Eleitoral. 1998. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário: Princípios, Amplitude, Natureza e Alcance das Funções nele Exercidas. 1998. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ação de Repetição de Indébito e Transferência de Encargo Financeiro. 1998. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limites Constitucionais às Exigências de Certidões Negativas Fiscais, Alterações no Processo Administrativo Fiscal. Depósito Recursal. Extinção do Conselho de Contribuintes. 1998. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Crescente Formalização do Processo Administrativo Fiscal, sua Transformação e Conseqüências (participação de julgadores com e sem formação jurídica; responsabilidade; necessidade ou não de direito e de fato, de presença de advogado do autuado, etc). 1998. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Mudanças nas Áreas Trabalhistas e Fiscal: Isenções, Imunidade e Obrigações. 1998. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . ISS - Problemas Atuais. 1997. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Harmonização Fiscal no Mercosul. 1996. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípio de Contraditório e Ampla Defesa - Procedimento Administrativo (Projeto da Secretaria da Receita Federal). 1996. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributos Federais. 1995. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Breves Considerações sobre a Natureza das Contribuições Sociais e Algumas de Suas Decorrências. 1995. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito do Consumidor. 1995. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Conferência proferida na Faculdade de Direito de Pinhal. 1994. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Instrumentos Processuais em Matéria Tributária. 1994. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributos Federais, Estaduais e Municipais; Questões Atuais; Inovações no Sistema Tributário e Direito Penal Tributário. 1994. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Processo Judicial Tributário. 1994. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador e Debatedor do Curso de Direito Tributário. 1994. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Painel sobre Plano Real. 1994. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Relevantes do Código de Defesa do Consumidor. 1993. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Questões Processuais em Matéria Tributária. 1993. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ação Direta de Constitucionalidade. 1993. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Instrumentos de Defesa do Contribuinte em Matéria Fiscal. 1993. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ações Judiciais em Matéria Tributária: Anulatória, Repetitória, Consignatória. 1993. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Compensação de Créditos. 1993. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Painel de Debates sobre a Emenda Constitucional nº 03/93 e Imposto Único sobre Transações. 1993. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ações Judiciais de Iniciativa de Contribuinte Contra a Fazenda (Anulatória, Declaratória, Repetição do Indébito e Medidas Cautelares). 1992. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execução Fiscal. 1992. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Concorrência Desleal, Abuso de Poder Econômico e Infração à Ordem Econômica. 1992. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Rendimentos da Empresa e Imposto sobre a Renda no Direito Brasileiro. 1992. (Relatório).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Reavaliação do Estado Brasileiro e seu Princípio Federativo. 1992. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Jurídicos do Ajuste Fiscal. 1992. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Taxas. 1991. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ação de Repetição de Indébito, Embargos à Execução. 1991. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Gerais e Fundamentos Constitucionais do Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Legalidade. 1991. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Tributos em Espécie (Impostos e Contribuições). 1991. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Corretor e o Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Segurança Comunitária da Região do Grande ABC. 1991. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento e Processo. 1990. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Responsabilidade Pessoal do Sócio (aspectos societários e tributários) - Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1990. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição do Indébito e Outras Medidas. 1990. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Integração da Faculdade de Direito na Comunidade de São Bernardo do Campo. 1990. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios do Procedimento Administrativo Tributário. 1990. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . ICMS. 1990. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Defesa do Consumidor - Influência do Código de Defesa do Consumidor no Mercado de Seguros. 1990. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Comportamento do Corretor de Seguros Face o Novo Código de Defesa do Consumidor. 1990. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo e Procedimento em Matéria de IR. 1990. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário (Administrativo e Judicial). 1990. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição de Indébito. 1990. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Justiça Federal de 1ª. Instância: Extinção ou Não. 1989. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo de Execução Fiscal. 1989. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ação de Execução Fiscal. 1989. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Repetição de Indébito e Outras Medidas. 1989. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 1989. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Tributário (Administrativo e Judicial). 1989. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Adicional de Imposto de Renda, Tributação de Serviços e Conflitos com os Municípios. 1989. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Tributário. 1989. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Tributário. 1989. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Corretor de Seguros e a Micro Empresa. 1989. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Crimes Contra a Economia Popular. 1989. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Tributário. 1989. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Renda. 1989. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Algumas Reflexões sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados à Luz da Nova Constitucional Federal. 1989. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aplicação de Princípios Tributários da Nova Constituição do Brasil. 1989. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Inviolabilidade do Advogado no Exercício Profissional. 1989. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . ICMS. 1989. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Tributário. 1988. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Controle Formal das Contas Efetuado pelo Tribunal de Contas. 1988. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Debatedor no Curso Sistema Tributário na Constituição de 1988. 