André de Paiva Toledo

Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris II (Sorbonne). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Internacional Público (GEDIP) do Centro de Simulação e Intercâmbio (CSI) da Escola Superior Dom Helder Câmara. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMar). Membro Associado do Institut de Recherche en Droit International et Européen de la Sorbonne (IREDIES). Membro da Société Française pour le Droit International (SFDI). Advogado (OAB/MG 98.452). Tabelião do 1º Ofício de Notas de Campos Altos - MG.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito Internacional

2007 - 2012

Université Panthéon-Assas Paris II
Título: Les grands enjeux contemporains du droit international des espaces maritimes et fluviaux et du droit de l'environnement: de la conservation de la nature à la lutte contre la biopiraterie
Orientador: Charles Leben
Bolsista do(a): Programa de Bolsas de Alto Nível da União Européia para a América Latina, ALBAN, Portugal. Palavras-chave: Direito Ambiental; Direito Internacional; Biopirataria; Água; Biodiversidade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito Internacional

2003 - 2005

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Amazônia: soberania ou internacionalização,Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Bruno Wanderley Júnior
Palavras-chave: Amazônia; Direito Internacional.

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Internacionalização da Amazônia: uma ideia em marcha
Orientador: Arthur José de Almeida Diniz

Ensino Médio (2º grau)

1994 - 1996

Colégio Logosófico González Pecotche

Ensino Fundamental (1º grau)

1987 - 1993

Colégio Logosófico González Pecotche

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Formação complementar

2005 - 2005

II Ciclo de Estudos de Direito Ambiental. (Carga horária: 12h). , Núcleo de Estudos de Direitos Ambientais, NEDA, Brasil.

2005 - 2005

I Curso de Inverno em Direito Internacional. (Carga horária: 67h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2004 - 2004

Deutschkurs Mittelstufe I. (Carga horária: 160h). , ABC Sprachschule, ABCSPRACHSCHULE, Alemanha.

2001 - 2003

Geografia. (Carga horária: 1200h). , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

2001 - 2001

Curso Integrado - Windows'98. (Carga horária: 60h). , Pró-Informática, PINFO, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em O Fim do Poder Constituinte na Europa. (Carga horária: 8h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

1998 - 1998

Intensive 25 + 5 - Brighton. (Carga horária: 330h). , Embassy Language & Training Centres, EL&TC, Grã-Bretanha.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL/Especialidade: DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Mar.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional dos Recursos Naturais.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Notarial e Registral.

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Organização de eventos

TOLEDO, André de Paiva . V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2018. (Congresso).

TOLEDO, André de Paiva ; PINTO, J. B. M. . II Seminário Nacional "Direitos Humanos como projeto de sociedade: perspectivas e desafios". 2018. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva . V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "Pan-Amazônia - Integrar e Proteger". 2018. (Congresso).

TOLEDO, André de Paiva ; FRANCO, A. C. ; SOARES, C. N. S. ; CARVALHO, F. G. ; OLIVEIRA, F. F. C. ; LEITE, M. M. ; SILVA, M. E. R. A. ; ANDRADE, P. G. G. ; ZANELLA, T. V. . Pesca internacional: Economia, Meio Ambiente e Direito. 2018. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva . Encontro do Grupo de Estudos em Direito Internacional Público (GEDIP/CSI). 2018. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva ; ZANELLA, T. V. . II Congresso Brasileiro de Direito do Mar. 2017. (Congresso).

TOLEDO, André de Paiva ; FRANCO, A. C. ; OLIVEIRA, F. F. C. ; DOEHLER, I. . Utilização sustentável e conservação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional. 2017. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva ; SILVA, F. P de S. ; TELES, P. V. ; GIOSTRI, G. F. ; SILVA, M. E. R. A. ; PENNA, A. C. B. R. C. ; OLIVEIRA, F. F. C. ; OLIVEIRA, J. B. ; FONSECA, V. C. ; NASCIMENTO, R. B. ; GRANDI, G. M. C. ; LICA, I. B. . Dia Mundial dos Oceanos: o Direito do Mar. 2016. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva . IV Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2016. (Congresso).

TOLEDO, André de Paiva . Jurisdição marítima internacional: um debate em comemoração aos 20 anos do Tribunal Internacional do Direito do Mar. 2016. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva . II Congresso Internacional sobre Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal. 2015. (Congresso).

TOLEDO, André de Paiva ; TASSIN, V. J. M. . Intercâmbio de pesquisa com docente de instituição de ensino superior estrangeira. 2015. (Outro).

TOLEDO, André de Paiva . III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 2014. (Congresso).

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Participação em eventos

23ª Competição Interamericana de Direitos Humanos.Orientação da Equipe 275 na XXIII Simulação de Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2018. (Outra).

A gestão sustentável dos recursos minerais marinhos: perspectivas cruzadas entre o direito internacional e o direito nacional (Brasil e França).Avaliação das apresentações dos pesquisadores. 2018. (Seminário).

Encontro do Grupo de Estudos em Direito Internacional Público (GEDIP/CSI).Apresentação do sistema interamericano de direitos humanos. 2018. (Encontro).

I Congresso de Tecnologias aplicadas ao Direito: o problema do acesso à Justiça no século XXI. Coordenação do GT8 - Tecnologias no Direito Internacional. 2018. (Congresso).

II Seminário Nacional "Direitos Humanos como projeto de sociedade: perspectivas e desafios".O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2018. (Seminário).

Pesca internacional: Economia, Meio Ambiente e Direito.Apresentação da pesca internacional. 2018. (Seminário).

Terça Ambiental - AMDA.Impacto por plástico em curso d'água: uma análise do direito internacional. 2018. (Outra).

Tribunal Internacional Estudantil (Tri-e) 2018.Sessões da Câmara do Julgamento no Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e). 2018. (Outra).

22ª Competição Inter-Americana de Direitos Humanos.Orientação da equipe de Escola Superior Dom Helder Câmara. 2017. (Outra).

I Seminário de Cooperação Técnica Internacional: desenvolvimento, infraestrutura e coesão regional. 2017. (Seminário).

I Seminário de Cooperação Técnica Internacional: desenvolvimento, infraestrutura e coesão regional.Integração amazônica pela navegação fluvial: do Tratado de Cooperação Amazônica à Iniciativa para Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana. 2017. (Seminário).

Oficina sobre biodiversidade além da jurisdição nacional.Aspectos relevantes para as próximas negociações da ONU sobre BBNJ. 2017. (Oficina).

Tribunal Internacional Estudantil (Tri-e) 2017.5a fase de seleção das delegações para a semi-final. 2017. (Outra).

Utilização sustentável e conservação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional.Utilização sustentável e conservação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional. 2017. (Seminário).

XI Semana Jurídica das Faculdades Kennedy.Direito do Mar. 2017. (Seminário).

Dia Mundial dos Oceanos: o Direito do Mar.Direito do Mar: exploração e conservação dos recursos pesqueiros. 2016. (Seminário).

Direito e Cinema - Fupac.A vida dos outros: um debate entre linguística e direito. 2016. (Outra).

I Congresso Brasileiro da Academia Nacional de Estudos Transnacionais. Proteção internacional do meio ambiente marinho. 2016. (Congresso).

International Contemporary Issues. Teoria do Direito, Direito Comparado e História do Direito Internacional. 2016. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Ambiental. COP 21 - Mudanças Climáticas I. 2016. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Ambiental. Agroecologia e Direito Internacional. 2016. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Ambiental. Grupo de Trabalho de Direito Internacional do Meio Ambiente. 2016. (Congresso).

