Paulo Márcio Reis Santos

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico/Especialidade: Direito da Concorrência.

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; DURAES, L. D. ; NOHMI, Antonio Marcos . Conflito Rússia x Ucrânia na Perspectiva do Direito Internacional: Questões Econômicas e de Política Externa. 2022. (Exposição).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; MAZZUCATO, P. Z. . Competition Talks - Antitruste em tempos de COVID-19 - Episódio 1. 2020. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; MAZZUCATO, P. Z. . Competition Talks - Antitruste em tempos de COVID-19 - Episódio 1. 2020. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Fórum da Livre Concorrência. 2019. (Exposição).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Além do Cinema: O Trabalho Hoje. 2015. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Além do Cinema: A Separação. 2015. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Além do Cinema: Sides. 2014. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Além do Cinema: O Riso dos Outros. 2014. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Além do Cinema: A história secreta da obsolescência programada. 2014. (Outro).

CHAVEZ, M. L. G. ; SANTOS, Paulo Márcio Reis ; LORENTZ, L. N. ; LIMA, E. M. . O Direito do Trabalho e da Seguridade Social no México: uma abordagem na perspectiva dos Direitos. 2014. (Exposição).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Além do Cinema: Inside Job. 2013. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Aula Magna - Direito Promove. 2012. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GARCIA, N. L. S. ; PONTES, Fernanda . 2° Aula Magna - Direito Promove. 2012. (Outro).

MARTINS, Arthur Villamil ; SANTOS, Paulo Márcio Reis . I Congresso de Ensino Jurídico, Estágio e Exame de Ordem: A formação do profissional de Direito. 2010. (Congresso).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; SALVADOR NETO, J. . III Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. 2010. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; HELENA, C. ; LOPES, H. ; SALVADOR NETO, J. . II Semana Jur´dica da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. 2009. (Outro).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; VIAL, R. ; MARZANO, P. . I Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas Professsor Alberto Deodato. 2008. (Outro).

3ª Acelera Imob.Segurança Jurídica nas Incorporações Imobiliárias. 2025. (Encontro).

3ª Imersão Incorporador Profissional.Segurança Jurídica nas Incorporações Imobiliárias. 2025. (Encontro).

AMBRA Conference 2025. 2025. (Congresso).

AMBRA Conference 2025. Navegando Complexidades: A Arte do Advogado Nexialista nas Incorporações Imobiliárias. 2025. (Congresso).

Café & Acessos - edição de 1 ano.Segurança Jurídica nas Incorporações Imobiliárias. 2025. (Encontro).

Imersão Incorporador Profissional. Segurança Jurídica nas Incorporações Imobiliárias. 2025. (Exposição).

AMBRA Conference 2024. 2024. (Congresso).

AMBRA Conference 2024. Nexialismo Jurídico. 2024. (Congresso).

Café & Acessos.Segurança Jurídica nas Incorporações Imobiliárias. 2024. (Encontro).

Encontro de Incorporadores do Estado de Minas Gerais. 2024. (Encontro).

Imersão Incorporador Profissional. Segurança Jurídica nas Incorporações Imobiliárias. 2024. (Exposição).

Law, business and technology Series Keynotes.O Profissional Nexialista: Competências Multidisciplinares na Era Digital. 2024. (Oficina).

VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2024. (Encontro).

VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.NEXIALISMO JURÍDICO: UMA INOVADORA PROPOSTA DE ANÁLISE PRÁTICA DO DIREITO. 2024. (Encontro).

XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2023. (Congresso).

XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2022. (Congresso).

Coloquio Internacional Las Transformaciones del Estado Constitucional en la pospandemia COVID-19. La Responsabilidad del Estado frente a los Derechos Humanos. 2021. (Congresso).

III ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI.O PADRÃO ÉTICO COMO REQUISITO DE CONFORMIDADE NOS CONTRATOS DE NA COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. 2021. (Encontro).

III ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI.OS REFLEXOS DO PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Nº 01/2008 ? RVJ NA AQUISIÇÃO E ARRENDAMENTO DE TERRAS RURAIS POR PESSOAS JURÍDICAS BRASILEIRAS QUE CONTAM COM SÓCIO MAJORITÁRIO ESTRANGEIRO. 2021. (Encontro).

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DO PPGD-FUMEC: ?DIÁLOGOS ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O PRIVADO NAS INOVAÇÕES DO SÉCULO XXI?. 2021. (Congresso).

IV Congresso Internacional do PPGD-FUMEC: diálogos entre o. Direito Civil, Processo Civil, Direito Digital, Tecnologia e Inovação. 2021. (Congresso).

IV ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI.LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS PARA MAGISTRATURA. 2021. (Encontro).

Mestrado e Doutorado em Direito Civil: como se preparar?. As linhas de pesquisa na FUMEC. 2021. (Congresso).

Métodos Ativos de Ensino e Aprendizagem. 2021. (Outra).

O (in)devido Processo Legal no Código de Processo Civil de 2015. 2021. (Outra).

Competition Talks: Antitruste em tempos de COVID-19 - Episódio 1.o 1.Cartel de Crise e COVID-19. 2020. (Simpósio).

II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2020. (Congresso).

Aspectos práticos do novo pregão eletrônico. Aspectos práticos do novo decreto do pregão eletrônico. 2019. (Exposição).

Fórum da Livre Concorrência.Novas Tendências do Enforcement Privado. 2019. (Seminário).

I Congresso da Comissão OAB vai à escola. Superendividamento do Consumidor e Educação Jurídico Financeira. 2019. (Congresso).

Torneio Jurídico de Debates Estudantil. TJD-e. 2018. (Olimpíada).

8ª Semana Jurídica da UNILESTE.Nova ordem internacional na sociedade contemporânea: globalidade, Síria e Terror. 2017. (Seminário).

Seminário de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão 2016 da FUMEC.Política Antitruste no Mercosul com o foco na repressão aos cartéis. 2016. (Seminário).

V Encontro Internacional do Conpedi.A REPRESSÃO CONTRA O ABUSO DO PODER ECONÔMICO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COM O ENFOQUE NO COMBATE AOS CARTÉIS. 2016. (Encontro).

V Encontro Internacional do Conpedi. 2016. (Encontro).

VIII Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia. Terrorismo Internacional e a concessão de refúgio no Brasil: uma abordagem na perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. APLICAÇÃO EVOLUTIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. OLÍTICA ANTITRUSTE NO MERCOSUL COM O FOCO NA REPRESSÃO AOS CARTÉIS. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. POLÍTICA ANTITRUSTE NO MERCOSUL COM O FOCO NA REPRESSÃO AOS CARTÉIS. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do Conpedi. 2016. (Congresso).

20ª Stetson International Environmental Moot Court - Brazilian rounds. Acusação e Defesa. 2015. (Olimpíada).

Refugiados. Refugiados. 2015. (Exposição).

XII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional. Deslocamentos Forçados e os novos refugiados: o papel do direito internacional na proteção às vítimas de conflitos armados. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. O Cartel na Perspectiva da Teoria dos Jogos: Cooperar ou Não Cooperar. 2015. (Congresso).

XXIV Congresso Nacional Do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. 2015. (Congresso).

Zona de Desconforto: Emigração e Imigração forçadas do século XXI ? Tráfico Humano?.Terrorismo. 2015. (Encontro).

Zona de Desconforto - Mesa Redonda.Conflitos internacionais contemporâneos: desafios para a política externa brasileira. 2015. (Outra).

4º Café Empresarial da TWT INFO.Análise Econômica do Direito na Advocacia. 2014. (Encontro).

Ciclo de Palestras Licenciaturas FUMEC (Educação Física e Pedagogia). Crise na Crimeia e nova ordem internacional. 2014. (Exposição).

O Direito do Trabalho e da Seguridade Social no México.O Direito do Trabalho e da Seguridade Social no México: uma abordagem na perspectiva dos Direitos. 2014. (Encontro).

Palestra Internacional no Mestrado em Direito na FUMEC. A proteção dos direitos fundamentais no Direito Internacional. 2014. (Exposição).

XI Congresso Acadêmico Sobre Defesa Nacional. O Direito Internacional e a Proteção dos Civis em Conflitos Armados: um estudo dos efeitos da crise no Haiti para o Brasil. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do Conpedi. A (in)efetividade da tutela jurisdicional e o tempo econômico: um estudo com base na análise econômica do direito. 2014. (Congresso).

I Fórum dos Coordenadores e Diretores de IES de Direito da OAB/MG.Pesquisa e Extensão. 2012. (Encontro).

II Congresso Internacional da ANAMAGES. Direito Administrativo. 2012. (Congresso).

I Congresso Mineiro de Ensino Jurpidico. 2009. (Congresso).

Seminário Jurídico - os novos desafios do Direito - UNIFENAS.Inovações do Mandado de Segurança. 2009. (Seminário).

14º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2008. (Seminário).

1º Seminário IBRAC - UFMG - Milton Campos. 2008. (Congresso).

Estado Democrático e Estado Policial (palesta aos alunos do 3° ano do ensino médio no Colégio Estadual Djanira Rodrigues de Oliveira.Estado Democrático e Estado Policial. 2008. (Encontro).

13º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2007. (Seminário).

Planejamento sucessório, aspectos patrimonais, societários e tributários. 2006. (Outra).

VIII Seminário de Ensino Jurídico da OAB. 2004. (Seminário).

A sociedade limitada no novo código civil. 2003. (Seminário).

Conferência Estadual do Trabalho em Minas Gerais. 2003. (Congresso).

10ª Semana de Estudos Jurídicos da FUMEC. 2002. (Outra).

Curso sobre licitação. 2002. (Outra).

Direito Arbitral. 2002. (Outra).

9ª Semana de Estudos Jurídicos da FUMEC. 2001. (Outra).

A reforma da lei de falência. 2001. (Outra).

7ª Semana de Estudos Jurídicos da FUMEC. 1999. (Outra).

6ª Semana de Estudos Jurídicos da FUMEC. 1998. (Outra).

