José Tenório Nunes Filho

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Pós-Graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Público. Especializado em Licitações e Contratos Públicos. Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas. Procurador do Município de Maceió, atualmente exercendo a função de Procurador-Chefe Legislativo. Sócio-Administrador do Guerreiro & Tenório Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2017 - 2019

Universidade Federal de Alagoas
Título: As Ditas Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos: uma revisão da aplicação do instituto à luz da Constitucionalização do Direito no cenário do Estado Democrático de Direito,Ano de Obtenção: 2019
Marcos Bernardes de Mello.Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Direito Administrativo; cláusula exorbitante; princípio da supremacia do interesse público; contrato administrativo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Tributário

2014 - 2015

Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: A crise de eficiência do Estado na recuperação de créditos por meio do processo de execução fiscal

Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público

2010 - 2011

Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: A responsabilidade do Estado quanto aos créditos trabalhistas resultantes de contratos de terceirização

Graduação em Direito

2004 - 2009

Faculdade Estácio de Alagoas, Estácio FAL
Título: A Responsabilidade Civil dos Sites de Hospedagem na Internet e a Proteção ao Direito à Honra
Orientador: Catarine Gonçalves Acioli

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Formação complementar

2019 - 2019

Processo e Técnica Legislativa. (Carga horária: 20h). , Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM, Brasil.

2019 - 2019

Gestão de Projetos. (Carga horária: 10h). , Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, CEFOR, Brasil.

2019 - 2019

Dívida Pública e Direitos Humanos. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2019 - 2019

A proteção da dignidade humana na Convenção Europeia de Direitos Humanos. (Carga horária: 5h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2019 - 2019

Direito das Famílias na contemporaneidade. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2019 - 2019

III Seminário Internacional do Mestrado em Direito da UFAL. (Carga horária: 5h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2016 - 2016

Compras Governamentais - Comprador. (Carga horária: 16h). , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Maceio, SEBRAE/AL, Brasil.

2016 - 2016

Curso de Formação de Lei Complementar 123. (Carga horária: 12h). , Academia de Licitações, AL, Brasil.

2015 - 2015

A desoneração da folha de pagamento. (Carga horária: 16h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Curso Completo de Contratos Administrativos. (Carga horária: 24h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Elabora planilha de formação de preços IN 02/08. (Carga horária: 30h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2015 - 2015

Obras e Serviços de Engenharia. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2015 - 2015

Redação de Contratos Administrativos. (Carga horária: 8h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2015 - 2015

Processo nos Tribunais de Contas. (Carga horária: 16h). , Jam Jurídica, JAM, Brasil.

2014 - 2014

Sistema de Registro de Preços para compras e serv.. (Carga horária: 16h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2014 - 2014

Dispensa e Inexigibilidade de licitação. (Carga horária: 16h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2014 - 2014

Terceirização de serviços contínuos - IN 02/08. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2014 - 2014

Contratação de soluções de TI pela Adm. Pública. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2014 - 2014

Reunião Técnica Zênite. (Carga horária: 8h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2014 - 2014

Curso Avançado de Rescisão Contratual e Penalidade. (Carga horária: 16h). , JML Consultoria & Eventos, JML, Brasil.

2013 - 2013

Dispensa e Inexigibilidade de licitação. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2013 - 2013

Alterações e Aditivos ao contrato administrativo. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2013 - 2013

Obras e Serviços de Engenharia - Lei 8.666 e RDC. (Carga horária: 16h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.

2009 - 2009

Direito Tributário. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Participação em eventos

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2019. (Congresso).

Segundo Congresso Brasileiro sobre o Regime Diferenciado de Contratações s - RDCR. 2014. (Congresso).

XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional Cesmac de Direito. 2013. (Congresso).

I Congresso Alagoano de Direito Contemporâneo. 2007. (Congresso).

VI Congresso Alagoano de Direito Público. 2006. (Congresso).

VIII Conferência Estadual dos Advogados de Alagoas. 2005. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: David Alves Costa

Filipe Lobo;NUNES FILHO, José Tenório.. Licitação sustentável: inexistência de violação do princípio da competitividade nas licitações sustentáveis. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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Comissão julgadora das bancas

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

MELLO, Marcos Bernardes de;EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; GOMES, F. L.. As ditas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos: uma revisão à luz da constitucionalização do Direito no cenário do estado democrático de direito. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Fernando Sérgio Tenório de Amorim

AMORIM, F. S. T.; EHRHARDT, M. A.; GOMES, F. L.. As ditas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos: uma revisão da aplicação do instituto à luz da constitucionalização do Direito no cenário do Estado Democrático de Direito. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

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Produções bibliográficas

  • NUNES FILHO, José Tenório. . MEDIDA LIMINAR NO PROCESSO INJUNTIVO CONSTITUCIONAL PARA A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. REVISTA DE PROCESSO , v. 288/2019, p. 473-494, 2019.

