Márcio Nunes Iório Aranha Oliveira

Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, com enfoque de pesquisa em Teoria da Constituição e em Direito Setorial e Regulatório (Linha de Pesquisa de Transformações da Ordem Social e Econômica e Regulação, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB). Tem experiência nas áreas de Teoria da Constituição, Direito Administrativo Econômico, Direito Setorial e Regulatório. É diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e coordena o Grupo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB. Desenvolveu projetos de pesquisa nas áreas de Direito Sanitário, Direito das Telecomunicações, Reforma do Judiciário e Teoria da Constituição. Edita a Revista de Direito, Estado e Telecomunicações e a Revista de Direito Setorial e Regulatório da UnB. Em publicações científicas, utiliza, preferencialmente, a grafia Márcio Iorio Aranha.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Estudos Comparados Sobre As Américas

2002 - 2005

Universidade de Brasília, UnB
Título: Políticas públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA)
Benicio Viero Schmidt. Palavras-chave: Políticas públicas de telecomunicações; virtude política; Globalização informativa e informacional; Agência reguladora (ANATEL e FCC); Década de 1990.Grande área: Ciências HumanasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise do Processo Decisório. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito das Telecomunicações. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

Mestrado em Direito e Estado

1996 - 1998

Universidade de Brasília, UnB
Título: Teoria institucional e garantias institucionais,Ano de Obtenção: 1998
Orientador: Gilmar Ferreira Mendes
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Interpretação constitucional; garantias institucionais; Teoria institucional; Carl Schmitt; direitos fundamentais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Graduação em Direito

1992 - 1995

Universidade de Brasília, UnB

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Pós-doutorado

2007 - 2008

Pós-Doutorado. , University of Southern California, USC, Estados Unidos. , Bolsista do(a): Universidade de Brasília, UnB, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito das Telecomunicações.

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Formação complementar

2000 - 2000

Nível Básico. (Carga horária: 50h). , Alliance Française, AF, Brasil.

1998 - 1998

Mittelstufe 4. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1997 - 1997

Mittelstufe 2. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1997 - 1997

Mittelstufe 3. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1996 - 1996

Grundstufe 1. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1996 - 1996

Grundstufe III. (Carga horária: 130h). , Goethe Institut Konstanz Baden Württemberg Alemanha, GOETHE-KONSTANZ, Brasil.

1996 - 1996

Grundstufe 2. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1996 - 1996

Grundstufe 3. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1996 - 1996

Mittelstufe 1. (Carga horária: 48h). , Goethe Institut de Brasília, GOETHE, Brasil.

1993 - 1993

Música de Câmara. (Carga horária: 120h). , Instituto de Música do Distrito Federal, IMDF, Brasil.

1993 - 1993

Upper Intermediate Course 5a. (Carga horária: 130h). , Independent British Institute, IBI, Brasil.

1986 - 1993

Piano. (Carga horária: 400h). , Instituto de Música do Distrito Federal, IMDF, Brasil.

1991 - 1991

Teoria Musical. (Carga horária: 160h). , Instituto de Música do Distrito Federal, IMDF, Brasil.

1988 - 1990

Intermediate Course. (Carga horária: 130h). , Independent British Institute, IBI, Brasil.

1989 - 1989

Programação em D'Base III. (Carga horária: 25h). , Micro News, MN, Brasil.

1989 - 1989

Programação em Lotus 1.2.3. (Carga horária: 20h). , Micro News, MN, Brasil.

1988 - 1988

Programação Em Basic. (Carga horária: 25h). , Micro News, MN, Brasil.

1988 - 1988

Programação em Cobol. (Carga horária: 20h). , Micro News, MN, Brasil.

1988 - 1988

Programação em Wordstar. (Carga horária: 10h). , Micro News, MN, Brasil.

1988 - 1988

Introdução ao Processamento de Dados. (Carga horária: 10h). , Colégio Militar de Brasília, CMB, Brasil.

1988 - 1988

Redator de Textos. (Carga horária: 20h). , Colégio Militar de Brasília, CMB, Brasil.

1988 - 1988

Planilha Calctec. (Carga horária: 20h). , Colégio Militar de Brasília, CMB, Brasil.

1988 - 1988

D Base. (Carga horária: 72h). , Colégio Militar de Brasília, CMB, Brasil.

1986 - 1987

Programação na Linguagem Basic Avançado. (Carga horária: 40h). , Ensino Técnico e Artes Ltda, PRODADOS, Brasil.

1986 - 1986

Basic Course. (Carga horária: 130h). , Independent British Institute, IBI, Brasil.

1985 - 1985

Junior Course. (Carga horária: 130h). , Independent British Institute, IBI, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito das Telecomunicações.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Setorial.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Regulatório.

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Organização de eventos

ARANHA, Márcio Iorio ; KATZ, Raul ; GALPERIN, Hernán ; MARISCAL, Judith ; ROJAS, Christian ; CARDONA, Diego ; VIECENS, Fernanda ; MUÑOZ, Roberto ; BARRANTES, Roxana ; BELTRAN, Fernando . XI Conferência Internacional Communication Policy Research Latin America. 2017. (Congresso).

LIMA, João Alberto de Oliveira ; COELHO, João Paulo Soares ; CALDERARA, Sergio ; PINHEIRO, Guilherme Pereira ; RAMOS, Murilo César ; BELARMINO, Edmundo ; RIBEIRO, André Sousa Maia Justiniano ; FEITOSA, Fernando Barbelli ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; VALADARES, Márcio Vidal de Campos ; FERNANDES, Victor Oliveira ; CHAVES, Rodrigo Bandeira Silva ; ORTEGA, Jorge Aranda ; CASTRO, Ricardo Medeiros de ; TRINDADE, Adriano Cançado ; GALVÃO, Gabriel de Mello ; SAMPAIO, Paulo Soares ; ARANHA, Márcio Iorio . 6º Ciclo de Palestras sobre Direito Setorial e Regulatório. 2016. (Congresso).

CAMPOS, Alex Machado ; FREZZA, Conrado ; SABOURIN, Eric ; BITTENCOURT, F. M. R. ; LIMA, Gabriela ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; COELHO, Luciana ; CINTRA, M. E. ; PERAFAN, M. ; SAMPAIO, Paulo Soares ; ANDRADE, P. A. ; CALMON, Paulo du Pin ; FARRANHA, Ana Claudia ; OLIVEIRA, Carina Costa ; OLIVEIRA, Luiz Guilherme ; ARANHA, Márcio Iorio ; BALESTRO, Moisés ; BRAGA, Ricardo de João . Simpósio da Rede de Altos Estudos em Estado e Instituições. 2016. (Congresso).

MATTEUCCI, Nicola ; MAAS, M. V. D. ; BERNE, J. V. ; ARANHA, Márcio Iorio ; LAENDER, Gabriel Boavista . Debate sobre dados de banda larga na UE e modelo de negócios de VNO. 2016. (Outro).

MATTEUCCI, Nicola ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; ARANHA, Márcio Iorio ; PINHEIRO, Guilherme Pereira ; RAMOS, Murilo César ; FERNANDES, Victor Oliveira ; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de ; RIBEIRO, André Sousa Maia Justiniano ; FEITOSA, Fernando Barbelli ; VALADARES, M. V. C. ; GALVÃO, Gabriel de Mello ; FONSECA FILHO, Cleso José da ; CASTRO, Ricardo Medeiros de ; SANTIAGO, Rafael da Silva ; CHAVES, Rodrigo Bandeira Silva ; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado ; SAMPAIO, Paulo Soares . 5º Ciclo de Palestras sobre Direito Regulatório no Brasil e no Mundo. 2016. (Congresso).

TRUBEK, David ; SILVA, Fábio de Sá e ; ARANHA, Márcio Iorio . Palestra sobre o Projeto GLEE da Faculdade de Direito de Harvard. 2015. (Outro).

SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de ; ARANHA, Márcio Iorio ; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado ; PINHEIRO, Guilherme Pereira ; RAMOS, Murilo César ; FERNANDES, Victor Oliveira ; CASTRO, Ricardo Medeiros de ; VALADARES, M. V. C. ; FEITOSA, Fernando Barbelli ; GOES, E. C. O. ; COELHO, João Paulo Soares ; SANTIAGO, Rafael da Silva ; CHAVES, Rodrigo Bandeira Silva ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; SAMPAIO, Paulo Soares ; TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; FONSECA FILHO, Cleso José da ; GALVÃO, Gabriel de Mello . 4º Ciclo de Palestras sobre Regulação: entre o Público e o Privado. 2015. (Congresso).

CAIXETA, D. B. ; BRAZ, Rodrigo Garcia Vieira ; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado ; CHAVES, Rodrigo Bandeira Silva ; VALADARES, M. V. C. ; CASTRO, Ricardo Medeiros de ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; FEITOSA, Fernando Barbelli ; SANTIAGO, Rafael da Silva ; RUFINO, Victor Santos ; TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo ; SAMPAIO, Paulo Soares ; FONSECA FILHO, Cleso José da ; GALVÃO, Gabriel de Mello ; ARANHA, Márcio Iorio . 3º Ciclo de Palestras sobre Direito Regulatório. 2015. (Congresso).

GOES, E. C. O. ; BRAZ, Rodrigo Garcia Vieira ; FARRANHA, Ana Claudia ; SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin ; CAIXETA, D. B. ; FEITOSA, Fernando Barbelli ; SANTIAGO, Rafael da Silva ; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado ; RIBEIRO, Cássio Lourenço ; VALADARES, M. V. C. ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; ARANHA, Márcio Iorio ; FONSECA FILHO, Cleso José da ; GALVÃO, Gabriel de Mello . 2º Ciclo de Palestras sobre em Arcabouço Legal e Mercados Regulados no Brasil. 2014. (Congresso).

FEITOSA, Fernando Barbelli ; ARANHA, Márcio Iorio ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; VALADARES, Márcio Vidal de Campos ; RIBEIRO, Cássio Lourenço ; GOES, E. C. O. ; SANTIAGO, R. S. ; SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin . Ciclo de Palestras em Direito Regulatório. 2014. (Congresso).

FEITOSA, Fernando Barbelli ; ARANHA, Márcio Iorio ; MESQUITA, Myller Kairo Coelho de ; VALADARES, Márcio Vidal de Campos ; RIBEIRO, Cássio Lourenço ; GÓES, Elizabeth Costa de Oliveira ; SANTIAGO, Rafael da Silva ; SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin . 1º Ciclo de Palestras em Direito Regulatório. 2014. (Congresso).

ARANHA, Márcio Iorio ; GARCIA-MURILLO, Martha ; MARISCAL, Judith . The 4th Acorn-Redecom Conference on ICTs and its Social and Economic Impact in the Americas. 2010. (Congresso).

ARANHA, Márcio Iorio ; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher . I Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações. 2007. (Congresso).

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Participação em eventos

58º Encontros Tele.Síntese.Regulação por Incentivos - O que esperar. 2019. (Encontro).

CPRLATAM 2019 International Conference. Methodology for Comparative Law Analysis on Personal Data Legal Protection. 2019. (Congresso).

CPRLATAM 2019 International Conference. Promoting telecommunications infrastructure investments. 2019. (Congresso).

Desregulamentação do Setor Aéreo (Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB.Desregulamentação do Setor Aéreo e Teorias Jurídicas da Regulação. 2019. (Seminário).

Fiscalização Regulatória na ANATEL - estudo de casos.Regulação por incentivos e a Consulta Pública de Fiscalização Regulatória. 2019. (Oficina).

II Privacidade, Mercado e Concorrência.Autorregulação regulada: perspectivas para a construção de uma modelagem regulatória responsiva na proteção de dados. 2019. (Encontro).

International Conference on Global Regulatory Governance. Anti-corruption Compliance and Regulatory Model: Prescriptive Regulation and Risk of Implementation of Sham Programs (Apresentado por Vânia Vieira em coautoria). 2019. (Congresso).

O Direito à Saúde e a Saúde como Direito.Consolidação Normativa do SUS: dimensões regulatórias e relevância para a aplicabilidade do direito à saúde. 2019. (Seminário).

Painel TELEBRASIL 2019 - Edição 63. Cooperação para a Ampliação da Conectividade. 2019. (Congresso).

Palestras de Formação do Regulador da ANAC.Teorias Jurídicas da Regulação. 2019. (Seminário).

Seminário Comunicação & Novas Tecnologias: Proteção de Dados e Simetria Regulatória.Comunicação e Novas Tecnologias: Proteção de Dados e Simetria Regulatória. 2019. (Seminário).

Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.As perspectivas das políticas setoriais no novo governo. 2019. (Seminário).

Seminários Avançados de Direito Sanitário.Consolidação Normativa do SUS: dimensões regulatórias e relevância para a aplicabilidade do direito à saúde. 2019. (Seminário).

Audiência Pública sobre Coerência Regulatória.Organização da Informação Jurídica e Coerência Regulatória. 2018. (Outra).

CPRLATAM 2018 Conference. Federalism, ICT and Development in the Global South. 2018. (Congresso).

Workshop Direito Regulatório e Mineração.Teoria da Regulação: Noções de Direito Regulatório. 2018. (Oficina).

Diálogos sobre Políticas Públicas e Indicadores TICS.O que esperar da Estratégia Digital: perspectivas e indicadores para a América Latina. 2017. (Encontro).

Encontro dos Facilitadores da Planificação da Atenção à Saúde.Consolidação das Normas do SUS. 2017. (Oficina).

Seminário de Internet das Coisas - IoT.Internet das Coisas. 2017. (Seminário).

Workshop - Internet das Coisas (IoT).Regulação da Internet das Coisas no Brasil. 2017. (Oficina).

XVI Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.Os ajustes regulatórios ao novo modelo. 2017. (Seminário).

1º Workshop do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações da Anatel - Ceatel.Objeto e Estratégias de Institucionalização do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações da Anatel. 2016. (Oficina).

A Internet na América Latina e a contribuição econômica do Ecosistema Digital.Políticas Públicas: Regulação (Evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria). 2016. (Seminário).

CLT2016/CRPLATAM2016. ICT Institutional Framework in the Americas Region. 2016. (Congresso).

Workshop do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações.Benchmarking: Experiências relacionadas à implantação de Centros de Altos Estudos por Órgãos da Administração Pública. 2016. (Oficina).

XIV Semana de Discussões Técnicas do Controle Interno.Agências Reguladoras - Modelos e Teorias. 2016. (Seminário).

XV Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.Alternativas e Caminhos para um Novo Modelo. 2016. (Seminário).

XIX Semana Jurídica - Direito e Desenvolvimento.Crise da Infraestrutura. 2015. (Seminário).

A Regulação no Setor de Saneamento.Origem, Objetivos e Modelos de Regulação de Serviços Públicos. 2014. (Seminário).

Communication Policy Research Latin America. Digital content: Analysis and Policies. 2014. (Congresso).

CPRLatam. ICT Variables for Development in South America through Federal Lenses. 2014. (Congresso).

I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal.Radiografia dos Gargalos das Telecomunicações Brasileiras e Propostas Concretas de Ações por parte da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. 2014. (Simpósio).

Palestra de Matthias Klatt.Positive Rights - Who Decides? Protection, Deference and the Justiciability Problem. 2014. (Seminário).

Acorn-Redecom Conference. Broadband Policy. 2013. (Congresso).

Americas Information and Communications Research Network. Latin American Federative Variables for the ICT and Development Research: A Comparison between Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Peru, Uruguay, and Venezuela. 2013. (Congresso).

CPRsouth/CPRafrica. Regional reflections on research priorities. 2013. (Congresso).

CPRsouth/CPRafrica PreConference Seminar. Legal Analysis for ICT Policy Research. 2013. (Congresso).

Acorn-Redecom Conference. The Institutional Indicator of Federalism from the Perspective of the TLICS Model: Juridical Variables for ICT Comparative Studies. 2012. (Congresso).

XI Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.A agenda regulatória da Anatel para 2012. 2012. (Seminário).

Acorn-Redecom Conference. Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach. 2011. (Congresso).

Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga.Política Pública Convergente: Legislação Divergente. 2009. (Seminário).

Americas Communication and Information Research Network Annual Conference (CIDE, Cidade do México, México). Restricted mobility or restricted competition? Fixed-mobile convergence and universal access in Brazil. 2009. (Congresso).

ITU Regional Human Capacity Development Forum for the Americas.Academic cooperation for the development of human resources: building institutional research. 2009. (Simpósio).

Las Sociedades ante el Reto Digital (Cátedra Europa 2009), Universidad del Norte, Barranquilla, Colômbia.Digital TV in Brazil and its interactive possibilities through mobile networks. 2009. (Simpósio).

The 37th Research Conference on Communication, Information, and Internet Policy (George Mason University, Washington, D.C., USA). Regulatory Framework and Telecommunication Policy in Brazil: Universal Service through Mobility in Fixed Phone Services. 2009. (Congresso).

Direito, Globalização e Sociedade em Rede: Discurso Jurídico na Convergência de Mídias.Limites Regulatórios do Acesso Fixo sem Fio: possibilidades convergentes para a interatividade de novas mídias. 2008. (Seminário).

Future Scenarios for Latin American Communications II, Columbia University, New York, USA. Future Broadcasting Services: Digital TV, Broadcasting Services and Telecommunications. 2008. (Congresso).

I Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais.Apresentação Oral na Palestra de João Lima sobre a experiência da Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações e Glossário Brasileiro de Telecomunicações. 2007. (Seminário).

I Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações.Democracia participativa e a Agência Reguladora de Telecomunicações no Brasil. 2007. (Seminário).

Fórum Tendências do Direito Brasileiro Contemporâneo.Palestra sobre Identidade do Jurista e Formação na Faculdade de Direito da UnB. 2006. (Seminário).

Palestras de Atualização do Regulador em Telecomunicações.Palestra intitulada Regulamentação das telecomunicações no Brasil: método de correlação normativa e jurisprudencial em direito das telecomunicações. 2006. (Seminário).

Seminário Política de Telecomunicações - Definindo Caminhos para 2006 e 2007.Palestra no Painel intitulado Uma Agenda para 2006, proferida no Seminário Política de Telecomunicações - Definido Caminhos para 2006 e 2007 promovido pela Revista TELETIME e pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. 2006. (Seminário).

Fórum da Faculdade de Direito da UnB 2005 - Debates.Palestra intitulada Espaço Público Regulatório no Fórum da Faculdade de Direito da UnB 2005 - Debates. 2005. (Seminário).

