Henrique Rabelo Quirino

Tabelião de Notas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho - Uninove (SP). Especialista em Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões e Direito Imobiliário. Bacharel em Filosofia (BA Philisophy) pela University of London (Birkbeck). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Conciliador Judicial. Possui experiência em Direito e Filosofia.

Informações coletadas do Lattes em 30/04/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em andamento em Curso no nivel de Mestrado

2023 - Atual

Universidade Nove de Julho
Orientador: José Renato Nalini
Bolsista do(a): Universidade Nove de Julho, UNINOVE, Brasil.

Mestrado em Direito

2022 - 2023

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: EXECUÇÃO CÍVEL SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS: PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE EXECUTIVA EM UM CONTEXTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO, Ano de Obtenção: 2023
Adriana Goulart de Sena Orsini.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.

Especialização em Direito Tributário

2021 - 2022

Centro Universitário e Faculdades UNIFTEC
Título: O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DA POSSE

Especialização em Direito Imobiliário

2021 - 2022

Faculdade União das Américas
Título: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NA LEI N. 14.382/2022

Especialização em Direito da Família e Sucessões

2021 - 2022

Faculdade União das Américas
Título: O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DA POSSE

Especialização em Processo Civil

2021 - 2022

Faculdade União das Américas
Título: EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: CONDIÇÕES E LIMITES

Especialização em Direito Administrativo

2021 - 2022

Faculdade União das Américas
Título: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES DISCIPLINARES: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Graduação em BA Philosophy (Bachelor of Arts)

2018 - 2023

University of London
Título: What does it mean to be equal?: a critical overview of some egalitarian theories

Graduação em Direito

2018 - 2021

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: ENTRE OS SELOS E AS FIRMAS: O PAPEL DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ACESSO À JUSTIÇA E NA GARANTIA DE DIREITOS
Orientador: Adriana Goulart de Sena Orsini

Ensino Médio (2º grau)

2015 - 2017

Colegio Santo Antonio (BH)

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia.

Organização de eventos

QUIRINO, H. R. . 9 CBEU - Congresso Brasileiro de Extensão Universitária: Redes para Promover e Defender os Direitos Humanos. 2021. (Congresso).

Participação em eventos

9o CBEU - Congresso Brasileiro de Extensao Universitaria: Redes para Promover e Defender os Direitos Humanos. 2021. (Congresso).

I CONGRESSO CRIM/UFMG. AMBIVALÊNCIA DA LUTA SOCIAL DAS MULHERES À LUZ DA FILOSOFIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER. 2021. (Congresso).

I CONGRESSO CRIM/UFMG. EM BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL: A SUBREPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS. 2021. (Congresso).

II Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia. ELEIÇÕES GERAIS DE 2022: DESAFIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2021. (Congresso).

II Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia. DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ACESSO À JUSTIÇA PARA QUEM? ? UM ESTUDO A PARTIR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BELO HORIZONTE NA PANDEMIA DE COVID-19. 2021. (Congresso).

II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios (CJF/STJ).Enunciado - Comissão de Mediação. 2021. (Outra).

I Jornada de Direito Eleitoral do TSE.Enunciado - Comissão de Trabalho 5 - Contencioso Eleitoral. 2021. (Outra).

XV SEMANA DO DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. 2021. (Congresso).

I Electoral Moot Court Competition - I Julgamento Simulado em Direito Eleitoral. Sustentação Oral - EMOOT. 2020. (Olimpíada).

I Olimpíada Cearense de Direito Eleitoral. Elaboração de Memorial, Arguição Oral e Sustenção Oral - 1 Lugar. 2020. (Olimpíada).

MOOD - Festival de Moda de Belo Horizonte 2020. Painel Interativo | Digitalização do Mercado da Moda: Inovação e Startups. 2020. (Exposição).

1ª COMPETIÇÃO DE DIREITO ELEITORAL - CDE (FACULDADES MILTON CAMPOS E TRE/MG). "MEMORIAIS DOS INVESTIGANTES". 2019. (Olimpíada).

Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção,. 2019. (Seminário).

I CONGRESSO DE TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO. MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA NOS CONFLITOS ESCOLARES: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CARTOGRÁFICA DO ESPAÇO DA CIDADE DE AARÃO REIS. 2018. (Congresso).

