Miguel Atílio Marafiga Rivero

possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos, servidores públicos, convênios, atos normativos, OSCIP e responsabilidade civil.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade Federal de Minas Gerais
Orientador: Antonio Augusto Junho Anastasia

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Formação complementar

2007 - 2007

Contabilidade Pública. (Carga horária: 30h). , Fundação João Pinheiro.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende PoucoLê Pouco.

Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Participação em eventos

XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

V Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

18º Fórum das Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças.A nova política gerencial do Estado de Minas Gerais rumo à sua regularização no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) da União Federal.. 2007. (Seminário).

Seminário de Atualização sobre OSCIP´s em Minas Gerais. 2007. (Seminário).

Seminário sobre Governança Social. 2007. (Seminário).

Desenvolvimento de Boas Práticas de Gestão em OSCIPs. 2007. (Seminário).

Curso de atualização em Direito Civil.. 2003. (Seminário).

Seminário novos rumos do Direito no Brasil.. 2003. (Seminário).

Direito de propriedade no século XXI: desafios, diretrizes e perspectivas. 2002. (Seminário).

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Comissão julgadora das bancas

Maria Tereza Fonseca Dias

ANASTASIA, A. A. J.;DIAS, M. T. F.. Autotutela constitucional: o controle de constitucionalidade das leis e dos atos administrativos por parte da administração pública em processos administrativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Sulamita Crespo Carrilho Machado

MACHADO, S. C. C.; DIAS, M. T.; ANASTASIA, A. A. J.. Autotutela constitucional: o controle de constitucionalidade das leis e dos atos administrativos por parte da Administração Pública em processos administrativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

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Produções bibliográficas

  • RIVERO, Miguel Atílio Marafiga . Da legitimidade do princípio in dubio pro princep na interpretação das cláusulas dos contratos administrativos. Jornal da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, p. 15 - 15, 30 jan. 2007.

  • RIVERO, Miguel Atílio Marafiga . O Pregão Eletrônico: a materialização constitucional do princípio da eficiência administrativa no âmbito das licitações.. Jornal da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, p. 15 - 15, 30 jun. 2006.

  • RIVERO, Miguel Atílio Marafiga . Da inaplicabilidade do princípio in dubio pro misero nas ações trabalhistas em que figure como parte empresa estatal prestadora de serviços públicos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • RIVERO, Miguel Atílio Marafiga . O processo sancionador previsto no decreto estadual 43.701/03.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • RIVERO, Miguel Atílio Marafiga . Diferenças e similitudes entre a Administração privada e a pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • RIVERO, Miguel Atílio Marafiga . Direito penal-empresarial: análise da lei 8.137/90 aplicada às sociedades anônimas.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

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Prêmios

2009

Membro de Comissão de Inquérito Administrativo, SEMAD.

2008

Aprovação em concurso para advogado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

2008

Membro da Comissão instituída para desqualificação da OSCIP "Qualivida", SEPLAG.

2008

Membro da "Comissão de prestação de contas final" do Termo de Parceria celebrado com a OSCIP Qualivida, SEPLAG.

2008

Aprovação no concurso público para professor substituto de Direito Administrativo II, FDUFMG.

2007

Certificado de aprovação no exame da ordem, OAB.

2007

Aprovação no processo seletivo para mestrado em Direito Administrativo, Universidade Federal de Minas Gerais.

2007

Membro do Comitê de Apoio à Gestão de Termos de Parceria (CGTP), SEPLAG.

2007

Supervisor do Termo de Parceria com o CEMAIS, SEPLAG.

2007

Aprovação no processo seletivo para mestrado em Direito Administrativo 2008, FDUFMG.

2007

Membro da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria com o CEMAIS, SEPLAG.

Histórico profissional

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Experiência profissional

  • 2011 - 2011

    Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Fui assessor do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.

  • 2011 - Atual

    Secretaria - Geral da Governadoria

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Sou Assessor da Superintendente de Administração e Gestão de Palácios.

  • 2008 - 2009

    Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    A convite do Subsecretário de Inovação e Logística, tornei-me seu assessor, a fim de ajudá-lo na normatização de seus processos administrativos, representá-lo em reuniões e zelar pela legalidade e eficiência das atribuições de seu órgão estatal.

  • 2007 - 2008

    Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor público, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Por convocação do Professor Anastasia, saí da Secretaria de Estado de Defesa Social para a SEPLAG, departamento em que trabalho na área de coordenação geral das atividades estatais.

  • 2005 - 2007

    Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Técnico, Carga horária: 30

    Outras informações:
    Ingressei nos quadros da Administração Pública mineira por intermédio do Professor Antônio Augusto Junho Anastasia. Inicialmente trabalhei na Comissão Permanente de Licitação da SEDS, lugar em que aprimorei meu conhecimento acerca do procedimento licitatório. Por fim, trabalhei como gestor dos contratos administrativos a benefício das unidades prisionais de Minas Gerais.

  • 2004 - 2004

    Universidade Federal de Minas Gerais

    Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Neste período fui monitor de Direito Constitucional II, sob a supervisão do professor José Adércio Leite Sampaio, à época professor substituto da FDUFMG. Apliquei provas, orientei seus alunos, ministrei pequenas aulas e o ajudei em outros assuntos acadêmicos.