Seminário "Direitos Humanos e Sustentabilidade".Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos. 2016. (Seminário).

Seminário "Jurisdição marítima internacional: um debate em comemoração aos 20 anos do Tribunal Internacional do Direito do Mar".Medidas conservatórias prescritas por órgão incompetente: uma análise do contencioso internacional. 2016. (Seminário).

Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito.Grupo de Trabalho de Direito Internacional. 2016. (Seminário).

Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito. 2016. (Seminário).

Sorteio dos países para participação no Tri-e de 2016.Uma análise crítica do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 2016. (Outra).

Tribunal Internacional Estudantil (Tri-e) 2016.Comissão de Seleção do Tri-e 2016. 2016. (Outra).

V Encontro Internacional do CONPEDI. 2016. (Encontro).

V Encontro Internacional do CONPEDI.Em busca da imparcialidade dos membros do Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos como condição de eficácia normativa. 2016. (Encontro).

XII Semana Jurídica.A proteção internacional do meio ambiente. 2016. (Encontro).

XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Grupo de Trabalho de Direito do Mar e Direito Marítimo III. 2016. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Biopirataria: um instrumento do neocolonialismo. 2016. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2016. (Congresso).

XXV Encontro do CONPEDI.A Globalização como fundamento de legitimidade para privatização dos recursos hídricos na Amazônia x Função social da água; A importância da área de preservação permanente para a Amazônia Internacional. 2016. (Encontro).

XXXII Semana de Biologia. Biopirataria: uma análise jurídica. 2016. (Congresso).

1º Seminário de Atualização de Docentes da Escola Superior Dom Helder Câmara. 2015. (Seminário).

4º Seminário Jurídico Avançado.O patrimônio cultural e sua gestão. 2015. (Seminário).

Comissão de Seleção da 5a fase do Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e).Avaliação par Seleção da 5a fase do Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e). 2015. (Outra).

Encontro do Grupo de Estudos em Direito Ambiental Internacional da UFMG.O Direito Internacional dos Espaços Marítimos e o Meio Ambiente. 2015. (Encontro).

II Congresso Internacional sobre Bancos de Perfis Genéticos para fins de persecução criminal. Direito Internacional e material genético humano. 2015. (Congresso).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI. 2015. (Encontro).

III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.Prosavana: Instrumento de cooperação internacional (Norte)-Sul-Sul. 2015. (Encontro).

Sorteio dos países para participação no Tri-e de 2015.A proteção internacional dos recursos hídricos da Amazônia à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional. 2015. (Outra).

V Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental. A biopirataria no Direito Internacional. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI. Grupo de Trabalho de Direito Agrário e Agroambiental. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso do CONPEDI. 2015. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.A subsidiariedade aplicada ao federalismo cooperativo ambiental: uma análise da ADPF 234 MC/DF. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Marco da Biodiversidade: instrumento neocolonial de internacionalização do patrimônio genético e cultural brasileiro. 2015. (Encontro).

I Congresso Brasileiro de Direito do Mar. A conservação dos pássaros marinhos do Sul: desafio à gestão da pesca do atum no litoral brasileiro. 2014. (Congresso).

I Congresso de Direito, Biotecnologia e Sociedades Tradicionais. Biopirataria e Direito Internacional. 2014. (Congresso).

II Encontro Brasileiro de Grupos de Pesquisa em Direito Internacional.A integração regional entre França e Brasil na América do Sul: um canal estratégico de comunicação Norte-Sul. 2014. (Encontro).

III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimentento Sustentável. 2014. (Congresso).

Mostra Científica Dom Helder Câmara. Resultados das pesquisas realizadas pelo DIRNAT em 2014. 2014. (Feira).

Seminário Temático.Dreito do Mar. 2014. (Seminário).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Quotas como projeção cinematográfica extraterritorial de direitos territoriais: uma análise do litígio Gabčíkovo-Nagymaros. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2014. (Congresso).

Curso de Modelos de Peças Notariais. 2013. (Outra).

Curso de Prática para o Tabelionato de Notas. 2013. (Outra).

Droit de l'Organisation mondiale du commerce (Charles Leben). 2009. (Seminário).

Espaces, ressources et environnement (Joe Verhoeven). 2009. (Seminário).

Droit international des investissements (Charles Leben). 2008. (Seminário).

I Ciclo de Prática Notarial e Registral. 2007. (Outra).

I Curso de Inverno em Direito Internacional Público. 2005. (Congresso).

II Ciclo de Estudos de Direito Ambiental. 2005. (Encontro).

III Seminário Internacional de Direito Ambiental. 2004. (Seminário).

Multilateralismo e Direito Internacional. 2004. (Congresso).

O Impacto das Novas Tecnologias e do Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

Biotecnologia: Propriedade Intelectual & Desenvolvimento. 2003. (Seminário).

Fórum Social Brasileiro: um outro mundo é possível, um outro Brasil é necessário. 2003. (Outra).

I Congresso Internacional de Direito Internacional - O Brasil e os novos desafios do Direito Internacional. 2002. (Congresso).

II Seminário Temas Jurídicos Pertinentes ao Cooperativismo. 2002. (Seminário).

Seminário sobre o Novo Código Civil Brasileiro. 2002. (Seminário).

Direito Público: um compromisso com a dignidade da Nação brasileira. 2001. (Seminário).

O Seminário pelos 10 anos do Código de Defesa do Consumidor. 2001. (Seminário).

Congresso Internacional de Ciências Penais. 2000. (Congresso).

IX Semana de Iniciação Científica da UFMG. 2000. (Outra).

O Direito Passo a Passo com o Futuro. 2000. (Seminário).

O Fim do Poder Constituinte na Europa (Michele Carducci). 2000. (Seminário).

Seminário: O Direito à Diferença: o índio e o negro no Estado democrático. 2000. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Danielle Maciel Ladeia Wanderley

TOLEDO, André de Paiva; OLIVEIRA, M. L.; SILVA, C. R. V.. A eficácia das políticas públicas brasileiras no combate à poluição causada por água de lastro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Victor Vartuli Cordeiro e Silva

TOLEDO, André de Paiva; REZENDE, E. N.; SOUZA, I. A.. Responsabilidade civil das mineradoras por inobservância de medidas cautelares de evacuação de zonas urbanas em caso de rompimento de barragens de rejeitos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Amanda Câmara Franco

TOLEDO, André de Paiva; BIZAWU, K.; CARVALHO, D. W.. Direito internacional ambiental e energias renováveis: avanços e desafios do desenvolvimento sustentável da energia solar em países emergentes. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Leonel Eustáquio Mendes Lisboa

TOLEDO, André de Paiva; SILVA, R. L.; POLIDO, F. B. P.. Direitos Humanos em um mundo de sanções. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Fagundes de Araújo

TOLEDO, André de Paiva; PINTO, J. B. M.; CLARK, G.. Economia Popular Solidária: um caminho para a efetivação de Justiça Ambiental. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Rogério Farinha Silva Nunes Baeta

TOLEDO, André de Paiva; PINTO, J. B. M.; CERVEIRA, S. A.. O reconhecimento da supremacia no direito ambiental frente ao direito constitucional e as soberanias nacionais: uma nova ordem política e social mundial para a proteção ambiental. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Mariana Basílio Schuster de Souza

TOLEDO, André de Paiva; COSTA, B. S.; CALDAS, R. C. S. G.. A gestão brasileira das águas subterrâneas e a garantia para as presentes e futuras gerações. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Welinton Augusto Ribeiro