XXVII Semana do Conhecimento da UFMG - 2018.RECAJ/UFMG - Parceria entre RECAJ e PORTA/UFMG (Workshops Educação Digital). 2018. (Simpósio).

Participação em bancas

QUIRINO, H. R.. II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Comissão: MEDIAÇÃO. 2021. Conselho de Justiça Federal.

QUIRINO, H. R.; OUTROS, O.. I Jornada de Direito Eleitoral - TSE (Comissão Temática 5). 2021. Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Comissão julgadora das bancas

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

THIBAU, T. C. S. B.; ORSINI, A. G. S.; SILVA, L. J. R.. Entre os Selos e as Firmas: o Papel das Serventias Notoriais e de Registros no Acesso à Justiça e na Garantia de Direitos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI

SENA, A.G. deTHIBAU, T. C. S. B.SILVA, N. F.. Execução Civel sob um Paradigma de Acesso à Justiça: da opressão à emancipação pela via dos direitos no contexto da descentralização da jurisdição. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI

SENA, A. G. O.THIBAU, T. C. S. B.SILVA, L. J.. Entre os Selos e as Firmas: o Papel das Serventias Notariais e de Registro no Acesso à Justiça e na Garantia de Direitos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Foi orientado por

ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI

Acesso à Justiça sob o Olhar da Teoria do Conflito: Uma Análise da Proposta de Execução Civil nos Cartórios (PL 6; 204/2019) a partir do; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; (Orientador);

ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI

Cartórios Extrajudiciais como Mecanismos de Acesso à Justiça pela Via dos Direitos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Adriana Goulart de Sena Orsini;

ADRIANA GOULART DE SENA ORSINI

PROGRAMA RECAJ UFMG - Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso a Justiça e Solução de Conflitos; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Pró-reitoria de Extensão da UFMG; Orientador: Adriana Goulart de Sena Orsini;

Produções bibliográficas

  • QUIRINO, H. R. ; CASTANHEIRA, H. A. B. . LGPD em evidência: as políticas do WhatsApp e a proteção dos adolescentes. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. Online, p. Online-Online, 2021.

  • QUIRINO, H. R. . DANO MORAL POR RECUSA À SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL JUSTA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REPARAÇÃO MORAL PELA NEGATIVA DO FORNECEDOR EM OFERECER TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS. EMPORIO DO DIREITO , v. Online, p. Online, 2021.

  • CARVALHO, V. O. ; QUIRINO, H. R. ; CASTANHEIRA, H. A. B. . REGIME BRASILEIRO DE INELEGIBILIDADE E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. PARANÁ ELEITORAL , v. 10, p. 09-29, 2021.

  • QUIRINO, H. R. . Prova emprestada e processo eleitoral: um estudo à luz do direito ao contraditório. PARANÁ ELEITORAL , v. 10, p. 30-44, 2021.

  • QUIRINO, H. R. . CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A PRESUNÇÃO DE COMORIÊNCIA: Um trabalho de resistência contra o simplismo epistemológico. REVISTA DO CAAP , v. XXIV, p. 108-124, 2019.

  • QUIRINO, H. R. . Entre os selos e as firmas: o papel das serventias notariais e de registro no acesso à justiça e na garantia de direitos (Paperback). 1. ed. Independently Published: Independently Published, 2021. 120p .

  • QUIRINO, H. R. . Entre Os Selos E As Firmas: O Papel das Serventias Notariais e de Registro no Acesso à Justiça e na Garantia de Direitos. 2. ed. Belo Horizonte: Expert, 2021. 119p .

  • QUIRINO, H. R. . CONTRATOS DE ADESÃO NA TEORIA DE PETER BENSON. In: Fábio Queiroz; Pereira Leandro Martins Zanitelli; Henry Colombi. (Org.). Filosofia Do Direito Privado - Ensaios Sobre A Justificação Nos Contratos A Partir Da Obra De Peter Benson. 1ed.Belo Horizonte: Expert, 2022, v. , p. 120-142.

  • QUIRINO, H. R. . AS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DE ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL E SUA IMPORTÂNCIA NA GARANTIA DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA. In: Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos. (Org.). O direito enquanto fenômeno multidimensional 2. 1ed.Ponta Grossa - PR: Atena Editora, 2021, v. 2, p. 241-251.