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues;SANTOS, Paulo Márcio Reis; PINTO, Tereza Cristina Mota dos Santos; FARIA, André Salles de Faria. Regularização Fundiária no Amazonas e Conformidade Regulatória como Oportunidade na Estratégia e Viabilidade das Compensações de Carbono. 2025.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; BIANCHINI, M. P. A.. A DINÂMICA DOS PRAZOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: UMA REFLEXÃO JURÍDICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FARIAS, Bianca; CALDAS, Diogo Oliveira Muniz; OLIVEIRA, Marcos Paulo da Silva. USUCAPIÃO E PRESCRIÇÃO INDIRETA: a relação entre usucapião e prescrição indireta e sua aplicabilidade, à luz da jurisprudência do TJSP, em situações de inadimplemento em contratos de aquisição de imóveis. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra College.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues;SANTOS, Paulo Márcio Reis; ASENSI, Felipe Dutra; PINHO, Izi. Análise das Vantagens e Desvantagens da Conciliação em Segundo Grau no Contexto do Acesso à Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra University.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues; CERQUEIRA NETO, José Nunes de; CUNHA, Júlio Araújo Carneiro da;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A importância da educação corporativa em forma de treinamentos como aliada aos programas de compliance e ferramenta de auxílio na prevenção de desvios: uma análise a partir do caso Lava Jato. 2025. Dissertação (Mestrado em Administração) - Ambra College.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; CUSCIANO, Dalton Tria; CRAVO, Daniela Copetti; MACHADO, Célio Marcos Lopes. COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: uma análise sob a ótica do estudo de caso em Municípios de Goiás. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

CUSCIANO, Dalton Tria;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CRAVO, Daniela Copetti; MORAIS, Viviane Alves de. O COMPLIANCE ELEITORAL COMO MEIO PARA MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA POLÍTICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

MUZZI FILHO, Carlos Victor; DURAES, L. D.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. DEMOCRACIA INCOMPLETA: a proibição de participação política dos estrangeiros residentes no Brasil Belo Horizonte 2023. 2024. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; PAIVA, D. P.. STARTUPS JURÍDICAS, SANDBOX REGULATÓRIO E A(DES)PROTEÇÃO JURÍDICA. 2024. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FERNANDES, Jean Carlos; CUSCIANO, Dalton Tria. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR E A REDUÇÃO DAS INDENIZAÇÕES SOB O VIÉS DA AUTONOMIA PRIVADA. 2024. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

RUSSOWSKY, Iris Saraiva;SANTOS, Paulo Márcio Reis; FERNANDES, Robinson; WOLFF, Rafael. Funções da Pena na Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica: Análise Crítica Doutrinária, Legislativa e Jurisprudencial. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra University.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis; SANTOS, Angélica Cidália Gouveia dos; TOSTES, Eduardo Chow de Martino. ECONOMIA COMPORTAMENTAL E NEUROMARKETING: a ciência das escolhas e a (hiper)vulnerabilidade do consumidor. 2024. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; RIBEIRO, Adriano da Silva; BILHIM, Renata da Silveira. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL COMO ELEMENTO DEMOCRÁTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

RUSSOWSKY, Iris Saraiva; ANJOS, Priscila Caneparo dos; FERNANDES, Robinson;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Perda da Nacionalidade Brasileira Nata como Pressuposto à Extradição: Estudo de Caso Correlacional dos Processos de Extradição nº 1462 e nº 1630. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra College.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; TRIGINELLI, Wânia do Carmo de Carvalho; COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Aspectos econômicos e segurança jurídica. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Gabriela Oliveira; FARIAS, Bianca. OS REFLEXOS DA ALTERAÇÃO DO NOME E STATUS SEXUAL DAS PESSOAS TRANSGÊNEROS NO REGISTRO DE IMÓVEIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.; FARIAS, Bianca. O CRÉDITO RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS: UM ESTUDO SOBRE AS DEMANDAS DE CONFIANÇA DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

DURAES, L. D.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; RODRIGUES, Renata de Lima. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; RIBEIRO, Adriano da Silva; LETICIA, S.. AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO: na perspectiva do direito registral imobiliário e da análise econômica do direito. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista;SANTOS, Paulo Márcio Reis. ACESSO À JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS: uma análise a partir do devido processo constitucional. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FARIAS, Bianca; PAIVA, D. P.. A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS EFEITOS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; LANZA NETO, Henrique;SANTOS, Paulo Márcio Reis. ACESSO AO CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DO DÉFICIT IMOBILIÁRIO SOB A LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.; MOSCI, Tiago Lopes;SANTOS, Paulo Márcio Reis. AÇÕES E QUOTAS PREFERENCIAIS COMO SOLUÇÃO PARA A SUCESSÃO NA EMPRESA FAMILIAR. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de; LETICIA, S.. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: DO PROBLEMA FUNDIÁRIO HABITACIONAL À PERSPECTIVA DE AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAL E RENDA. 2023. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

RUSSOWSKY, Iris Saraiva; MENEGUIN, Fernando Boarato; FERNANDES, Robinson;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Análise dos Julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Referentes aos Crimes Decorrentes de Transações com Ativos Virtuais entre 2018 e 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra College.

SOUZA, Marcus Seixas; CRAVO, Daniela Copetti; DRESCH, Rafael de Freitas Valle;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Devido Processo Legal nos Julgamentos Algorítmicos de Plataformas Digitais. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra College.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; BERALDO, Leonardo de Faria. TAXA LEGAL DE JUROS NO BRASIL PARA AS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2023.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; OLIVEIRA, Deborah Delmondes de. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS ARQUIVOS DE CONSUMO: uma nova perspectiva?. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.; GUERRA, Arthur Magno e Silva. AS INTERPRETAÇÕES ATUAIS SOBRE O ADICIONAL DE PENOSIDADE E A APLICAÇÃO DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira; BRASIL, Deilton Ribeiro. DIREITO DE FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: por uma autonomização inclusiva dos animais não humanos. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; TRIGINELLI, Wânia do Carmo de Carvalho; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. RE)PENSANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FARIAS, Bianca; FREITAS, Gabriela Oliveira. ?UMA ANÁLISE (BRASILEIRA) DA INFLUÊNCIA DE UM MÍNIMO ÉTICO NA CONFORMIDADE DAS MERCADORIAS SOB A TUTELA DA CISG. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis; ELOI, André Luís Vieira. OS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E A COVID-19: Uma reflexão sobre a teoria da imprevisão e o diálogo das fontes. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FARIAS, Bianca; PAUMGARTTEN, Michele;SANTOS, Paulo Márcio Reis; SOARES, Milton Delgado. Dispensa ou manutenção das audiências de conciliação nas demandas bancárias, sob o rito da lei 9.099/95? Um estudo de caso no JEC de Parintins/AM. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra College.

GABRICH, F. A.; AFFONSO, Tatiana;SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS. O NOTÁRIO LATINO EM MACHADO DE ASSIS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-LITERÁRIA DO CONTO ?O EMPRÉSTIMO?. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; LETICIA, S.. O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO APLICADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL: uma investigação sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. 2022. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; Rezende, Élcio Nacur. POLARIZAÇÃO DE GRUPOS, AUTONOMIA PRIVADA E RACISMO: os riscos da política armamentista do Brasil a partir de 2019. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; DUTRA, E. G.. A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA ATUAL MATRIZ CIVILISTA: análise do critério científico de diferenciação dos institutos de Agnelo Amorim Filho. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; REIS, Lidiane Mauricio. O SISTEMA DE COTAS NAS EMPRESAS PRIVADAS COMO INICIATIVA DE EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis; ALBERGARIA NETO, J. S.. ALTERNATIVAS PARA MITIGAÇÃO DO DIRIGISMO JUDICIAL NOS CONTRATOS COMERCIAIS DE LONGA DURAÇÃO REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; DURAES, L. D.; FIUZA, César Augusto de Castro. EMENDA CONSTITUCIONAL 96/2017 E EFEITO BACKLASH: Análise à luz da Autonomia Privada, Cultura e Direito dos Animais. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; MALUF, A. C.. A ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E DO GÊNERO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO: reflexos no registro imobiliário brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; Rezende, Élcio Nacur. CAPITAL SOCIAL, SUBCAPITALIZAÇÃO E ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO NAS SOCIEDADES LIMITADAS CONTRATUAIS. 2021. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MALUF, A. C.. Mediação e conciliação e o papel estratégico dos serviços notariais e de registro: uma análise do modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça e dos impactos na desjudicialização. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; POLI, L. M.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMPARADO: Superação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n° 13.097/2015. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.; SOUZA, Renata Martins de. ASPECTOS PRIVADOS DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona;SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Gabriela Oliveira. ADEQUAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; Rezende, Élcio Nacur; PARDINI, Daniel Jardim. A GESTÃO DO RISCO JURÍDICO CORPORATIVO COMO ESTRATÉGIA PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS ISO 31000 E ISO 31022. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LETICIA, S.; PAIVA, D. P.. A POSSIBILIDADE DE HERANÇA DIGITAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; MATOSINHOS, A. P.. CONTRATOS COLIGADOS, INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL: uma investigação à luz dos pressupostos da autonomia privada e da Análise Estratégica do Direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.; FREIRE JUNIOR, A. B.. A (DES)PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE IMPEDIMENTOS MENTAIS E INTELECTUAIS À LUZ DA ATUAL TEORIA DAS INCAPACIDADES E O CONTEXTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; REIS, Lidiane Mauricio. A HOMOLOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO PROPOSTA PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO. 2020. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

CATEB, Alexandre Bueno;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MARQUES, Ana Carolina Marinho. Análise econômica da responsabilidade civil no contexto brasileiro e a fórmula de Hand. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

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BONITO, Rafhael Frattari; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona;SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Gabriela Oliveira. A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no julgamento das ações de improbidade administrativa sob a perspectiva do princípio da legalidade na administração pública. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

VILAS BOAS, D. R.; TEODORO, Maria Cecilia Máximo;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Estatuto da pessoa com deficiência: a reforma na teoria das incapacidades e os efeitos na sistemática civil. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MOSCI, Tiago Lopes. Compliance e isonomia nas organizações. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; Rezende, Élcio Nacur. O compliance como ferramenta para garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; VILAS BOAS, D. R.; MELO, Sabrina Tôrres Lage Peixoto. União poliafetiva: uma análise do seu reconhecimento. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FIUZA, César Augusto de Castro;SANTOS, Paulo Márcio Reis; BRANT, C. A. B.. A impossibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego entre agentes de segurança pública e a iniciativa privada. 2019. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

MAGALHAES, Rodrigo Almeida; POLI, L. M.; FREIRE JUNIOR, A. B.; NOGUEIRA, Roberto Henrique Porto;SANTOS, Paulo Márcio Reis. DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: POLÊMICAS EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) - ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS EM BUSCA DE SOLUÇÕES SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

TOLEDO, André de Paiva; Rezende, Élcio Nacur; REIS, Émilien Vilas Boas;SANTOS, Paulo Márcio Reis; BRASIL, Deilton Ribeiro. COGNOSCIBILIDADE DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS. 2024. Tese (Doutorado em Doutorado) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

SOUZA, Marcus Seixas;SANTOS, Paulo Márcio Reis; JOBIM, Eduardo de Sampaio Leite. Governança de Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores Brasileiros: Desafios e Práticas. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Ambra College.

