Secretaria de Fazenda do Estado do Piaui - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
REU	0010400-82.2013.4.01.4000 Autos do processo	14/03/2016 a 09/12/2019	(Ai 494741820134010000 /Pi) Os Mesmos Apelado + 54 Envolvidos
REQUERIDO	0004303-92.1996.8.18.0140 Autos do processo	29/09/2020	Estado do Piauí Requerido Secretaria de Fazenda do Estado do Piaui Requerido + 1 Envolvidos
RÉU	0018952-66.2013.8.18.0140 Autos do processo	02/12/2020 a 14/12/2020	Christianne Arruda Advogado Jesus Lopes de Sousa Advogado + 3 Envolvidos
REQUERIDO	0016014-84.2002.8.18.0140 Autos do processo	16/12/2020 a 06/12/2022	Estado do Piauí Apelante Construtora F Ramalho Ltda Apelada + 6 Envolvidos
APELADO	0028741-89.2013.8.18.0140 Autos do processo	13/07/2021 a 13/06/2022	Ministério Público do Estado do Piauí Embargado Luciano Sousa de Britto Advogado + 2 Envolvidos
REQUERIDO	0001059-48.2002.8.18.0140 Autos do processo	11/08/2021 a 12/08/2021	Maria Amélia Silva Cavalcante Advogado Maria Amélia Silva Cavalcante Advogado + 4 Envolvidos
AUTOR	0026959-76.2015.8.18.0140 Autos do processo	28/08/2021 a 19/06/2023	Ministério Público do Estado do Piauí Autor Secretaria de Fazenda do Estado do Piaui Autor + 1 Envolvidos
REQUERIDO	0005172-79.2001.8.18.0140 Autos do processo	08/10/2021	Estado do Piauí Requerido Moageira Serra Grande Ltda Requerente + 3 Envolvidos
REQUERIDO	0003595-95.2003.8.18.0140 Autos do processo	23/11/2021 a 24/11/2021	Jose Wilson Cardoso Diniz Advogado Jose Wilson Cardoso Diniz Advogado + 8 Envolvidos
IMPETRADO e POLO PASSIVO	0751402-72.2021.8.18.0000 Autos do processo	02/02/2022 a 14/03/2022	Secretaria de Fazenda do Estado do Piaui Polo passivo Maria Dolores Pinheiro Rufino Neiva Santos Polo ativo
APELANTE	0803785-97.2018.8.18.0140 Autos do processo	08/02/2022 a 09/03/2022	Jandira Maria Nunes Martins Mendes Advogado Secretaria de Fazenda do Estado do Piaui Apelante + 6 Envolvidos
REQUERIDO	0005043-45.1999.8.18.0140 Autos do processo	07/06/2022 a 08/06/2022	Francisco de Almeida Advogado Francisco de Almeida Advogado + 4 Envolvidos
AGRAVANTE	03.002400-5	01/07/2022	Estado do Piauí Agravante Audrey Martins Magalhaes Advogado + 5 Envolvidos
APELANTE e EMBARGANTE	0833172-26.2019.8.18.0140 Autos do processo	19/08/2022 a 27/03/2023	Estado do Piauí Apelante Estado do Piaui Advogado + 11 Envolvidos
APELADO	0800844-21.2020.8.18.0039 Autos do processo	07/11/2022	M. P. S. S. F Apelante Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior Advogado + 3 Envolvidos
POLO PASSIVO	0750863-04.2024.8.18.0000 Autos do processo	30/05/2024 a 27/11/2024	Estado do Piauí Polo passivo Secretaria de Fazenda do Estado do Piaui Polo passivo + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO e POLO ATIVO	0754678-09.2024.8.18.0000 Autos do processo	01/08/2024 a 10/10/2024	Estado do Piauí Polo ativo Érica Pinheiro Freitas Advogado + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	0753124-39.2024.8.18.0000 Autos do processo	29/01/2025	Estado do Piauí Polo passivo Érica Pinheiro Freitas Advogado + 7 Envolvidos