Fernanda Rosa Acha
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa / MG (2008).
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus (2013-2014).
Mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF- 2020).
Ex-Assessora do Ministério Público Federal (2013-2017).
Advogada atuante no Escritório de Advocacia Carpi Paiva, com foco em Responsabilidade Civil, Direito Administrativo e Direito Penal e Processual Penal.
Professora de Direito do Centro Universitário Uniredentor (Grupo Afya), nas disciplinas de: Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual Civil e Responsabilidade Civil desde 2014.
Professora de Direito na Faculdade Metropolitana São Carlos- Famesc desde 2022.
Ex-Procuradora Adjunta do Município de Carapebus-RJ.
Assessora Jurídica do Município de Italva-RJ.
Conselheira da OAB/RJ- Itaperuna.
Membro do Corpo editorial da Revista Criminalis.
Informações coletadas do Lattes em 09/04/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Cognição e Linguagem
2018 - 2020
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Título: O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: Uma reflexão sob as égides sociológicas e jurídicas
, Ano de Obtenção: 2020.Júlio César Ramos Esteves.
Especialização em Faculdade Damásio
2013 - 2014
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
Título: Os aspectos controvertidos da Delação Premiada como meio de prova
Graduação em Direito
2003 - 2008
Universidade Federal de Viçosa
Orientador: Karina Romualdo Conegundes
Formação complementar
2020 - 2020
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS. (Carga horária: 1h). , GRUPO AFYA EDUCACIONAL, AFYA, Brasil.
2020 - 2020
Insider Trading. (Carga horária: 1h). , GRUPO AFYA EDUCACIONAL, AFYA, Brasil.
2020 - 2020
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA. (Carga horária: 1h). , GRUPO AFYA EDUCACIONAL, AFYA, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
ACHA, F. R. . CONGRESSO BRASILEIRO ON LINE DE DIREITO. 2021. (Congresso).
Participação em eventos
VIII EXPOCIÊNCIA UNIVERSITÁRIA DO NOROESTE FLUMINENSE.VIII EXPOCIÊNCIA UNIVERSITÁRIA DO NOROESTE FLUMINENSE. 2023. (Seminário).
15º Congresso de Iniciação Científica - CIC da UNIREDENTOR/AFYA. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. 2022. (Congresso).
Congresso Brasileiro On Line de Direito. Legal Design e Acesso à Justiça. 2022. (Congresso).
Seminário: Inovações e novas perspectivas do Direito Público.Aspectos controvertidos do Acordo de Não Persecução Penal. 2022. (Seminário).
VII EXPOCIÊNCIAUNIVERSITÁRIA DO NOROESTE FLUMINENSE DA FAMESC. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE PUBLICAÇÕES ILÍCITAS EMREDES SOCIAIS. 2022. (Feira).
VIIEXPOCIÊNCIA UNIVERSITÁRIA DO NOROESTE FLUMINENSE DAFAMESC ,. AIMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PARA O PROCESSOPENAL. 2022. (Exposição).
VII EXPOCIÊNCIAUNIVERSITÁRIA DO NOROESTE FLUMINENSE DA FAMESC ,. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DIREITO ÀSAÚDE EM CONTEXTO DE PANDEMIA DA COVID-19. 2022. (Exposição).
6º Rodada de Temas Jurídicos.6º Rodada de Temas Jurídicos. 2021. (Encontro).
Aula Magna.A dificuldade de punição dos crimes sexuais contra a mulher. 2021. (Outra).
Congresso Brasileiro On Line de Direito. Direito ao esquecimento na internet.. 2021. (Congresso).
Rodada de Temas Jurídicos.Direito Digital. 2021. (Simpósio).
V Congresso Nacional de Direito Digital. 2021. (Congresso).
Webinar Direito e Cinema.Webinar Direito e Cinema- Análise do filme Crimes e família. 2021. (Outra).
XI Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica. O Direito ao Esquecimento na Internet: uma reflexão sob as égides sociológicas e jurídicas. 2019. (Congresso).
Participação em bancas
ACHA, F. R.. O Discurso de Ódio nas Redes Sociais e os Limites da Liberdade de Expressão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
ACHA, F. R.. O Acordo de Não Persecução Penal e seus efeitos nos Crimes de Colarinho Branco: uma análise da inovação trazida pela Lei n. 13.964/19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
ACHA, F. R.; CARVALHIDO, M. L.. Extimidade Virtual: uma nova perspectiva da intimidade na contemporaneidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
ACHA, F. R.; CARVALHIDO, M. L.. Direito Real de Habitação: uma análise atual do instituto no Ordenamento Jurídico Brasileiro- da legislação à jurisprudência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
Cláudio Márcio de Carvalho Chequer;ACHA, F. R.; PIMENTEL, C. A.. Uma análise sobre a responsabilidade/possibilidade de concurso de crimes entre a corrupção passiva e a lavagem de capitais e a não incidência do princípio da consunção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
BASTOS, D. C.; PAIVA, R. A. C.;ACHA, F. R.. O sistema de precedentes judiciais introduzido no Ordenamento Jurídico Civil Brasileiro pela Lei 13.105/15 ( O Novo Código de Processo Civil). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
Cláudio Márcio de Carvalho Chequer; CARVALHIDO, M. L.;ACHA, F. R.. A inconstitucionalidade da execução provisória da pena face ao princípio constitucional da presunção de inocência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
Renato Marcelo Resgala Júnior; CARVALHIDO, M. L.;ACHA, F. R.. Direito ao esquecimento: proteção do direito constitucional como direito da personalidade versus direito à informação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
Amaro Gil Barcelos; Cláudio Márcio de Carvalho Chequer;ACHA, F. R.. A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor.