I Seminário Justiça em Números do Supremo Tribunal Federal: indicadores estatísticos do Poder Judiciário brasileiro.Palestra intitulada Maiores demandas do Supremo Tribunal Federal no I Seminário Justiça em Números: indicadores estatísticos do Poder Judiciário brasileiro. 2005. (Seminário).

Seminário de Direito Sanitário da Associação Goiana do Ministério Público.Palestra intitulada Regulação em Direito Sanitário no Seminário de Direito Sanitário da Associação Goiana do Ministério Público. 2004. (Seminário).

Seminário Regulação Setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório do Grupo de Estudos em Direito Econômico da UnB.Palestra intitulada Aspectos jurídicos do fenômeno regulatório, proferida no Seminário Regulação Setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório. 2004. (Seminário).

VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Palestra intitulada Garantias institucionais e conteúdo essencial de institutos e instituições: precisão conceitual e aplicações práticas, proferida no VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2004. (Congresso).

Seminário de Direito Sanitário: vigilância sanitária, direito e saúde.Palestra no Seminário de Direito Sanitário: vigilância sanitária, direito e saúde da FIOCRUZ. 2002. (Seminário).

Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias.Palestra intitulada Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social, proferida no no Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias. 2002. (Seminário).

Ciclo de Palestras sobre Orientação Profissional.Palestra intitulada Regulação Setorial, proferida no Ciclo de Palestras da Faculdade de Direito da UnB sobre Orientação Profissional. 2001. (Seminário).

Seminário Ações da Cidadania na Câmara dos Deputados.Palestra intitulada O novo modelo brasileiro de regulação setorial e o papel da Ouvidoria da Câmara dos Deputados, proferida no Seminário Ações da Cidadania na Câmara dos Deputados. 2001. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento

GASSEN, Valcir; BARBOSA, F. J.;ARANHA, Márcio Iorio. Inclusão Elétrica e Desenvolvimento como Liberdade: desafios no desfecho da universalização brasileira e os aportes da matriz tributária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Nathalie Leite Gazzaneo

SILVEIRA, Newton; ROSINA, Monica Steffen Guise;ARANHA, Márcio Iorio; PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos

ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana; SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin. Estado Empreendedor e o Regime Jurídico-Administrativo das Parcerias Público-Privadas em Ciência, Tecnologia e Inovação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO

ARANHA, Márcio Iorio; GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat; LAENDER, Gabriel Boavista; FREITAS, Christiana Soares de. Reversibilidade de Bens na Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado: uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcelo Barros da Cunha

AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese; BELLI, Luca;ARANHA, Márcio Iorio; FREITAS, Christiana Soares de. Regulação dos Serviços de Radiodifusão no Brasil: uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Bandeira Silva Chaves

AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro;ARANHA, Márcio Iorio. Perspectivas Sociojurídicas das Falhas Regulatórias - O Trilema Regulatório aplicado ao Setor Elétrico Brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Denise Maria de Araújo

CASTRO, Marcus Faro de; FURLAN, F. M.;ARANHA, Márcio Iorio. Política Industrial e TI: Um Estudo Econômico-Jurídico do Uso do Poder de Compra do Estado no Brasil (2012-2016). 2017. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Leandro Alves Carneiro

COÊLHO, Denilson Bandeira; CALMON, Paulo Carlos du Pin;ARANHA, Márcio Iorio; TURGEON, Mathieu. Impacto da Governança Global sobre a Regulação Brasileira: Estudo do Arranjo Institucional da Área de Radiocomunicações. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paulo Firmeza Soares

AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese;ARANHA, Márcio Iorio; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz; FREITAS, Christiana Soares de. A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público: a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ronaldo Bach da Graca

BRITTO, Carlos Augusto Ayres de Freitas; MARINHO, Maria Edelvacy Pinto;ARANHA, Márcio Iorio. Políticas Públicas de Defesa Cibernética: os limites entre o direito à privacidade e o pugilato cibernético. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: João Gabriel Álvares

MARINHO, Maria Edelvacy Pinto; SILVA, Frederico Augusto Barbosa da;ARANHA, Márcio Iorio. Os contratos de offset como instrumento da política pública de inovação: estudo sobre a efetividade das compensações tecnológicas no setor de defesa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Victor Santos Rufino

ARANHA, Márcio Iorio; VERÍSSIMO, Marcos Paulo; MELLO, Ana de Oliveira Frazão Vieira de. Os Fundamentos da Delação: Análise do Programa de Leniência do CADE à Luz da Teoria dos Jogos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Leopoldo Faiad da Cunha

FRAZÃO, Ana de Oliveira; LAZZARINI, Sérgio;ARANHA, Márcio Iorio. Moldando o Traçado: como as instituições brasileiras definiram o modelo ferroviário até o início do Século XX. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Deborah Batista Caixeta

FRAZÃO, Ana; CARVALHO, Vinícius Marques de;ARANHA, Márcio Iorio. Contratos Associativos: características e relevância para o direito concorrencial das estruturas. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Andréa de Freitas Varela

CASTRO, Marcus Faro de; DUTRA, Marcos Galileu Lorena;ARANHA, Márcio Iorio. Mobilidade Urbana, Transporte e Direito Constitucional no Brasil: uma abordagem crítica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Henrique Caumo

FRAZÃO, Ana de Oliveira; CARVALHO, Vinícius Marques (Vinícius Marques Carvalho); LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio. Decisões Judiciais Disfuncionais e o Controle de Condutas Anticoncorrenciais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

CASTRO, Marcus Faro de; SCHAPIRO, Mário Gomes;ARANHA, Márcio Iorio; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese. Universalização da Internet Banda Larga no Brasil: O Plano Nacional de Banda Larga sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cristiana Camarate Silveira Martins Leão

HORBACH, Carlos Bastide; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli;ARANHA, Márcio Iorio. Regimes Público e Privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicações. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: José Flávio Bianchi

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio. O debate sobre direito e desenvolvimento no Brasil e o neoinstitucionalismo econômico. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Francisco Schertel Mendes

ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana de Oliveira; RAGAZZO, Carlos. O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro: características e especificidades. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fernando Barbelli Feitosa

SILVA, Francisco Gildemir;ARANHA, Márcio Iorio; MOREIRA, Tito Belchior. Exploração de Infraestruturas de Transportes: aplicação do modelo de desestatização de terminais aéreos para o caso rodoviário. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Economia da Regulação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rogério Carmo

LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher;ARANHA, Márcio Iorio; CASTELHANO, Itiberê de Oliveira. Regimes Jurídicos para a Geração Hidroelétrica por Empresas Estatais Federais. 2013. Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios (CERME/UnB)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Santana dos Santos

MOLINARO, Luis Fernando Ramos; AFFONSO NETO, Annibal;ARANHA, Márcio Iorio. Análise da Governança Regulatória do Setor de Telecomunicações Brasileiro: uma visão sobre a qualidade do processo de regulamentação utilizando uma abordagem sistêmica. 2012. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica) - Universidade de Brasília.

Aluno: Victor Epitácio Cravo Teixeira

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Vinícius Marques de. A trajetória do Poder Regulamentar no pensamento política francês e seus reflexos no Brasil: um olhar para além dos manuais jurídicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luís Henrique Baeta Funghi

ARANHA, Márcio Iorio; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; FRAZÃO, Ana. Regulação e Legitimidade Democrática: o caso dos transportes terrestres no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Livia Oliveira Sobota

BIANCO, Nélia Del; RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio. Privacidade na web personalizada: regras, discursos e práticas das empresas Amazon, Google e Facebook. 2012. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jussara Costa Melo

ESCH, Carlos Eduardo; RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio. A proposta do Serviço de Comunicações Digitais (SCD): anatomia de uma política de comunicação frustrada. 2012. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Garcia Pena

ABDALLA JÚNIOR, Humberto; PEREIRA FILHO, José Leite;ARANHA, Márcio Iorio; MARTINS, Antonio José. Alternativas para massificação dos acessos banda larga no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Saraiva de Paula

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; BORGES, Antônio de Moura. Análise jurídica da política econômica: possibilidade de aplicação ao controle dos bens, serviços e direitos vinculados aos serviços de telecomunicações. 2011. Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios (CERME/UnB)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabriel Boavista Laender

ARANHA, Márcio Iorio; CASTRO, Marcus Faro de; FARIAS, Paulo José Leite de; LOUREIRO, Luís Gustavo Kaercher. A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Soares Peres Ferreira

ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A (In)adequação dos Mecanismos Regulatórios Setoriais aos Institutos Jurídicos de Índole Constitucional do Mercado e da Universalização de Serviços Públicos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marana Costa Beber Stefanelo

César Bolaño; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de;ARANHA, Márcio Iorio. O espaço público na TV digital de alta definição: o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão e o respeito aos princípios do processo regulatório. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Susana Salum Rangel

FELIX, Loussia Musse; ALVES, Cleber Francisco; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de;ARANHA, Márcio Iorio. Políticas públicas para a educação superior na década de 90: efeitos da avaliação para o ensino de graduação. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Bigliazzi

PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo;ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO NETTO, Menelick de; BERBERT JUNIOR, Carlos Oiti. A Constituição domada: democracia e o Conselho de Comunicação Social. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luciana Costa

RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio; SANTOS, Susy. Como o direito humano à comunicação é tratado por organizações da sociedade civil defensoras de direitos humanos. 2006. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Antonio Carlos T

MENDES, Gilmar Ferreira;ARANHA, Márcio Iorio; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. de S. de M. e Pádua. A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade: análise de um fragmento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Bruno de Carvalho Ramos

ABDALLA JÚNIOR, Humberto; PEREIRA FILHO, José Leite;ARANHA, Márcio Iorio. Análise da evolução dos sistemas de telecomunicações móvel e fixo no Brasil e desenvolvimento de uma proposta para a prestação de serviço convergente. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Engenharia Elétrica) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ana Jamily Veneroso Yoda

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira;ARANHA, Márcio Iorio; SILVA, René Marc da Costa. Uma análise sob a perspectiva jurídico-econômica da relação entre sociedade e informação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Cristiano de Oliveira Lopes Cozer

CASTRO, Marcus Faro de; CUEVA, Ricardo Villas Bôas;ARANHA, Márcio Iorio. Natureza e propriedades da moeda: contribuição para o estudo do Direito Monetário no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Laila Jose Antonio Khoury

BORGES, Antônio de Moura; MACEDO, Manoel Moacir Costa;ARANHA, Márcio Iorio. A troca de informações e a redução da evasão e da elisão tributária internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Wander Matos de Aguiar

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; BARUFFI, Helder;ARANHA, Márcio Iorio. Evolução histórica do habeas corpus e sua configuração no Brasil como instrumento de defesa do direito fundamental da liberdade. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; RAMOS, Murilo César; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo. A liberdade de expressão e o Direito na Sociedade da Informação: um enfoque sobre mídia, globalização e regulação. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Francisco das Chagas Lima Filho

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; PAULA, C. A. R.; PAES, J. E. S.; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo. Acesso à justiça e os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: Hassan Hajj

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de;ARANHA, Márcio Iorio; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; BARUFFI, Helder. Obstáculos ao efetivo acesso à Justiça. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Melo Gomes Pereira

GALINDO, George Rodrigo Bandeira; CHACON, Vamireh; CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva;ARANHA, Márcio Iorio; CONTINENTINO, Marcelo Casseb. E vieram os espíritos fecundos ... Uma história das histórias da Faculdade de Direito do Recife. 2019. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: João Alberto de Oliveira Lima

ARANHA, Márcio Iorio; SGARBI, Adrian; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de; ROESLER, Cláudia Rosane. Consolidação de Normas Jurídicas: encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofial da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo. 2019. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paulo Soares Sampaio

ARANHA, Márcio Iorio; SALAMA, Bruno Meyerhof; BALESTRO, Moisés Villamil; GASSEN, Valcir. Capital Social nas Entidades de Garantia Mútua de Crédito na Itália e no Brasil: uma análise jurídico-institucional comparada. 2019. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura

LOPES, Othon de Azevedo; FEITOZA, Josivan Barbosa Menezes;ARANHA, Márcio Iorio; SILVEIRA, Paulo Burnier. Regulação do Agronegócio da Fruticultura no Semiárido sob o Prisma da Teoria da Regulação Responsiva. 2019. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Camilla Fernandes Moreira

CASTRO, Marcus Faro de; GARLIPP, José Rubens Damas; LEME, Alessandro André;ARANHA, Márcio Iorio. Direito à moradia: um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica. 2019. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Pablo Reja Sánchez

SILVEIRA, Paulo Burnier;ARANHA, Márcio Iorio; SCHLUMBERGER, Edmond. A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional: aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSUL. 2019. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alethele de Oliveira Santos

SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de; REHEM, Tânia Cristina Santa Bárbara;ARANHA, Márcio Iorio; BISOL, Jairo; ALVES, Sandra Mara Campos. Teses da Saúde no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde e na Legislação Federal no período compreendido entre 1986 e 2016: uma análise comparada. 2019. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Universidade de Brasília.

Aluno: Claudino Carneiro Sales

ARANHA, Márcio Iorio; FONTELES NETO, Francisco Linhares; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; LOPES, Othon de Azevedo. A Regulação do Tabagismo no Brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação. 2018. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Soares Peres Ferreira

FERES JÚNIOR, João; CARDOSO, Adalberto Moreira; SILVA, Thiago Moreira;ARANHA, Márcio Iorio; SATHLER, André Rehbein. Democracia de Laços: quem são e como agem os financiadores políticos mais influentes no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em CIÊNCIA POLÍTICA) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: José Flávio Bianchi

ARANHA, Márcio Iorio; ROSINA, Monica Steffen Guise; RAMOS, Murilo César; MENDES, Laura Schertel; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese. A ICANN entre Governança e Regulação: análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet. 2018. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tatiana Alessio de Britto

MUELLER, Bernardo Pinheiro Machado; RIBEIRO, Eduardo Pontual;ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Laura Schertel. Neutralidade de Redes: Mercado de Dois Lados, Antitruste e Regulação. 2018. Tese (Doutorado em Economia) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Barretto de Andrade

FRAZÃO, Ana; KLEIN, Aline Lícia;ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. A Regulação do Mercado de Compras Públicas no Brasil: a procedimentalização administrativa e a construção do conceito de interesse público. 2017. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Medeiros de Castro

ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Rossi de; CARVALHO, Vinícius Marques de; SILVEIRA, Paulo Burnier. Direito, Econometria e Estatística. 2017. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: SIMONE Henriqueta Cossetin Scholze

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Eduardo; PACHECO, Carlos Américo; FURTADO, Lucas Rocha; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e Comunicação: Lei de Informática e Incentivos Fiscais à Luz das Novas Teorias Regulatórias. 2016. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lucas Borges de Carvalho

MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira; SANTOS, Rogério Dutra dos; ROMÃO, José Eduardo Elias; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo;ARANHA, Márcio Iorio. O controle público sobre a programação da TV no Brasil: entre a censura, a democracia e a liberdade de expressão. 2015. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Pereira Pinheiro

ARANHA, Márcio Iorio; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; RAMOS, Murilo César; MENDES, Gilmar Ferreira; FRAZÃO, Ana. A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil: uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos. 2015. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Breno Zaban Carneiro

FRAZÃO, Ana de Oliveira;ARANHA, Márcio Iorio; TAVARES, Marcelo Leonardo; DWECK, Esther; GASSEN, Valcir. Fundo de Garantia da Previdência Social: uma proposta de poupança para preservar o direito constitucional à previdência para hoje e para o futuro. 2015. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Garcia Vieira Braz

RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio; BOLAÑO, César Ricardo Sigueira (César Bolaño); BIANCO, Nélia Del; PAULINO, Fernando Oliveira. Reestruturação capitalista, firmas multinacionais de consultoria e telecomunicações: a privatização do Sistema Telebrás na lógica da mundialização do capital. 2014. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabriel Boavista Laender

CASTRO, Marcus Faro de; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; FARIAS, Paulo José Leite de; FRAZÃO, Ana;ARANHA, Márcio Iorio. O papel do Estado na construção da economia e a possibilidade do direito como imaginação institucional. 2014. Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Miriam Wimmer

RAMOS, Murilo César; CARVALHO, J. M.; GERALDES, E. C.;ARANHA, Márcio Iorio; BIANCO, Nélia Del. Direitos, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa. 2012. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: SÉRGIO SILVEIRA BANHOS

BEZNOS, Clovis; ALMEIDA, F. D. M.; PIRES, L. M. F.; MARTINS, R. M.; FERRAZ, S.; GROTTI, D. A. M.;ARANHA, Márcio Iorio. Discricionariedade, Orçamento, Direitos Fundamentais e Estado Constitucional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: João Alberto de Oliveira Lima

Murilo Bastos da Cunha; Marisa Brascher Basilio Medeiros; Maria Luiza de Almeida Campos;ARANHA, Márcio Iorio; Simone Bastos Vieira. Modelo Genérico de Relacionamentos na Organização da Informação Legislativa e Jurídica. 2008. Tese (Doutorado em Ciências da Informação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Oona de Oliveira Caju

ARANHA, Márcio Iorio; ROLIM, Renata Ribeiro; FARRANHA, Ana Claudia; LOPES, Othon de Azevedo. Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai: a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Adriano Drummond Cançado Trindade

ARANHA, Márcio Iorio; SCAFF, Fernando; LOPES, Othon de Azevedo. A Teoria da Regulação pelo Interesse Público aplicada ao Setor de Recursos Minerais. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Pablo Reja Sánchez

SILVEIRA, Paulo Burnier; SCHLUMBERGER, Edmond;ARANHA, Márcio Iorio. A Unificação do Marco Regulatório da Cabotagem para a Integração Marítima Regional: Estudos Comparados e Perspectivas para o MERCOSUL. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; SILVEIRA, Paulo Burnier. Regulação do Agronegócio da Fruticultura no Semiárido sob o Prisma da Teoria da Regulação Responsiva. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Medeiros de Castro

ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana; OLIVEIRA, André Luis Rossi de. Econometria, Direito e Poder de Mercado na Perspectiva Brasileira. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Barreto de Andrade

