Milton Carmo de Assis Júnior

Advogado. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com mais de 15 anos de experiência na advocacia e na consultoria em matéria tributária, atuando na defesa de teses de interesse dos contribuintes e na prevenção de litígios, vem prestando relevantes serviços voltados à solução de lides envolvendo empresas de médio e grande porte. Dedica-se não só à militância mas também à administração da Assis Advocacia, com foco em Direito Tributário, Societário e Trabalhista. Também é sócio-diretor da Assist Assessoria e PlanejamentoTributário, empresa presente no mercado há 30 anos.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2011 - 2014

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Classificação de mercadorias na NCM/SH e os seus reflexos no Direito Tributário,Ano de Obtenção: 2014
Paulo de Barros Carvalho.Coorientador: Robson Maia Lins. Palavras-chave: Direito; Classificação de mercadorias; Sistema Harmonizado; Sistema Tributário.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Especialização em Direito Tributário

2002 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Não Cumulatividade - PIS e COFINS
Orientador: Iris dos Santos Rosa

Graduação em Direito

1997 - 2002

Universidade Paulista

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Formação complementar

2009 - 2009

Contabilidade Fiscal. (Carga horária: 30h). , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

2006 - 2007

Extensão universitária em Processo Tributário. (Carga horária: 120h). , Centro de Extensão Universitária, CEU, Brasil.

2000 - 2000

Curso de aperfeiçoamento em Direito Tributário. , Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, ESA, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Societário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.

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Participação em eventos

Congresso Nacional de Tributos - CONFEB. ICMS e a nova sistemática de cobrança. 2016. (Congresso).

Convênio 92 e 93 e os reflexos no ICMS e nos negócios..Convênio 92 e 93 e os reflexos no ICMS e nos negócios.. 2016. (Seminário).

XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2014. (Congresso).

X Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2013. (Congresso).

IX Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 2012. (Congresso).

Aproveitamento de créditos tributários.Medidas Judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio de PERDCOMP.. 2009. (Seminário).

Curso de Capacitação para Implementação do SPED.Introdução ao SPED. 2008. (Seminário).

IDEPE - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

REFIS IV e a administração de pendências fiscais.REFIS IV e a administração de pendências fiscais. 2007. (Oficina).

IDEPE - XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

IBET - I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

Capacitação e Atualização em ICMS, IPI e ISS. 2002. (Oficina).

XIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários - Academia Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Simpósio).

XIV Simpósio Nacional de Estudos Tributários - Impostos Federais e Estaduais - Academia Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Simpósio).

III Jornada de Estudos Tributários - Academia Brasileira de Direito Tributário. 2001. (Congresso).

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Comissão julgadora das bancas

Charles William Mcnaughton

CARVALHO, P. B.; LINS, R. M.;MCNAUGHTON, C. W.. Classificação de mercadorias na NCM/SH e os seus reflexos no Direito Tributário. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Robson Maia Lins

CARVALHO, Paulo de Barros;LINS, Robson Maia; MCNAUGHTON, C. W.. Classificação de mercadorias na NCM/SH e os seus reflexos no Direito Tributário.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Robson Maia Lins

TOME, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.;LINS, Robson Maia. Classificação de mercadorias na NCM/SH e os seus reflexos no Direito Tributário.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fabiana Del padré Tomé

TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Classificação de mercadorias na NCN/SH e os seus reflexos no direito tributário. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Foi orientado por

Paulo de Barros Carvalho

Classificação de mercadorias na NCM/SH e os seus reflexos no Direito Tributário; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Paulo de Barros Carvalho;

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Produções bibliográficas

  • ASSIS JUNIOR, M. C. . As Sanções Políticas como meio Coercitivo de pagamento de Tributos e o Protesto da CDA. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 110, p. 95-108, 2013.

  • ASSIS JUNIOR, M. C. . Reflexão sobre Direito e Justiça a partir da Teoria das Fontes do Direito de Bergel, Jean-Louis. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 108, p. 351-364, 2013.

  • ASSIS JUNIOR, M. C. . A quebra do sigilo bancário dos contribuintes e o STF. Revista Jurídica Consulex , v. 309, p. 56-56, 2009.

  • ASSIS JUNIOR, M. C. . A não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas , v. 840, p. 107-113, 2005.

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Outras produções

ASSIS JUNIOR, M. C. . Programa dia dia Rural. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Assis Advocacia. , Rua Dom Francisco de Campos Barreto, Nova Campinas, 13092160 - Campinas, SP - Brasil, Telefone: (19) 32553009, Fax: (19) 1932513211, URL da Homepage:

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Experiência profissional