TOLEDO, André de Paiva; BIZAWU, K.; BRASIL, D. R.. Patrimônio cultural e meio ambiente no Estado sócioambiental: desafios e perspectivas no exercício da cidadania. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Rodrigo Alan de Moura Rodrigues

TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, J. C. J.; FONSECA, A. F. C.. A dominialidade das águas subterrâneas: estadual ou federal?. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Ana Carolina Leroy Macedo

TOLEDO, André de Paiva; DIZ, J. B. M.; LIMA, R. M.. A proteção ambiental nos processos de integração regional e o desenvolvimento sustentável da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Alisson Magela Moreira damasceno

TOLEDO, André de Paiva; DIZ, J. B. M.; LIMA, R. M.. Análise da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA/COSIPLAN) a partir da Nova Geografia Econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa

TOLEDO, André de Paiva; MAZZUOLI, V. O.; LIMA, R. M.. O novo paradigma do Fundo Monetário Internacional: análise da atuação da Organização face à proteção dos direitos humanos. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

Aluno: Nathalia Bastos do Vale Brito

TOLEDO, André de Paiva; NAVES, B. T. O.; PIMENTA, E. G.. Patrimônio genético humano, biodiversidade e propriedade intelectual: uma discussão acerca das patentes e a privatização do patrimônio em espécie. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Marcos Cardoso Atalla

TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, L. G. G.; LIMA, R. M.. A tutela penal do patrimônio cultural. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Aguinaldo de Oliveira Braga

TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, J. C. J.; CARNEIRO, E. V.. Impacto ambiental do lançamento de esgotos sanitários e legislação pertinente. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Thiago de Miranda Carneiro

TOLEDO, André de Paiva; CUSTODIO, M. M.; VILAS BOAS, D. R.. O Direito Registral como instrumento de proteção do meio ambiente. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Denise Sousa Campos

TOLEDO, André de Paiva; BIZAWU, K.; COSTA, I. G.. Vulnerabilidade da biodiversidade e mudanças climáticas: desafios de um manejo sustentável de fontes de energias renováveis no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Pedro Gustavo Gomes Andrade

TOLEDO, André de Paiva; SILVA, R. L.; SALIBA, A. T.. O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiz Otavio Braga Paulon

BIZAWU, K.; LIMA, R. M.;TOLEDO, André de Paiva. A inserção da temática ambiental nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise seletiva e interpretativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Monike Valent Silva Borges

SILVA, Romeu F. T.; CLARK, G.;TOLEDO, André de Paiva. A relevância das condicionantes no procedimento de licenciamento ambiental da atividade minerária. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Othoniel Ceneceu Ramos Júnior

RIBEIRO, J. C. J.; RIBEIRO, L. G. G.;TOLEDO, André de Paiva. Marco conceitual e legal da educação ambiental e sua aplicação em escolas estaduais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Daniela Oliveira Gonçalves

SAMPAIO, J. A. L.; FARIA, E. F.;TOLEDO, André de Paiva. Turismo sustentável como direito-dever de proteção do patrimônio cultural. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: MARCIO LUIZ RIBEIRO MOTA

RIBEIRO, J. C. J.; BERNARDES, F. C.;TOLEDO, André de Paiva. O ICMS Ecológico como benefício fiscal para a melhoria do meio ambiente do município. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Clarice Figueiredo de Moraes

COSTA, B. S.; SANTOS, M. C. L.;TOLEDO, André de Paiva. A água como patrimônio cultural e proteção da paisagem. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Walter Veloso Dutra

REIS, E. V. B.; SAMPAIO, J. A. L.;TOLEDO, André de Paiva. Tempo, narrativa e memória: o registro do ato de benzer como patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Mariana Swerts Cunha

TOLEDO, André de Paiva; REIS, E. V. B.; VIEIRA, M. S.. O direito dos não nascidos ao ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise das gerações futuras como titulares de direito no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Rafael Isaac de Almeida Coelho

TOLEDO, André de Paiva; BIZAWU, K.; BRASIL, D. R.. Compras públicas sustentáveis no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Lisieux Magalhães de Oliveira Sant'Anna

TOLEDO, André de Paiva; PINTO, J. B. M.; MAGALHAES, J. L. Q.. A Globalização como elemento de exclusão socioambiental: a economia verde e o truque dos créditos de carbono. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Katia Aparecida Ribeiro Leão Lara

TOLEDO, André de Paiva; COLEN, G. C.; RIBEIRO, L. G. G.. A necessidade de um Direito Penal Secundário para tutela de bens jurídicos coletivos frente à sociedade de risco: a ameaça da atividade minerária para o desenvolvimento sustentável. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Fabiana Pacheco de Souza Silva

TOLEDO, André de Paiva; BIZAWU, K.; SCHIOCCHET, T.. A necessidade de mudança de paradigma para atendimento às futuras gerações: sementes, leis e equidade frente à 'privatização da vida' - uma leitura da biotecnologia e da agroecologia. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Fabrizia Lelis Naime

TOLEDO, André de Paiva; BIZAWU, K.; SCHIOCCHET, T.. O conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente: análise de decisões judiciais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Fernanda Campos Maia Wrobel

TOLEDO, André de Paiva; RIBEIRO, L. G. G.; FEDATTO, C. P.. A educação ambiental como instrumento emancipatório para a realização (verdadeira) da sustentabilidade. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Graziella Ferreira Griozi

TOLEDO, André de Paiva; MAGALHAES, J. L. Q.; SILVA, Romeu F. T.. Direito ao acesso à potabilidade: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos e do 'jus cogens' ambiental. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Pedro Gustavo Gomes Andrade

TOLEDO, André de Paiva; WANDERLEY JUNIOR, B.; RIBEIRO, J. C. J.. Responsailidade extraterritorial e transnormatividade: um estudo de caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Ariadne Lima

RIBEIRO, J. C. J.; SILVA, Romeu F. T.; SILVEIRA, C. E. M.;TOLEDO, André de Paiva. O papel da audiência pública no licenciamento ambiental: estudo de caso em Belo Horizonte. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Veronica Maria Ramos do Nascimento

SILVA, Romeu F. T.; VIEIRA, S. C.;TOLEDO, André de Paiva. A instituição de um Monumento Natural como instrumento complementar de proteção da Serra dos Cristais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Luiz Antônio Chaves

BIZAWU, K.;TOLEDO, André de Paiva; SANTIAGO, M. R.. As terras devolutas e a questão energética em Minas Gerais: Desafios e perspectivas de sustentabilidade econômica, ambiental e social nas regiões Norte e Alto Jequitinhonha. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira

RIBEIRO, J. C. J.; SILVA, Romeu F. T.; FONSECA, A. F. C.;TOLEDO, André de Paiva. Pagamento por serviços ambientais - PSA: aplicação em Minas Gerais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: José Boeing

CUSTODIO, M. M.; SILVEIRA, E. D.;TOLEDO, André de Paiva. Participação comunitária versus modelo desenvolvimentista do Governo Federal ao longo da BR-163 - Cuiabá-Santarém: conflitos e desafios para a implementação do desenvolvimento socioambiental. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Eriton Geraldo Vieira

TOLEDO, André de Paiva; CUSTODIO, M. M.; PRATES, F. C.. O Direito à Cidade Sustentável no Estado Democrático de Direito. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Renato Campos Andrade

TOLEDO, André de Paiva; SILVA, Romeu F. T.; SOUZA, Adriano S. R.. A superação do paradigma clássico da solução de conflitos em Direito Ambiental: a permanente busca por resiliência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: BRUNA LUÍSA CAPELLINI VILELA