FRAZÃO, Ana; KLEIN, Aline Lícia;ARANHA, Márcio Iorio. O Regime Jurídico dos Contratos Públicos no Brasil: as prerrogativas exorbitantes da Administração, os espaços de discricionariedade, os problemas institucionais e o estímulo à corrupção. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alethele de Oliveira Santos

SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de; MENDONÇA, Ana Valéria Machado; BARROS, Fernando Passos Cupertino de;ARANHA, Márcio Iorio. Teses da Saúde no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde e na legislação federal, no período compreendido entre 1986 e 2016: uma análise comparada. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde Coletiva) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paulo Soares Sampaio

ARANHA, Márcio Iorio; BALESTRO, Moisés Villamil; GASSEN, Valcir. Capital Social nos Arranjos de Garantia Mútua de Crédito na Itália e no Brasil: uma análise jurídico-institucional comparada. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Claudino Carneiro Sales

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de; LOPES, Othon de Azevedo. A Regulação do Tabagismo no Brasil sob a Ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jorge Aníbal Aranda Ortega

ARANHA, Márcio Iorio; TYBUSCH, Jerônimo Siqueira; FARRANHA, Ana Claudia; OLIVEIRA, Carina Costa. La Participación Ciudadana en la Formulación de Actos Administrativos de Licenciamiento Ambiental: Cuestiones sobre la Teoría Procesal Administrativa en las Decisiones Administrativas Ambientales en Chile y Brasil. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Delphine Aurélie Laurence Defossez

FARIAS, Inez Lopes Matos Carneiro de;ARANHA, Márcio Iorio; SILVEIRA, Paulo Burnier. The Legal and Regulatory Aspects of Brazilian Air Liberalisation. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: João Alberto de Oliveira Lima

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de; CALMON, Paulo du Pin. Sistematização de Normas Jurídicas: encontros entre o Direito e a Ciência da Informação a convite do Neoinstitucionalismo. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Flávio Bianchi

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese; MENDES, Laura Schertel. Regulação e Governança da Internet: a Regulação de Recursos Críticos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Melo Gomes Pereira

GALINDO, George Rodrigo Bandeira; CONTINENTINO, Marcelo Casseb;ARANHA, Márcio Iorio. A prática historiográfica na Faculdade de Direito do Recife: o ofício do historiador para compreensão e invenção de identidades. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Janny Carrasco Medina

FARIAS, Inez Lopes Matos Carneiro de; POLIDO, Fabrício Bertini Parquot;ARANHA, Márcio Iorio; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese. El acceso a la cultura: un derecho humano o una protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: SIMONE Henriqueta Cossetin Scholze

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo César; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese. Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação: As Razões do Estado e a Lógica do Mercado à Luz das Novas Teorias Regulatórias. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Breno Zaban Carneiro

FRAZÃO, Ana de Oliveira; TAVARES, Marcelo Leonardo;ARANHA, Márcio Iorio. Fundo de garantia da previdência social: uma proposta de poupança para preservar o direito constitucional à previdência para hoje e para o futuro. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Pereira Pinheiro

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; FRAZÃO, Ana. A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil: uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo Garcia Vieira Braz

RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio; BOLAÑO, César Ricardo Sigueira (César Bolaño). Firmas multinacionais de consultoria, reestruturação capitalista e Telecomunicações: a privatização do Sistema Telebras na lógica da mundialização do capital. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabriel Boavista Laender

CASTRO, Marcus Faro de; FARIAS, P. J. L.;ARANHA, Márcio Iorio. Construção jurídica de mercados e propriedade alternada: estudo da propriedade de radiofrequência e proposta para o mercado da faixa de 700 MHz. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Juliano Pimentel Duarte

CALMON, Paulo du Pin; ARAÚJO, Suely Guimarães de;ARANHA, Márcio Iorio; ABERS, Rebecca. Autonomia no papel e na prática: uma avaliação da reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência Política) - Universidade de Brasília.

Aluno: Nathalie Leite Gazzaneo

SILVEIRA, Newton; PFEIFFER, Roberto;ARANHA, Márcio Iorio. Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Comercial) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Mendes Barbosa

BIANCO, Nélia Del;WIMMER, MiriamARANHA, Márcio Iorio. Neutralidade da Rede e Produção Científica: influência, aspectos e alinhamento teórico-ideológico de autores. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fernando Barbelli Feitosa

SILVA, Francisco Gildemir;ARANHA, Márcio Iorio. O modelo de exploração de infraestruturas pontuais de transportes: terminais aéreos e rodoviários de transporte de passageiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Regulação e Gestão de Negócios (CERME/UnB)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rogério Assis Carmo

LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher;ARANHA, Márcio Iorio. Regimes jurídicos para a prestação e a regulação dos serviços de geração de energia hidroelétrica. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Regulação e Gestão de Negócios (CERME/UnB)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Secundino da Costa Lemos

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. O regime público em discussão: como as alterações qüinqüenais dos contratos de concessão podem auxiliar o regulador na evolução da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Lima de Oliveira

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. O Congresso Nacional frente ao poder normativo das agências reguladoras - o caso da ANATEL. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Nilo Pasquali

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos. Serviço Móvel Pessoal e Serviço de Comunicação Multimídia: fusão em novo serviço. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Raphael Garcia de Souza

GOMES, Carlos Jacques Vieira; FRAZÃO, Ana;ARANHA, Márcio Iorio. Spectrum trading e gerência do espectro: a experiência internacional e o caso brasileiro. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniela Figueiredo Oliveira França

FRAZÃO, Ana;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A Internet e o Direito à Privacidade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Patrick Leonardo de Faria e Silva

ARANHA, Márcio Iorio; LAENDER, Gabriel Boavista; MOLINARO, Luis Fernando Ramos. A implantação do Sistema de Gerenciamento Centralizado: impactos sobre as obrigações das operadoras de serviços de telecomunicações nas interceptações telefônicas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Wilson Bolcchi Junior

FRAZÃO, Ana;ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César. Avaliação de abuso e eficiência no processo fiscalizatório da ANATEL. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos César Russo

ARANHA, Márcio Iorio; Brenda Gomes Valente; Sandra Mara. O contexto da regulação dos produtos biológicos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília.

Aluno: Denise Lyra dos Santos

ARANHA, Márcio Iorio; DELDUQUE, Maria Célia Pereira de Sá; Cíntia Maria Gava. O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília.

Aluno: Berenice Britto Klein

DELDUQUE, Maria Célia Pereira de Sá; Geraldo Lucchesi;ARANHA, Márcio Iorio. Estudo das Clínicas de Embelezamento e sua Regulação/Vigilância do Corpo. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília.

Aluno: Carla Simões Clementino

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André. A integração de outorgas no sistema regulatório de telecomunicações brasileiro. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ângela Maria de Oliveira

ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana; RAMOS, Murilo César. O papel da Central de Atendimento da ANATEL para fiscalização dos Serviços de Telecomunicações: possibilidades de coordenação entre a atividade de atendimento de reclamações e a função sancionatória do órgão regulador no âmbito do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Anamaria Bastos e Silva

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANATEL: uma análise exploratória. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcos Fonseca Pelizer

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. A atividade de fiscalização da ANATEL perante o sigilo das telecomunicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cristiane Aparecida Avila Paulo

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Fornecimento de dados cadastrais de assinantes pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Dante Corrêa Gomes

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Missão do órgão regulador e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Telecomunicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Andréia Cristina Costa

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Conseqüências para a ANATEL decorrentes do desvirtuamento na alocação dos recursos do FISTEL, especialmente das taxas de fiscalização. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcus Vinicius Paolucci

ARANHA, Márcio Iorio; BIGLIAZZI, Renato; MEDEIROS, Gierck Guimarães. Aplicação do instituto da reformatio in pejus em processos administrativos sancionatórios. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ciro Salles Sobreira Piraja

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. Ética e o auto-interesse: insumos à regulamentação do art. 192 da Constituição Federal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília.

Aluno: Dina Oliveira de Castro Alves

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. O princípio da isonomia na disciplina jurídica do capital estrangeiro no Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria do Socorro Róseo Rebouças

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPIs). 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília.

Aluno: Sérgio Bastos Blanco

ARANHA, Márcio Iorio. Aspectos jurídicos da responsabilidade civil decorrente da radiação não ionizante no Serviço Móvel Telefônico. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Caroline Neves Camargo

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André. Conteúdo na telefonia móvel: comunicação social ou telecomunicação?. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Karine Medeiros Dias

ARANHA, Márcio Iorio; BESSA, Leonardo Roscoe; MEDEIROS, Gierck Guimarães. A celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações e suas principais implicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Karla Crosara Ikuma Rezende

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; FRAZÃO, Ana. Adoção de critérios de elegibilidade para o Acesso Individual Classe Especial - AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Roberto Rodrigues dos Santos

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; FRAZÃO, Ana. A prestação de TV a Cabo no Brasil: possíveis alterações regulamentares necessárias à adequação do serviço ao regime traçado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marina Cruz Vieira Villela

FRAZÃO, Ana; RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio. O caso TELEMAR e o papel do Estado no Serviço Telefônico Fixo Comutado: agente econômico ou regulador?. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO

FRAZÃO, Ana; MEDEIROS, Gierck Guimarães;ARANHA, Márcio Iorio. Aspectos jurídicos do controle de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniel Andrade Fonseca

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo administrativo. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jovino Francisco Filho

GOMES, Carlos Jacques Vieira; ROSSI, André;ARANHA, Márcio Iorio. Alternativas do Ministério das Comunicações à utilização de recursos do FUST em atendimento ao Acórdão 2.148/2005 do Tribunal de Contas da União - TCU. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Magaly Silva Melendez

FLORENZANO, Vicenzo Demetrio;ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David. A eficácia da regulação introduzida no mercado de câmbio pela Medida Provisória 1569, de 25.03.1997. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luciano Garcia Roman

FLORENZANO, Vicenzo Demetrio;ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David. O poder regulatório do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília.

Aluno: João Paulo Viana Magalhães

FLORENZANO, Vicenzo Demetrio;ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David. Defesa do consumidor, política social e sistema financeiro. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília.

Aluno: Danielle D'Emery Oliveira Gomes

ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; REZIO, Juliana Oliveira. Análise comparativa das concessões de serviço público constantes das leis n. 8.987/95, 9.472/97 e 11.079/04. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jaqueline Mainel Rocha

ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Luis Rossi de. Discricionariedade técnica e função normativa em setores regulados e sua identificação na Lei Geral de Telecomunicações. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Juliana de Oliveira Rezio

ARANHA, Márcio Iorio; LINS, Bernardo; RAMOS, Murilo César. O poder normativo do Executivo e a Separação de Poderes. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Flávio Rogério da Mata Silva

ARANHA, Márcio Iorio; MATTOS, César Costa; RAMOS, Murilo César. A relativa independência decisória da ANATEL e o poder de supervisão do Ministério das Comunicações sobre matéria de políticas públicas para o setor de telecomunicações. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lucimar Cevallos Mijan

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MATTOS, César Costa. Contrato de gestão: avaliação da eficácia de sua aplicação como instrumento de controle das atividades da ANATEL. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Mariney Maglioni Gonçalves

ARANHA, Márcio Iorio; MENEZES, Leonardo de; CARVALHO, Paulo Henrique Portela de. Limites de competência para utilização de antenas na exploração do Serviço Móvel Pessoal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabriel Boavista Laender

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; ROSSI, André. As agências reguladoras no Direito dos EUA. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jorge Luiz da Silva Correia

ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; COUTINHO, Paulo César. Revenda do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gierck Guimarães Medeiros

ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; RAMOS, Murilo César. A origem das agências reguladoras no Brasil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marisa Correa Silva

ARANHA, Márcio Iorio; NABUO, Edgar; COUTINHO, Paulo César. Acessibilidade de pessoas com deficiência aos telefones de uso público. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Meri Olívio Chodelli

ARANHA, Márcio Iorio; DIAS, Walfredo Frederico; COUTINHO, Paulo César. O instituto da renúncia nos serviços de telecomunicações. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Macedo

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo César; LAMBERT, Roque. Uma análise da reversibilidade de bens em Termos de Autorização. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Roberto Maia Teixeira

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo César; BARRETO, Priscila. Compras governamentais na ANATEL - um estudo de caso. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Sandro Luís Palanca

ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; RAMOS, Murilo César. O novo marco regulatório europeu: breve histórico, características e impactos da adoção do conceito de PMS no Brasil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Valter Rodrigues da Silva

ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; BARRETO, Priscila. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Rodrigues Borges Júnior

ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; BARRETO, Priscila. Pressupostos para precisão do preço mínimo da outorga de autorização para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME, com o emprego da tecnologia trunking, para licitação na ANATEL. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcus Augustus Martins

RAMOS, Murilo César;ARANHA, Márcio Iorio; PINHEIRO, Sávio. As políticas de audiovisual no Brasil e o anteprojeto de lei da ANCINAV. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Epaminondas da Costa

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JÚNIOR, J. G.; LEONCY, Léo Ferreira. O Ministério Público na efetivação do controle social no Sistema Único de Saúde: contribuições práticas a partir da experiência mineira (Araguari). 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Mauro Luís Silva de Souza

ARANHA, Márcio Iorio; GUERRA, Erenice Alves; QUINTAS, F. L.. A saúde como garantia fundamental e a política pública como seu limite. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: João Batista Lazzari

ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; LOPES, Othon de Azevedo. As fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Cristina Santos de Lucca

ARANHA, Márcio Iorio; VIEIRA JUNIOR, Ronaldo Jorge A; GUERRA, Erenice Alves. Acolhimento dos expulsos do paraíso: por uma reforma psiquiátrica coerente e humanitária. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre de Matos Guedes

ARANHA, Márcio Iorio; FELIX, Loussia Musse; FONSECA, Marthius Claudius. O papel das agências governamentais reguladoras na área do direito sanitário - natureza e relações com a comunidade e o Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marigô Regina Bittar Bezerra

ARANHA, Márcio Iorio; KANAAN, Janine Eugênio de Souza; FARIAS, Paulo José Leite de. Políticas públicas de saneamento básico no bairro Nova Lima na Cidade de Campo Grande - MS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Itana Santos de Araújo Viana

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Mariana de Siqueira; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira. Conseqüências das informações de causas de óbitos fetais no Município de Salvador no ano de 2001 para a vigilância epidemiológica. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luiz Antonio de Souza Silva

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque P de; COSTA, Ella Karla Nunes. A Constituição Federal e o modelo dual de saúde: aspectos jurídicos. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Eduardo José Rizkallah

ARANHA, Márcio Iorio; SIMON, Henrique Smidt. As implicações jurídicas do controle social sobre a aplicação das verbas da saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jose Valdemiro de Melo

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; SOUSA, Maria Augusta de Mesquita. A falta de homologação das decisões dos conselhos de saúde - implicações. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Adriana Maria de Vasconcelos Feijó

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; MASSUDA, Janine Malta. O direito fundamental à saúde: a participação dos conselhos de saúde para a efetivação do Sistema Único de Saúde e a atuação do Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Luis Batista Neves

ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Í'talo Fioravante Sabo; FERREIRA, Léo Leoncy. Da competência para processamento de ações civis públicas em face de atos de improbidade administrativa movidas diante da violação de normas de direito sanitário no âmbito municipal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renoir da Silva Cunha

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de. Saúde mental e o paradigma a ser substituído: hospital psquiátrico como seus meros ícones materializadores. O papel do Ministério Público.. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Roseli de Almeida Pery

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; BARBOZA, Flavio da Cunha. Humanização dos serviços de saúde: uma exigência ética. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Célio Sousa Rocha

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de. A saúde pública e o bem jurídico tutelado. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Roberio Sulz Gonsalves Junior

OLIVEIRA, André Rossi de;ARANHA, Márcio Iorio; BERMUDEZ, Luis Afonso. Privatização das telecomunicações e separação estrutural. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Thelma Faria Wall Barbosa de Carvalho

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; BERMUDEZ, Luis Afonso. A subsistência das TVs por assinatura no Brasil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ana Luiza Vieira Valadares Ribeiro

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; MUELLER, B.. Resolução administrativa de conflitos: mecanismo regulatório fundamental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Letícia Alves Gomes

ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Rossi de; MUELLER, B.. A fidelização no âmbito da telefonia móvel celular. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jussara Costa Melo

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de;ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo. Regulação jurídica e lex mercatoria: limites e possibilidades de atuação do órgão regulador. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rosaria Prestes César Bussacos

ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; COSTA, Alexandre Araújo. Reversibilidade dos bens das empresas que migram do serviço móvel celular para o serviço móvel pessoal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Inez Joffily França

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; COSTA, Alexandre Araújo. Ações da ANATEL em face às insurgências contratuais considerando o Código de Defesa do Consumidor. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Expedito de Freitas

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; ABDALLA JUNIOR, Humberto. O poder regulador da ANATEL e a intervenção na Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Carlos Machado Júnior

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Mariana Siqueira de; COSTA, Jackson Semerene. Conselhos de saúde: atribuições constitucionais e capacidade postulatória. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Regina Bittencourt Freitas

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; OLIVEIRA, André Luis Rossi de. Intervenção do Estado na atividade econômica: a universalização da telefonia fixa. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Christiano Mendes Wolney Valente

ARANHA, Márcio Iorio; CARNEIRO, Hildebrando Afonso G Santana; BORGES, Antônio de Moura. Sigilo bancário: obtenção de informações pela administração tributária federal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário) - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.