CUSCIANO, Dalton Tria; JOBIM, Eduardo de Sampaio Leite;SANTOS, Paulo Márcio Reis. PRÁTICAS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NO TJMT: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS ESTRATÉGIAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. 2025 - Ambra College.

LARUCCIA, Mauro Maia; CUSCIANO, Dalton Tria;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Fraudes na Saúde e a Importância do Compliance: Desafios e Estratégias de Detecção e Prevenção. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Ambra College.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; CRAVO, Daniela Copetti; BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues. Os precedentes judiciais previstos no novo código de processo civil brasileiro são equiparados aos precedentes do sistema jurídico do direito anglo-saxão e podem ser considerados fontes primárias do direito brasileiro?. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Ambra College.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues; FERREIRA, Daniel Brantes;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Análise das vantagens e desvantagens da conciliação em segundo grau no contexto do acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Ambra College.

RUSSOWSKY, Iris Saraiva;SANTOS, Paulo Márcio Reis; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. O compliance enquanto mecanismo de mitigação da corrupção empresarial à luz da legislação de Timor-Leste. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Ambra College.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. STARTUPS JURÍDICAS, SANDBOX REGULATÓRIO E A (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA. 2024.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FERNANDES, Jean Carlos. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: UMA NOVA ABORDAGEM SOBRE O ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL ?A INDENIZAÇÃO MEDE-SE PELA EXTENSÃO DO DANO?. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

RUSSOWSKY, Iris Saraiva; FERNANDES, Robinson;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Funções da Pena na Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica: Análise Crítica da Doutrina e da Legislação Federal Brasileira. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues;SANTOS, Paulo Márcio Reis; PINTO, Tereza Cristina Mota dos Santos. Regularização Fundiária no Amazonas e Conformidade Regulatória como oportunidade na estratégia e viabilidade das compensações de carbono. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

CUSCIANO, Dalton Tria; CRAVO, Daniela Copetti;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A INFLUÊNCIA DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ELEIÇÃO DE MULHERES NOS CARGOS DE SENADORA E DEPUTADA FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2014, 2018 E 2022 E O ESTUDO DO COMPLIANCE ELEITORAL COMO MEIO PARA MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA POLÍTICA. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; RIBEIRO, Adriano da Silva. Adjudicação compulsória extrajudicial como elemento democrático de regularização fundiária. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FARIAS, Bianca; CALDAS, Diogo Oliveira Muniz. USUCAPIÃO E PRESCRIÇÃO INDIRETA: a relação entre usucapião e prescrição indireta e sua aplicabilidade, à luz da jurisprudência do TJSP, em situações de inadimplemento em contratos de aquisição de imóveis. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; CUSCIANO, Dalton Tria; CRAVO, Daniela Copetti. COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: uma análise sob a ótica do estudo de caso em Municípios de Goiás. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Ambra University.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; CUSCIANO, Dalton Tria; BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues. ALÉM DO COMPLIANCE: explorando os antecedentes e as consequências dos desvios éticos corporativos através da análise de casos. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues;SANTOS, Paulo Márcio Reis; NUNES, José. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO CORPORATIVA EM FORMA DE TREINAMENTOS COMO ALIADA AOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE E FERRAMENTA DE AUXÍLIO NA PREVENÇÃO DE DESVIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO LAVA A JATO. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Compliance) - Ambra University.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.. O ambiente institucional e sua influência nos pequenos negócios para a deflagração do desenvolvimento econômico. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. CONTRATOS INTELIGENTES, BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. TAXA LEGAL DE JUROS NO BRASIL PARA AS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FARIAS, Bianca;SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAUMGARTTEN, Michele. Dispensa ou manutenção das audiências de conciliação nas chamadas demandas bancárias, sob o rito da lei 9.099/95? Um estudo de caso no JEC de Parintins/AM. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Ambra College.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; PAIVA, D. P.. O CRÉDITO RURAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS: UM ESTUDO SOBRE AS DEMANDAS DE CONFIANÇA DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

DURAES, L. D.;SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS. Intervencionismo estatal nos procedimentos de adoção intuitu personae: uma análise sob o prisma do princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; RIBEIRO, Adriano da Silva. AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Aspectos econômicos e segurança jurídica. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O MERCADO, OS CONTRATOS COMERCIAIS E O JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A FORMA, OS LIMITES, A QUALIDADE E OS EFEITOS DA ATUAÇÃO JUDICIAL NA REVISÃO DOS CONTRATOS COMERCIAIS. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O SISTEMA DE COTAS NAS EMPRESAS PRIVADAS COMO INICIATIVA DE EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

PAIVA, D. P.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA ATUAL MATRIZ CIVILISTA: análise do critério científico de diferenciação dos institutos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona;SANTOS, Paulo Márcio Reis. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: Adequação, funcionamento e prática nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E OS ARQUIVOS DE CONSUMO: uma nova perspectiva?. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E DO GÊNERO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO: reflexos no registro imobiliário brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; DURAES, L. D.. INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 96/2017: Argumentos principiológicos, jurídicos, filosóficos, econômicos, morais e jurisprudenciais em prol dos animais. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FREITAS, Gabriela Oliveira. DIREITO DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES: por uma autonomização includente dos animais não-humanos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona;SANTOS, Paulo Márcio Reis. ADEQUAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. O IMPACTO DO BITCOIN NA SOBERANIA MONETÁRIA DOS ESTADOS: ANÁLISE DE COMO O BITCOIN, AO OPERAR INDEPENDENTEMENTE DE BANCOS CENTRAIS, PODE AFETAR A POLÍTICA MONETÁRIA E A SOBERANIA DOS ESTADOS. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ALVARENGA, Graziela Akl; OLIVEIRA, João Mateus Silva Fagundes. A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS AO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ALVARENGA, Graziela Akl; OLIVEIRA, João Mateus Silva Fagundes. SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS: A APLICABILIDADE DA LEI 13.709. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ALVARENGA, Graziela Akl; OLIVEIRA, João Mateus Silva Fagundes. DO DIGITAL AO REAL: Danos Morais por ricochete em crianças devido a incidentes virtuais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; RIBAS, Daniel Stefani; SANTOS, Bruno Eduardo Vieira. CDC E A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: análise da (im)possibilidade de responsabilização após o termo da garantia contratual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ALVARENGA, Graziela Akl; OLIVEIRA, João Mateus Silva Fagundes. A CRISE HABITACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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SANTOS, Paulo Márcio Reis; LACERDA, Bruno Torquato Zampier; MAGALHAES, Vanessa Celina da Rocha; SOUZA, Débora Gonçalves dos Santos. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LACERDA, Bruno Torquato Zampier; MAGALHAES, Vanessa Celina da Rocha; SOUZA, Débora Gonçalves dos Santos. SISTEMÁTICA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS PELO USO E FUNCIONAMENTO DO CHATGPT NO BRASIL. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LACERDA, Bruno Torquato Zampier; MAGALHAES, Vanessa Celina da Rocha; SOUZA, Débora Gonçalves dos Santos. ANÁLISE ECONÔMICA DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: IMPACTOS E DESAFIOS. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MENDES, S. P. S.; ROCHA, L. A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; NORONHA, S. L.; ROCHA, L. A.. ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA COMPLEXIDADE PROBATÓRIA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis; BLAKE, Guilherme Joshua Fantini; QUEIROZ, Camila Gomes de. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: ANÁLISE A FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MESQUITA, Thais Barros de; REIS, Glauco Guimarães. A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO AO SUPERENDIVIDADO - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Nº 14.181/21. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis; ALMEIDA, Salvia. LEI 14.181/2021: UMA ABORDAGEM ANALÍTICA ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; NOHMI, Antonio Marcos; CONCOLATO, Érica Jaqueline Dornelas; SOARES, Jéssica Alvarenga. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ESTUDO DO CASO A PRODABEL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; NOHMI, Antonio Marcos; CONCOLATO, Érica Jaqueline Dornelas; SOARES, Jéssica Alvarenga. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DE BEM IMÓVEL DE FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