  • NUNES FILHO, José Tenório. ; CARVALHO, F. L. L. . O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A CRISE DA EXECUÇÃO FISCAL: PROBLEMAS E SOLUÇÕES. Revista de Direito Tributaà301rio Contemporaà302neo , v. 16/2019, p. 17-45, 2019.

  • NUNES FILHO, José Tenório. . RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL: UMA ABORDAGEM SOBRE O DEVER DE FIDELIDADE NO CASAMENTO. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO) , v. 94/2018, p. 135-154, 2018.

  • NUNES FILHO, José Tenório. ; CARVALHO, F. L. L. . Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 212, p. 42-49, 2018.

  • NUNES FILHO, José Tenório. . O princípio da anualidade orçamentária frente aos contratos administrativos de serviço contínuo. In: SOUZA, Cecília Monte Xavier de; AGUIAR, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira. (Org.). Tributação e Orçamento: Estudos em homenagem ao professor Gabriel Ivo. 1ed.Maceió: Q-Gráfica, 2019, v. 1, p. 113-131.

  • TORRES, Márcio Roberto ; NUNES FILHO, José Tenório. . JURISDIÇÃO, ATIVISMO E PRAGMATISMO JURÍDICO: PARA ALÉM DO SELF RESTRAINT. In: Manoel Cavalcante de Lima Neto; Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor; Phillippe Melo Alcântara Falcão. (Org.). II Encontro de pesquisas judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ? ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes. 2ed.Maceió: FUDESMAL, 2017, v. , p. 123-134.

  • TORRES, Márcio Roberto ; NUNES FILHO, José Tenório. . Jurisdição, ativismo e pragmatismo jurídico: para além do self restraint. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • NUNES FILHO, José Tenório. . O dano moral na relação entre cônjuges no direito brasileiro. Juiz de Fora: Universo Jurídico, 2010 (Artigo).

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Outras produções

NUNES FILHO, José Tenório. . PGM coordena grupo multissetorial para aprimoramento de licitações. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

NUNES FILHO, José Tenório. . Obras e serviços de engenharia: do planejamento e julgamento da licitação até a fiscalização dos contratos. 2019. .

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2013 - Atual

    PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município

    Atividades

    • 02/2017

      Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Maceió, .,Cargo ou função, Procurador Chefe Legislativo.

    • 04/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, .,Cargo ou função, Conselheiro.

    • 11/2013

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Acumulação de Cargos, .,Cargo ou função, Membro.

    • 04/2015 - 02/2017

      Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Maceió, .,Cargo ou função, Procurador Chefe de Licitações, Contratos e Convênios.

    • 10/2015 - 02/2016

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Prefeitura Municipal de Maceió, .,Cargo ou função, Coordenador do Grupo de Trabalho para Aprimoramento dos Procedimentos de Contratações de Bens e Serviços em Geral.

    • 01/2014 - 02/2014

      Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Maceió, .,Cargo ou função, Procurador Chefe Substituto de Licitações, Contratos e Convênios.

  • 2014 - Atual

    Guerreiro & Tenório Advocacia

    Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado

    Atividades

    • 06/2014

      Direção e administração, Guerreiro & Tenório Advocacia, .,Cargo ou função, Sócio-Administrador do Escritório Guerreiro & Tenório Advocacia.

  • 2017 - 2018

    Assoc. Procuradores de Mun. de Alagoas

    Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Diretor Financeiro

  • 2015 - 2017

    Assoc. Procuradores de Mun. de Alagoas

    Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Diretor Financeiro

  • 2013 - 2013

    Procuradoria Geral do Município de Arapiraca

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município

  • 2011 - 2013

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região, TRF/5ª Região

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 07/2012 - 03/2013

      Serviços técnicos especializados , 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, .,Serviço realizado, Oficial de Gabinete do Juiz.

    • 11/2011 - 03/2012

      Serviços técnicos especializados , 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, .,Serviço realizado, Supervisor do Setor de Processamento das Execuções Fiscais.

    • 09/2011 - 11/2011

      Serviços técnicos especializados , 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, .,Serviço realizado, Supervisor do Setor de Processamento dos Feitos Cíveis.

  • 2010 - 2011

    ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado

    Atividades

    • 01/2011

      Serviços técnicos especializados , Eletrobrás Distribuição Alagoas, .,Serviço realizado, Líder do Processo de Gestão do Contencioso Cível e Trabalhista.

  • 2009 - 2010

    autônomo

    Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado Autônomo

  • 2008 - 2008

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

    Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário

  • 2019 - Atual

    Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Maceió

    Vínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselheiro

    Outras informações:
    Conselheiro Representante da Procuradoria Geral do Município. Portaria 2080, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOM de 01 de outubro de 2019, edição 5810

  • 2019 - Atual

    Instituto de Direito Administrativo de Alagoas

    Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Sócio Fundador

  • 2019 - Atual

    Instituto de Direito Administrativo de Alagoas

    Vínculo: Diretor, Enquadramento Funcional: Diretor de Relações Institucionais