Orientou
CIBERPEDOFILIA: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; (Orientador);
O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E A PRERROGATIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; (Orientador);
A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL Uma análise a partir da Emenda Constitucional 115/2022; ; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; (Orientador);
PROVA ALÉM DE TODA A DÚVIDA RAZOÁVEL, O STANDARD PROBATÓRIO NECESSÁRIO PARA A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
O SISTEMA DAS PRISÕES CAUTELARES FRENTE AO NOVO INSTITUTO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL, O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
O PACOTE ANTICRIME E A JUSTIÇA NEGOCIADA: ANÁLISE SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
A Transcendência da Audiência de Custódia no Sistema Processual Penal Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
A Evolução dos Direitos das Mulheres após as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso n; 12; 051: um estudo das principais técnicas legislativas e da eficácia das redes de enfrentamento; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Crimes cibernéticos: uma análise à luz do direito material e processual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
A responsabilidade Civil nos casos de violência obstétrica no sistema público de saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
O sistema prisional brasileiro: uma análise da função da pena e a declaração do estado de coisas inconstitucional no ambiente carcerário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
A resposta do Estado aos crimes cometidos por psicopatas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Lei nº 13; 245/2016 e o caráter inquisitivo do Inquérito Policial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Sistema Carcerário feminino: uma análise sobre o sistema prisional e a maternidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Investigação Criminal Defensiva; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Análise evolutiva da familia e repercussão da decisão do STF sobre a equiparação da sucessão do companheiro ao conjuge-; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Lei Maria da Penha: constitucionalidade e aplicabilidade das medidas cautelares e prisao preventiva; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Direito Digital: Cyberbullying e seus efeitos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
O Acordo de Leniência na Lei anticorrupção e a operação Lava Jato; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
A controvertida natureza jurídica do crime de dispensa de licitação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Os limites à produção de provas em ambiente digital e a intervenção judicial no whatsapp; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Aspectos escravagistas de um sistema prisional falido; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Uniredentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
a APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Redentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
A aplicação da Vitimologia nas legislações de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Redentor; Orientador: Fernanda Rosa Acha;
Produções bibliográficas
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GOMES, GEOVANNA FERREIRA SILVA ; ACHA, FERNANDA ROSA ; RESGALA JÚNIOR, RENATO MARCELO . A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: PERSPECTIVAS CRÍTICAS ACERCA DOS LIMITES À SANÇÃO PREMIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 9, p. 3662-3681, 2023.
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BUSTILHO, BEATRIZ DO CARMO ; ACHA, FERNANDA ROSA ; RESGALA JÚNIOR, RENATO MARCELO . AS ALTERAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS DECORRENTES DO PACOTE ANTICRIME: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO CUMPRIMENTO DA PENA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 9, p. 2879-2892, 2023.
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MOREIRA, BRENDA ZACARIAS RODRIGUES ; ACHA, FERNANDA ROSA . ABUSO SEXUAL INFANTIL E A LEI 13.431/17. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 8, p. 754-763, 2022.
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LIMA, GABRIELLE LUCIANO DE ; ACHA, FERNANDA ROSA . O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E A PRERROGATIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 8, p. 521-537, 2022.
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SOUSA, GABRIELA DE PAIVA ; ACHA, FERNANDA ROSA . LEGAL DESIGN E ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 8, p. 1110-1132, 2022.
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SOARES, JÚLIA DE MORAES ; ACHA, FERNANDA ROSA . EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 8, p. 1143-1160, 2022.
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GENTILUCE, MARIA STELLA MOURA ; ACHA, FERNANDA ROSA . RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PELO EXERCÍCIO ILEGÍTIMO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 8, p. 970-988, 2022.
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SOUZA, NICOLLE BÊTTA DE ; ACHA, FERNANDA ROSA . A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2022. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação , v. 8, p. 666-684, 2022.
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PEREIRA, T. M. A. M. A. ; ACHA, F. R. ; Renato Marcelo Resgala Júnior . O PACOTE ANTICRIME EA JUSTIÇA NEGOCIADA: ANÁLISE SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. DOI 10.20951/2446-6778 , v. 06, p. 1-27, 2021.
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DOMINGOS, T. V. ; ACHA, F. R. ; Renato Marcelo Resgala Júnior . A TRANSCENDÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. DOI 10.20951/2446-6778 , v. 6, p. 1-28, 2021.
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BORGES, T. F. ; ACHA, F. R. ; Renato Marcelo Resgala Júnior . A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES APÓS AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO Nº 12.051: UM ESTUDO DA LEI Nº 13.641/2018. DOI 10.20951/2446-6778 , v. 6, p. 1-16, 2021.
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ACHA, F. R. . Crimes Digitais: uma necessária releitura do direito penal à luz das novas tecnologias. LINKSCIENCEPLACE , v. 5, p. 199, 2018.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Carpi Paiva Advocacia. , Rua Cardoso Moreira, 841, Centro, 28300000 - Itaperuna, RJ - Brasil, Telefone: (22) 988152028
Experiência profissional
2013 - 2017
Ministério Público FederalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora
2014 - Atual
Faculdade RedentorVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
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08/2021
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal III, Responsabilidade Civil, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal III, Direito Processual Civil II
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02/2021 - 07/2021
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Processual Penal II, Direito Processual III, Direito Processual Civil V, Direito Processual Civil III, Direito Penal IV, Projeto Integrador
2017 - Atual
Escritório de Advocacia Carpi PaivaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada
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