  • QUIRINO, H. R. ; CASTANHEIRA, H. A. B. . LGPD e os novos termos do WhatsApp: Uma discussão acerca da validade do consentimento proposto pelo WhatsApp. Migalhas, Web, 10 maio 2021.

  • ORSINI, A. G. S. ; QUIRINO, H. R. ; PORTO, L. M. O. . Precisamos conversar mais sobre trabalho infantoadolescente. DomTotal, Web, 12 jun. 2018.

  • QUIRINO, H. R. ; CASTANHEIRA, H. A. B. . ELEIÇÕES GERAIS DE 2022: DESAFIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. In: II Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia, 2021, UFMS - Três Lagoas. Anais do II Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia, 2021.

  • QUIRINO, H. R. ; LARA, C. A. S. . DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ACESSO À JUSTIÇA PARA QUEM? ? UM ESTUDO A PARTIR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE BELO HORIZONTE NA PANDEMIA DE COVID-19. In: II Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia, 2021, UFMS - Três Lagoas. Anais do II Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia, 2021.

  • QUIRINO, H. R. ; CASTANHEIRA, H. A. B. . EM BUSCA DA IGUALDADE MATERIAL: A SUBREPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS. In: I CONGRESSO CRIM/UFMG, 2021, Belo Horizonte/MG. Mulher, política e democracia [Recurso eletrônico on-line] I Congresso CRIM/UFMG: UFMG ? Belo Horizonte;, 2021. p. 75-82.

  • QUIRINO, H. R. . AMBIVALÊNCIA DA LUTA SOCIAL DAS MULHERES À LUZ DA FILOSOFIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER. In: I CONGRESSO CRIM/UFMG, 2021, Belo Horizonte. Interseccionalidade e Feminismos [Recurso eletrônico on-line] I Congresso CRIM/UFMG: UFMG ? Belo Horizonte;, 2021. p. 58-65.

  • QUIRINO, H. R. ; GUIMARAES, L. E. A. . NOVAS TECNOLOGIAS E DEMOCRACIA: AVANÇOS E DESAFIOS, DIREITO E LEGITIMIDADE. In: I CONGRESSO DE TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO, 2018, Belo Horizonte. DEMOCRACIA, ELEIÇÕES E TECNOLOGIA, 2018.

  • ORSINI, A. G. S. ; QUIRINO, H. R. . MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA NOS CONFLITOS ESCOLARES: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CARTOGRÁFICA DO ESPAÇO DA CIDADE DE AARÃO REIS. In: I CONGRESSO DE TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO, 2018, Belo Horizonte. ACESSO À JUSTIÇA, FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A TECNOLOGIA, 2018.

  • QUIRINO, H. R. ; MAGALHAES, L. B. . Painel Interativo | Digitalização do Mercado da Moda: Inovação e Startups. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • QUIRINO, H. R. . Poderes do Estado e Competências dos Entes Federativos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • QUIRINO, H. R. . Poderes do Estado e Competências dos Entes Federados. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • QUIRINO, H. R. . Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes: Um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação extravagante. Jusbrasil, 2017 (Texto).

Outras produções

QUIRINO, H. R. . Programa Novos Tempos - 08/09/2016 - Jovens e Política. 2016.

QUIRINO, H. R. . Luqui. 2020; Tema: Moda, Vendas, Marketlplacing, Empresa. (Site).