Aluno: Dalva VAnderlei Tenório

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Saúde mental e as garantias constitucionais do portador de transtorno mental. Efetivação dos direitos através do Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Claudio Henrique da Cruz Viana

ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura. Ministério Público e o doente mental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Frederico Antônio Lima de Oliveira

ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Limites e perpectivas do Estado Pós-Moderno: o poder regulatório dos Conselhos de Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Airton Pedro Marin Filho

ARANHA, Márcio Iorio; NASCIMENTO, Eliza Leal Chagas Do; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Ministério Público e Comunidade: integração para o controle social do Sistema Único de Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ubiragilda Silva Pimentel

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; CINTRA, Raphael de Moura. A implementação do Sistema Único de Saúde no Estado do Pará. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Frederico Antônio Lima de Oliveira

ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. O poder regulatório dos Conselhos de Saúde: limites e perspectivas do Estado Pós-Moderno. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marga Inge Barth Tessler

ARANHA, Márcio Iorio; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. O juiz e a tutela jurisdicional sanitária. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renoir da Silva Cunha

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de. Direito Sanitário, Ministério Público e Reforma Psiquiátrica. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Ivana Botelho Vieira da Silva

ARANHA, Márcio Iorio; BARBOZA, Maria Augusta de Mesquita; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira. Internação involuntária para tratamento de doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Eduardo de Oliveira Rodrigues

ARANHA, Márcio Iorio; SAMPAIO, Marília de Ávila e S; FURTADO, Lucas Rocha. A institucionalização dos Conselhos de Saúde pelo procedimento administrativo. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ticiane Moraes Franco

ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Rossi de; COSTA, Alexandre Araújo. Aplicação de multa à Administração Pública por concessionária de serviços públicos quando da inadimplência. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Reginaldo José Rocha Lemos

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MUELLER, B.. A Lei Geral de Telecomunicações e o Código Brasileiro de Telecomunicações. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Patrícia Andréa Tedesco

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MARTINS, Antonio José. O provimento de capacidade de cabo de fibra óptica como insumo para prestação de serviços de telecomunicações. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Wanderson Douglas Marconi

ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; COSTA, Alexandre Araújo. Regulação da prestação de serviços de telecomunicações por meio de ofícios. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Inez Joffily França

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; COSTA, Alexandre Araújo. Ações da ANATEL em face às insurgências contratuais considerando o Código de Defesa do Consumidor. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rubem Jorge Dias

ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; CRISPIM, Honório Assis Filho. Alternativas técnico-jurídicas para aumento da capilaridade do acesso à internet no Brasil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: Reginaldo Marcio Pereira

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Flávio Dino de Castro e; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira. A importância da assistência jurídica individualizada na tutela do direito à saúde: a participação da defensoria pública. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Angela Salton Rotunno

ARANHA, Márcio Iorio; GUERRA, Erenice Alves; QUINTAS, F. L.. O papel do Ministério Público na concretização do SUS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Silvio Luís Ferreira da Rocha

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque P de; SOUSA, Maria Augusta de Mesquita. Vigilância sanitária e proteção à saúde do consumidor. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

ARANHA, Márcio Iorio; LEONCY, Léo Ferreira; LOPES, Ana Frazão de Azevedo. A defesa do Estado e das instituições democráticas frente a calamidades públicas sanitárias. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Jorge de Resende Brito

ARANHA, Márcio Iorio; MOURA, Luís Antônio de; SILVA, Vladimir Spindola. A preponderante natureza ordenatória das atividades de vigilância sanitária a partir da análise da Lei 9.782, de 1999.. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marlon Alberto Weichert

ARANHA, Márcio Iorio; FELIX, Loussia Musse; DELDUQUE, Maria Célia Pereira de Sá. SUS - Política pública para concretização do direito à saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Genivaldo da Silva

ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; PINTO, Cristiano Otávio P Araújo. Ação civil pública na prevenção da saúde e segurança do trabalhador: a legitimidade do Ministério Público do Trabalho e dos Estados. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Isaac Benchimol Ferreira

ARANHA, Márcio Iorio; MASSUDA, Janine Malta; PINTO, Cristiano Paixão de Araújo. Da dispensação das terapias pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cláudio Rebêlo Correia Alencar

ARANHA, Márcio Iorio; VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge A; MOURA, Luís Antônio de. Sistema Único de Saúde e improbidade administrativa: a defesa do patrimônio público da saúde pelo Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto

ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araújo. Internações psiquiátricas voluntárias-involuntárias - um ensaio jurídico. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah

ARANHA, Márcio Iorio; VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge A; SILVA, Vladimir Spindola. O direito à saúde e o Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luciana Albuquerque Prado

ARANHA, Márcio Iorio; MOURA, Luís Antônio de; REZENDE, Conceição Aparecida P. Do tratamento multidisciplinar às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: fundamentos normativos e psicossociais da multidisciplinariedade. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Inês Virgínia Prado Soares

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; BARBOSA, Adilson José Paulo. O direito sanitário e o uso de produtos agrotóxicos. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcela Sampaio de Castro

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Alexandre Araújo; MOLINARO, Luis Fernando Ramos. Controle social e a legislação de telecomunicações: aspectos do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília.

Aluno: ARMÉLI MARQUES BRENNAND

ARANHA, Márcio Iorio; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira; BARBOSA, Adilson José Paulo. Crianças e adolescentes drogadictos: direito a ações e serviços públicos especializados de saúde com absoluta prioridade. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lana Lígia Galati

ARANHA, Márcio Iorio; QUINTAS, F. L.; COSTA, Jackson Semerene. O Judiciário como implementador de políticas públicas. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre Amaral Gavronski

ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge. A participação da comunidade como diretriz do SUS: democracia participativa e controle social. A inconstitucionalidade das leis que estabelecem os gestores de saúde como presidentes natos dos conselhos.. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paulo Vasconcelos Jacobina

ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura. Saúde mental e Direito: um diálogo entre a Reforma Psiquiátrica e o Sistema Penal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Pedro Roberto Decomain

ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; CINTRA, Rapheal de Moura. Direito à saúde: vínculo obrigacional, solidariedade passiva e divisão de competências. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Theóphilo Antônio Miguel Filho

ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura; LOBATO, Marthius Sávio Cavanlcanti. Capacidade dos entes federados de celebrar tratados em matéria de Direito Sanitário. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Geraulides Mendonça Castro

ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; MOURA, Luís Antônio de. O papel constitucional do Ministério Público frente as ações de serviços de saúde: saúde do trabalhador. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Lúcia Gomes de Souza

ARANHA, Márcio Iorio; BARBOZA, Flávio da Cunha; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Justiciabilidade do Direito à Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tania Maria Nava Marchewka

ARANHA, Márcio Iorio; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo; MOURA, Luís Antônio de. A Reforma Psiquiátrica como justiça social: a atuação do Ministério Público na garantia do direito à saúde mental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniela Allam Giacomet

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; MUELLER, B.. Da constitucionalidade do repasse da cobrança das contribuições para o PIS-COFINS para a conta do usuário do STFC. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Antonio Kleber Lima

ARANHA, Márcio Iorio; ABDALLA JÚNIOR, Humberto; MUELLER, B.. O Direito dos usuários e as obrigações das concessionárias na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Kátia Bernardo Esteves

ARANHA, Márcio Iorio; ADDALLA JÚNIOR, H.; MUELLER, B.. Compartilhamento de infra-estrutura: do arranjo entre estatais ao dormindo com o inimigo. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ana Luiza Azevedo de Mello

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MUELLER, B.. Projeto de Lei que propõe a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência - uma abordagem crítica. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Israel Fernando de Carvalho Bayma

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; ABDALLA JÚNIOR, Humberto. Um modelo de análise de concentração de propriedade dos meios de comunicação. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marilda Moreira

ARANHA, Márcio Iorio. Concorrência nas telecomunicações. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: João Batista Furtado Filho

ARANHA, Márcio Iorio. Sala do cidadão: cidadão participante versus cidadão protegido. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fernando Antônio Ornelas de Almeida

ARANHA, Márcio Iorio. As competências do Ministério das Comunicações e da ANATEL na visão do radiodifusor. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: RAIMUNDO JUAREZ NETO

ARANHA, Márcio Iorio. Serviços de telecomunicações e de radiodifusão - aspectos criminais. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Sílvia Cristina Lobo Cavalcanti

ARANHA, Márcio Iorio. A responsabilidade civil do Estado: recuperação de áreas degradadas. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Rolim da Silveira

ARANHA, Márcio Iorio. Interconexão: um modelo de descontos progressivos sobre a taxa de utilização de rede interurbana (TU-RIU). 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo de Oliveira Fernandes

ARANHA, Márcio Iorio. Serviços públicos e a autorização de serviços de telecomunicações: aspectos controversos do novo ambiente regulatório. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rosângela Menezes Lima

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César. Interconexão de redes e compartilhamento de meios para o serviços de telecomunicações de longa distância. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Salvador de Oliveira Júnior

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César. A internet e o poder regulatório do Estado. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marconi Thomas de Sousa Maya

ARANHA, Márcio Iorio. A convergência tecnológica. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Octávio Ribeiro de Carvalho

ARANHA, Márcio Iorio. Aspectos do cenário regulatório das telecomunicações no Brasil. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Haroldo Pazini Mota

ARANHA, Márcio Iorio. A regulação do uso do espectro radioelétrico para telecomunicações - a coordenação do uso de freqüências. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos José Lauria Nunes da Silva

ARANHA, Márcio Iorio. Unbundling: desagregar os elementos de rede é essencial para a competição no Brasil?. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ottomar Lustosa Mascarenhas

ARANHA, Márcio Iorio. Reestruturação da telefonia fixa: competição x eficiência. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ricardo Lopes Figueira

ARANHA, Márcio Iorio. A desestatização da economia. A privatização de empresas estatais. O programa brasileiro de desestatização. A privatização das telecomunicações brasileiras. A instituição de um marco regulatório. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Andréa Cristina Braga Novo

ARANHA, Márcio Iorio. A evolução da telefonia móvel no Brasil: a busca pela inserção na sociedade da informação. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Bruno de Carvalho

ARANHA, Márcio Iorio. Serviços privados de telecomunicações: a mudança do paradigma na prestação dos serviços de telecomunicações e sua aplicação no Serviço Móvel Pessoal - SMP. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília.

Aluno: Karina Ellen do Nascimento Miranda

AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese;WIMMER, MiriamARANHA, Márcio Iorio. Regulação e Autorregulação do Marketing de Influência no Ambiente Digital Brasileiro: um estudo à luz das teorias de Lawrence Lessig e Andrew Murray. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Maria Carolina Rezende Vera

FEITOSA, Fernando Barbelli; SILVA, T. L. P. Q. E.; QUEIROZ, M. P.;ARANHA, Márcio Iorio. Perspectivas da Regulação Econômica do Transporte Rodoviário de Cargas: entre o livre mercado e a fixação de preços mínimos de frete. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Danilo Santos Borges

COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e;ARANHA, Márcio Iorio; LIMA, Gabriela Garcia Batista. Princípios do Direito Minerário em face do Decreto nº 9.600/2018: uma análise das diretrizes da Política Nuclear Brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre Lada do Carmo

AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese;ARANHA, Márcio Iorio; PINHEIRO, Antônio Alex. Análise do Princípio Constitucional da Legalidade na adoção do Modelo de Fiscalização Regulatória pela ANATEL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Filipe Senna Goepfert

ARANHA, Márcio Iorio; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado; BARBOSA, F. J.; CALDAS, Roberto de Figueiredo. O marco regulatório de cassinos no Brasil: uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Pedro Ian Ramalho Luz de Castro

LOPES, Othon de Azevedo; GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat;ARANHA, Márcio Iorio. Regulação, Legitimidade e Racionalidade Econômica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Thaís Rabelo Souto

RIBEIRO NETO, João Costa; MARTINS, Leonardo;ARANHA, Márcio Iorio. Direito Fundamental: deve o Estado fornecer medicamento não registrado na ANVISA?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Anna Isabel Leal Corrêa

ARANHA, Márcio Iorio; POVIA, Mário; BRAGA, Gustavo. Os Contornos do Instituto da Autorização Administrativa no Setor Portuário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alicia Yukari Lima Akamine

ARANHA, Márcio Iorio; SENNE, Fabio; MENDES, Laura Schertel. Regulação Responsiva da Prática de E-mail Marketing no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gerson José de Andrade Jr

ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; MORAIS, Deane D'Abadia. .A Teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos do SUS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renaud Bruno Etoua Evina

SILVEIRA, Paulo Burnier; FARRANHA, Ana Claudia;ARANHA, Márcio Iorio. Teoria dos Contratos Incompletos e Parcerias Público-Privadas: uma aplicação para concessões aeroportuárias no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Victor Hugo Teixeira Menezes

MENDES, Laura Schertel;ARANHA, Márcio Iorio; SOMBRA, Thiago Luís Santos. Direito à Desindexação: da origem europeia à aplicação no cenário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Asaph Correa e Teles

ARANHA, Márcio Iorio; SAMPAIO, Paulo Soares; BIANCHI, José Flávio. Pontuação de Crédito com base em Big Data. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Vítor Boaventura Xavier

MELLO, Ana de Oliveira Frazão Vieira de; HARTMANN, Fabiano;ARANHA, Márcio Iorio. Aspectos Jurídicos e Regulamentares da Apólice de Seguro Garantia de Execução do Contrato-Performance Bond. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Endrigo José Araldi

FEITOSA, Fernando Barbelli; QUEIROZ, M. P.;ARANHA, Márcio Iorio. O papel das concessões rodoviárias para o desenvolvimento regional: o caso da Autopista Litoral Sul. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luísa Borges Pereira de Mello Leal

CARVALHO, Tarcísio Vieira de; GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat;ARANHA, Márcio Iorio. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ruy Abdala Soares

LOPES, Othon de Azevedo; GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat;ARANHA, Márcio Iorio. A legitimidade da existência e da atuação das agências reguladoras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Henrique Bawden Silverio de Castro

ARANHA, Márcio Iorio; VALADARES, M. V. C.; PINTO, Gabriel Moreira. Análise da Regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia com base na Teoria da Regulação Responsiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Nádia Maki

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Henrique Araújo; PINHEIRO, Guilherme Pereira. Controle Judicial de Atos Regulatórios no Setor Elétrico: Casos de Deferimentos de Antecipação de Tutela para Desobrigar Consumidores a Pagarem Itens da Conta de Desenvolvimento Energético. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Victor Aguiar de Melo Souza

ARANHA, Márcio Iorio; CAMARGO, Ivan Marques de Toledo; RIBEIRO, Cássio Lourenço; CARRIJO, Artur de Sousa. A Regulamentação dos Fundos Endowment de acordo com a Teoria da Regulação Responsiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Liana Claudia Hentges Cajal

ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Franscisco Schertel; PINHEIRO, Guilherme Pereira. A Lei 12.485/11 na regulação do mercado audiovisual de acesso condicionado: o incentivo à produção nacional e à promoção da diversidade cultural em seus primeiros anos de vigência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Eduardo Resende Prado

ARANHA, Márcio Iorio; PINHEIRO, Guilherme Pereira; FERREIRA, Renato Soares P. A nomeação de Diretores Interinos e a Autonomia Político-Administrativa das Agências Reguladoras sob o enfoque da Teoria Processual Administrativa da Regulação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jéssica Loyola Caetano Rios

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de; CARVALHO, André Luis. Regime Simplificado de Contratação no Âmbito das Empresas Estatais e seus Desdobramentos sobre a Lei de Licitações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Bruno Santos Ribeiro

ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana; LIMA, Gabriela Garcia Batista. Princípios e Desafios para Regulação da Economia Compartilhada, com substrato da Teoria Responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Caio Eduardo Cormier Chain

RIBEIRO NETO, João Costa; SILVEIRA, Paulo Burnier;ARANHA, Márcio Iorio. Gestão Coletiva de Direitos Autorais na Música. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Caio Augusto Zouain Bexiga

LIMA, Gabriela Garcia Batista; BENSUSAN, Nurit Rachel;ARANHA, Márcio Iorio. Os Certificados como Instrumento Chave na Proteção do Conhecimento Tradicional Associado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gustavo Machado de Freitas

LOPES, Othon de Azevedo; GUARANYS, Marcelo Pacheco dos;ARANHA, Márcio Iorio. Análise Econômica do Direito Regulatório: breves considerações acerca do Marco Legal da Aviação Civil Brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ana Carolina Heringer Costa Castellano

ARANHA, Márcio Iorio; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese; SOMBRA, Thiago Luís Santos. Privacidade e Proteção de Dados Eletrônicos: Uma Análise Jurídico-Regulatória do Marco Civil da Internet sob a perspectiva das Teorias da Regulação do Ciberespaço de Lessig e Murray. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Isabella Galvão Arruda

ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Laura Schertel; LIMA, João Alberto de Oliveira. Análise do Arcabouço Institucional Jurídico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) por meio do Modelo TLICS para fins de Comparação de suas Conformações Institucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Vinícius Nunes Silva

ARANHA, Márcio Iorio; PINHEIRO, Alexandre Pereira; ANJOS, Edmundo Belarmino Ribeiro dos. A (In)Compatibilidade Jurídica do Estabelecimento de Franquias no Serviço de Banda Larga Fixa com a Lei do Marco Civil da Internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: João Hugo Costa de Vasconcelos

ARANHA, Márcio Iorio; REZENDE, Karla Crosara Ikuma; OLIVEIRA, Artur Coimbra de. Aplicação da Teoria Responsiva da Regulação na Capacidade de Resolução de Conflitos da ANATEL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Silva Chacon

BURINI, B. C.; SOMBRA, Thiago Luís Santos;ARANHA, Márcio Iorio. Neutralidade de Rede: a evolução do conceito e sua adoção pelo Marco Civil da Internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Isadora França Neves

ARANHA, Márcio Iorio; SILVA, Bruno Rangel Avelino da; PINHEIRO, Alexandre Pereira. Responsabilidade Civil do Estado por Morte de Detento: Uma Análise Histórica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Julgamento do RE-RG nº 841.526. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Juliana Gomes Leal

FEITOSA, Fernando Barbelli;ARANHA, Márcio Iorio; THEODORO FILHO, Wilson Roberto. Fornecimento de Tratamentos Médicos de Alto Custo pelo Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: Conflito aparente entre o Direito à Saúde e o Equilíbrio das Finanças Públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rafaela Lobo Falcão

FEITOSA, Fernando Barbelli;ARANHA, Márcio Iorio; GALVÃO, Gabriel de Mello. Slots como Ativos Essenciais para a Prestação de Serviço Aéreo de Passageiros: Caso CGH. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Roberto Ferreira dos Santos

COSTA NETO, João;ARANHA, Márcio Iorio; GONÇALVES, Joanisval Brito. O arcabouço legal da atividade de inteligência do Brasil: entre a eficiência e o controle. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lucas Santos de Sousa

TRINDADE, Adriano Drummond Cançado; COSTA NETO, João;ARANHA, Márcio Iorio. Análise da Constitucionalidade do Novo Regime de Distribuição dos Royalties do Petróleo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Moraes de Jesus

ARANHA, Márcio Iorio; FARRANHA, Ana Claudia; OLIVEIRA, Artur Coimbra de. Teoria Resposiva na Regulação pela ANATEL sobre o Serviço Móvel Pessoal 4G. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tiago Kratka de Sousa

ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo; GASSEN, Valcir. SEFAZ Nacional: Modelo Paradigma de Cooperação das Administrações Tributárias no Âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (DPED). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Moraes de Jesus

ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, Artur Coimbra de; FARRANHA, Ana Claudia. Teoria Resposiva na Regulação pela ANATEL sobre o Serviço Móvel Pessoal 4G. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tamiris Bauer Ventura

FURTADO, Lucas Rocha; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado;ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Leite Chamum Aguiar

TRINDADE, Adriano Drummond Cançado;ARANHA, Márcio Iorio; COSTA NETO, João. A persecução do interesse público na Lei do Pré-Sal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Susana Botár Mendonça

COSTA NETO, João; FURTADO, Lucas Rocha;ARANHA, Márcio Iorio. O regime jurídico dos auxiliares locais das representações brasileiras no exterior. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Caio Lacerda de Castro

LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher;ARANHA, Márcio Iorio; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. A regulação pela crise nos mercados regulados de energia elétrica, mineração e petróleo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Leonardo Cocchieri Leite Chaves

CARVALHO, Tarcísio Vieira de; FURTADO, Lucas Rocha;ARANHA, Márcio Iorio. As parcerias público-privadas (PPPs) na perspectiva de aprimoramento do sistema prisional brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Joao Aurelio Mendes Braga de Sousa

ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana de Oliveira; MENDES, Franscisco Schertel. Estudo sobre importação conceitual da "sham litigation" pelo CADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gustavo Alexandre Lopes Nery

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestrutura. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Egon C

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; LOPES, Othon de Azevedo. Guterres.O Princípio da Atualidade e os Anacronismos Regulatórios da Comunicação Eletrônica Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: César Carneiro de Magalhães Borges

ARANHA, Márcio Iorio; FURTADO, Lucas Rocha; LOPES, Othon de Azevedo. Responsabilidade Civil do Estado: Demora na Prestação Jurisdicional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Myller Kairo Coelho de Mesquita

ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Franscisco Schertel; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. Regulação Setorial e Antitruste no Direito Brasileiro: o limite do direito da concorrência no compartilhamento de infraestrutura de postes entre as empresas de energia elétrica e de telecomunicações. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cássio Lourenço Ribeiro

LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher;ARANHA, Márcio Iorio; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. Arranjos Federativos para a Exploração de Bens e Atividades Reservados ao Poder Público: o caso do setor portuário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabrielle do Nascimento Fernandes

LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher;ARANHA, Márcio Iorio; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. O novo marco regulatório do pré-sal: o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Laura Fernandes de Lima Lira

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher. Interferência na Radiodifusão: questionamentos sobre o controle pró-ativo da conformação da grade de programação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: André Moura Gomes

ARANHA, Márcio Iorio; GOMES, Daniel Augusto Vila-Nova; FERREIRA, Renato Soares P. Regulação jurídica e empreendedorismo:impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniela Lima Ramos

CARVALHO, Tarcísio Vieira de; LOPES, Ana Frazão de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio. O foro por prerrogativa de função no regime da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Lúcio de Moraes

COSTA, A. A.; Henrique Smitd Simon;ARANHA, Márcio Iorio. Entre sujeitos e objetos: uma análise hermenêutica à fundamentação do Direito moderno. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renato Soares Peres Ferreira

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. O controle judicial do ato de alteração das alíquotas do imposto de importação: um caso difícil no direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniela Figueiredo Oliveira França

ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; BIGLIAZZI, Renato. [Des] necessidade de regulamentação da voz sobre IP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rosa Maria Pinto Amaral

ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Controle de conteúdo da programação televisiva: limites e possibilidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Arthur Macedo Facôr Bezerra

LOPES, Othon de Azevedo; BESSA, Leonardo Roscoe;ARANHA, Márcio Iorio. Responsabilidade no Estado Legislador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Mauricio Lociks de Araujo

ROCHA JÚNIOR, José Jardim;ARANHA, Márcio Iorio; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Cinthya de Campos Mangia

SILVA, Christine de Oliveira Peter da;ARANHA, Márcio Iorio; SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. O princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos no Estado Democrático de Direito: transparência administrativa, cidadania e participação popular. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jorge Octávio Lavocat Galvão

LOPES, Othon de Azevedo; MENDES, Gilmar Ferreira;ARANHA, Márcio Iorio. Direito intertemporal: o artigo 2.035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Regina Lopes de Jesus

ARANHA, Márcio Iorio; FURTADO, Lucas Rocha; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. O teto constitucional do regime remuneratório inaugurado pela Reforma Administrativa no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Diego Araújo Dantas

ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo; FRAZÃO, Ana. Limites territoriais da coisa julgada nas ações coletivas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Artur Coimbra de Oliveira

ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; MEDEIROS, Gierck Guimarães. A unificação de licença para prestação de serviços de telecomunicações: pressupostos e questionamentos referentes à sua aplicação no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Raphael Marcelino de Almeida Nunes

ARANHA, Márcio Iorio; BESSA, Leonardo Roscoe; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. O controle dos atos administrativos da ANATEL via ações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Christiane Oliveira de Almeida

SILVA, Christiane de Oliveira Peter da;ARANHA, Márcio Iorio; BESSA, Leonardo Roscoe. A aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Luiz Akutsu

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. O princípio da transparência administrativa frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e as razões de Estado. O Governo digital.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Lívia Denise Rêgo Silva

GALINDO, George Rodrigo Bandeira;ARANHA, Márcio Iorio; COUTO, Estevão. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional n.45/2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Paulo Vinícius Matias Soares

VARGAS, Daniel Barcelos;ARANHA, Márcio Iorio; JARDIM, Flávio Jaime. Quebra de patentes de medicamentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniela Diniz Tavares

TODOROV, Francisco Ribeiro;ARANHA, Márcio Iorio; FONSECA, Antônio. A redução de custos decorrentes da informalidade na economia brasileira e a prática de preços predatórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Debora Veloso Maffia

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Livre iniciativa e livre concorrência: origens, fundamento e interdependência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Adriano Chaves Valente

PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira;ARANHA, Márcio Iorio; MARAR, José Ricardo. As parcerias público-privadas no contexto da reforma do aparelho do Estado: execução e financiamento de projetos e infra-estrutura. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marina Cruz Vieira Villela

MENDES, Gilmar Ferreira;ARANHA, Márcio Iorio; BARBOSA, Leonardo de Augusto. Colisão de direitos fundamentais: a tensão entre a inviolabilidade da imagem e a liberdade de expressão e de informação no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: José Gerardo Ponte Pierre Filho

COSTA, Flávio Dino de Castro e;ARANHA, Márcio Iorio; AMORIM, Leomar Barros. Análise de direito intertemporal: prazo decadencial para anulação dos atos administrativos face à Lei 9.784/99. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniel Augusto Mesquita

MACEDO, Ricardo José de Brito;ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. Integração dos tratados internacionais dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro: interpretação da Constituição Federal pelo STF e conseqüências da Emenda Constitucional 45/2004 na proteção dos direitos fundamentais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Sandro Granjeiro Leite

ARANHA, Márcio Iorio; ROCHA, Lincoln Magalhães da; PORTO, Walter Costa. Licitação na Administração Indireta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alex da Silva

GALINDO, George Rodrigo Bandeira;ARANHA, Márcio Iorio; VASCONCELOS, Marcos César Santos de. O ordenamento constitucional como parâmetro de limitação do poder discricionário administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Francisco Eduardo Carrilho Chaves

GOMES, Carlos Jacques Vieira;ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David Monteiro. As sociedades de economia mista e o controle externo: o caso do Banco do Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Renata Velozo Maffia

ARANHA, Márcio Iorio; PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira; GOMES, Carlos Jacques Vieira. Os serviços públicos nas relações de consumo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Michel Martins de Morais

ARANHA, Márcio Iorio; GOMES, Carlos Jacques Vieira; LOPES, Othon de Azevedo. A defesa do interessado no processo de apreciação, pelos Tribunais de Contas, da legalidade das concessões de aposentadoria. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Denianne de Araújo Duarte

ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; BIGLIAZZI, Renato. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Edival Rodrigues da Matta Junior

LOPES FILHO, Osíris de Azevedo; PEREIRA, Carlos Frederico Oliveira;ARANHA, Márcio Iorio. Capacidade contributiva: histórico, natureza e eficácia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Guilherme Henrique de la Rocque Almeida

ARANHA, Márcio Iorio; ZYMLER, Benjamin; BUGARIN, Paulo Soares. O controle externo das agências reguladoras: fundamentos e limites da competência do Tribunal de Contas da União. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gierck Guimarães Medeiros

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, L.; GALVÃO, Gabriel de Mello. Os entraves do modelo regulatório brasileiro para a efetivação da plena convergência no setor das telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Gabriel Boavista Laender

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; COSTA, L.. O regime jurídico das redes de telecomunicação e os serviços de telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Pierre Luigi Silva

ARANHA, Márcio Iorio; FURTADO, Lucas Rocha; ZYMLER, Benjamin. O equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos: aspectos da questão do Estado subsidiário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: KARINE SANTANA MORAES

PORTO, Noêmia Aparecida Garcia;ARANHA, Márcio Iorio; PORTO, Walter Ramos da Costa. Responsabilidade civil do Estado e vinculação do Legislador. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro

LOPES FILHO, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Diferenciação entre taxas e tarifas na jurisprudência do STF. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Wilson Roberto Theodoro Filho

PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo;ARANHA, Márcio Iorio; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher. O paradigma do Estado Democrático de Direito e o pensamento de Ronald Dworkin: perspectivas hermenêuticas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Marcelo Palis Horta

ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de; GALVÃO, Gabriel de Melo. Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Liliane Mendes Azevedo

ANDRADE, José Henrique Fischel de;ARANHA, Márcio Iorio; CASTRO, Marcus Faro de. A constitucionalidade da prática de acordos executivos face a Constituição Federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Priscila Vasconcelos Carrano

CUEVA, Ricardo Villas Bôas;ARANHA, Márcio Iorio; ALMEIDA, Heloísa Monzillo de. Aspectos constitucionais do poder regulador do Banco Central. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Frederico Munia Machado

TRINDADE, Adriano Drummond Cançado;ARANHA, Márcio Iorio; LOPES FILHO, Othon de Azevedo. A exigibilidade da compensação financeira pela exportação de recursos minerais - CFEM em regime de manifesto de mina. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Álvaro Alves Bezerra Filho

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Flávio Dino de Castro e; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Análise comparativa da responsabilidade civil do Estado decorrente de ato jurisdicional e de ato administrativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniel Osti Coscrato

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; FURTADO, Lucas Rocha. O poder normativo da ANATEL: legitimidade, legalidade e constitucionalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Antonela Diana Luz Teixeira Motta

ARANHA, Márcio Iorio; CALDAS, Ubaldo Alves; COSTA, L.. Cláusulas essenciais do contrato de concessão de serviços públicos de telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Dayseanne Moreira Santos

ARANHA, Márcio Iorio; GOMES, Carlos Jacques; GALVÃO, Gabriel de Mello. O dever de universalização de serviços no setor de telecomunicações brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Kissy Aídes Santos Pinheiro

ARANHA, Márcio Iorio; FONSECA, Antonio; GOMES, Carlos Jacques Vieira. A defesa interativa da concorrência em mercado regulado: a articulação institucional como dever jurídico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Flávio Dino de Castro e; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de. A solução do conflito entre a liberdade publicitária e a proteção da saúde por meio da concretização constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Mário Henrique Almeida Dias

FAGUNDES FILHO, Henrique;ARANHA, Márcio Iorio; ANDRADE, Anderson Pereira de. O enfraquecimento do Estado e a crise do Poder Judiciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Matheus Gonçalves Ferreira

ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, A. A.; BENÍCIO, H. A. C.. Os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal na jurisprudência do STF. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre Sankievicz

ARANHA, Márcio Iorio; MEDEIROS, H. J.; BESSA, Leonardo Roscoe. A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade das leis. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fábio Lima Quintas

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JÚNIOR, J. G.; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Sistema constitucional da regulação econômica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Jaqueline Mainel Rocha

ARANHA, Márcio Iorio; CAMPILONGO, C. F.; SILVA, A. C. F.. Discricionariedade técnica e poder normativo das agências reguladoras brasileiras. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Daniel Barcelos Vargas

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; MENDES, Gilmar Ferreira; FLEURY FILHO, Luiz Antonio. O Ombudsman parlamentar - modelo sueco de controle das atividades do Estado e de defesa dos interesses dos cidadãos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Janine Malta Massuda

ARANHA, Márcio Iorio; MEDEIROS, H. J.. Constitucionalidade da cláusula de convalidação em medidas provisórias (Convertido em livro publicado pela Sergio Fabris Editora). 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo de Oliveira Kaufmann

ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Gilmar Ferreira. A questão do depositário infiel no direito brasileiro: aspectos constitucionais e de direito internacional. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de; BORGES, Antônio de Moura. Banca de Seleção de Doutorado e Mestrado da Linha de Transformações da Ordem Social e Econômica e Regulação. 2018. Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio; CASTRO, Marcus Faro de; GASSEN, Valcir. Comissão de Avaliação de Processo Seletivo para Professor Visitante Estrangeiro. 2017. Universidade de Brasília.

COSTA, Henrique Araújo; LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Processo Civil. 2014. Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo; COSTA, Henrique Araújo. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Prática Jurídica. 2014. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Henrique Araújo. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 2014. Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio; SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; KRELL, Andreas; MAIA FILHO, Mamede Said. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Efetivo de Direito da UnB para a Área de Direito Ambiental, Administrativo e Urbanístico. 2014. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo; MAIA FILHO, Mamede Said;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Direito Privado. 2014. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo; MAIA FILHO, Mamede Said;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Direito Público. 2014. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo; MAIA FILHO, Mamede Said;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Direito Ambiental. 2014. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo; MAIA FILHO, Mamede Said;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto para a Área de Teoria Geral. 2014. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo; DELGADO, Gabriela Neves;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso para Professor Substituto na Área de Direito do Trabalho. 2013. Universidade de Brasília.

MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira;ARANHA, Márcio Iorio; NUNES, Jorge Amaury Maia; ALMEIDA, Eneá de Stutz e. Comissão de Seleção de Candidatos ao Mestrado e Doutorado em Direito da UnB. 2013. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Legislação Tributária. 2012. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Teoria do Direito. 2012. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Direito Privado. 2012. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Direito do Trabalho. 2012. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; DELGADO, Gabriela Neves. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto (Edital 223, de 04/07/2012, DOU de 06/07/2012. 2012. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto (Edital 225, de 04/07/2012, DOU de 06/07/2012). 2012. Universidade de Brasília.

MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira; NUNES, Jorge Amaury Maia; NEVES, Marcelo;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Seleção de Mestrado e Doutorado em Direito da UnB. 2012. Universidade de Brasília.

LOPES, Othon de Azevedo;ARANHA, Márcio Iorio; DELGADO, Gabriela Neves. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto (Edital 226, de 04/07/2012, DOU de 06/07/2012). 2012. Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio; ARAGAO, Alexandre; LOUREIRO, Luís Gustavo Kaercher. Presidente de Banca de Seleção de Professor Adjunto em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental. 2011. Universidade de Brasília.

CASTRO, Marcus Faro de; FRAZÃO, Ana de Oliveira;ARANHA, Márcio Iorio; GASSEN, Valcir. Banca de Seleção de Doutorado e de Mestrado em Direito, Estado e Constituição. 2011. Universidade de Brasília.

TOURINHO NETO,; AMARAL, Luciano Tolentino; MOREIRA, João Batista Gomes;ARANHA, Márcio Iorio; FLORES, Paulo Roberto Moglia Thompson. Membro da Comissão Examinadora do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da Primeira Região. 2007. Tribunal Regional Federal da 1a Região.

CASTRO, Marcus Faro de;ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana. Comissão Examinadora de Concurso Público de Professor Substituto. 2007. Universidade de Brasília.

NICOLETTI, Lenita; SHIN, Celina Roitman;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso Público para Assistente de Pesquisa na Área de Atuação Saúde Pública e Perfil Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. 2006. Fundação Oswaldo Cruz.

FONTELES, Cláudio Lemos; SARLET, Ingo Wolfgang;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão julgadora do Primeiro Concurso de Trabalhos Jurídicos do MPDFT. 2003. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; LIMA, F. H. V.. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto. 2002. Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio. Parecerista de Avaliação de Cursos de Direito do Guia do Estudante. 2017. Editora Abril.

NEVES, Marcelo;ARANHA, Márcio Iorio; LIMA, F. H. V.; GALINDO, George Rodrigo Bandeira; BENVINDO, Juliano Zaiden. Comissão Examinadora de Revalidação de Diplomas Estrangeiros de Doutorado e Mestrado. 2012. Universidade de Brasília.

PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo; BARBOZA, Heloisa Helena; HECK, José Nicolau; KOZICKI, Kátya;ARANHA, Márcio Iorio; MEZZAROBA, Orides. Comissão Avaliadora de Abertura de Cursos de Direito no País em aplicação à Portaria 147, de 2 de fevereiro de 2007 (Ministério da Educação - Secretaria de Educação Superior). 2007. Secretaria de Educação Superior.

ARANHA, Márcio Iorio. Parecerista de Avaliação de Cursos Superiores para o Guia do Estudante Melhores Universidades. 2006. Editora Abril.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Avaliadora de Progressão Funcional de Professores Adjuntos. 2018. Universidade de Brasília.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de;ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Avaliadora de Progressão Funcional de Professores Adjuntos. 2017. Universidade de Brasília.

ARANHA, Márcio Iorio. Parecerista de Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante. 2016. Editora Abril.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação de Trabalhos Submetidos à 67ª Reunião Anual da SBPC. 2015. Universidade Federal de São Carlos.

ARANHA, Márcio Iorio. Parecerista ad hoc do processo de avaliação de periódicos da Coleção SciELO Brasil. 2014. Scientific Electronic Library Online.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 66ª Reunião Anual da SBPC. 2014. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 65ª Reunião Anual da SBPC. 2013. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo.

ARANHA, Márcio Iorio. Parecerista ad hoc no processo de seleção do Programa PEC-PG CNPq - Chamada 25/2013 e 042/2013. 2013. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 64ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2012. Universidade Federal do Maranhão.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 63ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2011. Universidade Federal de Goiás.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 62ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2009. Universidade Federal do Amazonas.