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SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; NOHMI, Antonio Marcos; SOARES, Jéssica Alvarenga; CONCOLATO, Érica Jaqueline Dornelas. O TERCEIRO SETOR NO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - CONSTITUINDO UMA ORGANIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; NOHMI, Antonio Marcos; CONCOLATO, Érica Jaqueline Dornelas; SOARES, Jéssica Alvarenga. O INSTITUTO DO LEGAL DESIGN NO BRASIL. 2022 - Universidade FUMEC.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; NOHMI, Antonio Marcos; SOARES, Jéssica Alvarenga; CONCOLATO, Érica Jaqueline Dornelas. A ADOÇÃO DOS MECANISMOS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; MACHADO, Nelson Eduardo; FERNANDES, Marcelo Romanelli Cezar. HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: A INSEGURANÇA JURÍDICA E A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DE BENS DIGITAIS NA SUCESSÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; NOHMI, Antonio Marcos; CONCOLATO, Érica Jaqueline Dornelas; SOARES, Jéssica Alvarenga. COMO CONQUISTAR CLIENTES E POSICIONAR-SE NO MERCADO POR MEIO DO MARKETING JURÍDICO DIGITAL SEM VIOLAR O CÓDIGO DE ÉTICA. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; MACHADO, Nelson Eduardo; FERNANDES, Marcelo Romanelli Cezar. A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO E A GUARDA DOS FILHOS MENORES, DO PRINCÍPIO DA GENITALIDADE PARA A EFETIVIDADE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS; MACHADO, Nelson Eduardo; FERNANDES, Marcelo Romanelli Cezar. A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA SUCESSÃO EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO INVERSO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MESQUITA, Thais Barros de; REIS, Glauco Guimarães. AS TENDÊNCIAS DA PUBLICIDADE DA ADVOCACIA NAS REDES SOCIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, D. F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O DIREITO DO CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. ALIENAÇÃO PARENTAL - AS CARACTERÍSTICAS E SEUS EFEITOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES REFERENTES AO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS FILHOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. ABANDONO DIGITAL INFANTOJUVENIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Direito da Sucessão no Mundo Virtual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A MORTE EXTINGUE OU NÃO A OBRIGAÇÃO DERIVADA DO CONTRATO DE MÚTUO (EMPRÉSTIMO BANCÁRIO) FEITO EM CONSIGNAÇÃO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A HERANÇA DIGITAL NO DIREITO SUCESSÓRIO E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. HOLDING FAMILIAR E SUA EFETIVIDADE NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Análise Estratégica da Sociedade Anônima Simplificada e o Marco Legal das Startups. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. O DIREITO INTERNACIONAL EM MEIO À PANDEMIA GLOBAL DE COVID-19 E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DA CHINA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A INTERFERÊNCIA DO NEUROMARKETING NA DECISÃO DE COMPRA DO CONSUMIDOR, SUA VULNERABILIDADE, A LIBERDADE DE ESCOLHA E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. OS LIMITES DO TRATAMENTO DE DADOS PARA A FORMAÇÃO DE PERFIS COMPORTAMENTAIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS FRENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): LEI 13.709/18. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. MIGRAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL PARA CLUBE EMPRESA É SOLUÇÃO?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA ORIGEM E MARCA DOS COMPONENTES AUTOMOTIVOS QUE COMPÕE DETERMINADO VEÍCULO AUTOMOTIVO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. DIREITO CONTRATUAL - RELAÇÕES CONTRATUAIS DURANTE A PANDEMIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. ILEGITIMIDADE DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO BRASIL EM 1889. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. O instituto da responsabilidade de proteger e a crise no Estado Bolivariano da Venezuela. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Abandono afetivo dos pais: direito à indenização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Os efeitos patrimoniais do contrato de namoro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A FRAGILIDADE DO TEXTO NORMATIVO FRENTE À OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. OS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DAS PENITENCIARIAS FEMININAS.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Infrações a ordem econômica e politicas antitruste. Ate que ponto uma conduta que fere a livre concorrência?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Infrações a ordem econômica e politicas antitruste. Ate que ponto uma conduta que fere a livre concorrência?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Jogos de Azar e Cassinos através do PLS 186/2014: Uma resposta ao Parecer nº 19 da CCJ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. TOMBAMENTO EM PROPRIEDADES PRIVADAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. O instituto da mediação e sua aplicabilidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Taxa de conveniência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. ANÁLISE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NA PERPESCTIVA JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ÓRGÃO REGULADORES: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DAS INSTITUIÇÕES COMO DESAFIO AO DIREITO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A adoção de crianças em outro país. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. REGULAÇÃO E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A utilização de mídias sociais na advocacia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONSONÂNCIA COM O ART.3° DA LEI 13.445/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Guarda compartilhada como forma de prevenção à Síndrome da Alienação Parental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no direito brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A MEDIAÇÃO EM AMBIENTE FAMILIAR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Direito e Meio Ambiente: A Relevância da Advocacia Ambiental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Parametros conceituais dos elementos constitutivos das relaçoes de consumo em sua antologia estruturante em conformidade com as novas regras do comercio eletrônico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: (IN)APLICABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA NORMATIVA BRASILEIRA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Pensão Alimentícia para filhos maiores. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A (Ir)Responsabilidade civil da sociedade anônima aberta em face dos atos praticados pelo administrador. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E A MULTIPARENTALIDADE COMO SOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DOS NOVOS VÍNCULOS FAMILIARES.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O DESINVESTIMENTO COMO SANÇÃO CONCORRENCIAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Produto impróprio no mercado de consumo e a configuração do dano moral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Como a Lei Geral de Proteção de dados poderá resguardar os consumidores que já possuem seus dados disponibilizados em vários estabelecimentos E-commerce?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Projeto de lei 3515 a luz do estado democrático de Direito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O DROP SHIPPING SOB A ÓTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações locatícias e comerciais que envolvem locadores, sendo estes representados por grandes imobiliárias administradoras de imóveis (mandatárias, prestadoras de serviço), e locatários na form. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS VAQUEJADAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. A Formação História do Direito Espacial no Direito internacional Público. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. A ADVOCACIA 4.0: inovações tecnológicas associada ao marketing jurídico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO E PUNIBILIDADE QUANTO AOS RECENTES DESASTRES AMBIENTAIS E SOCIAIS ENVOLVENDO BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2020.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MEDEIROS, Rafael Dias; SOUZA, Ranieri Jesus. A responsabilidade civil do construtor após a entrega da obra. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MEDEIROS, Rafael Dias; SOUZA, Ranieri Jesus. A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC/02 e o companheiro como herdeiro necessário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MEDEIROS, Rafael Dias; SOUZA, Ranieri Jesus. Autonomia para morrer: análise do direito de morrer na perspectiva Europeia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MEDEIROS, Rafael Dias; SOUZA, Ranieri Jesus. O implante de microchips em seres humanos e o direito à privacidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; SOUZA, Zaphia Boroni; MEDEIROS, Rafael Dias. Judicialização do direito à saúde e o princípio da reserva do possível. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; POGGIALI, Livia Henriques Oliveira; ANDRADE, Melissa Lara. A regulamentação das criptomoedas do direito brasileiro com ênfase no bitcoin. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; POGGIALI, Livia Henriques Oliveira; ANDRADE, Melissa Lara. A análise jurídica da adoção por casais homoafetivos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MEDEIROS, Rafael Dias; SOUZA, Ranieri Jesus. Formas alternativas de solução de conflitos com ênfase na arbitragem. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; POGGIALI, Livia Henriques Oliveira; ANDRADE, Melissa Lara. O embrião criopreservado e sua capacidade sucessória no ordenamento jurídico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; POGGIALI, Livia Henriques Oliveira; ANDRADE, Melissa Lara. A repercussão civil por abandono afetivo na ótica da jurisprudência do TJMG. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MEDEIROS, Rafael Dias; SOUZA, Ranieri Jesus. Análise do caso Hissenè Habré: formação da jurisprudência internacional na obrigação de extraditar ou de processar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Desvio produtivo do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Responsabilização por práticas ilícitas no direito concorrencial: a problemática da persecução civil no sistema judiciário brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MARTINS, S. L. A.. A viabilidade do controle de (in)constitucionalidade das leis atos normativos face a supressão do princípio da soberania popular no processo legislativo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MENEZES, G. M.; NASCIMENTO, E. C.. A sustentabilidade empresarial contemporânea depende também do compliance trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MENEZES, G. M.; NASCIMENTO, E. C.. A guarda compartilhada como instrumento jurídico para inibir a alienação parental. 2019.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MENEZES, G. M.; TAVARES, M. A.. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Evolução e Desafios dos Direitos Humanos no ordenamento Jurídico Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; TAVARES, M. A.; MONTEIRO, D. G.. O município no sistema constitucional brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MONTEIRO, D. G.; TAVARES, M. A.. A regulação jurídica da lei geral de proteção de dados e seus impacto nas relações de consumo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MONTEIRO, D. G.; TAVARES, M. A.. A (im)penhorabilidade salarial frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MARTINS, S. L. A.. Os impactos decorrentes do refúgio no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MONTEIRO, D. G.; MARTINS, S. L. A.. Os danos extrapatrimoniais na Justiça do Trabalho. Crítica ao artigo 223-G da CLT. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GABRICH, F. A.; MARTINS, S. L. A.. A relevância jurídica da responsabilidade civil pela perda do tempo vital do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GABRICH, F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Governança corporativa e compliance: conceitos e finalidades de acordo com as dissertações defendidas e publicadas no programa de mestrado em Direito da Universidade FUMEC, no período de 2013 a 2019. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Comércio eletrônico sob a perspectiva da economia do compartilhamento: a responsabilidade civil do guardião de acesso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Análise dos sistemas de logística reversa no Brasil - benefícios e desafios à sua implementação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O direito do consumidor e a privacidade dos dados pessoais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