TOLEDO, André de Paiva. A responsabilidade ambiental das instituições e empresas tomadoras de crédito: análise dos riscos socioambientais à luz da PRSA. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Mayra Thaís Andrade Ribeiro

TOLEDO, André de Paiva; WANDERLEY JUNIOR, B.; MAGALHAES, J. L. Q.; MARQUES, L. A. M.; CABRAL, C. H. P. L.. Subtração internacional de crianças: o direito internacional privado diante da vulnerabilidade familiar. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Fernandes Borba

TOLEDO, André de Paiva; ZANELLA, T. V.; ANDRADE, P. G. G.. O princípio da precaução e o Direito do Mar: natureza jurídica e efetivação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Nathan Gomes Pereira do Nascimento

TOLEDO, André de Paiva; BASTIANETTO, L. R.; ANDRADE, P. G. G.. A proteção do indivíduo frente ao uso da força pelos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Valdo Mattos Junior

TOLEDO, André de Paiva; WAISBERG, T.; BRAGA, G. A. P.. O processo de efetivação das decisões dos tribunais internacionais na jurisdição interna: Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Guilherme Martins Almeida

TOLEDO, André de Paiva; BARBOSA, R. M.. O Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff: o atentado ao Estado Democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Izabelle Lauar Schirmer

TOLEDO, André de Paiva; ANDRADE, P. G. G.. A intervenção internacional na Amazônia diante da necessidade de preservação dos recursos hídricos: dicotomia entre os direitos humanos fundamentais à vida e ao meio ambiente face ao princípio da soberania e ao da não intervenção dos Estados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Camila Jesus de Moura

TOLEDO, André de Paiva; ANDRADE, P. G. G.. A pesquisa científica na Lua: é garantido aos Estados o acesso equitativo?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Victória Coimbra Fonseca

TOLEDO, André de Paiva; ANDRADE, P. G. G.. Os impactos da poluição plástica nos oceanos: uma análise crítica do Lixão do Pacífico Norte perante a comunidade internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Paula Rezende Castro

TOLEDO, André de Paiva; WAISBERG, T.. A extensão dos danos ambientais nos crimes contra a humanidade: uma análise quanto à possibilidade do exercício da jurisdição ambiental do Tribunal Penal Internacional a partir do documento publicado pelo Escritório do Procurador em 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Lenerose Alves de Matos

TOLEDO, André de Paiva; BARBOSA, R. M.; BASTIANETTO, L. R.. Caso Carandiru: possibilidade de condenacão do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Larissa Rayelle Rocha Fernandes

TOLEDO, André de Paiva; BARBOSA, R. M.. Análise do discurso jurídico: a retórica argumentativa em pedido de habeas corpus. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: Silvia Laura Teixeira Gomes

TOLEDO, André de Paiva; BRANT, L. N. C.; VASCONCELOS, R. G.. O caso "MFV/Monteconfurco" e o procedimento de pronta liberação da embarcação e da tripulação no Tribunal Internacional do Direito do Mar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Dayanna Mendonça Ribeiro Nepomuceno

TOLEDO, André de Paiva; BRAGA, G. A. P.. Tribunal do Júri: uma abordagem sobre a influência do discurso na decisão dos jurados e o manejo dos princípios da verdade real e verdade formal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

TOLEDO, André de Paiva; MOREIRA, J. O.; ALEIXO, K. C.. PAI-PJ: uma política além da medida de segurança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lúcia Helena Fonte Boa de Oliveira

TOLEDO, André de Paiva; ARCELO, A. A. B.; VASCONCELOS, R. G.. Os limites do direito à liberdade de expressão na internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Izabella Celle Lima Reis

TOLEDO, André de Paiva; ARCELO, A. A. B.; VASCONCELOS, R. G.. Direitos humanos e fundamentais no sistema penitenciário brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Ana Andrade Borges

WANDERLEY JUNIOR, B.;DE PAIVA TOLEDO, André.; DUTRA, A. A. G.. Impostos reais e sua análise com o princípio da capacidade contributiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mariana Pio Ramos Ferreira

GONTIJO, L. A.;DE PAIVA TOLEDO, André.; ARCELO, A. A. B.. A adolescência no tráfico de entorpecentes: uma análise sob a ótica da biopolítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: João Paulo Giordano Fontes

ARAUJO, A. G. A.; WANDERLEY JUNIOR, B.;TOLEDO, André de Paiva. A atuação civil do Ministério Público na defesa do consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Christiana Aparecida de Abreu Silva

ARAUJO, A. G. A.; WANDERLEY JUNIOR, B.;TOLEDO, André de Paiva. Consórcio internacional e a biotecnologia na ecorregião amazônica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Juliana Alvarenga Bicalho

SILVA, Adriana Campos.;TOLEDO, André de Paiva; COELHO, Fernando Gonçalves.. Planos de Saúde: proteção aos direitos do consumidor nas questões referentes à migração e adaptação face à Lei 9.656/98. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Comissão julgadora das bancas

Arthur José Almeida Diniz

DINIZ, A. J. A.; WANDERLEY JÚNIOR, Bruno; MAGALHÃES, J. L. Q.. Amazônia: soberania ou internacionalização. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Orientou

Flávia Fagundes

Água de lastro; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; (Orientador);

Breno Soares Leal Júnior

Pré-Sal e mudanças climáticas; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; (Orientador);

Ivan Doehler

Natureza consuetudinária do Direito do Mar; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; (Orientador);

Flávio Henrique Rosa

Direito do Mar e Direitos Humanos; Início: 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; (Orientador);

Pedro Gustavo Gomes Andrade

A responsabilidade civil e socioambiental de investimentos diretos estrangeiros: um estudo de caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA); 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Graziella Ferreira Griozi

Do jus cogens ambiental; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Fabrizia Lelis Naime de Almeida Coelho

Conflito entre direito à moradia e à preservação no caso de ocupação em área de proteção ambiental; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Rafael Isaac de Almeida Coelho

Compras públicas e meio ambiente no Direito da OMC; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Fabiana Pacheco de Souza Silva

Conhecimentos tradicionais e biopirataria; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Fernanda Campos Maia Wrobel

Direito Internacional Ambiental Humanitário; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Kátia Aparecida Toledo

Mineração e sustentabilidade; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Mariana Swerts Cunha

A personalidade jurídica das futuras gerações no Direito Ambiental; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara,; Orientador: André de Paiva Toledo;

Henrique Fernandes Borba

O princípio da precaução no Direito do Mar: natureza jurídica e efetivação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Nathan Gomes Pereira do Nascimento

A proteção do indivíduo frente ao uso da força pelos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Victória Coimbra Fonseca

Os impactos da poluição plástica nos oceanos: uma análise crítica do Lixão do Pacífico Norte perante a comunidade internacional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Guilherme Martins Almeida

O Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff: o atentado ao Estado Democrático de Direito; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Isadora Goiatá Rossi

Panorama sobre a construção do acordo de paz entre Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Luara Magno Souza Alves

Responsabilidade internacional dos Estados por violação de normas gerais imperativas de direito: o caso ?Arctic Sunrise?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Isabelle de Menezes Ferreira e Sá

Pirataria na costa da Somália; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Rodrigo Ferreira Raposo

Migração de venezuelanos para o Brasil: refúgio ou imigração econômica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Yuri Marcolino Guimarães

Biopirataria na zona econômica exclusiva: pesca ilícita na Argentina; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Juliana Talim Barros Amaral

Dificuldade de inserção dos sírios no mercado de trabalho de Belo Horizonte: uma análise de casos de refugiados da Guerra da Síria (2011); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Izabelle Lauar Schirmer