QUIRINO, H. R. . Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2018 - 2018

    Juizados Especiais Cíveis e Acesso à Justiça pelo Direito do Consumidor em face das grandes companhias aéreas: um estudo na comarca de Belo Horizonte, Descrição: PROJETO INSCRITO NO ÂMBITO DO PROGRAMA RECAJ/UFMG. Introdução. No ano de 1995, foi promulgada a Lei n. 9.099/95, que inaugurou o sistema de Juizados Especiais no Brasil. Concebidos por CAPPELLETTI e GARTH (1988) como uma das soluções para ampliar o Acesso à Justiça, os juizados de pequenas causas orientam-se para a solução mais célere de causas de menor complexidade. Orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade e informalidade, grandes expectativas foram depositadas sobre o novo sistema. Isento de custas em primeiro grau de jurisdição, salvo litigância de má-fé, e abertos à possibilidade do jus postulandi, o novo ramo do Poder Judiciário prometia garantir Justiça rápida, fácil e acessível para todos e, ainda, desafogar os juízos comuns. O sistema, jovem mas amadurecido, propõe reflexões acerca do papel dos Juizados no Acesso à Justiça democrático e no combate à desigualdade dos atores processuais. Também é importante analisar se - e como - o fenômeno da litigância repetitiva se manifesta nesses juízos, e de que forma obstam a plena concretização dos direitos dos consumidores. Como se sabe, ?Acesso à Justiça? não pode ser entendido como sinônimo de ?acesso ao Poder Judiciário?. Contudo, o mecanismo contencioso, como previsto na Constituição da República, se coloca como essencial possibilidade de resposta do Estado aos casos envolvendo partes mais frágeis, como consumidores. II Objetivos geral e específicos O objetivo geral do trabalho é analisar a efetividade da garantia do direito fundamental de Acesso à Justiça, entendido como acesso a direitos e faculdades jurídicas, através dos Juizados Especiais, em casos envolvendo passageiros e as grandes empresas aéreas nacionais. Também pretende-se estudar a existência e o modo de existir do fenômeno da litigância repetitiva nesses juízos. Pretende-se, de maneira mais específica: (a) obter dados suficientes para formar especulações sobre a efetividade do procedimento de autocomposição judicial em casos consumeristas; (b) obter dados que permitam analisar a eficácia média da prestação jurisdicional contenciosa em relação aos casos apontados, no período analisado; (c) investigar o fenômeno da litigância repetitiva e os mecanismos utilizados pelas companhias aéreas para maximizar seus ganhos processuais; (d) investigar a capacidade recursal (quantidade e qualidade) das partes envolvidas. III Metodologia A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação, foi escolhido o tipo jurídico-compreensivo. Inicialmente, pretende-se realizar um compêndio teórico sobre o Acesso à Justiça e suas problematizações, realizando comparações com a realidade jurídica e fenomenológica do espaço jurídico estudado. Algumas propostas jurídicas e estruturais de solução de desafios eventualmente encontrados serão traçadas. Em um segundo momento, realizar-se-á a apresentação expositiva de metadados coletados de processos envolvendo o objeto de estudo, no período de 01/07/2019 a 01/01/2020 (seis meses). Cada um dos dados será analisado criticamente per si, sendo apontadas suas utilidades para a pesquisa científica e seus potenciais problemas. Não serão pesquisadas as ações nas quais as companhias aéreas forem litisconsortes no pólo passivo ou integrantes do pólo ativo. Além disso, apenas serão objeto da pesquisa os processos de conhecimento, com ou sem assistência por advogado, sendo excluídas as ações de execução e de cumprimento de sentença no Juizado Especial. Acervo estimado: 1.100 processos. IV - Referências. 1. PARIZOTTO, Gabriel Antônio. Acesso à justiça por meio da atermação nos juizados especiais cíveis: estudo de caso no Poder Judiciário de Santa Catarina no ano de 2018. 31/10/2018, 159 f., Mestrado em DIREITO. Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Florianópolis. Biblioteca Depositária: Biblioteca.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Rabelo Quirino - Integrante / Adriana Goulart de Sena Orsini - Coordenador / Lucas Magno Oliveira Porto - Integrante.