CATEB, Alexandre Bueno;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Stock options: conceito, características e sua natureza jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Aplicabilidade do Direito do Consumidor nas relações ocorridas na internet no tocante aos jogos online. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis; DANTAS, L.; MENEZES, Raquel. Consumo de Jogos Eletrônicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; DANTAS, L.; MENEZES, Raquel. A vulnerabilidade do consumidor analisada a partir dos mecanismos de publicidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; PENA, Luciana Leal; VAZ, Uyara. Cobrança de dívida decorrente da compra de substância entorpecente no âmbito internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; LEITE, Mara Dutra; COSTA, Braian Santos. Benesses x Falta Grave: execução de pena pro reo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; PENA, Luciana Leal; VAZ, Uyara. O ativismo do judiciário mineiro no âmbito da judicialização da saúde suplementar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; COSTA, Braian Santos; LEITE, Mara Dutra. O desastre da barragem de Mariana e os deslocados internos ambientais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; PENA, Luciana Leal; VAZ, Uyara. Da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; DANTAS, L.; MENEZES, Raquel. Reserva do possível e mínimo existencial na judicialização da saúde e a perspectiva da análise econômica do direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; COSTA, Braian Santos; LEITE, Mara Dutra. Análise da limitação ao princípio da autonomia da vontade na celebração de contratos internacionais e seus efeitos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; DANTAS, L.; MENEZES, Raquel. Direito no ensino fundamental brasileiro: a efetivação do art. 205 da Constituição da República. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Convenção de Haia sobre os aspectos civis de sequestro internacional de crianças. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A conciliação e mediação como meios democráticos de acesso à justiça, inclusão e pacificação social: a experiência e aplicabilidade do projeto pai presente (CNJ) pelo TJMG - CRP. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Aspectos internacionais e nacionais da ressocialização na perspectiva dos direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. A proteção da identidade dos indivíduos nas denúncias de corrupção apresentadas na OEA e a vedação constitucional do anonimato. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. Direito das mulheres no mundo árabe. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. A pessoa com deficiência o instituto da tomada de decisão apoiada e a figura do apoiador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. O instituto das candidaturas independentes no Brasil e a violação aos direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos. A invasão venezuelana diante da nova lei de migração. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Contribuições da mediação na construção da cultura da paz. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A plataforma steam e seu reflexo no contexto jurídico do comércio eletrônico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. Cobrança de dívida de jogos de azar contraída por brasileiro no exterior. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. A efetividade do Procon Assembleia Legislativa de Minas Gerais na defesa do direito do consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A boa-fé no compartilhamento de fake news responsabilidade civil e dano moral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Economia compartilhada: a responsabilidade civil dos fornecedores de consumo compartilhado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A obsolescência programada: uma análise acerca da proteção do consumidor brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso na contratação dos empréstimos consignados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, Daniel Firmato de Almeida;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Responsabilidade dos sites de compras coletivas na perspectiva do código de defesa do consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.. As estações de rádio, os riscos causados à sociedade e ao meio ambiente e o controle do Estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.; DANTAS, L.. Situação jurídica dos refugiados no Brasil legislação x princípios fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.; DANTAS, L.. Autonomia privada nos contratos internacionais quanto à definição do direito material aplicável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.. A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana por meio de benefícios não contributivos da seguridade social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.. Aspectos controversos do fornecimento de medicamentos não registrados pelo Estado na perspectiva do direito a saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.. Objetivação do recurso extraordinário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.. Judicialização da saúde: os dilemas jurídicos no fornecimento de remédios de alto custo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVEIRA, H. C. G.. A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de efetivação do direito à moradia e da função social da cidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida; SALGADO, Tales; SILVA, Ana Paula. A eficácia instrumental da política das relações de consumo: interação entre o Procon e o Juizado Especial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

GLORIA, D. F. A.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MENEZES, Raquel; FERREIRA, Douglas. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso na contratação dos empréstimos consignados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, D. F. A.; MENEZES, Raquel; FERREIRA, Douglas. Travel Ban: A Ordem Executiva 13769 do Governo Trump. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, D. F. A.; SALGADO, Tales; SILVA, Ana Paula. A recusa da transfusão sanguínea pelas testemunhas de Jeová. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, D. F. A.; SALGADO, Tales; FELICIO, Danilo. (Re)pensando o uso dos direitos antidumping como instrumento de defesa comercial no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, D. F. A.; SALGADO, Tales; TERCEIRO, Agostinho. A política mercosulina de repressão aos cartéis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, D. F. A.; MENEZES, Raquel; FERREIRA, Douglas. A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos de contratos comerciais internacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MENDONCA, A. L. P.. Cooperação Jurídica Internacional e a homologação de sentença estrangeira no âmbito do Mercosul. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; OLIVEIRA, A. F.. O anencéfalo e o direito sucessório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; OLIVEIRA, A. F.. As novas entidades familiares e seus efeitos jurídicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MENDONCA, A. L. P.. Eficácia ou ineficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídica brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MONTI, L. C.. Aspectos controversos da proteção humanitária homoafetiva no Oriente Médio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MONTI, L. C.. Nanismo: aplicação da norma interna brasileira, externa e adequação do mobiliário urbano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MONTI, L. C.. Inovações tecnológicas x política antitruste: análise da (i)legalidade do Uber no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; MENDONCA, A. L. P.. Tarifa Externa Comum no Mercosul: questões polêmicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SACCO, R. F.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; OLIVEIRA, M. M. M. D.. LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA, SANÇÃO E EFETIVIDADE LEGISLATIVA: ESTUDOS DE CASOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; VASCONCELOS, A. C.. Lei do Rural: problematização na questão social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; VASCONCELOS, A. C.; DAHAS, E.. A mediação na justiça trabalhista: expectativas, desafios e possibilidades. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; VASCONCELOS, A. C.; SANTOS, D. R. O.. Mediação e conciliação como formas de solução de conflitos no novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; VASCONCELOS, A. C.; BIANCHINI, M. P. A.. Política Econômica de Estado versus Política Econômica de Governo: um paradigma na perspectiva do planejamento constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; VASCONCELOS, A. C.. A responsabilidade por acidente de consumo no setor de transporte aéreo brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ARABI, Walid. União Estável: algumas considerações relevantes após o Código Civil de 2002. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ARABI, Walid. Alimentos e maioridade civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; ARABI, Walid. Abandono Afetivo e Dano Moral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. Parto Anônimo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. O instituto da guarda compartilhada e o modelo familiar contemporâneo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. As formas de resolução de conflito no direito internacional e o entraves para sua aplicação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. A guarda e a manutenção do poder familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CONTIGLI, F.. Direito Autoral e a Execução Musical via Streaming. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. Mensalão: a decisão da Corte Interamericana de direitos humanos pode anular a decisão do supremo tribunal federal na ação penal 470?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. Consideração sobre a possibilidade jurídica e algumas reflexões sobre os aspectos psicológicos da adoção homoafetiva no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CONTIGLI, F.. Responsalidade Civil no Direito de Família: abandono afetivo inverso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CONTIGLI, F.. União estável: a subjetividade dos requisitos caracterizadores à luz das decisões jurisprudenciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; NOHMI, Antonio Marcos; CONTIGLI, F.. Dos efeitos dos contratos internacionais comerciais na primavera árabe. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CONTIGLI, F.. A multiparentalidade e os seus efeitos sucessórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CONTIGLI, F.. Mediação e conciliação: institutos consensuais de solução de conflitos no direito de família.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Alimentos gravídicos nos moldes da Lei 11.804/2008. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

NOHMI, Antonio Marcos;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A efetividade do acordo sobre residência para nacionais dos Estados partes do mercado comum do sul - Mercosul, Bolívia e Chile. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Leal, André Cordeiro;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A ilegitimidade das decisões por ausência de fundamentação adequada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Leal, André Cordeiro;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Fragilidades e inconsistências da conciliação e da mediação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Leal, André Cordeiro;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A celeridade e os princípios institutivos do processo na teoria neoinstitucionalista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Leal, André Cordeiro;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O princípio da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Leal, André Cordeiro;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A valoração da prova no Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

Leal, André Cordeiro;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Inversão do ônus da prova na relação de consumo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

VILAS BOAS, D. R.; TEIXEIRA, G. F.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O regime do recurso de apelação sob a ótica constitucional no CPC e no projeto de lei 166/10. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

VILAS BOAS, D. R.; TEIXEIRA, G. F.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O papel do STF no sistema financeiro nacional em tempso de crise econômica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; CARVALHO, C. V.; LAFETA, C.. Aplicabilidade e importância do acordo de leniência no combate aos cartéis no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LAFETA, C.; PEREIRA, J. B.. O Poder de Polícia Exercido pela Guarda Municipal: Uma análise a respeito da necessidade de criação de lei federal que regulamente a matéria. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

GARCIA, N. L. S.; FERREIRA, D. M.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O assédio sexual nas relações de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GARCIA, N. L. S.; FERREIRA, D. M.. O instituto do sobreaviso e a nova realidade tecnológica dos meios de comunicação na seara trabalhista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GARCIA, N. L. S.; FERREIRA, D. M.. Terceirização no Direito Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GARCIA, N. L. S.; FERREIRA, D. M.. A Convenção 158 da OIT e o emprego nos bancos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

GARCIA, N. L. S.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; FERREIRA, D. M.. Assédio sexual nas relações de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

GARCIA, N. L. S.; FERREIRA, D. M.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A licitude da terceirização nas empresas de telecomunicações no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

FERREIRA, D. M.; GARCIA, N. L. S.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A negociação coletiva como instrumento de flexibilização do direito do trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

FERREIRA, D. M.; GARCIA, N. L. S.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A parassubordinação e seus efeitos no campo do direito do trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

FERREIRA, D. M.;SANTOS, Paulo Márcio Reis; GARCIA, N. L. S.. A Terceirização no Direito do Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

GARCIA, N. L. S.; FERREIRA, D. M.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Parassubordinação - a nova face da subordinação na relação empregatícia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

FERREIRA, D. M.; GARCIA, N. L. S.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Assédio moral nas relações de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

PEREIRA, J. B.; LAFETA, C.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A adoção do sistema distrital misto de votação no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

LAFETA, C.; PEREIRA, J. B.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O princípio da moralidade e a ficha limpa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PEREIRA, J. B.; LAFETA, C.. Da impossibilidade da educação familiar no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

LAFETA, C.; PEREIRA, J. B.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O poder de polícia exercido pela guarda municipal: uma análise a respeito da necessidade de criação de lei federal que regulamente a matéria. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

PEREIRA, J. B.; LAFETA, C.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Lei 12.651/2012 - nova lei florestal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

LAFETA, C.; PEREIRA, J. B.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Comparativo entre os poderes legislativo e judiciário das federações norte americana e brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Promove.