ARANHA, Márcio Iorio; GARRIDO, Maria; Mark Kennet. Comissão Julgadora do Prêmio "The Amy Mahan Young Researcher Fellowships in ICT Inclusion Policies". 2009. Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información.

ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 60ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2008. Universidade Estadual de Campinas.

ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 59.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2007. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 58.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2006. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo.

ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 57.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2005. Universidade Estadual do Ceará.

ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 56.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2004. Universidade Federal de Mato Grosso.

ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 55.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2003. Universidade Federal de Pernambuco.

ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 54.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2002. Universidade Federal de Goiás.

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Comissão julgadora das bancas

José Carlos Moreira Alves

ALVES, J. C. M.; MENDES, G. F.; SOUSA JUNIOR, J. G.. Teoria institucional e garantias institucionais dos direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Ana Maria Fernandes

FERNANDES, A. M.; SCHIMIDT, B. V.; CASTRO, M. F.. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações Brasil-EUA. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Estudos Comparados Sobre As Américas) - Universidade de Brasília.

Gilmar Ferreira Mendes

Mendes, Gilmar Ferreira. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA). 2005. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília.

Henrique Carlos de Oliveira de Castro

SCHMIDT, Benicio Viero;CASTRO, H. C. O.MARINHO, Danilo Nolasco Cortes; MENDES, Gilmar Ferreira; NEVES, Abílio Baeta. Políticas públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA). 2005. Tese (Doutorado em Estudos Comparados Sobre As Américas) - Universidade de Brasília.

Danilo Nolasco Cortes Marinho

MARINHO, D. N. C.SCHMIDT, B. V.CASTRO, H. O.; MENDES, G.. Políticas públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA). 2005. Tese (Doutorado em Centro de Pesquisa e Pós Graduação Sobre a América) - Universidade de Brasília.

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Orientou

Ana Luisa Becker Salles

A regulação do setor portuário brasileiro analisada sob a ótica da Teoria da Regulação Responsiva de Braithwaite; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Fernando Barbelli Feitosa

O Direito Setorial dos Transportes à Luz da Teoria da Smart Regulation; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Vania Lucia Ribeiro Vieira

Compliance Anticorrupção e Modelagem Regulatória; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Adriano Drummond Cançado Trindade

A Regulação pela Teoria do Interesse Público: uma revisão conceitual e sua aplicação ao setor de recursos minerais brasileiros; Início: 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Oona de Oliveira Caju

Regulamentação dos Meios de Radiodifusão e Democratização da Comunicação Social: as leis de mídia da Argentina, Uruguai, Bolívia e Venezuela; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Isabela Maria Rosal Santos

Análise do arcabouço institucional jurídico da Holanda, Dinamarca e Suécia por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Natasha Macedo Dalcomuni

Análise do arcabouço institucional jurídico da Islândia, Noruega e Rússia por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Edmundo Berlarmino Ribeiro dos Anjos

Estado Empreendedor e o Regime Jurídico-Administrativo das Parcerias Público-Privadas em Ciência, Tecnologia e Inovação; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO

Reversibilidade de Bens na Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado: uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Victor Santos Rufino

Os Fundamentos da Delação: Análise do Programa de Leniência do CADE à Luz da Teoria dos Jogos; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Francisco Schertel Mendes

O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro: características e especificidades; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Luís Henrique Baeta Funghi

Regulação e legitimidade democrática: o caso dos transportes terrestres no Brasil; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Artur Coimbra de Oliveira

Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gabriel Boaviesta Laender

A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Guilherme Henrique de la Rocque Almeida

O controle judicial da regulação: o caso do setor elétrico; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Renato Soares Peres Ferreira

A (In)adequação dos Mecanismos Regulatórios Setoriais aos Institutos Jurídicos de Índole Constitucional do Mercado e da Universalização dos Serviços Públicos; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marana Costa Beber Stefanelo

O espaço público na TV digital de alta definição: o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão e o respeito aos princípios do processo regulatório; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marco Túlio Reis Magalhães

Meio Ambiente e Organismos Geneticamente Modificados; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo

A liberdade de expressão e o Direito na Sociedade da Informação: um enfoque sobre mídia, globalização e regulação; 2002; 234 f; Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília,; Coorientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

João Alberto de Oliveira Lima

Consolidação de Normas Jurídicas: encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo; 2019; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília, Fundação Oswaldo Cruz; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jorge

La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental: cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y Brasil; 2019; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Paulo Soares Sampaio

Capital Social nas Entidades de Garantia Mútua de Crédito na Itália e no Brasil: uma análise jurídico-institucional comparada; 2019; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília, Banco Central do Brasil; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

José Flávio Bianchi

A ICANN entre Governança e Regulação: análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet; 2018; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Claudino Carneiro Sales

A Regulação do Tabagismo no Brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ricardo Medeiros de Castro

Direito, Econometria e Estatística; 2017; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

SIMONE Henriqueta Cossetin Scholze

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e Comunicação: Lei de Informática e Incentivos Fiscais à Luz das Novas Teorias Regulatórias; 2016; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jorge Aranda Ortega

A participação cidadã na formulação dos atos administrativos ambientais: questões sobre a legitimação nas decisões regulatórias ambientais no Chile e no Brasil; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Guilherme Pereira Pinheiro

A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil: uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos; 2015; Tese (Doutorado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília,; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Renata Figueiredo Santoyo

Mobilidade restrita: regra de transição para a convergência dos serviços fixos e móveis; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Janaína Diniz da Gama

Prescrição intercorrente no procedimento para apuração de descumprimento de obrigação (PADO) na ANATEL; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Daniel Brandão Cavalcanti

Um modelo sustentável para implantação de redes municipais sem fio de acesso à internet; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Renato Soares Peres Ferreira

A adoção de regimes tributários diferenciados como forma de implementação do artigo 66 da Lei Geral de Telecomunicações - uma análise de constitucionalidade à luz dos precedentes do Supremo Tribunal Federal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

ANDREZA NASCIMENTO DE LEMOS

Revenda e subconcessão; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Regina Lúcia Alves

Contrato de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local: alterações introduzidas em sintonia com a defesa do usuário/consumidor; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marcel Netto de Lima

Reforma da Lei Geral de Telecomunicações: tópicos fundamentais; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Enilce Nara Versiani

Um modelo de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Sara de Sousa Coutinho

A interpretação e o alcance da não-incidência da contribuição ao Fundo para a Universalização das Telecomunicações - FUST prevista no parágrafo único do art; 6, da Lei 9; 998/00; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gesiléa Fonseca Teles

As rádios comunitárias clandestinas e o princípio da insignificância: uma visão jurisprudencial; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos Vinicius Brito Reis

O atendimento aos usuários como reflexão para a revisão do marco regulatório nas telecomunicações brasileiras; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Joao Batista Rodrigues Fonseca

Efeitos da não-cumultatividade do ICMS na determinação das tarifas-teto da concessionária da Região III do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Berenice Britto Klein

Estudo das Clínicas de Embelezamento e sua Regulação: Vigilância do Corpo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz, Agência Estadual de Vigilância Sanitária; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Thibério Mundim Ferreira Pires

Estudo comparativo das regulamentações de registro de dispositivos médicos nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília, Agência Estadual de Vigilância Sanitária; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos César Russo

O contexto da regulação dos produtos biológicos; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília, Agência Estadual de Vigilância Sanitária; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ângela Maria de Oliveira

O papel da Central de Atendimento da ANATEL para fiscalização dos Serviços de Telecomunicações: possibilidades de coordenação entre a atividade de atendimento de reclamações e a função sancionatória do órgão regulador no âmbito do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); 2006; 81 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marcos Fonseca Pelizer

A atividade de fiscalização da ANATEL perante o sigilo das telecomunicações; 2006; 35 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Cristiane Aparecida Avila Paulo

Fornecimento de dados cadastrais de assinantes pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; 2006; 47 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Dante Corrêa Gomes

Missão do órgão regulador e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Telecomunicações; 2006; 56 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Andréia Cristina Costa

Conseqüências para a ANATEL decorrentes do desvirtuamento na alocação dos recursos do FISTEL, especialmente das taxas de fiscalização; 2006; 85 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marcus Vinicius Paolucci

Aplicação do instituto da reformatio in pejus em processos administrativos sancionatórios; 2006; 34 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Sérgio Bastos Blanco

Aspectos jurídicos da responsabilidade civil decorrente da radiação não ionizante no Serviço Móvel Telefônico; 2006; 53 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Karine Medeiros Dias

A celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações e suas principais implicações; 2006; 55 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Karla Crosara Ikuma Rezende

Adoção de critérios de elegibilidade para o Acesso Individual Classe Especial - AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC; 2006; 52 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos Roberto Rodrigues dos Santos

A prestação de TV a Cabo no Brasil: possíveis alterações regulamentares necessárias à adequação do serviço ao regime traçado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9; 472/97); 2006; 35 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Daniel Andrade Fonseca

Da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo administrativo; 2006; 47 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Danielle DEmery Oliveira Gomes

Análise comparativa das concessões de serviço público constantes das leis n; 8; 987/95, 9; 472/97 e 11; 079/04; 2006; 40 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Fabiana Dias Sampaio

Sistematização da metodologia e da divisão de competências adotadas pela Anatel para a averiguação do cumpriimento das obrigações de universalização por concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado a partir da instituição do Plano Geral de Metas para Universalização; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jaqueline Mainel Rocha

Discricionariedade técnica e função normativa em setores regulados e sua identificação na Lei Geral de Telecomunicações; 2005; 85 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos

A regra da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2004; 64 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Espec; em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Noemia Aparecida Garcia Porto

Responsabilidade civil do Estado em face de omissões inconstitucionais; 2004; 85 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Espec; em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Platon Teixeira de Azevedo Neto

O papel criativo do juiz do trabalho na interpretação das normas; 2004; 50 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Espec; em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Juliana de Oliveira Rezio

O poder normativo do Executivo e a Separação de Poderes; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Flávio Rogério da Mata Silva

A relativa independência decisória da ANATEL e o poder de supervisão do Ministério das Comunicações sobre matéria de políticas públicas para o setor de telecomunicações; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Lucimar Cevallos Mijan

Contrato de gestão: avaliação da eficácia de sua aplicação como instrumento de controle das atividades da ANATEL; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Mariney Maglioni Gonçalves

Limites de competência para utilização de antenas na exploração do Serviço Móvel Pessoal; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gabriel Boavista Laender

As agências reguladoras no Direito dos EUA; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jorge Luiz da Silva Correia

Revenda do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gierck Guimarães Medeiros

A orgiem das agências reguladoras no Brasil; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marisa Correa Silva

Acessibilidade de pessoas com deficiência aos telefones de uso público; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Meri Olívio Chodelli

O instituto da renúncia nos serviços de telecomunicações; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ricardo Macedo

Uma análise da reversibilidade de bens em Termos de Autorização; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Roberto Maia Teixeira

Compras governamentais na ANATEL - um estudo de caso; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Sandro Luís Palanca

O novo marco regulatório europeu: breve histórico, características e impactos da adoção do conceito de PMS no Brasil; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Valter Rodrigues da Silva

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos Rodrigues Borges Júnior

Pressupostos para precisão do preço mínimo da outorga de autorização para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME, com emprego da tecnologia de trunking, para licitação na ANATEL; 2004; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Itana Santos de Araújo Viana

Conseqüências das informações de causas de óbitos fetais no Município de Salvador no ano de 2001 para a vigilância epidemiológica; 2003; 42 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Thelma Faria Wall Barbosa de Carvalho

A subsistência das TVs por assinatura no Brasil; 2003; 68 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Wanderson Douglas Marconi

Regulação da prestação de serviços de telecomunicações por meio de ofícios; 2003; 44 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

ARMÉLI MARQUES BRENNAND

Crianças e adolescentes drogadictos: direito a ações e serviços públicos especializados de saúde com absoluta prioridade; 2003; 64 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Claudio Henrique da Cruz Viana

Ministério Público e o doente mental; 2003; 42 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Interamericano de Desenvolvimento; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Paulo Vasconcelos Jacobina

Saúde mental e direito: um diálogo entre a Reforma Psiquiátrica e o Sistema Penal; 2003; 97 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Interamericano de Desenvolvimento; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Pedro Roberto Decomain

Direito à saúde: vínculo obrigacional, solidariedade passiva e divisão de competências; 2003; 91 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ticiane Moraes Franco

Aplicação de multa à Administração Pública por concessionária de serviços públicos quando da inadimplência; 2003; 40 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Letícia Alves Gomes

A fidelização no âmbito da telefonia móvel celular; 2003; 44 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Ctbc Telecom; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Patrícia Andréa Tedesco

O provimento de capacidade de cabo de fibra óptica como insumo para prestação de serviços de telelcomunicações; 2003; 38 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Telefônica; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Inez Joffily França

Ações da ANATEL em face às insurgências contratuais considerando o Código de Defesa do Consumidor; 2003; 82 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Rubem Jorge Dias

Alternativas técnico-jurídicas para aumento da capilaridade do acesso à internet; 2003; 47 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Telemar; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

José Expedito de Freitas

O poder regulador da ANATEL e a intervenção na Companhia Riograndense de Telecomunicações; 2003; 53 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marcela Sampaio de Castro

Controle social e a legislação de telecomunicações: aspectos do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 2003; 41 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Frederico Antônio Lima de Oliveira

Limites e perspectivas do Estado Pós-Moderno: o poder regulatório dos conselhos de saúde; 2003; 159 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marga Inge Barth Tessler

O juiz e a tutela jurisdicional sanitária; 2003; 43 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Isaac Benchimol Ferreira

Da dispensação das terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS); 2003; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec; a distância em Dir; Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Vania Maria da Silva

Freqüência e órbita - elementos regulatórios e estratégicos para o Brasil; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Modesto Ponciano de Freitas

A utilização das vias públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Lucia Helena Machado Makhlouf

O processo administrativo no âmbito da ANATEL; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Fabiana Guedes

Função reguladora: preparativos e perspectivas para a abertura de mercado em 2002; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Maria das Graças de Oliveira e Silva

Interceptação das comunicações telefônicas à luz da legislação brasileira; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Lourival Alves Nunes

Mosaico das telecomunicações: regulação e sociedade; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gleide de Souza Mateu Peres

Universalização x inadimplência: reflexos do conflito que se tornou a principal barreira à efetiva universalização do acesso aos serviços básicos de telecomunicações; 2001; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos Jacques Vieira Gomes

O modelo institucional de repartição de competências entre CADE e ANATEL: prevalência da regulação sobre a proteção da concorrência; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Sônia Maria Borges

Os contratos de compra e venda ao consumidor on line e seus aspectos legais; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gil Ribeiro Filho

Radiodifusão comunitária: visão do regulador; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jaques Antonio Checcucci

Do ponto de vista jurídico, pode o serviço telefônico fixo comutado ser prestado no regime privado?; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Luciano Costa

A importância econômica do devido processo legal administrativo nas atividades da Agência Nacional de Telecomunicações; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Filipe Senna Goepfert

O marco regulatório de cassinos no Brasil: uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Anna Isabel Leal Corrêa

Os Contornos do Instituto da Autorização Administrativa no Setor Portuário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Alicia Yukari Lima Akamine

Regulação Responsiva da prática de e-mail marketing no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gerson José de Andrade Jr

; A teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos no SUS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Asaph Correa e Teles

Pontuação de Crédito com base em Big Data; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Henrique Bawden Silverio de Castro

Análise da Regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia com base na Teoria da Regulação Responsiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Nádia Maki

Controle Judicial de Atos Regulatórios no Setor Elétrico: Casos de Deferimentos de Antecipação de Tutela para Desobrigar Consumidores a Pagarem Itens da Conta de Desenvolvimento Energético; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Victor Aguiar de Melo Souza

A Regulamentação dos Fundos Endowment de acordo com a Teoria da Regulação Responsiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Liana Claudia Hentges Cajal

A Lei 12; 485/11 na regulação do mercado audiovisual de acesso condicionado: o incentivo à produção nacional e à promoção da diversidade cultural em seus primeiros anos de vigência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Bruno Santos Ribeiro

Princípios e desafios para regulação da economia compartilhada, com substrato da Teoria Responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jéssica Loyola Caetano Rios

Regime Simplificado de Contratação no Âmbito das Empresas Estatais e seus Desdobramentos sobre a Lei de Licitações; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos Eduardo Resende Prado

A nomeação de Diretores Interinos e a Autonomia Político-Administrativa das Agências Reguladoras sob o enfoque da Teoria Processual Administrativa da Regulação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Isabella Galvão Arruda

Análise do Arcabouço Institucional Jurídico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) por meio do Modelo TLICS para fins de Comparação de suas Conformações Institucionais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ana Carolina Heringer Costa Castellano

Privacidade e Proteção de Dados Eletrônicos: Uma Análise Jurídico-Regulatória do Marco Civil da Internet sob a perspectiva das Teorias da Regulação do Ciberespaço de Lessig e Murray; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

André Vinícius Nunes Silva

A (In)Compatibilidade Jurídica do Estabelecimento de Franquias no Serviço de Banda Larga Fixa com a Lei do Marco Civil da Internet; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

João Hugo Costa de Vasconcelos

Aplicação da Teoria Responsiva da Regulação na Capacidade de Resolução de Conflitos da ANATEL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Isadora França Neves

Responsabilidade Civil do Estado por Morte de Detento: Uma Análise Histórica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Julgamento do RE-RG nº 841; 526; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Antonio Alex Pinheiro

A Inefetividade das Normas de Regulação dos Serviços de Radiodifusão no Brasil em Perspectiva Comparada com a Argentina; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Tiago Kratka de Sousa

SEFAZ Nacional: Modelo Paradigma de Cooperação das Administrações Tributárias no Âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (DPED); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Carlos Moraes de Jesus

Teoria Responsiva na Regulação pela ANATEL sobre o Serviço Móvel Pessoal 4G; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Tamiris Bauer Ventura

O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2; 745/1998; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

César Carneiro de Magalhães Borges

A responsabilidade civil do Estado: demora na prestação jurisdicional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Egon C

Guterres; O Princípio da Atualidade e os Anacronismos Regulatórios da Comunicação Eletrônica Brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Myller Kairo Coelho de Mesquita

Regulação Setorial e Antitruste no Direito Brasileiro: o limite do direito da concorrência no compartilhamento de infraestrutura de postes entre as empresas de energia elétrica e de telecomunicações; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Laura Fernandes de Lima Lira