A intervenção internacional na Amazônia diante da necessidade de preservação dos recursos hídricos: dicotomia entre os direitos humanos fundamentais à vida e ao meio ambiente face ao princípio da soberania e ao da não intervenção dos Estados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Camila Jesus de Moura

A pesquisa científica na Lua: é garantido aos Estados o acesso equitativo?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Isabela Ferreira Braga Silva

Conflito entre tratado internacional de direitos humanos e norma de direito interno brasileira: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Paula Rezende Castro

A extensão dos danos ambientais nos crimes contra a humanidade: uma análise quanto à possibilidade do exercício da jurisdição ambiental do Tribunal Penal Internacional a partir do documento publicado pelo Escritório do Procurador em 2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Marcelo Thiago Ferreira Ribeiro

O Brasil como membro do Conselho de Segurança da ONU: um irrelevante jurídico distante de se concretizar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Lenerose Alves de Matos

Caso Carandiru: possibilidade de condenacão do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Larissa Rayelle Rocha Fernandes

Análise do discurso jurídico: a retórica argumentativa em pedido de habeas corpus; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Valdo Mattos Junior

O processo de efetivação das decisões dos tribunais internacionais na jurisdição interna: Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Pedro Henrique Horta Soutelo

Direito de morrer da testemunha de Jeová; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Thamiris Almeida

Direito do Mar: questões jurídicas relativas à demarcação da plataforma continental brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Gabriela de Abreu Silva

Oa efeitos jurídicos do descumprimento da decisão da CIDH pelo Brasil no caso "Gomes Lund"; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Paula de Salles Oliveira

A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Larissa Novaes Ferreira Ribeiro Brant

O Jus Cogens e as cláusulas pétreas: estudo comparativo sobre a eficiência de suas aplicações pelos sistemas jurídicos interncaional e brasileiro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Maria Fernanda de Sá Freitas

A constitucionalidade da Lei da Anistia face à proteção internacional dos Direitos Humanos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Tatiana Vasconcelos Costa

A arbitragem como alternativa à resolução de conflitos trabalhistas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Ana Carolina Pinho de Oliveira

A Convenção da Basileia: Processo de internalização pelo Brasil das obrigações firmadas em plano internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Juliana Faleiro Dias Silva

Responsabilidade civil objetiva por danos causados ao meio ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Lucas Soares Casasanta Latorre

A eficácia da implementação da Logística Reversa à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Mariana Guimarães de Melo

10 anos do Tribunal Penal Internacional: evolução da comunidade internacional e dos direitos humanos no âmbito da justiça penal internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Laila Sanches Strambi

Análise quanto à possibilidade de entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Marcelo Eustáquio de Lima Carneiro

Arbitragem: Estudo sobre o uso do instituto da arbitragem como meio ágil de solução de conflitos no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Luciana Azevedo Guimarães

União Estável no Mundo Líquido; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Gustavo Araújo Mariz

Benfeitorias e acessões: Posição doutrinária para a interpretação das diferenças entre benfeitorias e acessões artificiais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Keli Cristine Menezes Esteves

A repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André de Paiva Toledo;

Ana Cláudia Oliveira Pereira

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Ariana Aline de Paula

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Camila Jesus de Moura

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Gabriela Fernanda de Souza Moreira

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Guilherme Martins Almeida

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Guilherme Pereira Sodré

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Juliana Rocha Braga

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Pedro Henrique Ameno Farinelli

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Valdo Mattos Junior

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Rayan de Carvalho Caetano

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Carlos Henrique Mourão

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Mariane dos Santos Almeida Costa

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Maria Luiza Ferreira Leite

Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Urick Soares de Paula

Memorial da parte ré na XXIII Simulação de Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Caroline Magalhães Carvalhais

Memorial da parte ré na XXIII Simulação de Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral

Memorial da parte autora na XXII Simulação de Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Nathan Gomes Pereira do Nascimento

Memorial da parte autora na XXII Simulação de Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito Integral) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

Pedro Ameno et al

; Participação da Escola Superior Dom Helder Câmara em International Environmental Moot Court Competition; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara; Orientador: André de Paiva Toledo;

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Produções bibliográficas

  • 2018 TOLEDO, André de Paiva ; BIZAWU, KIWONGHI . O BRASIL EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: 20 ANOS DE RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. VEREDAS DO DIREITO (BELO HORIZONTE) , v. 15, p. 13-50, 2018.

  • 2017 BIZAWU, KIWONGHI ; TOLEDO, André de Paiva ; LOPES, LÍVIA CRISTINA PINHEIRO . SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO-OMC: A CRISE ÉTICA MUNDIAL NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS.. VEREDAS DO DIREITO (BELO HORIZONTE) , v. 14, p. 99-116, 2017.

  • 2016 TOLEDO, André de Paiva ; SILVA, M. E. R. A. . Vínculo substancial e as bandeiras de conveniência: consequências ambientais decorrentes dos navios com registros abertos. Revista de Direito Internacional , v. 13, p. 160-178, 2016.

  • 2016 TOLEDO, André de Paiva . LA PROTECTION JURIDIQUE INTERNATIONALE DE LA BIODIVERSITE MARINE. Veredas do Direito , v. 13, p. 31-62, 2016.

  • 2015 TOLEDO, André de Paiva . Les mesures conservatoires prescrites par l'organe incompétent: une analyse du contentieux international. Revista de Derecho (Valparaiso) , v. XLIV, p. 531-555, 2015.

  • 2015 TOLEDO, André de Paiva . Le plateau continental et le pétrole au Brésil. France Forum , v. 58, p. 38-41, 2015.

  • 2015 TOLEDO, André de Paiva . Les mesures conservatoires prescrites par l'organe incompétent: une analyse du contentieux international. Revista Mineira de Direito Internacional e Negócios Internacionais , v. 2, p. 10-29, 2015.

  • TOLEDO, André de Paiva ; NAVES, B. T. O. (Org.) . Direito internacional do meio ambiente. 1. ed. Belo Horizonte: ESDH, 2017. v. 1. 117p .

  • TOLEDO, André de Paiva ; BORGES, T. C. (Org.) ; ZANELLA, T. V. (Org.) ; SUBTIL, L. C. (Org.) ; BORGES, O. F. (Org.) . Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas - Volume 1. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. v. 1. 663p .

  • TOLEDO, André de Paiva ; TASSIN, V. J. M. (Org.) . Guia de navegação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. v. 1. 693p .

  • TOLEDO, André de Paiva ; TASSIN, V. J. M. (Org.) . Guia de navegação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (ebook). 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. v. 1. 693p .

  • TOLEDO, André de Paiva ; RIBEIRO, J. C. J. ; THOMÉ, R. . Acidentes com barragens de rejeitos da mineração e o princípio da prevenção: De Trento (Itália) a Mariana (Brasil). 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 164p .

  • TOLEDO, André de Paiva . A Amazônia no Direito Internacional. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 248p .

  • TOLEDO, André de Paiva ; ARAUJO, L. E. B. (Org.) ; SOUZA, M. C. S. A. (Org.) . Direito agrário e agroambiental. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 1. 274p .

  • TOLEDO, André de Paiva . Direito Internacional e desenvolvimento sustentável. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2015. v. 1. 668p .

  • TOLEDO, André de Paiva . Direito Internacional & Recursos Biológicos. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2014. v. 1. 374p .

  • DE PAIVA TOLEDO, André. . Amazônia: soberania ou internacionalização. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012. v. 1. 502p .

  • TOLEDO, André de Paiva . Amazônia: soberania ou internacionalização. 1. ed. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 2006. v. 1. 554p .