MACHADO, Nelson Eduardo;SANTOS, Paulo Márcio Reis; CARDOSO, Carla Gonçalves. A discricionariedade do juiz no deferimento ou indeferimento do Plano de Recuperação Empresarial dentro do processo de Recuperação judicial na sua fase deliberativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; MACHADO, Nelson Eduardo; SALVADOR NETO, J.. Responsabilidade Civil por Erro Médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; MARZANO, P.; NASCIMENTO, Maria Cristina Dias. Crianças que não freqüentam a escola regular. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; MACHADO, Nelson Eduardo; GOUVEA, Angélica Cidália. O overbooking nas operadoras de plano de saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SALVADOR NETO, J.; HELENA, C.. Substituição Tributária: Aspectos Polêmicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; SALVADOR NETO, J.; HELENA, C.. Responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LETICIA, S.; Rosignoli, Juliana. Assédio moral no ambiente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

Rosignoli, Juliana; LETICIA, S.;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A lesão corporal leve sob a ótica da Lei Maria da Penha. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LETICIA, S.; Rosignoli, Juliana. Aspectos Polêmicos do Registro Civil à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; LETICIA, S.; Rosignoli, Juliana. Embargos de declaração e seus efeitos no código de processo civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. Do dano moral nas relações de consumo: por uma análise econômica do direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

VIEIRA, Robson Nunes;SANTOS, Paulo Márcio Reis; BARBOSA, Marcelo Rodrigo. O Direito do Consumidor e a questão do superendividamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis; SILVA, Gustavo Pamplona. Da eficácia e legitimidade das convenções coletivas de consumo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis; RIBEIRO, Jamir Calil. Aprovação de atos de concentração econômica pelo CADE: decisão técnico-econômica, legal ou política?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco; VIEIRA, Robson Nunes;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Planejamento Econômico e Desenvolvimento sob a Égide da Mundialização do Capital. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, Robson Nunes;SANTOS, Paulo Márcio Reis; BARROS, Mauro Felipe Pinheiro. Suspensão do serviço público pelo inadimplemento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, Robson Nunes; LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Parcerias público-privadas: arcabouço jurídico e eficácia econômica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEAL, Rosemiro Pereira; MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Atuação do Estado no dominío econômico sob o paradigma democrático brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEAL, Rosemiro Pereira; MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Instituições de fomento no direito econômico do planejamento nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. O CADE e o Sistema Financeiro Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. Aplicação da análise econômica do direito na quantificação da indenização por dano moral nas relações de consumo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARTINS, Arthur Villamil;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. Análise dos direitos de propriedade intelectual sobre software à luz da concepção de desenvolvimento na ordem econômica constitucional brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco;SANTOS, Paulo Márcio Reis; VIEIRA, Robson Nunes. O papel do poder normativo das agências reguladoras para a efetivação das políticas econômicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco;SANTOS, Paulo Márcio Reis; VIEIRA, Robson Nunes. Controle de atos de concentração pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius; VIGIL, Giovanna Morilo;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Aspectos da inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. Cláusulas de exclusividade utilizadas por cooperativas médicas em face do Direito Econômico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. A Agência Nacional de Águas e a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. A auto-regulamentação e a eficácia do Conar no setor publicitário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco; CORDEIRO, Gustavo Chaves;SANTOS, Paulo Márcio Reis. GE/Honeywell: análise da decisão norte-americana à luz dos pressupostos da decisão européia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; VIGIL, Giovanna Morilo. O controle de adequação dos serviços públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; VIGIL, Giovanna Morilo. A inconstitucionalidade do Decreto-Lei n° 70/1966. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; VIGIL, Giovanna Morilo. A garantia de informação aos usuários de serviços públicos pelas agências reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; VIGIL, Giovanna Morilo. Agências reguladoras: limites de seu poder normativo frente ao princípio da legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius; VIGIL, Giovanna Morilo;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Regulação e biossegurança de produtos agrícolas geneticamente modificados. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius;SANTOS, Paulo Márcio Reis; MELO, Renato Dolabella. Campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor - possibilidade de aplicação nas relações contratuais entre empresas e no contrato de adesão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco; SILVA, Leandro Novaes e;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O direito à informação e o oligopólio na televisão aberta brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

MARINS, Vinícius; VIGIL, Giovanna Morilo;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O ICMS ecológico como um mecanismo de política econômica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco; SILVA, Leandro Novaes e;SANTOS, Paulo Márcio Reis. O princípio da economicidade na ordem jurídico-econômica da Constituição Federal de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco; RIBEIRO, Elisa Silva;SANTOS, Paulo Márcio Reis. A concentração de empresas e seus efeitos para o direito da concorrência e para o consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; Leal, André Cordeiro. 29.1. Processo seletivo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. 2024. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; Leal, André Cordeiro. 1.1. PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO EM PARCERIA (MINTER) COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA ALMEIDA & AGUIAR (CESAA). 2024. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO EM PARCERIA (MINTER) COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA ALMEIDA & AGUIAR (CESAA). 2023. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.. 29° Processo Seletivo para o Mestrado em Direito da FUMEC. 2023. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; GLORIA, Daniel Firmato de Almeida. 26° Processo Seletivo para o Mestrado em Direito da FUMEC. 2022. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; PAIVA, D. P.. 21.1. Processo Seletivo no PPGD FUMEC. 2021. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; DURAES, L. D.; BONITO, Rafhael Frattari. 23. Processo Seletivo no PPGD FUMEC. 2021. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; FIUZA, César Augusto de Castro; Leal, André Cordeiro. 20º Processo Seletivo Programa Mestrado Direito FUMEC. 2020. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. Eleições Representantes Conselho Universitário FCHFUMEC. 2020. Universidade FUMEC.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL: UMA ANÁLISE SOBRE OS FATORES E ÍNDICES DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS EM SÃO LUÍS/MA. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. O FEMINICÍDIO E A LEI MARIA DA PENHA COMO POLÍTICA CRIMINAL VOLTADA A CONTER O AVANÇO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. A LEI 11.340/06 E A OPÇÃO PELO MODELO RETRIBUTIVO DE JUSTIÇA CRIMINAL. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. ANÁLISE DO PARADIGMA PUNITIVO DA JUSTIÇA CRIMINAL SOB O PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: IMPASSES E DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE DO MARANHÃO. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. ESTUDO CRIMINOLÓGICO DO ATO INFRACIONAL NO DISTRITO DE ICOARACI BELÉM - PA.. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. OS NOVOS RISCOS DECORRENTES DA SOCIEDADE MODERNA E O FUTURO DO DIREITO PENAL. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. DIREITO À DESCENDÊNCIA GENÉTICA. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. SUCESSÃO LEGÍTIMA PÓSTUMA: ANÁLISE SOBRE O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO NASCIDO ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM, À LUZ DA TEORIA DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. ALIENAÇÃO PARENTAL: LEI 12.318/2010 E O DANO MORAL À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA. 2016.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE E DIREITO À PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. DO ABSENTEÍSMO À NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL NAS CONTENDAS FAMILIARES NO TOCANTE À ALIENAÇÃO PARENTAL.. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. LICENÇA PATERNIDADE NOS MOLDES DA LICENÇA MATERNIDADE. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. A TUTELA DA FAMÍLIA MONOGÂMICA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. REPRODUÇÃO ASSISTIDA: SEUS LIMITES QUANTO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO JOSÉ GERALDO ROMANELLO BUENO MICHELY VARGAS DELPUPO. 2016. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. Banca de seleção para contratação de Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. 2010. Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis. Banca de seleção para a contratação de Professor de Direito Administrativo II da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. 2010. Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato.

SANTOS, Paulo Márcio Reis; Tôrres, Sabrina. Concurso para professor substituto de Direito Administrativo Faculdade Promove. 2009. Faculdades Promove.

PIRES, Dante;SANTOS, Paulo Márcio Reis. Concurso para professor de Direito Administrativo do curso de Direito das Faculdades Promove. 2009. Faculdades Promove.

A DINÂMICA DOS PRAZOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: UMA REFLEXÃO JURÍDICA; 2025; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

USUCAPIÃO E PRESCRIÇÃO INDIRETA: A relação entre usucapião e prescrição indireta e sua aplicabilidade, à luz da jurisprudência do TJSP, em situações de inadimplemento em contratos de aquisição de imóveis; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Ambra College, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: uma análise sob a ótica do estudo de caso em Municípios de Goiás; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Compliance) - Ambra University, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR E A REDUÇÃO DAS INDENIZAÇÕES SOB O VIÉS DA AUTONOMIA PRIVADA; 2024; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Adjudicação compulsória extrajudicial como elemento democrático de regularização fundiária; 2024; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Aspectos econômicos e segurança jurídica; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

OS REFLEXOS DA ALTERAÇÃO DO NOME E STATUS SEXUAL DAS PESSOAS TRANSGÊNEROS NO REGISTRO DE IMÓVEIS; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO: na perspectiva do direito registral imobiliário e da análise econômica do direito; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Autonomia Privada, Regulação e Estratégia?, sob o título: ?A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS EFEITOS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: DO PROBLEMA FUNDIÁRIO HABITACIONAL À PERSPECTIVA DE AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAL E RENDA; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

TAXA LEGAL DE JUROS NO BRASIL PARA AS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; 2023; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS ARQUIVOS DE CONSUMO: uma nova perspectiva?; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Coorientador: Paulo Márcio Reis Santos;

AS INTERPRETAÇÕES ATUAIS SOBRE O ADICIONAL DE PENOSIDADE E A APLICAÇÃO DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

DIREITO DE FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: por uma autonomização inclusiva dos animais não humanos; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