Interferência na Radiodifusão: questionamentos sobre o controle pró-ativo da conformação da grade de programação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

André Moura Gomes

Regulação jurídica e empreendedorismo:impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Daniela Figueiredo Oliveira França

[Des] necessidade de regulamentação da voz sobre IP; 2006; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Rosa Maria Pinto Amaral

Controle do conteúdo da programação televisiva: limites e possibilidades; 2006; 98 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Artur Coimbra de Oliveira

A unificação de licença para prestação de serviços de telecomunicações: pressupostos e questionamentos referentes à sua aplicação no Brasil; 2006; 86 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Raphael Marcelino de Almeida Nunes

O controle dos atos administrativos da ANATEL via ações de consumo; 2006; 129 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Denianne de Araújo Duarte

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações; 2005; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Regina Lopes de Jesus

O teto constitucional no regime remuneratório inaugurado pela Reforma Administrativa: a autoridade do Poder Constituinte Derivado e o Direito Adquirido; 2005; 82 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Sandro Granjeito Leite

Licitação na Administração Indireta; 2005; 75 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Renata Velozo Maffia

Os serviços públicos nas relações de consumo; 2005; 65 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Michel Martins de Morais

A defesa do interessado no processo de apreciação, pelos Tribunais de Contas, da legalidade das concessões de aposentadoria; 2005; 70 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Denianne de Araújo Duarte

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações; 2005; 93 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Guilherme Henrique da La Rocque Almeida

O controle externo das agências reguladoras: fundamentos e limites da competência do Tribunal de Contas da União; 2004; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Antonela Diana Luz Teixeira Motta

Cláusulas essenciais do contrato de concessão de serviços públicos de telecomunicações; 2003; 70 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Dayseanne Moreira Santos

O dever de universalização de serviços no setor de telecomunicações brasileiro; 2003; 62 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ricardo Lustosa Pierre

Princípio da universalização e a evolução dos serviços universais de telecomunicações no Brasil; 2003; 82 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Álvaro Alves Bezerra Filho

Análise comparativa da responsabilidade civil do Estado decorrente de ato jurisdicional e de ato administrativo; 2003; 64 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Germano Oliveira Henrique de Holanda

A função normativa da Agência Nacional de Telecomunicações: constitucionalidade, legalidade e legitimidade; 2003; 115 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marcelo Palis Horta

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites de atuação judicial; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gierck Guimarães Medeiros

Os entraves do modelo regulatório brasileiro para a efetivação da plena convergência no setor das telecomunicações; 2003; 55 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gabriel Boavista Laender

O regime jurídico das redes de telecomunicação e os serviços de telecomunicações; 2003; 59 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

[Nome removido após solicitação do usuário]

A solução do conflito entre a liberdade publicitária e a proteção da saúde por meio da concretização constitucional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Jaqueline Mainel Rocha

Discricionariedade técnica e poder normativo das agências reguladoras brasileiras; 2002; 87 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Fábio Lima Quintas

Sistema constitucional da regulação econômica; 2002; 101 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Daniel Barcelos Vargas

O Ombudsman parlamentar - Modelo sueco de controle das atividades do Estado e de defesa dos interesses dos cidadãos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Universidade de Estocolmo Cooperação Internacional; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Rodrigo Nery Cardoso

Análise do arcabouço jurídico de Portugal por meio do Modelo TLICS para fins de comparação de sua conformação institucional; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marco Antônio do Amaral Filho

Análise do arcabouço institucional da Irlanda, Itália e Espanha por meio do Modelo TLICS para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Guilherme Carvalho Stefani

Análise do arcabouço institucional jurídico da Índia, Filipinas e Cingapura por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Henrique Bawden Silverio de Castro

Análise do arcabouço institucional jurídico da Coréia do Sul, Japão e Malásia por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Lucas Barbosa de Araújo

Análise do arcabouço institucional jurídico da Austrália, Nova Zelândia e Papua Nova Guiné por meio do Modelo TLICS para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Rafaela Lobo Falcão

Análise do arcabouço institucional jurídico de Estados Unidos, Canadá e Trindade e Tobago por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Isabella Galvão Arruda

Análise do arcabouço institucional jurídico de Moçambique, Angola e Cabo Verde por meio do Modelo TLICS para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

João Hugo Costa de Vasconcelos

Análise do arcabouço institucional jurídico da África do Sul, Nigéria e Tanzânia por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha

Análise do arcabouço institucional jurídico de Costa Rica, Panamá e Honduras por meio do TLICS model para fins de comparação de suas conformações institucionais; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Gustavo Toniol Raguzzoni

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIO FEDERATIVO: APLICAÇÃO DO MODELO TLICS PARA IDENTIFICAÇÃO DE INDICADORES FEDERATIVOS EM SETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM PAÍSES DA ÁSIA, ÁFRICA E OCEANIA; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Melina Barroggi Philippsen

As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos; 2007; Iniciação Científica - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

André Luís Eloy Soares

Aplicação de novas tecnologias ao estudo e pesquisa do Direito; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Ana Cristina Cavalcante Reinaldo

A associação entre Poder Público e Setor Privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada: o regime das concessões; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Daniel Augusto Teixeira Miranda

Contencioso Administrativo x Jurisdição Una: estudo das particularidades e semelhanças dos dois modelos; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Otávio Augusto Buzar Perroni

Patentes de invenções biotecnológicas: aspectos ético-jurídicos do patenteamento de produtos de origem biológica; 2003; 20 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Regulação da publicidade de produtos sujeitos à fiscalização sanitária; 2003; 20 f; Iniciação Científica - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade

A interpretação constitucional da regulação setorial em telecomunicações; 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Marcelo Palis Horta

A interpretação constitucional da regulação setorial em telecomunicações (Regulação setorial: análise das formas de arrecadação de receitas); 2002; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Mário Henrique Dias

A arbitragem como reflexo do neoliberalismo no Poder Judiciário: globalização e Estado neoliberal; 2001; 87 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Germano Oliveira Henrique de Holanda

Estudo da utilização da função normativa em atos da Agência Nacional de Telecomunicações; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Fábio Lima Quintas

O instituto da responsabilidade civil no âmbito da delegação de serviço público: o vínculo jurídico entre o delegatário e o Estado; 2000; 142 f; Iniciação Científica - Universidade de Brasília; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

Germano Oliveira Henrique de Holanda

Direito e Internet: censura e liberdade; A Internet e a crise dos direitos autorais; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira;

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Foi orientado por

Benicio Viero Schmidt

Políticas públicas de regulação em comunicações, Brasil e Estados Unidos; Início: 2002; Tese (Doutorado em Estudos Comparados Sobre As Américas) - Universidade de Brasília; (Orientador);

Benicio Viero Schmidt

Politicas Publicas Comparadas de Telecomunicações (Brasil e Estados Unidos); 2005; Tese (Doutorado em Doutorado Sobre As Américas) - Doutorado Em Estudos Comparados América Latina e Caribe,; Orientador: Benicio Viero Schmidt;

Gilmar Ferreira Mendes

Teoria institucional e garantias institucionais: os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília,; Orientador: Gilmar Ferreira Mendes;

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Produções bibliográficas

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ARANHA, Márcio Iorio ; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; WIMMER, Miriam ; LAENDER, Gabriel Boavista ; GOMES, André Moura ; Pinheiro, Antonio Alex ; GUTERRES, Egon Cervieri ; FERREIRA, Elaine Cristina Xiol y ; GÓES, Elizabeth Costa de Oliveira ; PINHEIRO, Guilherme Pereira ; CRUZ, José Maria Jesus Ferreira da ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; SANTOYO, Renata Figueiredo ; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello ; SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin . Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações. 2013; Tema: Sítio eletrônico institucional do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília. (Site).

ARANHA, Márcio Iorio ; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de ; ALBUQUERQUE, Adriana Cavalcanti de ; RESENDE, Conceição Aparecida Pereira ; QUINTAS, F. L. ; KANAAN, Janine Eugênio de Souza ; MACEDO, Karla Leal ; MOURA, Luis Antônio de ; MAGALHÃES, Marco Túlio Reis ; SOUSA, Maria Augusta de Mesquita ; CARVALHO, Mariana Siqueira de ; PERRONI, Otávio Augusto Buzar ; CINTRA, Raphael de Moura ; MARTINS, Rodrigo Bezerra . Grupo de Estudos em Direito Sanitário (GESAN/UnB). 2009; Tema: Sítio eletrônico institucional do Grupo de Estudos em Direito Sanitário da Universidade de Brasília. (Site).

ARANHA, Márcio Iorio ; TRINDADE, Adriano Drummond Cançado ; ALBUQUERQUE, Gustavo Carneiro de ; SILVA, Ricardo Brandão ; MACHADO, Frederico Munia . Teoria da Regulação: Noções de Direito Regulatório. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slidesdematerialinstrucional).

ARANHA, Márcio Iorio ; GOMES, André Moura ; URUPÁ, Marcos . Journal of Law and Regulation, Vol. 4, No. 1. 2018. (Editoração/Periódico).

ARANHA, Márcio Iorio ; SANCHEZ, P. R. . Relatório de Pesquisa de Contexto Institucional e Normativo da Navegação de Longo Curso. 2018. (Relatório de pesquisa).

ARANHA, Márcio Iorio ; SANCHEZ, P. R. . Relatório de Pesquisa sobre Categorias de Dados Exigíveis pelo Regulador na Navegação de Longo Curso. 2018. (Relatório de pesquisa).

ARANHA, Márcio Iorio ; AGUIAR, Alexandre Kehrig Veronese . Internet Giants and Unfair Tax Practices. 2018. (Revisão técnica de tradução).

ARANHA, Márcio Iorio . Cursos Avançados da PGF: Direito Regulatório. 2017. .

DEFOSSEZ, D. A. L. ; TRUBNIKOV, D. ; FERNANDES, Victor Oliveira ; PRADO, Carlos Eduardo Resende ; CANDIDO, J. R. ; VIEIRA, J. N. S. ; GOMES, M. C. ; FALCAO, F. A. S. ; SPOLIDORIO, P. ; FURTADO, R. A. ; SANTOS, J. P. F. ; SANTOS, R. M. ; DIAS, P. Y. ; SILVA, J. M. A. M. M. ; FREITAS, P. M. ; SILVEIRA, A. ; BEZERRA JUNIOR, J. A. ; CAJU, O. O. ; ARANHA, Márcio Iorio . Journal of Law and Regulation, Vol. 3, No. 1. 2017. (Editoração/Periódico).

Aranha, Marcio Iorio ; GALPERIN, Hernán ; DAVÓ, Gloria Alina Mayne ; MARISCAL, Judith ; VIECENS, María Fernanda ; KATZ, Raul ; MUÑOZ, Roberto ; BARRANTES, Roxana . Communication Policy Research Latin America. 2017. (Editoração/Anais).

ARANHA, Márcio Iorio ; GOMES, André Moura ; URUPÁ, Marcos . Journal of Law and Regulation, Vol. 3, No. 2. 2017. (Editoração/Periódico).

SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de ; ARANHA, Márcio Iorio . Relatório de Pesquisa de Consolidação das Normas do SUS. 2017. (Relatório de pesquisa).

ARANHA, Márcio Iorio . Apresentação do Projeto SUSLegis. 2017. (Palestra).

ARANHA, Márcio Iorio . Metalinguagem Regulatória. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programadedisciplina).

SANCHEZ, P. R. ; ORTEGA, Jorge Aranda ; JIMENEZ, D. L. ; REDCHUK, A. ; VARGAS, L. A. ; CUNHA, M. B. ; GUTERRES, Egon Cervieri ; FERNANDES, V. ; OLIVEIRA, M. N. S. ; CALDEIRA, L. K. O. ; BIANCHI, José Flávio ; DELGADO, J. S. ; ANJOS, Edmundo Belarmino Ribeiro dos ; GARCIA, B. P. ; ERHARDT, A. ; CHAVES, Rodrigo Bandeira Silva ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; ARANHA, Márcio Iorio . Journal of Law and Regulation, Vol. 2, No. 1. 2016. (Editoração/Periódico).

PEREIRA, A. M. G. ; SAMPAIO, Paulo Soares ; FEIJO, J. H. C. S. ; ANDRADE, O. H. A. F. ; LIMA, R. A. ; SANTOS, M. T. F. ; SALES, C. C. ; MORAIS, L. N. ; OLIVEIRA, R. R. N. ; MOURA, R. S. F. ; BRITO, L. G. ; MEYLAN, A. ; QUEIROZ, T. A. ; MEDEIROS, G. J. M. ; ARANHA, Márcio Iorio . Journal of Law and Regulation, Vol. 2, No. 2. 2016. (Editoração/Periódico).

ARANHA, Márcio Iorio . Histórico Constitucional das (Tele)Comunicações. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slidesdematerialinstrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Teoria da Regulação. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slidesdematerialinstrucional).

VARGAS-LEON, P. ; KUEHN, A. ; ALVAREZ, Clara Luz ; RUFINO, Victor Santos ; DRUMOND, I. ; MELO, Jussara Costa ; DIAS, V. O. ; ISHII, S. Y. ; BARBOSA, A. C. ; FREZZA, C. S. ; LEITE, G. C. ; SILVA, F. M. ; ARANHA, Márcio Iorio . Journal of Law and Regulation, Vol. 1, No. 1. 2015. (Editoração/Periódico).

PULIDO, C. B. ; RODRIGUES, E. F. ; CASTRO, Ricardo Medeiros de ; RODRIGUES, E. H. K. ; NASCIMENTO, A. A. R. ; CUNHA, L. F. ; CINTRA, M. E. ; MIGUEL, M. M. ; SOARES, Paulo Firmeza ; TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo ; ARANHA, Márcio Iorio . Journal of Law and Regulation, Vol. 1, No. 2. 2015. (Editoração/Periódico).

ARANHA, Márcio Iorio . Introdução à Teoria Geral do Direito Público. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Pressupostos de Direito Público. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Regime Jurídico dos Atos Estatais. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Instituições de Direito Público. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Risco, Intervenção, Regulação, Administração e Normatização. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Enfoque estrutural da regulação. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Tópicos em Regulação do Setor de Telecomunicações. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Estado e Regulação. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slides de material instrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Metalinguagem Regulatória. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programa de disciplina).

ARANHA, Márcio Iorio . Histórico Constitucional das (Tele)Comunicações. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Slidesdematerialinstrucional).

ARANHA, Márcio Iorio . Metalinguagem Regulatória. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programa de disciplina).

ARANHA, Márcio Iorio . Metalinguagem Regulatória. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Programa de disciplina).

ARANHA, Márcio Iorio ; POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto ; LIRA, Laura Fernandes de Lima . O Pensamento Romanista Brasileiro. 2006. (Editoração/Livro).

ARANHA, Márcio Iorio ; POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto ; LIRA, Laura Fernandes de Lima . Direito e Integração. 2006. (Editoração/Livro).

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Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Organização da Informação Jurídica em Setores Regulados, Descrição: Pesquisa interdisciplinar (Direito, Ciência da Informação e Conhecimento Setorial Regulatório) envolvendo a organização da informação jurídica segundo método neo-institucionalista com efeitos práticos de remodelagem da disciplinar regulamentar setorial brasileira em consolidações normativas. O problema de pesquisa enfrentado encontra-se expresso na seguinte pergunta de pesquisa: que relação há entre a teoria do neo-institucionalismo jurídico e o processo de consolidação das normas setoriais, e como o modelo daí oriundo orienta a prática institucional de organização da informação jurídica na Administração Pública brasileira? O objetivo geral do projeto foi o de Desenvolvimento de modelos interdisciplinares de organização da informação jurídica para setores regulados no Brasil em nível federal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante.

  • 2016 - Atual

    A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da internet, Descrição: O projeto de pesquisa visa produzir diagnósticos comparados ? Brasil e França ? sobre o papel das grandes empresas (gigantes da Internet) na regulação jurídica e econômica das relações no mundo digital, com ênfase no direito privado. É um projeto de pesquisa em regime de cooperação internacional com os seguintes temas: regulação e gestão de dados pessoais e de recursos na Internet; direito da concorrência na Internet; novas práticas comerciais e sociais na Internet; direito da propriedade intelectual e Internet; e direito fiscal e tributário na Internet. As atividades em desenvolvimento - reuniões de trabalho e eventos, ao longo de 2016 - receberam fomento da CAPES, FAP-DF e Embaixada da França no Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Integrante / Ana Frazão - Integrante / Valcir Gassen - Integrante / Alexandre Kehrig Veronese Aguiar - Coordenador / Paulo Burnier da Silveira - Integrante / Christiana Soares de Freitas - Integrante / Gilles Pillet - Integrante / Judith Rochfeld - Integrante / Ludovic Ayrault - Integrante / Martine Béhar-Touchais - Integrante / Olivera Boskovic - Integrante / Dominique Legais - Integrante / Nathalie Martial-Braz - Integrante / Celia Zolynski - Integrante / Mélanie Clément-Fontaine - Integrante / Joaquim Leonel de Rezende Alvim - Integrante / Roberto da Silva Fragale Filho - Integrante / Jânia Saldanha - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - Bolsa / Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - Cooperação / Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - Outra.

  • 2016 - Atual

    Consolidação das Normas Infralegais do Sistema Único de Saúde, Descrição: Projeto de pesquisa interdisciplinar com participação de pesquisadores sanitaristas, médicos, especialistas em saúde coletiva, cientistas da computação, cientistas da informação e juristas, voltado ao desenvolvimento de método e sua implementação para consolidação, segundo princípios de institucionalismo jurídico, das normas infralegais de regência do Sistema Único de Saúde e criação da primeira consolidação de normas infralegais do Brasil nos moldes previstos na Lei Complementar 95, de 1998.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Integrante / Lenir Santos - Integrante / Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá - Coordenador / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / ALMEIDA, LOURDES LEMOS - Integrante / ROMERO, LUIZ CARLOS PELIZARI - Integrante / Lauro César Araujo - Integrante / Alethele de Oliveira Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

  • 2013 - 2014

    Pesquisa de variáveis institucionais da Alemanha sobre tecnologias da informação e comunicação via aplicação do modelo TLICS (Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies), Descrição: Desenvolvimento dos indicadores jurídicos federativos para análises comparadas de configuração constitucional da Alemanha frente aos indicadores já desenvolvidos de arcabouço institucional da América Latina. Pesquisa na biblioteca da Universidade de Bremen. Produção dos gráficos de indicadores de arrecadação, federalismo fiscal, federalismo regulatório, planificação econômica e controle de conteúdo de mídia da Alemanha em visão comparada com os arcabouços constitucionais latino americanos. Identificação e interação com pesquisadores de Bremen ligados ao tema.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Integrante / Marcelo Neves da Costa Pinto - Coordenador., Financiador(es): Deutscher Akademischer Austauschdienst - Auxílio financeiro.