1988. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Execução Fiscal - Ação Declaratória - Repetição do Indébito. 1988. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Modalidades de Intervenção do Estado no Domínio Econômico - Instrumentos de Intervenção, Fundamentos e Limites. 1988. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador Geral responsável pela Área de Direito Tributário do Curso de Reciclagem, Atualização e Preparação para Concursos Público. 1987. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Propostas para um Novo Sistema Tributário. 1986. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Curso de Direito Tributário, ICM-IPI, IOF-ISPR-ISSC e PIS-PASEP-FINSOCIAL. 1986. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Disciplina Jurídica da Concorrência: repressão ao abuso do poder econômico. 1985. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador da área de Direito Tributário do Curso Preparatório ao Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado. 1985. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Implantação do Sistema de Gestão Ambiental Segundo a NBR ISO. 1985. (Relator).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Contratos de Cooperação entre Empresas. 1984. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Lei 6.830/80 - Aspectos Materiais. 1982. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O IOF e sua Regulação Atual. 1982. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador da área de Direito Tributário do I Curso de Preparação ao Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Município de São Paulo. 1982. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Relação de Cooperação entre Empresas. 1981. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Inovações Substanciais e Processuais da Lei de Execuções Fiscais. 1981. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Fundamentos Constitucionais do Mandado de Segurança. 1981. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Da Execução Fiscal. 1981. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Judicial Tributário. 1981. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Inovações Substanciais e Processuais da Lei de Execuções Fiscais. 1981. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Aspectos Atuais do IPI. 1981. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Cooperação como Instrumento de Atuação das Empresas; Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas, Subsidiárias Integrais; Grupos de Sociedades e Consórcios; Fusão, Incorporação e Cisão; Concentração e Abuso do Poder Econômico. 1981. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Os Modelos Jurídicos da Empresa Brasileira - Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada e Sociedades por Ações e Os Modelos Jurídicos da Empresa Brasileira: a Atual Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas Principais Inovações. 1981. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Curso Aperfeiçoamento em Direito de Empresa. 1981. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Abuso do Poder Econômico. 1980. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Autonomia Legislativa do Estado e Contencioso Fiscal. 1980. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Mandado de Segurança. 1980. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípios Básicos do IPI em sua Nova Regulamentação. 1980. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Nova Lei das S.A. Alguns Aspectos. 1980. (Conferência).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimentos Administrativos, Legislação e Administração Pública. 1980. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias: Perfil Constitucional e Aspectos Concretos e Procedimento Administrativo e Processo Judicial Tributário. 1980. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Os Modelos Jurídicos da Empresa Brasileira - Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada e Sociedades por Ações e Os Modelos Jurídicos da Empresa Brasileira - A Atual Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e suas Principais Inovações. 1980. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sociedade de Economia Mista e Lei das Sociedades Anônimas: principais aspectos jurídicos das sociedades anônimas em geral. 1980. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Arrendamento Mercantil (Leasing). 1980. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador da área de Direito Tributário dos I e II Cursos Preparatórios ao Concurso de Ingresso à Carreira de Procurador do Estado. 1980. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Módulo Direito Privado e Direito Comercial do Curso de Especialização. 1980. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Direito Comercial. 1979. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Sociedades de Economia Mista e sua Disciplina segundo a Nova Lei das Sociedades por Ações. 1979. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Nova Lei das Sociedades Anônimas e suas Repercussões na Vida da Empresa. 1979. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Administração Pública. 1978. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Reforma do Judiciário e a Unificação do Processo Tributário. 1978. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Valores Mobiliários na Nova Lei das Sociedades Anônimas. 1978. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Sociedades de Economia Mista e a Nova Lei das Sociedades Anônimas. 1978. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . A Empresa no Plano Internacional. 1978. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . As Sociedades de Economia Mista e a Nova Lei das Sociedades Anônimas. 1978. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Constituição e Estrutura Administrativa das Sociedades Anônimas. 1978. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Os Modernos Contratos do Direito Empresarial em Face da Liberdade das Partes e da Intervenção do Estado para Controlar a sua Elaboração e Execução. 1978. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Princípio da Não-Cumulatividade do ICM. 1978. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador do Curso de Aperfeiçoamento em Direito de Empresa. 1978. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Coordenador Geral do Curso de Atualização em Direito Comercial e Tributário. 1978. (Coordenador).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Responsabilidade Pessoal do Sócio: aspectos societários e tributários. 1977. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Procedimento Administrativo Tributário e Sujeito Passivo e Ativo. 1976. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário. 1976. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Obrigação Tributária, Fator Gerador. 1976. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Decadência e Prescrição. 1976. (Palestra).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Obrigação Tributária, Fator Gerador e Constituição do Crédito Tributário. 1975. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Sociedade. 1975. (Aula).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Ciclo de Debates sobre o tema: Os Princípios da Nova Lei de S/A.. 1975. (Debate).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Anteprojetos do Código Civil, Processo Civil, Penal, e Processo Penal. 1972. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . O Advogado e a Assistência Judiciária. 1962. (Expositor).