RE)PENSANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

?UMA ANÁLISE (BRASILEIRA) DA INFLUÊNCIA DE UM MÍNIMO ÉTICO NA CONFORMIDADE DAS MERCADORIAS SOB A TUTELA DA CISG; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO APLICADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL: uma investigação sob o enfoque da Análise Econômica do Direito; 2022; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRENOME E DO GÊNERO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO: reflexos no registro imobiliário brasileiro; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

EMENDA CONSTITUCIONAL 96/2017 E EFEITO BACKLASH: Análise à luz da Autonomia Privada, Cultura e Direito dos Animais; 2021; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

ASPECTOS PRIVADOS DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A POSSIBILIDADE DE HERANÇA DIGITAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

CONTRATOS COLIGADOS, INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL: uma investigação à luz dos pressupostos da autonomia privada e da Análise Estratégica do Direito; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A (DES)PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE IMPEDIMENTOS MENTAIS E INTELECTUAIS À LUZ DA ATUAL TEORIA DAS INCAPACIDADES E O CONTEXTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2020; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

União poliafetiva: uma análise do seu reconhecimento; 2019; Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC, ; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

CRÍTICAS À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

DANO MORAL NO NOVO CPC E OS REFLEXOS NAS ESTRATÉGIAS DAS EMPRESAS; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA EFICIENTE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE EMPRESARIAL; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A LUTA PELA MARCA IPHONE NO BRASIL: GRADIENTE VERSUS APPLE, DEBATES JURÍDICOS ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

GRADIENTE X APPLE; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E SEUS IMPACTOS NOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A Exclusão do Sócio: Peculiaridades e Controvérsias; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A TECNOLOGIA QUE ESCRAVISA E O DANO EXISTENCIAL SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

CONFLITO DE INTERESSE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O ACORDO DE LENIÊNCIA E O IMPACTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; ESTUDO DE CASO: AUTODENÚNCIA DA BOSCH À LUZ DA LEI 12; 529/2011; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Viabilidade Econômica da Trava Bancária; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A sociedade limitada no direito brasileiro; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Empresarial com Ênfase nas Relações de Mer) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ECONOMIA PROCESSUAL NAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle Externo) - Instituto de Educação Continuada da Puc Minas; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O IMPACTO DO BITCOIN NA SOBERANIA MONETÁRIA DOS ESTADOS: ANÁLISE DE COMO O BITCOIN, AO OPERAR INDEPENDENTEMENTE DE BANCOS CENTRAIS, PODE AFETAR A POLÍTICA MONETÁRIA E A SOBERANIA DOS ESTADOS; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A CRISE HABITACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO: REFLEXÕES A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS AO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

DO DIGITAL AO REAL: Danos Morais por ricochete em crianças devido a incidentes virtuais; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO INDEVIDO DA IMAGEM COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VALE S; A; , O ESTADO DE MINAS GERAIS E AS VÍTIMAS PARA A REPARAÇÃO APÓS O DESASTRE DE BRUMADINHO/MG; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A FLUIDEZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS AVATARES VIRTUAIS ?THE FLUIDITY OF PERSONALITY RIGHTS IN VIRTUAL AVATARS?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

ENTRE DEVERES E DIREITOS: A CONTROVÉRSIA JURÍDICA SOBRE A RESTRIÇÃO DE CONDÔMINOS INADIMPLENTES EM ÁREAS COMUNS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÓTICA DA LEI 14; 181/2021: UMA PERSPECTIVA SOBRE OS IMPACTOS DO CRÉDITO CONSIGNADO NA VIDA DOS IDOSOS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NA ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NA PROTEÇÃO DE MIGRANTES EM CONTEXTOS DE CONFLITOS ARMADOS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

FASHION LAW: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do ?trade dress? com a concorrência desleal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CIBERESPAÇO SOB A PERSPECTIVA DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

AS NOVAS TENDÊNCIAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FINANCEIRO PARA ADVOGADAS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

UM PANORAMA DA CIBERSEGURANÇA NA AVIAÇÃO CIVIL E NA LEGISLAÇÃO DE NORMAS NACIONAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

AS TENDÊNCIAS DA PUBLICIDADE DA ADVOCACIA NAS REDES SOCIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO AO SUPERENDIVIDADO - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Nº 14; 181/21; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS DA PROMOÇÃO DE MARKETING NO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

COMO CONQUISTAR CLIENTES E POSICIONAR-SE NO MERCADO POR MEIO DO MARKETING JURÍDICO DIGITAL SEM VIOLAR O CÓDIGO DE ÉTICA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

CONVÊNIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ESTUDO DO CASO A PRODABEL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DE BEM IMÓVEL DE FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O TERCEIRO SETOR NO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - CONSTITUINDO UMA ORGANIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A ADOÇÃO DOS MECANISMOS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Análise Estratégica da Sociedade Anônima Simplificada e o Marco Legal das Startups; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O DIREITO INTERNACIONAL EM MEIO À PANDEMIA GLOBAL DE COVID-19 E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DA CHINA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A INTERFERÊNCIA DO NEUROMARKETING NA DECISÃO DE COMPRA DO CONSUMIDOR, SUA VULNERABILIDADE, A LIBERDADE DE ESCOLHA E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

OS LIMITES DO TRATAMENTO DE DADOS PARA A FORMAÇÃO DE PERFIS COMPORTAMENTAIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS FRENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): LEI 13; 709/18; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

MIGRAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL PARA CLUBE EMPRESA É SOLUÇÃO?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA ORIGEM E MARCA DOS COMPONENTES AUTOMOTIVOS QUE COMPÕE DETERMINADO VEÍCULO AUTOMOTIVO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

DIREITO CONTRATUAL - RELAÇÕES CONTRATUAIS DURANTE A PANDEMIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

ILEGITIMIDADE DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO BRASIL EM 1889; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O instituto da responsabilidade de proteger e a crise no Estado Bolivariano da Venezuela; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

OS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DAS PENITENCIARIAS FEMININAS; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Infrações a ordem econômica e politicas antitruste; Ate que ponto uma conduta que fere a livre concorrência?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Jogos de Azar e Cassinos através do PLS 186/2014: Uma resposta ao Parecer nº 19 da CCJ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O Marketing Jurídico no Universo da Advocacia Brasileiro e suas Tendências; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

TOMBAMENTO EM PROPRIEDADES PRIVADAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O instituto da mediação e sua aplicabilidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Taxa de conveniência; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

ANÁLISE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NA PERPESCTIVA JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ÓRGÃO REGULADORES: A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DAS INSTITUIÇÕES COMO DESAFIO AO DIREITO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A adoção de crianças em outro país; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

REGULAÇÃO E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A utilização de mídias sociais na advocacia; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CONSONÂNCIA COM O ART; 3° DA LEI 13; 445/2017; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Guarda compartilhada como forma de prevenção à Síndrome da Alienação Parental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no direito brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A MEDIAÇÃO EM AMBIENTE FAMILIAR; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Direito e Meio Ambiente: A Relevância da Advocacia Ambiental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Parametros conceituais dos elementos constitutivos das relaçoes de consumo em sua antologia estruturante em conformidade com as novas regras do comercio eletrônico; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS VAQUEJADAS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A ADVOCACIA 4; 0: inovações tecnológicas associada ao marketing jurídico; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A Formação História do Direito Espacial no Direito internacional Público; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Análise do caso Hissenè Habré: formação da jurisprudência internacional na obrigação de extraditar ou de processar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Formas alternativas de solução de conflitos com ênfase na arbitragem; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Judicialização do direito à saúde e o princípio da reserva do possível; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O implante de microchips em seres humanos e o direito à privacidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Autonomia para morrer: análise do direito de morrer na perspectiva Europeia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A inconstitucionalidade do artigo 1; 790 do CC/02 e o companheiro como herdeiro necessário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A responsabilidade civil do construtor após a entrega da obra; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Desvio produtivo do consumidor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Responsabilização por práticas ilícitas no direito concorrencial: a problemática da persecução civil no sistema judiciário brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A relevância jurídica da responsabilidade civil pela perda do tempo vital do consumidor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho; Crítica ao artigo 223-G da CLT; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Os impactos decorrentes do refúgio no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A (im)penhorabilidade salarial frente ao princípio da dignidade da pessoa humana; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A regulação jurídica da lei geral de proteção de dados e seu impacto nas relações de consumo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Os impasses ao avanço econômico dos municípios do interior do Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos evolução e desafios dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Design Gráfico) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A guarda compartilhada como instrumento jurídico para inibir a alienação parental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A viabilidade do controle de (in)constitucionalidade das leis e atos normativos em face da supressão do princípio da soberania popular no processo legislativo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Direito no ensino fundamental brasileiro: a efetivação do art; 205 da Constituição da República; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Análise da limitação ao princípio da autonomia da vontade na celebração de contratos internacionais e seus efeitos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Reserva do possível e mínimo existencial na judicialização da saúde e a perspectiva da análise econômica do direito; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Da execução provisória da pena após condenação em segunda instância; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O desastre da barragem de Mariana e os deslocados internos ambientais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O ativismo do judiciário mineiro no âmbito da judicialização da saúde suplementar; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Benesses x Falta Grave: execução de pena pro reo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Cobrança de dívida decorrente da compra de substância entorpecente no âmbito internacional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A invasão venezuelana diante da nova lei de migração; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O instituto das candidaturas independentes no Brasil e a violação aos direitos humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Convenção de Haia sobre os aspectos civis de sequestro internacional de crianças; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Direito das mulheres no mundo árabe; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A proteção da identidade dos indivíduos nas denúncias de corrupção apresentadas na OEA e a vedação constitucional do anonimato; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Aspectos internacionais e nacionais da ressocialização na perspectiva dos direitos humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A efetividade do Procon Assembleia Legislativa de Minas Gerais na defesa do direito do consumidor; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Cobrança de dívida de jogos de azar contraída por brasileiro no exterior; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A plataforma steam e seu reflexo no contexto jurídico do comércio eletrônico; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Aspectos controversos do fornecimento de medicamentos não registrados pelo Estado na perspectiva do direito a saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana por meio de benefícios não contributivos da seguridade social; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Autonomia privada nos contratos internacionais quanto à definição do direito material aplicável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Situação jurídica dos refugiados no Brasil legislação x princípios fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos de contratos comerciais internacionais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A política mercosulina de repressão aos cartéis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