Projetos de desenvolvimento

  • 2018 - 2019

    Grupo de Trabalho GT Sistema Informativo do Clima Escolar - PBH, Descrição: PORTARIA SMED N 236/2018 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho GT Sistema Informativo do Clima Escolar para elaboração do Projeto do Sistema Informativo de Gestão do Clima Escolar para as Escolas Públicas Municipais de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de garantir que o desempenho das atividades e dos procedimentos referentes ao Projeto do Sistema Informativo de Gestão do Clima Escolar transcorram de maneira célere, RESOLVE: Art. 1 ? Designar o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto do Sistema Informativo de Gestão do Clima Escolar para as Escolas Públicas Municipais de Belo Horizonte, denominado GT Sistema Informativo do Clima Escolar que tem como objetivo elaborar e executar ações, de forma articulada e integrada para o desenvolvimento do Projeto; Art. 2 ? O GT Sistema Informativo do Clima Escolar será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte ? Prodabel, da Universidade Federal de Minas Gerais, especificamente da Faculdade de Direito/Programa RECAJ ? UFMG ? Solução de Conflitos e Acesso à Justiça, da Fundação Movimento Direito e Cidadania, entidade mantenedora da Escola Superior Dom Helder Câmara: I ? Secretaria Municipal de Educação/SMED: Alcione da Anunciação Caetano, BM 046.273; Aline Liliane E. Maia, BM 111.914-X; Cláudio Márcio de Lacerda, BM 095.196-3; Eleonora F. Paula, BM 38.965-3; Eliane Castro Vilassanti, BM 114.912-X; Letícia de Melo Honório, BM 997.211-1; Luana Cristine Santos de Oliveira, BM 081.283-1; Magner Miranda de Souza, BM 044.020-9; Maria das Mercês Vieira da Cunha, BM 071.031-1; Marina Luzia Nogueira, BM 114.443-8; Paula Cambraia de Mendonça Vianna, BM 116.572-9; II ? Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - Prodabel Renato Ávila Bernardes, CPF 326.968.336-72 ? Assessoria de Relacionamento ao Usuário. III ? Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Professora Doutora Adriana Goulart de Sena Orsini, CPF 499.788.296-87 ? Professora Adjunta; Lucas Magno de Oliveira Porto, CPF 016.228.156-02 ? Estudante; Henrique Rabelo Quirino, CPF 128.862.456-58 ? Estudante. IV ? Escola Superior Dom Helder Câmara Professor doutorando Caio Augusto Souza Lara, CPF 065.447.936-47 ? Professor Assistente; Wilson de Freitas Monteiro, CPF 091.577.206-06 ? Estudante; Caroline Marcele de Brito Amorim, CPF 108.349.606-99 ? Estudante. O Grupo de Trabalho GT Sistema Informativo do Clima Escolar será coordenado pela Gerência do Clima Escolar, da Diretoria de Políticas Intersetoriais da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e com a Escola Superior Dom Helder Câmara. As reuniões do GT Sistema Informativo do Clima Escolar ocorrerão com periodicidade quinzenal, preferencialmente na Secretaria Municipal de Educação. Os coordenadores do Grupo de Trabalho poderão convidar representantes da sociedade civil e de órgãos ou entidades públicos ou privados para participarem das reuniões e subsidiarem tecnicamente as discussões. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Henrique Rabelo Quirino - Coordenador / Adriana Goulart de Sena Orsini - Integrante / Lucas Magno Oliveira Porto - Integrante / Caio Augusto Souza Lara - Integrante / Wilson de Freitas Monteiro - Integrante / Caroline Marcele de Brito Amorim - Integrante / Renato Ávila Bernardes - Integrante / Alcione da Anunciação Caetano - Integrante / Aline Liliane E. Maia - Integrante / Cláudio Márcio de Lacerda - Integrante / Eleonora F. Paula - Integrante / Eliane Castro Vilassanti - Integrante / Letícia de Melo Honório - Integrante / Luana Cristine Santos de Oliveira - Integrante / Magner Miranda de Souza - Integrante / Maria das Mercês Vieira da Cunha - Integrante / Marina Luzia Nogueira - Integrante / Paula Cambraia de Mendonça Vianna - Integrante.