  • 2011 - Atual

    Direito Comparado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TLICS Model), Descrição: Este projeto de pesquisa parte das categorias da revolução informacional e da dependência entre desenvolvimento econômico e TIC para, utilizando-se do Modelo TLICS (Indicadores de Direito das Telecomunicações para Estudos Comparados), apoiar-se na hermenêutica prescritiva, na teoria institucional do direito e no conceito operacional das garantias institucionais para comprovação científica da comensurabilidade entre as dimensões jurídicas das variáveis institucionais utilizadas em estudos comparados referentes à relação entre desenvolvimento e TIC.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (2) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Othon de Azevedo Lopes - Integrante / Antonio Alex Pinheiro - Integrante / Marcio Zanatta - Integrante / José Maria Cruz - Integrante / Guilherme Silva Chacon - Integrante / Flavia M. G. S. Oliveira - Integrante / Dâmaris Regina Dias Guimarães da Rocha - Integrante., Número de produções C, T & A: 5

  • 2011 - Atual

    Metalinguagem Regulatória (Metalinguistics of Regulation), Descrição: Modernidade, espaço público, virtude política e regulação são conceitos interdependentes, que se apresentam em uma miríade de formas quando analisados sob o recorte da metalinguagem que os informa. Seu significado pode ser alcançado por intermédio de análises pautadas por linguagens apoiadas no pensamento utópico, no determinismo tecnológico e na identidade institucional do fenômeno regulatório em meio à noção onipresente do Estado Regulador. Este projeto de pesquisa aborda os conceitos de regulação, por intermédio do esclarecimento de seu pano de fundo metalinguístico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (9) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Deborah Batista Caixeta - Integrante / Elizabeth Costa de Oliveira Goes - Integrante / Fabiano Jantália Barbosa - Integrante / Márcio Marques Rezende - Integrante / Marcio Vidal de Campos Valadares - Integrante / Mariana Carvalho de A'Vila Negri - Integrante / Rafael da Silva Santiago - Integrante / Renata Tonicelli de Mello Quelho - Integrante / Ronaldo Bach da Graça - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

  • 2006 - Atual

    Sistema Interdisciplinar de Relacionamentos de Normas, Julgados e Doutrina em Direito Setorial, Descrição: Pesquisa interdisciplinar (Direito e Ciência da Informação) envolvendo a sistematização de normas, julgados e doutrina de direito setorial no Brasil em relação a sistemas de ontologias de informação, mediante desenvolvimento de produto de editoração de tópicos em formato ISO Topic Maps e construção de infraestrutura de atualização e publicização da base referencial correspondente.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Fernanda Tonicelli de Mello Quelho - Integrante., Número de produções C, T & A: 33

  • 2004 - 2005

    Perfil das Maiores Demandas do Supremo Tribunal Federal, Descrição: O Projeto de Perfil das Maiores Demandas do Supremo Tribunal Federal destina-se à fornecer, a partir de compulsação de duas amostras independentes de processos registrados no Supremo Tribunal Federal de 1 de janeiro de 2002 a 30 de junho de 2004, um panorama das informações de andamento processual necessárias ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário a ser gerido por instituto de pesquisas sediado no recém criado Conselho Nacional de Justiça (Emenda Constitucional 45). A partir dos indicadores alcançados neste estudo, será definida a estrutura de proposta do Sistema Integrado de Dados do Poder Judiciário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Lauana Batista Tavares - Integrante / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / Carolina Franco Penna Caputti - Integrante / Filipe Albernaz Pires - Integrante / Laura Cunha de Alencar - Integrante / Lúcio de Andrade Vaz Parente - Integrante / Rosa Maria Pinto Amaral - Integrante., Financiador(es): Supremo Tribunal Federal - Bolsa.

  • 2004 - 2004

    Oficina de Estudos de Direito na Conferência Nacional "Competição em Telecomunicações no Brasil" de 12 a 13 de maio de 2004, Descrição: Oficina realizada no dia 13 de maio de 2004 na Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília no âmbito da Conferência Nacional intitulada "Competição em Telecomunicações no Brasil". Evento inserido em projeto conjunto das Faculdades de Direito, Comunicação, Economia, Administração e Ciências Contábeis e Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da UnB. Temas da oficina: interconexão nos EUA; revisão judicial do unbundling nos EUA; fusões e aquisições nos EUA; convergência de redes e serviços e diretivas da União Européia frente ao atual regime de autorizações.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Gabriel Laender - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro / Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação.

  • 2003 - 2005

    Pesquisa em Direito sobre o tema "Poder Normativo da ANATEL", Descrição: Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para inauguração da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da UnB com duração definida de 04/07/2003 a 31/03/2005.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação / União Internacional de Telecomunicações - Bolsa.Número de orientações: 4

  • 2003 - 2005

    Pesquisa em Direito sobre o tema "Direito Comparado das Telecomunicações", Descrição: Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para inauguração da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da UnB com duração definida de 04/07/2003 a 31/03/2005.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Gabriel Laender - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Bolsa / Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação.

  • 1999 - 2011

    Criação e consolidação do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Descrição: Instauração, no âmbito do Grupo de Direito Setorial da Faculdade de Direito da UnB, do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL) para desenvolvimento de pesquisas na área de regulação e estruturas reguladoras de telecomunicações no Brasil e no exterior.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (17) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Lauana Batista Tavares - Integrante / Lívia Denise Rêgo Silva - Integrante / Renato Soares P Ferreira - Integrante / Rosa Maria P Amaral - Integrante / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / Lúcio de Andrade Vaz Parente - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Daniela Figueiredo Oliveira França - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Marina Cruz Vieira Villela - Integrante / Elisa Vieira Leonel Peixoto - Integrante / Lucila de Almeida Magalhães Lobo - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Jussara Costa Melo - Integrante / Nivea Clara Ferreira - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Cooperação / Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação., Número de produções C, T & A: 16 / Número de orientações: 78

  • 1999 - 2000

    Política de Patentes em Saúde Humana, Descrição: Projeto destinado ao aprofundamento da temática de política de patentes em saúde humana motivado pela contemporânea discussão da aplicação de licença compulsória para casos de saúde pública impulsionado especialmente pela crise africana de saúde pública provacada pela AIDS (SIDA). Conjuntura: Acordo TRIPS, Rodada do Uruguai da Organização Mundial do Comércio; Rodada de Doha.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Celso Fernandes Campilongo - Integrante / Lucas Rocha Furtado - Integrante / Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Integrante / Simone H C Scholze - Integrante / A L Figueira Barbosa - Integrante / Maria Margarida P Mittelbach - Integrante / Antônio Fonseca - Integrante / Luiz Felipe Moreira Lima - Integrante / Alessandro Lordêllo - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Auxílio financeiro.

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Projetos de desenvolvimento

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

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    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

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    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

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    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2006 - Atual

    Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório, Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante., Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa., Número de produções C, T & A: 11

  • 2005 - 2007

    Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador / Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante., Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

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Prêmios

2018

Professor Homenageado, Formandos em Direito da UnB do 1º semestre de 2018.

2016

Professor Homenageado, Formandos de Direito da UnB do 1º semestre de 2016.

2015

Professor Homenageado, Formandos de Direito da UnB do 2º semestre de 2015.

2014

56º Prêmio Jabuti (2º Lugar em Obra Coletiva - Comentários à Constituição do Brasil), Câmara Brasileira do Livro.

2011

Patrono, Formandos do 1o semestre de 2011 (Faculdade de Direito da UnB).

2010

Professor Homenageado, Formandos do 2o semestre de 2009 (Faculdade de Direito da UnB).

2007

Professor homenageado, Turma Liga da Justiça (Faculdade de Direito da UnB).

2007

Professor Homenageado, Formandos do 1o semestre de 2007 (Faculdade de Direito da UnB).

2006

Patrono, Formandos do 2o semestre de 2005 (Faculdade de Direito da UnB).

2005

Professor Homenageado, Turma Amigos da Cidadania (Faculdade de Direito da UnB).

2004

Professor Homenageado, Formandos do 2o semestre de 2003 (Faculdade de Direito da UnB).

2004

Professor Homenageado, Formandos do 1o semestre de 2004 (Faculdade de Direito da UnB).

2003

Patrono, Formandos do 1o semestre de 2003 (Faculdade de Direito da UnB).

2002

Paraninfo, Turma O Direito, A Arte (Faculdade de Direito da UnB).

2001

Professor Homenageado, Turma Marcello Lavenère Machado (Faculdade de Direito da UnB).

2001

Professor Homenageado, Turma Força Criativa do Direito (Faculdade de Direito da UnB).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. , Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, 70919970 - Brasília, DF - Brasil - Caixa-postal: 04413, Telefone: (61) 33072347, Fax: (61) 32733532, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2016 - Atual

    Fundação Oswaldo Cruz

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2013 - 2014

    Universitat Bremen

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 1998 - 2002

    Conselho de Contribuintes

    Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 20

    Atividades

    • 06/1998 - 05/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Terceiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Primeira Câmara.,Cargo ou função, Conselheiro suplente.

  • 1993 - 1994

    Instituto de Música do Distrito Federal

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Piano Clássico, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Professor de prática de piano clássico

    Atividades

    • 07/1993 - 03/1994

      Ensino,,Disciplinas ministradas, Piano clássico

  • 2017 - Atual

    Universidade de Brasília, UnB

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2002 - 2017

    Universidade de Brasília, UnB

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2001 - 2002

    Universidade de Brasília, UnB

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador Associado, Carga horária: 40

  • 1998 - 2000

    Universidade de Brasília, UnB

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

    Atividades

    • 03/2018

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras em "Regulação e Direitos Fundamentais" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 09/2017

      Direção e administração, Centro de Políticas de Comunicações da UnB, .,Cargo ou função, Diretor.

    • 03/2016

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Graduação - Direito Administrativo 3: 1/2016 (Turmas A e B), Graduação - Direito Administrativo 3: 2/2016 (Turmas A e B)

    • 03/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Pós-Graduação em Direito da UnB.

    • 01/2012

      Ensino, Direito, Estado e Constituição, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2012: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2013: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2014: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2015: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2016: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2017: Metalinguagem Regulatória

    • 07/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB.

    • 11/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro do Conselho da Faculdade de Direito da UnB.

    • 01/2001

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 01/2001

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.,Linhas de pesquisa

    • 11/2017 - 12/2017

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .,Cargo ou função, Membro de Comissão de Sindicância.

    • 08/2017 - 10/2017

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras em "Perspectivas da Regulação Setorial" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 09/2014 - 09/2017

      Direção e administração, Centro de Políticas de Comunicações da UnB, .,Cargo ou função, Diretor.

    • 03/2017 - 05/2017

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras em "Regimes Jurídicos Setoriais" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 08/2016 - 11/2016

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras "Direito Setorial e Regulatório" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 03/2016 - 05/2016

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras "Direito Regulatório no Brasil e no Mundo" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 03/2013 - 12/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Graduação da Faculdade de Direito da UnB.

    • 01/2012 - 12/2015

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Graduação - Direito Administrativo 3: 1/2013 (Turmas A e B), Graduação - Direito Administrativo 3: 1/2014 (Turmas A e B), Graduação - Direito Administrativo 3: 1/2015 (Turmas A e B), Graduação - Direito Administrativo 3: 2/2013 (Turma A), Graduação - Direito Administrativo 3: 2/2014 (Turmas A e B), Graduação - Direito Administrativo 3: 2/2015 (Turmas A e B), Graduação - Teoria Geral do Direito Público: 2/2012 (Turmas A e B)

    • 08/2015 - 11/2015

      Extensão universitária , Reitoria, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras "Regulação: entre o Público e o Privado" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 03/2015 - 06/2015

      Extensão universitária , Reitoria, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras "Direito Regulatório Brasileiro" do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

    • 03/2012 - 06/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Revalidação de Diplomas de Cursos Obtidos no Exterior.

    • 08/2014 - 11/2014

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras sobre Marcos Legais e Mercados Regulados no Brasil.

    • 03/2014 - 05/2014

      Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenação do Ciclo de Palestras em Regulação Setorial: Modelos Regulatórios Brasileiros.

    • 02/2000 - 12/2012

      Ensino, Mestrado e Doutorado, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2006: Estado e Regulação, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2011: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória (Alunos de Direito, Comunicação, Engenharia e Pós-Graduação em Transportes da UnB), Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2011: Tópicos Especiais Avançados 3, Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2011: Tópicos Especiais Avançados 4, Mestrado em Direito e Estado (UnB) - 1/2000: Direito Constitucional 5, Mestrado em Direito e Estado (UnB) - 1/2000: Seminário Avançado 1, Mestrado Profissional em Economia da Regulação (UnB) - 1/2001: O poder regulatório do Estado e as concessões de serviços públicos

    • 10/2011 - 06/2012

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Análise de Demandas para Reforma do Prédio da Faculdade de Direito da UnB.

    • 11/1998 - 12/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Graduação - Direito Administrativo 3, Graduação - Direito Constitucional 1, Graduação - Instituições de Direito Público e Privado, Graduação - Legislação Tributária, Graduação - Noções de Direito, Graduação - Teoria Geral do Direito Público: 1/2012 (Turma A), Graduação - Teoria Geral do Direito Público: 2/2011 (Turmas B e C)

    • 12/2006 - 07/2007

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Vice-diretor da Facudade de Direito da UnB.

    • 11/2004 - 07/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário, .,Cargo ou função, Membro Suplente do Conselho Universitário.

    • 11/2004 - 07/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Administração, .,Cargo ou função, Membro Suplente do Conselho de Administração.

    • 12/2002 - 07/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Graduação da Faculdade de Direito da UnB.

    • 09/2006 - 12/2006

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Diretor da Faculdade de Direito da UnB..

    • 06/2006 - 12/2006

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão Paritária de Elaboração do Regimento Interno da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília..

    • 09/2003 - 10/2006

      Ensino, Cursos Internacionais, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, I Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil, II Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil, III Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil, IV Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil

    • 11/2004 - 09/2006

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Vice-diretor da Faculdade de Direito da UnB.

    • 08/1999 - 08/2006

      Ensino, Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Especialização em Assessoria Parlamentar (VI e VII Cursos: UnB) - Conceitos Básicos: Direito Constitucional, Especialização em Direito Constitucional (I Curso: UnB) - Teoria Geral do Direito Público, Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Prestação de Serivços de Telecomunicações: Introdução à Teoria da Regulação, Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Prestação de Serviços de Telecomunicações: Direito Setorial e Regulatório, Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Princípios Gerais: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil, Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Princípios Gerais: Teoria da Constituição, Pós-Graduação em Direito Constitucional do Trabalho (UnB) - Disciplina de Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional

    • 08/1999 - 08/2006

      Ensino,,Disciplinas ministradas, Coordenador de Área Jurídica do V Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (3/2005 a 12/2005), Coordenador de Área Jurídica do III Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB para Reguladores da América Latina, África e Ásia (9/2005 a 10/2005), Coordenador de Área Jurídica do II Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB para Reguladores da América Latina, África e Ásia (8/2004 a 9/2004), Coordenador de Área Jurídica do IV Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (10/2003 a 8/2004), Coordenador do II Curso de Extensão em Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço de Comunicação Multimídia da UnB (5/2004 a 7/2004), Coordenador do II Curso de Extensão em Serviços Móveis da UnB (5/2004 a 6/2004), Coordenador do I Curso de Extensão em Serviços Móveis da UnB (5/2004), Coordenador do II Curso de Extensão em Gerência do Espectro e Órbita da UnB (3/2004 a 4/2004), Coordenador do I Curso de Extensão em Gerência do Espectro e Órbita da UnB (3/2004), Coordenador do III Curso de Extensão a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (3/2003 a 3/2004), Coordenador do II Curso de Extensão em Comunicação Eletrônica de Massa (2/2004), Coordenador do I Curso de Extensão em Comunicação Eletrônica de Massa (12/2003), Coordenador do I Curso de Extensão em Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço de Comunicação Multimídia da UnB (11/2003), Coordenador do Curso de Especialização a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (7/2002 a 11/2003), Coordenador de Área Jurídica do I Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB para Reguladores da América Latina, África e Ásia (9/2003 a 10/2003), Coordenador do II Curso de Extensão a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (10/2002 a 1/2003), Coordenador do I Curso de Extensão a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (9/2002 a 12/2002), Coordenador do II Curso de Extensão em Direito Sanitário da UnB (3/2002 a 6/2002), Coordenador de Área Jurídica do III Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (8/2001 a 5/2002), Coordenador do I Curso de Extensão em Direito Sanitário da UnB (10/2001 a 11/2001), Co-coordenador de Área Jurídica do II Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (8/2000 a 5/2001), Co-coordenador de Área Jurídica do I Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (8/1999 a 5/2000), Coordenador Geral do VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (10/2006 a 12/2007)

    • 04/2003 - 08/2005

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Ensino de Graduação Ceg, Decanato de Graduação.,Cargo ou função, Membro do Conselho de Ensino de Graduação da UnB - CEG.

    • 12/2002 - 10/2004

      Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Coordenador de Graduação dos Cursos diurno e noturno de Direito da UnB.

    • 04/2003 - 04/2003

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro de Comissão Eleitoral da Diretoria da Faculdade de Direito.

    • 02/1997 - 06/1998

      Estágios , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.,Estágio realizado, Prática de ensino jurídico em Direito Tributário (1/1997; 2/1997; 1/1998) - Prof. Osiris de Azevedo Lopes Filho.

  • 2000 - 2002

    Universidade Católica de Brasília

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

    Atividades

    • 02/2000 - 01/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional 1, Teoria Geral do Direito Público

    • 02/2000 - 07/2000

      Direção e administração, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Assessor Pedagógico.

  • 1998 - 1999

    Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

    Atividades

    • 08/1998 - 02/1999

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro 2