(Re)pensando o uso dos direitos antidumping como instrumento de defesa comercial no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A recusa da transfusão sanguínea pelas testemunhas de Jeová; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Travel Ban: A Ordem Executiva 13769 do Governo Trump; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A eficácia instrumental da política das relações de consumo: interação entre o Procon e o Juizado Especial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Eficácia ou ineficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídica brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Aspectos controversos da proteção humanitária homoafetiva no Oriente Médio; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Nanismo: aplicação da norma interna brasileira, externa e adequação do mobiliário urbano; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Inovações tecnológicas x política antitruste: análise da (i)legalidade do Uber no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Tarifa Externa Comum no Mercosul: questões polêmicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A responsabilidade por acidente de consumo no setor de transporte aéreo brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Política Econômica de Estado versus Política Econômica de Governo: um paradigma na perspectiva do planejamento constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Mediação e conciliação como formas de solução de conflitos no novo CPC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Dos efeitos dos contratos internacionais comerciais na primavera árabe; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Direito Autoral e a Execução Musical via Streaming; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Mensalão: a decisão da Corte Interamericana de direitos humanos pode anular a decisão do supremo tribunal federal na ação penal 470?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Substituição Tributária: aspectos polêmicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Os aspectos polêmicos do registro civil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: um breve estudo a respeito das anomalias do nome e sua retificação no registro civil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Embargos de declaração e seus efeitos no processo civil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O MERCADO DE CARBONO SOB O REGIME DO PROTOCOLO DE KYOTO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Autonomia Privada, Desenvolvimento e Black Mirror: uma abordagem pela Análise Econômica do Direito; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade FUMEC; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA E A ECONOMIA SOLIDÁRIA ? A CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS COOPERATIVAS; 2022; Orientação de outra natureza; (V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS PARA MAGISTRATURA; 2021; Orientação de outra natureza; (IV Encontro Virtual do Conpedi) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

DIREITO E ARTE: ANÁLISE JURÍDICA DO ESPECIAL DE NATAL PORTA DOS FUNDOS: A PRIMEIRA TENTAÇÃO DE CRISTO; 2020; Orientação de outra natureza; (II Encontro Virtual do Conpedi) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

O papel do poder normativo das agências reguladoras para a efetivação das políticas econômicas; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

Controle de atos de concentração pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência; 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Paulo Márcio Reis Santos;

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Método MIS - Mentoria Incorporação Segura. 2025.

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Consulta a respeito da possibilidade de aluno matriculado em curso de graduação matricular-se paralelamente em disciplinas isoladas da pós-graduação com o aproveitamento das horas cursadas como atividades de extensão e sobre a possibilidade de aceitação de alunos egressos de cursos sequenciais em cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.. 2013.

SANTOS, Paulo Márcio Reis . ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR PERANTE ADMISSÃO LEGAL DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA PROMOVIDA PELA LEI 13.786/2018. 2021.

SANTOS, Paulo Márcio Reis . CRIMINALIDADE INFANTOJUVENIL: UMA ANÁLISE SOBRE OS FATORES E ÍNDICES DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS EM SÃO LUÍS/MA. 2015.

ANDRADE, Marcelo Volker ; SANTOS, Paulo Márcio Reis . Os segredos da segurança jurídica na incorporação imobiliária. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BATISTA, Bruno ; SANTOS, Paulo Márcio Reis . Dicas Simples para Melhorar Sua Gestão Imobiliária. 2025.

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; CARVALHO, Romualdo Estremera de . Dr. Paulo Marcio - Rumo ao Topo Imobiliário Ep. 16. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; BORELLI, Suelen . Nexialismo Jurídico. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; LOLLI, J. F. . Alterações no Direito de Vizinha no Código Civil. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SALVADOR NETO, J. ; SANTOS, Paulo Márcio Reis . Nexialismo jurídico. 2024.

SANTOS, Paulo Márcio Reis . SEMPRE FELIZ - AO VIVO com Márcia Resende | 15/03/2023. 2023.

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; SOARES, L. C. ; PEREIRA, L. V. ; CHENG, P. C. G. . Educação jurídica financeira - como o advogado deve gerir suas finanças?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; DOMINGUES, L. B. . Como produzir o Trabalho de Conclusão de Curso?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; ELLOISE, A. . Violência Doméstica e Covid-19. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; CARVALHO, M. . O mapeamento da carreira no Direito. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; DURAES, L. D. . Solidariedade Internacional em Tempos de Covid-19. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; MARCUSSI, S. . Telemedicina e cuidados com a saúde dos estudantes em tempos de Covid-19. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; SACCO, R. F. . Aspectos (in)constitucionais do Estado de Sítio pelo Covid-19. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; SCARPELLI, M. . Efeitos da Pandemia nos Contratos de Estágio. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; MAIA, A. . Efeitos da Covid-19 nos contratos. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; LOBO, S. L. . A traição de Judas e a Colaboração Premiada no Processo Penal Brasileiro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; MAIA, A. . EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ADVOGADOS. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; CARAM, R. . Inteligência Financeira. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; ALVES, C. . Planejamento Financeiro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; PADILHA, Rodrigo . Empreendedorismo Jurídico. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; SANTOS, L. C. R. E. . A execução penal em tempos de Covid-19. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; JUNIOR, I. . Desafios do bacharel em Direito: exame da OAB e concursos públicos. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; GABRICH, F. A. . Pesquisa Inovadora no Direito. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis ; DOMINGUES, L. B. . Como produzir o trabalho de conclusão de curso?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Clientes de sites de viagens compram, e não levam. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Clienes compram em site, mas não levam. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Penas a Estrangeiros no Brasil. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Devolução de bens merece atenção. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Números de WhatsApp estão sendo vendidos no mercado. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Globalização espelhada nas quartas de final. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Um carro zero e um tormento. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Manifestações Populares no Brasil e no Mundo. 2014.

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Juizados Especiais Cíveis. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Atos de concentração no Brasil. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Cartéis. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . A concorrência no setor aéreo. 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Temas de Direito Previdenciário. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2024. (Parecer).

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS . Revista Meritum, PPGD FUMEC, ISSN 2238-6939 (Online). 2024. (Parecer).

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SANTOS, Paulo Márcio Reis . Linha de pesquisa: INTERNET: DINÂMICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERNACIONAL. 2023. (Parecer).

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS . Linha de pesquisa: DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2023. (Parecer).

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SANTOS, Paulo Márcio Reis . Linha de pesquisa: DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA. 2023. (Parecer).

SANTOS, PAULO MÁRCIO REIS . Linha de pesquisa: DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2023. (Parecer).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Linha de pesquisa: DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. 2023. (Parecer).

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SANTOS, Paulo Márcio Reis . Dados e vantagem competitiva: articulação entre as autoridades nacionais. 2021. (Parecer).

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SANTOS, Paulo Márcio Reis . A inevitabilidade de upgrade do CDC à nova perspectiva do mercado digital. 2021. (Parecer).

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SANTOS, Paulo Márcio Reis . A (DES)NECESSIDADE DA OBRIGATORIEDADE DE UM ?SISTEMA DE COTAS UNIVERSAL? PARA MIGRAÇÃO. 2020. (Parecer).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO FRENTE AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2020. (Parecer).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2020. (Parecer).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (RESOLUÇÃO 1014/2013). 2020. (Parecer).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . A SOCIEDADE DE CONSUMO E A CONCORRÊNCIA NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL. 2020. (Parecer).

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Pagamento de pensão alimentícia entre casais separados ou divorciados. 2011.

SANTOS, Paulo Márcio Reis . Mandado de Segurança. 2009.

2022

Láurea de agradecimento 90 anos da OAB/MG, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.

2019

Coordenador do Projeto que recebeu o 1° lugar no Momento Iniciação Científica do Seminário de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão 2018 da FUMEC, Universidade FUMEC., Universidade FUMEC.

2019

Honra ao mérito - 25 anos do Curso de Direito FUMEC, Universidade FUMEC.

2018

Coordenador do Projeto que recebeu o 1° lugar no Momento Iniciação Científica do Seminário de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão 2018 da FUMEC, Universidade FUMEC., Universidade FUMEC.

2017

Classificação como Professor Orientador da Equipe de Alunos de Direito da FUMEC para o XIV Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, Ministério da Defesa., Ministério da Defesa.

2016

Coordenador do Projeto que recebeu o 1° lugar no Momento Iniciação Científica do Seminário de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão 2016 da FUMEC, Universidade FUMEC.

2015

Classificação como Professor Orientador da Equipe de Alunos de Direito da FUMEC para o XII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, Ministério da Defesa.

2015

Aprovação de artigo para apresentação no III ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, na cidade de Madrid ? ES, CONPEDI.

2014

Classificação como Professor Orientador da Equipe de Alunos de Direito da FUMEC para o XI Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, Ministério da Defesa.

2014

Aprovado em 1º (primeiro) lugar no Processo Seletivo para o ingresso no Doutorado em Direito da UFMG, Faculdade de Direito da UFMG.

2012

Recebimento da Medalha do Mérito Resgate da Cidadania, Conselho de Agraciamento da Rede Mineira da Cidadania.

2011

Patrono da 1ª Turma de Direito formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato (Kennedy), Formandos em Direito.

2007

Aprovado em 1o (primeiro) lugar no concurso para seleção ao mestrado em Direito e Justiça na UFMG, linha de pesquisa: A expressão da liberdade em face da pessoa e da empresa, Faculdade de Direito da UFMG.

2007

Aprovado em 2o (segundo) lugar no concurso para professor substituto de Direito Econômico II da UFMG, Faculdade de Direito da UFMG.