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  • TOLEDO, André de Paiva ; WAISBERG, T. . A gestão ambiental e urbanística na perspectiva internacional: nomeação e inserção da Pampulha na lista do patrimônio mundial cultural. In: Luiz Fernando Valladão Nogueira; Luiz Gustavo Levate. (Org.). Direito ambiental e urbanístico. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. 2, p. 239-276.

  • TOLEDO, André de Paiva ; FRANCO, A. C. . O sistema jurídico internacional antártico sobre a conservação das baleias: do Tratado da Antártida ao Caso "caça à baleia na Antártida". In: Thiago Carvalho Borges Tiago V. Zanella; Leonardo de Camargo Subtil. (Org.). Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas - Volume 2. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. 2, p. 9-42.

  • TOLEDO, André de Paiva ; ZANELLA, T. V. . O direito do mar: a definição de jurisdição e soberania no mar, uma atribuição do direito internacional. In: David França Ribeiro de Carbalho. (Org.). Diálogos com o Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 106-123.

  • TOLEDO, André de Paiva ; ANDRADE, P. G. G. . Cooperação jurídica internacional e o Supremo Tribunal Federal: análise e perspectivas à luz do Novo Código de Processo Civil de 2015. In: David França Ribeiro de Carbalho. (Org.). Diálogos com o Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 176-196.

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  • TOLEDO, André de Paiva ; TELES, P. V. . A importância da área de preservação permanente para a Amazônia Internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva ; PENNA, A. C. B. R. C. . A Globalização como fundamento de legitimidade para privatização dos recursos hídricos na Amazônia x Função social da água. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva ; PENNA, A. C. B. R. C. . Os desafios da Amazônia Azul. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva . Direito do Mar: exploração e conservação dos recursos pesqueiros. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TOLEDO, André de Paiva ; FEDATTO, C. P. . A vida dos outros: um debate entre linguística e direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • TOLEDO, André de Paiva . Uma análise crítica do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . Biopirataria: uma análise jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . A proteção internacional do meio ambiente. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . Medidas conservatórias prescritas por órgão incompetente: uma análise do contencioso internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TOLEDO, André de Paiva . Proteção internacional do meio ambiente marinho. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva . Le foreste come beni ambientali globali: l'Amazzonia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • TOLEDO, André de Paiva . O Direito Internacional dos Espaços Marítimos e o Meio Ambiente. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . A proteção internacional dos recursos hídricos da Amazônia à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • TOLEDO, André de Paiva ; SILVA, F. P de S. . A subsidiariedade aplicada ao federalismo cooperativo ambiental: uma análise da ADPF 234 MC/DF. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva ; SILVA, F. P de S. . Marco da Biodiversidade: instrumento neocolonial de internacionalização do patrimônio genético e cultural brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva . Prosavana: Instrumento de cooperação internacional (Norte)-Sul-Sul. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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  • TOLEDO, André de Paiva . Biopirataria e Direito Internacional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . Biopirataria no Direito Internacional, Comparado e Brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . A conservação dos pássaros marinhos do Sul: desafio à gestão da pesca do atum no litoral brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva . A integração regional entre França e Brasil na América do Sul: um canal estratégico de comunicação Norte-Sul. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • TOLEDO, André de Paiva . Quotas como projeção cinematográfica extraterritorial de direitos territoriais: uma análise do litígio Gabčíkovo-Nagymaros. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • TOLEDO, André de Paiva . Hidrelétricas na Amazônia e o Direito Internacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TOLEDO, André de Paiva . Tchernobyl e Fukushima: 25 anos de desafios ao Direito Internacional do Meio Ambiente. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva . Amazônia: soberania ou internacionalização. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • TOLEDO, André de Paiva ; ARAUJO, L. E. B. ; SOUZA, M. C. S. A. . Apresentação de Direito agrário e agroambiental. Florianópolis, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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  • TOLEDO, André de Paiva . Apresentação d'A Amazônia no Direito Internacional. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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  • TOLEDO, André de Paiva . A internacionalização da Amazônia: uma idéia em marcha 2003 (Monografia de Final de Curso em Direito).

  • TOLEDO, André de Paiva . Da ilicitude do Plano Colômbia. Belo Horizonte 2003 (Monografia de Pós-Graduação).

  • TOLEDO, André de Paiva . Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio, Convenção sobre Diversidade Biológica e Biopirataria. Belo Horizonte 2003 (Monografia de Pós-Graduação).

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Outras produções

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TOLEDO, André de Paiva . Parecer sobre o artigo ?Direito de águas na Amazônia e o princípio internacional da cooperação ambiental'. 2015.

TOLEDO, André de Paiva . Parecer sobre o artigo ?Os eforços multilaterais para a criação de um Direito Internacional da Concorrência'. 2015.

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TOLEDO, André de Paiva . Parecer sobre o artigo 'Estado e soberania: uma visão a partir da sociedade internacional'. 2015.

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TOLEDO, André de Paiva . Parecer sobre o artigo 'Análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do pensamento de Habermas'. 2018.

TOLEDO, André de Paiva . Parecer sobre o artigo 'A crítica hermenêutica do direito como garantia à Democracia e respeito à Constituição frente ao ativismo judicial'. 2016.

TOLEDO, André de Paiva . Avaliação de artigos submetido ao XXV Encontro Nacional do CONPEDI. 2016.

TOLEDO, André de Paiva . Avaliação de artigos submetidos ao IV Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2016.

TOLEDO, André de Paiva . Parecer sobre o atigo 'A área de influência da BR 163 no estado do Mato Grosso: desmatamento e sua relação com a saúde ambiental no município de Guarantã do Norte'. 2016.

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TOLEDO, André de Paiva ; BENEDETTO, S. . Projeto de cooperação acadêmica entre LAIR e DIRNAT. 2015.

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TOLEDO, André de Paiva . Membro do Comitê Científico do I Congresso de Direito, Biotecnologia e Sociedades Tradicionais. 2014.

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TOLEDO, André de Paiva . Biopirataria e Direito Internacional. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

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TOLEDO, André de Paiva . Amazônia: soberania ou internacionalização. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

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TOLEDO, André de Paiva . DIRNAT - Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Recursos Naturais. 2014; Tema: Site oficial do DIRNAT. (Site).

TOLEDO, André de Paiva ; FEDATTO, C. P. . A rês pública. 2012; Tema: Espaço de debate sobre a coisa pública.. (Blog).

TOLEDO, André de Paiva . Tabelionato 1º Ofício de Notas de Campos Altos - MG. 2011; Tema: Perfil oficial do Tabelionato 1º Ofício de Notas de Campos Altos - MG. (Rede social).

TOLEDO, André de Paiva . Carta de Recomendação de candidatura de Laila Sanches Strambi. 2017. (Carta de Recomendação).

TOLEDO, André de Paiva . Carta de Recomendação de candidatura de Clayton Douglas Pereira Guimarães. 2016. (Carta de Recomendação).

TOLEDO, André de Paiva . Avaliação de artigos submetidos ao IV Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2016. (Avaliador).

TOLEDO, André de Paiva . Avaliação de artigos submetido ao XXV Encontro Nacional do CONPEDI. 2016. (Avaliador).

TOLEDO, André de Paiva . Avaliação ad hoc da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2016. (Avaliador).

TOLEDO, André de Paiva ; BIZAWU, S. K. ; CHAVES, L. ; LISBOA, M. R. S. . Comissão de Seleção do Tri-e 2016. 2016. (Avaliador).

TOLEDO, André de Paiva ; THOMÉ, R. ; CUSTODIO, M. M. . Avaliação dos candidatos ao mestrado em Direito do PPGD da ESDHC. 2016. (Avaliação).