  • 2018 - 2019

    Grupo de Trabalho GT Sistema Informativo do Clima Escolar - PBH, Descrição: PORTARIA SMED N 236/2018 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho GT Sistema Informativo do Clima Escolar para elaboração do Projeto do Sistema Informativo de Gestão do Clima Escolar para as Escolas Públicas Municipais de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de garantir que o desempenho das atividades e dos procedimentos referentes ao Projeto do Sistema Informativo de Gestão do Clima Escolar transcorram de maneira célere, RESOLVE: Art. 1 ? Designar o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto do Sistema Informativo de Gestão do Clima Escolar para as Escolas Públicas Municipais de Belo Horizonte, denominado GT Sistema Informativo do Clima Escolar que tem como objetivo elaborar e executar ações, de forma articulada e integrada para o desenvolvimento do Projeto; Art. 2 ? O GT Sistema Informativo do Clima Escolar será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte ? Prodabel, da Universidade Federal de Minas Gerais, especificamente da Faculdade de Direito/Programa RECAJ ? UFMG ? Solução de Conflitos e Acesso à Justiça, da Fundação Movimento Direito e Cidadania, entidade mantenedora da Escola Superior Dom Helder Câmara: I ? Secretaria Municipal de Educação/SMED: Alcione da Anunciação Caetano, BM 046.273; Aline Liliane E. Maia, BM 111.914-X; Cláudio Márcio de Lacerda, BM 095.196-3; Eleonora F. Paula, BM 38.965-3; Eliane Castro Vilassanti, BM 114.912-X; Letícia de Melo Honório, BM 997.211-1; Luana Cristine Santos de Oliveira, BM 081.283-1; Magner Miranda de Souza, BM 044.020-9; Maria das Mercês Vieira da Cunha, BM 071.031-1; Marina Luzia Nogueira, BM 114.443-8; Paula Cambraia de Mendonça Vianna, BM 116.572-9; II ? Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - Prodabel Renato Ávila Bernardes, CPF 326.968.336-72 ? Assessoria de Relacionamento ao Usuário. III ? Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Professora Doutora Adriana Goulart de Sena Orsini, CPF 499.788.296-87 ? Professora Adjunta; Lucas Magno de Oliveira Porto, CPF 016.228.156-02 ? Estudante; Henrique Rabelo Quirino, CPF 128.862.456-58 ? Estudante. IV ? Escola Superior Dom Helder Câmara Professor doutorando Caio Augusto Souza Lara, CPF 065.447.936-47 ? Professor Assistente; Wilson de Freitas Monteiro, CPF 091.577.206-06 ? Estudante; Caroline Marcele de Brito Amorim, CPF 108.349.606-99 ? Estudante. O Grupo de Trabalho GT Sistema Informativo do Clima Escolar será coordenado pela Gerência do Clima Escolar, da Diretoria de Políticas Intersetoriais da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e com a Escola Superior Dom Helder Câmara. As reuniões do GT Sistema Informativo do Clima Escolar ocorrerão com periodicidade quinzenal, preferencialmente na Secretaria Municipal de Educação. Os coordenadores do Grupo de Trabalho poderão convidar representantes da sociedade civil e de órgãos ou entidades públicos ou privados para participarem das reuniões e subsidiarem tecnicamente as discussões. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Henrique Rabelo Quirino - Coordenador / Adriana Goulart de Sena Orsini - Integrante / Lucas Magno Oliveira Porto - Integrante / Caio Augusto Souza Lara - Integrante / Wilson de Freitas Monteiro - Integrante / Caroline Marcele de Brito Amorim - Integrante / Renato Ávila Bernardes - Integrante / Alcione da Anunciação Caetano - Integrante / Aline Liliane E. Maia - Integrante / Cláudio Márcio de Lacerda - Integrante / Eleonora F. Paula - Integrante / Eliane Castro Vilassanti - Integrante / Letícia de Melo Honório - Integrante / Luana Cristine Santos de Oliveira - Integrante / Magner Miranda de Souza - Integrante / Maria das Mercês Vieira da Cunha - Integrante / Marina Luzia Nogueira - Integrante / Paula Cambraia de Mendonça Vianna - Integrante.

Prêmios

2019

Equipe Vice-Campeã da 1ª Competição de Direito Eleitoral das FMC (Orador), Faculdades Milton Campos e TRE/MG.

2019

Equipe Campeã da I Olimpíada Cearense de Direito Eleitoral (Orador), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e TRE/CE.

2016

Equipe Vice-Campeã do Tribunal Internacional Estudantil (Orador), Escola Superior Dom Helder Câmara.

2015

Menção Honrosa no Tribunal Internacional Estudantil (Orador), Escola Superior Dom Helder Câmara.

Histórico profissional

Experiência profissional

2018 - 2019

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2018 - 2018

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2019 - 2019

Tribunal de Justiça de MInas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 30

Outras informações:
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - VRP DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG SOB SUPERVISÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. MARIA LUIZA RANGEL PIRES

2020 - 2020

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO DE DIREITO, Carga horária: 30

Outras informações:
Atuou como Estagiário de Direito, com as seguintes atribuições: elaborar petições e incidentes, aconselhamento de clientes, acompanhamento de processos, diligências judiciais.

2021 - 2021

Defensoria Pública do estado de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

Outras informações:
Setor: Defensoria Especializada do Consumidor de Belo Horizonte/MG Supervisora: Dra. Ana Luíza Bracarense Rios, Defensora Pública

2021 - 2022

Bazan & Quirino Advocacia

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

2023 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Agente Delegado, Enquadramento Funcional: Tabelião de Notas

2023 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Outros, Enquadramento Funcional: Conciliador Judicial, Carga horária: 7