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Membro da Comissão de Elaboração do Projeto de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (Portaria nº 18 de 10 de maio 1999, da Presidência do TRE-SP). 1999 (Elaboração de Projeto) .

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Membro da Comissão incumbida de elaborar Anteprojeto do Código de Defesa do Contribuinte em tramitação no Senado Federal (Projeto de Lei Complementar nº 646, de 1999). 1999 (Comissão) .

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Membro da Comissão Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, constituída no Ministério da Justiça por decretos da Presidência da República datados de 07 de abril de 1997 (D.O.U. 08.04.97) e 21 de maio de 1997 (D.O.U. 22.05.97). 1997 (Comissão) .

BOTTALLO, Eduardo Domingos . Presidente da Comissão Verificadora nomeada pelo Ministério da Educação pela Portaria nº 395, de 14.12.95 da SESU/MEC, para aferir as condições da Universidade de Santo Amaro (SP) de implantar, no seu contexto, um curso de Graduação em Direito. 1995 (Comissão) .

Prêmios

2003

Professor Honoris Causa, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

1999

Colar do Mérito Eleitoral Paulista, Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1996

Advogado Exemplar, 39ª Subseção de São Paulo (Santo André) da Ordem dos Advogados do Brasil.

1995

Sócio Honorário, IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.

1973

Colar do Mérito Judiciário, Egrégio Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

1971

Menção honrosa pela classificação alcançada no Concurso Melhores Arrazoados Forenses, Instituto dos Advogados de São Paulo.

1961

Sócio Remido, Associação dos Advogados de São Paulo.

1960

Prêmio Francisco Emigdio da Fonseca Pacheco, Reitoria da Universidade de São Paul.

1960

Prêmio Rodrigues Alves - Melhor aluno do Curso de Bacharelado da Turma 1956-196, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado. , Largo São Francisco, 95, Centro, 01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: () 31114000, URL da Homepage:

Experiência profissional

1994 - 2002

Tribunal Regional Eleitoral

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz, Carga horária: 0

Outras informações:
1994 Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Classe Jurista, nomeado por Decreto de 28 de março de 1994, da Presidência da República; 1996 - Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Classe Jurista, reconduzido por Decreto de 21 de junho de 1996, da Presidência da República; 1998-00 - Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Classe Jurista, nomeado por Decreto de 09 de fevereiro de 1998, da Presidência da República; 2000-02 - Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Classe Jurista, reconduzido por Decreto de 27 de março de 2000, da Presidência da República

1981 - Atual

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular, Carga horária: 0

Outras informações:
1981-1988 - Professor Titular da disciplina Prática Forense, sob a forma de Estágio Supervisionado, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1989- Professor Titular da disciplina Prática Forense, sob a forma de Estágio Supervisionado

Atividades

Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Vice-Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com mandato até 2009.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão Permanente de Concurso para Admissão de Docentes.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador de Pós-Graduação.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Direito Tributário.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Membro da Comissão Permanente de Concurso para Admissão de Docentes.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso Direito Eleitoral: Eleições 2002.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso Fundamentos Constitucionais do Direito do Consumidor.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso Temas Fundamentais de Direito Tributário.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Departamento de Direito Público.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso Inovações na Área Fiscal para 1992.
Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador de Programação em Cursos de Extensão, Aperfeiçoamento e Especialização.
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Coordenador do Curso de Direito Tributário.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Prática Forense

1979 - 1979

Faculdade de Direito Braz Cubas

Vínculo: Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor Visitante responsável pelas disciplinas, Direito Constitucional I, Direito Comercial e Direito Econômico em Curso de Especialização em Direito Civil, promovido pela Faculdade de Direito "Braz Cubas"/SP.

Atividades

Ensino, Direito Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Comercial, Direito Econômico

1979 - 1979

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Vínculo: Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor Visitante responsável pelas disciplinas, "Direito Comercial e Direito Econômico" em Curso de Especialização em Direito Civil, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 22 jan - 10 fev.

Atividades

01/1979 - 02/1979
Ensino, Dirieto Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Comercial, Direito Econômico

1973 - 1974

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Instrutor, Carga horária: 0

Outras informações:
Instrutor dos III, IV, V e VI Cursos de Especialização em Direito Tributário, promovidos pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica, São Paulo

Atividades

Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico

1975 - Atual

Universidade de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, admitido por concurso de títulos e provas, tendo exercido as funções de Professor Assistente do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, no período de 1975-1989 e de Professor Assistente, Professor Doutor e Professor Associado, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, ao qual está integrado, ministrando aulas nos Cursos de Graduação (FEA) e Pós-Graduação (disciplina: Direitos Fundamentais e Tributação) Professor Asociado a partir de: 29/05/2006

Atividades

Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Fundamentais e Tributação
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito.,Cargo ou função, Membro do Conselho do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Fundamentais e Tributação

1961 - 1963

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Municipal, Carga horária: 0

Outras informações:
Advogado Militante na região da Grande São Paulo, tendo atuado como Procurador Municipal em São Bernardo do Campo (1961-1963).