TOLEDO, André de Paiva ; BENEDETTO, S. ; NUZZO, A. ; TROISI, M. . Reunião de pesquisa com o Grupo de Pesquisa 'Law and Agroecology Ius et Rus - LAIR'. 2016. (Reunião).

TOLEDO, André de Paiva . Direito da União Europeia: uma análise do ponto de vista francês. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TOLEDO, André de Paiva . Carta de Recomendação de candidatura de Vivaldo Pereira da Silva Neto. 2015. (Carta de Recomendação).

TOLEDO, André de Paiva . Carta de Recomendação de candidatura de Virginie Tassin. 2015. (Carta de Recomendação).

TOLEDO, André de Paiva ; BENEDETTO, S. . Projet de coopération LAIR-DIRNAT. 2015. (Intercâmbio acadêmico).

TOLEDO, André de Paiva . Direito do Mar. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - 2017

    Direito Internacional do Meio Ambiente como objeto de iniciação científica, Descrição: O GIDIMA pretende pesquisar diversos temas referentes ao Direito Internacional do Meio Ambiente, ramo especial do Direito Internacional Público, que corresponde ao ordenamento jurídico internacional destinado à conservação e proteção do meio ambiente, tanto no que concerne à prevenção quanto à responsabilidade e eventuais sanções jurídicas. Em vista disso, é importante o estudo das diversas fontes convencionais e não-convencionais do Direito Internacional do Meio Ambiente, associando-as sempre com a jurisprudência e, especialmente, a doutrina. O GIDIMA tem ainda como objetivo geral proporcionar aos alunos da graduação uma oportunidade de vivenciarem a experiência de pesquisa como complementação do trabalho de ensino feito em sala de aula e como introdução ao ambiente típico de pós-graduação. Por fim, dentro do contexto dos objetivos gerais, o GIDIMA é pensado como instrumento de fortalecimento dos estudos internacionalistas da DHC, complementando o trabalho feito em algumas disciplinas do mestrado e no âmbito do DIRNAT.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: André de Paiva Toledo - Coordenador / Tatiana Waisberg - Integrante / Ariana Aline de Paula - Integrante / Camila Jesus de Moura - Integrante / Carlos Henrique Mourão - Integrante / Guilherme Martins Almeida - Integrante / Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral - Integrante / Maria Luiza Ferreira Leite - Integrante / Nathan Gomes Pereira do Nascimento - Integrante / Pedro Henrique Ameno Farinelli - Integrante / Rayan de Carvalho Caetano - Integrante / Valdo Mattos Junior - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Gestão, exploração e conservação de recursos naturais marinhos, Descrição: O DIRNAT se dedicará, em 2016, ao estudo e à produção intelectual relacionados à gestão, exploração e conservação dos recursos naturais marinhos. Para tanto, serão pesquisadas fontes normativas, jurisprudenciais e doutrinárias próprias do Direito do Mar, que se relacionem com a temática dos recursos naturais. Com o advento do moderno Direito Internacional do Meio Ambiente, nos anos de 1970, os recursos naturais marinhos tornaram-se objeto de um sem número de iniciativas jurídicas internacionais de proteção e conservação, que foram absorvidas pelo Direito do Mar. Vê-se que o Direito do Mar é um ramo do Direito Internacional que, além de normas sobre a exploração econômica dos recursos marinhos, dedica-se também à questão da preservação ambiental. Pode-se afirmar, então, que o Direito do Mar tende a pensar todos os seus problemas em termos de sustentabilidade internacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (6) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: André de Paiva Toledo - Coordenador / Virginie Tassin - Integrante / Taysa Schiocchet - Integrante / David França Ribeiro de Carvalho - Integrante / Fabiana Pacheco de Souza Silva - Integrante / Graziella Ferreira Giostri - Integrante / Gabriela Machado Coelho Grandi - Integrante / Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva - Integrante / Paula Vieira Teles - Integrante / Renata de Bessa Nascimento - Integrante / Victória Coimbra Fonseca - Integrante / Joelma Beatriz de Oliveira - Integrante / Flávia Fagundes Carvalho de Oliveira - Integrante / Igor Britto Lica - Integrante / Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Proteção internacional de direitos humanos no Sistema interamericano, Descrição: Grupo de Estudos em Direito Internacional Público (GEDIP) do Centro de Simulação e Intercâmbio (CSI) da Escola Superior Dom Helder Câmara.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: André de Paiva Toledo - Coordenador / Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral - Integrante / Nathan Gomes Pereira do Nascimento - Integrante / Urick Soares de Paula - Integrante / Caroline Magalhães Carvalhais - Integrante / Bernardo Costa Leal - Integrante / Juan Oliveira da Silva - Integrante / Leticia Nogueira de Maria Carvalho - Integrante / Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira - Integrante., Número de orientações: 2

  • 2015 - Atual

    Direito Comparado da Pan-Amazônia, Descrição: O Grupo de Pesquisa Estratégico sobre a Pan-Amazônia criado em 2015 tem o propósito inicial de fazer uma levantamento comparativo das normas constitucionais e infraconstitucionais de todos os Estados que compõem a Pan-Amazônia.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: André de Paiva Toledo - Coordenador / Élcio Nacur Rezende - Integrante / Kiwonghi Bizawu - Integrante / Beatriz Souza Costa - Integrante / Márcio Luís de Oliveira - Integrante / Marcelo Kokke Gomes - Integrante / Franclim Jorge Sobral de Brito - Integrante / Ana Virgínia Gabrich - Integrante / Lorena Rodrigues Belo da Cunha - Integrante.

  • 2014 - 2015

    Exploração de recursos naturais da Amazônia: implicações econômicas e socioambientais, Descrição: Projeto a ser implementado no ano escolar de 2014/2015 no âmbito de trabalho do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Recursos Naturais (DIRNAT) do qual sou líder.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: André de Paiva Toledo - Coordenador / Virginie Tassin - Integrante / Taysa Schiocchet - Integrante / David França Ribeiro de Carvalho - Integrante / Susanne Storgårds - Integrante.

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Prêmios

2018

Melhor Memorial da Parte Ré na 23ª Competição Inter-Americana de Direitos Humanos, Academy on Human Rights and Humanitarian Law of the American University Washington College of Law.

2018

Sexto lugar da IV Mostra Científica Dom Helder Câmara, Escola Superior Dom Helder Câmara.

2017

Sétimo lugar da III Mostra Científica Dom Helder Câmara, Escola Superior Dom Helder Câmara.

2017

Melhor Memorial da Parte Autora na 22ª Competição Inter-Americana de Direitos Humanos, Academy on Human Rights and Humanitarian Law of the American University Washington College of Law.

2016

Primeiro lugar da II Mostra Científica Dom Helder Câmara, Escola Superior Dom Helder Câmara.

2012

Doutor em Direito, Université Panthéon-Assas Paris II (Sorbonne).

2008

Président du Comité des Résidents, Maison du Brésil de la Cité Universitaire de Paris.

2007

Tabelião do 1˚ Ofício de Notas de Campos Altos/MG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

2005

Mestre em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

2003

Bacharel em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Tabelionato 1o. Ofício de Notas de Campos Altos-MG. , Rua Cel. Frederico Franco 270 Bis, Centro, 38970000 - Campos Altos, MG - Brasil, Telefone: (37) 34261300, Fax: (37) 34261300, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2007 - Atual

    Tabelionato 1o. Ofício de Notas de Campos Altos-MG

    Vínculo: Agente Público, Enquadramento Funcional: Tabelião de Notas, Carga horária: 35

    Atividades

    • 09/2007

      Serviços técnicos especializados , Sede, .,Serviço realizado, Atas Notariais; Autenticação de Documentos; Escrituras; Lavratura de Notas; Procurações; Reconhecimento de Firmas; Testamentos.

  • 2016 - Atual

    Instituto Brasileiro de Direito do Mar

    Vínculo: Trabalho voluntário, Enquadramento Funcional: Diretor, Carga horária: 2

    Outras informações:
    O Instituto Brasileiro do Direito do Mar - IBDMar tem por objetivo a promoção de estudos e projetos relacionados à questão marítima no Brasil e no Exterior.

    Atividades

    • 03/2016

      Direção e administração, Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito do Mar, .,Cargo ou função, Diretor responsável pela Revista Brasileira de Direito do Mar.

  • 2016 - 2016

    Università del Salento, Unisalento

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante Voluntário, Carga horária: 0

    Atividades

    • 12/2016 - 12/2016

      Pesquisa e desenvolvimento , Research Group on Law and Agroecology - Ius et Rus (LAIR), .,Linhas de pesquisa

    • 12/2016 - 12/2016

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional do Meio Ambiente, Diritto dei beni privati, pubblici e comuni, Le foreste come beni ambientali globali: l'Amazzonia

  • 2015 - Atual

    Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

    Vínculo: Trabalho voluntário, Enquadramento Funcional: Avaliador, Carga horária: 1

    Atividades

    • 11/2015 - 11/2015

      Serviços técnicos especializados , XXIV Congresso do CONPEDI, .,Serviço realizado, Coordenação do Grupo de Trabalho de Direito Agrário e Agroambiental.

  • 2016 - Atual

    Editora D'Plácido

    Vínculo: Trabalho voluntário, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial, Carga horária: 2

  • 2016 - Atual

    Academia Brasileira de Direito Internacional

    Vínculo: Trabalho voluntário, Enquadramento Funcional: Avaliador, Carga horária: 1

    Atividades

    • 09/2016 - 09/2016

      Serviços técnicos especializados , XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional, .,Serviço realizado, Coordenação do Grupo de Trabalho de Direito do Mar e Direito Marítimo III.

  • 2014 - Atual

    Institut de Recherche en Droit International et Européen de la Sorbonne

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Membro associado

    Atividades

    • 04/2014 - 05/2014

      Pesquisa e desenvolvimento , IREDIES, .,Linhas de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Société Française pour le Droit International

    Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 2

  • 2016 - Atual

    Universidade Federal do Paraná

    Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Membro associado, Carga horária: 1

    Outras informações:
    A Clínica de Direitos Humanos | BioTecJus (CDH|BTJ) exerce atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão em temáticas transdisciplinares sobre direitos humanos. Tem como foco os impactos da tecnociência na vida humana, animal e planetária, nos âmbitos legal, ético e social. A metodologia clínica do ensino jurídico é um pressuposto que orienta as atividades da CDH|BTJ, as quais incluem i) elaboração e execução de projetos de pesquisa teórica e empírica no Direito e ii) projetos de extensão, com foco em práticas de intervenção social. Além das parcerias no Brasil e no exterior (Paris X, Sciences Po e EHESS, UNED, CES), realizamos publicações, eventos e grupos de estudo. A CDH|BTJ pretende dar seguimento aos índices de produtividade acadêmica dos últimos anos, ampliando os impactos: científicos, por meio de publicações estratégicas no Brasil e no exterior; sociais, por meio dos projeto de extensão; pedagógicos, ao propor e executar novas metodologias de ensino clínico em Direitos Humanos.

  • 2012 - Atual

    Universidade do Vale do Rio dos Sinos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Grupo de Estudos, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Membro do Grupo de Estudos Avançados em Direito, Tecnociência e Biopolítica: a vida entre as fronteiras do corpo e vulnerabilidade (BioTecJus).

    Atividades

    • 11/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , BioTecJus, .,Linhas de pesquisa

  • 2010 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Grupo de Estudos, Carga horária: 3

    Outras informações:
    Coordenação do Grupo de Estudos em Direito Internacional do Meio Ambiente (GEDIMA) da PUC-MG.

  • 2013 - 2013

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 16

    Outras informações:
    Campus da Praça da LIberdade, em Belo Horizonte/MG. Disciplinas: Direito Internacional Público, Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica. Curso: Graduação em Direito (6˚, 8˚ e 9˚ períodos).

  • 2012 - 2012

    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 8

    Atividades

    • 09/2010

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .,Linhas de pesquisa

    • 02/2013 - 12/2013

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público, Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica

    • 02/2012 - 07/2012

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Hermenêutica Jurídica

  • 2012 - 2012

    International Tribunal on the Law of the Sea

    Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário de pesquisa, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Tribunal Internacional do Direito do Mar, cuja sede fica em Hamburgo (Alemanha). O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão jurisdicional internacional, instituído no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ou Convenção de Montego Bay, de 10.12.1982. Site: http://www.itlos.org/

    Atividades

    • 06/2012 - 09/2012

      Pesquisa e desenvolvimento , International Tribunal on the Law of the Sea (ITLOS), .,Linhas de pesquisa

    • 06/2012 - 09/2012

      Estágios , International Tribunal on the Law of the Sea (ITLOS), .,Estágio realizado, Trabalho de assessoria aos juízes da corte internacional..

  • 2007 - 2008

    Maison du Brésil

    Vínculo: Trabalho voluntário, Enquadramento Funcional: Presidente do Comitê de Residentes, Carga horária: 10

    Outras informações:
    Presidente eleito do Comité des Résidents de la Maison du Brésil de la Cité Universitaire de Paris para a gestão de 2007/2008.

  • 2006 - 2007

    Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 9

    Outras informações:
    Professor de Direito Constitucional. Professor de Direito Romano.

    Atividades

    • 02/2006 - 02/2007

      Ensino, Direito Constitucional, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Romano

  • 2005 - 2006

    Faculdade de Santa Luzia

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

    Atividades

    • 02/2005 - 02/2006

      Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

  • 2006 - 2007

    Consulado da Alemanha em Belo Horizonte

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessoria Jurídica, Carga horária: 5

    Atividades

    • 02/2006 - 01/2007

      Serviços técnicos especializados , Consulado Geral, .,Serviço realizado, Assessoria Jurídica.

  • 2004 - 2004

    União Internacional para a Conservação da Natureza e seus Recursos

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador-visitante, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Este trabalho foi realizado no Centro de Direito Ambiental da UICN, que complementou substancialmente as pesquisas do Mestrado em Direito da UFMG. IUCN Environmental Law Centre localiza-se em Bonn (Alemanha). Site: http://www.iucn.org/about/work/programmes/environmental_law/elp_work/elc/

    Atividades

    • 01/2004 - 03/2004

      Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Direito Ambiental, .,Linhas de pesquisa

  • 2001 - 2003

    Justiça Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Trabalho realizado sob a supervisão da juíza Dra. Ângela Catão.

    Atividades

    • 05/2001 - 01/2003

      Estágios , 11a. Vara de Belo Horizonte, .,Estágio realizado, Assessoria Jurídica.

  • 2001 - 2001

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 4

    Atividades

    • 02/2001 - 07/2001

      Estágios , Faculdade de Direito, .,Estágio realizado, Estágio Supervisionado "Prática Jurídica Simulada".

  • 2000 - 2000

    Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

    Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/2000 - 07/2000

      Estágios , Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra, .,Estágio realizado, Assessoria Jurídica ao Programa SOS Racismo.